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Portaria MS nº 485/2014 |
No estabelecimento: -Serviço de Referência para Interrupção de Gravidez em Casos Previstos em Lei instituído -Tipo de unidade: hospitais gerais, maternidades, prontos-socorros, Unidades de Pronto-Atendimento (UPA) ou serviços de urgência não hospitalares. -Turno de atendimento: funcionamento 24 horas do dia e 7 dias da semana. -Equipe: médico clínico ou em especialidades cirúrgicas, enfermeiro, técnico em enfermagem, psicólogo, assistente social e farmacêutico -Convênio SUS |
-Serviço especializado: 165 - Serviços de Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual Classificação: 006 - Serviços de Referência para Interrupção de Gravidez em Casos Previstos em Lei -Código de tipo de unidade: 5 - hospital geral, ou 7 - hospital especializado com subtipo 5 - maternidade, ou código de tipo de unidade 20 - pronto socorro geral, ou 73 - pronto atendimento com subtipo 3 - UPA, ou código de tipo de unidade 73 - pronto atendimento com subtipo 1 - pronto atendimento geral -Turno de atendimento: código 6 - atendimento contínuo de 24 horas/dia (plantão: inclui sábados, domingos e feriados) -CBO: 2251 ou 2252, e 2235-05, 3222-05, 2515-10, 2516-05 e 2234 -Convênio: 001 - SUS |
Norma técnica MS/2012 “Prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes” |
No estabelecimento: -Médico -Centro cirúrgico -Convênio SUS |
-CBO: 2251 ou 2252 -Código de subtipo de instalação: 1 - centro cirúrgico -Convênio: 001 - SUS |
Portaria MS nº 2.561/2020 |
No estabelecimento: -Equipe com obstetra, anestesista, enfermeiro, assistente social ou psicólogo - Convênio SUS |
-CBO: 225250, 225151, 2235, e 251605 ou 2515 -Convênio: 001 - SUS |
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Norma técnica MS /2012 “Prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes” |
No estabelecimento: -Médico -Centro cirúrgico -Convênio SUS |
- CBO: 2251 ou 2252 -Código de subtipo de instalação: 1 - centro cirúrgico -Convênio: 001 - SUS |
Portaria MS nº 485/2014 |
No estabelecimento: -Tipo de unidade: hospitais gerais, maternidades, prontos-socorros, Unidades de Pronto-Atendimento (UPA) ou serviços de urgência não hospitalares. -Turno de atendimento: funcionamento 24 horas do dia e 7 dias da semana. -Equipe: médico clínico ou em especialidades cirúrgicas, enfermeiro, técnico em enfermagem, psicólogo, assistente social e farmacêutico -Convênio SUS |
-Código de tipo de unidade: 5 - hospital geral, ou 7 - hospital especializado com subtipo 5 - maternidade, ou código de tipo de unidade 20 - pronto socorro geral, ou 73 - pronto atendimento com subtipo 3 - UPA, ou código de tipo de unidade 73 - pronto atendimento com subtipo 1 - pronto atendimento geral -Turno de atendimento código 6 - atendimento contínuo de 24 horas/dia (plantão: inclui sábados, domingos e feriados) -CBO: 2251 ou 2252, e 2235-05, 3222-05, 2515-10, 2516-05 e 2234. -Convênio: 001 - SUS |
Portaria MS nº 2.561/2020 |
No estabelecimento: -Equipe com obstetra, anestesista, enfermeiro, assistente social ou psicólogo -Convênio SUS |
-CBO: 2252-50, 2251-51, 2235, e 2516-05 ou 2515 -Convênio: 001- SUS |
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Abortion care guideline OMS/2022 Decreto-lei MS nº 2.848/1940 (Código Penal) |
No município: -Equipe de atenção primária com médico vinculado E -Estabelecimento com Serviço de urgência com atendimento 24 horas do dia e 7 dias da semana |
-Tipo de equipe: 70 - eSF - Equipe de Saúde da Família -CBO: 2251, 2252 ou 2253 -Profissional sem data de desligamento -Atendimento SUS: Sim -Atendimento prestado: 4 - urgência -Convênio: 1 - SUS -Turno de atendimento: 6- atendimento contínuo de 24 horas/dia, plantão: inclui sábados, domingos e feriados |