Resumo em Português:

RESUMO Este artigo mapeia a criação, descreve as funções e ações dos grupos especiais da polícia penal brasileira. Instituídos inicialmente no Rio de Janeiro para o controle das prisões, suas práticas se assemelham às de batalhão da Polícia Militar do mesmo estado. Esta “especialidade” policialesca se espalha pelos estados brasileiros pela reprodução de normativas e treinamento dos grupos antigos. Tal rede articula os diferentes grupos especiais do sistema prisional, que utilizam práticas de guerra sob a justificativa de contenção das facções.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This article maps the creation, describes the functions and actions of the special groups of the Brazilian prison police. Initially established in Rio de Janeiro for prison control their practices resemble those of the Military Police battalions of the same state. This police “specialty” spreads across Brazilian states with the replication of regulations and training of the old groups. Such a network articulates the different special groups of the prison system, which use warfare practices under justification of containing factions.

Resumo em Português:

RESUMO Este artigo investiga especificidades regionais do coronelismo da Primeira República a partir da experiência histórica de Goiás. Parte significativa da historiografia jurídica e política brasileira aderiu à tese de Victor Nunes Leal, para a qual o coronelismo republicano, mais do que expressão do poder privado dos coronéis, significaria a fraqueza deles em um contexto de incremento do aparato estatal. Os coronéis lutariam para se empossarem da máquina pública, passando a distribuir os seus benefícios aos amigos e os seus rigores aos inimigos. Porém, investigando o caso goiano a partir do romance O tronco, de Bernardo Élis, junto com outros documentos da época, a tese de Leal não consegue explicar a hipertrofia do poder privado dos coronéis do norte de Goiás, que ignorava ou subjugava à força o poder estatal, com suas leis, juízes, polícia etc. Conclui-se que o coronelismo teve expressões diferentes no Brasil, o que exige a diferenciação de suas especificidades.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This article investigates regional specificities of coronelism in the First Republic based on the historical experience of Goiás. A significant part of Brazilian legal and political historiography adhered to Victor Nunes Leal’s thesis, according to which the republican coronelism, more than an expression of the private power of the coronels, would signify their weakness in a context of increasing state institutionality. The coronels would fight, with all means, to take over the public machine, starting to distribute its benefits to friends and its rigors to enemies. However, investigating the case of Goiás, based on the novel O tronco, by Bernardo Élis, with other documents from the period, Leal’s thesis cannot explain the hypertrophy of the private power of the coronels in northern Goiás, that ignored or forcibly subjugated state power, with its laws, judges, police, etc. In conclusion, coronelism had different expressions in Brazil, which requires the differentiation of its specificities.

Resumo em Português:

RESUMO A Constituição Federal brasileira de 1988 prevê que o policiamento deve ser exercido com base no interesse dos cidadãos, limitado pela lei e sujeito ao controle externo. Contudo, nas décadas pós-redemocratização, a atuação das polícias militares seguiu violenta e arbitrária. Tentativas para eliminar práticas policiais autoritárias envolveram tanto reformas incrementais, que não foram bem-sucedidas, quanto reformas estruturais, que não foram aprovadas. Por meio de uma revisão crítica à literatura já produzida nas ciências sociais, este artigo objetiva contribuir ao debate sobre a dificuldade de promover reformas democráticas nas PMs.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT Brazil’s Federal Constitution of 1988 provides that policing should be carried out based on the citizen’s interest, limited by law, and subjected to external control. However, in the post-redemocratization decades, the actions of the military police remained violent and arbitrary. Attempts to eliminate authoritarian police pratctices involved both incremental reforms, which were not successful, and structural reforms, which were not approved. By means of a critical review of the literature produced in social sciences, this articles seeks to contribute to the debate on the difficulty of promoting democratic reforms in the military police.

Resumo em Português:

RESUMO O artigo trata da controvérsia instaurada pela reconfiguração do problema público da Cannabis medicinal no Brasil. Mobiliza-se a personagem Antígona para dar sentido a essa transformação, reconstruída a partir de manifestações de ativistas, em especial pacientes e familiares de pacientes. Percebe-se a emergência de declarações públicas de insurgência contra os dispositivos legais proibicionistas, referidos pela própria militância como “desobediência civil pacífica”, em uma chave moral que rompe com a linguagem da liberdade individual, articulando noções de dever e necessidade.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This article addresses the controversy created by the public reconfiguration of medical Cannabis in Brazil. The play character Antigone is borrowed to make sense of this transformation, reconstructed based on activist manifestations, especially of patients and their families. Public insurgent declarations emerge against prohibitionist legal provisions, referred to by the activists themselves as “peaceful civil disobedience,” under a moral key that breaks with the language of individual freedom, articulating notions of duty and necessity.

Resumo em Português:

RESUMO O objetivo deste artigo é contribuir para o debate sobre raça e etnia em meio às organizações de extrema-direita na internet, usando Portugal como estudo de caso. A questão principal é analisar como a extrema-direita em Portugal, apesar de seu pequeno número de grupos, abrange um enorme campo de estruturas mundiais. Existem, basicamente, dois eixos ideológicos principais altamente opostos entre si. Um eixo afirma que Portugal pertence a um universo etno-europeu branco que visa um Portugal amalgamado a um continente europeu no qual os brancos deveriam ser a maioria incontestável, se não toda a população. Seus seguidores são influenciados por escolas de pensamento da Europa e dos Estados Unidos. O outro eixo afirma que o povo português é especialmente propenso à miscigenação com europeus não brancos. Este eixo visa um Portugal amalgamado com seu antigo império nos trópicos e baseia seu ideal em pensamentos surgidos no Brasil. Concluo que ambas as linhas ideológicas dividem a direita grupuscular portuguesa e dão um tom muito particular à metapolítica.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT The aim of this article is to contribute to the debate on race and ethnicity amidst Far-right internet organizations by using Portugal as a case study. The main issue is to analyze how the Far-right in Portugal, despite its small number of groupings, encompasses a huge overarching field of worldframes. There are, basically, two main ideological axes highly opposed to each other. One axis states that Portugal belongs to a white ethnoeuropean universe. It aims at a Portugal amalgamated to a European continent in which whites should be an undeniable majority, if not all its population. Its followers are influenced by schools of thought from Europe and the USA. The other axis states that the Portuguese people are especially prone to miscegenation with non-white Europeans. It aims at a Portugal amalgamated with its former Empire in the tropics and bases its ideal on thoughts emerged in Brazil. I conclude that both ideological lines cleave the Portuguese groupuscular right and give a very particular tone to Metapolitics.

Resumo em Português:

RESUMO Neste artigo nos propomos a pensar a implantação do SIAT II Acolher Helvétia, durante a chamada Operação Caronte, como parte de uma lógica de atuação governamental na Cracolândia explicitada pela primeira vez na operação Dor e Sofrimento. Ancorados na experiência pregressa dos autores em pesquisas de campo na região, realizamos uma ampla pesquisa bibliográfica e documental que nos permitiu verificar que as ações dos governos estadual e municipal passaram a assumir um caráter militarizado de dispersão e concentração dos usuários de crack. No intuito inicial de ocupar serviços públicos subutilizados, essas ações acabaram por estabelecer ali uma situação de guerra generalizada. Concluímos que as ações do município e do governo do estado em torno da Operação Caronte mantiveram a principal tendência da atuação governamental na Cracolândia: a de tornar insuportáveis as condições de vida nas ruas e, ao provocar dor e sofrimento, expulsar os usuários de crack pela imposição do tratamento baseado na abstinência.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT In this article, we propose to think about the implementation of SIAT II Acolher Helvétia, during the so-called Operation Caronte, as part of a logic of government action in Cracolândia explained by the first time in Operation Dor e Sofrimento. Anchored in the authors’ previous experience in field research in the region, we carried out an extensive bibliographical and documentary research that allowed us to verify that the actions of state and municipal governments began to assume a militarized character of dispersion and concentration of crack users. With the initial intention of occupying underutilized public services, these actions ended up establishing a situation of generalized war there. We conclude that the actions of the municipality and state government around Operation Caronte maintained the main tendency of government action in Cracolândia: to make living conditions on the streets unbearable and, by causing pain and suffering, expel crack users by imposing abstinence-based treatment.

Resumo em Português:

RESUMO Travestis e mulheres transexuais têm suas vulnerabilidades aumentadas quando em situação de prisão, onde sofrem constantes violações de direitos básicos à vida. O estudo analisou a utilização e as formas de obtenção das tecnologias materiais de gênero dessa população no sistema penitenciário do Rio de Janeiro. Realizou-se uma pesquisa censitária com 138 entrevistadas, entre abril e junho de 2021. Os resultados revelaram percentuais elevados de jovens adultas, pretas, pardas e com baixa escolaridade. Apesar das dificuldades para a obtenção e a utilização dessas tecnologias, desvelou-se um cenário melhor quando comparado com outros estudos nacionais.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT Travestis and transgender women have increased vulnerabilities when in prison, where they face constant violations of their basic rights to life. The study analyzed the use and ways of obtaining material gender technologies for this population in the prison system of Rio de Janeiro. A census survey was carried out with 138 interviewees, between April and June 2021. The results revealed high percentages of young adults, black, of mixed race, and with low education. Despite the difficulties in obtaining and using these technologies, a better scenario was revealed when compared with other national studies.

Resumo em Português:

RESUMO O artigo tem como proposta trazer reflexões a partir dos inquéritos policiais contidos nos autos de 14 processos judiciais sobre o crime de aborto na capital do Rio de Janeiro entre os anos de 2005 e 2019. A partir da Sociologia da Moral, proponho caminhos para analisar as moralidades envolvidas na produção do inquérito policial por meio dos accounts registrados nos documentos de termo de declaração, produzidos na delegacia com os relatos de acusadas e de testemunhas quando envolvidas na infração penal do crime de aborto.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT The article reflects on police investigations that led to 14 criminal prosecutions for induced abortion in Rio de Janeiro city between 2005 and 2019. Adopting an approach informed by the Sociology of Morality, I propose to analyze the moralities involved in the construction of police inquiries from the social accounts contained in the documents produced at police stations recording the depositions of the accused women and the witnesses involved in the criminal offense of induced abortion.