Direito à saúde: discursos e práticas na construção do SUS

RESENHAS BOOK REVIEWS

Maria Helena Barros de Oliveira

Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, Brasil

DIREITO À SAÚDE: DISCURSOS E PRÁTICAS NA CONSTRUÇÃO DO SUS. L'Abbate S. São Paulo: Editora Hucitec; 2009. 280 pp.

ISBN: 978-85-7970-006-4

Na década de 70, o sanitarista Carlos Gentile de Mello já constatava e denunciava o que ele chamou de irracionalidade da privatização da medicina previdenciária, afirmando que "Qualquer que seja o aspecto considerado, a medicina previdenciária constitui um programa pleno de irracionalidade, explicando-se a sua implantação somente com o objetivo de privilegiar os produtores de serviços, em detrimento dos interesses da saúde da população" ¹ (p. 66).

O movimento sanitário é considerado uma das grandes mobilizações sociais, na luta pela saúde na história recente do Brasil. Calcado em princípios como a universalidade e equidade, essa luta se concretizou no Sistema Único de Saúde (SUS), que garante a todos o direito à saúde, como um dever inequívoco do Estado brasileiro. Todo o projeto da Reforma Sanitária, profundamente discutido na 8ª Conferência Nacional de Saúde, que ocorreu em março de 1986, e consignado na Constituição Federal de 1988, buscou redefinir as bases em que estava fundada a organização do sistema de saúde no Brasil, partindo para uma proposta totalmente inovadora e democrática.

Eleutério Rodrigues Neto, um dos principais protagonistas da Reforma Sanitária brasileira assim se expressa: "Considerando a correlação de forças existentes na Constituinte e as propostas que eram defendidas pelos setores ligados à iniciativa privada através do 'Centro', não sobra a menor dúvida de que o texto aprovado significa uma expressiva vitória do movimento pela Reforma Sanitária" ² (p. 199).

O livro Direito à Saúde: Discursos e Práticas na Construção do SUS, de autoria da docente do Departamento de Medicina Preventiva e Social da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas, Solange L'Abbate, faz um excelente relato da construção do SUS, demarcado pelas acepções dos atores sociais envolvidos no processo de gestão e mobilização popular.

É bastante interessante a escolha feita pela autora ao relatar as concepções do direito à saúde expressas pelos atores coletivos ligados à gestão dos setores público e privado, como também de representantes dos movimentos sindical e popular ligados à saúde.

Acreditamos que esse esforço realizado pela autora foi extremamente exitoso, independentemente do intervalo entre a realização da pesquisa, que ocorreu entre 1987 e 1990, e resultou na sua tese de doutorado, sendo transformada em livro em 1996 e publicado no ano de 2010. A obra mantém-se atual por sua qualidade, temática e contribuição para o desafio de reunir e sistematizar algumas dessas interpretações desenvolvidas no campo da saúde coletiva no Brasil.

Consideramos que o livro é de fundamental importância para consolidar a importância da história da Reforma Sanitária em nosso país, e também por ajudar a entender como vem se construindo o SUS. Na verdade, trata-se de um esforço de grande valor por estar comprometido com propósitos que nortearam o movimento sanitário.

A autora compôs o livro com uma introdução, na qual faz considerações teórico-metodológicas que fundamentaram a investigação, e também descreve alguns caminhos percorridos na construção empírica do trabalho, que dá a este uma particularidade extremamente interessante. Neste texto ela faz uma adequada e bem fundada revisão bibliográfica, buscando definir alguns conceitos basais de seu estudo, tal como a concepção de direito e de saúde.

Na sequência, a docente subdivide o livro em quatro capítulos, privilegiando em cada um deles uma extensiva e robusta discussão do setor privado de serviços de saúde, do sistema público de saúde, do movimento sindical e do movimento popular de saúde, com base em depoimentos no tocante à sua interpretação do direito à saúde, tudo isto vinculado ao Município de Campinas.

No primeiro capítulo, observa a autora que a corporação médica não aderiu ao direito à saúde, como também resiste à concepção mais plena de democracia.

Quanto aos atores do setor público, a docente observa que existem muitos e complexos problemas no sentido da implantação da nova política de saúde trazida pelo SUS, como também assinala a difícil constatação que, apesar das diversas implementações, muito pouco se tem avançado em relação às respostas mais adequadas às demandas da população.

Já no terceiro capítulo é privilegiada a interpretação que o setor sindical dá ao direito à saúde, resumindo a autora na seguinte frase os vários discursos: "Temos esperança em um futuro, onde qualquer trabalhador produza a sociedade e a si mesmo, de forma que valorize e veja valorizada a sua vida. E, neste sentido, aderir ao princípio do direito à saúde é fundamental" (p. 203).

No que diz respeito às interpretações dos depoimentos do movimento popular há uma ampliação do entendimento, pois uma das máximas adotadas pelo mesmo é a relação entre saúde e participação popular. Atingem o MPS compreensões que ampliam o entendimento de que saúde é para além da mera assistência, incorporando que para atingir a saúde plena são necessárias outras políticas, tais como transporte, educação etc.

Desse modo, recorrendo às interpretações dos depoimentos dos setores escolhidos, a docente tenta produzir um saber que possa servir como instrumento de trabalho aos profissionais de saúde e planejadores das ações e políticas públicas relacionadas com as questões de saúde, na busca da construção do SUS.

Acredito que a autora conseguiu resgatar as dimensões simbólicas do direito à saúde, com base nos vários depoimentos, compondo um mosaico de ideias que fortalece e consubstancia a construção do SUS.

• 1. Mello CG. A irracionalidade da privatização da medicina previdenciária. In: Fleury S, Bahia L, Amarante P, organizadores. Saúde em debate: fundamentos da reforma sanitária. Rio de Janeiro: CEBES; 2007. p. 60-7.
• 2. Rodriguez Neto E. A saúde na nova Constituição: uma avaliação. In: Fleury S, Bahia L, Amarante P, organizadores. Saúde em debate: fundamentos da reforma sanitária. Rio de Janeiro: CEBES; 2007. p. 199-200.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  09 Maio 2011
• Data do Fascículo
  Abr 2011