Políticas de ampliação do acesso ao ensino superior e mudança no perfil de egressos de medicina no Brasil: um estudo transversalResumo
Este estudo avalia o impacto de políticas de ampliação do acesso ao ensino superior na redução de iniquidades no perfil dos egressos de cursos médicos no Brasil. Estudo transversal que utiliza dados do Censo da Educação Superior de 2018. Foram realizadas análises para identificar associação entre ser beneficiário da Lei de Cotas, do Programa Universidade para Todos ou do Fundo de Financiamento Estudantil e três marcadores: nascimento em município de pequeno porte, ser não-branco ou ter cursado ensino médio em escola pública. Realizamos análises utilizando teste de qui-quadrado de Pearson e análise multivariada através de regressão de Poisson. Houve associação significativa entre ser beneficiário destas políticas e ser egresso não branco, ter nascido em município de pequeno porte e ser egresso de escola pública no ensino médio. Todas as políticas apresentaram resultados de Razões de Prevalências (RP) ajustadas superiores a um e com significância estatística. A Lei de Cotas foi a política mais efetiva com RP=1,92 para ser egresso não-branco, RP=6,66 para ter estudado ensino médio em escola pública e RP=1,08 para ter nascido em município de pequeno porte. Apesar destes resultados, estes grupos continuam sub-representados nos cursos médicos e na composição da força de trabalho.
Palavras-chave: Recursos Humanos; Educação Médica; Política Pública; Fatores socioeconômicos; Segregação Social
Abstract
This study assesses the effectiveness of policies to expand access to higher education in reducing inequities in the profile of graduates from medical courses in Brazil. This work consists of a cross-sectional study using data from the 2018 Higher Education Census. Analyses were carried out to identify the association between being a beneficiary of the Quota Law, the University for All Program, or the Student Financing Fund and three markers: born in a small-sized municipality, being non-white, or having attended high school in a public school. Analyses were performed using Pearson’s chi-square test, and multivariate analysis was conducted using Poisson regression. A significant association was found between being a beneficiary of these policies and being a non-white graduate, who was born in a small town and who had studied in a public high school. All policies presented adjusted Prevalence Ratio (PR), which demonstrated an association with statistical significance. The Quota Law was the most effective policy, with RP=1.92 for non-white graduates, RP=6.66 for having studied in a public high school, and RP=1.08 for being born in a small town. Despite these results, these groups remain underrepresented in medical courses and in the workforce.
Key words: Workforce; Medical Education; Public Policy; Socioeconomic factors; Social Segregation
Introdução
O acesso à formação médica é fortemente influenciado por fatores socioeconômicos e culturais, tendo importante determinação sobre as características da força de trabalho médica1. Estudos demonstram que, mesmo em países desenvolvidos como o Reino Unido1,2, Estados Unidos3 e Canadá4, alunos advindos de alguns grupos étnicos minoritários ou de extratos socioeconômicos menos favorecidos estão sub-representados na escola médica.
O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. Em 2019, o índice de Gini do rendimento domiciliar per capita foi de 0,5435. Neste mesmo ano, a metade da população brasileira percebia apenas 15,6% dos rendimentos observados, enquanto, os 10% mais ricos concentraram 42,9% de todos os rendimentos nacionais5. O rendimento domiciliar per capita médio da população preta ou parda foi cerca de metade dos valores recebidos pela população branca, demonstrando desigualdades raciais históricas e estruturais da sociedade da brasileira5.
No âmbito da saúde, as iniquidades são evidenciadas a partir do menor acesso da população de extratos sociais menos favorecidos aos serviços de saúde6,7 e na menor relação médico por habitante em municípios mais pobres7. Estas diferenças de acesso contribuem para maiores taxas de morbidade e mortalidade da população negra8-11 e das parcelas mais pobres da população12, tal qual se observou na epidemia de COVID-198,10,13,14.
Esta desigualdade também está presente nas oportunidades de acesso ao ensino superior15,16. Estudantes que realizam ensino médio em escolas privadas apresentam mais que o dobro de probabilidade de ingressar no ensino superior quando comparados a alunos de escolas públicas15. Por sua vez, o percentual de pessoas brancas que concluiu o ensino médio e ingressou no ensino superior foi de 51,5%, ao passo que para estudantes negros esse percentual foi de apenas de 33,4%15.
O reflexo das disparidades socioeconômicas da sociedade brasileira no acesso aos cursos de medicina é ainda maior. Estudo de abrangência nacional realizado com dados do questionário socioeconômico do ENADE de 2004 encontrou que 67% dos alunos do último ano do curso de Medicina eram oriundos de famílias com renda familiar maior que 10 salários-mínimos, 79,4% eram brancos, enquanto apenas 9% realizaram ensino médio em escola pública16. Dados de uma pesquisa de 2014-2015 identificaram que 77,20% dos egressos de cursos de medicina eram brancos17.
Iniciativas para ampliar o ingresso de grupos populacionais sub-representados na escola médica são descritas na literatura e incluem: a criação de programas de admissão, seleção prioritária de estudantes que residem em áreas de escassez, programas de financiamento estudantil e bolsas de estudos para grupos socialmente vulneráveis1,2,18-21. Estas ações visam cumprir dois objetivos principais. Primeiro, ampliar o acesso de alunos oriundos de grupos sociais e econômicos menos favorecidos à escola médica3,19,22. Em segundo lugar, ampliar o acesso e a qualidade do cuidado de populações de grupos minoritários ou que vivem em áreas vulneráveis3,19,22,23. Este segundo objetivo baseia-se nos achados de estudos que apontam que médicos oriundos de grupos minoritários apresentam maior chance de atuar em áreas com escassez de profissionais, o que reduz desigualdades de acesso à saúde3,19,22,23.
Ademais, estudos sugerem que a concordância étnico-racial entre paciente e médico resulta em melhor comunicação, confiança e satisfação do paciente3,22. Recente estudo realizado nos Estados Unidos demonstrou que a mortalidade de recém-nascidos negros foi menor quando estes foram assistidos por médicos negros23. Outro estudo norte-americano evidenciou que estudantes de escolas com corpo discente com maior diversidade étnico racial reportam estar mais preparados para atuar em áreas com população de grupos populacionais minoritários ou vulneráveis24.
Desde 2003, vários programas foram implantados para ampliar vagas e reduzir as iniquidades de acesso à educação superior no Brasil16. Houve expansão de vagas públicas em universidades federais, garantida a partir do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), e políticas de financiamento para ampliar o acesso de alunos a instituições privadas16. Destacam-se entre estas iniciativas o Programa Universidade para Todos (PROUNI-2005), que oferece bolsas de estudo em escolas privadas para alunos de baixa renda, e o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES-2001/2010), que abriu linhas de crédito para estudantes financiarem os custos da educação superior em universidades privadas16.
O número de vagas de graduação em medicina no Brasil cresceu exponencialmente nos últimos anos, impulsionado principalmente pela abertura de instituições privadas7. Em 2018, havia 35.755 vagas de graduação, sendo 25.173 (74,4%) vagas em escolas privadas7. Concomitantemente, houve uma implantação gradativa de ações afirmativas (cotas raciais e sociais) em universidades públicas que se intensificou com a implantação da Lei nº 12.711/201225. Esta lei estabeleceu, que em até 04 anos (2016), 50% das vagas de instituições federais deveriam ser ofertadas para concluintes de escolas de ensino médio públicas, considerando, adicionalmente, os critérios de baixa renda familiar e a raça/cor16,25. Todas estas políticas apresentam critérios que priorizam o ingresso de pessoas provenientes de grupos com menor acesso à escola médica, entretanto, beneficiam apenas parte dos egressos do curso de medicina.
A avaliação de políticas públicas é relevante para gerar conhecimentos para aprimorar a tomada de decisões por gestores públicos, subsidiar o debate político pela sociedade e aumentar a eficiência das ações governamentais26. O processo de avaliação de políticas públicas pode enfocar diferentes aspectos como: a análise do desenho das políticas, o processo de implantação e os resultados alcançados26. Nesta perspectiva, este estudo avaliou os efeitos das políticas de ampliação do acesso à educação superior sobre o perfil dos concluintes dos cursos de medicina no Brasil, visando dimensionar seu impacto na redução das iniquidades sociais e raciais na composição da força de trabalho médica.
Metodologia
Trata-se de estudo transversal que analisou dados dos concluintes de cursos de Medicina disponíveis no banco de dados do Censo da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (INEP)27. Foram analisados dados dos egressos de 2018, por se tratar do primeiro grupo de alunos que ingressou em cursos de medicina após a aprovação da Lei de Cotas25. Os dados foram extraídos utilizando o pacote dplyr do R-3.6.1.
Foram analisadas variáveis referentes ao recebimento de financiamento a partir do FIES, recebimento de bolsa no PROUNI (parcial ou integral), admissão a partir do sistema de cotas, categoria administrativa da escola médica do concluinte (pública ou privada), sexo e faixa etária do egresso no momento da conclusão do curso (acima ou abaixo da mediana de idade) como variáveis explicativas. Foram avaliadas as associações destas variáveis com características dos egressos: nascimento em município com população menor que 20 mil habitantes em 2010, cor/raça não branca e ter realizado ensino médio em escola pública. Estas variáveis foram utilizadas como marcadores para identificar alterações no perfil dos egressos que representassem redução de iniquidades sociais e raciais.
A variável cor/raça foi utilizada para avaliar o aumento da diversidade racial e étnica nas escolas médicas e foi categorizada em branca e não-branca (preta, parda, amarela e indígena). A realização do ensino médio em escola pública foi um marcador da condição econômica e o município de nascimento foi a variável utilizada para identificar a ampliação de acesso à educação médica para alunos nascidos em municípios de pequeno porte, que são as regiões que concentram áreas com escassez de médicos no país28.
Foi realizada análise descritiva considerando toda a base de dados categorizada por categoria administrativa da Instituição de Ensino Superior do concluinte. Em seguida, foram realizadas análises bivariadas utilizando o teste de qui-quadrado de Pearson para cada uma das três variáveis definidas como marcadores de redução das desigualdades de acesso à escola médica. Em cada análise, a variável dependente foi categorizada de forma dicotômica, excluindo-se concluintes com dados faltantes. Foram realizadas análises para comparar a existência de diferenças no percentual de dados faltantes em cada análise, buscando assim identificar perdas que não possam ser consideradas aleatórias. Todas as variáveis explicativas foram consideradas para análise multivariada através de regressão de Poisson com estimação robusta da variância para melhor ajuste em eventos com grande prevalência. Esta avaliação teve como objetivo avaliar o efeito independente de cada uma das medidas de ampliação do acesso à educação superior sobre as variáveis independentes, sendo calculado a Razão de Prevalências (RP) e seus respectivos intervalos de confiança (IC95%). As análises estatísticas foram realizadas utilizando o pacote SPSS (IBM SPSS Statistics for Windows V.20).
Resultados
O perfil dos concluintes (Tabela 1) aponta para um predomínio do sexo feminino, com idade igual ou menor que 26 anos, nascidos em municípios com mais de 20 mil habitantes e predominantemente de cor branca. O percentual de concluintes do sexo feminino e de alunos com idade maior que 27 anos foi superior nas escolas privadas. Alunos de cor branca representaram 71,25% dos egressos das escolas médicas brasileiras, sendo o percentual de egressos de escolas médicas privadas (75,51%) superior ao encontrado nas escolas públicas (64,04%). O percentual de alunos que realizaram ensino médio em escolas públicas foi superior nos concluintes de cursos de medicina ofertados por instituições públicas (27,78%).
O FIES foi o programa com maior número de beneficiários, sendo utilizado por 30,57% do total dos egressos e beneficiando quase a metade dos estudantes que cursaram medicina em instituições privadas. O percentual foi de apenas 1,31% nos egressos de escolas públicas, sendo todos estes egressos vinculados às instituições públicas municipais. Estas instituições, apesar de estarem vinculadas ao poder público, demandam pagamento de mensalidades aos discentes. A maioria dos concluintes que utilizaram o FIES era composta por pessoas autodenominadas como brancas (72,01%).
Os beneficiários do PROUNI (parcial e integral) representaram apenas 5,49% dos egressos de escolas privadas, um percentual bastante inferior ao encontrado para beneficiários do FIES. Em sua maioria, os concluintes beneficiários do PROUNI eram brancos (53,79%).
Dentre todos os concluintes, 5,94% haviam sido admitidos pelo sistema de cotas, sendo 98,34% em instituições públicas. O percentual de egressos admitidos no sistema de cotas foi de 16,77% nas escolas públicas estaduais e 15,95% nas escolas federais. Destaca-se que nenhum egresso de escola pública municipal foi beneficiado por este tipo de política afirmativa. Os alunos que ingressaram através da política de cotas foram majoritariamente não brancos (64,25%).
O número de concluintes incluídos nas análises realizadas para avaliar o impacto das políticas implantadas variou em virtude da quantidade de dados faltantes. As perdas foram de 20,2% para análises relativas à cor/raça, 19,2% para as análises relativas ao local de nascimento do concluinte e de 3,9% em relação ao tipo de escola durante o ensino médio. A análise detalhada das perdas está disponível na Tabela 2.
A análise da distribuição dos concluintes por cor/raça demonstra que o percentual de concluintes não-brancos é superior entre os homens e nos concluintes com idade superior a 26 anos. O percentual de concluintes não-brancos foi superior nos egressos de universidades públicas, no grupo de alunos admitidos no sistema de cotas e participantes do PROUNI, o mesmo não ocorrendo no grupo de concluintes beneficiários do FIES (Tabela 3).
Pouco menos de um quarto dos concluintes de escolas médicas (24,9%) estudou o ensino médio em escola pública (Tabela 4). O percentual de concluintes que realizaram ensino médio em escola pública foi significantemente maior entre os egressos do sexo masculino, no grupo com maior faixa etária no momento da conclusão do curso médico, nos beneficiários de todas as ações de ampliação do acesso superior analisadas e nos concluintes de cursos médicos em instituições públicas.
Houve um maior percentual de concluintes nascidos em munícipios com menos de 20 mil habitantes no grupo de alunos com mais de 26 anos e nos beneficiados pelo FIES, PROUNI e política de cotas (Tabela 5).
A análise multivariada demonstra que o ingresso por sistema de cotas foi à intervenção que mais ampliou a probabilidade de alunos não-brancos (RP=1,92; IC95%=1,76-2,10; p<0,01), alunos egressos do ensino médio em escola pública (RP=6,66; IC95%=5,68-7,80); p<0,01) e nascidos em municípios com menos de 20 mil habitantes (RP=1,08; IC95%=1,05-1,11; p<0,01) serem concluintes de cursos de medicina (Tabela 6). O PROUNI também esteve associado ao aumento da probabilidade de ser um concluinte não-branco (RP=1,46; IC95%=1,35-1,58; p<0,01), ter realizado ensino médio em escola pública (RP=1,83; IC95%=1,67-2,01; p<0,01) e ter nascido em município com menos de 20 mil habitantes (RP=1,04; IC95%=1,01-1,07; p<0,05). O FIES, por sua vez, esteve associado a maior probabilidade de ser não-branco (RP=1,11; IC95%=1,08-1,13; p<0,01), ter estudado em escola pública no ensino médio (RP=1,02 IC95%=1,00-1,04; p<0,01) e ser nascido em município com menos de 20 mil habitantes (RP=1,03; IC95%=1,02-1,04; p<0,01).
Outro achado relevante foi a maior probabilidade de apresentar cor/raça não-branca nos concluintes de universidades públicas (RP=1,16; IC95%=1,13-1,19; p<0,01).
Discussão
No Brasil, a Lei de Cotas, o PROUNI e o financiamento através do FIES estiveram associados à ampliação da diversidade racial, social e aumento de acesso de pessoas nascidas em municípios com menos de 20 mil habitantes na escola médica. A Lei de Cotas e o PROUNI foram as intervenções com maior eficácia para reduzir desigualdades sociais e raciais. Estas medidas, apesar de mais eficazes que o FIES, apresentaram uma abrangência inferior, beneficiando juntas 9,3% dos concluintes, enquanto o FIES beneficiou quase um terço de todos os concluintes de cursos de medicina em 2018.
O predomínio de concluintes do sexo feminino revela uma tendência de feminilização da força de trabalho médica, um fenômeno que vem ocorrendo no Brasil nas últimas décadas17,29. Atualmente, apesar dos homens ainda representarem a maioria dos médicos atuando no Brasil, as mulheres são maioria entre profissionais com idade inferior a 34 anos17.
O percentual de concluintes que realizaram ensino médio em escola pública (24,9%) em 2018 foi quase três vezes superior ao percentual encontrado em outro estudo realizado em 2004 (9%)16. Estes resultados estão em consonância com outros estudos nacionais que analisaram alterações do perfil dos discentes de universidades públicas e apontam também que houve um aumento no percentual de estudantes com menor renda familiar30-33. Apesar destes avanços, persiste uma sub-representação de egressos de escolas públicas nos cursos de medicina, dado corroborado no presente estudo, em que cerca de um quarto dos egressos de cursos de medicina em 2018 realizaram ensino médio na escola pública, ao passo que os alunos de escolas públicas representam cerca de dois terços de todos os concluintes do ensino médio no Brasil15.
No país, poucos estudos analisaram o perfil dos discentes dos cursos de medicina por raça/cor. Em 1997, estudo que analisou o perfil de discentes do curso de medicina da Universidade Federal do Espírito Santo identificou que 68,6% dos alunos eram brancos34. Recentemente, outros estudos foram realizados em universidades públicas estaduais e federais que implementaram medidas afirmativas30-33. O percentual de alunos não brancos nestes estudos variou entre 22,5% no curso de Medicina da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas31 e 68,0% na Universidade Federal da Bahia33. Estas variações podem estar relacionadas ao processo de implantação das ações afirmativas e variações da própria composição racial das populações nas regiões em que as escolas estão localizadas. Estudos que avaliaram a variável cor/raça em discentes de diversos anos de ingresso em escolas médicas estaduais nas cidades de Campinas31 e Rio de Janeiro32, apontam que houve aumento na proporção discentes não brancos nos anos mais recentes, revelando discreto aumento na diversidade racial nas escolas médicas.
Os dados deste estudo apontam para uma pequena redução no percentual de concluintes com raça/cor branca quando comparamos dados de pesquisa realizada em 2004 (79,4%)16 e em 2014-2015 (77,20%)4 com os resultados encontrados em 2018 (71,25%). O percentual de concluintes não-brancos de 28,75% ainda representa um valor inferior ao percentual de pessoas não-brancas na população geral em 2018 (56,90%)35.
Dentre as intervenções analisadas, apenas o ingresso a partir das cotas beneficiou uma maioria de concluintes não brancos. Entretanto, o impacto das diversas modalidades de cotas existentes pode ter resultados heterogêneos. Um estudo na Universidade Estadual do Rio de Janeiro realizou análise para identificar características raciais dos discentes a partir das diversas formas de ingresso no curso. O percentual de alunos brancos que ingressaram no curso de medicina na modalidade ampla concorrência foi de 82%32. Dentre os alunos que ingressaram através da modalidade de reserva de vagas para alunos que cursaram ensino médio em escola pública e na modalidade baseada no recorte por renda familiar o percentual de alunos brancos foi respectivamente de 76% e 71%32. Os pardos foram a maioria (77%) apenas na modalidade baseada no recorte exclusivamente racial32. Esta dificuldade em reduzir iniquidades no acesso ao ensino médico apontam a necessidade de analisar os diversos formatos de ações afirmativas no país, pois é possível que as ações afirmativas de cunho estritamente social sejam insuficientes para reverter as desigualdades raciais na composição da força de trabalho médica. Outro aspecto relevante é que o percentual de concluintes em universidades públicas federais em 2018 foi de cerca de 16%, o que demonstra o grau de implantação da Lei de Cotas logo após a sua publicação e o desafio de ampliar este percentual nos anos subsequentes.
Apenas 5,4% dos concluintes de cursos de medicina tinham nascido em municípios com menos de 20 mil habitantes, enquanto o percentual de brasileiros que residiam em municípios com este porte populacional era de 15,4% em 201836. Portanto, os resultados deste estudo apontam que há uma sub-representação de pessoas nascidas em municípios de pequeno porte na escola médica, desvelando uma outra dimensão das desigualdades de acesso ao ensino médico. A expansão de vagas de graduação intensificada nos últimos anos possibilitou redução das iniquidades entre as macrorregiões7,37, entretanto, por questões de infraestrutura da rede de serviços a maior parte das vagas de graduação em medicina encontram-se em municípios com mais de 50 mil habitantes37. Assim, a expansão de vagas de graduação como estratégia isolada para ampliar o acesso à escola médica dos nascidos em municípios de pequeno porte é insuficiente e deve ser associada a outras medidas.
No Brasil, municípios de pequeno porte apresentam escassez de médicos apresentando uma relação de 0,63 médico para cada mil habitantes, uma taxa quase 5 vezes menor da encontrada em municípios com mais de 500 mil habitantes7. Estudos demonstram que nascer em áreas rurais e municípios de menor porte amplia a probabilidade de atuação em regiões semelhantes durante a vida profissional38-41. Assim, além da desigualdade no acesso ao ensino médico, o baixo percentual de concluintes nascidos em municípios de pequeno porte pode atuar como um limitante na capacidade de redução da escassez de médicos fora dos grandes centros. Desta forma, a implantação de ações afirmativas para garantir maior número de alunos nascidos em municípios de pequeno porte nos cursos de medicina pode atuar na redução iniquidades de acesso tanto na educação superior quanto no acesso à assistência médica. Destaca-se que os valores da razão de prevalência para o marcador ser nascido em município de pequeno porte, encontrados para a Lei de Cotas e PROUNI, foram bem inferiores aos encontrados para os marcadores que avaliaram alterações na composição racial e na inclusão de egressos de escolas de ensino médio públicas, revelando que estas medidas alteram pouco a redução das desigualdades regionais.
Em outros países, há políticas de seleção específicas para alunos de regiões remotas30. Outra estratégia utilizada internacionalmente é o subsídio financeiro à educação de alunos oriundos de regiões com escassez de médicos, condicionando estes subsídios ao retorno para atuação em áreas remotas38,40,41. No Brasil, foram implementadas algumas ações afirmativas que contemplam a seleção de estudantes de medicina oriundos de municípios de pequeno porte das regiões do entorno dos municípios de implantação das escolas médicas42. Entretanto, seu impacto é recente e restrito a poucas instituições de ensino, reduzindo as possibilidades de reversão das iniquidades evidenciadas neste estudo. Assim, sugerimos ações afirmativas com abrangência nacional que acrescentem critérios de seleção que ampliem o ingresso de alunos do ensino médio de escolas públicas de municípios de pequeno porte, especialmente de regiões com escassez de médicos e com menor desenvolvimento econômico.
As análises foram realizadas a partir de dados secundários do Censo da Educação de 2018 e se referem a concluintes que ingressaram nos cursos de medicina seis anos antes. Desta forma, os resultados deste estudo descrevem o resultado de implantação das políticas descritas nos anos de 2012 e 2013. Assim, não captam o impacto das variações no número de ingressos pelo sistema de cotas, ofertas de bolsas do PROUNI, financiamentos pelo FIES em anos posteriores e os efeitos da expansão de vagas de graduação ocorridas a partir do Programa Mais Médicos pelo Brasil (PMMB).
Outra limitação encontrada foi o não preenchimento de informações de algumas variáveis, sendo as maiores perdas referentes a variável raça/cor e local de nascimento. As perdas sobre a informação sobre raça/cor são parcialmente explicadas pela possibilidade de não declaração por escolha do aluno. Entretanto, estudo com análises de outros sistemas de informação no Brasil também apontam um percentual elevado de não preenchimento na variável raça/cor, o que sugere dificuldades para abordar questões raciais no país43. Portanto, torna-se importante realizar ações nas instituições de ensino para qualificar o registro e o planejamento de ações para reversão das desigualdades raciais através de ações afirmativas que garantam oportunidades de ingresso e de permanência na escola médica.
No caso dos dados sobre local de nascimento, é provável que esta informação seja pouco valorizada durante o preenchimento do censo da educação, inclusive pela não existência de uma estratégia para reverter desigualdades regionais na distribuição de médicos. Houve uma diferença significativa entre o percentual de dados faltantes entre as instituições privadas e públicas, sendo maior nestas últimas. O percentual de dados faltantes da variável raça/cor e da variável escola em que realizou ensino médio foram menores nos grupos que ingressaram por meio das cotas, provavelmente, pelo fato destas informações serem requisitos definidos na lei federal. O mesmo ocorreu em relação ao percentual de faltantes na variável raça/cor no grupo beneficiado por bolsas do PROUNI.
Nossos resultados indicam impactos positivos das políticas utilizadas no Brasil e algumas limitações na reversão das iniquidades identificadas, especialmente as desigualdades raciais. Entre o início de 2010 e o final de 2018 foram criadas 19.519 vagas de graduação em medicina, majoritariamente em instituições privadas7. Apenas no triênio 2016 a 2018, foram criadas 10.002 vagas em instituições privadas. Desta forma, em 2018, 70,4% das vagas de graduação em medicina eram oferecidas em instituições privadas e 18,6% em instituições públicas federais7.
Este maior número de vagas em cursos privados de medicina é um limitante na redução das desigualdades, pois apesar das melhorias geradas por programas como o FIES, o alto investimento necessário para o pagamento das mensalidades das escolas médicas ou parcelas do financiamento reduz a possibilidade de pessoas com menor renda ingressarem em cursos de medicina44. Esta situação agrava-se pelo fato de tratar-se de um curso integral com alta carga horária semanal que gera dificuldade de conciliar os estudos com atividades laborais remuneradas30-33. O FIES beneficiou majoritariamente alunos brancos, assim, no formato atual, não atua como redutor das desigualdades raciais.
Ademais, menos de 20% de todas as vagas são ofertadas diretamente em Universidades Públicas Federais, limitando o impacto de intervenções como a Lei de Cotas. Assim, ações afirmativas abrangentes e que contemplem instituições públicas e privadas tanto doa sistemas federais quanto estaduais de ensino são necessárias para que possamos ter reversões reais das iniquidades. Além disso, é preciso qualificar as políticas afirmativas existentes para que se tornem mais eficientes na reversão das iniquidades de acesso da população negra ao ensino superior em cursos de alta demanda como o curso médico.
A experiência brasileira, aponta que medidas regulatórias de âmbito nacional do sistema educacional e o financiamento público e privado são eficazes na redução de desigualdades raciais e sociais em um pequeno espaço de tempo, mesmo em países marcados por grandes desigualdades. Estudos posteriores de avaliação destes programas e políticas são importantes, na perspectiva de analisar seus impactos no perfil de médicos no país e de identificar necessidades de adaptação destas estratégias às novas demandas sociais. Adicionalmente, sugere-se analisar se a mudança no perfil dos concluintes e a redução nas desigualdades de acesso ao ensino médico se converterão em aumento de médicos em áreas rurais ou vulneráveis economicamente.
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Datas de Publicação
-
Publicação nesta coleção
15 Ago 2022 -
Data do Fascículo
Set 2022
Histórico
-
Recebido
29 Dez 2021 -
Aceito
24 Maio 2022 -
Publicado
26 Maio 2022
