Desigualdade de acesso e toxicidade financeira no tratamento do câncerRESUMO
O presente estudo analisa a complexa relação entre o diagnóstico de câncer, a desigualdade de acesso à saúde e o fenômeno da toxicidade financeira, definido como o impacto deletério dos custos do tratamento na estabilidade econômica e no bem-estar do paciente. Por meio de uma revisão de dados epidemiológicos globais e nacionais, destaca-se que, embora a última década tenha presenciado uma revolução terapêutica com a imunoterapia e a medicina de precisão, o acesso a essas inovações é profundamente heterogêneo. A metodologia pauta-se pela análise de indicadores socioeconômicos e clínicos, evidenciando que a toxicidade financeira atua como um determinante clínico crítico, comparável ao estadiamento tumoral em termos de prognóstico. Os resultados indicam que pacientes que enfrentam sobrecarga financeira apresentam menores taxas de adesão terapêutica, pior qualidade de vida e aumento da mortalidade. No cenário brasileiro, discute-se a dualidade entre o SUS e a saúde suplementar, o impacto da judicialização e a relevância da Lei n.14.758/2023 (PNPCC). Conclui-se que a mitigação desse quadro exige estratégias multidisciplinares, como a navegação financeira e o cuidado baseado em valor, para garantir que a inovação médica não resulte na insolvência da dignidade humana.
PALAVRAS-CHAVE:
Oncologia; Toxicidade financeira; Desigualdade em saúde; Políticas públicas; Judicialização
ABSTRACT
This study analyzes the complex relationship between cancer diagnosis, health access inequality, and the phenomenon of financial toxicity, defined as the deleterious impact of treatment costs on the patient’s economic stability and well-being. Through a review of global and national epidemiological data, it highlights that while the last decade has seen a therapeutic revolution with immunotherapy and precision medicine, access to these innovations remains deeply heterogeneous. The methodology is based on the analysis of socioeconomic and clinical indicators, showing that financial toxicity acts as a critical clinical determinant, comparable to tumor staging in terms of prognosis. Results indicate that patients facing financial burden present lower treatment adherence rates, poorer quality of life, and increased mortality. In the Brazilian context, the study discusses the duality between the Unified Health System (SUS) and private health insurance, the impact of health litigation (judicialization), and the relevance of Law 14,758/2023 (PNPCC). It concludes that mitigating this scenario requires multidisciplinary strategies, such as financial navigation and value-based care, to ensure that medical innovation does not result in the insolvency of human dignity.
KEYWORDS:
Oncology; Financial toxicity; Health inequality; Public policies; Health litigation
Introdução
O diagnóstico de câncer representa um dos maiores desafios de saúde pública global do século XXI, sendo a principal causa de morte em diversos países de alta renda e a segunda em nações em desenvolvimento (Bray et al., 2018). Estimam-se 19.976.499 novos casos em 2022, com 9.743.832 mortes e prevalência, em cinco anos, de 53.504.187 casos. Os casos são mais frequentes em homens e o risco cumulativo de desenvolver câncer até os 75 anos é de 11% para homens e 8% para mulheres. As topografias mais frequentes são câncer de pulmão, próstata, colorretal, estômago e fígado entres os homens, e mama, pulmão, colorretal, colo uterino e tireoide, dentre as mulheres. Do ponto de vista da mortalidade, as topografias mais frequentes em homens são pulmão, fígado e colorretal, e para as mulheres, mama, pulmão e colorretal (Ferlay et al., 2024).
No Brasil, estimam-se 781.050 casos novos de câncer por ano no triênio 2026-2028. Se excluirmos os cânceres de pele não melanoma estimamos 517.770 casos novos anuais. Dentre os homens, os tumores mais incidentes são de próstata, colorretal, pulmão, estômago e cavidade oral. Dentre as mulheres, os mais incidentes são os de mama, colorretal, colo do útero, pulmão e tireoide (Inca, 2026). O câncer é a segunda causa de morte no Brasil, com mais de 244 mil óbitos anuais registrados, com um aumento na mortalidade expressivo, de 120% entre 1998 e 2023. Em 2023, já representou a primeira causa de morte em 670 municípios brasileiros (12% das cidades), estando presentes em municípios de pequeno, grande e médio porte nesse grupo (Lobo, 2018). A mortalidade acompanha a tendência mundial, sendo em homens liderada pelo câncer de próstata, pulmão e colorretal e em mulheres por câncer de mama, pulmão e colorretal.
Como podemos ver, são topografias que poderiam ter sua incidência reduzida com políticas efetivas de prevenção, por exemplo com campanhas antitabagismo, redução do consumo de álcool, redução do consumo de ultraprocessados, vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV) e hepatite B, além de hábitos de vida saudável. Outra estratégia fundamental é a implementação/fortalecimento de políticas de rastreamento eficientes, como citologia oncótica do colo uterino (teste de Papanicolaou), genotipagem do HPV, mamografia, pesquisa de sangue oculto nas fezes, retossigmoidoscopia ou colonoscopia.
Embora a última década tenha sido marcada por uma revolução terapêutica sem precedentes ? impulsionada pela imunoterapia, terapias-alvo e avanços na medicina de precisão - a distribuição dos benefícios destas inovações permanece profundamente heterogênea. Essa heterogeneidade se dá tanto no âmbito do acesso às políticas de redução de risco de câncer, exames de rastreamento para o diagnóstico precoce e, portanto, maiores taxas de cura, quanto no acesso ao tratamento, em tempo e de qualidade.
Esse cenário de desigualdade deu origem ao conceito de toxicidade financeira (financial toxicity), um termo que transpõe a semântica dos efeitos colaterais biológicos para o domínio económico. Descreve o impacto deletério dos custos do tratamento na saúde física e mental do doente, na sua adesão terapêutica e na estabilidade financeira da sua unidade familiar (Zafar et al., 2013). Atualmente, a toxicidade financeira é reconhecida como um determinante clínico crítico e um “evento adverso” do sistema de saúde, capaz de influenciar os resultados de sobrevivência de forma tão determinante quanto o estadiamento tumoral (Khan et al., 2023; Zafar, 2016; Smith et al., 2026).
Os custos do tratamento do câncer têm se elevado progressivamente nos Estados Unidos, com pacientes necessitando desembolsar quantias consideráveis, não cobertas pelos planos de saúde, custos indiretos acarretados por perda do emprego e gastos com transporte, acomodações e alimentação (Shankaran, 2026). Mesmo em países com sistema de saúde universal, despesas não cobertas pelo sistema são significativas e podem ser devastadoras. Com o advento de novas terapias, como imunoterapia e drogas alvo molecular, esse efeito tende a ser mais intenso (Emery, 2022; Boby, 2021).
No Brasil, os gastos com saúde correspondem a cerca de 9,6% do PIB, mas, enquanto o Sistema Único de Saúde (SUS) é universal, a maior parte do dinheiro investido vem do setor privado, ou seja, de famílias e empresas. Em média, as famílias brasileiras gastam mais de 30% do orçamento mensal com saúde (planos, consultas e remédios). Além disso, há uma pressão cada vez mais intensa para que o governo eleve o gasto público com saúde para cerda de 5% do PIB, com o objetivo de suprir a demanda e o envelhecimento da população.
Nos últimos anos, o custo médio dos procedimentos oncológicos, quimioterapia, radioterapia e imunoterapia, no Brasil, subiu cerca de 400%. O SUS destina anualmente mais de R$ 4,5 bilhões apenas para procedimentos diretos - ambulatoriais, cirurgias, e internações - sem contar os gastos com pessoal e infraestrutura. Na Tabela 1 vemos o valor médio de repasse nos procedimentos no SUS.
O panorama global: disparidades na oncologia
A carga global do câncer sofre uma transição epidemiológica acelerada. Estima-se que, até 2040, globalmente, tenhamos aproximadamente 29,9 milhões de casos novos e 15,3 milhões de mortes anualmente, e a maioria dos novos casos ocorrerá em países de baixa e média renda (Low-and Middle-Income Countries, LMIC). Conforme as análises mais recentes sobre o controle global do câncer (Boby et al., 2025), as disparidades estruturais manifestam-se em todas as etapas da linha de cuidado. Isto torna evidente a necessidade de desenvolver um sistema robusto de prevenção, diagnóstico e tratamento. Dee et al. (2025) analisaram fatores preditores de melhores desfechos em câncer (incidência e mortalidade) globalmente. Para essa análise, foram utilizados o Produto Interno Bruto (PIB), médicos/1.000 habitantes, PIB per capita, índice de cobertura universal de saúde (Universal Health Coverage - UHC), índice de cobertura de serviços, disponibilidade de serviços de patologia, índice de desenvolvimento humano, índice de inequidade por sexo, centros de radioterapia/100 mil habitantes, e despesas dos pacientes fora da cobertura. Foi avaliada, então, a relação entre o MIR (Mortality and Incidence Ratio) e cada uma dessas métricas. Na análise univariada, todas as métricas foram associadas de maneira significativa ao MIR, incluindo o índice UHC, PIB per capita, força de trabalho, disponibilidade de radioterapia e inequidade por sexo (Gender Inequality Index - GII). Esse estudo reforça a necessidade da evolução global para um sistema universal de saúde, maior destinação de recursos para saúde, desenvolvimento da força de trabalho para o cuidado do paciente com câncer e dos equipamentos para a prestação do serviço e reduzir ou mesmo eliminar as inequidades associadas ao sexo.
Prevalência e epidemiologia
A toxicidade financeira pode ser identificada em todos os tipos de câncer e sistemas de saúde. Uma revisão sistemática de 74 estudos observacionais, com 598.751 pacientes, identificou que aproximadamente 49% (IC 95%, 41% - 56%) relataram sobrecarga financeira, material ou psicológica em LMICs (Smith et al., 2026) e até 50% dos indivíduos com câncer relatam toxicidade financeira em diversos cenários.
O contexto econômico e geográfico pode influenciar de maneira significativa essa realidade. Uma meta-análise que abordou a toxicidade financeira em pacientes com câncer de mama encontrou taxas de 39,3% (IC 95%, 32,4% - 46,6%) em países de alta renda (High Income Countries - HIC) e 72,3% (IC 95%, 56,8% - 83,%*) em MLIC.
Outra questão relevante é que a toxicidade financeira não se limita ao período ativo de tratamento. Dentre sobreviventes de câncer de mama, verificamos que enquanto metade dos pacientes não apresenta dificuldades, uma em cada seis pacientes apresenta toxicidade significativa, particularmente logo após o término do tratamento, que perdura por anos. Um estudo com 4.163 sobreviventes de câncer de mama na Coreia do Sul identificou 50,7% das pacientes com toxicidade financeira após o término do tratamento ativo (Woen et al., 2026).
Enquanto nações de alta renda discutem o rastreio genômico, em LMIC como a Índia, a toxicidade financeira atinge proporções catastróficas, com gastos diretos do bolso (out-off-pocket) forçando doentes a vender ativos e contrair dívidas impagáveis (Boby et al., 2021). O diagnóstico tardio é exacerbado pela falta de infraestrutura e pela distância dos centros especializados, gerando custos indiretos de transporte e alojamento que superam o custo dos fármacos em muitos casos.
Fatores de risco e mensuração da toxicidade financeira
Diversos fatores, seja no plano individual, relacionados à doença, seja no sistêmico, foram identificados como elementos que contribuem para a toxicidade financeira. São preditores de sobrecarga financeira: falta de seguro saúde (pooled OR 2,09; IC 95%, 1,33 -3,30) quando comparado com pacientes com seguro saúde), baixa renda, desemprego e idade jovem ao diagnóstico (Smith et al., 2019). Outros fatores de risco identificados foram indivíduos não brancos, baixa escolaridade, solteiros, divorciados ou viúvos, estadiamento avançado do câncer e pacientes submetidos a tratamento sistêmico ou radioterapia.
Não há dúvidas que elementos diretamente relacionados ao diagnóstico de câncer desempenham um papel significativo. Pacientes com doença avançada têm mais despesas inesperadas. Em um estudo com pacientes com seguro privado com menos de 65 anos encontrou uma diferença de $ 592,53 em despesas extras quando comparado com controles sem câncer, com custos cumulativos adicionais de $ 4.144,71 nos seis meses subsequentes ao diagnóstico (Rose, 2025). Pacientes com doença metastática, ou no estádio IV, ou que não têm cobertura por planos de saúde experimentaram uma toxicidade financeira que excedeu $ 15.000,00 nos custos do tratamento médico.
O desemprego é um fator muito significativo. Sobreviventes de câncer experimentam elevadas taxas de desemprego quando comparados à população em geral, com uma meta-análise mostrando um risco relativo de desemprego de 7,24. Os pacientes em tratamento de câncer perdem em média 21 horas de trabalho por semana (NCCN, 2026) e os sobreviventes retornam ao trabalho por vezes com limitações cognitivas, fadiga, depressão e problemas físicos que podem afetar o desempenho no trabalho (NCCN, 2026)
O Comprehensive Score for Financial Toxicity (Cost) é o Patient-Reported Outcome (PRO) mais validado e mais utilizado para mensuração da toxicidade financeira em oncologia (Souza, 2017). Esse instrumento foi validado em diversos contextos culturais, incluindo populações australianas, vietnamitas e italianas.
Consequências clínicas
A toxicidade financeira é classificada como uma “toxicidade de grau 4” devido ao seu impacto severo (Critical Reviews In Oncology/Hematology, 2026).
Existe uma correlação negativa robusta entre toxicidade financeira e esperança (hope), satisfação com a vida e qualidade de vida relacionada com a saúde (Smith et al., 2026; Pangestu; Rencz, 2023). O estresse financeiro aumenta significativamente os níveis de distresse psicológico, afetando a adesão terapêutica (NCCN, 2026).
São fatores relevantes que interferem no resultado do tratamento:
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Adesão ao tratamento: a toxicidade financeira está associada com um risco de não adesão ao tratamento de quase duas vezes (pooled OR 1.70; IC 95%, 1,13-2,560) (Liang et al., 2023). Esses pacientes tendem a esquecer recomendações, retardar o cuidado, faltar a consultas de seguimento ou reduzir a dose das medicações para enfrentar os custos.
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Qualidade de vida: um estudo longitudinal, com 732 pacientes, encontrou que a elevada toxicidade financeira está relacionada de maneira significativa a menor qualidade de vida e maior estresse emocional. Além de aspectos de saúde relacionados ao bem-estar, esses pacientes também relatam menor satisfação com a vida, incluindo a capacidade de estudar, desenvolver hobbies, viajar e atividades familiares (Wesevich et al., 2026). Dentre sobreviventes de câncer de mama, a toxicidade financeira foi associada com piora da função emocional, da vida social e de expectativas para o futuro.
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Mortalidade: diversos estudos demonstraram a associação da toxicidade financeira e aumento da mortalidade. Estudo utilizando o banco de dados do SEER mostrou que a falência após o diagnóstico de câncer está associada a um risco de morte de 1,79 (HR ajustado 1,79; IC 95%, 1,64-1,96) (Ramsey, 2016) quando comparado a controles pareados. Esse aumento do risco de morte acontece inclusive em sistemas públicos de saúde, onde dificuldades financeiras durante o tratamento estão associadas a um risco de 1,2 (HR 1,20; IC 95%, 1,05-1,37) (Perrrone et al., 2016).
Alguns mecanismos são propostos para justificar essa associação com a mortalidade: a deterioração do bem-estar geral, piora da qualidade de vida e cuidados de saúde subótimos, resultantes da não adesão ao tratamento e/ou demora para procurar o tratamento.
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Cuidados de fim de vida: em uma coorte com 10.826 pacientes, os que experimentaram dificuldades financeiras nos dois últimos anos antes da morte necessitaram procurar o atendimento em pronto-socorro com mais frequência nos últimos três meses de vida (OR 1,41; IC 95%, 1,22-1,62), tiveram maior probabilidade de óbito em ambiente hospitalar (OR 1,50; IC 95% , 1,30-1,75) e maiores despesas com saúde nessa fase (Shankaran et al., 2026).
Algumas situações merecem uma atenção especial:
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Câncer de mama e ginecológico: meta-análises indicam que mulheres com câncer de mama enfrentam um fardo financeiro desproporcional devido ao impacto na carreira e custos de imagem (Yin et al., 2025; Liang et al., 2023).
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Pediatria e AYA (Adolescentes e Jovens Adultos): famílias de crianças com câncer enfrentam perda de rendimento prolongada, enquanto jovens adultos (AYA) perdem anos produtivos cruciais, afetando a sua estabilidade vitalícia (NCCN, 2026; Ping et al., 2025).
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Idosos: adultos mais velhos com câncer avançado são particularmente vulneráveis, pois muitas vezes dependem de rendas fixas para cobrir polifarmácia e cuidados de suporte (ARASTU et al., 2020).
Barreiras à inovação e seguros privados
O preço de lançamento de novos medicamentos aumentou exponencialmente. Mesmo em países desenvolvidos e para doentes com seguro de saúde privado, os custos residuais são substanciais. Estimativas recentes indicam que doentes com cânceres comuns enfrentam custos diretos anuais elevados mesmo com seguros “premium”, o que demonstra que a cobertura de saúde por si só não imuniza o doente contra a toxicidade financeira (Rose et al., 2025).
Determinantes Sociais de Saúde (DSS) e a realidade brasileira
No Brasil, a iniquidade no desfecho oncológico reflete as disparidades socioeconómicas. Os DSS são as condições em que as pessoas nascem, crescem, vivem, trabalham e envelhecem, incluindo o sistema de saúde. Eles abrangem fatores econômicos, sociais, culturais, ambientais e comportamentais que influenciam diretamente a saúde, criando desigualdades injustas e evitáveis entre diferentes populações, operam como preditores fundamentais de mortalidade, afetando a literacia em saúde e a navegação pelo sistema. São DSS: nível de escolaridade, renda familiar, segurança no emprego e condições de trabalho, qualidade da moradia e infraestrutura, saneamento básico e coleta de lixo, acesso a serviços de saúde, apoio social e inclusão além de relações de gênero, raça e identidade.
A toxicidade financeira deve ser entendida através de uma lente socioecológica, em que o impacto financeiro não é apenas individual, mas moldado por políticas públicas, mercado de trabalho e suporte comunitário (Budhu et al., 2026). Revisões sistemáticas confirmam que o baixo rendimento basal e a falta de ativos líquidos são os principais fatores de risco para desfechos econômicos adversos (Smith et al., 2019).
A Lei 14.758/2023: PNPCC e o enfrentamento às disparidades
Para enfrentar esse cenário, a Lei n.14.758/2023 instituiu a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC) no SUS. Essa política propõe uma estrutura robusta para eliminar os “vazios assistenciais” e garantir o cuidado integral. A lei foca na prevenção e no diagnóstico precoce como estratégias para evitar tratamentos de alta complexidade que geram maior toxicidade financeira.
Dualidade e segmentação: SUS versus Saúde Suplementar
O sistema brasileiro é marcado por uma dualidade que gera percursos desiguais.
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No SUS: O hiato na incorporação tecnológica pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) atrasa o acesso (Palmero et al., 2020), empurrando doentes para a judicialização.
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Na Saúde Suplementar: O custo acumulado de copagamentos e despesas indiretas leva ao endividamento catastrófico. Estudos mostram que o diagnóstico de câncer está associado a uma queda drástica nos escores de crédito e ao aumento de falências pessoais (Uppal et al., 2025; Gilligan et al., 2018).
Judicialização da saúde
A judicialização atua como “válvula de escape”. Dados de Biehl et al. (2016) mostram que doentes com advogados particulares (69% no âmbito federal) e prescrições de hospitais privados são os principais beneficiários, evidenciando uma transferência de custos que privilegia quem já tem capital econômico.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Advocacia Geral da União (AGU), o volume de processos é crescente. Em 2026 o Brasil ultrapassou a marca de 1,8 milhão de processos ativos na área da saúde, e entre agosto de 2024 e 2025 foram abertas cerca de 600 mil novas ações.
O câncer é uma das principais causas de litígio, cerca de 16,5% das demandas da saúde suplementar e uma parcela significativa no SUS referem-se a tratamentos oncológicos, e a taxa de sucesso é de cerca de 84% na saúde pública e 87% na saúde suplementar. Isso leva a uma distorção importante, com elevada disparidade entre os orçamentos planejado e real. Dados apresentados pela AGU mostram que, em anos anteriores, cerca de R$ 2,7 bilhões do orçamento da União foram destinados a atender a apenas 6 mil pacientes por força judicial, valor equivalente a programas que atendem milhões, como a Farmácia Popular. Em 2025 o governo federal gastou mais de R$ 1,8 bilhão apenas com a compra dos 10 medicamentos mais caros determinados por via judicial, dos quais muitos são antineoplásicos de última geração. No Quadro 1, apresentamos o impacto da judicialização vs. o planejamento.
Para tentar organizar essa situação caótica, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu marcos importantes, já em vigor em 2026:
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Piso de 210 Salários-Mínimos: Ações para medicamentos não incorporados pelo SUS que custem mais de 210 salários-mínimos por ano devem obrigatoriamente tramitar na Justiça Federal, com ônus para a União. Abaixo desse valor, a responsabilidade é dos Estados/Municípios.
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Ressarcimento entre Entes: O STF homologou um acordo em que a União deve ressarcir 80% dos gastos feitos por estados e municípios em medicamentos oncológicos judicializados.
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Uso do NatJus: Magistrados estão utilizando cada vez mais as Notas Técnicas do e-NatJus (um crescimento de 32% em 2025) para embasar suas decisões em evidências científicas, evitando conceder tratamentos experimentais sem eficácia comprovada.
Caminhos para a mitigação: navegação e intervenções
A solução exige uma abordagem multidisciplinar e sistêmica (Smith et al., 2022).
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Navegação financeira: intervenções de navegação financeira abrangentes reduzem o estresse econômico e melhoram o acesso a assistência (Wheeler et al., 2024). Modelos híbridos apoiados por tecnologia têm demonstrado eficácia em combater a toxicidade financeira em larga escala (Mudaranthakam et al., 2025). Esses modelos incluem uma avaliação completa do paciente, clínica e social, para identificação de fatores de risco, direcionando os pacientes para programas de suporte. Assistentes sociais e enfermeiras (os) navegadoras (es) desempenham papel fundamental nesse processo.
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Assistência financeira e médica: programas com fornecimento de medicamentos sem ônus para o paciente (para o tratamento do câncer e/ou toxicidades decorrentes do tratamento), coparticipação e cobertura de custos não médicos (transporte, alimentação, moradia) estão associados a aumento da adesão ao tratamento.
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Comunição dos custos e tomada de decisão: a comunicação entre os oncologistas e pacientes deve ser clara, com o objetivo de letramento do paciente sobre os custos diretos e indiretos do tratamento.
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Intervenções clínicas: é necessária a monitorização longitudinal (Lyu; Wu, 2026) e o uso de meta-análises para validar quais intervenções (como subsídios diretos ou negociação de dívida) são mais eficazes (Rashidi et al., 2024).
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Cuidado baseado em valor: oncologistas devem discutir custos como parte do plano de tratamento (Agarwal et al., 2022). O sistema deve adotar modelos de Saúde Baseada em Valor (VBHC). A análise crítica das novas tecnologias disponíveis é fundamental para a racionalização do tratamento e definição de estratégias que realmente tragam benefício aos pacientes.
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Equidade como um objetivo a ser alcançado: o sistema de saúde, junto com os profissionais que atuam próximo ao paciente, deve identificar os pacientes em maior risco (negros, baixa renda, baixa escolaridade, adultos jovens, indivíduos em vulnerabilidade social etc.), promovendo medidas que possam reduzir o risco de piores desfechos no tratamento do câncer, observados atualmente.
Conclusão
A sustentabilidade da oncologia moderna depende da nossa capacidade de humanizar a economia da saúde. A implementação da Lei n.14.758/2023 e a adoção de estratégias de mitigação validadas são passos fundamentais para que seja alcançada. O objetivo final deve ser garantir que a cura do câncer não resulte na insolvência da dignidade humana.
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