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A assistência à saúde no governo militar (1964-1985) e sua herança para o SUS: o híbrido público-privado

Health care under the military government (1964-1985) and its legacy for the SUS: the public-private hybrid Unified Health System

Resumo

O artigo analisa a política de assistência à saúde desenvolvida durante o governo militar no Brasil (1964-1985), com foco principal na relação do setor público com o privado na produção de serviços de saúde, nas diversas modalidades em que isso ocorreu, e suas repercussões. O objetivo, a partir de uma perspectiva institucionalista e histórica, que considera os mecanismos por meio dos quais políticas prévias afetam o processo decisório posterior e colocam limites às possibilidades de mudanças, é identificar os efeitos dessa política na configuração da reforma da política de saúde, produzida no processo de democratização, que levou à criação de um sistema de saúde universal e integral. Entre esses, destacam-se os efeitos políticos na configuração da arena da saúde; efeitos cognitivos relativos à percepção da política de saúde, e efeitos na capacidade governamental de produção e regulação de serviços. O resultado foi a manutenção de uma dualidade do sistema de saúde, garantindo a convivência de um setor privado vigoroso com um sistema público pretensamente universal e que colocou/coloca dificuldades ao SUS, mas não impediu sua implantação e institucionalização. O artigo é extraído de livro publicado anteriormente.

Palavras-chave:
Política de saúde; Setor privado; Setor público; Militar

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