Nas últimas décadas, o Brasil obteve importantes avanços no combate à epidemia de tabaco. No entanto, dados recentes nacionais apontam para uma provável estagnação na queda da iniciação ao tabagismo entre jovens e adolescentes. O objetivo deste estudo foi avaliar a evolução no tempo do cumprimento da lei que proíbe a venda de cigarros para menores de idade no Brasil. Para tal, utilizaram-se os dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar das edições de 2015 e 2019. Foram estimadas proporções para indicadores “sequenciais” criados da combinação das respostas às perguntas “alguém se recusou a lhe vender cigarros?” e “como conseguiu seus próprios cigarros?”. Houve uma queda, entre 2015 e 2019, na proporção de fumantes entre 13 e 17 anos que tentaram comprar cigarros nos 30 dias anteriores à pesquisa (72,3% vs. 66,4%; valor de p ≤ 0,05). Contudo, independentemente do ano da pesquisa, cerca de 9 em cada 10 adolescentes fumantes tiveram sucesso em alguma tentativa de compra de cigarros. Desses, aproximadamente 7 em cada 10 utilizaram a compra ativa como a principal modalidade de acesso ao cigarro, sendo que a respectiva compra em estabelecimentos comerciais autorizados (vs. com ambulantes) aumentou entre 2015 e 2019 (81,1% vs. 89,6%; valor de p ≤ 0,05). Em 2019, 70% dos adolescentes que compraram cigarros em estabelecimentos comerciais autorizados realizaram a compra avulsa. O descumprimento de leis voltadas à prevenção da iniciação ao fumo é um enorme obstáculo para a redução da proporção de fumantes. O fortalecimento das ações legislativas e de fiscalização, aliado a ações educativas e de sensibilização junto aos varejistas, é fundamental para proteger as novas gerações quanto aos efeitos nocivos do uso do tabaco.
Palavras-chave:
Prevenção do Hábito de Fumar; Legislação; Comportamento do Adolescente; Comercialização de Produtos Derivados do Tabaco