1990 |
Lei 8.080/1990 |
Lei Orgânica da Saúde. Art. 47 estabelece que o Ministério da Saúde, em articulação com os níveis estaduais e municipais do SUS, organizará, no prazo de dois anos, um sistema nacional de informações em saúde Sistema Nacional de Informações em Saúde (SNIS). |
1991 |
Decreto 100/1991 |
Cria o Departamento de Informática do SUS (DATASUS) como parte da Fundação Nacional de Saúde (FNS), a partir da incorporação de bens da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev). |
1996 |
Portaria GM/MS 2.390/1996 |
Institui a Rede Integrada de Informações para a Saúde (RIPSA). |
1998 |
Resolução CNS 227/1998 |
Cria a Comissão Intersetorial de Comunicação e Informação em Saúde (CICIS). |
1999 |
Lei 9.782 de 1999 |
Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Anvisa. |
2000 |
Lei 9.961 de 2000 |
Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). |
2002 |
Portaria GM/MS 1.919/2002 |
Cria a Rede Interagencial de Informações para a Saúde (RIPSA). |
2004 |
Relatório da 12a Conferência Nacional de Saúde |
Publicação da Política Nacional de Informação e Informática em Saúde após discussão e recomendações da 12ª Conferência Nacional de Saúde. |
2005 |
Resolução CNS 349/2005 |
Reforma a Comissão Intersetorial de Comunicação e Informação em Saúde (CICIS). |
Instr. Normativa ANS 114/2005 |
Cria o Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar (COPISS). |
2006 |
Portaria GM/MS 495/2006 |
Determina a reestruturação da Rede Interagencial de Informações para a Saúde (RIPSA). |
2009 |
Portaria GM/MS 2.466/2009 |
Cria o Comitê de Informação de Informática em Saúde (CIINFO/MS). |
2011 |
Decreto 7.579/2011 |
Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) com a finalidade de definição da política de gestão de recursos de tecnologia da informação do poder executivo federal. |
Portaria GM/MS 2.072/2011 |
Reformula o Comitê de Informação de Informática em Saúde (CIINFO/MS). |
2015 |
Portaria GM/MS 589/2015 |
Institui a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS). |
2016 |
Resolução CIT 05/2016 |
Institui o Comitê Gestor da Estratégia e-Saúde. |
2017 |
Resolução CIT 19/2017 |
Aprova a Estratégia de e-Saúde para o Brasil. |
Portaria de Consolidação 1/2017 |
Consolidação das normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde. |
2019 |
Decreto 9.795/2020 |
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde, criando o Departamento de Saúde Digital. |
Resolução CIT 46/2019 |
Institui o Comitê Gestor da Estratégia de Saúde Digital e define a sua composição, as suas competências e as suas unidades operacionais na estrutura do Ministério da Saúde, em substituição ao Comitê Gestor da Estratégia de e-Saúde no Brasil. |
2020 |
Decreto 10.230/2020 |
Dispõe sobre o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), do Poder Executivo Federal. |
Decreto 10.332/2020 |
Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022. |
Portaria GM/MS 1.434/2020 |
Institui o Programa Conecte SUS e altera a Portaria de Consolidação GM/MS 1/2017, para instituir a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). |
Portaria GM/MS 3.632/2020 |
Institui a Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020-2028 (ESD28). |
2021 |
Portaria GM/MS 1.046/2021 |
Estabelece as regras para integração dos resultados de exames realizados para a detecção da COVID-19 por laboratórios da rede pública, rede privada, universitários e quaisquer outros, em todo território nacional na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). |
Portaria GM/MS 1.068/2021 |
Institui o Modelo de Informação de Resultado de Exame Laboratorial COVID-19 na RNDS, plataforma de dados do Ministério da Saúde que visa a troca da informação assistencial entre os diversos pontos de atenção à saúde. |
Portaria GM/MS 1.768/2021 |
Aprova a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS). |