O Programa Mais Médicos e a formação no e para o SUS: por que a mudança?

Estamos construindo um Sistema Público de Saúde que busca a integralidade do cuidado, a promoção da saúde e o enfrentamento dos determinantes sociais dos problemas de saúde. Visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), que completa 25 anos, o Ministério da Saúde (MS) desenvolve ações que atendam a reestruturação do modelo de atenção, priorizando a Atenção Básica e a formação profissional adequada às necessárias transformações nas práticas de saúde e de educação na saúde. Nesse caminho se reconhece a precisão do trabalho intersetorial, com a participação interministerial e apoio de diversos parceiros.

A Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, criada em 2003, promove a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde como eixo condutor de transformações das práticas profissionais e das estratégias de organização da atenção à saúde. Recentes políticas indutoras propostas pelo MS e Ministério da Educação (MEC) desencadeiam e potencializam a mudança do perfil do profissional da saúde e do trabalho na saúde. O desafio é uma formação que possibilite uma prática reflexiva e contextualizada, uma práxis pedagógica apropriada a superar o treinamento meramente técnico e tradicional, vislumbrando a formação de sujeitos éticos, críticos, reflexivos, colaborativos, históricos, transformadores, humanizados e com responsabilidade social.

O Programa Mais Médicos, introduzido no Brasil em 2013, como parte de uma série de medidas para combater as desigualdades de acesso à Atenção Básica resolutiva, tem papel fundamental no fortalecimento e consolidação da Atenção Básica, com o provimento emergencial de médicos em áreas vulneráveis. Se completa com o investimento na melhoria da infraestrutura da rede de saúde, particularmente das unidades básicas de saúde e com a ampliação de vagas e reformas educacionais dos cursos de graduação em medicina e residências médicas no país. Está prevista a criação, até 2017, de 11,5 mil vagas de graduação em medicina e 12,4 mil vagas de residência médica para formação de especialistas até 2018, com foco na valorização da Atenção Básica, da Estratégia de Saúde da Família e áreas prioritárias para o SUS. Foram autorizadas 4.460 novas vagas de graduação, em instituições públicas e privadas, além da seleção de 39 municípios para criação de novos cursos. Em 2014, o governo federal autorizou 2.822 novas vagas de residência. A abertura de novos cursos e vagas de graduação considera a necessidade da população e a infraestrutura dos serviços, priorizando-se localidades e regiões com escassez de profissionais, como o Nordeste e o Norte e cidades do interior de todas as regiões brasileiras.

O Programa Mais Médicos desencadeou a revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para a graduação médica, em 2014, afirmando a centralidade da formação na Atenção Básica, a perspectiva de formação na rede de atenção à saúde no SUS, o aprimoramento da integração ensino-serviço-comunidade, fortalecendo a perspectiva da indissociabilidade entre formação, atenção em saúde e participação popular. As DCN estão desenhadas a partir de eixos integradores: Atenção à Saúde; Gestão em Saúde; Educação na Saúde, que permeiam o processo formativo, indicando metodologias que privilegiam a participação do aluno na construção do conhecimento e propondo a formação de docentes e preceptores para conhecimento, reconhecimento e desenvolvimento destes eixos durante o curso. Para fortalecer a integração das instituições de educação superior (IES) responsáveis pela oferta dos cursos com as Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde, na qualidade de gestores, será ofertado firmar Contratos Organizativos da Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES) que viabilizem a reordenação da oferta de cursos e de vagas de Residência e a estrutura de serviços de saúde em condições adequadas.

O Programa mais Médicos constrói medidas estruturantes para aprimorar a formação médica e universalizar o acesso da população aos serviços e responde à legislação do SUS que ordena novas práticas. Estas demandam inovações e mudanças na formação dos profissionais da saúde nos diferentes níveis de formação, no ensino na saúde, na produção de conhecimento, na educação permanente e no modelo de atenção ofertado. Programas como o Programa de Educação para o Trabalho (PET-Saúde) e o Programa de Residências Multiprofissionais exemplificam ações que amplificam mudanças paradigmáticas adequadas às novas demandas. Geram a formação e ação interprofissional na integração ensino-serviço-comunidade, em campos de atuação estratégicos para o SUS, nas redes prioritárias, definidos em parceria com gestores, a partir de realidades locais e regionais. Representam ações conjuntas do MS e MEC, voltadas à formação de todas as profissões da saúde.

O debate sobre formação e provimento na saúde, que valoriza o encontro entre humanos, o compromisso com a integralidade e a equidade, que responde às necessidades singulares, à maior aproximação entre IES e serviço, saúde e educação, que desencadeia ressignificações, reconstrução do conhecimento e produção de novos saberes, num encontro ético, estético e político está aberto, com a clareza de que abordamos uma prática social extremamente complexa, que aprendemos a cada dia, que estamos formando e nos formando e temos muito para avançar em teoria e prática.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Jan-Mar 2015