Corrente Alternada: Cemig, Furnas e Choques entre Modelos de Estado em Minas Gerais*

Alternating Current: Cemig, Furnas, and Clashes between State Models in Minas Gerais

Courant Alternatif : Cemig, Furnas et Chocs entre Modèles d’État au Minas Gerais

Corriente Alternada: Cemig, Furnas y Choques entre Modelos de Estado en Minas Gerais

Resumo

O artigo analisa os embates em torno da Cemig e de Furnas para compreender como diferentes projetos de Estado se materializaram na política mineira nos governos de Itamar Franco (1999-2003) e Romeu Zema (2019-atual). A pesquisa adota metodologia qualitativa, com análise de discursos, matérias jornalísticas e documentos oficiais. As evidências demonstram que Itamar articulou resistência político-jurídica à privatização, defendendo a soberania estadual, enquanto Zema promove uma agenda de desestatização alinhada à financeirização do Estado. Conclui-se que a defesa ou a entrega das estatais mineiras expressa disputas maiores sobre autonomia federativa, bens públicos e modelos de desenvolvimento. A pesquisa contribui para o debate sobre o papel das estatais no Brasil contemporâneo, evidenciando a centralidade da política energética não apenas como setor estratégico, mas como campo de disputa entre diferentes projetos de Estado, interesses regionais e modos de conceber o desenvolvimento nacional.

Palavras-chave
Cemig; Furnas; privatização; política energética; autonomia federativa

Abstract

This article examines the disputes surrounding Cemig and Furnas to understand how different state projects have played out in Minas Gerais politics during the administrations of Itamar Franco (1999-2003) and Romeu Zema (2019-present). The research uses a qualitative approach, focusing on political discourse, journalistic sources, and official documents. The evidence indicates that Itamar led political and legal resistance to privatization, defending state sovereignty, while Zema advances a divestment agenda aligned with the financialization of the state. The study concludes that the debate over Minas Gerais state-owned enterprises reflects broader conflicts over federative autonomy, public assets, and development models. It contributes to the discussion of the role of state-owned companies in modern Brazil, emphasizing that energy policy is not only a strategic sector but also a battleground among different state projects, regional interests, and visions of national development.

Keywords
Cemig; Furnas; Privatization; Energy Policy; Federative Autonomy

Résumé

L’article analyse les affrontements autour de Cemig et de Furnas afin de comprendre comment différents projets d’État se sont matérialisés dans la politique de l’état de Minas Gerais sous les gouvernements d’Itamar Franco (1999-2003) et de Romeu Zema (2019-présent). La recherche adopte une méthodologie qualitative, avec l’analyse de discours, d’articles journalistiques et de documents officiels. Les résultats montrent qu’Itamar a articulé une résistance politique et juridique à la privatisation, en défendant la souveraineté de l’État, tandis que Zema promeut une politique de désétatisation alignée sur la financiarisation de l’État. Il est conclu que la défense ou la cession des entreprises publiques de l’état de Minas Gerais exprime de plus grandes disputes sur l’autonomie fédérative, des biens publics et des modèles de développement. La recherche contribue au débat sur le rôle des entreprises publique dans le Brésil contemporain, en mettant en évidence la centralité de la politique énergétique non seulement comme secteur stratégique, mais aussi comme champ des dispute entre différents projets d’État, des intérêts régionaux et des modes de conception du développement national.

Mots-clés
Cemig; Furnas; privatisation; politique énergétique; autonomie fédérative

Resumen

El artículo analiza los enfrentamientos en torno a Cemig y Furnas para comprender cómo diferentes proyectos de Estado se materializaron en la política minera durante los gobiernos de Itamar Franco (1999-2003) y Romeu Zema (2019-actual). La investigación adopta una metodología cualitativa, con análisis de discursos, artículos periodísticos y documentos oficiales. Las evidencias demuestran que Itamar articuló resistencia político-jurídica a la privatización, defendiendo la soberanía estatal, mientras que Zema promueve una agenda de desestatización alineada con la financiarización del Estado. Se concluye que la defensa o entrega de las empresas estatales mineras expresa disputas mayores sobre autonomía federativa, bienes públicos y modelos de desarrollo. La investigación contribuye al debate sobre el papel de las empresas estatales en el Brasil contemporáneo, evidenciando la centralidad de la política energética no solo como sector estratégico, sino como campo de disputa entre diferentes proyectos de Estado, intereses regionales y modos de concebir el desarrollo nacional.

Palabras clave
Cemig; Furnas; privatización; política energética; autonomía federativa

Introdução

As disputas em torno das empresas estatais mineiras, em especial a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e Furnas Centrais Elétricas (Furnas), constituem um capítulo expressivo da história político-econômica recente do estado e do país. Esses embates não se limitam a uma discussão sobre ativos públicos, mas envolvem concepções distintas sobre o papel do Estado, a autonomia federativa e os rumos do desenvolvimento nacional. Em diferentes momentos, Minas Gerais se viu no centro de controvérsias sobre a desestatização do setor energético, com implicações que ultrapassam a esfera da gestão administrativa para adentrar o campo simbólico, político e ideológico. A presente análise parte do entendimento de que a defesa ou a entrega de estatais como a Cemig e Furnas não pode ser interpretada apenas em termos contábeis ou fiscais, mas deve ser situada em um contexto mais amplo de disputas sobre o projeto de Estado e sociedade.

A relevância deste tema se intensifica diante da retomada de programas de privatização nos anos recentes, especialmente durante os governos estaduais de orientação liberal, que buscaram flexibilizar os marcos normativos que protegiam empresas públicas estratégicas. No caso de Minas Gerais, esse movimento culmina na proposta de emenda constitucional de 2023¹, encaminhada pelo governo Romeu Zema², que visa facilitar a venda de estatais sem a exigência de consulta popular. Trata-se de um grande desvio na tradição política mineira, que desde meados do século XX construiu um patrimônio público robusto como instrumento de integração territorial, expansão da infraestrutura e afirmação federativa. As estatais mineiras, ao contrário do que muitas vezes se argumenta, não foram concebidas como entes burocráticos ineficientes, mas como pilares de um projeto de desenvolvimento que buscava articular modernização econômica com coesão social.

Este artigo toma como objeto de análise os embates em torno da Cemig e de Furnas, com ênfase na atuação do governador Itamar Franco (1999-2003)³, que protagonizou uma resistência significativa às iniciativas de privatização desses ativos, e no contraste com as ações empreendidas pelo governo de Romeu Zema, especialmente a partir de 2019. A escolha desses dois momentos históricos permite compreender as continuidades e rupturas na política energética e na concepção de patrimônio público em Minas Gerais, evidenciando as transformações na relação entre Estado, mercado e sociedade. A atuação de Itamar, marcada por gestos simbólicos e enfrentamento político com o governo federal, representa uma visão de Estado enquanto agente estratégico e defensor da soberania regional. Já a condução de Zema revela um projeto de administração orientado por uma suposta racionalidade fiscal e pela adesão às diretrizes do mercado financeiro, o que reconfigura o papel das estatais e redefine os limites da ação estatal.

O objetivo central do artigo é examinar os sentidos atribuídos ao “patrimônio mineiro” nos dois momentos analisados, buscando identificar como diferentes concepções de Estado se materializaram nas políticas públicas voltadas para as estatais de energia. A pesquisa mobiliza fontes jornalísticas, documentos oficiais, referências acadêmicas e declarações públicas dos governadores envolvidos, a fim de reconstruir os principais episódios que marcaram os embates sobre a Cemig e Furnas. A análise parte do pressuposto de que as políticas de privatização não são neutras, mas expressam disputas de poder e de sentido em torno daquilo que se entende como bem comum, interesse público e projeto de futuro.

O artigo está estruturado em quatro seções, além desta Introdução. A primeira parte resgata o processo histórico de criação da Cemig e de Furnas, destacando seu papel na constituição de um projeto desenvolvimentista articulado à afirmação federativa e à modernização do estado. Na segunda seção, analisa-se a atuação de Itamar Franco (1999-2003) à frente do governo de Minas Gerais, com foco na resistência político-jurídica às privatizações do setor elétrico e na defesa da soberania estadual como valor estratégico e simbólico. A terceira seção examina os desdobramentos mais recentes sob a gestão de Romeu Zema (2019-atual), com ênfase na sua atuação pela flexibilização e desestatização do patrimônio público mineiro. Por fim, a conclusão retoma os principais achados da análise e propõe uma reflexão crítica sobre os sentidos do “patrimônio mineiro” como campo de disputa entre diferentes projetos de estado, destacando os riscos da financeirização da política pública e a necessidade de reatualizar o debate sobre soberania, bem comum e democracia.

Desenvolvimento

Formação Histórica das Estatais Mineiras e o Papel Estratégico da Energia

Ao longo do século XX, o setor elétrico brasileiro passou de um sistema fragmentado e dependente de capitais privados estrangeiros para uma das estruturas mais complexas e politicamente sensíveis do país. Seu desenvolvimento está intimamente ligado à constituição do estado desenvolvimentista, que encontrou na eletricidade um vetor de industrialização, integração nacional e controle territorial. A partir da década de 1950, especialmente com a criação da Eletrobrás em 1962, o estado passou a centralizar os investimentos, financiar grandes obras e coordenar tecnicamente o sistema, consolidando um modelo de monopólio estatal verticalizado que perduraria até o final dos anos 1980 (Lenzi, 2015:62).

O momento mais decisivo na construção dessa infraestrutura ocorreu no governo de Juscelino Kubitschek (1956-1961), cujo Plano de Metas previa que “cinquenta anos de progresso seriam realizados em cinco”. A energia elétrica ocupava posição central entre as metas consideradas prioritárias para o desenvolvimento nacional, especialmente dentro do tripé energia, transporte e indústria de base, condição necessária para viabilizar o crescimento fabril e a ocupação do território. O ideário de JK estava alicerçado em um discurso modernizador e nacionalista, no qual a ação do Estado seria o principal catalisador do progresso. O fornecimento de energia, nesse contexto, não era apenas questão de infraestrutura, mas parte de uma estratégia de afirmação do Brasil como nação soberana e autônoma no sistema internacional. Vale lembrar, ainda, que essa ênfase não surgiu apenas no Plano de Metas: já em seu mandato como governador de Minas Gerais (1951-1955), JK havia adotado uma política desenvolvimentista cujo eixo era justamente energia e transportes, considerada fundamental para viabilizar a industrialização no estado e que serviu de base para sua posterior estratégia em âmbito nacional.

A criação de grandes companhias estatais, como a própria Cemig em 1952 e a posterior fundação da Eletrobras em 1962, respondia a essa lógica: romper com a dependência das concessionárias privadas, em sua maioria ligadas a capitais estrangeiros, e instituir um planejamento energético coordenado por técnicos estatais, com respaldo financeiro do tesouro e dos bancos públicos (Corrêa, Paula, 2014). A integração elétrica era compreendida como um projeto político e ideológico de construção nacional, sustentado por obras de infraestrutura de larga escala que combinavam técnica, territorialidade e simbolismo público.

Desde sua constituição, Cemig e Furnas ocuparam lugar central na história do desenvolvimento econômico e político de Minas Gerais, não apenas como provedoras de energia, mas como expressões concretas de um projeto de estado que articulava planejamento, soberania e integração regional. Criada em 1952, durante o governo estadual de JK, a Cemig surgiu como resposta à fragmentação do setor elétrico mineiro, até então dominado por pequenas concessionárias locais e por empresas estrangeiras, como a Amforp (American and Foreign Power Company). Sua criação foi precedida pelo Plano de Eletrificação de Minas Gerais (1950), coordenado por Lucas Lopes, que estabeleceu os fundamentos técnicos e estratégicos para um modelo de eletrificação estadual voltado à industrialização e à superação do que se via como estagnação econômica regional (Lopes, 1991; Corrêa, Paula, 2014).

A proposta não era apenas técnica, mas também simbólica: buscava-se consolidar uma ideia de autonomia mineira diante de um centro federal percebido como negligente. Nesse contexto, a Cemig não apenas fornecia energia, mas representava um símbolo de resistência federativa e de protagonismo estadual. Como apontam Corrêa e Paula (2014), tratava-se de um momento em que a engenharia mineira e o discurso desenvolvimentista se uniam na defesa de uma identidade regional moderna, marcada pela industrialização planejada.

Furnas, por sua vez, foi concebida em 1957 como um projeto de alcance nacional, mas cuja gênese técnica e política também remonta a Minas Gerais. A usina, instalada no rio Grande, nasceu dos estudos elaborados pela própria Cemig e foi apresentada como uma solução estratégica para a integração energética da região Centro-Sul do país, envolvendo Minas, São Paulo e Rio de Janeiro (Cotrim, 2000; Corrêa, Paula, 2014). Sua importância era tamanha que, na época, a capacidade planejada da usina correspondia a cerca de um terço de toda a potência instalada no Brasil, sendo considerada um “salto” técnico e político na infraestrutura nacional (Lopes, 1991).

Além da relevância técnica, Furnas simbolizou um pacto entre interesses estaduais, nacionais e estrangeiros, consolidando-se como empresa de economia mista com participação do governo federal, dos estados de Minas e São Paulo e de concessionárias privadas como a Light e a Companhia Paulista de Força e Luz. A construção da usina marcou, segundo Lucas Lopes (1991), uma inflexão na concepção de planejamento estatal: “[...] não é um projeto para o Rio, não é para São Paulo, não é para Minas, é um projeto para toda essa região Centro-Sul”.

Concebida no bojo da ideologia desenvolvimentista, a usina de Furnas tornou-se um marco da engenharia nacional e do planejamento estatal integrado. Seu projeto foi articulado por técnicos da Cemig e da Comissão do Vale do São Francisco, contando com o apoio de consultores internacionais e o financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A escolha do local, os estudos hidrológicos e o arranjo societário da Central Elétrica de Furnas S.A. envolveram não apenas o governo federal, mas também os estados de Minas Gerais e de São Paulo, além de empresas como a Light, que integraram o capital da nova companhia em posição minoritária. O discurso que acompanhou o empreendimento enfatizava sua importância estratégica para a integração energética da região Centro-Sul do país, projetando Furnas como “obra de interesse nacional” (Corrêa, Paula, 2010).

Cemig e Furnas foram fundadas como instituições estruturantes do projeto desenvolvimentista brasileiro, integrando um modelo de Estado que via na eletricidade não apenas uma mercadoria, mas um vetor de integração territorial, autonomia nacional e engenharia pública. Como observa Cotrim (2000:88), sem a Cemig “não havia quem pudesse suprir a demanda de grandes indústrias em Minas Gerais”. Essas empresas representaram, portanto, não apenas instrumentos de fornecimento energético, mas símbolos da capacidade estatal de promover o desenvolvimento e de articular um projeto nacional com base em compromissos federativos e públicos.

No entanto, o processo de implantação da usina também gerou resistências políticas e sociais significativas. Mais de 30 mil pessoas foram deslocadas devido à formação do reservatório, afetando diretamente pequenos produtores e proprietários rurais. A oposição de setores locais e do governo de Minas Gerais à época forçou negociações e concessões, como a decisão de sediar a empresa no município mineiro de Passos. Ainda assim, a hegemonia do projeto desenvolvimentista e a mobilização de redes técnicas e políticas associadas à engenharia estatal garantiram a concretização da obra, que passou a representar, simultaneamente, um símbolo de progresso e uma das primeiras grandes intervenções do Estado brasileiro sobre recursos hídricos em larga escala (Corrêa, Paula, 2010).

A trajetória de Furnas, construída sob os princípios do planejamento estatal e da engenharia pública, foi durante décadas considerada um exemplo bem-sucedido da atuação das empresas estatais brasileiras no setor de infraestrutura. Até o final dos anos 1980, técnicos, engenheiros e gestores envolvidos nesses empreendimentos viam com orgulho os resultados alcançados, tanto em termos de expansão energética quanto de integração nacional. Contudo, o cenário começou a se transformar com a crise econômica que se agravava no país e com a emergência de um novo paradigma, impulsionado por organismos financeiros internacionais.

Esse modelo estatal verticalizado garantiu a expansão da oferta por três décadas, sustentado por mecanismos de autofinanciamento via tarifas reguladas. A ruptura veio com o esgotamento do modelo desenvolvimentista, agravado pela crise fiscal do Estado nos anos 1980, pela moratória da dívida externa e pela transição para a nova ordem econômica nos anos 1990 (Fadul, 2008). O Decreto n^o 83.940, de 1979, que alterou os critérios de reajuste tarifário, é frequentemente apontado como marco do desequilíbrio financeiro das empresas públicas do setor (Gomes et al., 2006). O que se seguiu foi um processo de desestruturação gradual do arranjo estatal, culminando nas reformas dos anos 1990.

A partir de então, sob forte influência da agenda neoliberal e das exigências de ajuste fiscal, o setor foi reconfigurado para operar sob lógica de mercado. O Plano Nacional de Desestatização (Lei n^o 8.031/1990), a Lei das Concessões (Lei n^o 8.987/1995), a criação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) (Lei n^o 9.427/1996) e a reorganização do modelo de comercialização em ambientes livres e regulados marcaram o novo ciclo. Empresas passaram a atuar em um ambiente competitivo, com crescente participação privada nos segmentos de geração e comercialização (Tolmasquim, 2011; Lenzi, 2015:63-65).

Essa reestruturação do setor elétrico nos anos 1990 não pode ser compreendida sem considerar o projeto de país idealizado por Fernando Collor de Mello, cuja agenda rompeu com o nacional-desenvolvimentismo anterior e propôs um Estado enxuto, integrado ao mercado global, com forte apelo à modernização liberal. Collor via nas estatais, inclusive as do setor elétrico, entraves à eficiência, à competitividade e à inserção internacional do Brasil, inaugurando uma concepção de “país-empresa”, voltado à racionalização administrativa e à abertura econômica (Fadul, 2008; Gomes et al., 2006). Esse entendimento colidiu frontalmente com visões mais soberanistas e federativas, como a defendida por Itamar Franco, seu vice e sucessor, que ao assumir a Presidência buscou conter o ímpeto privatizante indiscriminado, reposicionando o papel do estado e das estatais estratégicas no projeto nacional, entre elas a Cemig. Essa tensão entre concepções de país, portanto, atravessa o setor elétrico como arena de disputa entre diferentes visões de Brasil.

Durante seu governo à frente da Presidência da República (1992-1994), Itamar Franco conduziu a transição entre dois momentos marcantes da história recente do país: de um lado, herdou a pressão pela estabilização econômica e a agenda de reformas já iniciada; de outro, abriu caminho para a consolidação de um projeto liberal mais profundo, que seria plenamente implementado na gestão de Fernando Henrique Cardoso. Embora tenha resistido a certos aspectos da lógica privatizante, Itamar não conseguiu naquele momento barrar o avanço das forças políticas e econômicas que defendiam a reconfiguração do papel do Estado nos moldes do receituário neoliberal. Com o apoio de setores expressivos do Congresso, da grande imprensa e de quadros técnicos vinculados a organismos internacionais, essas diretrizes se fortaleceram e ganharam ainda mais fôlego com a eleição de FHC (Fernando Henrique Cardoso) que aprofundaria a reestruturação do Estado em favor da desestatização e da abertura ao capital privado. É nesse contexto, de enfrentamento direto com esse projeto político-econômico, que o artigo passa a se concentrar no período em que Itamar Franco governou Minas Gerais (1999-2002), momento em que sua postura crítica se intensificou e sua defesa do patrimônio público, especialmente das empresas estratégicas estaduais, assumindo uma dimensão mais confrontadora em relação ao governo central.

O processo de reforma do setor elétrico brasileiro ao longo da década de 1990 constituiu-se como uma transformação institucional de grandes proporções, marcada pela mudança do papel do Estado de provedor direto de serviços para agente regulador. Entre os anos de 1995 e 1999, esse processo se desenvolveu de maneira pouco articulada, ganhando coerência apenas a partir de 1997 com a promulgação da Lei n^o 9.648, que instituiu o Mercado Atacadista de Energia (MAE) e fortaleceu a recém-criada Aneel. Conforme destaca Pires (1999:141-142), a condução dessas reformas ocorreu majoritariamente por meio de medidas provisórias reeditadas sucessivamente, o que revela a ausência de um planejamento setorial coeso desde o início. Esse percurso ajuda a compreender por que a reação de governos estaduais, como o de Minas Gerais, não se limitou à oposição ideológica à privatização, mas também se dirigiu contra os métodos utilizados na sua imposição.

Contudo, essa liberalização não eliminou a centralidade política do setor. As crises subsequentes, como o racionamento de 2001 e os impasses decorrentes da Medida Provisória 579/2012 (convertida na Lei n^o 12.783/2013⁴), revelam que, mesmo liberalizado, o setor elétrico segue sendo um campo de disputas entre interesses públicos, privados e federativos. O Estado, ainda que reconfigurado, continua atuando, agora como regulador, planejador e, em muitos casos, investidor indireto. As tarifas, os contratos de concessão, os investimentos e a segurança do abastecimento seguem sendo temas de alta sensibilidade política.

Como observa Lenzi (2015:66), o novo modelo setorial gerou um ambiente mais dinâmico, mas também mais instável, forçando as empresas a desenvolverem “capacidades dinâmicas” para sobreviver à volatilidade regulatória, ao aumento da competição e às mudanças de trajetória impostas por decisões governamentais. A trajetória histórica do setor elétrico, portanto, não é apenas uma linha de avanços técnicos ou reorganizações jurídicas: trata-se de um processo intrinsecamente político, no qual o controle da energia sempre significou o controle de um poder estratégico de estado.

Defesa do ‘Patrimônio Mineiro’: Embates em torno da Cemig e de Furnas no Governo Itamar Franco

A privatização da Cemig é outro reflexo das tensões entre as políticas do governo federal e as estratégias estaduais. As matérias da Folha de S. Paulo de 1999 analisadas a seguir abordam diferentes aspectos dessa resistência, não apenas em termos de posicionamento político, mas também com implicações jurídicas e financeiras que delineiam o embate entre a autonomia estadual e as pressões externas. Sobre isso, o governador adotou uma postura que de acordo com Grillo (1999) pode ser sintetizada quando Itamar afirma que: “só será privatizada se o governo federal usar tropas federais”. Essa declaração é um reflexo claro da disposição do político em defender a soberania estadual contra o que ele via como uma ameaça externa à autonomia de Minas Gerais. Dessa forma, a privatização da Cemig não foi apenas uma questão de política econômica, mas também uma questão político-ideológica fundamental. A frase de Itamar, ao sugerir a utilização de forças federais para impedir a implementação da privatização, representa a linha de defesa de um líder político que enxergava o processo como uma violação da Constituição e do pacto federativo. Naquele contexto, a privatização estava sendo impulsionada pelo governo federal e pelo FMI (Fundo Monetário Internacional), com a meta de reduzir o déficit fiscal do país e ajustar a economia à agenda neoliberal global. A resistência do mineiro a essa agenda não era apenas um gesto retórico, mas uma resposta às pressões que ele via como excludentes e prejudiciais à autonomia do estado de Minas Gerais.

Na década de 1990, se percebe certa ilusão em torno das privatizações como sinônimo de progresso, e assim, o que se viu foi a coexistência entre o novo/moderno e o tantas mazelas e dilemas da sociedade brasileira, provocando o que Fernandes (1975:72) vai abordar como uma “arcaização” do moderno e a “modernização” do arcaico. As inovações produtivas, introduzidas sob o discurso de progresso, todavia, não aboliram as estruturas socioeconômicas do passado, mas as integraram como elementos essenciais para sustentar a acumulação capitalista em uma economia dependente. Esse processo revelou como o arcaísmo, que longe de ser um resquício superado, manteve-se funcional ao sistema, oferecendo as bases para a perpetuação de privilégios e desigualdades enquanto simulava uma modernidade inclusiva. Assim, o desenvolvimento brasileiro foi atravessado por tensões que impediram a realização de um projeto nacional autônomo, subordinando o futuro às demandas do capital e às imposições externas.

[...] uma rearticulação do todo, através da qual o que parece arcaico é de fato atualizado, servindo de suporte ao moderno, e pela qual o moderno parece perder esse caráter, revitalizando o seu oposto ou gerando formas socioeconômicas que misturam a acumulação pré-capitalista com a acumulação especificamente capitalista. O que importa, no conjunto, não é a existência do arcaico e do moderno, seu grau de visibilidade e os mundos superpostos que evidenciam. Mas o modo pelo qual as transformações sucessivas do mercado e do sistema de produção encadeiam a persistência de estruturas socioeconômicas herdadas do passado com a formação de estruturas socioeconômicas novas (Fernandes, 1975:61-62).

O governador criticava abertamente a condução do processo de privatizações em outras partes do Brasil, com destaque para o governo anterior de Eduardo Azeredo (1995-1999, Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB), que havia apoiado a venda de bancos estaduais. As análises de Grillo (1999) sobre as críticas de Itamar a Azeredo mostram como essas divergências políticas se refletiram no cenário mineiro, evidenciando um embate com um partido identificado com políticas de privatização e reformas de orientação liberal. Enquanto Azeredo aderiu ao processo de privatizações, Itamar adotou uma posição contrária, defendendo que esse modelo comprometia o papel estratégico do Estado em setores fundamentais para o desenvolvimento regional e nacional, marcando diferenças claras em relação à gestão pública e às prioridades políticas do período.

Com uma dimensão mais jurídica da resistência de Itamar Franco à privatização da Cemig, Peixoto (1999) destaca o confronto direto do governador com o acordo de acionistas formado entre a Cemig e as empresas norte-americanas AES e Southern Electric. A matéria publicada na Folha de S. Paulo sublinha a atitude de Itamar ao recorrer à Justiça para questionar a validade deste acordo e restaurar o controle estadual sobre a empresa. O governador argumentava que o estado de Minas Gerais, ao perder o controle sobre a Cemig, havia sido despojado de um bem estratégico, e portanto, a ação jurídica visava reverter essa situação. Itamar viu a privatização da Cemig não apenas como uma perda econômica, mas como uma ameaça ao projeto de governança que ele pretendia implementar em Minas Gerais. Com o processo judicial, procurou reafirmar a soberania estadual sobre a empresa e, por extensão, sobre a gestão da energia no Estado. O acordo de acionistas, que envolvia um investimento significativo por parte das empresas estrangeiras, foi visto como uma violação do princípio da autonomia dos Estados na gestão de seus recursos naturais e das suas empresas públicas. A decisão de questionar o acordo de 1997 e buscar reverter esse processo não foi apenas uma ação jurídica, mas uma clara mensagem política contra o avanço das privatizações, algo que estava em disputa na esfera federal e que envolvia um conjunto de interesses internacionais e nacionais. Todavia, apesar da postura contundente do governador neste período, não se pode esquecer:

Embora o governo mineiro mostrasse sua indisposição com a venda do setor elétrico, é importante notar que em documentos durante o seu período na presidência do país ele havia mostrado intenção de privatizar esse setor. Isso ficou documentado em relatório no qual ressaltava a necessidade de “atração, via PND, de capitais privados para atender as necessidades cada vez mais prementes de investimento no setor infraestrutural, notadamente nos setores de transporte ferroviário e de geração e distribuição de energia elétrica” (BNDES, 1994:6 apud Rodrigues, Jurgenfeld, 2021:171, ênfase do autor).

O “estatismo” de Itamar Franco, contudo, precisa ser relativizado quando se observa sua passagem pela Presidência. Embora crítico de aspectos do neoliberalismo, seu governo deu continuidade ao programa de privatizações, em volume expressivo. De acordo com Rodrigues e Jurgenfeld (2021:205) em 1993, a venda da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) sozinha alcançou US$ 1,27 bilhão, quase metade do total do ano, que superou os US$ 2,4 bilhões de 1992 e os US$ 1,6 bilhão de 1991, acumulando no triênio quase US$ 6,6 bilhões. A participação das desestatizações chegou a 0,60% do PIB, comparável ao último ano de Collor e superior a vários anos da própria gestão FHC, exceto 1998. Sob Itamar, o processo avançou para setores estratégicos, como o aeronáutico, com a privatização da Embraer, e a mineração, com a venda da Caraíba. Ainda assim, seu estatismo não deve ser visto como incompatível com as privatizações, mas como reflexo das tensões de um período de crise e de redefinição do papel do Estado.

Desde Collor, a centralidade conferida à abertura econômica e com isso à linguagem tecnocrática vinha deslocando a política para a técnica, processo que se aprofundou no seu governo e reduziu sua margem de manobra, ao mesmo tempo que esse movimento naturalizava escolhas neoliberais como “inevitáveis”. A ambiguidade de sua gestão, portanto, expressa menos uma contradição pessoal e mais os limites da implementação de sua visão de Estado em meio a pressões internas e externas. Nesse quadro, importa lembrar que, diferentemente do antecessor, que relegara o social a segundo plano em nome da estabilização monetária e de reformas liberais, buscou enfrentar a questão da desigualdade como condição para a afirmação nacional, vinculando seu projeto a uma elevação concreta do padrão de vida da população pobre (Sallum Jr., 2021:282).

Retomando, a ação jurídica do governador mineiro pode ser vista, dentro do contexto da governança estadual, como um dos últimos esforços para defender o controle estatal em um período em que as privatizações estavam se tornando um paradigma incontestável nas políticas econômicas do Brasil. No entanto, o movimento também ilustra a complexidade das alianças e dos desafios dentro do campo político mineiro. Sua crítica ao governo federal e aos interesses privados estrangeiros reflete um compromisso com o que ele via como uma forma de política pública mais alinhada aos interesses regionais, apesar das pressões de um cenário globalizado. O embate entre a autonomia estadual e a centralização do poder no governo federal se torna evidente na oposição de Itamar Franco, que se coloca como um defensor do Estado diante das imposições externas, quer sejam elas de natureza econômica ou política.

A operação de securitização de recebíveis realizada pelo governo de Minas Gerais com a Cemig, levantando R$ 270 milhões, segundo Pinto (1999) exemplifica a busca de alternativas financeiras que, embora não envolvessem a privatização da empresa, ainda assim afetavam a estrutura financeira e administrativa da Cemig. A securitização de recebíveis é uma operação financeira complexa, na qual o Estado transforma créditos de longo prazo em instrumentos financeiros de curto prazo, possibilitando um fluxo de caixa imediato. Nesse contexto, Itamar Franco recorre a estratégias que visavam aliviar a crise fiscal do Estado sem recorrer à privatização. A operação pode ser vista como uma solução pragmática diante das dificuldades fiscais de Minas Gerais, mas também reflete a capacidade do governo estadual de se reinventar financeiramente, sem abrir mão do controle sobre ativos essenciais, como a histórica empresa. No entanto, a operação não é uma resposta definitiva à privatização, mas sim uma tentativa de equilibrar as necessidades financeiras do governo com a preservação de um controle estratégico sobre os recursos do Estado.

A Cemig representa um caso significativo de adaptação seletiva às novas diretrizes do setor elétrico. Embora não tenha sido cindida estruturalmente como as empresas federais submetidas ao Programa Nacional de Desestatização, adotou a separação contábil exigida pela regulação, buscando se ajustar formalmente às novas exigências sem abrir mão da sua configuração integrada. Segundo Pires (1999:154), esse tipo de medida foi incentivado pela Agência Nacional de Energia Elétrica como alternativa mínima para empresas que permaneceram públicas e integradas. No caso mineiro, a adoção dessas práticas revela uma estratégia de absorção controlada das mudanças, com o objetivo de preservar margens de manobra e assegurar a continuidade de políticas públicas de energia em âmbito estadual.

Ao analisar as ações de Itamar Franco, é possível entender a resistência à privatização como uma resposta não apenas a uma política econômica imposta, mas também como um movimento para garantir que as empresas públicas fossem usadas como instrumentos de desenvolvimento local e regional. Embora o governo de Minas não tenha rejeitado totalmente as práticas de mercado, a resistência do governador à privatização reflete uma visão de que poderiam levar a um enfraquecimento do papel do Estado no desenvolvimento econômico, em um momento em que a eficiência econômica estava sendo colocada acima de considerações políticas e sociais. Assim, a resistência à privatização da Cemig não pode ser reduzida a uma simples oposição ideológica, mas deve ser compreendida dentro de um contexto mais amplo, no qual o governador buscava equilibrar interesses econômicos, políticos e sociais em um cenário de forte pressão externa e interna.

De acordo com Furtado (1974) pode-se afirmar que a industrialização no Brasil não conseguiu romper com as raízes do passado colonial e tampouco solucionar a dependência tecnológica e financeira que marca a economia do país. Em vez de criar uma indústria autônoma e comprometida com as demandas nacionais, o que se viu foi a consolidação de um modelo subordinado, no qual o desenvolvimento econômico tornou-se mais um mito do que uma realidade efetiva.

Temos assim a prova definitiva de que o desenvolvimento econômico – a ideia de que os povos pobres podem algum dia desfrutar das formas de vida dos atuais povos ricos – é simplesmente irrealizável. Sabemos agora de forma irrefutável que as economias periféricas nunca serão desenvolvidas, no sentido de similares às economias que formam o atual centro do sistema capitalista. Mas como negar que essa ideia tem sido de grande utilidade para mobilizar os povos da periferia e leva-os a aceitar enormes sacrifícios, para legitimar a destruição de formas de cultura arcaicas, para explicar e fazer compreender a necessidade de destruir o meio físico, para justificar formas de dependência que reforçam o caráter predatório do sistema produtivo? Cabe, portanto, afirmar que a ideia de desenvolvimento econômico é um simples mito. Graças a ela tem sido possível desviar as atenções da tarefa básica de identificação das necessidades que abrem ao homem o avanço da ciência, para concentrá-las em objetivos abstratos como são os investimentos, as exportações e o crescimento (Furtado, 1974:75-76).

Conforme o autor, com a transnacionalização, especialmente a partir dos anos 1980, o Brasil perdeu de vista a construção de um projeto de nação, deixando que a busca pelo lucro imediato se sobrepusesse às necessidades coletivas. Nesse cenário, o papel do Estado como mediador entre o progresso econômico e o bem-estar social foi enfraquecido, permitindo que interesses privados dominassem. Itamar Franco, em sua trajetória política, frequentemente demonstrava preocupação com essa lógica excludente, defendendo a importância de um desenvolvimento mais alinhado às reais demandas do país. No entanto, o distanciamento entre os avanços técnicos e as necessidades sociais tornou-se cada vez mais evidente, e o lucro passou a ser tratado como um objetivo universal, mesmo que isso significasse aprofundar desigualdades e ignorar as demandas fundamentais da sociedade.

O contexto atual da política mineira, marcado pela proposta de emenda à Constituição de 2023 apresentada pelo governador Romeu Zema, coloca em contraste direto as visões sobre o papel do Estado e a direção das políticas de privatização em Minas Gerais. Mansur (2023) contribui para o entendimento: a mudança defendida pelo atual governador visa flexibilizar os mecanismos de desestatização, permitindo que o processo de privatização das estatais, como a Cemig, ocorra com maior agilidade e menos obstáculos. O movimento de Zema é, portanto, uma tentativa de reverter as restrições que foram impostas em 2001, sob a gestão de Itamar Franco, quando o Estado de Minas optou por estabelecer mecanismos de controle mais rígidos para a privatização de suas empresas, inclusive com a exigência de referendo popular. A proposta do governo Zema em 2023, ao buscar tornar mais fácil a venda de empresas estratégicas como a Cemig, ignora as lições históricas de que a desestatização não é apenas uma questão econômica, mas também uma questão de autonomia regional e de poder político local, elementos que o ex-governador juiz-forano procurou proteger de forma contundente.

Compromisso de Itamar Franco com os trabalhadores da Cemig: Convencido de que a privatização da Cemig constitui-se em prejuízo para o povo de Minas Gerais, no meu Governo adotarei as medidas judiciais necessárias à revisão do Acordo de Acionistas, firmado pelo atual Governo, e implantarei, ainda, as medidas a seguir, que objetivam fortalecer a empresa, gerar benefícios para os consumidores e valorizar seus profissionais: Manterei e ampliarei o caráter social e de fomento da Cemig; Determinarei a adoção de medidas visando melhorar o relacionamento com o consumidor, através da ampliação do horário de atendimento e de sua reorganização nas médias e pequenas cidades; Prestigiarei o Conselho de Consumidores, ampliando sua composição conforme a lei, de modo a incorporar a participação de outros setores organizados da sociedade; Valorizarei os profissionais da Cemig, através da constante qualificação na busca de garantia de emprego contra a demissão imotivada; Aposentadorias dignas aos trabalhadores através da FORLUZ, que continuará a receber os benefícios e garantias de manutenção dos benefícios existentes; Manterei, conforme garante minha história política, diálogo aberto com as entidades de classe e com os trabalhadores da Cemig, assegurando-lhes uma vaga no Conselho de Administração (Sindieletro-MG, 1994, [s.p.]).

A resistência de Itamar à privatização da Cemig, refletida em sua postura de defesa da soberania estadual, contrastava com a postura federal, que, à época, impulsionava um modelo de entrega de ativos estatais ao mercado. Nos anos 1990 as privatizações foram abordadas como uma forma de eficiência econômica e saneamento das finanças públicas, abordagem adotada pelo próprio Itamar quando presidente. A venda de estatais, especialmente em um momento de crise fiscal e incertezas econômicas, é muitas vezes vista como uma solução imediata, apesar das possíveis implicações negativas a longo prazo. O movimento em Minas Gerais em 2023, ao buscar flexibilizar as normas para a privatização, abre novamente o debate sobre a governança e a soberania local, algo que Itamar Franco, em sua gestão, procurou proteger por meio de mecanismos constitucionais mais rigorosos, com a participação popular ativa. Ao olhar para essa mudança, é necessário refletir sobre os limites e as consequências de um modelo que não leva em consideração o fortalecimento da democracia local e a capacidade do Estado de planejar e executar políticas públicas sem a subordinação às demandas de mercados globais.

No que diz respeito à privatização de Furnas, uma das maiores empresas do setor energético do Brasil, o governador Itamar Franco se posicionou de forma contundente mais uma vez. A privatização da empresa foi um tema central de seu governo e mais um ponto de tensão com o governo federal de FHC. O conjunto de ações de Itamar, como exposto nas matérias de 1999, reflete um movimento mais amplo dentro de sua política de defesa dos interesses de Minas Gerais, mas também evidencia suas ambições políticas e sua estratégia de reposicionamento político dentro do cenário nacional. O texto escrito por Negreiros (1999) no Jornal Público, descreve a postura combativa de Itamar Franco em relação ao processo de privatização de Furnas. O governador foi enfático ao declarar que iria “até as últimas consequências” para impedir a venda da empresa. A escolha de palavras como “últimas consequências” e sua ameaça implícita de desviar rios demonstra a intensidade de seu posicionamento.

A complexidade que envolvia o debate sobre a privatização de Furnas em 1999 não se restringia à esfera executiva federal e à resistência isolada de alguns governadores. Audiências públicas realizadas no Congresso Nacional, como a que ocorreu em maio daquele ano nas Comissões de Infraestrutura e de Fiscalização e Controle do Senado, reuniram representantes dos governos estaduais, sindicatos, especialistas e gestores do setor elétrico. O encontro expressou o descontentamento generalizado com o modelo proposto, que previa o desmembramento da empresa em três unidades distintas (duas de geração e uma de transmissão), rompendo com o princípio da verticalização do serviço. Para muitos participantes, essa fragmentação não apenas enfraquecia a atuação estratégica da estatal, como também ameaçava comprometer sua eficiência operacional e sua lucratividade comprovada, conforme destacado na audiência pelo então presidente de Furnas, Celso Ferreira (Agência Senado, 1999).

Críticas contundentes foram feitas por representantes estaduais, como os secretários de Energia de Minas Gerais, de Goiás e do Rio de Janeiro, que denunciaram as contradições do modelo privatizante e os riscos à soberania hídrica. O secretário mineiro, Paulino Cícero, por exemplo, alertou que colocar a energia elétrica à frente da água era inverter prioridades fundamentais de um recurso estratégico. O ex-ministro Luiz Laércio também lamentou a falta de propostas que mantivessem Furnas integrada e pública, enquanto o professor Luiz Pingueli, representante sindical, chamou atenção para a incoerência do plano elaborado por consultores estrangeiros, que recomendavam a cisão no Brasil enquanto defendiam a manutenção da verticalização nos Estados Unidos. A convergência entre diferentes atores, técnicos, políticos e sociais, revela que a resistência à privatização não se resumia a uma oposição ideológica, mas estava enraizada em análises técnicas, preocupações com segurança energética e questionamentos sobre a real motivação e os efeitos do processo de desestatização proposto (Agência Senado, 1999).

Dois anos após os embates de 1999, o tema da privatização de Furnas voltou à pauta nacional durante a crise energética de 2001, revelando novas dinâmicas e contradições. Em audiência pública na comissão especial que investigava as causas da crise, os então presidentes de Furnas e da Eletronorte manifestaram apoio à desestatização das estatais, mas com críticas à forma como o processo vinha sendo conduzido. Luiz Carlos Santos, presidente de Furnas, defendeu uma privatização “pulverizada e democrática”, que evitasse a concentração do controle em grupos estrangeiros. A posição indicava um deslocamento no discurso oficial de gestores do setor, que passaram a reivindicar maior previsibilidade e planejamento estatal no processo de transição ao modelo privado. O presidente da Eletronorte, por sua vez, criticou duramente a indefinição do governo, culpando a falta de investimentos públicos e o atraso na privatização de projetos estratégicos, como a segunda etapa de Tucuruí, pelos gargalos na oferta de energia. Ambos os gestores reforçaram a necessidade de um plano nacional de longo prazo para o setor elétrico, articulando obras, fontes alternativas e mudanças culturais no consumo, enquanto a sociedade brasileira enfrentava o racionamento (Agência Senado, 2001).

Embora Itamar posteriormente tenha minimizado a gravidade da ameaça, dizendo que a ação seria simbólica para “resgatar o sentido de brasilidade”, a mera possibilidade de tal atitude, como sugerido pelo jornalista, não podia ser ignorada. O governador, ao utilizar a PM (Polícia Militar) para realizar manobras no lago formado por uma das barragens de Furnas, chegou a envolver as forças armadas do Estado em um cenário de alta tensão. A retórica do “uso de balas de verdade” em suas palavras indicava um comprometimento total com sua causa, que, no fundo, tinha uma motivação política clara: a preparação para a corrida presidencial de 2002. Negreiros (1999) também aponta que, além do nacionalismo, a oposição à privatização foi uma maneira de Itamar se posicionar contra FHC e se alinhar com uma parcela da esquerda nacionalista, constituindo-se como alternativa de liderança para as eleições futuras.

Em uma publicação do período, o jornalista não identificado da Folha de S. Paulo (1999) expõe a continuação da oposição de Itamar à privatização de Furnas, agora associada à questão dos recursos hídricos. O governador insiste que os rios de Minas não seriam privatizados, e que, caso o governo federal tentasse avançar com a venda de Furnas, ele usaria as “tropas federais” para impedir o processo. Essa afirmação sugere uma visão conflituosa e até mesmo radicalizada de Itamar, que via a privatização como um ataque aos recursos naturais e à soberania do Estado. O texto enfatiza que a privatização não era apenas uma questão econômica para o governador, mas uma batalha pelo controle de um bem essencial, os rios, que ele considerava parte do patrimônio mineiro. Esse posicionamento, tal como o anterior, demonstra a disposição de Itamar em escalar a disputa, usando, em última instância, a ameaça de violência política. Ao mesmo tempo, sua insistência na defesa de estatais como a Cemig, além de Furnas, reforça sua visão de um Estado mais presente, distante das práticas neoliberais do governo federal.

A postura de Itamar Franco em defesa da Cemig e de Furnas não pode ser compreendida isoladamente. Desde o início de seu governo em Minas Gerais, em 1999, o então governador sinalizou que enfrentaria a lógica centralizadora imposta pela União. A decretação da moratória, nos primeiros dias de sua gestão, revelou uma disposição inédita de confronto político: ao suspender unilateralmente o pagamento da dívida estadual com o governo federal, Itamar denunciava não apenas as condições contratuais desfavoráveis, mas também o que via como um desequilíbrio estrutural no pacto federativo brasileiro. A alegação de que os repasses à União comprometeriam os serviços essenciais do Estado serviu como ponto de partida para uma série de embates que marcariam sua gestão. Mais do que uma medida fiscal, a moratória tornou-se um gesto simbólico que antecipava os conflitos futuros em torno da soberania estadual, inclusive no que diz respeito à gestão e ao controle de empresas públicas estratégicas.

Nesse contexto, a resistência à privatização da Cemig e a oposição à federalização de Furnas devem ser lidas como desdobramentos coerentes de uma mesma lógica política: a defesa da autonomia de Minas Gerais frente às pressões do governo federal e às exigências dos organismos internacionais. A moratória evidenciou o entendimento de Itamar de que o Estado não deveria ser mero executor de políticas definidas em Brasília, sobretudo quando essas políticas ameaçavam a capacidade local de planejamento e investimento. Ao se recusar a aceitar passivamente os termos da renegociação da dívida ou a venda de ativos públicos, Itamar reafirmava uma visão de Estado em que as estatais não eram apenas instrumentos econômicos, mas também pilares da soberania regional. Tal perspectiva contrastava diretamente com o projeto de desestatização defendido pelo governo federal na época e, mais recentemente, pelo governo de Romeu Zema (será abordado à frente) que tende a reduzir o papel do Estado a um agente técnico e subordinado à lógica do mercado.

Pela Folha de S. Paulo Bragon (1999) apresenta a continuidade do uso de manobras militares como símbolo de resistência à privatização de Furnas, com o envolvimento da PM de Minas Gerais em exercícios próximos ao dique do Rio Piuí, em Capitólio. A presença de 2.500 policiais militares, a preparação para explosões e a exibição de bandeiras brasileiras e mineiras nas proximidades do dique servem como um espetáculo de poder e como uma forma de manifestar a oposição de Itamar ao processo privatizante. A ausência do próprio governador no evento, no entanto, ressalta uma característica de sua liderança: a imprevisibilidade e a estratégia de marketing político. Sua ausência na manobra, que tinha o intuito de ser um espetáculo para a imprensa, indicava uma possível manipulação das circunstâncias para gerar mais visibilidade e impacto. Bragon (1999) descreve as manobras como parte de um movimento de “proteção” ao patrimônio de Minas Gerais, mas também como um gesto de grandiosidade militarista, algo que estava em consonância com o estilo de liderança de Itamar, que não hesitava em criar simbolismos dramáticos para reforçar sua posição política.

As matérias jornalísticas de 1999 destacam a construção de uma imagem de Itamar Franco como um governante combativo, que enxergava a privatização de estatais e a consequente perda de recursos locais como ameaças existenciais para Minas Gerais, ao mesmo tempo que transformava essa narrativa em uma plataforma para consolidar sua posição no cenário nacional. Utilizando uma retórica marcada pela metáfora da guerra, com referências a possíveis conflitos, ameaças de uso de forças militares e uma defesa inflamada dos interesses regionais, Itamar articulou um discurso populista e polarizador. Ele não apenas desafiava a privatização como uma política econômica específica, mas também se apresentava como um símbolo de resistência à centralização do poder econômico nas mãos da iniciativa privada, construindo-se como um herói regional e nacional contra o modelo neoliberal representado pelo governo de FHC.

As ações do governador revelam uma liderança permeada por contradições. A estratégia de confronto direto com o governo federal, que incluía gestos dramáticos como a ameaça de desvio de rios, demonstrava tanto sua determinação em defender os interesses de Minas Gerais quanto poderia ser a instrumentalização política de uma crise local para fortalecer sua visibilidade e preparar o terreno para uma futura candidatura presidencial. Assim, sua oposição à privatização se configurava como parte de uma estratégia mais ampla, que combinava preocupação regional histórica e cálculo político, reafirmando a complexidade de suas táticas de poder em um contexto de transição econômica e política no Brasil.

Apesar das contradições e interesses envolvidos nas ações políticas, a resistência do governador mineiro à privatização da Cemig e de Furnas deve ser compreendida dentro de uma lógica maior de contestação ao modelo econômico dominante à época. Em um contexto no qual a narrativa da inevitabilidade das privatizações se impunha como consenso hegemônico, sua postura representava um ponto de ruptura que desafiava o status quo e buscava reintroduzir o debate sobre o papel estratégico das estatais na soberania nacional. Seu embate com o governo federal não se restringia à defesa de ativos estaduais, mas também questionava os critérios e as motivações por trás das desestatizações conduzidas nos anos 1990 e início dos anos 2000.

A resistência de Itamar Franco à privatização da Cemig e de Furnas ultrapassa os limites de uma disputa administrativa ou de um posicionamento isolado no tempo: ela revela a persistência de um dilema estrutural da política brasileira, o conflito entre modelos de desenvolvimento centrados na soberania estatal e a lógica da inserção subordinada aos mercados globais. Ao adotar gestos simbólicos e medidas concretas para barrar a entrega de empresas estratégicas, Itamar tensionou os limites do pacto federativo e reintroduziu no debate público a importância das estatais como instrumentos de política e de autonomia regional. Em tempos nos quais o discurso da eficiência econômica segue sendo mobilizado como justificativa para desestatizações, a trajetória do ex-governador mineiro convida a uma reflexão crítica sobre os reais custos e impactos dessas decisões. Mais do que resgatar uma figura política, trata-se de compreender como disputas em torno da energia, da água e da infraestrutura continuam a expressar embates profundos sobre o papel do Estado, o sentido de desenvolvimento e os rumos do projeto nacional.

Os Novos Embates em torno da Cemig e de Furnas: Desdobramentos no Governo Zema e os Sentidos do Patrimônio Público Mineiro

A defesa do patrimônio público mineiro, historicamente associada à soberania estadual e ao protagonismo de Minas Gerais nos rumos da federação brasileira, ganhou contornos particularmente conflituosos no contexto contemporâneo, especialmente sob os governos de Romeu Zema (2019-atual). Ao passo que, no período de Itamar Franco (1999-2003), a oposição à privatização da Cemig e a resistência à federalização de Furnas foram tratadas como imperativos de afirmação da autonomia estadual frente ao centralismo federal e à lógica de mercado, os governos de Zema reposicionaram essa equação sob um viés ultraliberal, reposicionando o Estado como mero gestor de contratos e promotor do “ambiente de negócios”. Esse deslocamento revela não apenas uma mudança de política econômica, mas também uma ruptura profunda na cultura política mineira, cuja tradição vinha, até então, se ancorando numa concepção de Estado que defende seus ativos estratégicos.

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), criada em 1952, sempre ocupou um papel simbólico e estruturante no projeto de modernização do estado. Ela representava, ao mesmo tempo, a capacidade técnica do poder público estadual e sua vocação para liderar o processo de industrialização e integração territorial. Furnas, embora vinculada à esfera federal, também se consolidou como símbolo do protagonismo energético mineiro, especialmente por sua inserção estratégica na malha hidroelétrica do Sudeste. A tentativa de venda da participação acionária do governo de Minas na Cemig, impulsionada pelo Programa de Desestatização defendido por Zema, reabre, portanto, um debate que ultrapassa os limites da racionalidade fiscal: trata-se de uma disputa sobre a natureza do Estado e o lugar de Minas no pacto federativo nacional.

Nos dois mandatos de Zema, especialmente a partir de 2021, observou-se a tentativa sistemática de alienar empresas estatais consideradas “não essenciais” à visão gerencial de Estado promovida pelo Partido Novo. Cemig, Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) e Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais) foram incluídas em projetos de desestatização articulados com o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pelo governo federal. Tal adesão impôs condicionantes severas à autonomia financeira do estado, incluindo congelamento de salários do funcionalismo, contenção de investimentos públicos e a privatização de ativos estratégicos como condição para suspensão do pagamento da dívida pública. Essa arquitetura revelou um movimento de subordinação estrutural do estado de Minas aos interesses do mercado financeiro, em clara contraposição à defesa do patrimônio mineiro realizada em momentos anteriores, como no governo Itamar.

A privatização de bens públicos, especialmente em setores estratégicos como o de energia, deve ser compreendida no interior da lógica mais ampla da financeirização do capitalismo contemporâneo. Chesnais (1996:11) destaca que o crescimento espetacular das transações financeiras desde os anos 1980 tornou a esfera financeira a “ponta-de-lança” do processo de mundialização, deslocando o centro de gravidade da valorização do capital para os mercados financeiros. Esse movimento não ocorreu de forma espontânea, mas esteve associado a políticas de liberalização, desregulamentação e privatização, que se consolidaram a partir da década de 1980 com a ascensão de governos como os de Margaret Thatcher e Ronald Reagan (Chesnais, 1996:34). Nessa perspectiva, empresas estatais, antes concebidas como instrumentos de planejamento econômico e soberania nacional, passaram a ser tratadas como ativos passíveis de negociação nos circuitos financeiros, inserindo o patrimônio público em uma lógica global de valorização.

Por sua vez, Lapyda (2011:12-14), ao discutir as teorias de Chesnais e David Harvey, mostra que a financeirização implica uma transformação estrutural que coloca o capital financeiro no centro da acumulação, em detrimento da economia real. Entre 1980 e 2006, por exemplo, enquanto o PIB mundial quadruplicou, a riqueza financeira cresceu quase 14 vezes, evidenciando um descolamento entre a produção material e a valorização financeira. Nesse contexto, a privatização aparece não apenas como estratégia de ajuste fiscal ou de suposta eficiência administrativa, mas como mecanismo de geração de rendas financeiras em escala global, que reorienta as políticas nacionais de desenvolvimento de acordo com as exigências dos mercados de capitais (Chesnais, 2005:29). Tal processo, portanto, redefine o espaço público em favor da lógica do capital financeiro, subordinando a gestão de bens coletivos aos imperativos de rentabilidade.

Nesse sentido Harvey (2008) contribui para esse debate ao mostrar como o neoliberalismo reorganizou o papel do Estado. Em sua análise, é antes de tudo um projeto político que redefine a função estatal como garantidora da acumulação de capital, criando e expandindo mercados inclusive em áreas que antes não se submetiam ao cálculo econômico, como saúde, educação, terra, água e energia. Essa reconfiguração está diretamente vinculada ao que o autor denomina “acumulação por despossessão”, processo no qual a privatização de empresas públicas constitui um dos principais mecanismos de transferência de riqueza social para o setor privado e, sobretudo, para o capital financeiro internacional (Harvey, 2003:115). Assim, as desestatizações deixam de ser vistas apenas como medidas de política econômica conjuntural e passam a ser compreendidas como parte de um movimento mais amplo de espoliação e de redefinição do espaço público, em que a lógica da financeirização se sobrepõe às demandas de soberania, desenvolvimento e justiça social.

Retomando, o contraste entre os governos de Itamar e de Zema é particularmente revelador: enquanto o primeiro se opôs abertamente à lógica de federalização de Furnas, chegando a ameaçar judicializar a questão em nome da soberania estadual, o segundo atua em sentido oposto, cedendo ao receituário fiscal imposto pela União e abrindo mão do controle sobre empresas que asseguram capacidade de investimento, regulação e planejamento. Esse reposicionamento do estado mineiro pode ser compreendido à luz de uma reconfiguração mais ampla do papel das elites estaduais, agora alinhadas ao capital financeiro e às estratégias de financeirização do espaço público. Nesse sentido, a tentativa de vender a Cemig não representa apenas uma decisão de política econômica, mas uma mudança de paradigma, na qual o patrimônio público deixa de ser concebido como instrumento de desenvolvimento e passa a ser tratado como passivo a ser liquidado.

A adesão de Zema ao RRF, aprovada em 2022, ilustra esse deslocamento ideológico: ao aceitar as cláusulas do programa, o governo mineiro comprometeu-se com metas de superávit primário e contenção de gastos, transferindo ao Conselho de Supervisão do Tesouro Nacional o controle sobre parte significativa de suas decisões orçamentárias. Essa renúncia parcial à soberania fiscal marca uma mudança na trajetória histórica de Minas, outrora marcada por lideranças políticas que viam no protagonismo econômico estadual um instrumento legítimo de barganha federativa. Nesse novo cenário, a defesa da Cemig e de outras estatais tem sido liderada por movimentos sindicais, setores da sociedade civil e parte da oposição política, que denunciam a desresponsabilização do Estado diante das desigualdades regionais e da vulnerabilidade da população às dinâmicas do mercado desregulado.

Em 2023, o governador Romeu Zema propôs à Assembleia Legislativa a eliminação do artigo da Constituição de Minas Gerais que exige referendo popular para a privatização de empresas estatais. A justificativa apresentada pelo governo era de que o dispositivo criava “travas desnecessárias” à desestatização e dificultava a renegociação da dívida com a União. No entanto, o projeto mobilizou forte resistência popular e institucional por atingir um dos pilares de proteção do patrimônio público mineiro construído no pós-redemocratização: o direito da população de ser consultada antes da alienação de bens estratégicos. A norma, em vigor desde 2001, representava um marco de institucionalização da soberania popular no processo de reestruturação do Estado, refletindo a valorização do controle social sobre decisões de grande impacto, especialmente em setores essenciais como energia, saneamento e recursos minerais (Brasil de Fato, 2023).

Um aspecto central revelado pela matéria é a rejeição social à agenda de privatizações. Segundo pesquisa do Instituto Quaest mencionada no texto, 61% dos mineiros declaravam-se contrários à venda da Cemig e 63% à venda da Copasa. Esses dados ajudam a dimensionar o motivo pelo qual o Executivo buscava eliminar o referendo: o governo sabia que, submetidas à consulta popular, suas propostas de desestatização provavelmente seriam derrotadas. A tentativa de alterar a Constituição, portanto, não se tratava apenas de uma proposta de modernização administrativa, como argumentado pelo Palácio Tiradentes, mas de uma manobra para contornar a vontade majoritária da sociedade. Ao mirar diretamente um dos mecanismos mais claros de participação democrática, o referendo, o projeto revelava uma estratégia de erosão progressiva das formas de controle público sobre o Estado, restringindo a cidadania a um papel passivo diante de políticas de reestruturação econômica (Brasil de Fato, 2023).

O debate sobre a federalização da Cemig no governo Romeu Zema ganhou contornos complexos ao ser encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais como parte da estratégia de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas (Propag). O vice-governador Mateus Simões argumenta que, nas condições atuais, transferir o controle da empresa à União seria desastroso para o próprio estado. Segundo ele, o modelo societário da Cemig impõe o risco de uma pesada indenização aos acionistas minoritários, o que poderia gerar um passivo de até R$ 29 bilhões, valor que, nas contas do governo federal, seria descontado do abatimento da dívida mineira. Portanto, defende que, para evitar esse ônus, seria necessário transformar a Cemig em uma corporação, com direito de voto para todas as ações. Ele sustenta que tal medida aumentaria o valor de mercado da empresa e a tornaria mais atrativa ao governo federal, pois passaria a operar com a “agilidade” de uma companhia de mercado, sem interferência política. Por trás dessa proposta está uma tentativa de criar as condições para uma eventual privatização, ainda que o discurso oficial se concentre na federalização como solução emergencial (Siqueira, 2025).

Contudo, o debate na Assembleia Legislativa revela que essa proposta está longe de ser consensual. Setores da oposição, como o deputado Cristiano Silveira (PT – Partido dos Trabalhadores), argumentam que a tentativa de eliminar a exigência de plebiscito para privatização prevista na Constituição estadual representa uma afronta à soberania popular. Para o parlamentar, a Cemig pertence ao povo mineiro, e qualquer decisão sobre seu futuro deve ser submetida à consulta direta da população, conforme garantido por uma emenda constitucional aprovada anteriormente como conquista democrática (Siqueira, 2025). Lembrando que esse mecanismo de consulta foi criado durante o governo Itamar Franco em 2001, como uma garantia de que o destino das estatais mineiras não fosse decidido exclusivamente por articulações no Executivo ou por pressões externas. Essa divergência de visões expressa uma tensão entre duas concepções de patrimônio público: de um lado, um ativo negociável para resolver impasses fiscais imediatos; de outro, uma ferramenta histórica de promoção de cidadania e desenvolvimento regional que requer participação coletiva em sua definição.

Há também vozes no Legislativo que tentam articular um entendimento intermediário. O deputado Cássio Soares (PSD – Partido Social Democrático), líder do bloco Minas em Frente, reconhece as contradições do processo, mas argumenta que a adesão ao Propag é essencial para evitar penalizações financeiras mais graves ao estado. Ele defende que o foco do debate deve estar nas condições impostas pelo governo federal, que hoje, paradoxalmente, é aliado político da oposição mineira. Nesse cenário, propõe uma articulação conjunta entre governo estadual, Assembleia e União para buscar termos mais vantajosos. A disputa em torno da Cemig, portanto, ultrapassa o campo técnico ou fiscal. Ela revela a tensão entre projetos distintos de Estado, entre a lógica do mercado e a preservação de mecanismos democráticos de controle social. O incômodo de figuras do governo Zema com a obrigatoriedade do plebiscito escancara a intenção de acelerar a entrega de ativos públicos, contornando obstáculos criados justamente para proteger o patrimônio mineiro de decisões unilaterais ou conjunturais.

A decisão do governo Romeu Zema de vender quatro usinas hidrelétricas da Cemig à Âmbar Energia, pertencente ao grupo J&F, sem submeter a operação à Assembleia Legislativa e sem realizar referendo popular, como exige a Constituição mineira desde 2001, marca um novo capítulo na ofensiva liberal sobre o patrimônio público do estado. A medida, anunciada em março de 2025, reacendeu críticas sobre os limites da atuação do Executivo estadual diante das garantias institucionais estabelecidas justamente para conter iniciativas unilaterais de alienação de ativos estratégicos. Ao contornar os mecanismos legais de controle social e legislativo, o governo rompe com o princípio da soberania popular incorporado à legislação estadual no período Itamar Franco, quando a exigência de consulta direta à população foi consagrada como cláusula de proteção à vontade coletiva frente a processos de privatização de bens estruturantes (O Globo, 2025).

O caso das usinas vendidas à Âmbar exemplifica não apenas uma postura de desprezo institucional, mas um movimento mais profundo de despolitização da esfera pública mineira, em que a lógica da urgência fiscal se sobrepõe às mediações democráticas e aos sentidos históricos da energia como bem comum. Ao alegar a necessidade de gerar receita e melhorar a atratividade da Cemig para a adesão ao programa federal Propag, o governo estadual reforça uma racionalidade que naturaliza a venda de ativos como solução técnica, ignorando os efeitos de longo prazo sobre a capacidade de planejamento energético do estado. Trata-se de uma abordagem que desloca o debate do campo do interesse público para a linguagem da gestão de portfólio, convertendo usinas em peças intercambiáveis de uma estratégia financeira. A antecipação de receitas obtidas com a alienação de unidades de geração reduz, contudo, o valor patrimonial da própria estatal, fragiliza sua função estratégica e compromete a possibilidade de políticas públicas autônomas no setor (O Globo, 2025).

A ausência de consulta à Assembleia Legislativa e à população evidencia, ainda, a tentativa do governo Zema de construir uma legitimidade que prescinde do diálogo democrático. Não se trata de uma simples lacuna procedimental, mas de uma escolha política que despreza o papel do legislativo estadual como instância de deliberação e subtrai da sociedade mineira o direito de decidir sobre seu próprio futuro energético. A oposição parlamentar, ao denunciar o descumprimento da Lei n^o 15.290/2004⁵, que exige autorização qualificada da assembleia e referendo para venda de usinas, aponta para uma ruptura institucional que fragiliza não apenas o ordenamento jurídico, mas o próprio pacto federativo mineiro. Nesse sentido, a operação revela um modelo de governança que associa tecnocracia, velocidade e desresponsabilização social, uma combinação que ameaça desmontar os marcos construídos nas últimas décadas em defesa do patrimônio estadual e da autonomia regional (O Globo, 2025).

Ao avançar com essa venda sem o devido debate público, o governo Zema explicita a tensão central de seu projeto político: a subordinação da política às finanças. O episódio das hidrelétricas condensa o espírito de uma época marcada pela financeirização da gestão pública, em que ativos de infraestrutura deixam de ser tratados como instrumentos de planejamento e inclusão social para se tornarem recursos líquidos em busca de rentabilidade imediata. O caso também reforça a necessidade de reatualizar o papel das estatais como ferramentas de desenvolvimento regional e redistribuição, especialmente em um contexto de desigualdades persistentes e desafios ambientais urgentes. A energia, nesse quadro, não pode ser reduzida à mercadoria: ela é condição material para a cidadania, vetor de coesão territorial e expressão concreta de um projeto público de futuro.

Se, no caso da Cemig, a política do governo Zema revela uma clara disposição em flexibilizar os marcos legais e institucionais que protegiam o patrimônio público estadual, no que diz respeito a Furnas, essa lógica se reproduz, embora sob uma configuração distinta. Ainda que a empresa esteja vinculada à esfera federal, sua presença histórica em Minas Gerais e seu papel estratégico na infraestrutura energética regional fazem com que sua privatização também afete diretamente os interesses do estado. A postura do governo mineiro diante desse processo, marcada por omissão ou apoio tácito, contrasta com a resistência anteriormente mobilizada por lideranças locais e aprofunda a ruptura com uma tradição política que via nas estatais instrumentos de afirmação federativa e desenvolvimento regional. A seguir, analisa-se como a reatualização do conflito em torno de Furnas no contexto contemporâneo expressa novas formas de esvaziamento institucional e de desresponsabilização do Estado frente à soberania energética.

Embora a federalização e a venda de Furnas tenham sido objeto de resistência emblemática durante o governo Itamar Franco, a reatualização desse conflito emerge de forma contundente no cenário recente, especialmente a partir da agenda de privatizações retomada nos últimos anos. Uma das expressões mais visíveis desse processo foi a decisão da direção de Furnas, em 2020, de demitir todos os trabalhadores contratados pela empresa, numa reestruturação que visava “preparar o terreno” para sua alienação definitiva (O Globo, 2020). A medida, ao afetar diretamente a base operacional da empresa, simboliza uma política de esvaziamento institucional que antecede a privatização formal, uma prática recorrente nas desestatizações contemporâneas, cujo objetivo é tornar as estatais financeiramente mais atrativas ao setor privado.

Nesse contexto, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais buscou articular uma reação. Em 2018, foi anunciada a criação da Frente Parlamentar em Defesa de Furnas e da Soberania Energética Nacional, composta por diversos deputados estaduais e representantes sindicais, com o objetivo de denunciar os riscos da privatização e promover o debate público sobre o futuro da estatal (ALMG, 2018a). A mobilização dessa frente parlamentar revela que a defesa de Furnas segue mobilizando atores políticos regionais, especialmente em Minas Gerais, onde a empresa mantém um papel estratégico tanto na matriz energética quanto na geração de empregos e receitas.

Em articulação com essa frente, diversas audiências públicas foram realizadas em 2018, com participação de sindicatos como o Sinergia CUT e o Sindieletro-MG, que denunciaram os impactos da reestruturação sobre os trabalhadores e alertaram para os riscos de desabastecimento, aumento das tarifas e perda de controle sobre recursos hídricos (ALMG, 2018b). A crítica recorrente nesses encontros é que a privatização de Furnas ameaça não apenas a qualidade e a universalidade do serviço prestado, mas também rompe com a lógica de integração energética interestadual construída ao longo de décadas.

Além das manifestações locais, a resistência se expressou também na esfera federal. Em abril de 2024, por exemplo, a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados discutiu os efeitos da incorporação de Furnas pela Eletrobras e a possível alienação de ativos da estatal como parte da reestruturação promovida após sua privatização. Parlamentares da oposição, como o deputado Rogério Correia (PT-MG), alertaram para a perda de soberania energética e o desmonte do patrimônio público, denunciando a ausência de transparência nos processos decisórios (Câmara dos Deputados, 2024). O debate revelou a continuidade do conflito federativo: enquanto o governo federal insiste na desestatização como estratégia de racionalização fiscal, estados como Minas Gerais, que historicamente contribuíram para a construção da infraestrutura elétrica nacional, denunciam a ausência de retorno proporcional e a subordinação aos interesses do mercado.

A leitura desses acontecimentos revela que, à semelhança do que ocorreu nos anos 1990, a atual ofensiva sobre Furnas mobiliza uma combinação de desregulamentação institucional, enfraquecimento das instâncias deliberativas e desmobilização da força de trabalho, estratégias que visam acelerar a entrega de ativos estratégicos ao setor privado. Contudo, como demonstram os debates parlamentares e as mobilizações sindicais, essa agenda não avança sem resistência: ela é tensionada por uma memória política que, especialmente em Minas Gerais, associa Furnas a uma concepção de Estado capaz de induzir o desenvolvimento, articular territórios e garantir a soberania energética. A disputa, portanto, não é apenas técnica ou econômica, ela é profundamente política, pois envolve o próprio sentido da presença estatal em setores vitais à cidadania.

O atual governo federal, por meio do Ministério de Minas e Energia, também tem assumido uma postura crítica em relação aos efeitos da privatização da Eletrobras, empresa que detém o controle de Furnas. Em maio de 2024, o ministro Alexandre Silveira afirmou publicamente que a operação de desestatização da Eletrobras “fez muito mal ao sistema elétrico nacional”, gerando distorções que, segundo ele, colocam em risco a segurança energética e prejudicam o interesse público (CNN Brasil, 2024). A fala do ministro não apenas sinaliza uma mudança de orientação política em relação ao modelo de gestão do setor elétrico, mas também fortalece os argumentos de parlamentares e movimentos sociais que, desde antes da privatização, denunciavam a perda de controle público sobre empresas como Furnas. O discurso governamental atual se alinha, assim, à crítica já articulada em âmbito estadual e sindical, reforçando a tese de que a alienação de ativos estratégicos compromete a capacidade de planejamento energético do país e subordina decisões estruturais a interesses privados, muitas vezes incompatíveis com as necessidades de desenvolvimento regional e nacional.

O governo de Romeu Zema, por sua vez, optou por uma rota distinta em relação à herança de resistência defendida por lideranças mineiras em décadas anteriores. Sua aliança política com o ex-presidente Jair Bolsonaro, marcada por convergências em torno da pauta liberal e da contenção do papel do Estado, teve repercussões diretas no modo como Minas Gerais se posicionou diante da privatização de Furnas. Zema não apenas evitou qualquer confronto com o processo de desestatização da Eletrobras, como também manifestou apoio público às reformas estruturais propostas por Bolsonaro, incluindo a agenda de privatizações. Tal posicionamento, embora coerente com a orientação programática de seu partido (Novo), colocou o governo estadual em rota de colisão com os setores sociais e parlamentares que historicamente reivindicam uma postura mais proativa na defesa do patrimônio energético de Minas.

Essa postura omissiva, ou, em alguns momentos, colaborativa, frente à entrega de Furnas ao capital privado contrasta com o histórico de governadores mineiros que, independentemente de coloração partidária, em sua maioria, compreendiam o papel das empresas estratégicas instaladas no estado. Ao alinhar-se politicamente ao governo Bolsonaro sem apresentar qualquer plano de contingência ou compensação regional diante da perda de Furnas, Zema consolidou uma imagem de gestor que prioriza a lógica fiscal em detrimento da função pública do Estado. Como consequência, Minas Gerais não apenas perdeu capacidade de influência sobre o setor energético, como viu enfraquecer sua posição no pacto federativo, já que a reconfiguração da Eletrobras pós-privatização passou a ser conduzida por interesses empresariais distantes da realidade mineira.

Portanto, os embates abordados expõem o conflito entre duas racionalidades políticas: de um lado, a racionalidade do Estado-gestor, eficiente e mínimo, que considera o setor público apenas como prestador de serviços; de outro, a racionalidade do Estado-estratégico, que enxerga na energia e na infraestrutura instrumentos de indução ao desenvolvimento e à justiça social. Essa contradição não é apenas técnica ou econômica, ela é profundamente política e diz respeito ao modelo de sociedade que se pretende construir. Assim, os discursos que sustentam a privatização da Cemig e de Furnas não são neutros: eles se inscrevem num projeto mais amplo de desmonte da capacidade pública de planejamento e controle social dos bens comuns.

Ao retomar esses embates no tempo presente, percebe-se que a defesa do patrimônio mineiro permanece como campo de disputa simbólica e material entre diferentes projetos de Estado. O que está em jogo é a definição do que se entende por bem público, por desenvolvimento e por autonomia federativa. Revisitar as ações de Itamar Franco, nesse sentido, não significa apenas olhar para o passado com nostalgia, mas recuperar a densidade histórica das lutas em torno da energia, da soberania e da dignidade do povo mineiro frente aos processos de expropriação neoliberal. A trajetória recente de Zema, ao optar pela via da privatização e da austeridade, representa uma ruptura com essa tradição, e lança a necessidade urgente de reatualizar o debate sobre o papel do Estado na vida econômica e social do país, especialmente em um cenário de profundas desigualdades e desafios socioambientais.

Conclusão

A disputa em torno da Cemig e de Furnas nos governos de Itamar Franco e Romeu Zema expressa mais do que escolhas administrativas ou conjunturais. Ela revela embates de fundo sobre modelos de Estado, concepções de soberania federativa e os sentidos do patrimônio público em Minas Gerais. Ao longo do artigo, foi possível reconstruir dois momentos históricos distintos, marcados por conjunturas adversas e por respostas opostas diante da crise fiscal: de um lado, a resistência de Itamar Franco, de outro, a opção de Romeu Zema pela desestatização de ativos estratégicos.

No caso de Itamar Franco, sua gestão entre 1999 e 2003 demonstrou que, mesmo diante de um cenário de restrição orçamentária severa, é possível formular uma estratégia que combine responsabilidade fiscal com a afirmação da autonomia estadual. A defesa da Cemig e de Furnas não se ancorava apenas em razões econômicas ou na busca por rentabilidade, mas na percepção de que essas empresas desempenham funções estruturantes na política de desenvolvimento regional e na promoção do equilíbrio territorial. Itamar entendeu que abrir mão do controle sobre a infraestrutura energética significava comprometer a capacidade do Estado de planejar e executar políticas voltadas ao interesse público. Sua postura foi sustentada não apenas por ações administrativas, mas por uma narrativa pública que reafirmava a importância do Estado enquanto sujeito ativo da história econômica de Minas Gerais.

Em sentido oposto, o governo de Romeu Zema promove uma reconfiguração profunda das bases institucionais que sustentaram historicamente a atuação do Estado mineiro. Sob o argumento da eficiência e da urgência fiscal, Zema aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal e deflagrou um processo de desmonte dos instrumentos públicos de intervenção estatal, com destaque para a tentativa de privatização da Cemig. Ao propor a alteração da Constituição mineira para eliminar o referendo popular sobre a venda de estatais, e ao efetivar a venda de usinas hidrelétricas da Cemig sem consulta à Assembleia Legislativa ou à sociedade, seu governo explicita uma escolha política que reduz a democracia a um entrave burocrático.

A conclusão que se impõe é que não há neutralidade nas escolhas sobre o futuro do patrimônio público. A decisão entre manter ou vender uma estatal como a Cemig envolve projetos em disputa sobre a função do Estado, a organização do sistema federativo e os mecanismos de distribuição de poder e riqueza. A gestão de Zema, ao propor e executar a alienação de ativos de forma unilateral, ainda que legalmente contestada, revela um reposicionamento do Estado como garantidor de compromissos com o mercado financeiro, em detrimento de sua função social. A despolitização do debate é, nesse contexto, uma estratégia: ao apresentar a venda da Cemig como solução técnica para um problema fiscal, esvazia-se o debate sobre os impactos sociais, territoriais e simbólicos dessa escolha.

Esse modelo de gestão, que aproxima o Estado de um operador de ativos e o afasta de sua função de planejador e provedor de direitos, se ancora em uma racionalidade financeirizada que privilegia resultados imediatos e ignora os efeitos de longo prazo. A Cemig, como demonstrado ao longo do artigo, não é apenas uma empresa rentável, mas uma instituição pública que cumpre papel relevante na integração de territórios, no acesso à energia como direito social e no desenvolvimento regional. Submetê-la à lógica do lucro implica abandonar esses compromissos e transferi-los ao setor privado, cuja orientação é voltada ao retorno financeiro, não à garantia de direitos.

A trajetória comparada entre os dois governos analisados permite afirmar que a defesa ou a entrega de estatais como a Cemig decorre de uma visão de mundo, de uma ideologia e de uma relação específica com os princípios democráticos. No caso de Itamar, a resistência à entrega de ativos estaduais foi acompanhada por mobilização política, participação institucional e defesa ativa da autonomia estadual. Já Zema tem se apoiado em dispositivos legais para fragilizar os instrumentos de controle social, suprimindo o debate público e substituindo a deliberação pela tecnocracia. Essa diferença evidencia o quanto o destino do patrimônio público não é uma questão apenas de gestão, mas de projeto de sociedade.

Se a resistência de Itamar mostrou que é possível pensar alternativas, mesmo sob pressão fiscal, o governo Zema aponta para um modelo de futuro em que o Estado se ausenta progressivamente de seu papel estruturador. O risco não é apenas perder uma empresa, mas comprometer um modelo histórico de desenvolvimento que combinou planejamento, soberania e equilíbrio federativo. A conclusão mais relevante é que, em tempos de crise institucional e social, a defesa do patrimônio público continua sendo um dos principais campos de disputa por justiça social, autonomia e democracia real. A Cemig, nesse sentido, é mais do que um ativo: é um espelho dos caminhos que Minas pode escolher para o seu futuro. É o termômetro de até que ponto a cidadania organizada conseguirá conter o avanço de um projeto de Estado capturado pela lógica empresarial.

O que se observa, portanto, é que as escolhas em torno da Cemig sintetizam dilemas que ultrapassam os limites da gestão estadual. Elas dizem respeito à qualidade da democracia, ao pacto federativo e à forma como se compreende o papel do Estado na vida cotidiana das pessoas. Defender a Cemig pública é, nesse contexto, defender um modelo de Estado comprometido com o planejamento de longo prazo, com a distribuição equitativa de recursos e com a capacidade de formular respostas soberanas às demandas sociais. É afirmar que o acesso à energia não pode ser regido exclusivamente por preços de mercado, mas por princípios de dignidade, equidade e sustentabilidade.

Nesse sentido, os rumos da Cemig iluminam uma encruzilhada histórica que Minas Gerais atravessa: manter-se fiel a uma tradição de protagonismo federativo e compromisso com o bem público, ou resignar-se a uma posição subordinada na engrenagem do mercado globalizado. O caso da Cemig desafia não apenas gestores e parlamentares, mas toda a sociedade mineira a decidir que tipo de Estado deseja construir e que direitos considera inegociáveis. A história, como mostraram experiências anteriores, cobra caro pelos desvios de rumo. Que este debate, portanto, siga sendo um campo vivo de disputa cidadã, onde se defenda não apenas uma empresa, mas a ideia de que o Estado, em seus melhores momentos, é expressão de um projeto coletivo de futuro.

*

Agradeço à Dra. Cristina Almeida Cunha Filgueiras pela orientação atenciosa ao longo do mestrado (2023–2025), do qual este artigo constitui um desdobramento.

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Notas

Notas

¹

. Proposta de Emenda à Constituição do Estado de Minas Gerais, de autoria do governador Romeu Zema, que visa suprimir a exigência de referendo popular e o quórum qualificado para autorizar a alteração da estrutura societária ou a cisão de sociedade de economia mista e de empresa pública, bem como a alienação das ações que garantem o controle dessas entidades pelo Estado. Disponível em: https://www.almg.gov.br/projetos-de-lei/PEC/24/2023

²

. Romeu Zema (1964–) é administrador e empresário do Grupo Zema, governador de Minas Gerais desde 2019 e reeleito em 2022. Filiado ao Partido Novo, ingressou na política como outsider, defendendo liberalismo econômico, gestão empresarial e postura “antipolítica”. Destaca-se por alinhamento ao bolsonarismo e, em agosto de 2025, lançou sua pré-candidatura à Presidência da República para 2026.

³

. Itamar Franco (1930-2011) formou-se engenheiro e construiu sua trajetória política no grupo de Juiz de Fora, onde foi prefeito de 1967 a 1974. Foi senador entre 1975 e 1989, atravessando tanto a ditadura quanto a abertura política. Compôs partidos como PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), MDB (Movimento Democrático Brasileiro) e PMDB (Movimento Democrático Brasileiro) PL (artido Liberal), PRN (Partido Republicano Nacionalista) e PPS (Cidadania), com um perfil independente, por vezes foi considerado “mercurial”. Exerceu a vice-presidência e, após o impeachment de Collor, à Presidência da República (1992-1994), além do governo de Minas Gerais (1999-2003). Também ocupou cargos diplomáticos: embaixador em Lisboa (1995-1996); embaixador da Organização dos Estados Americanos (1996-1997); e embaixador em Roma (2004-2005). Encerrou sua carreira no Senado em 2011, ano de sua morte.

⁴

. Lei federal que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, estabelece condições para a prorrogação dessas concessões e trata da modicidade tarifária, visando a redução dos encargos setoriais. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12783.htm

⁵

. Lei estadual que dispõe sobre a reestruturação societária da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), mediante alteração da Lei nº 8.655, de 18 de setembro de 1984, e dá outras providências. Disponível em: https://www.almg.gov.br/legislacao-mineira/LEI/15290/2004/

Disponibilidade de Dados –

Todo o conjunto de dados que dá suporte aos resultados deste estudo foi publicado no próprio artigo.

Editor responsável:

Luiz Augusto Campos.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  14 Set 2026
• Data do Fascículo
  2026

Histórico

• Recebido
  5 Jun 2025
• Aceito
  17 Ago 2025