A evolução da legislação da saúde em Portugal e os novos desafios para a gestão a partir de 2024

Pisco, Luís Augusto Coelho; Silva, Vera Pires da; Monteiro, Baltazar Ricardo

doi:10.1590/1413-812320242911.01242024

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Sumário

ARTIGO TEMÁTICO • Ciênc. saúde coletiva 29 (11) • Nov 2024 • https://doi.org/10.1590/1413-812320242911.01242024 copiar

A evolução da legislação da saúde em Portugal e os novos desafios para a gestão a partir de 2024

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Resumo

Nos últimos 40 anos, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) gerou ganhos que colocaram Portugal num lugar cimeiro no que se refere à qualidade de vida de milhões de cidadãos e reduziu muitas das desigualdades na sociedade portuguesa. Revisitar a criação do Serviço Nacional de Saúde Português e todas as profundas alterações legislativas introduzidas após a publicação da nova Lei de Bases da Saúde, a definição dos eixos estratégicos da política de recursos humanos do SNS e a criação dos respetivos mecanismos de operacionalização, a aprovação do novo Estatuto do SNS e a aprovação da Orgânica e dos Estatutos da Direção Executiva do SNS e a criação, com natureza de entidades públicas empresariais, das Unidades Locais de Saúde. Estas alterações legislativas poderão ser um passo fundamental para o reforço da construção de um SNS mais justo e inclusivo, que responda melhor às necessidades da população mediante as necessárias reformas estruturais.

Palavras-chave:
Serviço Nacional de Saúde; Saúde; Legislação; Unidades locais de saúde

Unidade Local de Saúde (ULS)	Unidades de Saúde
Guarda	HNS Assunção, H Sousa Martins, CS Guarda, Mêda, Almeida.
Castelo Branco	H Amato Lusitano, ACES Beira Interior Sul e PIS.
Matosinhos	H Pedro Hispano, CS Leça da Palmeira, Matosinhos, Srª da Hora.
Alto Minho	CH Alto Minho. CS Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira.
Baixo Alentejo	CH Baixo Alentejo, CS distrito de Beja, com exceção de Odemira.
Litoral alentejano	H Litoral Alentejano, CS Alcácer do Sal, Grândola, Odemira, Santiago do Cacém, Sines.
Nordeste	CH Nordeste, ACES do Alto Trás-os-Montes I e ACES Nordeste.
Alto Ave	H da Senhora da Oliveira Guimarães, ACES Alto Ave - Guimarães/Vizela/Terras de Basto e do CS de Celorico de Basto.
Barcelos/Esposende	H Santa Maria Maior - Barcelos, ACES Cávado III - Barcelos/Esposende.
Braga	H Braga, ACES Cávado I e II - Braga, Gerês/Cabreira.
Póvoa de Varzim/Vila do Conde	CH Póvoa de Varzim/Vila do Conde, ACES Grande Porto IV - Póvoa de Varzim/Vila do Conde.
Médio Ave	CH Médio Ave, ACES Grande Porto I - Santo Tirso/Trofa e Ave -Famalicão.
Tâmega e Sousa	CH Tâmega e Sousa, ACES Tâmega I, II e III- Baixo Tâmega, com exceção do CS de Celorico de Basto, Vale do Sousa Norte e Sousa Sul.
Gaia/Espinho	CH Vila Nova de Gaia/Espinho, ACES do Grande Porto VII e VIII - Gaia.
Trás-os-Montes e Alto Douro	CH Trás-os-Montes e Alto Douro, ACES Trás-os-Montes - Alto Tâmega e Barroso, do Douro I e II - Marão, Douro Norte e Douro Sul.
Entre Douro e Vouga	CH de Entre Douro e Vouga, ACES de Entre Douro e Vouga I e II - Feira, Arouca e Aveiro Norte.
São João	CHU São João, ACES Grande Porto III e IV - Maia/Valongo e Porto Oriental.
Santo António	CHU Santo António, ACES Grande Porto II e V - Gondomar e Porto Ocidental.
Baixo Mondego	HD da Figueira da Foz, CS da Figueira da Foz, Soure e Montemor -o -Velho.
Cova da Beira	CHU Cova da Beira, ACES Cova da Beira.
Viseu/Dão-Lafões	CH Tondela-Viseu, ACES Dão-Lafões.
Leiria	CH Leiria, ACES Pinhal Litoral, CS Ourém, Fátima, Alcobaça e Nazaré.
Coimbra	CHU Coimbra, H João Crisóstomo - Cantanhede, CMRRC - Rovisco Pais, do Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Interior Norte e CS Cantanhede, Celas, Eiras, Fernão Magalhães, Norton de Matos, Santa Clara, São Martinho do Bispo, Condeixa-a-Nova, Mealhada, Mira, Mortágua, Penacova.
Aveiro	CH do Baixo Vouga, Hospital Dr. Francisco Zagalo, e ACES do Baixo Vouga.
Amadora/Sintra	Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, ACES Amadora e Sintra.
Almada-Seixal	Hospital Garcia de Orta, ACES Almada-Seixal.
Lezíria	Hospital Distrital de Santarém, ACES Lezíria.
Estuário do Tejo	Hospital de Vila Franca de Xira, ACES Estuário do Tejo.
Loures-Odivelas	Hospital de Loures, ACES Loures-Odivelas, com exceção CS de Sacavém.
Santa Maria	CHU Lisboa Norte, ACES Lisboa Norte e CS Mafra.
São José	CHU Lisboa Central, CH Psiquiátrico de Lisboa, Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, ACES Lisboa Central e CS Sacavém.
Oeste	CH Oeste, ACES Oeste Sul, com exceção de Mafra, e CS do Bombarral, Caldas da Rainha, Óbidos e Peniche.
Médio Tejo	CH Médio Tejo, CS Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Sardoal, Torres Novas, Tomar, Vila Nova da Barquinha e Vila Rei.
Arrábida	Centro Hospitalar Setúbal, ACES da Arrábida.
Lisboa Ocidental	Centro Hospitalar Lisboa Ocidental, ACES Lisboa Ocidental e Oeiras.
Arco Ribeirinho	Centro Hospitalar Barreiro-Montijo, ACES Arco Ribeirinho.
Alto Alentejo	ULS do Norte Alentejano, Laboratório de Saúde Pública do Alentejo.
Alentejo Central	Hospital do Espírito Santo de Évora, ACES Alentejo Central.
Algarve	CHU Algarve, ACES Central, Barlavento, Sotavento.

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