Resumo em Português:

Este artigo trata do funcionamento do sistema de justiça criminal na sociedade brasileira. O objetivo é analisar a dinâmica de processamento do delito de estupro de vulneráveis em uma grande capital em termos de produção decisória por parte de cada ator da justiça criminal. Foi realizada a reconstituição do fluxo nos casos de estupro de vulneráveis em Belo Horizonte entre 2015 e 2020, desde a ocorrência registrada pela polícia até a decisão judicial. A principal evidência empírica obtida foi a frouxa articulação entre as organizações que compõem o aparato da justiça criminal como uma das causas da fragilidade e ineficiência do sistema.

Resumo em Inglês:

deals with the functioning of the criminal justice system in Brazilian society. The objective is to analyze the dynamics of processing the crime of rape of vulnerable people in a large capital in terms of decision-making by each actor of criminal justice. A reconstitution of the flow in cases of rape of vulnerable people in Belo Horizonte between 2015 to 2020 was carried out, from the occurrence registered by the Police to the court decision. The main empirical evidence obtained was the loose articulation between the organizations that make up the criminal justice apparatus as one of the causes of the fragility and inefficiency of the system.

Resumo em Português:

O artigo propõe uma reflexão crítica sobre a contribuição de David Garland à compreensão do campo de controle do crime no Brasil, indagando sobre a aplicabilidade de suas premissas e conceitos. Para tanto, foram examinadas as principais obras e ideias do sociólogo britânico. Em seguida, percorreu-se a trajetória e as peculiaridades do subsistema de segurança pública brasileiro (SSPB), desde a década de 1990. Por fim, foram destacadas as semelhanças e diferenças do contexto brasileiro em relação às tendências apontadas por Garland, assim como a existência de uma mescla entre ideias e práticas repressivas/punitivas e preventivas/garantistas no SSPB.

Resumo em Inglês:

proposes a critical reflection on David Garland's contribution to the understanding of the field of crime control in Brazil, inquiring about the applicability of his premises and concepts. To this end, the main works and ideas of the British sociologist were studied. Next, the trajectory and peculiarities of the Brazilian public security subsystem (BPSS), since the 1990s, were examined. Finally, the similarities and differences of the Brazilian context in relation to the trends pointed out by Garland were highlighted, as well as the existence of a mix between repressive/punitive and preventive/guarantee ideas and practices in the BPSS.

Resumo em Português:

As proposições prescritivas da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) sugerem, aos diversos segmentos sociais, que sejam concentrados esforços para a construção de políticas de superação das dificuldades exacerbadas pela pandemia na região. As ações geradoras de coesão social democrática aparecem como uma maneira de evitar conflitos insolúveis que tendem a se agravar após a crise sanitária provocada pelo Sars-CoV-2. Nos documentos, são indicadas algumas políticas que gerem consensos assentados na defesa dos direitos e da justiça social, porém, nas prescrições de ações políticas e econômicas, há uma dificuldade em lidar com os enclaves autoritários que bloqueiam os avanços de práticas democráticas na região. O objetivo deste artigo é compreender as ambiguidades e as ambivalências presentes tanto nos diagnósticos quanto nas prescrições constantes nos materiais da Cepal produzidos no decorrer de 2020 e 2021.

Resumo em Inglês:

The prescriptive propositions of the Economic Commission for Latin America and the Caribbean (Eclac) suggest to various social segments that efforts should be concentrated on the construction of policies to overcome difficulties exacerbated by the pandemic on the region. Actions that generate democratic social cohesion appear to avoid insoluble conflicts that tend to worsen after the health crisis caused by Sars-CoV-2. The documents indicate some policies that generate consensus based on the defense of rights and social justice. However, in the prescriptions for political and economic actions, there is a difficulty in dealing with the authoritarian enclaves that block the advances of democratic practices in the region. Democratic social cohesion and conflict deterrence: Latin America and covid-19 in Eclac/UN documents aims to understand the ambiguities and ambivalences present both in the diagnoses and prescriptions contained in the Eclac materials produced during 2020 and 2021.

Resumo em Português:

A partir dos anos 2000, as cidades latino-americanas São Paulo e Medellín apresentaram significativa queda da violência homicida. Considerando que as interpretações acerca desse processo não são consensuais, o intuito deste artigo é apresentar as duas principais vertentes explicativas, identificadas como institucional e criminal. Para tanto, realizou-se uma revisão sistemática da literatura de publicações datadas entre 2003 e 2018 que investigam os possíveis fatores desencadeadores do fenômeno. No processo de seleção das publicações compatíveis com os critérios metodológicos, foram identificados 66 trabalhos, sendo 39 referentes ao caso paulistano e 27 a Medellín.

Resumo em Inglês:

From the 2000s onwards, Latin American cities São Paulo and Medellín experienced a significant drop in homicidal violence. Considering that the interpretations about this process are not consensual, the purpose of Reduction of Homicides in São Paulo and Medellín: What Does the Literature Say? is to reveal the two main explanatory strands, identified as institutional and criminal. For this, we have conducted a systematic literature review of papers published between 2003 and 2018 investigating the phenomenon’s possible triggering factors. On the selection process of publications suitable for the methodological criteria, 66 works were identified, of which 39 refer to São Paulo and 27 to Medellín.

Resumo em Português:

Este trabalho procura apresentar a experiência prática da política de remição de pena pela leitura em Santa Catarina, por meio de entrevistas com coordenadores responsáveis por essas iniciativas em duas unidades prisionais. Eles decidem sobre os procedimentos tomados e a dinâmica operacional e selecionam os livros e critérios de avaliação. Além de aproximar e comparar os dois projetos de remição pela leitura, o trabalho se propõe a investigar as intenções morais e os fins visados e alcançados nos discursos dos coordenadores. Como resultado, foi identificado que ainda não há dados sistematizados sobre a reincidência dos participantes dos projetos de remição de pena.

Resumo em Inglês:

The application of remission of penalty by reading: discourses and practices seek to present the policy of remission of penalty by reading in the state of Santa Catarina, through interviews with coordinators responsible for these initiatives in two prison units. They decide on the procedures taken, the operational dynamic, and select the books and evaluation criteria. In addition to bringing together and comparing the two projects of reference through reading, the work proposes to investigate the moral intentions and the ends envisaged and achieved in the coordinators' speeches. As a result, it was identified that there are still no systematized data on the recidivism of participants in penalty remission projects.

Resumo em Português:

Neste artigo, indicamos a inadequação do conceito de xenofobia para explicar a violência contra estrangeiros na África do Sul. Com as noções de “fetichização das origens” e “vandalismo”, alguns analistas sul-africanos caracterizaram violações aos direitos de imigrantes como distúrbios psiquiátricos e barbarismo, antigos clichês sobre a África. Mediante a etnografia dos Tshwane Riots (2016), indicamos que os saques de comerciantes Pakistani ocorreram conforme “leis” locais. Interpretamos esses ataques como estratégia política e sinal da existência de disputas soberanas entre o Congresso Nacional Africano (CNA) e setores orgânicos de seu eleitorado.

Resumo em Inglês:

In Xenophobia? Moral Economy, Ethical-Moral Rights, and Citizenship Dilemmas in South Africa, we argue the inadequacy of xenophobia to account for violence against foreigners in South Africa. With the notions of fetishising of origins and vandalism, scholars cast violations against the rights of immigrants as psychiatric disturbs and barbarism, clichés about Africa. Via the ethnography of the Tshwane Riots (2016), we show that the ransacking of Pakistani businesses in an informal settlement in Pretoria followed local laws. We interpret these attacks as a political strategy and a sovereign dispute between the African National Congress (ANC) and its organic constituency.

Resumo em Português:

O artigo analisa experiências de jovens no Projeto Proteção de Jovens em Território Vulnerável (Protejo), implementado em 2019 no bairro Jardim Carapina, periferia da Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV), Espírito Santo. Partindo de uma metodologia qualitativa, compreendeu-se que o projeto, baseado nas premissas da segurança cidadã, objetiva prevenir a violência que afeta os jovens nas periferias urbanas a partir de ações “sociais” e da promoção da cidadania. Todavia, as experiências dos participantes indicam uma longa distância entre os objetivos do projeto e suas práticas, o que foi concebido nos termos de uma “pedagogia da precariedade”.

Resumo em Inglês:

‘Pedagogy of Precariousness’: The Experiences of Young People in a Violence Prevention Project on the Outskirts of the Greater Vitória Metropolitan Area analyzes the experiences of young people in the Projeto Proteção de Jovens em Território Vulnerável (Protejo), implemented in 2019 in the Jardim Carapina neighborhood, on the outskirts of the Greater Vitória Metropolitan Area, Espírito Santo. Starting from a qualitative methodology, it was understood that the project, based on the premises of citizen security, aims to prevent violence that affects young people in urban peripheries through “social” actions and the promotion of citizenship. However, the participants' experiences indicate a long distance between the project's objectives and its practices, which was conceived in terms of a “pedagogy of precariousness”.

Resumo em Português:

Por meio de um trabalho de campo com pessoas assistidas por um núcleo que oferece apoio a parentes de vítimas de trânsito; policiais militares afastados do trabalho nas ruas devido a problemas físicos e psicológicos; e pessoas que se tornaram cadeirantes devido a acidentes, e agora treinam em um projeto voltado ao esporte, analisa-se suas lembranças de dor e a pujança dessas na efetivação de ações presentes. Variações do self: A continuidade da vida após o contato com a morte violenta discute como essas pessoas lidam com mudanças em seus “esquemas de relevância”, suas relações com terceiros, ambientes e objetos, o que indica profundas mudanças em si mesmas após o (e devido ao) contato com a morte. Destaco como as distintas concepções de self são geridas pelos estudados na tentativa de dar coerência a si mesmos e de estabilizar suas emoções.

Resumo em Inglês:

Based on field research with a support group for relatives of road traffic victims; military police officers withdrawn from working on the streets due to physical and/or psychological problems; and people forced to become wheelchair users following accidents and now training in a sports-related project, the article analyses these actors’ memories of pain and the impact of these recollections on their everyday activities in the present. It discusses how these people have coped with changes in their ‘schemes of relevance,’ their relationships with third parties, environments, and objects, which point to profound changes in themselves after (and due to) encounters with death. I highlight how distinct conceptions of self are managed by these interlocutors to give coherence to their sense of self and to stabilize their emotions.

Resumo em Português:

O objetivo deste artigo é caracterizar o personagem chamado por mim de “egressante”, em referência a pessoas condenadas à privação de liberdade que se encontram cumprindo benefícios penais em meio aberto. Para tanto, mobilizo um exemplo empírico paradigmático retirado de uma pesquisa sobre as carreiras morais desses atores, desenvolvida por meio da realização de 23 entrevistas com egressantes do sistema penitenciário do Rio de Janeiro, centradas em suas biografias, sobretudo no crime, na prisão e no retorno à sociedade mais ampla. Minha hipótese é que esse personagem tem seus modos de avaliação e julgamento transformados pela experiência de encarceramento, o que conduz a uma revisão identitária no processo de egressão do sistema fundamentada no que venho chamando de “ressaca”.

Resumo em Inglês:

The ‘In-Egression’: Sociological Notes for the Construction of a Character of the Penal System aims to describe the character I call ‘egressante’ (‘in-egression’), referring to convicts who are serving the so-called ‘criminal benefits’ (such as parole) in liberty. For this purpose, I analyze an example from research on their ‘moral careers’ based on a sample of 23 interviews with in-egressions from Rio de Janeiro’s penitentiary system. The interviews focused on these actors’ biographies especially on crime life, imprisonment, and re-entry to broader society. My hypothesis is that the in-egression has modes of evaluation and judgment transformed by the experience of incarceration, which leads to an identity reassessment during the process of egression of the system, based on what I’ve been designating as ‘hangover’.

Resumo em Português:

Este artigo objetiva discutir a construção dos discursos de policiais militares em sentenças emitidas contra adolescentes autores de atos infracionais. A partir de um conjunto de decisões emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), enfatizamos os argumentos oficiais para avaliar os testemunhos como perpetuadores de certos determinismos sobre espaços urbanos e sujeitos sociais. Advogamos que há um padrão discursivo entre os oficiais, que descreve a hostilidade como justificativa para a ostensividade, além de uma prevalência dos testemunhos policiais ante o processamento das decisões.

Resumo em Inglês:

The Police as a Witness: The Construction of Discourses against Adolescents in Sentences of the Court of Justice of the State of Rio De Janeiro aims to discuss the construction of military police discourses in sentences issued against adolescent perpetrators of infractions. From a set of decisions issued by the Court of Justice of the State of Rio de Janeiro (TJRJ), we emphasize the official arguments to evaluate the testimonies as perpetuators of certain determinisms about urban spaces and social subjects. We advocate that there is a discursive pattern among officers, which describes hostility as a justification for ostensiveness, in addition to a prevalence of police testimonies in the processing of decisions.

Resumo em Português:

Com base em uma releitura crítica dos postulados de dois importantes nomes do assim chamado pensamento social brasileiro, Sérgio Buarque de Holanda e Roberto DaMatta, o nosso propósito é discutir alguns episódios recentes de repercussão nacional envolvendo conflitos no espaço público brasileiro, assim como determinadas interações pautadas pela adoção de práticas autoritárias (como, por exemplo, as “carteiradas”). Entre as conclusões apresentadas no artigo está a de que, ao contrário do que sugere DaMatta, o “Você sabe com quem está falando?” corresponde a uma das faces da cordialidade, não à sua negação.

Resumo em Inglês:

Based on a critical rereading of the postulates of two important names of the so-called Brazilian social thought, Sérgio Buarque de Holanda and Roberto DaMatta, our purpose in The Cordial Man in Covid-19 Times: Elites, Conflicts in the Public Space and National Character is to discuss some recent episodes of national repercussion involving conflicts in the Brazilian public space, as well as interactions guided by the adoption of authoritarian practices (for example: “pull rank”). One of the conclusions offered, contrary to what DaMatta suggests, is that “Do you know who you are talking to?” corresponds to one of the faces of cordiality, not to its negation.

Resumo em Português:

Após o ciclo de protestos que levou multidões às ruas em 2013 e demonstrou o caráter violento da polícia com os manifestantes, as práticas policiais em manifestações passaram a ser monitoradas pela sociedade civil. Esta pesquisa analisa o campo do policiamento de manifestações e o contexto dos protestos ocorridos de 2013 a 2016, em São Paulo, com base nos relatórios da ONG Artigo 19, a fim de apresentar as táticas utilizadas pela polícia. Assim, foi possível concluir que a polícia se especializou nas táticas de detenção e vigilantismo, além de utilizar da "incapacitação estratégica" com movimentos autonomistas.

Resumo em Inglês:

After the cycle of protests that brought crowds to the streets in 2013 and demonstrated the violent character of the police with protesters, police practices in demonstrations began to be monitored by civil society. Policing Demonstrations: Repertoire if Police Action in São Paulo (2013-2016) analyzes the field of policing demonstrations and the context of the protests that occurred in São Paulo, based on the reports of the NGO Article 19, in order to present the tactics used by the police. Thus, it was possible to conclude that the police specialized in detention and vigilantism tactics, as well as using "strategic incapacitation" with autonomist movements.

Resumo em Português:

Nosso objetivo é discutir alterações no cotidiano da socioeducação no início da pandemia da covid-19. A partir do paradigma ético-estético-político e tomando essa pandemia como analisador, pensamos de que formas as dobras segurança e cuidado se cruzam na socioeducação e como práticas da psicologia podem produzir brechas para fazer valer uma política do cuidado, entendida como práticas de escuta, acolhimento, garantia e defesa dos direitos de adolescentes e jovens privados/as da liberdade. Interrogamos se existe política de cuidado em uma instituição que funciona sob a égide disciplinar e o controle dos corpos.

Resumo em Inglês:

The Covid-Event and the Folds Care and Safety: Challenges for Socioeducation discusses changes in the daily life of juvenile justice system at the beginning of the Covid-19 pandemic. Based on the ethical-aesthetic-political paradigm and taking the Covid-19 pandemic as an analyser, we think in what ways security and care folds intersect in social education and how psychology practices can produce breaches to enforce a policy of care, understood as practices of listening, welcoming, guaranteeing and defending the rights of adolescents and youth deprived of their liberty. We question whether there is a politics of care in an institution that operates under the aegis of discipline and body control.