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As Consequências Políticas dos Movimentos Sociais da Argentina: a Lei Micaela e a Lei dos Bairros Populares

Resumo

Este artigo analisa as consequências políticas dos movimentos sociais na Argentina, com base na demanda e na implementação de duas leis: a Lei Micaela, que exige treinamento obrigatório em questões de gênero para agentes do Estado; e a Lei dos Bairros Populares, que obriga o Estado a urbanizar os bairros pobres do país. A abordagem é qualitativa, baseada em técnicas de pesquisa como a análise de documentação oficial, entrevistas aprofundadas e consultas a informantes-chave. As evidências coletadas mostram que ambas as leis tiveram um impacto significativo no que diz respeito ao número de pessoas atingidas e às inovações institucionais geradas no Estado. As conclusões deste artigo nos permitem entender as ações dos movimentos sociais na Argentina a partir da literatura de ‘consequências políticas’, amplamente utilizada na academia nos Estados Unidos e no Brasil, mas praticamente inexplorada no caso argentino.

movimentos sociais; Argentina; consequências políticas; lei Micaela; lei de bairros populares

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