RÉSUMÉ
La littérature portant sur le pouvoir législatif brésilien est presque unanime pour dire qu’il manque au Brésil des règles et des procédures en mesure d’encourager le développement de l’expertise et de la formation des parlementaires en matière de formulation des politiques publiques. Sous cette perspective, le Congrès doit encore introduire des mécanismes d’information dans son mode de fonctionnement. Il est néanmoins possible d’identifier au sein de la Chambre des députés des noyaux d’excellence en principe suffisamment formés pour l’exercice de fonctions de conseil et d’information: les commissions permanentes et les structures de conseil de la Chambre (au sein desquelles se distingue le corps des conseillers législatifs – Consultoria Legislativa). Cet article analysera spécifiquement le second mécanisme pour émettre des hypothèses sur les conditions où le potentiel informatif desdites structures est activé pour établir une dynamique informationnelle dans leur mode de fonctionnement et leurs interactions avec l’Assemblée. La plausibilité de ces hypothèses a été vérifiée en combinant des entretiens avec des conseillers législatifs à l’analyse quantitative du flux de travail des commissions et des conseillers eux-mêmes.
Brésil; Chambre des Députés; théorie informationnelle; Conseillers législatifs; Commissions permanentes
Fonte: Diretoria da Coordenação Administrativa (Consultoria Legislativa Câmara dos Deputados).Nota: A linha contínua apresenta os valores totais de pareceres emitidos, enquanto a linha tracejada conta as áreas de assessoramento relativas a políticas públicas.
Fonte: Diretoria da Coordenação Administrativa (Consultoria Legislativa Câmara dos Deputados) e Centro de Documentação e Informação.Nota: A linha contínua mostra a razão entre Pareceres da Consultoria Legislativa sobre o número de Projetos de Lei apreciados em Comissões Permanentes por ano. A linha tracejada aponta a taxa de governismo do plenário por ano, na escala de 0 a 1.
Fonte: Diretoria da Coordenação Administrativa (Consultoria Legislativa Câmara dos Deputados) e Centro de Documentação e Informação.Nota: A linha contínua indica a taxa de variação anual no número de Projetos de Lei em Comissões, enquanto a linha tracejada denota a taxa de variação anual na emissão de Pareceres da Consultoria Legislativa. Valores abaixo de um representam diminuição no volume de trabalho, enquanto valores acima mostram aumento de produção.
Fonte: Diretoria da Coordenação Administrativa (Consultoria Legislativa Câmara dos Deputados) e Centro de Documentação e Informação.Nota: O gráfico de dispersão relaciona a taxa de governismo (eixo x) ao número de Projetos de Lei em Comissões (eixo y) tendo como unidade de observação a comissão-ano (N = 144). Inclui reta de regressão simples.
Fonte: Diretoria da Coordenação Administrativa (Consultoria Legislativa Câmara dos Deputados), Centro de Documentação e Informação.Nota: A figura apresenta quatro gráficos de densidade das distribuições das contagens esperadas. Para levar em conta a incerteza fundamental sobre o componente estocástico dos modelos de regressão binomial negativa, foram rodadas 100.000 simulações a partir dos parâmetros estimados e calculadas as respectivas distribuições das contagens esperadas para dois cenários: (a) comissão opositora, com a taxa de governismo fixada no primeiro quartil, aproximadamente 48%; (b) comissão governista, com a taxa de governismo fixada no terceiro quartil, aproximadamente 59%.