Doc 1 |
Lei nº 11.055, de 26 de junho de 2008 |
2008 |
Altera a estrutura organizacional e de cargos em comissão da Sesab e dá outras providências. |
Link: https://leisestaduais.com.br/ba/lei-ordinaria-n-11055-2008-bahia-altera-a-estrutura-organizacional-e-de-cargos-em-comissao-da-secretaria-da-saude-do-estado-da-bahia-sesab-e-da-outras-providencias
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Doc 2 |
Sesab |
2019 |
Coordenação de Promoção da Equidade em Saúde (CPES): instância propositora, formuladora, articuladora e coordenadora de políticas públicas relacionadas às populações historicamente excluídas e estigmatizadas. Neste sentido, busca promover a equidade e cuidado humanizado no SUS, visando a integralidade e a transversalidade das ações nos territórios de saúde no âmbito do Estado da Bahia. |
Link: http://www.saude.ba.gov.br/atencao-a-saude/saude-de-todos-nos/diretoria-de-gestao-do-cuidado/coordenacoes-e-nucleos/
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Doc 3 |
Nota Técnica nº 04/2017 - Sesab |
2017 |
A presente nota técnica visa subsidiar teórica, técnica e politicamente o Gabinete da Superintendência de Apoio aos Direitos Humanos e do Secretário da SJDHDS, no que se trata sobre a participação social e política do movimento LGBT na Bahia, buscando apresentar elementos históricos e políticos para as falas dos gestores e representantes da SJDHDS na Reunião Ordinária e Assembleia de Posse, que aconteceu nos dias 23 e 24 de março de 2017. |
Link: http://www.justicasocial.ba.gov.br/arquivos/File/Nota_Tecnica_Conselho_LGBT.pdf
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Doc 4 |
Fórum Baiano LGBT |
2009 |
Destaca a 1ª Conferência Estadual de Direitos dos LGBT da Bahia, em 2008. |
Aponta que em 12 de agosto de 2009, o secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, convocou as entidades do Fórum Baiano LGBT e outras Secretarias de Governo para organizar, avaliar e aprofundar as propostas formuladas durante a Conferência e propor um plano estadual voltado para a comunidade LGBT baiana, intitulado Bahia sem Homofobia. |
Link: http://forumbaianolgbt.blogspot.com/2009/08/avancou-bahia-sem-homofobia.html
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Doc 5 |
Decreto nº 13.017, de 12 julho de 2011 |
2011 |
Convoca a II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT, que será realizada em Salvador - Bahia, no período de 21 a 23 de outubro de 2011, com o tema Por um País Livre da Pobreza e da Discriminação: Promovendo a Cidadania LGBT. |
Link: https://governo-ba.jusbrasil.com.br/legislacao/1028364/decreto-13017-11
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Doc 6 |
Decreto nº 16.389, de 3 de novembro de 2015 |
2015 |
A III Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT, convocada através do Decreto nº 16.389, de 3 de novembro de 2015, doravante denominada III Conferência Estadual LGBT |
Link: http://www.justicasocial.ba.gov.br/arquivos/File/00regimento.pdf
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Doc 7 |
Relatório de Gestão Sesab - 2008 |
2009 |
Não faz nenhuma menção a qualquer ação LGBT. Não traz menção à sigla LGBT. |
Doc 8 |
Relatório de Gestão Sesab - 2009 |
2010 |
Não faz nenhuma menção a qualquer ação LGBT. Não traz menção à sigla LGBT. |
Doc 9 |
Relatório de Gestão Sesab - 2010 |
2011 |
Limita-se a apresentar que apoiou diversos eventos voltados à prevenção e tratamento da doença, dentre eles: Encontro Nordestino Intersetorial de Políticas Públicas para Crianças, Adolescentes e Jovens Vivendo com HIV/aids; I Workshop Nacional sobre Novas Tecnologias de Prevenção das DST/HIV/aids; III Reunião dos Pontos Focais da RNP+ da Bahia; IV Encontro Estadual de PVHA; ações de prevenção das DST/HIV/aids nas Paradas LGBT. |
Doc 10 |
Relatório de Gestão Sesab - 2011 |
2012 |
Limita-se a apresentar a meta de “Ampliar o acesso às ações e serviços de saúde às populações em situação de maior vulnerabilidade (negra-quilombola, indígena, assentados e acampados, pessoas privadas de liberdade, albinos e LGBTT)”, mas não apresenta resultados. |
Link: http://www.saude.ba.gov.br/wp-content/uploads/2017/10/Relatorio_anual_gestao_2011.pdf
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Doc 11 |
Decreto nº 11.959, de 2 de fevereiro de 2010 |
2010 |
Fica instituído o Comitê Estadual de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT (Comitê - LGBT), vinculado à SJDHDS, com a finalidade de promover a articulação dos órgãos e entidades envolvidos na implementação das ações que assegurem a promoção da cidadania e direitos humanos de LGBT. |
Link: https://governo-ba.jusbrasil.com.br/legislacao/821319/decreto-11959-10
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Doc 12 |
Portal Oficial do Estado da Bahia |
2012 |
A primeira transexual admitida no serviço público baiano, “Paulette Furacão”, tomou posse, nesta quinta-feira (15), como coordenadora do Núcleo LGBT da Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos da SJDHDS. |
Link: http://www.bahia.ba.gov.br/2012/03/noticias/direitos-humanos/paulette-furacao-toma-posse-em-nucleo-lgbt-do-estado/?amp
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Doc 13 |
Plano Estadual de Saúde (2012-2015) |
2012 |
Promover no SUS a equidade e a humanização no cuidado à saúde das populações historicamente excluídas, discriminadas e/ou estigmatizadas. Equipes da rede de serviços de saúde qualificadas para cuidado das populações com doença falciforme, albinos, indígenas, quilombolas, do campo, cigana, assentados/acampados, privada de liberdade, LGBT, em situação de rua e pessoas com deficiência. |
Link: http://www.saude.ba.gov.br/wp-content/uploads/2017/10/Plano-Estadual-de-Sa%C3%BAde-2012-2015.pdf
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Doc 14 |
Plano Plurianual (2012-2015) |
2012 |
Qualificação das equipes da rede de serviços de saúde para cuidado das populações com doença falciforme, albinos, indígenas, quilombolas, do campo, cigana, assentados/acampados, privada de liberdade, LGBT, em situação de rua e pessoa com deficiência. |
Garantir o respeito à diversidade e aos direitos humanos, prioritariamente das pessoas com deficiência, com danos de substâncias psicoativas, indígenas e LGBT. |
Link: http://www.seplan.ba.gov.br/arquivos/File/ppa/PPA2012_2015/modif/20120223_175245_PPA_2012_2015_Intenet.pdf
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Doc 15 |
Plano Estadual de Saúde - 2016/2019 |
2016 |
Apoiar os 417 municípios no desenvolvimento de ações para o cuidado à saúde das populações: negra, indígenas, quilombolas, pescadores artesanais, situação de rua, privada de liberdade, LGBT, cigana e assentado, pessoa com albinismo e com doença falciforme. |
Qualificar profissionais de saúde na atenção à saúde integral da população LGBT. |
Link: http://www.saude.ba.gov.br/wp-content/uploads/2017/10/Plano-Estadual-de-Saude_Revista40-Sup3-2016-PES2016-2019.pdf
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Doc 16 |
Área Técnica de Saúde LGBT - Sesab |
2013 |
A Área Técnica de Saúde LGBT da Sesab, criada a partir da PNSI-LGBT, tem como objetivo geral promover a saúde integral de LGBT, eliminando a discriminação e o preconceito institucional para a redução das desigualdades e a consolidação do SUS enquanto sistema universal, integral e equitativo. Assim, contempla ações voltadas para a promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, além do incentivar a produção de conhecimentos e o fortalecimento das instâncias de controle social. Elabora estratégias e plano de ação para a implantação/ implementação da PNSI-LGBT no âmbito estadual. |
Link: http://www.saude.ba.gov.br/atencao-a-saude/saude-de-todos-nos/saudelgbt/
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Doc 17 |
Lei Estadual nº 12.946, de 10 de fevereiro de 2014 |
2014 |
Cria o Conselho Estadual dos Direitos da População de LGBT na estrutura da SJDHDS. Trata-se de órgão colegiado de natureza consultiva, com a finalidade de formular e propor diretrizes e políticas públicas voltadas para o combate à discriminação e à promoção e defesa dos direitos de LGBT. |
Estabelece o Regimento Interno do Conselho Estadual dos Direitos da População de LGBT. |
Link: http://www.justicasocial.ba.gov.br/arquivos/File/00CriacaoCELGBT.pdf
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Doc 18 |
Portaria nº 919, de 1 de julho de 2014 |
2014 |
Institui o Comitê Técnico Estadual de Saúde Integral da População de LGBT. |
Link: https://www.doistercos.com.br/governo-da-bahia-cria-comite-voltado-para-saude-da-populacao-lgbt/
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Doc 19 |
Relatório de Gestão - Hupes |
2016 |
O Complexo Hupes, em 2016, iniciou um processo de adequação às necessidades do público que será atendido pelo Ambulatório. Desta forma, foram iniciadas as capacitações, que vão desde os porteiros e seguranças até profissionais da área assistencial. |
O Hupes será a primeira unidade de saúde pública a realizar o processo transexualizador via Sistema Único de Saúde (SUS) na Bahia. O hospital oferecerá suporte a todo o processo, desde o atendimento psicoterapêutico até a hormonioterapia, que deve ser realizada para o resto da vida. Para isso, o Ministério da Saúde precisa habilitar e credenciar o hospital para iniciar os atendimentos no ambulatório transexualizador. |
Link: http://www2.ebserh.gov.br/documents/1975526/2691779/
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Doc 20 |
Ambulatório Transexualizador Hupes |
2018 |
Hupes abre ambulatório transexualizador para atendimento clínico a pessoas trans na Bahia. |
Link: http://www2.ebserh.gov.br/web/hupes-ufba/noticia-destaque-2/-/asset_publisher/y80Iztb9DtLU/content/id/3518889
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Doc 21 |
Decreto nº 17.523, de 23 de março de 2017 |
2017 |
Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional. |
Link: http://www.legislabahia.ba.gov.br/documentos/decreto-no-17523-de-23-de-marco-de-2017
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Doc 22 |
Nota Técnica Sesab |
2018 |
A Sesab, por meio da Superintendência de Atenção Integral à Saúde (Sais) e Diretoria de Gestão do Cuidado (DGC), orienta, por meio de Nota Técnica, sobre os direitos das pessoas transexuais e travestis na utilização dos espaços segregados que compõem a estrutura física nos serviços de saúde do SUS/Bahia. |
Com estas orientações, a Sesab espera que sejam consideradas e respeitadas as identidades de gênero (e “nome social”) das pessoas travestis e transexuais (sejam usuários e trabalhadores da saúde) nos diversos espaços públicos do SUS do estado e dos municípios da Bahia. |
As recomendações devem ser observadas prioritariamente em: internamentos em enfermarias, unidades de observação nas emergências, banheiros, vestiários/vestuários e demais espaços que se fizerem necessários. |
Link: http://www.saude.ba.gov.br/wp-content/uploads/2018/03/Nota_tecnica_trans_travestis.pdf
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