Os autores respondem

Los autores respondem

Agradecemos a colaboração dos comentaristas para a qualificação da análise histórica da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN). Em alguns comentários, agregaram-se informações sobre diretrizes que não foram suficientemente desdobradas, considerando o objetivo e os limites do número de palavras do artigo de debate. Em outros, foram desenvolvidos temas independentes do conteúdo abordado. No geral, todos confluíram para o reconhecimento do papel da PNAN de 1999 até hoje, apontando desafios.

Carvalho ¹, experiente na gestão federal, alertou para o papel estratégico de ações e programas de qualificação de profissionais e gestores envolvidos com a política, nas distintas esferas administrativas (diretriz 6). Destacou que a avaliação de capacidades técnica, administrativa e política diferenciadas, entre profissionais atuantes nessas esferas, se configura como desafio para a capacitação gerencial. Tal questão foi referenciada no artigo de debate, associada à frágil institucionalização da área nas esferas estadual e municipal, ainda que nem todos os resultados tenham sido apresentados no referido artigo ^2,3. O trabalho dos Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição (CECAN) foi valorizado pela comentadora. Esses aspectos inscrevem pontos para uma agenda de estudos, além de fomentar debate sobre a necessária institucionalização da área em todas as esferas governamentais.

Fagundes et al. ⁴, sem mencionar diretriz específica, sinalizaram para os desafios da descentralização, incidentes sobre a implementação da PNAN. Mencionaram óbices relativos à gestão da política nos planos estadual e municipal, destacando a premência de avanços na implementação de políticas vocacionadas às necessidades e prioridades locais. As autoras salientaram problemas com a fragilidade institucional e os retrocessos, marcadamente na forma do financiamento do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB). Destacamos a adequada análise de Massuda ⁵ para embasar os escritos das comentaristas. Decerto, inclusive em consonância com o Sistema Único de Saúde (SUS), descentralizar a capacidade de governança é pertinente para consolidar a PNAN. Particularmente, a temática da institucionalização se constitui uma agenda política estratégica.

Em seu comentário, Mendes et al. ⁶ dialogaram com o artigo de debate, atentando para a lacuna de abordagem sobre a questão do ambiente alimentar. Fundamentadas em literatura consistente, as autoras localizaram, em diferentes diretrizes das duas PNAN, elementos conceituais que se aglutinam com a concepção acadêmica de ambiente alimentar. Reconheceram a incipiência da discussão sobre o tema no Brasil, à época da elaboração da PNAN, mas, ao sublinharem aproximações com aspectos dos ambientes e dos sistemas alimentares, assinalaram o potencial dela na provocação da intersetorialidade. Entendemos que isso se dá, sobretudo, após o reconhecimento da sindemia global da desnutrição, obesidade e mudanças climáticas ⁷.

Batista Filho ⁸ iniciou seu comentário com uma relevante provocação acadêmica sobre a pertinência do uso da abordagem do ciclo da política pública como instrumento metodológico de análise desta política. De fato, o complexo campo da análise de políticas públicas depara-se com a circulação de distintas teorias, muitas vezes conflitantes e, em outras, complementares e concordantes. Na sequência, com sua expertise acadêmica e longa vivência no campo, alertou sobre a importância do resgate dos marcos que antecederam e propiciaram o acúmulo de conhecimento científico que gerou o processo de construção histórico-social da PNAN e sua implementação nos últimos 20 anos. No mesmo texto, sobressaiu a contextualização acerca dos retrocessos políticos e sociais que anunciam o retorno da desnutrição crônica, associado ao problema do sobrepeso e da obesidade, comprometendo o alcance dos objetivos da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente quanto à eliminação da pobreza. Ao considerar também os efeitos da pandemia do coronavírus em tal cenário, o autor delimitou enormes desafios para a PNAN.

Ferreira ⁹ somou aspectos relativos à intersetorialidade e à multidisciplinaridade dos campos da vigilância sanitária de alimentos e da PNAN. Ao tematizar a dissonância intrassetorial e intersetorial na gestão pública federal, exemplificando com o embate em torno do Guia Alimentar para a População Brasileira, enfatizou tensões que incidem sobre a implementação de políticas que contrariam interesses privatistas. A autora jogou luz sobre o papel da sociedade civil em defesa do Guia. Concordamos que esse cenário de conflito de interesses na regulação da alimentação saudável pode abrir uma expressiva agenda para consolidar a PNAN, incluindo pesquisa e formação/capacitação.

Campos & Fonseca ¹⁰ abordaram o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) e seu uso no cuidado nutricional. Identificam avanços da vigilância alimentar e nutricional brasileira, avaliando que as informações geradas carecem de integração plena ao sistema de planejamento e gestão. Por outro lado, Batista Filho ⁸, em seu comentário, comemorou o avanço do SISVAN como instrumento de trabalho, sem desconhecer, a exemplo das autoras do comentário e dos autores do artigo original, a necessidade de aperfeiçoamento do SISVAN e da vigilância alimentar e nutricional, sobretudo pela qualificação de profissionais e gestores. Compactuamos com as autoras sobre a oportunidade de considerar a ampliação de estratégias de divulgação dos dados gerados no sistema, via boletins e outros meios de informação, podendo mobilizar ações intersetoriais.

Alves et al. ¹¹, considerando que nos valemos “do olhar sobre as produções da área técnica gestora”, alegaram a existência de aspectos pouco explorados no artigo de debate. Tomamos os relatórios de gestão como relevantes fontes de dados, acrescidos de extensa pesquisa em literatura científica. Consequentemente, constatamos que a comunidade científica precisa estudar os processos e os resultados da formulação e da implementação da PNAN. As autoras avaliaram a carência de análises mais aprofundadas sobre os diversos contextos que favoreceram ou obstaculizaram as realizações da Coordenação-Geral da Política de Alimentação e Nutrição/Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição (CGPAN/CGAN). Como apontamos no artigo comentado pelas autoras, desde a sua emergência, sob a égide do Estado Mínimo, a PNAN se fez como produto da correlação de forças sociais e de múltiplos interesses presentes na conjuntura. Podemos reconhecer que tais disputas, agravadas na atualidade, tensionam as políticas sociais nacionais.

Amparo-Santos & Diez-Garcia ¹² dialogam com o artigo ao abordarem a estreita relação entre PNAN e educação alimentar e nutricional, tendo como eixo analítico o Marco de Referência de Educação Alimentar e Nutricional para Políticas Públicas¹³. Julgamos apropriado afirmar que o Marco de Referência oxigena a PNAN, pois reafirma fundamentos das ações de promoção da alimentação adequada e saudável, como a autonomia, o autocuidado e a sustentabilidade nas relações. Compactuamos com as autoras a compreensão segundo a qual a PNAN e educação alimentar e nutricional potencializam a busca constante de articulação entre SUS, Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e Sistema Único de Assistência Social.

Neste momento do debate, urge refletir sobre as tortuosas trilhas vivenciadas pela sociedade brasileira desde 2016, com o desmonte das políticas de proteção social que afetam, entre outras, a PNAN. A política econômica de natureza neoliberal com adoção de medidas como a Emenda Constitucional nº 95, a reforma trabalhista, a privatização de estatais, aliadas aos impactos provocados pela pandemia de COVID-19, aumentaram o desemprego, provocaram redução e/ou congelamento de salários, o retorno do processo inflacionário, a ampliação da miséria e das desigualdades sociais e a recidiva da fome no país ^14,15. Nesse cenário, situa-se também o constrangimento político à organização e mobilização da sociedade civil, simbolizado pelo fechamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e, por conseguinte, pela não convocação da VI Conferência Nacional da área ¹⁵.

Assim, no conjunto, artigo e comentários conformam agendas de interesse para a institucionalização da gestão da política nas esferas de governo, e pela inclusão de temas que se configuram fronteiras importantes à ação da PNAN.

• ¹
  Carvalho MFCC. Avanços e desafios da formação e qualificação dos profissionais e gestores do Sistema Único de Saúde em alimentação e nutrição. Cad Saúde Pública 2021; 37 Suppl 1:e00035321.
• ²
  Reis CS. Avaliação da utilização do repasse fundo a fundo para estruturação e implementação das ações de alimentação e nutrição [Dissertação de Mestrado]. Brasília: Universidade de Brasília; 2015.
• ³
  Souza LMS, Santos SMC. Política Nacional de Alimentação e Nutrição: avaliação da implantação de programas em municípios baianos. Demetra (Rio J.) 2017; 12:137-55.
• ⁴
  Fagundes AA, Damião JJ, Ribeiro RCL. Reflexões sobre os processos de descentralização da Política Nacional de Alimentação e Nutrição nos seus 20 anos. Cad Saúde Pública 2021; 37 Suppl 1:e00038421.
• ⁵
  Massuda A. Mudanças no financiamento da atenção primária à saúde no sistema de saúde brasileiro: avanço ou retrocesso? Ciênc Saúde Colet 2020; 25:1181-8.
• ⁶
  Mendes LL, Cardoso LO, Menezes MC, Pessoa MC. A incorporação dos ambientes alimentares na Política Nacional de Alimentação e Nutrição: uma abordagem de possibilidades, avanços e desafios. Cad Saúde Pública 2021; 37 Suppl 1:e00038621.
• ⁷
  Swinburn BA, Kraak VI, Allender S, Atkins VJ, Baker PI, Bogard JR, et al. The global syndemic of obesity, undernutrition, and climate change: The Lancet Commission report. Lancet 2019; 393:791-846.
• ⁸
  Batista Filho M. Análise da Política de Alimentação e Nutrição no Brasil: 20 anos de história. Cad Saúde Pública 2021; 37 Suppl 1:e00038721.
• ⁹
  Ferreira RA. Interfaces entre a vigilância sanitária de alimentos e a Política Nacional de Alimentação e Nutrição. Cad Saúde Pública 2021; 37 Suppl 1:e00038921.
• ¹⁰
  Campos DS, Fonseca PC. A vigilância alimentar e nutricional em 20 anos da Política Nacional de Alimentação e Nutrição. Cad Saúde Pública 2021; 37 Suppl 1:e00045821.
• ¹¹
  Alves KPS, Santos CCS, Lignani JB, Albuquerque RM. Entre intenções e contingências, antigos programas e demandas por novas práticas de atenção nutricional no Sistema Único de Saúde. Cad Saúde Pública 2021; 37 Suppl 1:e00050221.
• ¹²
  Amparo-Santos L, Diez-Garcia RW. Tessituras entre a Política Nacional de Alimentação e Nutrição e a educação alimentar e nutricional. Cad Saúde Pública 2021; 37 Suppl 1:e00077621.
• ¹³
  Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Marco de referência de educação alimentar e nutricional para as políticas públicas. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; 2012.
• ¹⁴
  Neves JA, Machado ML, Oliveira LDA, Moreno YMF, Medeiros MAT, Vasconcelos FAG. Unemployment, poverty, and hunger in Brazil in COVID-19 pandemic times. Rev Nutr 2021; 34:e200170.
• ¹⁵
  Ribeiro-Silva RC, Santos MP, Campello T, Aragão E, Guimarães JMM, Ferreira A, et al. Implicações da pandemia COVID-19 para a segurança alimentar e nutricional no Brasil. Ciênc Saúde Colet 2020; 25:3421-30.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  29 Out 2021
• Data do Fascículo
  2021

Histórico

• Recebido
  13 Jul 2021
• Aceito
  16 Jul 2021