| [CT-01] Regionalização nos estados |
“A discussão da regionalização de Minas é muito avançada. Como falei, a gente tem 77 regiões, 13 macrorregiões de saúde, e a regionalização da saúde é muito discutida aqui; a questão dos hospitais e dos serviços micro e macrorregionais, que devem funcionar a partir de uma vinculação à APS; e tem a CIB, CIR, CIRAS muito fortes. Então, essa discussão é muito forte aqui no estado” (Gestor estadual 1, Minas Gerais). “A gente quer que essa nova gestão [estadual] otimize esses espaços [regionais] que já vêm de muito tempo, (...) a organização é muito boa, tem CIR, tem Consórcio de Saúde, das 16, em 15 regiões, com quase 90% dos municípios consorciados. Com exceção da Baixada Cuiabana, as outras regiões de saúde têm consórcio. E tem escritório regional de saúde em todas as regiões de saúde, então tem CIR instalada nas 16 regiões de saúde e ativa” (Gestor regional 2, Vetor Centro-oeste, Mato Grosso). “Na região amazonas, na verdade, a regionalização só acontece no direito, pois de fato não acontece. Isso aí é em todas as regiões (...). Pelas particularidades do estado, seria o estado nacional que mais precisaria dessa regionalização. Tem município que não vai [via de acesso] para município nenhum. Não dá para ser de uma regional que ele não conversa com outro município. É tão distante que não compensa para ele” (Gestor municipal 1, Norte Águas, Amazonas). “...está muito frágil, essa questão da regionalização. (...) para os próprios gestores, ainda não caiu a ficha de que vai ser regionalizado, mas ainda está muito tímida. (...) a atuação ainda é muito municipalizada. Até porque, o gestor maior [prefeito] pensa (...) que pode ser ofuscado pelo fulano e pelo beltrano [gestor de outro município]. Então, cada um quer fazer, mostrar mais, e aí a parte regional das discussões [não avança]” (Gestor regional 1, Norte Estradas, Acre). |
| [CT-02] Regularidade no funcionamento da CIR |
“Todas CIR funcionam e têm uma agenda que é programada para o ano todo. A gente dá um apoio com os escritórios regionais, porque tem algumas questões que são resolvidas lá que vêm em forma de proposição operacional e aqui a gente tem que fazer o nosso parecer, para poder fazer a resolução para a CIB, fazer a minuta de resolução. Então, todas as CIR que tem, a gente se comunica com as áreas técnicas responsáveis pela APS no escritório regional para dar o apoio das proposições operacionais” (Gestor estadual 1, Mato Grosso). “...apesar de ter essa melhora toda em relação ao número de equipes e a cobertura, isso, às vezes, não se traduz nos indicadores, é isso que a gente vem trabalhando fortemente no COCAB [reunião de coordenadores regionais da APS]. Nesses dois anos, começamos a trabalhar o papel do coordenador [da APS] e suas atribuições. Porque, senão, ele acaba cooptado para gestão, naquela função de assessor de secretário” (Gestor regional 1, Semiárido, Bahia). |
| [CT-03] Ruralidade no conteúdo das pautas na CIR |
“...não sei se por insegurança, não sei se por medo de perder o cargo, mas as pessoas ficam apáticas [na CIR], ninguém briga com a sede (...), se você contar do nosso colegiado, nós somos 20 municípios, se tirar quatro que falam alguma coisa, que tem coragem de brigar, de tentar repactuar, de tentar organizar, é muito” (Gestor municipal 1, Norte Estradas, Pará). “Às vezes, a gente discute as peculiaridades de cada um, mas como um desabafo” (Gestor municipal 1, Vetor Centro-oeste, Mato Grosso). “[Debate específico sobre ruralidade?]. Não vou mentir, não. Sabe por quê? Porque acaba o município assumindo isso” (Gestor regional 2, Vetor Centro-oeste, Mato Grosso). “[A questão das populações rurais e as dificuldades de acessos] é um tema que não percebo que isso é tratado. Parece um tema que acaba sendo normalizado, não é uma questão que mobiliza tanto nesse colegiado [CIR]. Eles falam muito sobre o SAMU (...). Em relação a essas especificidades, eles vivenciam isso enquanto a município, mas não sinto que trazem para discutir no coletivo” (Gestor regional 1, Semiárido, Bahia). |
| [CT-04] Participação dos gestores na CIR |
“...a sensação que a gente tem é que as coisas não andam por forças políticas partidárias. (...) são determinantes por não andar, a alta rotatividade de secretários (...) toda CIR, quando a gente vê, tem um secretário novo. (...) perdi as contas de quantas vezes já mudou de secretário, [tem município que] já tá no terceiro secretário. (...) então, como é que você dá continuidade, (...) aí, toda vez que aparece alguém novo, a gente tem que explicar tudo de novo” (Gestor municipal 1, Norte Estradas, Pará). “A CIR se reúne, mas muitos [secretários de saúde] não comparecem, porque estão cansados de nada ser resolvido. (...) tivemos a última reunião em Teresina, porque tivemos um congresso de secretários lá e aproveitamos para nos reunir” (Gestor regional 1, Matopiba, Piauí). “...faz tempo que não vou em CIR, sabe por quê? É só desgaste e nada funciona! Discussões que não têm continuidade (...). Então, vou por uma questão, às vezes, que eu tenho que discutir e comungar com os outros municípios ou mando meu subsecretário que é meu representante na CIR, mas praticamente para fazer número, porque a estrutura do estado do Tocantins em relação à saúde está quebrada, falida” (Gestor regional 2, Matopiba, Tocantins). |
| [CT-05] Entraves à regionalização |
“A gente tem uma história bem importante no processo de regionalização, mas ao longo do tempo e das mudanças de gestão, a gente foi perdendo um pouco essa capacidade que a gente tinha (...) os escritórios regionais, ao longo do tempo, percebemos que estão cada vez mais desestruturados, perdendo a sua capacidade de apoiar as regiões na tomada de decisão, enquanto que nós, também, enquanto SES, estamos perdendo essa capacidade de conduzir a política macroestadual e para dentro das regiões, também” (Gestor estadual 1, Mato Grosso). “Tivemos uma perda muito grande aqui, que foi a lei de estruturação administrativa. (...) éramos diretoria regional de saúde (...), então, nosso trabalho, apesar das dificuldades, era muito mais fácil tendo um diretor em cada região de saúde do que como está agora. Agora, são três bases que fazem parte desse Núcleo Regional de Saúde e tem uma única coordenadora para dar conta de 37 municípios. (...) acabou interferindo no processo de regionalização” (Gestor regional 1, Semiárido, Bahia). “...temos regiões de saúde, não regiões administrativas. (...) não tem uma estrutura e não tem pessoas de referência direta do estado naquele local [regiões de saúde], exceto nos hospitais, [por exemplo] quando vai fazer uma campanha de vacina, temos que conversar com 139 municípios [individualmente]” (Gestor estadual 1, Tocantins). |
| [CT-06] Deslocamento dos gestores à CIR |
“...estamos a mais de 1.000km da capital, então, tudo pra gente é muito difícil. Então, chegar na CIB em Belém e o pessoal falar assim ‘ah, porque o pessoal do Oeste não aparece’. Como é que vou aparecer? Custa R$ 2.000,00, a passagem, não tem condição, [esse valor] dá pra comprar um monte de remédio, não vou gastar esse dinheiro indo pra Belém pra uma reunião. Então, isso que não entendem dentro do próprio estado, a dificuldade que temos de locomoção. Hoje, é mais barato ir pra São Paulo do que ir pra Belém, de passagem aérea” (Gestor municipal 1, Norte Estradas, Pará). “...para sair de Boca do Acre e ir para Manaus [para uma reunião], ir e voltar, ele [secretário de saúde] gasta R$ 4.000,00, dentro do mesmo estado. É mais barato ir para São Paulo, a Brasília do que chegar na capital do estado, então tudo isso dificulta” (Gestor estadual 2, Amazonas). |
| [CT-07] Desenhos das regiões de saúde e extensão dos territórios |
“...a Bahia tem uma extensão considerável, do tamanho da França...” (Gestor estadual 1, Bahia). “As distâncias entre os municípios são muito grandes, isso dificulta muito o acesso da população aos serviços de saúde, principalmente no quesito de problemas de média e alta complexidade. Para a gente conseguir estruturar esse fluxo aqui na região é algo bem desafiador. E dentro do próprio município também existe isso, temos municípios que que algumas localidades estão mais de 100km da sede, e isso de certa forma imprime uma necessidade de uma organização bem diferenciada. (Gestor regional 1, Semiárido, Bahia). “Claro que Almeirim e Faro são os municípios mais distantes da região do Tapajós e o acesso é mais difícil, geralmente dura 24 horas para chegar ao município. Jacareacanga, também, é uma terra muito distante, chega a ser 24 horas de viagem de carro” (Gestor regional 1, Norte Águas, Pará). “Porque o acesso realmente é difícil, temos muitas áreas ribeirinhas. Assim, áreas ribeirinhas no mesmo município que demora dois, três, quatro dias para chegar” (Gestor estadual 1, Amapá). “Quando chove, não tem condições de chegar nos ramais, os pacientes, às vezes, chegam carregados por redes. Temos que ter caminhonetes de tração para poder chegar e, muitas vezes, não conseguimos, pois, o veículo acaba atolando por ter muita lama. Eles ficam bem isolados. Há uns dois meses, fui buscar uma paciente e o carro só conseguiu chegar até certo ponto e a paciente teve que ser carregada durante duas horas para chegar até onde estávamos” (Gestor municipal 2, Norte Estradas, Acre). |
| [CT-08] Regionalização e os desafios nas divisas interestaduais |
“‘X’ é o maior município do Maranhão, a gente tem ACS a 350km de distância daqui, numa região chamada Barra Funda. (...) na fronteira com a Bahia” (Gestor regional 3, Matopiba, Maranhão). “...a gente atende aqui o povo da Bahia, o povo de ‘X’ [distrito da Bahia] vem pro hospital, porque é mais perto o acesso pra eles aqui, do que voltar pra lá. Tem um município que é bem na divisa, aí a maioria da população vem pra cá, é do município de ‘Y’, mas fica mais perto daqui [município ‘Z’] do que [da sede] de ‘Y’, [então] vem pra ser atendido aqui” (Gestor municipal 1, Matopiba, Piauí). “...temos municípios [na região de saúde] que ficam há quase 700km de distância [sede da regional], então, isso também é uma característica que dificulta, porque em Rondolândia, o acesso deles é mais rápido para Rondônia do que em Mato Grosso” (Gestor regional 1, Vetor Centro-oeste, Mato Grosso). “...tem o município de Chaves, na Ilha do Marajó, que é do Pará, mas é mais perto do Macapá, do que do Pará” (Gestor estadual 1, Amapá). |
| [CT-09] Regionalização e os desafios nas fronteiras |
“...temos 417km de fronteira com a Bolívia. É muito difícil. Acaba que a Bolívia consegue ser mais carente que a nossa região. E temos que atender elas que vêm de lá. (...) elas vão para comunidade que faz divisa. Lá, a gente tem um PSF, (...) e vão para ganhar seus filhos, fazer consulta, uso de medicamentos, vacinas. E como vamos dizer que não para uma população? E elas fazem esse processo itinerante, ficam dois meses para receber os benefícios do SUS e voltam para casa” (Gestor municipal 1, Vetor Centro-oeste, Mato Grosso). “[Faz fronteira com] Peru e uma parte da Bolívia. Então, nesse sentido, é muito difícil (...) nessa parte de saúde, (...) porque eles [estrangeiros] vêm buscar o atendimento no Brasil e a nossa população é específica. O SUS é universal, mas para aquela população [do Brasil]; o recurso que vem é calculado em cima de X população, não considera uma fronteira, então, já não é mais universal, ele é limitado aos munícipes daquele município. (...) muitos têm dupla nacionalidade, adquire o cartão SUS, mas continuam morando lá. (...) e a dificuldade que encontro nessa parte é essa: as doenças que não têm fronteira!” (Gestor regional 1, Norte Estradas, Acre). |
| [CT-10] Consórcios públicos de saúde |
“...então, tudo o que a gente quer comprar, é mais barato pelo consórcio. Então, atende um monte de especialidade dentro do consórcio, compramos o serviço, mas atende lá...” (Gestor municipal 2, Vetor Centro-oeste, Mato Grosso). “...aqui tão tentando articular uma capacitação pros municípios pra fazer o consórcio de medicamentos pra comprar todo mundo por consórcio. Só que a pessoa que vinha dar esse treinamento e explicar direitinho como funcionaria, nunca veio e a gente já chegou a ir pra Belém, mas ela não pode nos receber” (Gestor municipal 1, Norte Estradas, Pará. “No final de 2017, a gente inaugurou quatro policlínicas, depois, no início de 2018, mais quatro, e esse ano, está previsto mais oito policlínicas, essas policlínicas são regionais. (...) as policlínicas são via consórcio de saúde constituído de municípios, onde o estado faz parte. (...) só teve quatro municípios que não queriam fazer parte da policlínica. (...) porque tinha desconfiança [dos prefeitos]. Alguns acharam que isso não ia acontecer, pagaram pra ver e, aí, o que acontece é que tá funcionando, tá acontecendo, a população tem feito avaliações muito positivas e, aí, eles estão voltando pra renegociar, se inserir nas policlínicas que são mais próximas deles” (Gestor estadual 1, Bahia). “Os consórcios são pactos entre gestores; o benefício para os municípios é que conseguem comprar em grande quantidade [por] um valor menor e têm questões que, às vezes, são muito burocráticas para o município atender com certa urgência que, pro consórcio, ele consegue nos atender. (...) é estipulado um valor a cada município e dentro do consórcio tem as taxas administrativas que são divididas entre os consorciados, mas ganhamos, porque consegue comprar e licitar valores menores” (Gestor regional 1, Norte de Minas, Minas Gerais). |
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CIR: Comissão Intergestores Regional.