Eleição distrital para a Câmara

DEPOIMENTOS DOS PARLAMENTARES

Eleição distrital para a Câmara

José Carlos Aleluia (Entrevista)

EM ENTREVISTA a ESTUDOS AVANÇADOS, José Carlos Aleluia, parlamentar do Partido dos Democratas (DEM) na Câmara, aponta as falhas na eleição que distancia os deputados federais dos eleitores. Manifesta-se a favor deuma reforma política com a introdução do sistema distrital puro ou misto nas eleições. Para ele, deve ser abolido o sistema atual de suplentes no Senado e considera imprescindível ampliar o processo de formação política do povo brasileiro.

As declarações foram dadas ao editor executivo de estudos avançados, o jornalista Marco Antônio Coelho, em Brasília, no dia 19 de agosto de 2009.

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ESTUDOS AVANÇADOS - Como o senhor analisa a crise no Congresso?

José Carlos Aleluia - Há uma crise de representação e ela é muito grave na Câmara dos Deputados. O processo eleitoral proporcional distancia o representado de seu eleitorado. Faz que os eleitores não atribuam valor à eleição para a Câmara dos Deputados e para o Senado. Para esse, transformou-se numa eleição secundária, de terceiro grau.

Nas eleições realizadas em conjunto, todas juntas e gerais, o eleitor atribui muito pouco valor à eleição para o Senado, um valor até um pouco maior do que a eleição dos deputados. Na verdade, votam no seu representante para disputar a próxima eleição municipal. Esse é um processo inteiramente viciado, pois no caso do Senado ainda há um fato mais grave: a presença dos suplentes. Esses, que atualmente são em número elevado, nem sequer se sentem obrigados a prestar conta aos Estados.

É fácil ver a existência de senadores que não estão preocupados com sua imagem perante a opinião pública, porque não tiveram votos, não terão votos e apenas serão os herdeiros legais e não legítimos de alguém que se elegeu. Portanto, a crise é de representação.

Se não fizermos mudanças radicais no processo eleitoral, temo que o Parlamento vá se deteriorar ainda mais. Estou no quinto mandato e não tenho a esperança de que no próximo mandato teremos melhores parlamentares. Porque, se, por um lado, temos um processo eleitoral precário, um dos mais precários do mundo, por outro, as vocações não se orientam pela imagem do Parlamento. Esta semana, num programa humorístico, ouvi um xingamento de um personagem no qual vários adjetivos pejorativos foram desferidos. Entre eles "senadora do Maranhão". Esse dado mostra claramente a que grau está chegando a imagem dos parlamentares.

Temos dois problemas: em primeiro lugar, o processo é deficiente. Em segundo, o problema é mundial, com o desligamento da sociedade da política, em face do excesso de informações e de outras opções de ocupação do tempo. As pessoas não atribuem uma parte do seu tempo à leitura, ou a assistir ou ouvir programas voltados para a política. Esse é um fenômeno muito presente na América do Norte e em alguns países da Europa. Existe muito pouco espaço para se discutir política.

A imprensa e a própria internet no Brasil têm uma grande audiência nas chamadas comunidades digitais. Mas essa participação não é voltada para a política. Os próprios sites específicos de notícias políticas têm pouca audiência. A juventude e as pessoas adultas acabam destinando pouco tempo à política. Os próprios jornais de televisão, muito importantes, terminam sendo pouco assistidos. Veem-se mais novelas e nelas assiste-se vagamente ao que acontece naquelas cenas. Assim, apreendem mais as imagens do que as falas. Mas sobre essas o público não tem condições de analisar e interpretar.

A formação política deve ser uma preocupação constante dos partidos, da imprensa e das pessoas que pensam o país. Pessoalmente, sempre me preocupo com isso. Essa crise de formação política foi um marco na história da Alemanha durante a República de Weimar. Ali construiu-se uma democracia constitucional que seria extremamente promissora, mas não havia pessoas formadas para exercitar a democracia. Aqui no Brasil precisamos nos dedicar com afinco à comunicação política e com a participação política dos jovens. Nas universidades está apenas um segmento pequeno. Nas outras escolas de nível superior e de Ensino Médio, prevalece a tendência de não orientar o jovem para a crítica, para a análise, para a interpretação. Gastam muito tempo com a doutrinação, o que é tão perverso quanto a falta de informação.

ESTUDOS AVANÇADOS - O que deve ser feito para a superação dessa crise de representatividade?

José Carlos Aleluia - Em primeiro lugar, é fundamental que os partidos, a academia e a imprensa se preocupem em ampliar a informação política, para que se possa difundir a tese da importância do Parlamento para a democracia, sobre o significado do voto para o Senado e para a Câmara dos Deputados.

A grande crise no Senado está associada à figura do suplente. Então é preciso acabar com os suplentes que não aparecem nem sequer na urna de votação. As pessoas elegem os senadores e não conhecem o suplente. Da mesma maneira que o Senado teve atos secretos, os senadores suplentes são eleitos por atos secretos. Não aparecem nas urnas, ninguém sabe quem são; não procuram saber e acabam votando sem saber. Seria uma boa iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral colocar na urna, quando se digitar o número do candidato, o nome e a figura dos suplentes. Se algum candidato colocar Fernandinho Beira-Mar como suplente, o eleitor saberá que está votando nele. Essa providência seria um avanço, mas o ideal é acabar com a figura do suplente. Mas para isso teria de ser aprovada uma emenda à Constituição.

Temos de mudar o sistema eleitoral da Câmara dos Deputados. O sistema eleitoral representativo e o sistema proporcional, em que o deputado viaja muito pelo interior, como na Bahia, que tem 39 representantes e 417 municípios, o candidato se desloca de uma região para outra e acaba sendo eleito por pessoas que não o conhecem, por indicação do chefe político.

Além de tudo, temos que contabilizar um avanço, não realizado pelo Parlamento, com decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a fidelidade partidária. Aqui no Parlamento existem congressistas que foram eleitos pelo Partido Liberal (PL) e migraram para o Partido Comunista do Brasil (PC do B), como sendo a coisa mais trivial. Assim, há pessoas que se elegem por partidos de esquerda e migram para partidos de centro e de direita, simplesmente por conveniência eleitoral.

Na Câmara dos Deputados, é necessário mudar o sistema eleitoral. Os modelos que estão aí são melhores que o atual. Sou favorável ao voto distrital. A Inglaterra e os Estados Unidos são exemplos bem-sucedidos de voto distrital. Uma evolução muito grande seria o voto distrital misto, que supre as deficiências do voto distrital. Os críticos do voto distrital puro nos Estados Unidos condenam o fato de que não conseguem eleger grandes lideranças, de expressão nacional, pois essas, às vezes, não têm a intimidade com o distrito.

Na biografia de Churchill, essa era uma coisa preocupante, porque ele teve problema com o distrito. Ele se dava muito bem com a política nacional, mas não se dava com o distrito. Ele era ruim de urna. O voto distrital misto resolveria isso, pois valoriza a questão partidária. Aí talvez seria a parte pluralista preordenada. A Câmara tentou aprovar a lista preordenada, em que o voto distrital passaria por uma reforma constitucional.

Mesmo a lista preordenada, que era um projeto de lei complementar, não foi aprovada, porque a sociedade também não aceitou. A sociedade está acostumada a votar no nome, ainda que esse candidato não seja eleito. A lista pós-ordenada acaba praticando coisas absurdas como a eleição de deputado em São Paulo com 200 votos.

Sou favorável ao voto distrital ou à lista preordenada, ou à combinação dos dois, porque seria uma evolução. Não diria que resolveria os problemas, mas diminuiria a influência econômica, o custo da campanha nos Estados grandes, que é muito influenciado pelo deslocamento, pela distância do eleitor em relação ao candidato.

Às vezes, o candidato trabalha numa região há anos e aí aparece um candidato escolhido por critérios justos ou escusos e ganha a preferência de um determinado grupo local. Portanto, a disputa não é pelo voto do deputado, mas sim pela hegemonia local, o que submete o Congresso a uma desvalorização a partir do processo eleitoral.

ESTUDOS AVANÇADOS - É possível o Congresso voltar a uma atuação normal?

José Carlos Aleluia - É o desejável. Numa sociedade capitalista democrática, uma instabilidade como a do Senado paralisa o país. O presidente da República, qualquer que seja, termina sendo obrigado a aceitar condições escusas de partidos e de políticos.

A verdade é que o presidente precisa estabelecer o apoio da maioria no Congresso. Mas essa maioria não é formada nas urnas, e sim nas negociações partidárias de grupos e até de parlamentares individuais. Portanto, a crise política leva o presidente a se submeter a todo tipo de negociação e ao uso de seu poder indiscriminado. A Constituição brasileira dá muito poder ao Parlamento, mas na prática o presidente tem muito poder. O presidente Lula é o responsável pela crise atual e realimenta a crise por meio do seu batalhão de choque. Ele não pode arriscar perder o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). E termina exercendo um poder para além do que seria razoável.

Uma das coisas temerárias na democracia é quando alguém atinge níveis tão altos de aceitação popular como o presidente Lula. As experiências do século XX em relação às pessoas que atingiram níveis altos não foram boas. Desejo que essa crise seja resolvida, que haja entendimento e que as questões sejam esclarecidas. Não pode haver nada secreto. A Câmara dos Deputados fugiu mais da crise porque optou por mais transparência. Esse dado não significa que não temos problemas, mas quanto mais transparência houver, mais seguros ficamos.

No Senado constituiu-se um clube muito fechado e esse clube está desmoronando. O acordo tácito que antes existia, de ninguém acusar ninguém, de ninguém julgar ninguém, está desaparecendo. E está acontecendo uma caça às bruxas. É ao que temos assistido ultimamente.

ESTUDOS AVANÇADOS - Qual a sua opinião a respeito da judicialização na política?

José Carlos Aleluia - Numa democracia com três poderes independentes, a ausência de um deles gera o protagonismo do outro. Temos alguns casos específicos de atuação do Judiciário que não foram ruins, embora inadequados. Na fixação do número de vereadores, havia uma farra no Brasil. As Câmaras Municipais pressionavam o Congresso para aumentar o número de vereadores. Se hoje são nove vereadores, antes eram 17. O Parlamento nada fazia. O Judiciário há sete ou oito anos tomou uma decisão que o Senado e a Câmara não conseguiram, tal a submissão do Congresso em relação às autoridades municipais no processo eleitoral. Outro exemplo foi a fidelidade partidária. Não teríamos essa fidelidade se não fosse a interpretação ampliativa do TSE e do Supremo para pôr ordem. Se não tivéssemos a fidelidade partidária, estaríamos vivendo um processo de cooptação imoral.

O presidente do Democratas (DEM) recebeu um deputado do partido que alegava uma proposta de financiamento de campanha, mesmo correndo o risco de perder o mandato. Existem artigos na Constituição que são verdadeiras aberrações. Se o Judiciário não atua, o Congresso também não atua. Em certos Estados, o voto vale dez vezes o voto de São Paulo. O voto de um cidadão do Acre vale mais do que o do eleitor de São Paulo. Isso também desvirtua a democracia. Como seria bom se encontrássemos uma saída, em que o Supremo diria que isso não pode continuar.

Outro problema na nossa representação, em que certos Estados têm o voto supervalorizado. Esses parlamentares não precisam se submeter à opinião pública e terminam tendo no Congresso a profissão de líder do governo, seja qual for o governo. É o caso do atual líder do governo no Senado. Foi líder do governo na presidência de Fernando Henrique Cardoso e agora ele é líder do governo Lula, e certamente será líder do próximo governo. Porque é capaz de assumir qualquer posição em nome do governo, sem se preocupar com sua imagem, e pode se eleger apenas com o apoio do governo federal.

Entrevista realizada em 19 de agosto de 2009.

José Carlos Aleluia é deputado federal pelo Partido dos Democratas (DEM)[e-mail]

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  06 Maio 2010
• Data do Fascículo
  2009