1. Receita corrente líquida (RCL) per Capita
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Receita corrente deduzida as transferências constitucionais e as contribuições sociais por habitante (em R$). |
Indica os recursos orçamentários que o estado dispõe para a execução das despesas das atividades dos órgãos da administração pública. |
Numerador: receita corrente realizada menos o somatório das transferências constitucionais e das contribuições sociais. Denominador: população total residente. |
{1.0.00.00.00 - [(0,5* 1.1.12.05.00) + (0,25* 1.1.13.02.00) + (0,25* 1.7.21.01.12) + 9.1.1.12.05.00 + 9.1.1.12.07.00 + 9.1.1.13.02.00 + 9.1.7.21.01.01 + 9.1.7.21.01.12 + 9.1.7.21.09.01)] - 1.2.10.00.00}/ população do estado |
FINBRA e IBGE |
2. Percentual de receitas diretamente arrecadadas |
Percentual da receita diretamente arrecadada em relação à receita corrente liquida (%). |
Indica a importância de recursos diretamente arrecadados (impostos, taxas, contribuições, multas e juros de mora) como fonte de receita orçamentária. |
Numerador: somatório das receitas realizadas oriundas de impostos, taxas, contribuições e multas X 100. Denominador: RCL. |
[1.1.12.04.00 + (0,5*1.1.12.05.00) + 1.1.12.07.00 + (0,75*1.1.13.02.00) + 1.1.20.00.00 + 1.1.30.00.00 + 1.2.2.0.00.00 + 1.6.00.00.00 + 1.9.11.00.00 + 1.9.13.00.00 + 1.9.31.00.00] / RCL * 100 |
FINBRA |
3.Percentual de transferências redistributivas |
Percentual de transferências federais redistributivas em relação à receita corrente liquida (%). |
Indica a importância das transferências federais redistributivas como fonte de receita orçamentária; as transferências federais redistributivas são aquelas voltadas para reduzir as desigualdades da capacidade de gasto entre os estados. |
Numerador: transferências financeiras realizadas oriundas da Cota-Parte do FPE X 100. Denominador: RCL. |
1.7.21.01.01/ RCL*100 |
FINBRA |
4.Percentual de transferências compensatórias |
Percentual de transferências federais compensatórias em relação à receita corrente liquida (%). |
Indica a importância das transferências federais compensatórias como fonte de receita orçamentária; as transferências federais compensatórias são aquelas voltadas para compensação da perda de receita decorrente da isenção do ICMS sobre exportações. |
Numerador: somatório das transferências financeiras realizadas oriundas do ICMS + desoneração Lei Complementar nº 87/96 (Lei Kandir) + 75% do IPI Exportação X 100. Denominador: RCL. |
[1.7.21.36.00 + (0,75* 1.7.21.01.12)] /RCL*100. |
FINBRA |
5. Percentual de receitas vinculadas à saúde |
Percentual de receitas vinculadas à saúde em relação à receita corrente liquida (%). |
Indica a importância dos recursos vinculados à saúde como fonte de receita orçamentária; as receitas vinculadas à saúde são aquelas voltadas para financiamento exclusivo do setor |
Numerador: somatório das receitas realizadas vinculadas à saúde (transferências do SUS; convênios; prestação de serviços, entre outros) X 100. Denominador: RCL. |
[(1.7.21.33.00) + (1.7.22.33.00) + (1.7.23.01.00) + (1.7.61.01.00) + (1.7.62.01.00) + (1.7.63.01.00) + (1.6.00.05.00)] /RCL*100. |
FINBRA |
6. Despesa em saúde per capita
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Gasto público total em saúde por habitante (em R$) |
Equivale ao gasto público total em saúde, sob responsabilidade do estado, advindo de todas as fontes |
Numerador: despesa empenhada em saúde advinda de todas as fontes (impostos, transferências do SUS, operações de créditos, entre outras). Denominador: população total residente. |
3.3.0.00.00.00.00 + 3.4.0.00.00.00.00 - 3.3.1.90.01.00.00 - 3.3.1.90.03.00.00 |
SIOPS e IBGE |