Acessibilidade / Reportar erro

Um Modelo Analítico do Desenho Institucional das Cortes Especializadas Anti-Corrupção no Sul Global: Brasil e Indonésia em Perspectiva Comparativa

RESUMO

Este artigo descreve a experiência brasileira de combate à corrupção através de varas criminais especializadas, apresentando a criação, principais características e pontos de contato e divergência em comparação com o caso bem conhecido do tribunal especializado da Indonésia, de modo a propor um modelo de análise de desenho institucional de cortes especializadas anticorrupção. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa utilizando análise de conteúdo, baseada em relatórios emitidos por órgãos multilaterais, documentos legislativos e judiciais e entrevistas. Enquanto no Brasil as varas especializadas recebem grande notoriedade e recursos, na Indonésia, os tribunais são negligenciados em termos de recursos financeiros e humanos, recrutamento, supervisão e apoio. Diferente da Indonésia, o processo de criação de varas especializadas foi endógeno no Brasil, controlado e conduzido por membros do judiciário com participação nos demais poderes. O movimento interno em torno das políticas para combater a corrupção e a conexão direta entre juízes e organizações internacionais levou ao apoio do Executivo e a mudanças na legislação no Congresso.

varas e cortes especializadas; combate à corrupção; política judicial

Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) R. da Matriz, 82, Botafogo, 22260-100 Rio de Janeiro RJ Brazil, Tel. (55 21) 2266-8300, Fax: (55 21) 2266-8345 - Rio de Janeiro - RJ - Brazil
E-mail: dados@iesp.uerj.br