Movimentos Sociais e Políticas Públicas: Consequências na Política Nacional de Direitos Humanos

Social Movements and Public Policies: Consequences on the National Human Rights Policy

Mouvements Sociaux et Politiques Publiques: Conséquences sur la Politique Nationale des Droits de l’Homme

Movimientos Sociales y Políticas Públicas: Consecuencias en la Política Nacional de Derechos Humanos

RESUMO

Este artigo analisa os resultados políticos do movimento social na política pública, especificamente as consequências do movimento de Direitos Humanos nos programas de proteção da Política Nacional de Direitos Humanos. Baseia-se em pesquisa empírica de duas décadas (1990 e 2000) do movimento de Direitos Humanos no Espírito Santo, através de duas campanhas de abrangência nacional examinadas por meio de documentos e entrevistas com ativistas: Campanha Contra a Impunidade e Corrupção e Campanha Contra as Violações no Sistema Prisional. Utiliza uma abordagem correlacional-processual para investigar as consequências do movimento social na política pública. O principal argumento é que o movimento de Direitos Humanos produziu consequências sobre a formulação e implementação da política pública que são estruturantes da Política Nacional de Direitos Humanos. Argumenta que esses resultados consistem num processo de institucionalização de direitos que configura encaixes institucionais. Adicionalmente, ressalta o papel dos repertórios de confronto como condição que favorece os resultados políticos e os mecanismos que operam na mobilização.

movimentos sociais; política pública; repertórios de confronto; encaixes institucionais; resultados políticos