State and capital accumulation in Brazilian health from the perspective of the Marxist Dependency Theory

Rodrigues, Paulo Henrique de Almeida; Mattos, Arthur Lobo Costa; Monteiro, Nercilene Santos da Silva; Silva, Roberta Dorneles Ferreira da Costa; Baldo, Valentina Sofía Suárez

Acessibilidade / Reportar erro

Brasil

Cadernos de Saúde Pública

Español English

Brasil

Español English

sumário « anterior atual seguinte »

Sumário

ENSAIO • Cad. Saúde Pública 39 (12) • 2023 • https://doi.org/10.1590/0102-311XPT082923 copy

State and capital accumulation in Brazilian health from the perspective of the Marxist Dependency Theory

Authorship SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Abstract:

The health sector is one of the major fields of economic, social, scientific, and technological development in Brazil, and has been the arena of dispute between capitalist interests that regard health as a commodity and advocates of universal access who regard health as an essential good. The Brazilian Federal Constitution of 1988 determined that health is a fundamental right and the State’s responsibility, and since then the country has made progress with public policy, but has suffered setbacks and blockages due to its status as a peripheric country, historically subordinated to the interests of core countries, which see Brazil as a broad consumer market. These external interests associated with the internal bourgeoisie have been taking advantage of the Brazilian State since the 1960s, when the foundation of business groups expanded, dominating various health segments, especially since the neoliberal policies of the 1990s. These aspects are much explored in publications in Public Health, but this text seeks a new approach, using the Marxist Theory of Dependency as a reference to analyze, albeit in a preliminary way, the situation of political, economic, and technological dependence that has distanced health policy from the ideals of a public and universal system, defended in the Brazilian Health Reform.

Keywords:
Economics; Unified Health System; Technological Development

ESTADO E SUBSETOR DA SAÚDE	NOVA DEPENDÊNCIA			NOVÍSSIMA DEPENDÊNCIA
ESTADO E SUBSETOR DA SAÚDE	1960	1970	1980	1990	2000	2010
Estado e prestação de serviços de saúde	Decreto-Lei nº 72/1966²⁶26. Brasil. Decreto-lei nº 72, de 21 de novembro de 1966. Unifica os Institutos de Aposentadoria e Pensões e cria o Instituto Nacional de Previdência Social. Diário Oficial da União 1966; 22 nov. - criação do INPS	Lei nº 6.168/ 1974²⁹29. Brasil. Lei nº 6.168, de 9 de dezembro de 1974. Cria o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social ? FAS ? e dá outras providências. Diário Oficial da União 1974; 10 dez. - criação do FAS; favorece empréstimos aos prestadores privados (Art. 5º, I)	Constituição Federal de 1988 ³¹31. Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União 1988; 5 out. - cria o SUS (Art. 196 e 198) e torna livre a participação do capital privado (Art. 199)	Lei nº 8.080/1990⁷³73. Brasil. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União 1990; 20 set. (Lei Orgânica da Saúde) - veda a participação do capital estrangeiro (Art. 23)	Lei Complementar nº 101/2000³⁹39. Brasil. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da União 2000; 5 mai. ( Lei de Responsabilidade Fiscal) - limita o gasto com pessoal (Art. 19)	Lei nº 13.097/2015³³33. Brasil. Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015. Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores; prorroga os benefícios previstos nas Leis nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.440, de 14 de março de 1997, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 12.024, de 27 de agosto de 2009, e 12.375, de 30 de dezembro de 2010; altera o art. 46 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que dispõe sobre a devolução ao exterior ou a destruição de mercadoria estrangeira cuja importação não seja autorizada; altera as Leis nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 12.973, de 13 de maio de 2014, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 12.249, de 11 de junho de 2010, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 10.820, de 17 de dezembro de 2003, 6.634, de 2 de maio de 1979, 7.433, de 18 de dezembro de 1985, 11.977, de 7 de julho de 2009, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.074, de 7 de julho de 1995, 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 11.943, de 28 de maio de 2009, 10.848, de 15 de março de 2004, 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 9.503, de 23 de setembro de 1997, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 8.666, de 21 de junho de 1993, 9.782, de 26 de janeiro de 1999, 6.360, de 23 de setembro de 1976, 5.991, de 17 de dezembro de 1973, 12.850, de 2 de agosto de 2013, 5.070, de 7 de julho de 1966, 9.472, de 16 de julho de 1997, 10.480, de 2 de julho de 2002, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 6.530, de 12 de maio de 1978, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 8.080, de 19 de setembro de 1990, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, 13.043, de 13 de novembro de 2014, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 12.096, de 24 de novembro de 2009, 11.482, de 31 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto-Lei nº 745, de 7 de agosto de 1969, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; revoga dispositivos das Leis nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.360, de 23 de setembro de 1976, 7.789, de 23 de novembro de 1989, 8.666, de 21 de junho de 1993, 9.782, de 26 de janeiro de 1999, 10.150, de 21 de dezembro de 2000, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 12.973, de 13 de maio de 2014, 8.177, de 1º de março de 1991, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.051, de 29 de dezembro de 2004 e 9.514, de 20 de novembro de 1997, e do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941; e dá outras providências. Diário Oficial da União 2015; 20 jan. - altera o Art. 23 da Lei Orgânica da Saúde; abertura para o capital estrangeiro (Art. 142)
	Decreto-Lei nº 200/1967²⁷27. Brasil. Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências. Diário Oficial da União 1967; 27 fev. (Reforma da Administração Pública) - ênfase à contratação de serviços privados		Leis nº 9.637/ 1998³⁷37. Brasil. Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências. Diário Oficial da União 1998; 25 mai. e nº 9.790/1999³⁸38. Brasil. Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências. Diário Oficial da União 1999; 24 mar. - leis de OS e OSCIP; gestão privada de serviços públicos			EC nº 95/2016⁴³43. Brasil. Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Diário Oficial da União 2016; 15 dez. - novo regime fiscal; teto para despesas primárias públicas, exclui gastos com a dívida (Art. 107)
			Portaria GM/MS nº 531/1999³²32. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 531, de 30 de abril de 1999, que determina a normatização da programação, aplicação e alocação dos recursos previstos nos tetos estaduais referentes ao custeio da Assistência Ambulatorial, de média e alta complexidade, e hospitalar, e trata da composição dos recursos destinados à Atenção Básica. Brasília. Diário Oficial da União 1999; 7 mai. - criação do FAEC; favorece prestação privadas de serviços de MAC
Estado e capital produtivo da saúde	Decreto nº 53.984/1964⁷⁴74. Brasil. Decreto nº 5.984, de 25 de junho de 1964. Revoga o Decreto nº 53.584, de 21 de fevereiro de 1964 que dispõe sobre a uniformização e contrôle dos preços de venda de medicamentos. Diário Oficial da União 1964; 26 jun. - revoga o Decreto nº 53.584/1964, que estabelecera a uniformização e controle dos preços de venda de medicamentos (Art. 1º)	Lei nº 5.772/1971⁶⁵65. Brasil. Lei nº 5.772, de 21 de dezembro de 1971. Institui o Código da Propriedade Industrial, e dá outras providências. Diário Oficial da União 1971; 31 dez. (Código da Propriedade Industrial) - não reconhece patentes para saúde e medicamentos (Art. 9º)		Lei nº 9.279/1996⁶¹61. Brasil. Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Diário Oficial da União 1996; 15 mai. (Lei de Patentes) - reconhecimento de patentes além do acordado no TRIPS	2004 - BNDES cria o Profarma; financiamento da produção de medicamentos
Estado e capital produtivo da saúde	Decreto-Lei nº 1.005/1969⁶⁴64. Brasil. Decreto-Lei nº 1.005, de 21 de outubro de 1969. Código da Propriedade Industrial. Diário Oficial da União 1969; 21 out. (Código da Propriedade Industrial) - não reconhece patentes para saúde e medicamentos (Art. 8º)	Decreto nº 68.806/1971⁷⁵75. Brasil. Decreto nº 68.806, de 25 de junho de 1971. Institui a Central de Medicamentos (CEME). Diário Oficial da União 1971; 25 jun. - Criação da CEME; visava ampliar o acesso a medicamentos, fomentar a pesquisa e a produção nacional		Lei nº 9.787/1999⁶⁷67. Brasil. Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999. Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências. Diário Oficial da União 1999; 11 fev. (Lei de Genéricos)
Estado e seguros privados de saúde	Lei nº 4.506/1964⁴⁶46. Brasil. Lei nº 4.506, de 30 de novembro de 1964. Dispõe sôbre o impôsto que recai sôbre as rendas e proventos de qualquer natureza. Diário Oficial da União 1964; 30 nov. - descontos no IR (Art. 9º, § 4º)			Lei nº 8.134/1990⁴⁹49. Brasil. Lei nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências. Diário Oficial da União 1990; 28 dez. - 100% de subsídios fiscais no IR para pessoas físicas (Art. 8º, II)	Lei nº 9.961/2000⁵³53. Brasil. Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências. Diário Oficial da União 2000; 29 jan. - criação da ANS
	Decreto-Lei nº 73/1966⁴⁷47. Brasil. Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências. Diário Oficial da União 1966; 22 nov. (Sistema Nacional de Seguros Privados) - inclusive de saúde (Arts. 129 a 135)			Lei nº 9.656/1998⁵²52. Brasil. Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. Diário Oficial da União 1998; 4 jun. - regulamentação do mercado de seguros e entrada do capital estrangeiro na saúde privada (Art. 1º, § 3º)

Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz Rua Leopoldo Bulhões, 1480 , 21041-210 Rio de Janeiro RJ Brazil, Tel.:+55 21 2598-2511, Fax: +55 21 2598-2737 / +55 21 2598-2514 - Rio de Janeiro - RJ - Brazil
E-mail: cadernos@ensp.fiocruz.br

Acompanhe os números deste periódico no seu leitor de RSS

[1] Correspondência
N. S. S. Monteiro Fundação Oswaldo Cruz. Av. Brasil 4365, Rio de Janeiro, RJ 21045-900, Brasil. nercilene.monteiro@fiocruz.br