| Ministério Público, o Direito à Saúde e o Controle Social no SUS |
Oliveira et al., (2015)13
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Analisar as possibilidades de contribuição do Ministério Público em favor da efetividade do direito à saúde. |
A atuação extrajudicial do Ministério Público mostra-se mais adequada para lidar com a complexidade do direito à saúde e das políticas de saúde no Brasil. |
| Machado, (2013)4
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Analisar como o MP pode contribuir para a efetividade dos conselhos gestores. |
Há importância na interface entre o MP resolutivo, a gestão social e os conselhos gestores. |
| Lehmann, (2013)8
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Análise de como deve agir o Ministério Público no campo da participação popular em saúde. |
O Ministério Público deve focar sua atuação no fortalecimento da participação popular. |
| Oliveira, (2013)14
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Avaliar a tensão existente entre a atuação preventiva e a autonomia institucional do Ministério Público brasileiro. |
O Ministério Público deve encontrar soluções pela via resolutiva, que fornece mecanismos de ampliação da participação democrática do cidadão. |
| Santana, (2011)11
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Examinar a atuação da Promotoria de Justiça junto ao Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. |
A atuação extrajudicial do MP proporciona um espaço precioso de interação com os conselhos de saúde, fortalecendo a atuação destes. |
| Batista e Melo, (2011)15
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Entender como os atores sociais garantem o direito de participação na tomada de decisão política na Saúde. |
Há um retrocesso na prática participativa no setor da saúde. |
| Asensi, (2010)12
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Estudar como se desenvolve o arranjo institucional entre MP, sociedade e membros da gestão municipal. |
O arranjo institucional criado entre o MP, conselhos de saúde e gestão têm possibilitado uma atuação voltada para a esfera pública. |
| Ribeiro, (2008)6
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Identificar as possibilidades de interação entre MP e conselhos de saúde na defesa do direito à saúde. |
Interação entre os atores marcada pela subordinação. A ofensa aos princípios do SUS encontra resistência nas ações do MP. |
| Machado et al., (2006)16
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Analisar o novo modelo de participação, principalmente a partir dos atores institucionais MP e CS. |
A associação entre CS e MP tem sido mais recorrente e representa vantagens recíprocas para estes dois atores sociais. |
| Machado, (2006)3
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Analisar as relações existentes entre o Ministério Público e o Conselho de Saúde. |
O MP tem propiciado uma interlocução maior entre a gestão dos serviços e os conselhos de saúde, criando um espaço de diálogo. A atuação conjunta do MP com os Conselhos de Saúde tem levado a instituir novas formas e mecanismos de negociação e pactuação. |
| Democracia Participativa, Participação Popular e Conselhos de Saúde |
Zambom e Ogata, (2013)17
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Analisar o controle social na perspectiva dos conselheiros de saúde. |
Conselheiros de saúde não reconhecem a participação social como diretriz do SUS; centralização das decisões na gestão e valorização do saber técnico. |
| Farias Filho et al., (2014)18
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Verificar a atuação dos conselheiros de saúde, sobre suas ações coletivas de participação. |
Ações marcadas pela cooptação dos conselheiros de saúde e pela definição de agendas deliberativas pelo gestor. |
| Bispo Junior e Gerschman, (2013)5
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Analisar os Conselhos de Saúde enquanto espaços de ampliação da democracia. |
Conselhos de Saúde são mecanismos de ampliação da democracia, compreendida como garantia dos direitos sociais. |
| Oliveira et al., (2013)19
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Descrever e analisar a dinâmica da participação social no CMS de Belo Horizonte (MG) e verificar a existência de sinais de reação institucional frente às dificuldades relatadas. |
O Conselho de Saúde aciona diversos mecanismos para aprimorar seus modos de ação, organização e comprometimento dos atores para com esse fórum. |
| Moreira e Escorel, (2009)9
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Compreender reações e regras do processo de institucionalização dos Conselhos de Saúde. |
Conselhos de Saúde têm problema de autonomia e organização. |
| Van Stralen et al., (2006)20
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Investigar a efetiva participação de Conselhos Municipais de Saúde na gestão das políticas de saúde. |
Os conselhos têm pouco impacto sobre a reestruturação dos serviços de saúde. |
| Oliveira e Pinheiro, (2010)21
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Analisar as práticas de participação presentes no Conselho Municipal de Saúde de uma capital do Nordeste brasileiro e sua relação com a cultura política local. |
Autoritarismo e cooptação nas relações entre os gestores municipais e os representantes da sociedade civil. Conselheiros reconhecem o frágil poder deliberativo e fiscalizador dos conselhos de saúde. |
O Ministério Público e o controle social no Sistema Único de Saúde: uma revisão sistemática