Perspectivas de prevenção da infração juvenil masculina

Perspectives on the prevention of male juvenile delinquency

ARTIGO ARTICLE

Perspectivas de prevenção da infração juvenil masculina

Perspectives on the prevention of male juvenile delinquency

Simone Gonçalves de Assis^I; Patrícia Constantino^{I, II}

^ICentro Latino Americano de Estudos de Violência e Saúde Jorge Careli, CLAVES, Escola Nacional de Saúde Pública, Fiocruz. Av. Brasil 4036, sala 700, Manguinhos, 21040-361, Rio de Janeiro RJ. [e-mail]

^IIUniversidade Estácio de Sá. Campos RJ

RESUMO

O artigo apresenta uma revisão das principais e atuais teorias de prevenção à violência cometida por adolescentes. Discute como os principais fatores de risco para a infração direcionam estratégias de prevenção primária, secundária e terciária. Apresenta o perfil dos adolescentes brasileiros em situação de privação de liberdade e do atendimento oferecido no País em 2002 e aponta algumas iniciativas de prevenção existentes na realidade brasileira. São destacadas as áreas de prevenção que têm mostrado, através de avaliações sistemáticas, impacto significativo na redução da infração cometida por jovens: intervenções na gravidez e infância precoce para famílias em situação de risco; treinamento para pais; programas de prevenção primária realizados em escolas e intervenções precoces para jovens infratores.

Palavras-chave: Infração, Adolescência, Masculino, Prevenção

ABSTRACT

The article presents some prevention theories for juvenile delinquency. It discusses how the risk factors of delinquency are related to primary, secondary and tertiary prevention. It presents the Brazilian offenders profile and the situation of national institutions in 2002. It indicates some existent prevention initiatives in Brazil. Some prevention areas are presented that have shown significant impact in the reduction of juvenile delinquency through systematic evaluations: interventions in the pregnancy and early childhood for families in higher risk situations; training for parents; primary prevention programs accomplished in schools and early interventions for young offenders.

Key words: Delinquency, Adolescence, Male, Prevention.

Introdução

A prevenção da violência praticada por jovens é um tema que ocupa parcela reduzida da atenção da sociedade se comparada ao imenso acervo de textos e imagens dedicados ao cometimento de violência pelos jovens. Tal situação possui muitas razões, que estão arraigadas na trajetória das sociedades e dos seres que nelas vivem.

No atual momento brasileiro a infração juvenil alcança maior destaque em função de se estar vivenciando uma onda jovem: no ano 2000 existiam 10,7 milhões de adolescentes do sexo masculino e 10,5 milhões do feminino entre 12 e 18 anos incompletos (12,5% da população brasileira) (www.sidra.ibge.gov.br). A desigualdade econômica e social brasileira dificulta o pleno crescimento e desenvolvimento de milhões de adolescentes, que se vêem aprisionados a comunidades expropriadas, moradias inadequadas, restrições severas ao consumo de bens e serviços, estigmas e preconceitos, falta de qualidade no ensino, relações familiares e interpessoais fragilizadas e violência em todas as esferas de convivência.

O adolescente e o jovem, principalmente os rapazes, são também vítimas freqüentes da criminalidade urbana. Estão entre os que mais morrem e sofrem violência urbana (Adorno, 1993, Zaluar, 1997).

O crescimento da infração praticada por jovens não é um fenômeno isolado e nem específico do Brasil. Em diversos países do mundo, com diferentes níveis de desigualdade econômica e social, é possível verificar igual preocupação com o envolvimento de jovens envolvidos com infrações. As causas apontadas sugerem uma reflexão ampla acerca do tema: são econômicas, culturais, políticas e psicológicas. Revelam a frágil condição da infância e da juventude no cenário mundial.

Diante deste quadro, seria possível pensar que prevenção deveria ser o norte das políticas públicas dos estados nacionais. Nada mais distante da realidade do que este pensamento.

O governo norte-americano gasta boa parte da verba anual com o sistema de justiça criminal, especialmente com o sistema prisional, embora vários estudos comprovem a eficácia e o custo-benefício de muitos programas de prevenção (Department of Health and Human Services, 2001). O gasto econômico de programas de prevenção à violência nos EUA é estimado em 425 bilhões de dólares anuais, variando de 28 dólares anuais por adolescente (programa escolar que atinge alunos e pais) a 4.500 dólares anuais por jovem infrator (com toda a família recebendo terapia multissistêmica). Mesmo no caso deste programa de elevado custo, para cada dólar gasto com tratamento multissistêmico para jovens infratores, o governo economiza 14 dólares em custos futuros com justiça criminal.

Mesmo de posse de inúmeras avaliações mostrando o potencial social e econômico da prevenção, os EUA pouco investem em programas de prevenção ao uso de drogas e violência, se comparado ao montante investido em estratégias de policiamento e construção de prisões (Sherman et al., 1997).

Não são apenas os países ricos ocidentais que optam por direcionar os gastos públicos para manter o policiamento nas cidades e a segurança nas prisões. A realidade dos países latino-americanos é similar, indicando a existência de uma crença em que a repressão à violência é a solução para os problemas sociais.

Negreiros (2001) relaciona a evolução do sistema jurídico-penal à evolução dos programas de prevenção e intervenções em geral. Para o autor, o nascimento da ideologia do tratamento e da reabilitação de adolescentes transcorreu durante as primeiras décadas do século 20, alcançando seu ápice até os anos 60. Neste contexto sócio-histórico buscava-se valorizar o potencial de modificação de comportamento e de adaptação social. Privilegiavam-se mais as necessidades do jovem e menos o ato de infração cometido.

Este modelo foi desqualificado em função de vários estudos que mostravam a ineficácia de vários programas de prevenção. Constatações como "casos isolados de sucesso", "eficácia aleatória de reabilitação" ou "recidivas independentes das mudanças ocasionadas pelo programa" nortearam um pensamento que priorizou a repressão em detrimento da reabilitação e tratamento (Lipton et al., 1975; Farrington, 1996).

Nos anos 90 ressurgiu novamente o modelo da reabilitação, baseado em novas propostas de metodologias e programas de prevenção, que passaram a mostrar resultados significativos na redução da reincidência e na diminuição do número de jovens envolvidos em atos de infração.

Estes novos modelos de programas de prevenção, realizados com crianças, adolescentes e jovens, atingem mais freqüentemente aqueles que já infringiram as leis – com foco na prevenção secundária (respostas mais imediatas à violência, enfocando a capacidade de diagnóstico, tratamento precoce e limitação da invalidez) e terciária (respostas em longo prazo, destinadas ao processo de reabilitação das vítimas). Embora menos utilizadas como estratégia, a prevenção primária toma cada vez mais vulto, buscando prevenir a violência antes que ela surja, atuando sobre os fatores contribuintes e os agentes da violência.

Muitos programas estão voltados para atingir apenas um fator de risco para a infração e outros têm ambição maior, encampando vários fatores ao mesmo tempo, numa abordagem compreensiva e multissetorial. É portanto, crucial conhecer os principais fatores de risco para infração para que se compreendam os focos adotados pelos diferentes programas de prevenção e seus graus de eficiência.

Os fatores de risco e os adolescentes brasileiros em conflito com a lei

Ser jovem do sexo masculino é um fator de risco conhecido para o cometimento de infrações. Em 2002, 94% dos adolescentes que cumpriam medida de Privação de Liberdade no Brasil eram rapazes (Silva & Guerese, 2003). Entre os meses de setembro e outubro de 2002, o número de adolescentes em todo o País que se encontrava privado de liberdade era de 9.555, ou seja, menos de 10.000 adolescentes cometeram atos de infração de maior gravidade ou foram reincidentes, para demandarem medidas socioeducativas de privação de liberdade. Cabe ressaltar o quanto este montante, importantíssimo na sinalização de graves problemas sociais, é reduzido, se comparado ao total aproximado de 22 milhões de adolescentes brasileiros e ao alarde proporcionado pela mídia acerca da infração juvenil.

Algumas características biológicas e psicológicas são também reconhecidas como fatores de risco, tais como ter danos neurológicos sutis, impulsividade, hiperatividade, precário controle diante de frustrações, deficiência de atenção e incapacidade de planejamento e fixação de metas, baixos níveis de inteligência (Krug et al., 2002; Shelden et al., 1996; Assis & Constantino, 2001; Department of Health and Human Services, 2001).

A elevada vulnerabilidade e a tendência à exclusão social são outros aspectos que facilitam a entrada no mundo infrator enfocados por programas de prevenção. Situações de negligência e abandono, pobreza, criminalidade e violência na família, escola, comunidade e sociedade em geral são usuais entre adolescentes em conflito com a lei (Assis, 1999; Assis & Constantino, 2001; Silva 1997; Rocha, 2003).

Alguns sinais evidenciam a desigualdade que acomete jovens privados de liberdade no Brasil: supremacia de jovens afrodescendentes (40% são pardos e 21% negros); predomínio de jovens pobres (66% vivem em famílias cujo rendimento mensal varia de menos de um até dois salários-mínimos vigentes em outubro de 2002) (Silva & Guerese, 2003).

As famílias de jovens envolvidos em infrações tendem a ser mostradas como potenciais fatores de risco, revelando extremo grau de fragilidade, por várias situações: precária situação socioeconômica; deficiente supervisão por separação dos pais; ausência da mãe do lar devido ao trabalho ou distanciamento da figura paterna; mortes e doenças rotineiras na família; relacionamentos marcados por agressões físicas e emocionais, precário diálogo intrafamiliar e dificuldades em impor disciplina (Sherman et al., 1997; Schoemaker, 1996; Nuttal et al., 1998; Negreiros, 2001; Thornton et al., 2002; Dryfoos, 1990; Wilson & Howell, 1994; Assis, 1999).

Em 1992, 81% dos adolescentes privados de liberdade no Brasil viviam com a família na época em que praticaram o delito (Silva & Guerese, 2003). Esse dado colabora para uma desmistificação de que grande parcela dos infratores é composta por "meninos de rua", constatação utilizada por vários programas que, além de promover a garantia de direitos a crianças e adolescentes, visam ao fortalecimento da família e dos vínculos aí estabelecidos.

Problemas escolares também contribuem para a entrada no mundo infrator. Adolescentes em conflito com a lei tendem a ter poucos anos de estudo, com abandono escolar secundário dada a necessidade de trabalhar, dificuldade de conciliar escola com trabalho, desentendimento com professores e colegas, desestímulo quanto à competência escolar atestado por reprovações repetidas, baixa qualidade do ensino, pouca supervisão familiar no que se refere à freqüência escolar do jovem.

Em 2002, 51% dos adolescentes com medida de internação no País estavam fora da escola no momento da apreensão e 6% eram analfabetos. Chama ainda atenção a defasagem entre a idade e o nível de escolarização: 89,6% dos adolescentes internos não concluíram o Ensino Fundamental, apesar de se encontrarem na faixa etária dos 16 a 18 anos, equivalente ao ensino médio (Silva & Guerese, 2003). Programas que atuem sobre a capacidade do jovem aprender, permanecer e apreciar a escola são fundamentais para a redução da infração juvenil.

No que se refere a inserção ocupacional, parcela significativa dos jovens infratores já teve alguma experiência laborativa, em geral no mercado informal, com escassa remuneração e falta de direitos trabalhistas. Vale ressaltar que o mercado de trabalho para os jovens, de uma maneira geral, é bastante restrito principalmente para adolescentes com baixa escolaridade. Diante da ausência de boas opções, muitos jovens se inserem no tráfico de drogas, que hoje se configura como uma atraente oferta de trabalho (Assis, 1999; Zaluar, 1997).

O uso de drogas é outro fator de risco importante, geralmente associado à convivência no grupo de pares. Muitos programas abordam as duas questões conjuntamente. É expressiva a quantidade de usuários de drogas entre os adolescentes privados de liberdade no País: em 2002, 85,6% faziam uso antes da apreensão, especialmente, de maconha (67,1%), álcool (32,4%), cocaína/crack (31,3%) e inalantes (22,6%). Adolescentes infratores tendem a procurar amigos no próprio meio de infração, buscando estímulo e apoio em suas ações ilegais como roubos, tráfico ou uso de drogas.

Programas com focos de prevenção primária são indicados, apoiando adolescentes a terem suas próprias opiniões e não consumirem substâncias ou usarem armas de fogo para agradar colegas; programas de tratamento aos usuários de drogas também são importantes meios de prevenção secundária e terciária.

A situação do atendimento no País

A atuação do sistema de segurança e justiça é outra faceta importante para a prevenção da violência praticada por jovens. O tratamento dispensado aos adolescentes e suas famílias, os trâmites processuais, o atendimento oferecido durante o cumprimento das medidas socioeducativas, o apoio familiar dispensado durante e após a finalização do atendimento são medidas que têm significativo potencial de prevenção à reincidência, podendo também influenciar a possibilidade da ocorrência da infração juvenil na sociedade se as novas gerações perceberem as medidas socioeducativas como aprendizado e oportunidade para recomeçarem a convivência com a sociedade em bases cidadãs e não como meras estratégias de punição.

O Mapeamento Nacional da Situação das Unidades de Execução de Medida de Privação de Liberdade, realizado pelo Ministério da Justiça através da Secretaria de Estado de Direitos Humanos mostrou alguns avanços e graves limitações no sistema hoje existente para o atendimento de reabilitação, indicando a precariedade da prevenção no País. Teve por objetivo avaliar a situação das unidades de medidas restritivas de liberdade e a proposição de medidas de adequação das mesmas em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Silva & Guerese, 2003).

Embora se possam constatar progressos em várias cidades brasileiras (construção de unidades em conformidade com a norma legal, descentralização de unidades), persistem problemas que, se não gerais, constituem focos de relevante preocupação na perspectiva dos direitos humanos e saúde destes adolescentes: instituições ainda sob uma concepção repressiva, superlotação, falta de capacitação dos trabalhadores, casos de extrema violência, episódios de rebeliões e mortes, deficiente assistência médica e odontológica, medicalização, e ainda precária escolarização (Silva & Guerese, 2003; Bentes, 1999).

Importante avanço ocorreu em relação à escolarização nas unidades de internamento. Segundo os dados do mapeamento realizado em 2002, 99% das unidades para internação de jovens em conflito com a lei em todo País, oferecem Ensino Fundamental aos adolescentes privados de liberdade, geralmente por meio da "oxigenação" que a escola pública traz para dentro da unidade. No que se refere ao Ensino Médio, cai para 63% o índice das unidades de internamento que oferecem tal nível de ensino aos adolescentes.

Este avanço merece ser relativizado. Embora no início do século 21 vários trabalhos indicassem a carência de escolarização formal nas unidades do Rio de Janeiro (Assis, 2000; Assis & Constantino, 2001), o levantamento da realidade das instituições em 2002 merecem ser olhados com mais cautela. Comprovou-se que a despeito da inserção da escola nas unidades, são preocupantes: a qualidade do ensino ministrado; a metodologia de aprendizagem; as difíceis relações entre escola e unidade (mesmo que ocupem espaços físicos tão próximos); o despreparo dos educadores para trabalharem nas unidades de internação e com jovens tão especiais; a falta de estímulo dos jovens para o aprendizado e a dificuldade de lidar com as próprias incompetências (Assis et al., 2002).

Atividades de profissionalização foram mencionadas em 85% das unidades de internação brasileiras pesquisadas. No entanto, grande parte destes cursos não habilita os jovens a uma prática profissional de fato, seja pela inconsistência das aulas (falta de material, não cumprem as horas determinadas para oferecerem certificados) seja por uma incompatibilidade das atividades oferecidas com o desejo do jovem e o mercado de trabalho.

A superlotação é outro problema freqüente, geralmente encoberto quando se calculam médias estaduais de atendimento. Em 2002, apenas sete Estados brasileiros informavam existir superlotação nas unidades de internação (oscilando de 4% a 38% de pessoal excedente); outros três Estados referem excesso de adolescentes em unidades de internação provisória (5% a 131%); o quadro de maior superlotação está nas preocupantes unidades mistas, que agregam adolescentes em internação provisória e aqueles já sentenciados: sete Estados relatam excedente de 5% a 185% de adolescentes (Silva & Guerese, 2003).

Vale a pena destacar o estudo qualitativo efetuado no Rio de Janeiro para compor o quadro nacional elaborado por Silva & Guerese (2003), que constatou a alternância da qualidade dos serviços oferecidos nas unidades ao longo dos anos, indicando a falta de continuidade da assistência oferecida (Assis et al. 2002). Dando-se como exemplo uma instituição do Rio de Janeiro, que não foi capaz de enviar suas estatísticas em tempo hábil (e portanto não integrou as estatísticas oficiais), verificou-se o quanto a superlotação era responsável pelo agravamento das inúmeras situações de abuso do uso da força e da violência, destituição de direitos humanos, desrespeito aos funcionários, adolescentes internados e seus familiares, falta de diálogo e incapacidade de negociação.

Outras informações do Mapeamento Nacional realizado para as instituições que acolhem jovens privados de liberdade mostrou que 71% das unidades teriam ambiente físico adequado às necessidades da proposta pedagógica (segundo opiniões dos gestores); 21% das unidades possuem quartos individuais e 94% quartos coletivos para até 25 adolescentes ("exceções" de quartos para quase 70 jovens são mencionadas).

Embora 90% das unidades informem incentivar a participação da família na recuperação do adolescente, verificou-se que a interpretação mais recorrente é a de apenas cumprir o direito à visita. Poucas iniciativas são efetivamente realizadas visando modificar relações e comportamentos familiares. Apenas 56% das unidades brasileiras oferecem algum tipo de apoio ao deslocamento da família até a instituição.

Outro ponto delicado se refere à assistência jurídica: embora 64% das unidades tenham advogados, estes agem muito mais em prol dos interesses jurídicos da instituição, do que acompanhando os adolescentes; defensores públicos foram mencionados em apenas 25% das unidades brasileiras.

O apoio ao egresso quando sai da unidade de internação não é oferecido pela maioria das unidades (53%).

A noção de prevenção encontra-se ainda muito dissociada das propostas de atuação das instituições brasileiras. Muitas das lacunas observadas no quadro nacional de atendimento se mostram cruciais como elementos que dificultam a prevenção à infração juvenil.

Estratégias de prevenção para infração juvenil

São variados os focos de prevenção no mundo. Alguns deles têm mostrado impacto significativo na redução das infrações cometidas por jovens (Farrington, 1996; Schoemaker, 1996; Nuttal et al., 1998; Thornton et al., 2002; Krug et al., 2002; Department of Health and Human Services, 2001). Quatro deles se destacam, pelos resultados obtidos em estudos de avaliação de impacto e custo-benefício (Sherman et al., 1997). Programas muito eficazes são aqueles mais compreensivos e continuados, que atuam sobre mais fatores de risco que fragilizam as famílias e sobre crianças desde os primeiros anos de vida (Mesquita Neto et al, 2004):

• Intervenções na gravidez e infância precoce para famílias em situação de risco – Inclui visitas domiciliares desde o nascimento da criança até ações efetuadas na pré-escola. São estratégias de prevenção com resultados eficazes, mas demoram até 15 anos para mostrarem como efeito redução do número de jovens envolvidos em infrações. Todavia, a diminuição de vários problemas associados à infração na adolescência é verificada mais cedo, tais como: abuso físico, sexual e psicológico durante a infância e distúrbios de comportamento nas crianças. Também se observou mais elevado coeficiente de inteligência e participação escolar, melhor relacionamento e compreensão pais-filhos, melhores condições de saúde das crianças. Nestes encontros domésticos em que os profissionais participam do cotidiano das famílias, são trabalhadas informações e comportamentos sobre desenvolvimento infantil e habilidades parentais. Vale ressaltar o potencial de atuação preventiva que possui o Programa Médicos de Família, presente em milhares de municípios brasileiros.

• Treinamento para pais – envolve métodos disciplinares, supervisão cotidiana e monitoramento por longos períodos, definição de regras claras, acordar recompensas e punições conforme o comportamento apresentado pelo adolescente e negociação de conflitos. A modificação da comunicação familiar é realizada através de treinamentos mais curtos ou terapias. Estes programas têm se mostrado efetivos para redução de comportamentos anti-sociais, mas sugere-se que a conjunção de intervenções potencializa transformações. Associar treinamento parental a programas voltados para aumentar habilidades para resolução de problemas ajuda mais a família do que uma abordagem isoladamente. São comumente propostos para famílias em situação de risco social.

Um bom exemplo de um programa nacional que atua com família é a Casa da Árvore, Ong que trabalha em parceria com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro. É uma casa que acolhe a criança acompanhada pelos pais ou outro responsável familiar. Não é necessário inscrição e o tempo de permanência é livre. Acompanha os pais no processo de formação dos filhos, facilitando o convívio, diálogo, integração social, aquisição de responsabilidades e na prevenção de problemas de socialização e violência.

Um estudo sobre programas de prevenção à violência recentemente realizado no Brasil informa que dos 109 programas estudados, 15 realizam ações centradas na esfera da família e outros 20 programas, apesar de estarem centrados em áreas como saúde, justiça e comunidade, também desenvolvem ações com famílias. A maioria desses programas trabalha diretamente com o atendimento a vítimas da violência doméstica, efetuando portanto prevenção terciária, e não primária conforme os dois exemplos internacionais bem sucedidos apontados anteriormente (Mesquita Neto et al., 2004).

• Programas realizados em escolas que buscam a prevenção primária dos crimes e da violência – Visam prover estimulação intelectual, aumentar as habilidades cognitivas e aumentar o sucesso acadêmico futuro. Estudos com essa finalidade mostram consistência nos bons resultados de sucesso escolar, fator de risco importante para a delinqüência.

O estímulo à competência costuma estar direcionado a adolescentes e familiares, abrangendo competências sociais e de resolução de problemas; competências de tomada de perspectiva; competências de regulação emocional e de autocontrole. São geralmente propostas atividades que melhorem a capacidade de empatia, de dar e receber cumprimentos, de perguntar e formular pedidos, além de observação do comportamento não-verbal, baseados no pressuposto de que crianças agressivas tendem a atribuir significado mais hostil aos atos de outrem do que crianças não agressivas (Negreiros, 2001).

Existem ainda programas direcionados a aumentar a capacidade de a escola promover transformações, especialmente no que se refere ao processo de tomada de decisões. Têm resultados muito promissores. As intervenções envolvem educadores, pais, estudantes e membros da comunidade, engajados em planejar e desenvolver as atividades para melhorar o ambiente escolar.

Dos 109 programas nacionais de prevenção apresentados por Mesquita Neto et al., (2004), treze estão centrados na escola. Outros dezoito programas também desenvolvem intervenções relacionadas com o espaço escolar de forma integrada embora tenham outros focos de atuação. O oferecimento de atividades extra-curriculares é uma das formas de prevenção mais efetuadas, seguidas pela tentativa de democratização do espaço escolar e estímulo ao protagonismo juvenil. Além disso, há também exemplos de programas de conscientização sobre as drogas, de capacitação de professores, de estímulo à educação artística e de inclusão dos portadores de necessidades especiais na comunidade escolar.

• Intervenções precoces para jovens infratores – Entre os programas com resultados mais profícuos estão os que promovem a reabilitação e reinserção social, profissional e familiar. São programas estruturados e compreensivos, adequados às necessidades dos adolescentes, centrados no desenvolvimento de habilidades educacionais, profissionais e sociais, e no reforço de regras de comportamento. São caracterizados por um relacionamento positivo entre as pessoas responsáveis pela implementação e os participantes do programa.

A análise de 443 diferentes programas norte-americanos avaliados por Sherman et al. (1997) indicou que 45% dos jovens infratores em instituições com enfoque de reabilitação não reincidiram na infração (50% entre os que têm outro tipo de tratamento). Considerando-se apenas os programas de reabilitação que congregam várias estratégias de atuação, o percentual de recidiva é ainda menor (32% – 38%), apontando que múltiplas estratégias de abordagem apóiam mais os jovens.

Notou-se ainda redução da reincidência quando o tratamento foi feito na própria comunidade do jovem e não numa instituição fechada ou distante do universo do infrator.

Os programas que mostraram piores resultados na prevenção foram: campos militares, programas em instituições carcerárias ou psiquiátricas, tratamento em corte de adultos, programas baseados no medo e punição e aconselhamento por pares (Surgeon General, 1972).

No Brasil, projetos de prevenção direcionados para os adolescentes em conflito com a lei são ainda poucos, e geralmente direcionados aos jovens que se encontram em situação de liberdade assistida e semiliberdade. Apesar de escassas, algumas experiências mostram avanços na mentalidade punitiva ainda circulante, a exemplo dos municípios que buscam apoio em mobilização comunitária, tais como Santo Ângelo (RS), Boa Vista (RR), Recife (PE) e Belo Horizonte (MG). São freqüentemente utilizados orientadores comunitários voluntários que acompanham o adolescente no dia a dia, dando suporte ao técnico responsável pelo jovem (Lancelotti, 2001).

Outros tipos de intervenção apresentados na literatura revelam resultados menos impactantes, provavelmente pela dificuldade em avaliar tais questões e pela dificuldade em investigar cada item isoladamente. São eles:

• Redução da desigualdade socioeconômica. É muito difícil identificar diretamente uma clara relação entre melhoria do padrão socioeconômico e redução da infração juvenil, embora se tenha clareza da relação existente. Vários outros fatores de risco precisam ser enfrentados ao mesmo tempo em que se modifica o padrão socioeconômico. Relação mais evidente foi observada para ex-prisioneiros, reduzindo-se significativamente a possibilidade de infringir leis ao obterem um maior poder aquisitivo.

No País, programas como o Renda Mínima, Bolsa Trabalho, Bolsa Família têm mostrado sua importante função social, embora outros tipos de prevenção precisam estar associados para que atuem de forma mais direta sobre a prevenção da violência praticada por jovens. São ainda tímidos diante da realidade de exclusão social vivenciada pela juventude brasileira.

• Influência dos pares. Estes programas, quando realizados em escolas, visam estimular que alguns adolescentes tomem a posição de líderes, influenciando os demais através da modificação de comportamentos do grupo. O consumo de substâncias é o principal foco desses programas. Mostram resultados negativos quando realizados em grupos já envolvidos em infrações, tais como gangues ou quadrilhas organizadas (Sherman et al., 1997).

• Programas baseados em comunidades, visando elevar o controle social sobre o comportamento dos indivíduos e grupos que a integram. São comumente voltados para: a) organização e mobilização da comunidade; b) gangues; c) utilização de mentores (orientadores); d) recreação; e) redução da presença ou acesso a drogas, álcool e armas. Estes programas ainda não foram suficientemente avaliados, mas, de maneira geral, ainda que possam produzir resultados positivos, não são suficientemente compreensivos e direcionados para os fatores principais ou estruturais que influenciam a incidência de crimes e violências na esfera da comunidade (Sherman et al., 1997).

Dos 109 programas de prevenção do crime e da violência brasileiros estudados por Mesquita Neto et al. (2004), 34 focam a comunidade e cerca de 40 são de outras áreas mas realizam ações na comunidade. São diferentes programas sociais (saúde, renda, trabalho, moradia, esporte, lazer e cultura, cidadania) que tentam revitalizar o espaço urbano em determinados bairros e/ou favelas das cidades. Busca-se estimular a organização e mobilização da comunidade para melhoria no ambiente comunitário. A formação e capacitação de jovens para compreender e intervir de uma forma positiva nas suas comunidades é uma estratégia que vem sendo recorrentemente utilizada nos programas de prevenção.

• Programas baseados no trabalho. Não se observa também uma relação direta entre oportunidades de trabalho e violência praticada por adolescentes, embora sejam fatores certamente relacionados (Sherman et al., 1997). Dos 109 programas de prevenção analisados no Brasil, dezesseis se voltam exclusivamente para trabalho e renda. Outros quinze programas, voltados especialmente para justiça e comunidade, também desenvolvem ações na esfera do trabalho. Costumam estar voltados para facilitar trabalho para pessoas em situação de elevado risco social, a exemplo de adolescentes em cumprimento da medida socioeducativa, mulheres vítimas de violência (Mesquita Neto et al, 2004).

• Programas baseados na polícia. Mesquita Neto et al. (2004) comentam sobre a polarização entre autores que argumentam o papel central da polícia na prevenção da violência e aqueles que argumentam que ela possui ação marginal. A prevenção situacional é uma área em que a polícia tem atuação privilegiada; refere-se a prever influências situacionais, sendo direcionada para tipos específicos de infrações e para reduzir a possibilidade de um jovem infringir as leis. São ações como colocação de câmaras para aumentar a vigilância em locais com alta incidência de crimes. Costuma ter como conseqüência uma troca de locais para cometimento de crimes, especialmente por indivíduos já inseridos no universo criminal.

O policiamento comunitário e o policiamento orientado para a resolução de problemas são direcionados para a redução dos fatores de risco que contribuem para aumentar a incidência de crimes e violências na sociedade. Este formato de atendimento policial vem engatinhando no Brasil, com resultados ainda não avaliados. Sherman et al. (1997) argumentam, com base em estudos e pesquisas norte-americanos, que a legitimidade da polícia em relação ao tratamento dispensado aos cidadãos é um fator que contribui sobremaneira para a prevenção das infrações e da reincidência, esta última no caso daqueles indivíduos já envolvidos com o mundo infrator.

Dos 109 programas de prevenção à violência apresentados por Mesquita Neto et al. (2004), seis estão centrados na polícia, além de outros onze de outras áreas como escola, comunidade e saúde. Boa parte desenvolve atividades de policiamento comunitário, incluindo a construção e implantação de bases comunitárias em locais específicos, aproximação com a comunidade por meio de reuniões comunitárias, realização de diagnóstico local, interação com organizações comunitárias locais que prestam atendimentos a vítimas e agressores.

• Programas baseados na justiça. Dois tipos de programas mostram bons resultados: aqueles com enfoque na reabilitação (em detrimento dos que possuem enfoque punitivo) e os com supervisão comunitária. Dos 109 programas de prevenção apresentados por Mesquita Neto et al. (2004), a maioria foi implementada na década de 1990: 19 são centrados na área da Justiça e outros 16 são de áreas como família, trabalho, comunidade e saúde, com foco tangencial na polícia.

O atendimento efetuado nas instituições brasileiras de privação de liberdade, como destacado anteriormente, tem problemas sérios no País. Apesar da diversidade, poucos programas de prevenção são efetivamente realizados: a idéia da ressocialização comumente perde, na prática, espaço para a lógica punitiva e a proximidade com a comunidade é uma meta ainda distante de ser alcançada.

Situação um pouco melhor é a do atendimento de adolescentes em conflito com a lei que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto (semi-liberdade, liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade). Seja por meio de organizações não-governamentais seja por meio de prefeituras, há diversos programas centrados no atendimento aos adolescentes cumprindo medida socioeducativa em meio aberto. Há programas que têm por objetivo incentivar a municipalização do atendimento, para que a execução das medidas socioeducativas seja feita na comunidade de residência dos adolescentes. Estes programas podem incluir acompanhamento jurídico, atendimento individual e em grupo e à família, inserção em cursos profissionalizantes, estágios e pagamento de bolsas, visitas domiciliares, inserção do adolescente e da família na rede de serviços, atividades culturais e artísticas, e encaminhamento à escola. Todavia, programas desenvolvidos em meio comunitário são mais raros e ainda pobremente implementados, devido a fatores financeiros, gerenciais e relacionais.

Paralelamente ao programa de reabilitação, é essencial que se promova acesso igualitário à justiça e ágil trâmite processual para os adolescentes em conflito com a lei.

• Programas baseados nas ações da saúde. A área da saúde tem dedicado especial atenção às violências interpessoais, especialmente na esfera da família e da comunidade. Há muitos programas de prevenção na área da saúde que privilegiam a proteção de crianças e adolescentes, mulheres e idosos. Programas de prevenção ao abuso de drogas são também muito comuns. Programas de visitas domiciliares e terapias familiares são estratégias também freqüentes. Na esfera da comunidade, os programas têm objetivo de sensibilização e mobilização de membros da comunidade para identificar precocemente a violência, no atendimento, assistência e tratamento das vítimas da violência. A maioria dos programas é muito recente.

A atuação dos serviços de saúde, especialmente os de emergência, responde por outra importante esfera de prevenção ainda pouco explorada no País. Dos 109 programas de prevenção estudados por Mesquita Neto et al. (2004), seis estão centrados exclusivamente na área da saúde e 21 desenvolvem ações paralelas em outros setores. Outros estão direcionados para a saúde de crianças e adolescentes em situação de risco e abuso de drogas.

• Programas baseados na mídia. Estudos têm demonstrado que a mídia pode reforçar ou atenuar os efeitos da exposição das crianças e adolescentes à violência e pode reforçar ou atenuar o impacto de políticas e programas de prevenção da violência. No Brasil, ainda são incipientes os estudos sobre a violência na mídia. Pesquisadores têm encontrado relação entre meios de comunicação que privilegiam a violência como tema e a agressividade humana (Cardia, 1995).

Um passo importante para a prevenção é estimular a reflexão e responsabilização social dos meios de comunicação no que se refere à exposição de crianças e adolescentes às imagens e conteúdos violentos veiculados, sobretudo, na televisão. Neste sentido, algumas ONGs brasileiras, como TvBem, Tver e Agência Nacional dos Direitos da Infância (ANDI) vêm mostrando papel de destaque no debate acerca do papel que a mídia tem na prevenção à violência praticada por jovens.

Considerações finais

A eficácia de programas de redução à violência juvenil se inicia na infância e perdura durante a fase da adolescência. Precisa associar medidas universais com outras focalizadas em crianças/adolescentes e suas famílias em situação de risco social. Falar de prevenção tendo como foco apenas o "adolescente violento" ou com "desvio de comportamento" é uma lógica estéril que conduz ao mito de que a punição é a única forma de resolução do problema da violência juvenil. Pelo contrário, inúmeras avaliações de programa em vários países do mundo têm mostrado a força da prevenção, desde que enfrentados os fatores multicausais que levam a produção e reprodução social da violência.

No Brasil, as estratégias de prevenção para a violência juvenil têm sido muito pouco priorizadas. Em uma análise de 17 estudos sobre a violência juvenil realizados na área da saúde no Brasil, na década de 1990, constatou-se a ausência de estudos focalizados na prevenção (Assis & Constantino, 2003).

Há uma necessidade premente de que se realizem programas de prevenção à violência juvenil e que eles sejam avaliados. A despeito dos variados programas já existentes no Brasil, é importante ampliar os enfoques e ter como especificidade o contexto econômico, social e cultural brasileiro. Sabe-se que programas eficazes no Canadá, América do Norte e Europa podem não ser eficazes no Brasil (Mesquita Neto et al. 2004).

Pensar em prevenção implica a necessidade de um amplo conhecimento teórico e prático, capacidade de avaliação e reorganização dos serviços, íntima conexão entre profissionais e instituições e deles com a sociedade em geral, além de disponibilidade para investir na capacidade de mudança dos seres humanos. Necessita-se valorizar mais o bem-estar dos seres humanos do que o valor econômico que possuem. Vários destes pontos mostram-se na contramão da cultura punitiva ainda vigente, demandando um grande esforço social para que se transforme a situação dos adolescentes que hoje se encontram em conflito com a lei e das muitas crianças que se encaminham para tal futuro, sem o cuidado e a proteção que merecem.

Colaboradores

Simone Gonçalves de Assis e Patrícia Constantino participaram na elaboração integral do texto.

Artigo apresentado em 10/6/2004

Aprovado em 19/8/2004

Versão final apresentada em 12/9/2004

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  11 Jun 2007
• Data do Fascículo
  Mar 2005

Histórico

• Aceito
  12 Set 2004
• Revisado
  19 Ago 2004
• Recebido
  10 Jun 2004