Indice de Durabilité Financière Municipale (ISFM) : Alternative à la Caractérisation Fragile Proposée dans la Proposition d’Amendement Constitutionnel du Pacte Fédéral Brésilien

Oliveira, Débora Tazinasso de; Oliveira, Antonio Gonçalves de

Acessibilidade / Reportar erro

Brasil

Español English

sumário « anterior atual seguinte »

Sumário

Artigos Originais • Dados rev. ciênc. sociais 68 (1) • 2025 • https://doi.org/10.1590/dados.2025.68.1.352 copy

Indice de Durabilité Financière Municipale (ISFM) : Alternative à la Caractérisation Fragile Proposée dans la Proposition d’Amendement Constitutionnel du Pacte Fédéral Brésilien

Authorship SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Résumé

Le but de cet article est de proposer une méthodologie pour caractériser la (In)Durabilité Financière des municipalités brésiliennes - concrétisée par le biais de l’Indice de Durabilité Financière Municipale (ISFM) - en opposition à la méthodologie suggérée par la Proposition d’Amendement Constitutionnel (PEC) n° 188, qui vise à incorporer les petites municipalités considérées comme insoutenables. Les méthodes utilisées comprennent la recherche quantitative, appliquée, descriptive et explicative, de type bibliographique et documentaire, ainsi que la statistique descriptive et la corrélation/régression linéaire. Les résultats montrent que l’ISFM est plus robuste que la méthodologie proposée par la PEC. L’indice a été appliqué aux 5 570 municipalités brésiliennes et la moyenne nationale s’est élevée à 56%. La plupart des municipalités brésiliennes ont été classées comme “Durables” et les analyses statistiques ont démontré de manière significative l’existence d’une corrélation positive entre les variables ISFM et Développement Local. Les contributions de ce travail se concentrent sur la production de recherches sur le sujet, encore peu développé au niveau national.

durabilité financière; fédéralisme brésilien; municipalités; développement local

Estudos	Escopo dos estudos encontrados	Lacunas	Oportunidades de estudo
Measuring what matters in local government: a Municipality Sustainability Index (Caldas, Dollery, Marques, 2020)	O trabalho apresenta a proposta de um novo modelo de avaliação denominado Índice de Sustentabilidade do Município, ou, no idioma original Municipality Sustainability Index (MSI). O indicador proposto trabalha o conceito de Sustentabilidade em nível macro (econômica, política e social), de forma mais ampla e em uma perspectiva de longo prazo, em oposição à estreita viabilidade financeira. Assim, o conceito de Sustentabilidade do governo local tratado no estudo é muito mais abrangente do que o de sustentabilidade financeira em nível restrito.	Aborda a temática da Sustentabilidade no nível macro (econômica, política e social) e a sustentabilidade financeira em nível restrito. A ampla gama de indicadores e métodos que estão sendo usados atualmente para avaliar o governo local aborda apenas parcialmente o problema mais amplo do desempenho municipal, ponto que pode ser melhorado com um indicador específico (Caldas, Dollery, Marques, 2020). Os modelos de avaliação do governo local que se concentram na medição de desempenho e indicadores financeiros/econômicos não são muitos e precisam ser expandidos (Caldas, Dollery, Marques, 2020).	Elaboração de uma proposta de metodologia para a mensuração/caracterização da (in)Sustentabilidade Financeira Municipal, materializada por meio de um Índice de Sustentabilidade Financeira Municipal. Foco na mensuração da (in)Sustentabilidade Financeira Municipal; alinhamento ao Estudo de Viabilidade financeira de que trata o Art. 18 da CF/88 (ainda não regulamentado).
Measuring the financial sustainability and its influential factors in local governments (Navarro-Galera et al., 2016Navarro-Galera, Andrés et al. (2016), "Measuring the financial sustainability and its influential factors in local governments". Applied Economics, v. 48, n. 41, pp. 3961-3975.)	O objetivo do estudo é contribuir para a mensuração e gestão da sustentabilidade financeira, analisando a evolução da demonstração dos resultados dos governos locais e identificando seus fatores influentes. Não tem como escopo a proposta de um Indicador ou Índice, mas apenas a construção de uma metodologia de análise, a partir de um modelo estatístico de dados em painel.	Trata-se apenas de uma metodologia de análise (modelo estatístico de dados em painel). A análise da sustentabilidade financeira das políticas governamentais é uma questão fundamental para os líderes do setor público (políticos e gestores) e cidadãos, podendo auxiliar na melhoria da equidade intergeracional dos serviços públicos (Navarro-Galera et al., 2016Navarro-Galera, Andrés et al. (2016), "Measuring the financial sustainability and its influential factors in local governments". Applied Economics, v. 48, n. 41, pp. 3961-3975.).
Developing a Method to Assessing the Municipal Financial Health (Cabaleiro, Buch, Vaamonde, 2013)	Propõe um método de avaliação da saúde financeira dos municípios, intitulado standardized financial health index (SFHIi). O indicador avalia e classifica o grau de saúde financeira de cada município e serve como uma ferramenta para estudar como diferentes fatores podem impactar saúde financeira do ente. A Sustentabilidade Financeira é tratada apenas como uma dimensão de um estudo mais abrangente, neste caso a Saúde Financeira de municípios, não sendo ela o escopo principal da pesquisa.	A Sustentabilidade Financeira é tratada apenas como uma dimensão de um estudo mais abrangente, não sendo o escopo principal do estudo. Indicadores (de sustentabilidade financeira) podem apoiar a implementação de políticas econômicas e/ou legais (Cabaleiro, Buch, Vaamonde, 2013).
Justificativa e proposta de indicador de sustentabilidade financeira (Fernandes, Meireles, 2013)	O estudo propõe um modelo de Indicador de Sustentabilidade Financeira (ISF). Apesar de o tema aparentemente se mostrar similar à tese de pesquisa do presente estudo, o trabalho aborda a Sustentabilidade Financeira no âmbito dos serviços privados, aplicando-se às entidades econômicas/empresas privadas.	O indicador não se aplica a entes/entidades públicas, apenas a empresas privadas.

Macro	Indicador	Descrição
Liquidez	Liquidez Geral ampliada (LGA)	$L G A = \frac{(Ativo Circulante + Ativo Não Circulante)}{(Passivo Circulante + Passivo Não Circulante)}$
Liquidez	Liquidez Geral ampliada (LGA)	A liquidez geral ampliada é uma medida estática de capacidade da entidade em honrar todas as suas exigibilidades, contando, para isso, com os seus recursos realizáveis a curto e longo prazos. Demonstra a capacidade de o governo pagar todas as dívidas de curto e longo prazos a partir da contratação entre seus bens e direitos e suas obrigações. Vale destacar que quanto maior for o resultado deste índice, acima de 1, melhor será sua capacidade de honrar todas as suas exigibilidades. Parâmetro de Referência: igual ou maior do que 1.
Endividamento	Endividamento Geral (EG)	$E G = \frac{(Passivo Circulante + Passivo Não Circulante)}{Ativo Total}$
Endividamento	Endividamento Geral (EG)	Trata-se de um índice de estrutura de capitais que demonstra o grau de endividamento da entidade, considerando a relação entre os capitais de terceiros (de curto e longo prazos) aplicados no financiamento do ativo total (bens e direitos). Vale destacar que quanto mais próximo de 0 for este índice, melhor será sua representatividade na estrutura de capitais da entidade. Parâmetro de referência: quanto menor melhor.

Índices	Resultado	Peso
LGA EG	>0 e <0,25	0
	>0,25 e <0,5	0,25
	>0,5 e <0,75	0,50
	>0,75 e <1	0,75
	> 1	1

Dimensões	Peso da Dimensão	Categorias		Peso da categoria	Fonte de dados
Orçamentária-Financeira (OF)	0,50	IAP-Indicador de Arrecadação Própria		0,5	SICONFI
		Índice de Liquidez Geral Ampliada		0,25	BSPN
		Índice de Endividamento Geral (conv)		0,25	BSPN
Governança (Gov)	0,25	NIDTE (conv)		0,3	Autoria própria
		IFGF Autonomia		0,35	FIRJAN
		IFGF Investimento		0,35	FIRJAN
Qualidade de vida (QV)	0,25	Saúde Pública	Taxa de nascidos vivos [peso 0,3] - Taxa de nascidos com baixo peso (conv) [peso 0,2] Taxa de internações por doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado (conv) [peso 0,3] Taxa de internações por condições sensíveis à atenção primária (conv.) [peso 0,2]	1	PNUD/ DATASUS
Notas: 1. Conversões: Índice de Endividamento Geral (conv) = 1 − EG NIDTE (Conv) = 1 − NIDTE Taxa de nascidos com baixo peso = 1 − [% de nasc. com baixo peso] Taxa de internações por doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado (conv) = 1 − [% de internações por doenças...] Taxa de internações por condições sensíveis à atenção primária (conv.) = 1 − [% de internações por condições...] 2. Cálculo dos Pesos 2.1 Cálculo do peso por Categoria: $O F = ({I A P}^{⋆} 0, 5) + ({L G A}^{} 0, 25) + ({E G}^{⋆} 0, 25)$ $O F = ({I A P}^{⋆} 0, 5) + ({L G A}^{} 0, 25) + ({E G}^{⋆} 0, 25)$ $Q V = (Saúde Pública1)$ 2.2 Cálculo do peso por Dimensão: $I S F M = ({O F}^{} 0, 50) + ({G o v}^{} 0, 25) + ({Q V}^{} 0, 25)$ 3. As estatísticas descritivas de cada variável estão disponíveis no Anexo 3.

Propriedade	ISFM
a) Relevância social	x
b) Validade	x
c) Confiabilidade	Necessário teste e validação
d) Boa cobertura espacial ou populacional	x
e) Sensibilidade
f) Especificidade	x
g) Inteligibilidade	x
h) Periodicidade	x
i) Factibilidade	x
j) Historicidade

2015

Municípios Insustentáveis (grau 1)	População estimada	ISFM		Municípios Sustentáveis-eficazes	População estimada	ISFM
Ingá-PB	18.184	0,2267	22,6%	Serra-ES	536.765	0,7506	75,1%
Itajuípe-BA	20.309	0,2284	22,8%	Lagoa da Prata-MG	53.236	0,7508	75,1%
Rio do Pires-BA	11.672	0,2287	22,8%	Mongaguá-SP	58.567	0,7510	75,1%
Afuá-PA	39.910	0,2288	22,8%	Matinhos-PR	35.705	0,7519	75,2%
Mata Grande-AL	25.200	0,2314	23,1%	Lagoa Santa-MG	66.744	0,7520	75,2%
Irajuba-BA	7.295	0,2319	23,1%	São Pedro-SP	36.298	0,7520	75,2%
Iguaí-BA	27.006	0,2386	23,8%	São José do Rio Preto-SP	469.173	0,7568	75,6%
Camacan-BA	32.023	0,2414	24,1%	Atibaia-SP	145.378	0,7593	75,9%
Itamari-BA	7.971	0,2427	24,3%	Louveira-SP	51.007	0,7614	76,1%
Riachão do Bacamarte-PB	4.562	0,2470	24,7%	Itaipulândia-PR	11.588	0,7618	76,1%
Novo Horizonte-BA	12.653	0,2473	24,7%	Ortigueira-PR	21.783	0,7635	76,3%
Monte Alegre de Goiás-GO	8.759	0,2476	24,7%	Votuporanga-SP	96.106	0,7644	76,4%
Bertópolis-MG	4.609	0,2494	24,9%	Maringá-PR	436.472	0,7675	76,7%
-	-	-	-	Presidente Prudente-SP	231.953	0,7690	76,9%
-	-	-	-	Itapema-SC	69.323	0,7731	77,3%
-	-	-	-	Edealina-GO	3.678	0,7747	77,4%
-	-	-	-	Gramado-RS	36.864	0,7915	79,1%
-	-	-		Praia Grande-SP	336.454	0,7922	79,2%
-	-	-		Bombinhas-SC	20.889	0,8097	80,9%
2016
Municípios Insustentáveis (Grau 1)	População estimada	ISFM		Municípios Sustentáveis-eficazes	População estimada	ISFM
Afuá-PA	39.910	0,1815	18,1%	São José dos Campos-SP	737.310	0,7508	75,1%
Ingá-PB	18.184	0,2169	21,6%	São José do Rio Preto-SP	469.173	0,7510	75,1%
Brejo dos Santos-PB	6.479	0,2249	22,4%	Pontal do Paraná-PR	28.529	0,7512	75,1%
Riachão do Bacamarte-PB	4.562	0,2258	22,5%	Governador Celso Ramos-SC	14.739	0,7522	75,2%
Iguaí-BA	27.006	0,2298	22,9%	Mongaguá-SP	58.567	0,7526	75,2%
Uiraúna-PB	15.356	0,2420	24,2%	Itaipulândia-PR	11.588	0,7528	75,2%
Itajuípe-BA	20.309	0,2447	24,4%	Olímpia-SP	55.477	0,7529	75,2%
Mata Grande-AL	25.200	0,2448	24,4%	Balneário Piçarras-SC	24.385	0,7544	75,4%
Belém do Brejo do Cruz-PB	7.356	0,2460	24,6%	Matinhos-PR	35.705	0,7548	75,4%
Santa Rita de Cássia-BA	28.613	0,2470	24,7%	Maringá-PR	436.472	0,7553	75,5%
-	-	-	-	Votuporanga-SP	96.106	0,7571	75,7%
-	-	-	-	Ortigueira-PR	21.783	0,7585	75,8%
-	-	-	-	Itirapina-SP	18.610	0,7585	75,8%
-	-	-	-	Mata de São João-BA	47.643	0,7604	76,0%
-	-	-	-	Bertioga-SP	66.154	0,7638	76,3%
-	-	-	-	Xangri-lá-RS	17.126	0,7639	76,3%
-	-	-	-	Igaratá-SP	9.631	0,7662	76,6%
-	-	-	-	Aracruz-ES	104.942	0,7675	76,7%
-	-	-	-	Barra Longa-MG	4.905	0,7694	76,9%
-	-	-	-	Guarujá-SP	324.977	0,7697	76,9%
-	-	-	-	Palhoça-SC	178.679	0,7710	77,1%
-	-	-	-	Balneário Camboriú-SC	149.227	0,7735	77,3%
-	-	-	-	Presidente Prudente-SP	231.953	0,7746	77,4%
-	-	-	-	Praia Grande-SP	336.454	0,7757	77,5%
-	-	-	-	Gavião Peixoto-SP	4.841	0,7829	78,2%
-	-	-	-	Gramado-RS	36.864	0,7896	78,9%
-	-	-		Bombinhas-SC	20.889	0,8005	80,0%

Variável	Contagem	Média	Desv. Pad.	Mínimo	Q1	Mediana	Q3	Máximo
ISFM 2015	4083	56,30%	11,13%	22,67%	51,83%	58,21%	64,45%	80,97%
ISFM 2016	4083	56,95%	10,63%	18,15%	52,79%	58,57%	64,32%	80,05%
ISFM 2015 (Até 5mil hab.)	771	56,54%	8,33%	24,70%	53,17%	57,61%	61,62%	77,47%
ISFM 2016 (Até 5mil hab.)	771	56,79%	8,05%	22,58%	53,62%	57,47%	61,55%	78,30%

Variável	Contagem municípios analisados	Contagem municípios classificados como “Insustentáveis — grau 1”	%	Contagem municípios classificados como “Insustentáveis — grau 2”	%
ISFM 2015	4083	13	0,3%	834	20,42%
ISFM 2016	4083	10	0,2%	723	17,70%
Média			0,25%		19,06%
ISFM 2015 (Até 5mil hab.)	771	2	0,3%	110	14,36%
ISFM 2016 (Até 5mil hab.)	771	1	0,1%	95	12,32%
Média			0,2%		13,34%

Score	2015	2016
0 a 0,25 Insustentável - grau 1
0,25 a 0,5 Insustentável - grau 2
0,5 a 0,75 Sustentável
0,75 a 1 Sustentável-eficaz

2015	2016


R-quadrado = 36,46%	R-quadrado = 34,96%
S = 0,0755	S = 0,0751
Correlação de Pearson (r) = 0,604	Correlação de Pearson (r) = 0,591
Valor-P = 0,000	Valor-P = 0,0000

Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) R. da Matriz, 82, Botafogo, 22260-100 Rio de Janeiro RJ Brazil, Tel. (55 21) 2266-8300, Fax: (55 21) 2266-8345 - Rio de Janeiro - RJ - Brazil
E-mail: dados@iesp.uerj.br

Acompanhe os números deste periódico no seu leitor de RSS