Amplitude: variações na população cobertura |
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Mudanças nas regras de inclusão |
Não |
Muda o direito de cobertura da condição de
cidadão, para condição de segurado à Previdência Social para
acesso ao cartão do SNS. Para os que não se enquadrem na
condição de segurados, prevê inscrição em convênio especial
com pagamento de cota. |
Não |
Mudanças na proporção da população coberta |
Não |
Exclui imigrantes ilegais (150 mil pessoas);
descobre jovens > de 26 anos sem alguma experiência de
inserção laboral. |
Não |
Abrangência: serviços cobertos |
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Mudanças no catálogo de serviços – exclusão explícita e
cortes de serviços |
Não |
Fragmenta a carteira comum de serviços do
SNS: (i) básica: serviços clínicos, sem copagamento; (ii)
suplementar: medicamentos, órteses/próteses, produtos
dietéticos, transporte sanitário não urgente, com
copagamentos; (iii) acessória. Exclui 417 medicamentos para
sintomas menores. |
Não. CCGs podem definir quais serviços
consideram necessários para atender as necessidades de
saúde. Alguns PCTs/CCGs definem “prioridades”. |
Medidas de racionamento e priorização de ações (formais e
informais) implícitas e explícitas |
Implícitas nos sistemas de pagamento. |
Implícitas por redução de pessoal e
investimentos. |
Frente aos cortes orçamentários os CCGs serão
forçados a racionar serviços; prática já realizada por
alguns PCTs que excluíram de suas listas serviços com baixa
relação custo-efetividade e regulam acesso. |
Controle para a entrada de novas ações no catálogo de
serviços |
Reforçada a ação da Comissão Federal Conjunta
do GKV na definição de ações a serem incorporadas ou não ao
catálogo |
Aumento do poder discricionário do Ministério
da Saúde no corte de ações; ampliado o controle da entrada
de novas ações por meio da criação da Red Española de
Agencias de Evaluación de Tecnologías Sanitarias y
Prestaciones del SNS. |
Amplia as funções do National Institute for
Health and Care Excellence (NICE): inclui cuidados sociais –
avalia se os procedimentos são custo-efetivos e seguros e
desenvolve diretrizes para prioridades. |
Aumento dos tempos de espera |
Não. Não há listas de espera para cirurgias;
demora para consultas especializadas regulada: tempo máximo
quatro semanas. |
Aumento das listas de espera para cirurgias
eletivas: o número de pacientes em espera cresceu em 43%
entre junho de 2009 e junho de 2012 e o tempo de espera
aumentou de 63 para 76 dias (21%) 34. |
Prevê-se aumento dos tempos de espera (dados
não disponíveis); redução da satisfação dos usuários. |
Redução da oferta de serviços de saúde (redução de pessoal,
redução de investimentos) |
Fusão de Caixas |
Fechamentos de pontos de atenção continuada e
consultórios locais em áreas rurais; fechamento de centros
cirúrgicos; redução de investimentos em 16,5% em 2011 e
35,3% em 2012 26. |
Redução de cargos gerenciais – deslocamento
de 30 mil profissionais do NHS. |
Privatização de serviços de saúde e novas formas de gestão
de estabelecimentos públicos |
Fusão e venda de alguns hospitais municipais
por pressão orçamentária do programa nacional de ajuste de
gastos públicos. |
Planos de terceirização da gestão de
hospitais públicos; parcerias públicos privadas para
concessão de serviços (Madrid, Valencia, Castilla la Mancha)
– forte oposição – suspensão da privatização
59. |
Todos os hospitais transformados em
Foundation Trusts; CCGs devem contratar any qualified
provider (público ou privado); Serviços de apoio ao
comissionamento devem ser terceirizados. |
Nível: proporção dos gastos cobertos com recursos
públicos |
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Propostas de redução dos gastos públicos de saúde |
Controlar taxas de contribuição do GKV; fim
da paridade: congela taxa de contribuição do
empregador. |
Reduzir gastos públicos de saúde de 6,5% para
5,1% do PIB em 2015; per capita do SNS reduziu de 1.343 para
1.203 Euros entre 2010 e 2012 (-10,4%) 46. |
Reduzir 20 bilhões Libras entre 2010 e
2015. |
Participação dos gastos públicos nos gastos totais em saúde
(%) |
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2007 |
76,4 |
71,9 |
80,2 |
2011 |
76,5 |
73,0 |
82,8 |
Variação anual dos gastos públicos em saúde (%) * |
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2008-2009 |
4,6 |
6,0 |
8,3 |
2009-2010 |
2,3 |
-1,2 |
-0,7 |
2010-2011 |
0,7 |
-4,3 |
-1,2 |
Mudanças no copagamento |
Abolição em 2012 do copagamento para
consultas médicas ambulatoriais de 10 Euros por
trimestre. |
Elevação das taxas e ampliação dos serviços
submetidos a copagamento: introdução de copagamento para
transporte sanitário, órteses/próteses e produtos
dietéticos; copagamento de medicamentos para os
aposentados. |
Implícitas: prestadores oferecem aos
pacientes do NHS a “opção” para pagamento direto privado
(self funding) de procedimentos não aprovados pelos PCTs ou
com longos tempos de espera (fertilização in vitro,
densitometria óssea 58. |