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ARTIGO • Ciênc. saúde coletiva 28 (03) • Mar 2023 • https://doi.org/10.1590/1413-81232023283.13822022   copiar

Fila única de leitos e a pandemia de COVID-19: atuação do Poder Legislativo Federal no ano de 2020

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Resumo

A pesquisa investigou proposições legislativas sobre fila única de internações e leitos de UTI no âmbito do Poder Legislativo Federal no primeiro ano da pandemia. Tratou-se de estudo exploratório, qualitativo e de base documental que analisou projetos de leis sobre o tema. Os resultados foram organizados conforme o perfil dos autores e o conteúdo qualitativo dos projetos. Preponderaram parlamentares do sexo masculino, filiados a partidos de esquerda e com formação profissional em áreas que não a da saúde. A maioria das proposições tratou de fila única geral, especificando leitos hospitalares, gestão mista e indenização mediante tabela SUS. A Câmara dos Deputados apresentou mais projetos, porém pouco tem avançado em suas tramitações. Entre os projetos analisados, apenas um foi priorizado na Comissão Externa de Enfrentamento à COVID-19. Concluiu-se que o Poder Legislativo Federal perdeu, uma vez mais, oportunidade valiosa de legislar para o futuro e preparar o país com um arcabouço normativo capaz de enfrentar emergências sanitárias ainda desconhecidas, mas que exigirão muito dos gestores e do SUS.

Palavras-chave:
Poder Legislativo; Número de leitos em hospital; Legislação sanitária; Pandemia de COVID-19

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