Women’s Parliamentary Groups and Abortion: the Speeches of Women Parliamentarians in Brazil’s and Uruguay’s Chambers of Deputies

Schulz, Rosangela; Silva, Luis Gustavo Teixeira da

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Brasil

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Sumário

Artigos Originais • Dados rev. ciênc. sociais 67 (2) • 2024 • https://doi.org/10.1590/dados.2024.67.2.314 copy

Women’s Parliamentary Groups and Abortion: the Speeches of Women Parliamentarians in Brazil’s and Uruguay’s Chambers of Deputies

Authorship SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

ABSTRACT

This article examines the positions and arguments of women parliamentarians on the topic of abortion, as expressed in their speeches in the Chambers of Deputies in Brazil and Uruguay between 1985 and 2016. The study aims to provide a general overview of the results, exploring the data both integrally, proportionally, and through time series analysis. It also aims to draw insights from the evidence presented. This paper focuses on two main questions: 1) Is it possible to identify a pattern that establishes a relation between the stance of women parliamentarians and increased access to abortion rights? The second question aims at verifying a phenomenon on the rise, with varying degrees, in Latin American countries: 2) What is the stance of women representatives aligned with Christian, Evangelical or Catholic churches, and what is its effect on plenary discussions about abortion?

abortion; democracy; female representation; Brazil; Uruguay

País →	Uruguai		Brasil
Posição ↓	Q.	%	Q.	%
A favor da ampliação do aborto legal	51	64,5	74	41
A favor da manutenção da lei	6	7,5	29	16
A favor da restrição do aborto legal	0	0	10	5,5
Contra o aborto (genérico)	6	7,5	21	11,6
Por novas medidas punitivas e/ou de controle	0	0	7	3,8
Pela educação sexual e/ou planejamento familiar	14	18	23	12,7
Não se posiciona	2	2,5	17	9,4
Total de posições nos discursos	79	100	181	100
Total de discursos	67	−	149	−

País →	Uruguai		Brasil
Argumento ↓	Q.	%	Q.	%
Argumentos religiosos	6	9,1	16	10,4
Argumentos científicos	11	16,7	10	6,5
Aborto é questão de saúde pública	37	56	62	40,3
Liberdade individual	24	36,4	35	22,7
Controle da mulher sobre o próprio corpo	21	31,8	11	7,1
Argumentos jurídicos	21	31,8	35	22,7
Argumentos econômicos	3	4,5	2	1,3
Inviolabilidade do direito à vida	8	12	30	19,5
Injustiça social	20	30,3	32	20,8
Argumentos morais (não explicitamente religiosos)	5	7,6	15	9,7
Argumentos vinculados à opinião pública	1	1,5	19	12,3
Laicidade do Estado	8	12	9	5,8
Controle da natalidade como estratégia imperialista	0	0	0	0
Outro⁵	27	41	22	14,3
Nenhum	2	3	29	18,8
Total de argumentos registrados nos discursos	194	−	327	−
Total de discursos	67	−	149	−

País →	Uruguai		Brasil
Tipo de ampliação ↓	Q.	%	Q.	%
Descriminalização total	42	82	26	31
Permissão em caso de inviabilidade do feto	1	2	12	14
Ampliação da assistência na rede hospitalar	3	6	31	37
Não indica que tipo de ampliação	4	8	15	18
Outro	1	2	0	0
Total	51	100	84	100
Total de discursos A favor da ampliação do aborto legal	51	−	74	−

País →	Uruguai		Brasil
Tipo de restrição ↓	Q.	%	Q.	%
Proibição total	0	0	8	45,5
Estupro	0	0	2	12
Risco de vida da mãe	0	0	0	0
Inviabilidade do feto	0	0	2	12
Políticas de repressão ao aborto	0	0	4	24
Outro	0	0	1	6,5
Total	0	−	18	100
Total de posições a favor da restrição do aborto legal e/ou por novas medidas punitivas e/ou de controle	0	−	17	−

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[TFN1] Obs.: Em cada discurso era possível assinalar até duas posições.