Da caserna à extrema-direita: uma análise da gramática moral dos PMs políticos bolsonaristasResumo
O artigo apresenta os resultados de pesquisa empírica sobre o conteúdo das publicações veiculadas, no Facebook, pelos deputados federais e policiais militares (PMs) bolsonaristas eleitos em 2022, durante suas campanhas eleitorais. Observa-se que conservadorismo moral, punitivismo, exaltação do líder e antipetismo são os enquadramentos semânticos centrais em seus discursos. A análise de conteúdo sugere que não há a cooptação dos PMs pelo bolsonarismo, mas a participação ativa desses atores na estruturação desse movimento, para o qual colaboram, sobretudo, as gramáticas de discriminação reproduzidas nos processos de socialização da PM.
Palavras-chave:
Polícia Militar; bolsonarismo; extrema-direita; gramática moral; eleições 2022
Abstract
From the Barracks to the Far Right: An Analysis of the Moral Grammar of Pro-Bolsonaro Military Police Officers This article presents the results of empirical research on the content of posts published on Facebook by pro-Bolsonaro federal deputies and military police officers (PMs) elected in 2022 during their election campaigns. The analysis reveals that moral conservatism, punitive attitudes, leader worship, and anti-PT sentiment are the central semantic frameworks in their discourses. The content analysis suggests that there is no co-optation of military police officers by Bolsonarism, but rather the active participation ofthese actors in shaping this movement, to which the discourses of discrimination reproduced in the socialization processes of the military police contribute significantly.
Keywords:
Military Police; Bolsonarism; far-right; moral grammar; 2022 elections
Introdução
Asegurança pública sempre ocupou papel central na propaganda política de Jair Bolsonaro e de seus aliados. A intensa difusão de temas como a oposição entre os “cidadãos de bem” e os “criminosos”, as críticas ao Estatuto do Desarmamento, à impunidade e aos direitos humanos, além das promessas de valorização da polícia e, também, a defesa da militarização das instituições, estiveram marcadamente presentes em suas emissões discursivas (MESSENBERG; CAMARGOS, 2024; PIOVEZANI; GENTILE, 2020; SINHORETTO; CEDRO; MACEDO, 2024; GOULART, 2024). A escalada de Jair Bolsonaro como a maior liderança da extrema direita no Brasil – no marco das eleições de 2014, quando se consagra o deputado federal mais votado do Estado do Rio de Janeiro – desenvolveu-se em paralelo à difusão das redes sociais on-line e ao expressivo aumento do número de candidaturas vitoriosas de policiais e militares das Forças Armadas, sobretudo para a Câmara dos Deputados (CD). Foram eleitos quatro deputados federais em 2010, 19 em 2014 e 42 em 2018 (GRAEFF; SOUTO; ANGELI, 2021), chegando a 45 deputados policiais e militares eleitos em 2022 (PASTANA, 2023). A maior parte dessas candidaturas foi oriunda de partidos de direita, destacando-se os partidos de Jair Bolsonaro – o Partido Social Liberal (PSL), em 2018, e o Partido Liberal (PL), em 2022 – como protagonistas desse fenômeno (GRAEFF; SOUTO; ANGELI, 2021; FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 2022b).
Durante o governo Bolsonaro (2019-2022), a aproximação entre os profissionais de segurança pública – incluindo os civis, mas principalmente os militares – e o bolsonarismo intensificou-se. Por um lado, assiste-se ao aumento significativo da participação desses atores em redes sociais (Facebook e Instagram) bolsonaristas (51%, entre 2020 e 2021), onde os policiais militares (PMs), comparados às polícias civil e federal, foram os mais atuantes (FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 2021). Também se observa a radicalização política de parcela significativa dos membros dessas corporações. Segundo relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública – FBSP (2022a), 41,6% dos policiais concordam ou discordam apenas em parte de que seria justificável os militares apoiarem ou tomarem o poder por meio de um golpe de Estado, dependendo da conjuntura política – índice que, entre os bombeiros militares, policiais penais e PMs, chega a pouco mais de 50%.
Por outro lado, embora a Polícia Rodoviária Federal (PRF) tenha sido mobilizada fortemente pelo governo Bolsonaro (FERRAZ, 2023) e os membros das Forças Armadas apresentassem protagonismo na ocupação de cargos antes preenchidos por civis (NOZAKI, 2021), houve um significativo favorecimento aos PMs na alocação desses profissionais em áreas estratégicas do governo. Somente no ano de 2020, apontam Valfré e Frazão (2021), pelo menos 76 PMs do Distrito Federal foram cedidos a diversos ministérios e ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), bem como à Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Além disso, conforme argumenta Feltran (2021), o governo Bolsonaro atuou no sentido de tentar enfraquecer os mecanismos de controle civil e estatal das PMs, em favor da reivindicação central do bolsonarismo para a segurança pública: a autonomia policial. Com esse propósito, foram apresentadas propostas legislativas com o objetivo de isentar os militares de eventuais punições por meio do “excludente de ilicitude” (MAZUI, 2019); diminuir o controle dos governadores sobre o comando das polícias; criar novas patentes; possibilitar aos policiais e aos bombeiros militares não reeleitos voltarem à ativa; e garantir a nomeação e a promoção para investigados pela justiça (CORREIO BRAZILIENSE, 2022). Ademais, ao longo de todos os anos de seu governo, Jair Bolsonaro (PL) concedeu aos agentes de segurança pública que cometeram crimes o indulto natalino, o que representa um perdão da pena.
Apesar das concessões que o governo Bolsonaro fez aos interesses corporativos dos PMs, não parece suficiente atribuir à lógica dos interesses racionais, utilitários ou corporativos o forte vínculo dos PMs com o bolsonarismo (FELTRAN, 2021; LIMA, 2022; MISSE; TALONE, 2024). Essa relação parece encontrar-se enraizada em uma gramática moral compartilhada, que sustenta o projeto normativo de sociedade liderado por Bolsonaro e no qual os PMs desempenham papel central. Com efeito, tal conexão foi construída ao longo da trajetória política do clã Bolsonaro, marcada pela defesa de interesses militares e forte presença no seio das polícias, consolidando uma base eleitoral na caserna por meio de discursos alinhados a uma abordagem autoritária e punitivista de segurança pública.
Os estudos sobre cultura organizacional da Polícia Militar (PM) mostram que a socialização e a racionalidade desenvolvidas nas corporações impõem diversos desafios de adaptação dos PMs à dinâmica das sociedades democráticas (MUNIZ, 1999; KANT DE LIMA, 2003; ALBERNAZ, 2011; ZALUAR, 2019; LIMA et al., 2022). Entre os principais, destaca-se uma visão desiludida e pessimista das transformações sociais características da democracia, frequentemente interpretadas, a partir da experiência do patrulhamento, como sinais de desagregação e adoecimento social que ameaçam a moral pública, os “bons costumes” e contribuem para o aumento da criminalidade e da desordem social (MUNIZ, 1999). Soma-se a isso a predominância do machismo e de um ethos de virilidade, bem como dos valores associados a ele, no self dos organismos policiais e no mito do “policial-herói” (MUNIZ, 1999; CASTRO, 2004), além da construção identitária desses profissionais centrada em uma concepção de segurança pública voltada para o combate, que associa a atividade policial à manutenção da ordem por meio do enfrentamento do crime e do heroísmo em uma guerra cotidiana (GROSSI PORTO, 2021; CARVALHO, 2017; LIMA, 2022).
Tendo a literatura sobre a formação e a socialização dos PMs brasileiros como referência, o presente trabalho discute a gramática moral que funda o vínculo identitário entre os PMs e o bolsonarismo, a partir da análise dos conteúdos semânticos presentes na propaganda dos políticos PMs bolsonaristas durante as suas campanhas eleitorais para CD, em 2022. A partir de Taylor (1997), compreende-se o conceito de gramática moral como uma trama cultural e linguística de distinções qualitativas, também referida como “configurações” ou “ontologia moral”, na qual o sujeito está inserido e que orienta seus julgamentos e suas práticas, dando sentido às suas reações morais. É uma semântica anterior ao sujeito que possibilita sua orientação no espaço moral e seus modos de pensar, sentir e agir. Destaca-se que a ideia de “gramática” implica uma configuração valorativa profunda, consciente ou não, que forma o fundamento sobre o qual o sujeito avalia e se posiciona diante da realidade. A gramática moral, pensada a partir das três dimensões da moralidade propostas por Taylor (1997)1, é uma configuração de distinção entre o que é correto ou errado, melhor ou pior, mais elevado ou menos elevado, a qual fundamenta os juízos de valor. Apesar dessa gramática moral constituir a identidade do sujeito, não se trata de uma idiossincrasia individual, pois ela é simbólica e, por isso, compartilhada nas relações intersubjetivas.
A escolha pelo estudo dos deputados federais PMs justifica-se pelo papel que desempenham como parte de uma elite política nacional, como formadores de opinião e uma parte deles, como influenciadores digitais, com amplo alcance público nas redes sociais – o qual, por sua vez, é utilizado para promover uma concepção de segurança pública detida no âmbito criminal, além de converter o prestígio simbólico e a identidade da PM em recursos bem-sucedidos de “empreendedorismo moral”, na disputa por engajamento e por controle da palavra final (MISKOLCI, 2021).
Neste artigo são reconstruídas as trajetórias desses policiais, tanto na corporação quanto na vida pública, evidenciando não só a estreiteza, mas a indissociabilidade dos laços entre o bolsonarismo e as PMs no Brasil. Em seguida, analisa-se o quadro semântico mobilizado em suas propagandas eleitorais, revelando como a gramática moral dos PMs é transposta e articulada no cenário político. A relevância desta discussão encontra-se não só na compreensão da afinidade entre gramáticas morais de natureza autoritária, mas no desvelamento de práticas e valores encarnados na sociabilidade brasileira.
Procedimentos metodológicos
Para a realização da presente pesquisa foram identificados inicialmente os deputados federais eleitos em 2022, oriundos das PMs em seus respectivos estados e cuja campanha eleitoral esteve umbilicalmente atrelada à campanha para reeleição presidencial de Jair Bolsonaro. Dos 16 PMs eleitos, à exceção do Sargento Isidório (AVANTE/BA), os demais podem ser considerados parlamentares de direita e 13 bolsonaristas fiéis ou “raiz”, termo cunhado pela mídia para indicar a estreiteza de suas campanhas eleitorais com a de Bolsonaro. São eles: Alberto Fraga (PL/DF), Capitão Augusto (PL/SP), Capitão Alberto Neto (PL/AM), Capitão Derrite (PL/SP), Junio Amaral (PL/MG), Sargento Fahur (PSD/PR), Cabo Gilberto (PL/PB), Capitão Alden (PL/BA), Coronel Assis (UB2/MT), Coronel Fernanda (PL/MT), Coronel Meira (PL/PE), Coronel Ulysses (UB/AC) e Sargento Gonçalves (PL/RN).
Em etapa posterior, realizou-se o levantamento de todas as postagens realizadas por esses deputados no Facebook, durante o período de campanha eleitoral, entre os dias 16 de agosto e 1° de outubro de 2022. Ao final, deu-se a coleta e análise de 1.531 publicações durante o período em questão. A escolha dessa rede social justifica-se em função da sua importância e popularidade no ecossistema informacional de comunicação digital brasileiro, desempenhando um papel importante tanto na divulgação de materiais produzidos exclusivamente para essa rede, quanto na replicação de conteúdo de outras plataformas, por exemplo, de televisão e de outras redes sociais, como o Instagram, X (antigo Twitter) e TikTok (BACHINI et al., 2022). O Facebook é ainda a rede que concentra o maior número de seguidores dos atores sociais em foco, além de disponibilizar para publicação e, de forma mais ampliada do que as demais redes, conteúdos textuais, visuais, audiovisuais e hiperlinks. A coleta e extração das emissões discursivas dos candidatos selecionados deu-se por meio do software Facepager.
Para uma caracterização detalhada sobre o perfil sociodemográfico e o potencial de influência desses atores no Facebook, construiu-se um banco de dados contendo os seus elementos biográficos, utilizando as informações publicadas pelos próprios parlamentares em seus meios de comunicação digitais (sites oficiais e redes sociais), em sites e blogs jornalísticos, assim como aquelas disponíveis nos portais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da CD. Além disso, foram registrados os números de seguidores e de visualizações em seus perfis nas redes sociais Twitter, Instagram, Facebook e Youtube, entre outubro e dezembro de 2023.
Reconhecendo o caráter multidimensional das emissões discursivas da extrema-direita, que engloba diferentes constelações de sentido, alinhamentos e posicionamentos com contornos diluídos, fronteiras indefinidas e limites incertos (MESSENBERG, 2017), os enunciados foram categorizados por unidades semânticas. Elaborou-se um quadro composto por ideias-forças que se apresentam de forma regular e repetitiva nos discursos desses agentes sociais, as quais, por sua vez, constituíram certos campos semânticos. Adotou-se, assim, o procedimento de “categorização temática por milha” (BARDIN, 1979), a partir do qual os campos semânticos não estão dados de antemão, mas são constituídos por meio de classificação analógica e progressiva dos enunciados analisados.
Os PMs bolsonaristas eleitos em 2022
Os perfis dos deputados PMs eleitos em 2022, apontam para a predominância de homens brancos e do oficialato. A presença única de uma parlamentar da corporação na CD reproduz a desigualdade de gênero presente em espaços tradicionalmente masculinos, como o parlamento e a PM. Na atual 57a Legislatura (2023-2026), apenas 17,7% das cadeiras são ocupadas por mulheres, totalizando 91 parlamentares. Apesar disso, essa é a legislatura com a maior representação feminina na história do Brasil. Nas corporações da PM, a situação é semelhante, com as instituições sendo caracterizadas por estereótipos de gênero e por identidades profissionais alinhadas ao modelo de masculinidade juvenil, aventureira, audaciosa e viril, que favorecem a exclusão das mulheres (MUNIZ, 1999). Um estudo recente do FBSP (2024) revela que as mulheres representam apenas 12,8% do efetivo das PMs no país.
A única PM eleita em 2022, foi a Coronel Fernanda, cuja candidatura foi pessoalmente impulsionada por Jair Bolsonaro. Rúbia Fernanda Diniz Siqueira nasceu em Cuiabá (MT), em 13 de novembro de 1974 e ingressou como aluna oficial na Polícia Militar do Mato Grosso (PMMT), em 1996. É advogada especializada em direito penal, ciências criminais, administração pública e segurança pública (SILVA, 2020). Apresenta-se como PM, cristã evangélica e mulher. Sua carreira política iniciou-se em 2020, quando disputou a eleição suplementar ao Senado Federal, em virtude de um convite pessoal feito por Bolsonaro, seu principal cabo eleitoral. Até então desconhecida do público mato-grossense, ela não se elege nessas eleições, mas acumula capital político ao conquistar o segundo lugar na disputa (ANDRADE, 2020). Em 2022, candidatou-se para a CD e foi eleita com o apoio de Bolsonaro e dos fiéis da Assembleia de Deus Madureira. Suas principais bandeiras políticas são as pautas da segurança pública, da renovação política e da ampliação da representação feminina.
João Alberto Fraga Silva nasceu em Estância (SE), em 2 de junho de 1956. Cursou a Academia de Polícia Militar de Minas Gerais e a Escola de Educação Física do Exército, no Rio de Janeiro, em 1981, onde conheceu Jair Bolsonaro. Ele entrou para a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) em 1994, assumindo o comando de diversos batalhões, até sua aposentadoria, em 1996, como tenente-coronel. Fraga iniciou sua carreira política no final dos anos 1990, quando foi presidente do Clube dos Oficiais da PMDF entre 1998 e 1999. Foi eleito para a CD pela primeira vez em 1998, pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), obtendo três reeleições consecutivas, em 2002 pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e em 2006 pelo DEM. Em 2010, candidatou-se sem sucesso ao Senado Federal. Em 2014, foi o deputado federal mais bem votado do Distrito Federal (DF). Em 2018, disputou o governo do DF, mas ficou na sexta colocação. Em 2022, retornou à CD, eleito pelo PL. Liderança antiga dos PMs na CD, ele antecipou várias das agendas que ganharam fôlego com o bolsonarismo. Ao longo de seus mandatos, atuou em oposição frontal ao Partido dos Trabalhadores (PT), liderou a campanha “NÃO”, que se opunha ao referendo sobre a proibição de venda de armas no Brasil em 2005, além de ter sido um dos principais líderes da chamada “Bancada da Bala” (no mandato de 2015-2019). A trajetória de Alberto Fraga é marcada por diversos problemas judiciais, os quais envolvem desde o recebimento de propinas de governos do DF à posse de armas e munições de uso restrito das Forças Armadas (CALEIRO, 2018).
José Augusto Rosa, o Capitão Augusto, nasceu em Ourinhos (SP), no dia 4 de outubro de 1966. Iniciou sua carreira na Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) em 1988, servindo em várias funções, até ser promovido a comandante da 1a Cia do 31° BPM/I, em 2009. Em 2014, filiou-se ao PL, por meio do qual foi eleito deputado federal, e se reelegeu em 2018 e em 2022. É um dos principais símbolos da instrumentalização da atividade policial para fins políticos. Ao longo dos seus mandatos, destacou-se por ter sido o primeiro parlamentar a trabalhar com a farda de solenidades na CD, ostentando ainda as suas medalhas de condecorações na vestimenta. É fundador do Partido Militar Brasileiro – PMB, partido autointitulado de direita, o qual se apresenta como herdeiro da antiga Aliança Renovadora Nacional (Arena). Foi líder dos governos dos presidentes Michel Temer e Bolsonaro na CD do PL por oito anos consecutivos (2015-2023), e atualmente é vice-presidente nacional do PL. Augusto foi o relator da Lei Orgânica das Polícias e Bombeiros Militares.
Alberto Barros Cavalcante Neto, o Capitão Alberto Neto, nasceu em 5 de maio de 1982, em Fortaleza (CE), mas construiu sua trajetória profissional e política em Manaus (AM). Em 2011, tornou-se cadete da Polícia Militar do Amazonas, onde atingiu o posto de capitão. Enquanto PM, Alberto Neto passou a utilizar as redes sociais como ferramenta de aproximação dos policiais com a sociedade, tornando-se uma figura pública. Em 2018, foi eleito para o seu primeiro mandato político como deputado federal do Amazonas pelo PSL, priorizando a segurança pública como sua principal bandeira e defendendo reformas punitivistas no sistema penitenciário e na legislação penal. Alberto Neto também se apresenta como defensor da família e dos valores cristãos. Em seu primeiro mandato como parlamentar tornou-se vice-líder do governo Bolsonaro na CD.
Guilherme Muraro Derrite, o Capitão Derrite, nascido em 10 de outubro de 1984, em Sorocaba (SP), entrou para a PMESP em 2003 e obteve o título de bacharel em Ciências Sociais e Segurança Pública pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco. Em 2006, Derrite ingressou como aspirante a oficial na PMESP e, em 2018, foi promovido a Capitão. Ao longo de sua carreira, liderou diversos pelotões da PM, incluindo o Pelotão da ROTA, de 2010 a 2013. Em 2018, foi eleito deputado federal pela primeira vez, pelo Partido Progressistas (PP), sendo reeleito pelo PL em 2022. Durante a sua atuação na CD, ocupou a posição de vice-líder do Governo e destacou-se ao obter a aprovação do Projeto de Lei n° 6.579/2013, de sua autoria, que visa abolir as saídas temporárias de presos no Brasil. A partir de 1° de janeiro de 2023, assumiu o cargo de secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, nomeado pelo governador Tarcísio de Freitas. Sua atuação como PM gerou popularidade nas redes sociais, especialmente por sua defesa das ações policiais que resultam em mortes de suspeitos em confrontos, o que o transformou em uma voz proeminente em defesa da legislação que endurece o tratamento penal contra o crime. Em suas redes sociais, que acumulam milhões de seguidores, compartilha frequentemente vídeos, identificando a página “CPFSCancelados”3, nos quais elogia tanto policiais quanto civis que utilizam armas em situações com suspeitos e, especialmente, quando o desfecho é fatal (PAGNAN, 2023).
Geraldo Junio do Amaral, o Junio Amaral, nasceu em Belo Horizonte (MG), em 30 de junho de 1987. É o líder do movimento conservador Direita Minas, organizado em 2015, durante os protestos pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Entrou para a Polícia Militar de Minas Gerais em 2007, quando decidiu ingressar na corporação para, segundo ele, combater a criminalidade. Criador da página “Cabo Junio Amaral”, que tem 402 mil seguidores (atualizado em dezembro de 2024), produz conteúdos de contestação às versões da mídia para os casos de violência policial. Foi eleito deputado federal pelo PSL em 2018 e reeleito em 2022 pelo PL.
Gilson Cardoso Fahur, conhecido como Sargento Fahur, é natural de Londrina (PR), onde nasceu em 6 de novembro de 1963. Ingressou na Polícia Militar do Paraná em 1983, e atuou nos últimos anos de sua carreira policial na Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam). Fahur ganhou visibilidade em todo o país devido ao êxito de operações sob sua liderança enquanto PM rodoviário, relacionadas a apreensões de drogas que repercutiram nos meios de comunicação local e nacional. Além disso, tornou-se amplamente conhecido por seu carisma e suas declarações incisivas em entrevistas a veículos de imprensa, que viralizaram nas redes sociais. Em 2018, Fahur elegeu-se para a CD pelo Partido Social Democrata (PSD), alcançando votação expressiva no pleito (315 mil votos). Durante a campanha, destacou-se por expressões marcantes, como “vagabundo tem que levar cacete no lombo e bala no rabo” e “bandido no caixão, alegria no meu coração”. Atualmente, o Sargento Fahur é um dos parlamentares federais mais engajados nas redes sociais.
Gilberto Gomes da Silva, o Cabo Gilberto, nasceu no dia 1 de abril de 1981, em Santa Rita (PB). Ingressou na Polícia Militar da Paraíba (PMPB) em 2002 e formou-se em Direito em 2014. Além do trabalho operacional exercido na PMPB, trabalhou no Departamento da Força Nacional de Segurança Pública, no estado do Rio de Janeiro, fazendo a segurança do Morro do Alemão durante os Jogos Olímpicos, em 2016, e no Presídio de Pedrinhas, no Maranhão. Cabo Gilberto vangloria-se de que sempre lutou por melhores condições de trabalho para os PMs e que, devido a isso, sofreu seguidas perseguições governamentais (CONHEÇA..., 2022). Em 2018, elegeu-se deputado estadual pelo PSL.
Alden José Lázaro da Silva, o Capitão Alden, nasceu em Salvador (BA), no dia 15 de abril de 1980. Atuou como PM no estado da Bahia por mais de 20 anos. Em 2018, foi eleito deputado estadual pelo PSL, apresentando-se como “o representante de Jair Bolsonaro no estado” e dos conservadores baianos “insatisfeitos com o sistema”. O parlamentar tornou-se conhecido após lançar, em 2012, a “Cartilha de Orientação Policial de Tatuagens: Desvendando Segredos”, que tem como objetivo fornecer um relatório visual da criminalidade nas penitenciárias do estado e do país, apresentando desenhos tatuados acompanhados por explicações sobre eles e a relação com diferentes modalidades de crimes (SOUSA, 2015). A cartilha foi impressa pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia e distribuída para os PMs, além de ter sido utilizada por outras instituições policiais e penais do Brasil.
Jonildo José de Assis, o Coronel Assis, nasceu em Cuiabá (MT), em 16 de abril de 1976. Ingressou em 1995 na Polícia Militar do Estado do Mato Grosso (PMMT), sendo seu comandante entre os anos de 2019 e 2022. Enquanto comandante-geral da PMMT, contribuiu para a expansão das escolas militarizadas no estado, desenvolveu a Patrulha Maria da Penha e implementou o Patrulhamento Rural Georreferenciado. Ele é considerado um fenômeno das redes sociais, com cerca de 330 mil seguidores no TikTok. Coronel Assis candidatou-se a deputado federal em 2022 e foi eleito com a bandeira do fortalecimento da segurança pública e do combate à impunidade, apresentando-se como especialista no assunto.
Luiz de França e Silva Meira, o Coronel Meira, nasceu em Camaragibe (PE), em 7 de janeiro de 1958. Ingressou na Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) em 1979. Em 2005, ocupou a posição de comandante no Batalhão de Choque da PM e ganhou notoriedade na cidade do Recife, como um policial “linha dura”, por ter aplicado uma “gravata” em um estudante que participava de um protesto contra o aumento da tarifa de ônibus (NUNES, 2018). No primeiro governo de Eduardo Campos, em 2007, Meira atuou como comandante-geral da PMPE. Em 2018, com o apoio de Jair Bolsonaro, concorreu sem sucesso ao cargo de governador de Pernambuco, com o lema “cadeia ou cova para bandidos”. Em 2022, conseguiu ser eleito para a CD pelo PL, com as bandeiras da segurança pública e da geração de emprego e renda.
Ulysses Freitas Pereira Araújo, conhecido como Coronel Ulysses, nasceu no dia 19 de outubro de 1972, em Cruzeiro do Sul (AC). Oriundo de família evangélica e de militares, iniciou sua carreira militar no Exército Brasileiro aos 17 anos. Em 1992, integrou a Polícia Militar do Acre (Pmac) e chegou a ocupar o cargo de comandante-geral em 2020. Graduado em Direito, Coronel Ulysses é também empresário no ramo da segurança privada e vigilância patrimonial (ACRENEWS, 2021). Com a bandeira da segurança pública e a defesa do respeito ao policial, candidatou-se ao cargo de governador do Acre pelo PSL em 2018, mas não foi eleito. Em 2022, foi eleito deputado federal pelo União Brasil (UB).
Finalmente, Evandro Gonçalves da Silva Junior, o Sargento Gonçalves, nasceu em Campina Grande (PB), no dia 27 de fevereiro de 1984. Ingressou na Polícia Militar do Rio Grande do Norte em 2004 e se descreve nas redes sociais como cristão evangélico, policial militar e professor, potiguar por adoção, casado e pai de três filhas. É formado em Educação Física e chegou a lecionar no município de Natal. Em 2022, foi eleito deputado federal pelo PL. Suas principais bandeiras são segurança pública, valores cristãos, família, educação e legítima defesa. Sua visibilidade surgiu em 2018, quando protagonizou a invasão da Governadoria do Rio Grande do Norte (à época comandada pelo PT) em protesto ilegal contra os atrasos salariais e as condições precárias de trabalho dos policiais (SANTOS, 2018).
As trajetórias políticas dos PMs bolsonaristas eleitos revelam que eles não apenas aderiram ao bolsonarismo, mas desempenharam papéis centrais ao longo desse governo. Para além dos cargos de liderança ocupados na CD e das pautas conservadoras assumidas, esses deputados difundiram e colaboraram intensamente para a elaboração das narrativas bolsonaristas nas redes sociais. Na verdade, tais parlamentares são considerados “celebridades policiais” nessas plataformas. Eles se apoiam no prestígio social dos elementos simbólicos vinculados à PM – na medida em que fornecem um fundamento de legitimidade moral e técnica de suas posições políticas sobre a segurança pública diante do público – para direcionarem às suas audiências, nas redes sociais, discursos que conectam os elementos simbólicos da ação policial aos elementos de legitimação simbólica da vida social (NOVELLO; ALVAREZ, 2022), ecoando e legitimando determinado conservadorismo social que, como veremos, articula punitivismo e moralidade.
A gramática moral dos políticos PMs bolsonaristas
A proximidade subjetiva entre o bolsonarismo e a PM no Brasil revela um processo de articulação mútua, no qual as gramáticas morais presentes na formação dos PMs e do bolsonarismo influenciam-se e condicionam-se reciprocamente. Segundo Novello e Alvarez (2022), os policiais políticos enunciam questões da instituição policial que traduzem o vocabulário utilizado por esses sujeitos para sentir, interpretar e agir no mundo, adquirido ao longo de suas trajetórias profissionais. No entanto, eles não são apenas reflexo de sua cultura institucional, já que, apesar da pretensa uniformização dos agentes militares, as corporações são também palco de conflitos e das disputas de ideias e interesses sociais.
Apesar de o caráter militar das polícias ser geralmente apontado como a principal causa do seu autoritarismo e da sua atuação discriminatória, é importante destacar que os PMs não são transformados em sujeitos conservadores e autoritários por meio dos chamados “ritos de passagem” do mundo civil para o mundo militar. A visão de mundo que caracteriza esse conservadorismo é, antes, encontrada nas raízes hierárquicas e excludentes da própria cultura brasileira (MISSE; TALONE, 2024). Se temos uma polícia conservadora, a resposta para isso parece estar mais próxima da constatação de que a sociedade brasileira é conservadora do que uma possível idiossincrasia do ethos militar, pois, conforme afirma Muniz (1999), os preconceitos e as desigualdades de reconhecimento moral enraizadas na sociedade formam o fundamento do pensamento e da atuação de uma ampla parcela dos PMs. Conclusão semelhante aponta Rodrigues (2023), quando, a partir de pesquisa realizada junto a estudantes de um curso preparatório para o concurso de praças da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), mostra que a opção pela carreira policial não é algo aleatório, mas está vinculada às trajetórias de vida que compartilham afinidades com o universo simbólico da PM. Tal afinidade revela compreensões de mundo semelhantes entre os candidatos à PM, a partir do compartilhamento de valores comuns sobre política, família, religião, direitos humanos, armas, sexualidade, entre outros temas. O processo formativo, em especial os ritos de socialização militar, aprofundam, na verdade, as tendências discriminatórias e autoritárias presentes na subjetividade dos indivíduos que optam pela carreira de PM por meio de suas “pedagogias do sofrimento”4 e dos desafios característicos da prática do policiamento (MUNIZ, 1999; CARUSO, 2004; FRANÇA; GOMES, 2015).
A adesão majoritária dos políticos PMs ao bolsonarismo espelha, ainda, a insatisfação dos membros da corporação com as leis que cerceiam suas ações ou visam o controle do abuso de força e da autoridade policial. Descontentes com as críticas dirigidas ao descompasso entre as expectativas legais de atuação cidadã da polícia e os excessos extralegais da prática policial concreta, buscam eles um mandato legislativo para legitimar uma ordem que nega o acesso aos direitos civis às minorias (CARVALHO, 2017; LIMA, 2021). Com efeito, os PMs políticos apresentam-se como porta-vozes privilegiados tanto de opiniões avessas à ampliação da democracia no sentido de inclusão e valorização da diversidade quanto da noção persecutória e punitiva de restauração da ordem pública. São eles eficazes em manipular o medo, a revolta, a desconfiança e o ressentimento vingativo para conquistar votos nas eleições por meio de discursos que mobilizam a agenda punitivista e pautas comportamentais alinhadas ao conservadorismo moral (ZALUAR, 2019; BERLATTO; CODATO; BOLOGNESI, 2016).
Nesse sentido, a análise dos sentidos normativos observados nos enunciados veiculados durante a campanha dos PMs bolsonaristas eleitos em 2022, revelou quatro enquadramentos semânticos inter-relacionados, os quais pautam seus discursos e ações: o conservadorismo moral, o punitivismo, o antipetismo e a exaltação do líder (Quadro 1).
Conservadorismo moral
A literatura sociológica acerca da PM brasileira aponta para o seu conservadorismo histórico (MUNIZ, 1999; CARUSO, 2004; CASTRO, 2004; CYMROT, 2014). Contudo, enquanto no passado a corporação arrolava a ameaça à “moral” e aos “bons costumes” como um sintoma do excesso de liberdade permitido pela vida moderna, no presente os PMs bolsonaristas analisados defendem o conservadorismo moral em nome da liberdade. Tal mudança discursiva ilustra a reação negativa desses atores às conquistas dos movimentos sociais em relação às minorias subalternas, obtidas no contexto de fortalecimento do “neoliberalismo progressista” (FRASER, 2019). Segundo Brown (2019), a racionalidade neoconservadora, além de contestar o direito à busca por igualdade, a secularização das relações civis e a não discriminação das minorias, invoca a ampliação do domínio da liberdade pessoal, como reafirmação das crenças e costumes hegemônicos moldados pela moralidade tradicional.
Neste sentido, o conservadorismo moral defendido pelos PMs políticos relaciona-se ao processo formativo dos agentes PMs, sobretudo às normas informais que direcionam as suas práticas de policiamento e a resolução de conflitos. O contexto da aplicação da lei é marcado por filtros que apartam aqueles que aceitam os valores de decência da classe média, com os quais a maioria dos policiais se identifica, e aqueles que os desafiam (CYMROT, 2014). Em outros termos, aqueles que são reconhecidos como “cidadãos de bem” e os que são “não cidadãos”.
Como ideia-força central nesse campo semântico, desponta o patriotismo, expresso na apropriação dos símbolos nacionais, especialmente o uso das cores da bandeira do Brasil. A lealdade à pátria é seguramente o princípio fundamental das organizações militares, dela decorrem os valores de hierarquia e disciplina que regem essas carreiras. Associa-se à própria identidade militar, na medida em que a natureza do militarismo exige de seus agentes a oferta da própria vida em defesa da nação. Contudo, os PMs bolsonaristas evocam e, ao mesmo tempo, ressignificam o patriotismo para construir seu capital político, ao distinguir quais seriam os “verdadeiros valores da pátria” e quem são seus inimigos. Assim, o patriotismo apresenta-se como amor e lealdade a uma comunidade moral exclusiva, uma pátria reconfigurada como uma propriedade privada, liderada por Jair Bolsonaro, na qual seja possível abolir o direito à diversidade e discriminar as pessoas e os grupos considerados indesejados ou inimigos, sem os entraves do Poder Judiciário, da “censura” e do “politicamente correto”.
O bem contra o mal, você decide. Bandeira do Brasil: vida, bandido preso, povo armado, valores cristãos, liberdade, agro forte, menos impostos, a favor da polícia, ordem e progresso, Jair Bolsonaro. Bandeira do socialismo: aborto, bandido solto, povo desarmado, ideologia de gênero, censura, MST forte, mais impostos, a favor do PCC, narcotráfico, Lula. (Capitão Alberto Neto, 19 de setembro de 2022)
Olá! Meus irmãos patriotas conservadores de todo Brasil! Vá de verde e amarelo, leve sua camisa do Brasil e mostre o seu amor à pátria. Nenhuma autoridade brasileira pode impedir você de utilizar a camisa nacional para votar. Vamos encher as ruas do Brasil todos de verde e amarelo em luta pela liberdade, em luta pelo Brasil. (Cabo Gilberto Silva, 29 de setembro de 2022)
A ideia de família tradicional está fundamentada na oposição àqueles que são reconhecidos como “vagabundos”, “comunistas”, “gayzistas” e “feministas”. Trata-se de uma concepção atrelada ao modelo heteronormativo, patriarcal e cristão de família, no qual é imperativa a adequação ao status quo, o repúdio ao aborto, à diversidade sexual e às drogas. Nesse cenário, a ideologia de gênero – um conjunto de ideias que desnaturalizam as fronteiras entre as identidades e os papéis de gênero de homens e mulheres – é o significante maior da ameaça à família e à igreja.
Peço o voto das pessoas que como eu dizem sim para a família tradicional e não a ideologia de gênero. Que dizem sim a vida e não ao aborto. Que dizem sim a liberdade religiosa e não a perseguição e censura das igrejas. Que dizem sim ao direito à autodefesa do cidadão de bem e não aos vagabundos e a saidinhas de presos. Que dizem sim à educação e às escolas militares e não à legalização das drogas. (Coronel Fernanda, 30 de setembro de 2022)
O sexismo, ou machismo, está presente de forma expressiva na “cultura policial das ruas” (MUNIZ, 1999)5. O histórico ethos masculino da força e o ingresso tardio das mulheres nas corporações policiais reforçam a virilidade e os valores a ela atribuídos como características predominantes no self dos organismos policiais e na construção do mito do “policial-herói”. Desse fenômeno derivam o culto ao comportamento masculino viril e a aversão à homossexualidade (MUNIZ, 1999; CASTRO, 2004). Não obstante, para conferir legitimidade à oposição às demandas progressistas e secularizadas dos movimentos feministas e LGBTQIA+, os policiais políticos recorrem às bases religiosas cristãs, com argumentos de proteção da vida e das crianças, e à moralidade do uso do dinheiro público, sob a crítica à Lei Rouanet.
A questão da educação é também proeminente nos discursos desses atores sociais, principalmente quando denunciam uma suposta doutrinação marxista nas escolas e apresentam as escolas militares como modelo de sucesso, por se fundarem em valores como hierarquia, disciplina e rigidez. Para eles, essa é uma receita de sucesso contra os incidentes de “depravações sexuais” que ganharam destaque na mídia e a favor dos índices de aprendizagem e do sucesso profissional dos estudantes.
[Manchete: ‘Colégio Pedro II e polícia investigam sexo grupal de alunos na unidade de realengo. Escola fala em conduta indecorosa.] É nisso que eles querem transformar o Brasil! Por isso querem acabar com as escolas militares e cívico-militares! (Capitão Alden, 19 de setembro de 2022)
Nessa escola, além do ensino curricular, também se ensina valores, como respeito, hierarquia, disciplina, liderança, para que nossos jovens alcancem voos cada vez mais altos. Os resultados já apareceram. As nossas escolas militares têm as melhores médias entre as escolas estaduais do Mato Grosso. Com isso revitalizamos também a segurança em toda região. Esse é o modelo que nós devemos ampliar cada vez mais para que nossas crianças possam ter acesso a escola militar. (Coronel Assis, 19 de agosto de 2022)
Segundo Castro (2004), além da ordem e da disciplina, faz parte da cultura militar a percepção de que faltam, na educação civil, seja de nível básico ou superior, valores e práticas que se configuram como ideais severamente perseguidos em seu universo, como a seriedade, o profissionalismo, a competência, a maturidade e os bons modos de conduta que se refletem na “boa apresentação pessoal”. A excelência escolar na educação militar é buscada por meio da transmissão de valores meritocráticos e da ênfase na competição, alinhando-se perfeitamente à racionalidade neoliberal. Esses elementos, segundo a visão militar, criam um ambiente organizado que proporciona verdadeira liberdade, em contraste com a desordem do mundo civil.
Ainda no âmbito do conservadorismo moral, a defesa da liberdade também se apresenta como uma resposta às medidas de contenção da covid-19 implementadas por alguns governadores, que incluíram restrições à presença em igrejas. Os parlamentares analisados anunciaram essa decisão como uma ameaça às igrejas cristãs que estariam em curso no mundo. Diante disso, apresentavam-se como baluartes da fé cristã.
Nesses últimos 3 anos, fui perseguido por parte da imprensa, por comunistas e por falsos direitistas. Durante a pandemia, muitos dos atuais candidatos ficaram em casa, enquanto eu sempre estive nas ruas lutando contra o fechamento de igrejas, contra o fechamento do comércio, contra o passaporte vacinal e a obrigatoriedade da vacina. (Capitão Alden, 18 de setembro de 2022)
É importante destacar que essa visão negacionista e persecutória não é exclusiva dos PMs bolsonaristas, mas adotada pelo bolsonarismo como um todo. Em linha com o neoconserva-dorismo, eles admitem que um direito individual, neste caso, a liberdade religiosa e a liberdade de assumir riscos, se sobrepõe ao bem comum e aos interesses sociais mais amplos, ignorando a excepcionalidade do momento e as garantias constitucionais do bem-estar coletivo (GUERREIRO; ALMEIDA, 2021).
Punitivismo
A gramática de discriminação entre “cidadãos de bem” e “não cidadãos” encontra o seu apogeu na semântica punitivista, articulada em torno de quatro pilares fundamentais: i) o recrudescimento penal; ii) a negação dos direitos humanos; iii) a valorização dos agentes de segurança; e iv) o armamentismo. É importante destacar que esse marcador distintivo não aparece como sinônimo da oposição entre o “seguidor das leis” e o “infrator”, mas como oposição entre aqueles que podem descumprir as leis e continuar sendo reconhecidos como cidadãos e aqueles que são reconhecidos como potenciais infratores e que, por isso, devem ser perseguidos e eliminados. Com efeito, não é a legalidade das ações que está em jogo, mas o pertencimento a uma ordem de uma comunidade moral.
Partindo da premissa de que a impunidade, associada à esquerda, é o cerne do problema da segurança pública no Brasil, os parlamentares enfatizam a necessidade de endurecimento das leis penais, combatendo o que chamam de “bandidolatria”6 e protegendo o “cidadão de bem”.
Nossa bandeira principal é acabar com a impunidade. Infelizmente, o Brasil é um paraíso para os criminosos. É uma infinidade de benefícios. Não é só a saída temporária. Você tem a progressão de regime, [...] esse benefício que a pessoa, o criminoso, cumpre apenas uma parte da pena que lhe foi imposta é algo muito ruim. A saída temporária, progressão de regime, visita íntima. Olha isso. Não tem que ter benefício para bandido. [...] O foco principal da cadeia não é ressocializar. É fazer com que aquele criminoso cumpra a pena pelo crime que cometeu. (Guilherme Derrite, 28 de setembro de 2022)
Para combater a criminalidade, os policiais políticos propõem soluções políticas fundadas numa concepção econômica de subjetividade, segundo a qual os criminosos praticam crimes porque os benefícios de fazê-lo são maiores do que os riscos. Esse seria um cenário construído pelas ideias de justiça social e de respeito aos direitos humanos, representadas pela esquerda. Os discursos dos parlamentares podem ser traduzidos na ideia de que, se não é possível eliminar os criminosos monstruosos, “vagabundos”, ao menos eles devem ser punidos severamente.
[Vídeo de homem dando sermão em criminoso]: É você, vagabundo? Mostra a cara aqui, bandido. [...] Seu prego, você tem que dar graças a Deus que a lei protege vagabundo como você, seu bandido canalha, sujeito que não vale a comida que come. Você é uma praga da sociedade. Por que você não vai trabalhar, como eu fiz, para conseguir o que eu tenho? Viciado dos infernos. Você vicia todo mundo, o vício te sustenta, desgraça. Eu não sou obrigado a financiar a sua droga, filho da puta, vagabundo. Você deve ser uma desgraça para sua mãe e seu pai. O que eu tenho foi suado para conseguir pagar o que eu tenho, para vagabundo como você roubar. Se essa porra desse país tivesse lei, vagabundo como você estava morto ou tinha arrebentado você no pau, porque nem a polícia pode fazer nada com um vagabundo feito você. (Sargento Fahur, 24 de agosto de 2022)
A emissão discursiva acima é exemplar da visão dominante entre esses atores, a qual retrata os criminosos como parasitas sociais incorrigíveis que merecem uma punição implacável. A linguagem utilizada, repleta de insultos e desumanização do outro, revela uma crença arraigada na justiça vingativa e na ideia de que a violência do Estado contra os sujeitos indesejados é legítima. Sugere, ainda, uma visão simplista da criminalidade, enfatizando apenas a responsabilidade individual, a meritocracia e a ideia de que o sucesso é alcançado por meio do trabalho árduo e da conformidade com as normas sociais estabelecidas, ignorando as estruturas de desigualdade que incentivam o crime.
É interessante notar que, para alguns dos PMs analisados, assim como para o próprio Bolsonaro, o cometimento de ilegalidades e de desobediência ao regimento militar serviram de fonte de capital político. É o caso do Capitão Derrite, que se orgulha de ter sido afastado das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) pelo excesso de mortes em confronto; do Cabo Gilberto, que justifica seus inúmeros processos judiciais por uma suposta perseguição do governo estadual socialista; do Coronel Meira, que ganhou popularidade por ter agredido um estudante que manifestava contra o aumento das tarifas de ônibus; e do Sargento Gonçalves, que explorou politicamente seu protagonismo em um motim ilegal da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PMRN). Os casos desses policiais políticos representam também a radicalização da concepção hegemônica entre os policiais acerca do significado de fazer policiamento, ligada à ideia do combate ao crime e ao heroísmo em uma guerra urbana (CARVALHO, 2017; GROSSI PORTO, 2021), que os inclinam a enxergar na impunidade a raiz do problema da segurança pública e no recrudescimento penal e na desregulamentação da ação policial como soluções mais eficazes para a criminalidade.
Partindo de uma concepção de segurança pública marcada pela lógica da guerra contra inimigos internos, o “não cidadão” é apresentado como anexo ao “bandido” e os seus supostos defensores, como seres monstruosos, irrecuperáveis e desumanizados. A presença do “não cidadão” que ameaça o “cidadão de bem”, justifica a busca por um estado de exceção, no qual aqueles que não pertencem à sua comunidade moral, ameaçadores da ordem, devem ser perseguidos e privados de direitos.
Essa abordagem também se relaciona com o ressentimento provocado pelas pressões externas às corporações militares frente aos índices de letalidade policial e vitimização de inocentes na guerra cotidiana contra o crime. Nas propagandas eleitorais dos políticos PMs bolsonaristas, não faltam queixas de supostas perseguições do poder judiciário, da mídia e da esquerda contra eles. Argumentam que, no sistema “bandidólatra”, os agentes de segurança pública, especialmente os PMs, são os heróis injustiçados, desamparados pela legislação e perseguidos pela esquerda. Dessa forma, apesar da ideia de valorização dos agentes de segurança pública se traduzir em pautas corporativistas legítimas, como a melhoria das condições de trabalho e da remuneração desses trabalhadores, ela igualmente se volta para a defesa do heroísmo dos PMs diante das críticas e para a legitimação moral dos abusos policiais contra a lei7.
Nossos heróis policiais sendo tratados como bandidos e os bandidos sendo tratados como vítimas. É isso que esse governo que aí está sabe fazer com a população de Pernambuco. Bandido não é vítima, Paulo Câmara, vítima é a senhora que está pedindo socorro, como todos os pernambucanos que estão hoje sendo perseguidos pelos bandidos em todos os locais. Não pode ir à feira, ir ao banco pegar um dinheiro. Isso é um absurdo. (Coronel Meira, 20 de setembro de 2022)
Segundo Muniz (1999), a solidariedade fraternal entre os PMs é um elemento que se destaca na subjetividade policial militar, sendo ensinada nos quartéis e objeto de regulamentação disciplinar, reforçada na prática policial. Nos discursos dos parlamentares analisados, ela aparece na forma de reconhecimento desses sujeitos como “irmãos de farda” e parte da “família policial militar”. Esse companheirismo desenvolve-se como um dispositivo moral-afetivo estratégico para lidar com as idiossincrasias que fazem parte da profissão policial, em especial com o estresse de conviver cotidianamente com o perigo e a ameaça da morte. Embora não haja registros de eventos de campanhas políticas dentro dos batalhões, são frequentes os apelos diretos à mobilização da tropa8 e ao uso da identidade militar na propaganda política desses candidatos.
Os PMs bolsonaristas destacam as condições experienciadas por esses profissionais nas ruas como fator de credibilidade exclusiva para discutir as políticas de segurança pública no Brasil. O protagonismo obtido na prática de combate ao crime é apresentado como superior às pesquisas realizadas por organizações sociais, que buscam soluções para a segurança pública sob outra ótica, as quais ultrapassam a narrativa do combate. Na verdade, pretende-se monopolizar o debate sobre segurança pública nas mãos dos PMs, com o argumento de que a experiência imprime neutralidade e objetividade na discussão, enquanto a atuação das universidades, das organizações sociais e dos institutos civis é considerada tendenciosa e manchada por certa ideologia.
Como combater a criminalidade no Brasil? O Fórum Brasileiro de Segurança Pública para mim não serve para absolutamente nada. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Instituto Sou da Paz e ONG Fogo Cruzado para mim não servem de embasamento nenhum. Estou falando da experiência de um policial que trabalhou, eu não sou especialista de ar-condicionado. Eles são tendenciosos, enviesados, que defendem a criminalização, a bandidola-tria dos policiais e tratam o bandido criminoso como coitadinho da sociedade. O meu debate não tem ideologia, é um policial que está falando com você. (Guilherme Derrite, 6 de setembro de 2022)
Além do recrudescimento penal, do encolhimento da extensão dos direitos humanos e da valorização dos agentes de segurança pública, os parlamentares analisados também se apresentam como fervorosos defensores do armamentismo. Essa ideia-força está presente no horizonte semântico dos PMs políticos há longa data e se expressa na defesa enérgica dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs), no apoio à flexibilização do comércio de armas, na divulgação de vídeos de pessoas armadas se defendendo de criminosos e na reivindicação do direito à legítima defesa como um pilar fundamental dos direitos individuais. Eles se empenham em justificar o direito da população ao porte de armas como medida de garantia da liberdade e da soberania do povo brasileiro, além de descrevê-lo, no limite, como um direito bíblico e uma garantia do dever de todo homem de defender a si, sua família e sua propriedade.
Todo cidadão de bem deve ter o direito de portar arma de fogo. Oliver Cromwell dizia assim, tenha fé em Deus, mas mantenha a pólvora seca. Arma de fogo, ou o direito à legítima defesa, é um direito bíblico. Eu não digo direito, na verdade é um dever todo homem defender a si, a sua família e a sua propriedade. (Sargento Gonçalves, 17 de setembro de 2022)
Os discursos destacados mostram que, conforme argumenta Benetti (2022), a relativização do monopólio estatal sobre o emprego da violência física está baseada na constatação de que a sociedade se encontra dividida em uma guerra que opõe cidadãos de bem aos bandidos. Para os PMs analisados, o cidadão de bem está em constante ameaça em relação à sua vida, à sua família e às suas propriedades. Diante desse cenário, o porte de armas é retratado como uma questão de escolha e liberdade individual para acessar um mecanismo de proteção e defesa pessoal. Essas ideias refletem a busca pela promoção da militarização da vida civil e da cultura de violência como resposta aos problemas sociais.
Segundo Paula e Messenberg (2023), a defesa do armamentismo também se relaciona com um determinado padrão de masculinidade defendido pelo bolsonarismo. Para eles, a narrativa do “cidadão de bem”, que utiliza a arma de fogo para defender sua honra e dignidade diante da ameaça do “bandido”, reproduz o modelo masculino do “guerreiro justo”, que combate o mal por meio do uso da força e da violência. Essa gramática de discriminação social compreende que o “outro” é um inimigo contra o qual podem ser descarregados afetos negativos como o medo, a raiva e o ódio. Nesse cenário, não apenas os conflitos criminais são compreendidos por meio da divisão entre “nós” e “eles”, mas a política também é vista como uma guerra que ameaça sua comunidade moral e a ordem social.
Antipetismo
A gramática da guerra interna que permeia a micropolítica9 da prática policial e que tem sido tolerada socialmente, enquanto hostiliza os corpos e territórios negros (LIMA, 2022), é transportada pelos policiais políticos ao contexto macropolítico da política institucional, passando a se dirigir contra os grupos políticos vistos como inimigos e a ultrajar as instituições democráticas brasileiras. A defesa do “cidadão de bem” contra o “bandido” reconfigura-se como defesa da pátria contra o comunismo, a corrupção, a magistratura, a mídia tradicional e as elites. Tal alargamento de sentidos entre os PMs bolsonaristas é possibilitado, devido a presença de certa visão de mundo que considera o comunismo e o “marxismo cultural”10 como ameaças à ordem social fundada na família patriarcal, na moral cristã e no convencionalismo.
Uma das ideias-força desse campo semântico é o “antibolivarianismo”. Segundo Messenberg (2017), o termo “bolivarianismo” se refere aos governos de esquerda da América Latina que questionaram o neoliberalismo e o Consenso de Washington. Embora o PT nunca tenha se declarado bolivarianista, os parlamentares analisados associam o partido ao movimento, devido às relações de cooperação internacional entre Lula e os outros líderes de esquerda do continente, bem como à fundação do Foro de São Paulo por Lula e Fidel Castro, em 1990. O antibolivarianismo é uma variante brasileira do anticomunismo. Ele é pronunciado nas publicações analisadas tanto como defesa do Estado liberal-democrático – em contraposição, sobretudo, aos governos da Venezuela e da Nicarágua – quanto na defesa das ideias neoliberais de livre mercado e de Estado mínimo. Para os parlamentares analisados, o Foro de São Paulo é a institucionalização de uma seita maligna que visa espalhar o autoritarismo, a miséria e a pobreza pela América Latina.
A verdade vos libertará. Só vou citar essa expressão bíblica, porque realmente a verdade vos libertará. Quando a população tomar conhecimento do que é o Foro de São Paulo, o manual de Carlos Marighella, a população vai começar a entender de fato contra o que e contra quem nós lutamos em 1964, durante a contrarrevolução. De fato, nós, enquanto direita, enquanto conservadores, iremos mostrar. A população está acordando cada vez mais e está conhecendo de fato o que há por trás do projeto de poder desse governo que durante muitos anos ocupou Brasília e conseguiu fazer aquilo que queria, democratizar a pobreza e a miséria para toda a população. (Capitão Alden, 17 de setembro de 2022)
Segundo Andrade (2021), a ameaça do comunismo foi o que fundamentou, durante a ditadura militar, o surgimento da gramática da guerra contra os inimigos internos e justificou a perseguição aos opositores do regime ditatorial. O bolsonarismo resgatou tal vocabulário político, ao apontar como inimigo interno o PT e seus simpatizantes. Essa narrativa ganhou enorme pujança, a partir de 2013, quando recrudesceram as campanhas midiáticas e as mobilizações políticas antipetistas no país. Nesse sentido, e por meio do diálogo com os movimentos neoliberais de oposição ao PT, a semântica antipetista dos PMs bolsonaristas não só conservou, como ressignificou o anticomunismo longevo das instituições militares brasileiras. De um lado, corroborou o entendimento de que o comunismo é uma prática ameaçadora e traiçoeira dos valores e virtudes da pátria, contra a qual se deve lutar em defesa da liberdade e da democracia brasileira. De outro lado, com a associação direta do PT aos escândalos da Operação Lava Jato e a reafirmação da figura de Lula como símbolo onipresente da impunidade, os PMs políticos bolsonaristas aproveitaram seu status de combatentes da criminalidade para se apresentarem como salvadores da moralidade política. De heroicos combatentes do crime nas ruas, também se autonomearam como combatentes do crime do “colarinho branco” (LIMA, 2022).
O PT seria ainda o principal agente causador do pessimismo no mercado, o que levaria, consequentemente, ao aumento inflacionário, ao desemprego, à queda no valor das ações das estatais, ao aumento da pobreza e das taxas de juros. Seus discursos agitam também certa ansiedade social relativa à possibilidade de o Brasil seguir caminhos econômicos problemáticos, semelhantes aos da Argentina ou da Venezuela.
A população da Argentina já começa a fugir do seu país procurando trabalho no Brasil. Eu tenho conversado com vários venezuelanos que moram no Amazonas. Eles estão desesperados. Como é que vocês querem trazer o Lula de volta ao poder? Vocês estão loucos. Olha aqui para o nosso país, olha o que aconteceu com essa política equivocada. [...] Por isso que eu peço que você vá com a camisa verde, com a camisa amarela, de verde e amarelo. Vamos mostrar que a nossa bandeira não vai ser vermelha, não vai ter bandeira do comunismo governando esse país. (Capitão Alberto Neto, 22 de setembro de 2022)
A associação do PT à corrupção é outra das estratégias mobilizadas pelo bolsonarismo para oferecer alívios imediatos a sua audiência, que consistem na possibilidade de descarga violenta dos impulsos agressivos do público contra determinados grupos sociais tomados como inerentemente negativos. Segundo Lowenthal e Guterman (1949), os agitadores autoritários se aproveitam do mal-estar produzido pelas modernas burocracias, que alienam o público dos espaços de poder institucional, para mobilizar o sentimento de desconfiança, alienação e desilusão com os espaços políticos. Para isso, eles não apenas se aproveitam da espetacularização de supostos esquemas de corrupção cujo alvo foi o PT, mas também dirigem ataques às elites, ao “sistema” ou ao establishment.
Lowenthal e Guterman (1949) explicam que o agitador dirige o seu discurso para um público ressentido em relação ao mundo, que se sente enganado pelo “sistema” por ter sacrificado os impulsos instintivos em nome de determinados valores morais da civilização, em troca de uma recompensa última que nunca foi satisfeita. Um público desconfiado que, por isso, se sente inseguro, impotente e perplexo. O agitador, ao contrário dos defensores da mudança social, não promete “iluminar” o seu público, mas fomenta e se aproveita da desconfiança desses sujeitos, ao chamá-los grosseiramente de “eternos idiotas” enganados sistematicamente.
Uma possível leitura do argumento de Lowenthal e Guterman (1949) é a de que os formadores de opinião bolsonaristas se dirigem a um público ressentido em relação à reabertura democrática no Brasil, aqueles que se sentem enganados pelas contradições da democracia e seus vícios, mas também pelas contrapartidas que desagradam particularmente aos bolsonaristas radicais, como as reivindicações pela laicidade do Estado, a impossibilidade de governar por meio de arbitrariedades que ferem a Constituição, a liberdade de imprensa e, principalmente, o acolhimento da diversidade sexual e de gênero, interpretadas como corrupção da família.
Nesse sentido, o sistema contra o qual os parlamentares analisados se dirigem é justamente o arranjo político fundado a partir da Constituição de 1988. E o PT, nesse cenário, não é apenas descrito como um adversário corrupto e perigoso, mas também como uma força sustentada pela mídia e pelo apoio do establishment, especialmente da Justiça Eleitoral, conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes. Eles alegam que essas instituições são tendenciosas e constantemente atacam injustamente o então presidente Jair Bolsonaro e seus seguidores, enquanto protegem o candidato petista, Lula. Seus discursos indicam que o PT é um inimigo forte não porque possua apoio popular, pois as pesquisas eleitorais que indicam isso são apontadas como fraudulentas, mas porque está alinhado ao “sistema”.
[Silas Malafaia:] Povo abençoado do Brasil, o Alexandre de Moraes é um desgraçado que rasga a Constituição e eu vou provar. Eu começo pelo inquérito imoral e ilegal das fake news, que não está no ordenamento jurídico do Brasil. Esse desgraçado ao mesmo tempo, é vítima, delegado, promotor e juiz. Nem na inquisição se viu isso, é uma aberração que mancha o judiciário brasileiro. Ele rasga a Constituição, artigo 129. (Cabo Gilberto Silva, 27 de agosto de 2022)
A postura antiestablishment desses parlamentares é coerente com a sua busca pelo estabelecimento de uma “pátria bolsonarista”, onde a sua visão de mundo não seja apenas tolerada, mas dominante, sobrepondo-se às leis e aos direitos fundamentais consagrados na Constituição. Ao promoverem a subversão das leis em nome de uma ideologia política específica e das liberdades individuais, esses policiais políticos não apenas se colocam em oposição ao Estado de Direito, mas também ameaçam a própria essência da democracia brasileira. Enquanto a Constituição é vista como um documento vivo, moldável às necessidades e aspirações da sociedade, para esses agentes, ela se torna um obstáculo a ser superado em nome de uma cosmovisão particular, na qual a liberdade de expressão engloba o direito de discriminar grupos subalternos, disseminar desinformação e até mesmo desafiar as instituições democráticas.
O campo semântico antipetista apresenta-se assim como uma gramática de guerra, que extrapola os limites da micropolítica presente na prática policial nas ruas, evidente no que chamamos de campo semântico punitivista, e alcança a macropolítica. Ela se revela como uma continuidade de uma gramática que discrimina o “nós”, que é considerado merecedor de proteção, e o “eles”, que é visto como merecedor de punição. Aqui a categoria de “não cidadão” ou “bandido” passa a incluir os adversários políticos do movimento bolsonarista, gestando uma atmosfera golpista que buscou romper a Constituição de 1988 em nome das liberdades individuais. As repetidas bravatas pela liberdade demonstraram uma concepção negativa da liberdade, segundo a qual não cabe aos interesses coletivos, positivados na forma da lei, interferirem no âmbito das ações daqueles que são reconhecidos como cidadãos de bem, mesmo que contrariem o pacto social.
Exaltação do líder
Os discursos políticos dos PMs bolsonaristas eleitos exaltam Bolsonaro como líder do projeto de pátria conservadora, por meio da construção do retrato de um homem simples que representa o povo brasileiro, o “cidadão de bem”. Uma série de estratégias retóricas foram utilizadas para consolidar a imagem do líder como um grande estadista, honesto, heroico e mártir defensor dos interesses patrióticos, dos valores tradicionais brasileiros e da liberdade.
Ao se apropriarem dos símbolos patrióticos e apresentarem Bolsonaro e seus seguidores como os verdadeiros guardiões da pátria, esses parlamentares buscaram legitimar e radicalizar o apoio às suas candidaturas por meio do apelo a emoções e identidades coletivas e da promoção de uma visão simplificada da realidade política, na qual o neoconservadorismo é personificado na figura do líder (GANDESHA, 2018). Neste sentido, a lealdade a Bolsonaro é apresentada como um requisito fundamental para a proteção da liberdade e dos valores conservadores, com a sugestão de que qualquer oposição ao líder representa uma ameaça à democracia e ao progresso do país. A ideia da lealdade ao líder esteve tão presente nas eleições de 2022, que foi criada, no âmbito do PL, uma frente de candidaturas de deputados federais que prometeram fidelidade absoluta a Bolsonaro, apelidada de “Liga da Lealdade”. Essa foi uma medida para evitar as traições que o ex-presidente teria sofrido, em 2018, por parte de oportunistas que surfaram na “onda Bolsonaro” (NEVES, 2022). Três dos deputados analisados nesta pesquisa fizeram parte dessa frente: Capitão Alberto Neto, Cabo Gilberto e Coronel Meira.
Precisamos ganhar já no primeiro turno e junto com o presidente Bolsonaro, eleger aqueles parlamentares que seriam fiéis ao lado do nosso presidente. Afinal, lealdade é um valor inegociável. Como deputado estadual, já mostrei para que vim e em Brasília farei muito mais. Desta vez, junto com o nosso presidente no Congresso Nacional, a fim de ajudar ele a entregar para o Brasil e para o povo as reformas que o país precisa, como também defender as pautas conservadoras que estão no coração de cada brasileiro. (Capitão Alden, 30 de setembro de 2022)
Os conteúdos discursivos analisados apresentam o líder como um herói que garantiu prosperidade e crescimento econômico, mesmo diante de uma crise global causada pela pandemia da covid-19. Ao contrário da estratégia adotada pelos bolsonaristas em 2018, que explorava a agitação do mal-estar da sociedade brasileira para promover suas candidaturas (MESSENBERG; CAMARGOS, 2024), os parlamentares analisados defenderam, com muito orgulho, a situação econômica do país, buscando legitimar as ações do governo Bolsonaro e reforçar a ideia de que ele representava não só uma ruptura necessária com o passado, marcado pela corrupção e ineficiência dos gastos públicos, mas também um estadista operativo.
A ideia do “milagre econômico bolsonarista” fundamenta-se na racionalidade neoconservadora e neoliberal na economia. Para os PMs bolsonaristas, os indicadores econômicos favoráveis ao governo foram conquistados por meio da cartilha econômica neoliberal, que prescreve a redução do Estado, a desburocratização da economia para atrair investimentos estrangeiros, o incentivo ao empreendedorismo e à livre iniciativa, a privatização e a gestão tecnocrata do Estado e das empresas públicas. Além disso, a honestidade inquebrantável do líder é mencionada como um fator de sucesso, pois ela teria permitido um governo livre de corrupção.
A gente não pode querer voltar ao passado. A gente fez o dever de casa e vem conseguindo conduzir nossa nação para um lugar de prosperidade. [...] Hoje, a Petrobras é a petrolífera que mais dá lucro no mundo. Olha a diferença da mais endividada para a mais lucrativa. Isso é o governo Bolsonaro. (Capitão Alberto Neto, 22 de setembro de 2022)
O Brasil cresce, o agronegócio desponta porque acabou a corrupção, tem dinheiro. O empresário do agronegócio investiu realmente porque sabia que poderia produzir, porque o nosso presidente não rouba nem deixa roubar. Hoje, em 2021, o Brasil passa a ser um dos maiores produtores de alimentos do mundo. De cada 5 pratos no mundo, 1 vem da produção brasileira. Presidente, muito obrigado. (Coronel Meira, 25 de agosto de 2022)
Para os policiais políticos, o líder é um grande estadista também por ter entregue uma série de investimentos em infraestrutura – alguns idealizados pelos militares – por meio de parcerias com o setor privado. Essa ideia ganhou força, sobretudo, pela conclusão da transposição do Rio São Francisco, uma demanda do eleitorado nordestino, que o bolsonarismo buscava conquistar. Também foram destacadas outras obras que atendiam o setor do agronegócio, como o investimento em transportes. No entanto, a gestão Bolsonaro foi a que menos investiu dinheiro público em infraestrutura quando comparada com as gestões anteriores11.
Outra narrativa insistentemente utilizada pelos parlamentares para enaltecer o líder foi a capitalização das políticas de transferência de renda emergenciais criadas para reduzir os danos socioeconômicos causados pela pandemia da covid-19, como o Auxílio Emergencial e o Auxílio Brasil. De fato, o Auxílio Brasil representou um arranjo construído pelo governo entre uma medida emergencial de contenção da pobreza e da miséria durante a pandemia, que impactou positivamente o governo. De acordo com Souza e Almeida (2022), o Auxílio Emergencial alcançou trabalhadores e microempreendedores individuais que o Bolsa Família não abrangia, o que também aumentou a popularidade do governo Bolsonaro. No entanto, o novo programa buscava associar uma abordagem empresarial e empreendedora a um projeto que historicamente não estava alinhado com discursos e estratégias neoliberais. Isso foi feito por meio da introdução de complementos que recompensavam o esforço e o mérito dos beneficiários, como o Auxílio Inclusão Produtiva Rural e Urbana, Auxílio Esporte Escolar, Bolsa de Iniciação Científica Júnior, Auxílio Criança Cidadã e Benefício Compensatório de Transição.
Comece a empreender no nosso país e você vai começar a prosperar, vai ter mais dignidade, vai melhorar sua casa, vai poder comprar um carro, uma moto. (Capitão Alberto Neto, 19 de agosto de 2022)
[Jair Bolsonaro]: Vamos falar sobre o Pix? Nós criamos em 2020. Você se lembra da dificuldade para fazer uma transferência de recursos. Hoje você faz de casa, do seu celular, e sem pagar taxas. Você sabia que hoje temos mais de 100.000.000 de pessoas usando o pix? E grande parte das pessoas viraram pequenos empresários. É o nosso governo inovando. (Coronel Fernanda, 31 de agosto de 2022)
O reconhecimento de Jair Bolsonaro como comandante desta guerra que se pretende patriótica não é um fenômeno inesperado ou surpreendente. Ele é um capitão reformado do Exército Brasileiro e durante a sua carreira política sempre fez uso da retórica militarista, a qual defende valores e princípios ligados à moralidade e à ordem. Além disso, sua principal agenda enquanto parlamentar foi, durante anos, a defesa de políticas públicas que beneficiassem os militares, como melhores salários, condições de trabalho e a manutenção de privilégios previdenciários (GOULART, 2024). Esses dois elementos contribuíram fortemente para a relação sinérgica entre ele e uma grande parcela dos PMs em um projeto normativo de sociedade que compete contra a Constituição de 1988 pelo encolhimento do corpo democrático. Sua visibilidade política foi sobremaneira ampliada, quando por meio da apologia de sua experiência militar, vinculou-se a sua figura pública elementos de credibilidade e autoridade, ao se opor sistematicamente e de maneira histriônica, às medidas de ampliação dos direitos e inclusão instituídas no país após a redemocratização.
É da sua liderança na articulação política das identidades e gramáticas normativas hegemônicas entre os PMs, consubstanciadas no moralismo discriminatório e no punitivismo, que deriva o seu reconhecimento como comandante e herói. Bolsonaro personifica o vocabulário moral exposto até aqui, o qual reconfigura a pátria como uma propriedade privada, onde a cidadania é negada àqueles que, pela sua alteridade, são considerados inimigos. O carisma12 do líder é um facilitador dessa empreitada, na medida em que lhe permite organizar não apenas as identidades e as moralidades, mas também as emoções de sua audiência para o sucesso desse projeto político. A linguagem utilizada por Bolsonaro é recebida por seus admiradores como espontânea, sincera e autêntica, o que lhe garante credibilidade frente ao seu público. Sua comunicação é percebida como truculenta, violenta, mas, antes de tudo, honesta, capaz de pronunciar a verdade em contraste com a realidade idealizada pelos acadêmicos e ativistas políticos.
O heroísmo de Bolsonaro estaria em sua coragem de pronunciar publicamente os ressentimentos de uma “comunidade moral acuada” (ALONSO, 2019, p. 43 apud GOULART, 2024, p. 21) diante do fortalecimento dos movimentos sociais feministas, LGBTQIA+ e antirracistas, de desafiar as instituições e os valores democráticos e transformar as reações legítimas contra a nostalgia da ditadura militar, o machismo, a homofobia e o racismo, em uma prova de seu sacrifício e martírio pelos “cidadãos de bem”. Em outros termos, a figura do “mito” é construída sobre a sua habilidade de aproveitar as contradições da democracia brasileira, para rejeitar a própria democracia e defender abertamente medidas extralegais contra as minorias e a manutenção de uma ordem que garanta privilégios à sua comunidade moral.
A estratégia discursiva de Bolsonaro pode ser sentida como amparo entre os PMs que se sentem alienados, frustrados e prejudicados em sua autoestima com as transformações culturais em curso e com as demandas feitas pela mídia, pelas organizações sociais e pelos ativistas dos direitos humanos, por uma atuação cidadã e por sua reorganização enquanto polícia democrática, com maior controle civil sobre suas ações. Além de oferecer amparo emocional aos policiais, que enfrentam múltiplas pressões e frustrações em suas atividades, a atuação política de Bolsonaro veio também na direção de abrir espaços para que esses sujeitos se inserissem na arena política. O sucesso da experiência do líder em alcançar popularidade por meio de discursos desrespeitosos, ataques e mentiras impunes, inspira a formação, entre os PMs, de novas lideranças que apelam para ataques tão ou mais virulentos que os do próprio Jair Bolsonaro. São exemplares nesse sentido os deputados PMs eleitos Guilherme Derrite, Coronel Meira, Sargento Fahur e Sargento Gonçalves. São eles lideranças que contribuem com o bolsonarismo ao legitimarem, sob a autoridade dos símbolos da PM, as demandas características do populismo penal.
Considerações finais
O universo simbólico da PM apresenta-se como uma das forças estruturantes do movimento de extrema direita denominado bolsonarismo. Isso não significa que a PM é per se bolsonarista, entretanto, a predominância de atores profundamente alinhados a esse movimento político entre os PMs eleitos para a CD em 2022, como observado na análise de conteúdo de suas propagandas eleitorais, indica que as singularidades que caracterizam a formação escolarizada, os ritos de passagem e as normas informais vivenciadas nessas instituições, assim como a displicência destas em relação à promoção de valores e práticas democráticas, apontadas pela literatura, contribuem para o fortalecimento do horizonte semântico que constrói tal movimento e nele se radicaliza. Certamente, outras respostas também podem e são dadas ao sentimento de frustração, de ansiedade e do desamparo que fazem parte da experiência de ser PM no Brasil, cujo exemplo mais evidente é a construção de movimentos policiais antifascistas (CEZARINHO, 2021). No entanto, a negação da diversidade e o posicionamento dos adversários políticos como inimigos da pátria a serem perseguidos, excluídos e punidos para se evitar uma suposta desagregação social em curso, assim como a consequente preferência por políticas punitivistas em prejuízo da proteção dos direitos da cidadania e das políticas de justiça social, têm sido as respostas hegemônicas entre esses sujeitos, notadamente entre aqueles que abandonam os quartéis e ingressam no parlamento.
A discussão sobre a trajetória e o entendimento dos campos semânticos que fundamentam as ações políticas da maior parte dos PMs eleitos para a CD em 2022, permitiram uma compreensão mais profunda e holística da gramática moral que sustenta a sua estreita relação com o bolsonarismo. Evidenciando um vocabulário que vai além das políticas de segurança pública e abrange gramáticas de discriminação qualitativa sobre o que é ou não é aceitável, desejável ou respeitável para uma vida plena e digna.
A presença, na sociedade brasileira, de estruturas de dominação pautadas no autoritarismo – que sustentam o conservadorismo moral e o punitivismo analisados nesta pesquisa – exige da PM uma postura ativa no controle de práticas sustentadas por uma gramática social que marginaliza e oprime grupos dissidentes. Caso contrário, as polícias militares continuarão sendo correias de transmissão e de acirramento da intolerância à diversidade, formando agentes suscetíveis à adoção de valores, crenças e práticas que ameaçam a democracia, com a utilização da autoridade estatal para a defesa de determinada comunidade moral em prejuízo dos princípios de cidadania e afeitos a rupturas democráticas.
Notas
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Declaração de disponibilidade de dados
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