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Artigos • Dilemas, Rev. Estud. Conflito Controle Soc. 16 (1) • Jan-Apr 2023 • https://doi.org/10.4322/dilemas.v16n1.41365   copiar

Reforma do setor de segurança no Brasil e a atualização da Doutrina de Segurança Nacional: O caso da intervenção federal no Rio de Janeiro (2018)

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Este artigo analisa a agenda da Reforma do Setor de Segurança (RSS) em sua adaptação às condições brasileiras, mormente tendentes ao autoritarismo. Persegue-se a hipótese de que, no Brasil, há uma incorporação da agenda da RSS com o fim de legitimar o incremento de intervenções militares no domínio social, em uma atualização dos procedimentos da Doutrina de Segurança Nacional (DSN). Por meio de pesquisa em fonte primária e estudo de caso, analisa-se a intervenção federal no Rio de Janeiro em 2018, planejada e desempenhada pelas Forças Armadas após uma série histórica de engajamento militar em operações de pacificação e Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Palavras-chave:
Reforma do Setor de Segurança; Doutrina de Segurança Nacional; relações civil-militares; intervenção federal; Garantia da Lei e da Ordem

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