SISTEMA DE MUSEUS DO DISTRITO FEDERAL: INDÍCIOS DE UMA TRAJETÓRIA EM (DES)ARTICULAÇÃO

Sistema de Museus do Distrito Federal: signs of a trajectory in (dis) articulation

RESUMO

Objetivo:

O artigo apresenta a trajetória e os desafios da formação do Sistema de Museus do Distrito Federal, criado inicialmente em 1990 e restabelecido em 2012. Consiste em estudo de caso com o objetivo de compreender sua organização, (des) articulação e desafios para sua continuidade.

Método:

A pesquisa de metodologia qualitativa foi pautada em revisão bibliográfica e análise documental realizada por meio da consulta ao arquivo da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal e em documentação do acervo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, especificamente documentos da Fundação Nacional Pró-Memória do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Resultado:

Evidencia os indícios que contribuíram para a descontinuidade e o estágio atual do Sistema de Museus do Distrito Federal.

Conclusões:

O trabalho investiga o Sistema de Museus do Distrito Federal em diálogo com a articulação em redes e sistemas de museus, entendendo as políticas museais no Brasil na perspectiva de governança em rede e os desafios enfrentados em suas distintas fases.

PALAVRAS-CHAVE:
Informação; Museologia; Museus; Sistema de museus; Sistema de Museus do Distrito Federal

ABSTRACT

Objetivo:

The article presents the trajectory and challenges of the formation of the Sistema de Museus do Distrito Federal, initially created in 1990 and re-established in 2012. It consists of a case study with the aim of understanding its organization, (dis)articulation and challenges for its continuity.

Methods:

The qualitative research methodology was based on a bibliographical review and documentary analysis carried out by consulting the archives of the Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal and documentation from the Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, specifically documents from the Fundação Nacional Pró-Memória do Serviço of the Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Results:

The aim was to understand the signs that contributed to the discontinuity and the current state of the Sistema de Museus do Distrito Federal.

Conclusions:

The work invetigates the Sistema de Museus do Distrito Federal in dialogue with the articulation in museum networks and systems, understanding museum policies in Brazil from the perspective of network governance and the challenges faced in its different phases.

KEYWORDS:
Information; Museology; Museums; Museum system; Sistema de Museus do Distrito Federal

1 INTRODUÇÃO

Neste artigo apresentamos indícios visando reconstruir alguns aspectos da trajetória do Sistema de Museus do Distrito Federal (SIM/DF) marcada por um caminho de inconstâncias, constituído pela existência de momentos de consolidação, desestruturação e de hiato. Não por acaso, o Sistema de Museus do Distrito Federal quase não é mencionado nos estudos sobre sistemas de museus no Brasil e sequer é citado na listagem dos sistemas de museus elencada no site do IBRAM¹.

No que diz respeito aos poucos trabalhos que debatem o Sistema de Museus do Distrito Federal, podemos citar o trabalho desenvolvido por Amanda Costa Soares (2019), que realiza uma investigação sobre a articulação em rede de museus do Distrito Federal, especificamente da criação e rearticulação do SIM/DF no período de 2012 a 2014; e o trabalho de Águeda Macias de Oliveira (2016) que, por meio da análise da criação e gestão de museus do Distrito Federal, fornece um panorama da administração dos museus do Distrito Federal, possibilitando compreender o contexto em que o SIM/DF foi idealizado e criado. Com exceção desses trabalhos, o SIM/DF carece de informações acerca de sua existência e de pesquisas que analisem as suas atividades não só na perspectiva da gestão de museus, mas também sobre sua política informacional.

Quando foi criado, em 1990, o SIM/DF teve a sua estrutura e abrangência diretamente condicionadas à Secretaria de Cultura do Distrito Federal em um ato normativo que não evidencia, de forma detalhada, como se daria a atuação do Sistema. Entendemos que, naquele momento, a criação do Sistema foi um avanço no sentido de reconhecer uma movimentação nacional, a partir da criação do Sistema Nacional de Museus e estímulo à criação de sistemas estaduais, além da conquista de espaço institucional para museus na pasta de cultura do governo distrital.

Todavia, o SIM/DF foi interrompido um ano após a sua criação por uma troca governamental em decorrência da posse do primeiro governador eleito do Distrito Federal. Além da constatação de sua existência por meio do decreto de criação, não se tem registros sobre a atuação do SIM/DF neste breve período. Tentando encontrar informações sobre este período no Arquivo Público do Distrito Federal, por meio da plataforma governamental de acesso à informação ParticipaDF, obtivemos a seguinte resposta:

O Guia de Fundos do Arquivo Público do Distrito Federal, Fundo Secretaria de Cultura, não aponta documentos com referências ao Sistema de Museus criado pelo Decreto nº 12.396, de 31 de março de 1990, já revogado. O processo de recolhimento do Fundo da Secretaria de Estado de Cultura 0151-000060/2009, 119510673 também não aponta documentos com referências ao Sistema de Museus. O Fundo da Fundação Cultural do Distrito Federal, embora dentro das datas-limite da solicitação, não aponta documentos com referências ao Sistema de Museus. Encaminhamos os autos para a Diretoria de Pesquisa, Difusão e Acesso (DIPED) e Gerência de Atendimento ao Público (GEAP) para busca mais detalhada nos instrumentos de pesquisa existentes no Arquivo Público do Distrito Federal e não foram encontrados documentos nem processos relativos ao Sistema de Museus do Distrito Federal, ou documentos referentes ao Decreto n° 12.396, de 31 de maio de 1990.

Diante da falta de registros sobre a criação do Sistema de Museus em 1990, tampouco de seu funcionamento, iniciou-se em 2011 uma mobilização, estimulada pelo Departamento de Museus e Centros Culturais do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (DEMU/IPHAN) em parceria com o então Departamento do Patrimônio Histórico e Artístico (DEPHA) da Secretaria de Cultura do Distrito Federal, em torno do que era entendido como a criação do Sistema de Museus do Distrito Federal. Ao longo do processo de regulamentação, identificamos, por meio da assessoria do governo do Distrito Federal, que já existia um decreto de criação, que foi revogado com o restabelecimento do Sistema que culminou nesta mobilização.

Neste segundo momento, oficialmente iniciado com a publicação do Decreto 33.957 de 23 de outubro de 2012, o Sistema de Museus atuou de forma mais estruturada, em decorrência de um cenário de consolidação das políticas museais em âmbito nacional (Nascimento Júnior, 2019). Portanto, demonstrou capacidade de articulação dos museus, se fazendo presente na construção de algumas atividades e dando início ao mapeamento dos museus do Distrito Federal por meio de um cadastro de museus. Após esse momento, novamente o Sistema de Museus interrompeu paulatinamente suas atividades, durante o ano eleitoral de 2014. Três anos depois, reapareceu enquanto pauta a ser realizada a partir da Lei Orgânica de Cultura (LOC), aprovada em 2017.

Para a compreensão da trajetória do SIM/DF, nos inspiramos no paradigma indiciário (Ginzburg, 2002), visando investigar pistas, indícios e informações divergentes. A pesquisa demonstrou a existência de “espaços em branco”, repletos de ausências e incompletudes entre os ditos e os interditos: “é preciso aprender a ler os testemunhos às avessas, contra as intenções de quem os produziu. Só dessa maneira será possível levar em conta tanto as relações de força, como aquilo que é redutível a elas” (Ginzburg, 2002, p. 43).

Buscando compreender melhor o processo de criação, consolidação e inconstâncias que marcaram a trajetória do SIM/DF até aqui, apresentaremos neste artigo alguns indícios acerca do que consideramos como os três momentos de (des) articulação e mobilização do campo museal em torno do Sistema de Museus do Distrito Federal.

2 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

A pesquisa que resultou neste artigo é de caráter exploratório e analítico, uma vez que investigou o processo de consolidação de políticas públicas para museus, tendo como estudo de caso o Sistema de Museus do Distrito Federal. O trabalho foi baseado em dados de natureza quantitativa e qualitativa que passaram por diferentes etapas de coleta.

Optamos pela realização de um estudo sobre o Sistema de Museus do Distrito Federal por entendê-lo como uma estratégia de pesquisa capaz de fornecer a compreensão das características de eventos da vida real, ajudando a compreender diferentes fenômenos sociais. De acordo com Robert K. Yin (2001), a estratégia de estudo de caso é adequada quando a pesquisa apresenta questões do tipo ‘como” e “porque”, quando o pesquisador tem pouco controle sobre os eventos investigados com foco em acontecimentos contemporâneos. Devido à pouca quantidade de estudos acerca do Sistema de Museus do Distrito Federal, consideramos que as questões contextuais, como o espaço em que se organiza, suas regulamentações, instituições participantes e comunidade impactada, são elementos pertinentes para compreendê-lo. Outra característica favorável à realização do estudo de caso, é que o estudo em questão envolve muitas variáveis, baseando-se em fontes diversas de evidência e se beneficiou de proposições teóricas para direcionar a coleta de dados (Yin, 2001).

Além disso, o estudo de caso apresenta propósitos explanatórios e exploratórios, caracterizado pelo uso de diferentes fontes de pesquisa, como revisão bibliográfica e análise documental. A pesquisa bibliográfica foi realizada principalmente pelo Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), no acervo geral da Biblioteca Central da Universidade de Brasília (BCE) e no Repositório Institucional da Universidade de Brasília (RIUnB). A pesquisa buscou aporte conceitual acerca das discussões sobre os museus e a sociedade, políticas públicas para museus, estudos sobre experiências de organização em redes e sistemas de museus, gestão de museus e políticas de informação.

Anteriormente, consultamos o processo 360.001433/2011 sobre o SIM/DF, no arquivo da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (SECEC-DF). A solicitação de acesso foi feita via Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) e a consulta aconteceu com o acompanhamento de um servidor público da Secretaria. Os documentos que faziam parte do processo eram constituídos em maioria por atas de registro de reuniões ordinárias e extraordinárias realizadas pelo comitê gestor do SIM/DF, sendo essas atas as principais fontes de informação sobre as discussões que envolviam institucionalização e normatização do Sistema. Os outros documentos se constituíam em: projeto de lei de criação do Sistema acompanhado de justificativa; ofícios que registraram a tramitação do projeto de lei na consultoria jurídica da Secretaria; decreto de criação do SIM/DF, aprovado depois de alterações; lista de museus elaborada em função do pré-cadastro de museus que se pretendia implementar; folhetos e listas de presença de atividades promovidas pelo Sistema; relatórios do Comitê Gestor e ofícios de comunicação interna com outros setores da Secretaria.

Dando continuidade ao levantamento documental realizado anteriormente, novos documentos foram encontrados principalmente a partir de publicações de documentos disponibilizados pelo site do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM), como resoluções de congressos, encontros, fóruns, legislações museológicas e matérias relacionadas ao tema da pesquisa. Também foi realizada consulta em documentação do acervo do IPHAN-DF, especificamente documentos da Fundação Nacional Pró-Memória do SPHAN relacionados ao Programa Nacional de Museus (PNM), nas edições do Boletim Sphan/Pró-Memória e a análise de legislações que normatizam e que estão relacionados à Política Nacional de Museus, o Estatuto de Museus, legislações de criação do Estatuto de Museus e do IBRAM, relatórios de gestão da PNM, dos fóruns nacionais de museus e de encontros estaduais de museus.

A pesquisa documental foi ampliada para identificar indícios que colaborassem com informações sobre a trajetória, a dinâmica de funcionamento e a (des) articulação do Sistema de Museus do Distrito Federal que, ao que parece, encontra-se atualmente suspenso.

3 REDES E SISTEMAS DE MUSEUS EM PERSPECTIVA

Considerando principalmente a diferenciação proposta por Castells (2009), percebemos um consenso entre os autores quando apontam que a principal diferenciação entre redes e sistemas é a capacidade de flexibilidade que a estrutura apresenta.

A rede atua de forma mais flexível, com uma dinâmica de relações baseada em acordos, trocas, cooperação e compartilhamento na solução de problemas. O sistema reflete uma estrutura mais rígida, com controle e interdependência. No entanto, a constituição de redes e sistemas de museus no mundo atual não está designada conforme os conceitos. É possível encontrar estruturas denominadas de redes, mas que atuam mais na forma de sistema e vice-versa. (Monteiro, 2016, p. 50)

No caso dos museus e das políticas museológicas, considerando a polissemia na concepção do que é uma rede ou um sistema, podemos dizer que o que é determinante é a estrutura e a dinâmica organizativa de cada organismo:

Enquanto o sistema pode ser assim sumariamente definido como um conjunto de elementos interdependentes expressamente escolhidos com o fim de responder a uma finalidade global, a rede aparece como um conjunto de elementos (nós e conexões) “em construção”, cuja finalidade, embora mantida globalmente, pode acolher sucessivas alterações pontuais ou eventuais retificações. Integrando, na sua própria dinâmica, elementos não-estruturados ou reestruturados, a rede evolui não somente através da adjunção e a codificação de novas componentes (admitindo novos nós e novas conexões), mas também através da realização de componentes mais antigas (modificando certos nós e certas conexões), por intermédio de releituras semiexploratórias decodificantes-codificantes (Lameiras-Campagnolo e Campagnolo, 2002, p. 26-27 ApudMizukami, 2014, p. 37-38).

Dessa forma, consideramos que ao longo do tempo, apesar das diferenças conceituais e de origem, as concepções de sistemas e redes se aproximaram principalmente a partir de suas aplicações. De maneira geral, os dois termos são utilizados para remeter à ideia de conjunto (Mizukami, 2014). No caso dos sistemas e redes de museus, essas denominações e diferenças estruturais não são bem delimitadas conceitualmente, mas podemos considerar que entre a diversidade de atuação prática, um sistema, enquanto um todo organizado hierarquicamente, pode ser parte de uma rede, pois a rede é capaz de estabelecer conexões com os diferentes agentes e estruturas organizacionais.

Dessa maneira, identificamos no campo dos museus uma confusão terminológica entre sistemas e redes, o que pode ser evidenciado, no caso brasileiro, a partir do próprio Estatuto de Museus quando, no artigo 55, definiu um sistema como uma rede: “O Sistema de Museus é uma rede organizada de instituições museológicas, baseado na adesão voluntária, configurado de forma progressiva e que visa à coordenação, articulação, à mediação, à qualificação e à cooperação entre os museus” (Brasil, 2009). Além disso, o Estatuto sugere autonomia dos entes federados em relação à organização destes sistemas ao estabelecer que estes: “[...] estabelecerão em lei, denominada Estatuto Estadual, Regional, Municipal ou Distrital dos Museus, normas específicas de organização, articulação e atribuições das instituições museológicas em sistemas de museus, de acordo com os princípios dispostos neste Estatuto” (Brasil, 2009).

4 A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE MUSEUS DO DISTRITO FEDERAL - SM/ DF (1990)

O caminho de consolidação de um Sistema de Museus para o Distrito Federal está diretamente ligado ao estabelecimento de uma pasta para a cultura no domínio do governo do Distrito Federal, dessa forma será conveniente apresentar brevemente a trajetória de consolidação da pasta enquanto secretaria de governo e o lugar ocupado pelos museus neste percurso.

Em 1964 a cultura se apresenta no GDF por meio da criação da Secretaria de Educação e Cultura (SEC), via Lei nº 4.545/64, mas, considerando as atribuições de seu regimento interno, a SEC possuía maior ênfase no desenvolvimento de atividades voltadas para a educação, de maneira que as atividades culturais da Secretaria eram executadas por meio da Fundação Cultural do Distrito Federal (FCDF), que existia desde 1961, mas foi subordinada à SEC em 1966 (Oliveira, 2016).

Nesse contexto, na alçada da SEC, foi criado o Departamento de Cultura que se ramificou em Divisão Cultural e Divisão de Patrimônio Histórico e Artístico que, por sua vez, era subdividida em Seção de Tombamento, Seção Projetos e Construções e Seção de Expediente. Dentre as competências da Divisão de Patrimônio Histórico e Artístico, estava a de “[...] promover atividades de museologia” (Distrito Federal, 1975, p. 9). Na seção de tombamento, por sua vez, foram elencadas algumas atividades que se relacionavam com as competências de atuação dos museus.

O Departamento de Cultura deixou de existir em 1983, dando lugar ao Departamento do Patrimônio Histórico e Artístico (DePHA), subdividido em Divisão de Pesquisa do Patrimônio e Divisão de Proteção do Patrimônio. Segundo Oliveira (2016), não existia no regimento do DePHA menção aos museus ou a Museologia, nem determinava cargo de museólogo, mas a autora faz a seguinte observação:

Em documento de 1984 ou 1985, afirma-se que o DePHA tinha como proposta a implantação do Arquivo Público do DF, a criação de uma Comissão Consultiva do Patrimônio Histórico e Artístico e como “meta mais distante” implantação de um Sistema de Proteção ao Patrimônio Cultural do Distrito Federal”, composto de quatro subsistemas: de Museus, de Arquivos, de Bibliotecas e de Patrimônio Histórico (Oliveira, 2016, p. 29).

Em 1985, a SEC é desmembrada e a Secretaria de Cultura é criada, mas o DePHA continuou subordinado à Secretaria de Educação até ser levado para Secretaria de Cultura em 1988 (Oliveira, 2016). Diante disso no ato de sua criação a Secretaria de Cultura possuía na sua estrutura a Coordenadoria do Programa de Museus com as seguintes atribuições:

I - supervisionar as unidades integrantes do sistema de museus do Distrito Federal; II - Executar projetos de conservação e restauração; III - executar projetos de ação cultural e pedagógica; IV - produzir documentações audiovisuais; V - expor, permanentemente, o acervo museológico de maneira clara e didática; VI - exercer as funções de centro de informação, de documentação e de ação cultural e pedagógica; VII - acolher e integrar ao seu acervo eventuais doações ou aquisições; VIII - incentivar e estimular todo e qualquer tipo de intercâmbio e participação das comunidades abrangidas pelo seu raio de ação geográfico; IX - executar outras atividades que lhe forem atribuídas dentro de suas funções (Distrito Federal, 1986, p. 8 e 9, grifos nossos).

Percebemos que a primeira atribuição elencada sugere a existência de um Sistema de Museus tendo em vista que determina a supervisão das unidades que o integrariam. Durante a realização desta pesquisa, não foi encontrada informação alguma a respeito da existência, composição e funcionamento de um Sistema de Museus, nesse momento, na Coordenadoria do Programa de Museus, mas podemos afirmar que ele existia enquanto projeto a ser desenvolvido pela Secretaria.

Em reportagem sobre a criação de novas secretarias no âmbito do governo do Distrito Federal, o jornal Correio Braziliense de 1986 destacou a experiência de Vera Pinheiro, nora de Israel Pinheiro (primeiro prefeito de Brasília), nomeada para assumir a Secretaria de Cultura. Em seu relato, Vera destaca que aceitou assumir a pasta “[...] atendendo a um apelo dramático de seu amigo José Aparecido” (Marques, 1986) o então governador de Brasília, tendo em vista que já estava preparada para ir para os Estados Unidos fazer um curso de aperfeiçoamento e, diante disto, ficar em Brasília exercendo uma função que também é política, foi um corte muito doloroso, sendo esta sensação amenizada quando descobriu que também poderia ser arte educadora.

Diante dessa preocupação, a de educar através da arte, Vera explica que contou com o Departamento do Patrimônio Histórico e Artístico, o DePHA, e com o Departamento do Intercâmbio e da Integração Cultural para promover uma ação cultural que se apoiaria em um tripé composto por três sistemas: o sistema de centros de ação cultural nas cidades-satélites, de bibliotecas e de museus. De acordo com a matéria, “o sistema de museus é outro projeto que Vera cultiva com um carinho todo especial. Ela faz questão de observar que vê os museus como uma coisa dinâmica, viva, através da qual as pessoas se questionam e aprendem” (Marques, 1986, p. 19). Em seguida, desenvolve-se a ideia de criação do Museu de Ciência e Tecnologia, que seria localizado no Setor de Autarquias Norte e cita a instalação do Museu da Memória Candanga, como é chamado na matéria jornalística, onde funcionava o primeiro hospital de Brasília.

Em consequência das descontinuidades administrativas acarretadas pelas trocas de governo, a Secretaria passa por mais uma mudança institucional e é fundida à pasta de esporte e então, é criada a Secretaria de Cultura e Esporte (SCE) em 1989. Neste contexto institucional é instituído no ano seguinte, o Sistema de Museus do Distrito Federal (SM/DF) formalizado por meio do Decreto nº 12.396, de 31 de maio de 1990. De acordo com o decreto de criação, o SM/DF é instituído no texto original com a finalidade de "integrar, orientar, implementar e implantar museus no Distrito Federal, quaisquer que sejam suas designações como unidades orgânicas.” (Distrito Federal, 1990). Além disso, estabelece considerações que justificam e direcionam a compreensão de museus adotada para a criação do sistema:

Considerando que o livre acesso à informação é um componente significativo na participação da comunidade no processo democrático; Considerando que o Museu é uma instituição que integra as ações e instrumentos de educação, informação, cultura e lazer, fatores essenciais para o desenvolvimento equilibrado e harmonioso da comunidade [...] (Distrito Federal, 1990).

Observamos que, apesar de não apresentar uma definição de museus e desconsiderar alguns processos museológicos mais comumente associados aos museus, como a documentação, a conservação e a preservação, a dimensão educacional dos museus é reconhecida e a dimensão informacional é enfatizada, tanto como ação no museu como no próprio sistema, enquanto ferramenta de democratização.

Em relação à estrutura organizativa e a gestão do Sistema, a supracitada Coordenadoria do Programa de Museus da Secretaria de Cultura e Esporte era responsável pela coordenação geral, enquadrada pelo Decreto como “órgão central” ao qual o Sistema deveria responder. O Sistema era integrado pelos “[...] museus dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal. [...]” podendo também “[...] participar do SM/DF, mediante assinatura de convênio, museus e órgãos similares pertencentes aos municípios do entorno, as instituições privadas e o Governo Federal (Distrito Federal, 1990). Assessorado por um colegiado composto pelas unidades museológicas integrantes, o órgão central de coordenação tinha entre suas competências:

I - estabelecer diretrizes e normas gerais do SM/DF, ouvidas as Unidades Museológicas, com vista à consolidação de uma política de Museus para o Distrito Federal; [...] III - coordenar as atividades inerentes ao SM/DF; IV - promover estudos e pesquisas relativas a área; V - estabelecer os planos e programas do SM/DF referentes às ações comuns; VI - propor os estudos e criação de novas Unidades Museológicas [...] (Distrito Federal, 1990).

Também podemos voltar a atenção para a pretensão de se consolidar, por meio do Sistema, uma política de museus para o Distrito Federal. A menção ao Sistema Nacional de Museus, que apesar de limitar-se aos padrões técnicos relacionados ao acervo, evidencia um possível movimento de alinhamento e cumprimento de uma demanda nacional, possivelmente desencadeada pela iniciativa de organização sistêmica ou em rede.

Observamos a partir do decreto que a abrangência do Sistema da época extrapola os domínios da Secretaria de Esporte e Cultura, uma vez que permitiam museus de órgãos da administração direta e indireta, entretanto não se evidencia como se daria a participação desses museus no colegiado de assessoramento do órgão central, nem os detalhes sobre a possibilidade de adesão dos museus fora desse escopo de abrangência. Em contrapartida, é possível ter uma breve dimensão da quantidade de museus existentes na época, a partir de uma matéria do Correio Braziliense de 1990, composta por uma entrevista com a então coordenadora do Programa de Museus, Célia Corsino, que afirma:

Ao todo, são 15 museus espalhados pelo Distrito Federal, ao lado dos que preservam a história de Brasília, existem aqueles destinados a perpetuar momentos da economia (como o da Caixa Econômica Federal ou o do Banco Central), o da Imprensa e o que guardam documentos de fases importantes do Brasil, como o do Supremo Tribunal Federal. (Mosquéra, 1990, p. 16).

Na mesma reportagem, Célia Corsino discorre sobre a baixa visitação dos brasilienses aos museus e como isso prejudica a manutenção de acervo tendo em vista que os museus precisam de prestígio junto à comunidade para crescerem, implicando diretamente na obtenção de recursos e exemplifica com a falta de verba para a continuidade e a inauguração do Museu Vivo da Memória Candanga. Expõe a preocupação dos administradores dos museus, que apontam a necessidade de “plantar uma semente de interesse pela história de Brasília” e constata que um decreto de criação do Sistema de Museus seria assinado no mês seguinte (no caso, mês de abril, mas o decreto tem data de publicação em maio daquele ano) promovendo os meios para arcar com as demandas apresentadas:

O decreto facilitará na integração dos museus e, segundo Célia, “assim será mais fácil a execução dos projetos de melhoria e estímulo à procura por eles” [...] A integração dos museus tornará viável a luta por um orçamento único, o que pode representar melhores condições de sobrevivência para todos” (Mosquéra, 1990, p. 16).

Em agosto de 1990 é publicada uma portaria determinando a integração de Sistemas de Museus, Arquivos e Bibliotecas. A Portaria indicava a nomeação da equipe de trabalho desses sistemas, que funcionava na dinâmica de uma ação conjunta entre o DePHA e Fundação Cultural. Entre as considerações, estava “[...] a necessidade da integração dos Sistemas de Arquivo, Bibliotecas e Museus e do estabelecimento de uma rede de informação sobre os acervos arquivísticos, bibliográficos, museológico e arquitetônicos do Distrito Federal” (Distrito Federal, 1990, p. 9) e estabeleceu um prazo de 60 dias para a conclusão dos trabalhos e apresentação de um relatório.

Naquele ponto acreditavam-se na concretização de um antigo desejo, mas toda a movimentação em torno da integração sistêmica entre museus, e ainda, em torno da rede de informação a partir da integração entre sistemas de museus, arquivos e biblioteca foi suspensa no ano seguinte. Em 1991, Joaquim Roriz é eleito e revoga o regimento interno de todas as secretarias de governo, a partir daí, a SCE sofre três reorganizações em um intervalo de dois anos: Secretaria da Cultura, Esporte e Comunicação Social em 1992, Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo em 1993 e volta a ser Secretaria de Cultura e Esporte ainda em 1993.

Mediante todas essas mudanças administrativas, não foi aprovado nenhum novo Regimento para a Secretaria, que só foi reorganizada em 1999, quando foi dividida em Secretaria de Cultura e Secretaria de Esportes e Valorização da Juventude (Oliveira, 2016, p. 32). De acordo com a pesquisa realizada por Oliveira (2016), a partir dessa reorganização os museus estavam diretamente subordinados à Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico sendo que a Coordenadoria do Programa de Museus, órgão central do Sistema de Museus (1990), foi extinta, reaparecendo somente em 2011 como Divisão do Sistema de Museus.

Durante a realização da pesquisa, buscamos por registro sobre as atividades do SM/DF (1990) no arquivo da Secretaria de Cultura e no Arquivo Público do Distrito Federal, entretanto não foram encontrados registros das atividades realizadas por iniciativas do Sistema naquela época, de maneira que é difícil saber com detalhes os resultados no campo dos museus.

5 A REATIVAÇÃO E A (DES) ARTICULAÇÃO DO SISTEMA DE MUSEUS DISTRITO FEDERAL - SIM/DF (2012)

Um momento de reorganização do Sistema de Museus do Distrito Federal consiste na iniciativa do DePHA, que em 2005 convocou gestores de museus do Distrito Federal para pensar uma política museal que contemplasse os anseios e as necessidades de cada instituição. Dessa reunião foram criados, com base nos sete eixos da PNM, quatro grupos de trabalho. As deliberações dos grupos de trabalho foram apresentadas no I Fórum de Museus do Distrito Federal, realizado de 16 a 18 de dezembro de 2005 em parceria com o DEMU/IPHAN, como podemos visualizar na reportagem do Correio Braziliense intitulada “Uma rede para os museus”:

A sala Alberto Nepomuceno do Teatro Nacional vai se transformar, a partir de hoje, em templo de queixas, constatação de problemas e busca de soluções para estruturar os 43 museus do Distrito Federal. Profissionais da área e simpatizantes dos temas memória e patrimônio participam, até sexta-feira, do Fórum de Museus do Distrito Federal [...] (Maciel, 2005, p. 1)

A reportagem indicava que o Fórum era o primeiro passo para a criação de um Sistema Distrital de Museus e evidenciava a fala de José do Nascimento Júnior, então diretor do DEMU, afirmando que “[...] o DF vai ser o primeiro do Centro-Oeste a implantar o seu sistema de museus” (Maciel, 2005, p. 1). O evento que teve a participação de 150 inscritos abordou temas como políticas para museus, planejamento estratégico, fomento e capacitação. De acordo com a historiadora Ilane Nogueira, que coordenou o evento enquanto assessora do DePHA, no Distrito Federal havia apenas cinco profissionais formados na área de Museologia, além disso, a realização do Fórum tinha a intenção de que o DePHA mapeasse e conhecesse a quantidade de funcionários e acervos das instituições, traçando um perfil das instituições museológicas do Distrito Federal. O evento contou com uma palestra de Simone Flores Monteiro, que coordenava o Sistema Estadual de Museus do Rio Grande do Sul, sobre a formação de um sistema de museus como uma rede de comunicação entre instituições e capacitação profissional (Maciel, 2005).

Essa movimentação em torno da articulação dos museus do Distrito Federal foi apresentada na justificativa de um ofício² enviado pela Secretaria de Cultura, em dezembro de 2011, para o gabinete do então governador Agnelo Queiroz, apresentando a necessidade de criação de um sistema de museus para o Distrito Federal. De acordo com este ofício:

No Distrito Federal, essa discussão teve início em 15 de fevereiro de 2005, quando a extinta Diretoria de Patrimônio Histórico e Artístico (DePHA), convocou todos os gestores de museus e servidores eu atuavam nessas instituições, abrindo canal para discussão e interação desses espaços, com o objetivo de se implantar, no âmbito do DF, uma política museal que contemplasse os anseios da classe, à altura da responsabilidade de cada instituição e, sobretudo, do patrimônio Histórico e artístico perante uma cidade-sede dos poderes da união, Capital da República e Patrimônio Cultural da Humanidade - Brasília (DISTRITO FEDERAL. Processo n. 360.001433/2011).

É importante observar que, neste momento, fala-se da criação, não de reorganização de um Sistema omitindo a existência do Sistema de Museus do Distrito Federal criado em 1990 no âmbito da Secretaria de Cultura e Esporte. Este ofício, que já apresentava um projeto de Lei para a criação do Sistema, evidenciava outros movimentos de articulação dos museus, além do I Fórum de Museus do Distrito Federal. Dentre eles, está a realização II Fórum de Museus do Distrito Federal, realizado em agosto de 2006, que teve uma expressiva votação favorável à proposta de um Projeto de Lei de criação de um Sistema de Museus do Distrito Federal (Soares, 2019). Das articulações e reivindicações dos referidos Fóruns de Museus, o DePHA, em parceria com o DEMU e a Academia de Polícia Civil do Distrito Federal (APCDF), implementou o Programa de Capacitação em Museologia, sendo oitenta por cento das vagas voltadas para profissionais que já desenvolviam atividades na área e vinte por cento para estudantes e profissionais de áreas afins.

Por fim, o documento enfatizou que o DePHA prestava assessoria técnica para a gestão de museus federais e particulares do Distrito Federal, mas que tais esforços não eram suficientes para suprir as demandas dos museus de modo que a implementação de um Sistema garantiria melhor assistência para essas instituições. Em resposta ao pedido realizado pelo então Secretário de Estado de Cultura, Hamilton Pereira da Silva, o parecer da Coordenadoria de Assuntos Jurídicos da Secretaria de Estado de Governo recomendava que o ato normativo fosse editado como decreto, não havendo a necessidade de ser uma lei. Além disso, o parecer observava que o ato normativo não criaria um Sistema de Museus no Distrito Federal, tendo em vista a existência de decreto anterior, Decreto n.º 12.396 de 31 de maio de 1990. Neste caso, o novo decreto, que estava sendo proposto, não iria criar, mas dispor sobre o Sistema de Museus, prevendo a revogação do decreto de criação. Após as adaptações necessárias, a minuta de decreto é despachada para a aprovação do governador, assinada e publicada no Diário Oficial no dia 24 de outubro de 2012.

A partir do processo de rearticulação, o Decreto n.º 33.957 de outubro de 2012 passa a reger o Sistema de Museus do Distrito Federal (SIM/DF), vinculado à Secretaria de Estado de Cultura, que deveria garantir as condições para o funcionamento do Sistema. Nesta fase, o SIM/DF ampliou seu espaço de integração, sendo composto por museus e centros culturais sediados no Distrito Federal e por universidades e faculdades com curso de Museologia.

Observamos que o Decreto apresenta de maneira mais elaborada uma definição do que se considera centros culturais e a mesma definição de museus apresentada no Estatuto de Museus (2009). Os objetivos do Sistema também foram ampliados, demonstrando alinhamento com as orientações estimuladas pela Política Nacional de Museus e pela regulamentação do campo museológico ao fazer apontamentos que consideram o Estatuto de Museus e o Cadastro Nacional de Museus.

Outra mudança significativa consiste na gestão do Sistema, que não cabia mais a um “órgão central”, mas a um comitê gestor envolvendo as representações de museus nas decisões e deliberações sobre a atuação do Sistema (Distrito Federal, 2012). Após a indicação dos membros correspondentes a cada representação, aconteceu em novembro de 2012, sob a coordenação temporária de Ana Maria Duarte Frade e Ana Taveira (ambas do Museu Nacional da República), a eleição do comitê gestor. Apesar da ata da reunião registrar baixo quórum, a reunião consolidou o Comitê Gestor, que posteriormente se reuniu para indicação de lista tríplice a ser apresentada ao Secretário de Estado de Cultura para indicação do coordenador do Sistema. A lista apresentou o nome de Cláudia Rachid, Lilian Branco Campos e Marta Jabounski do Museu da Legião da Boa Vontade, sendo Claudia Rachid nomeada ao cargo de coordenadora.

As representações da Secretaria de Estado de Turismo (SETUR), da Secretaria de Estado de Educação (SEEDF) e da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), não puderam ser preenchidas nesta ocasião devido à ausência das mesmas. Posteriormente, ao longo da gestão, o Comitê sofreu algumas alterações. Essas mudanças impactaram na elaboração do Regimento Interno, determinando a eleição de representantes com as respectivas suplências e, nos casos de vacância, uma nova representação poderia ser eleita em assembleia convocada pelo comitê gestor (Soares, 2019). Ainda no primeiro ano de gestão e sob a gestão deste Comitê, ocorreu a elaboração e a aprovação do regimento interno, conforme estabelecido pelo Decreto n.º 33.957 de 23 de outubro de 2012.

Em julho de 2013 a minuta do Regimento Interno do Sistema de Museus do Distrito Federal é encaminhada para a SUPHAC e, após passar pelas adaptações necessárias, é publicada como Portaria n.º 80 de 29 de novembro de 2013. De acordo com o Regimento, o SIM/DF é designado como:

[...] órgão de assessoramento à Secretaria de Estado e Cultura do Distrito Federal - SECULT, e às secretarias municipais de cultura dos municípios que compõem o entorno do Distrito Federal, para assuntos diretamente relacionados ao campo museal, de caráter consultivo e propositivo (Distrito Federal, 2013).

Convém pontuarmos neste momento que a estrutura da SECULT possuía a Divisão do Sistema de Museus chefiada por Wagner Pacheco Barja, que estabelecia diálogo e intermediava as ações do Sistema de Museus com a SUPHAC. Além disso, o Regimento estabelece as atribuições dos membros do SIM/DF, que devem compor as assembleias e contribuir para o andamento do Sistema, determina realização de uma assembleia ordinária a cada semestre e extraordinária quando convocada pelo Comitê Gestor que deve se reunir ordinariamente uma vez por mês. A renovação do Comitê deve ser realizada sempre no mês de novembro, sendo a primeira renovação no segundo ano a partir da formação do comitê e as seguintes a cada ano; a partir de então, o coordenador deve ser eleito a cada dois anos com direito a recondução.

Em meados de 2014, Claudia Rachid assumiu outras atividades na SECULT, mais especificamente na Subsecretaria de Fomento, e demonstrou interesse em deixar a coordenação do Sistema, devido à dificuldade de conciliar e acumular as funções do Comitê Gestor do Sistema. Apesar disso, considerando o ano eleitoral e a mudança de gestão na Secretaria no ano seguinte, aceitou permanecer na coordenação do sistema até a nova eleição dos membros do comitê gestor.

A eleição do segundo Comitê Gestor ocorreu em novembro de 2014 de modo que, diante do baixo quórum da primeira assembleia, uma segunda foi convocada dando continuidade ao processo. Nesta eleição as representações foram eleitas com suas respectivas suplências, considerando as determinações do Regimento Interno. Apesar da eleição dos membros, o Comitê teve pouca atuação durante o ano de 2014, mesmo diante do acordo de retomada das atividades do Sistema após a constituição da nova gestão da Secretaria de Estado de Cultura.

Em despacho destinado a SUPAHC para arquivamento da documentação referente ao Sistema de Museus do Distrito Federal com data de 2 de junho de 2015, Claudia Rachid relatou as atividades realizadas pelo Sistema ao longo de sua gestão, listou a documentação que compõe o processo e informou que não encontrou no arquivo da SECULT documento algum referente às atividades do Sistema implementado em 1990. Por fim, reforçou as dificuldades de mobilização e de acompanhamento do Sistema no último ano e colocou à disposição o cargo de coordenadora do SIM/DF, ressaltando que, de acordo com o Regimento Interno, na ausência do coordenador, assumiria, interinamente, um representante da SUPHAC.

6 A LEI ORGÂNICA DA CULTURA (LOC) E O LUGAR DO SIM/DF

Diante da ausência de registro das atividades do Sistema de Museus e de um responsável na Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, o que conseguimos identificar é que o Sistema de Museus do Distrito Federal tem atualmente um Decreto e um Regimento Interno de normatização e desde 2017 é assegurado por uma Lei Distrital, a Lei Orgânica de Cultura (LOC).

Considerando a determinação constitucional de que o Estado deve garantir o pleno exercício dos direitos culturais e o marco de organização do Sistema Nacional de Cultura (SNC), que propõe a articulação dos entes federativos do território nacional e do Estado com a sociedade civil no estabelecimento de políticas públicas para cultura, em 2005 se iniciou um processo de integração do Distrito Federal ao Sistema Nacional de Cultura por meio de iniciativa do Ministério da Cultura em contato com o poder executivo local (Distrito Federal, 2017).

Anos depois, a iniciativa teve continuidade a partir do Projeto de Apoio à Elaboração de Planos Estaduais de Cultura, coordenado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que acompanhou a instituição, em 2012, de um Grupo de Trabalho para elaboração do anteprojeto de Lei para estabelecer o Sistema Distrital de Cultura e do Plano de Cultura do Distrito Federal. A minuta de anteprojeto passou por alterações, debates e consultas ao longo dos anos até que a sua versão final foi encaminhada à Câmara Legislativa do Distrito Federal como Projeto de Lei Complementar n.º 84, de 2016. A discussão ocorreu em âmbito legislativo e, após um ano de tramitação, o Projeto de Lei foi aprovado como Lei Complementar n.º 84, de 2016, a LOC, marcando a adesão do Distrito Federal ao Sistema Nacional de Cultura.

A Lei Orgânica da Cultura do Distrito Federal instituiu o Sistema de Arte e Cultura (SAC), o Plano de Cultura e o Sistema de Financiamento da Cultura. O SAC pretende articular a ação das instâncias envolvidas na área da cultura, considerando a Secretaria de Cultura, agentes e coletivos sociais.

O Sistema de Arte e Cultura é composto pelas instâncias I. de coordenação; II. de articulação, deliberação e participação social; III. de sistemas setoriais de cultura e IV. de instrumentos integrados de gestão. A instância de coordenação é composta pela Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, responsável pela coordenação geral do SAC e possíveis entidades vinculadas, pela gerência de cultura das administrações regionais e demais órgãos ou entidades do Distrito Federal com interface direta com as políticas da cultura (Distrito Federal, 2017).

Desta forma, a partir da instituição da LOC, o Sistema de Museus do Distrito Federal passa a ser reconhecido como um subsistema da instância de sistemas setoriais de cultura do SAC ao lado de outros sistemas setoriais: o Sistema de patrimônio cultural do Distrito Federal; o sistema de bibliotecas, livros, leitura e literatura do Distrito Federal; o sistema de museus do Distrito Federal; a rede de comunicação cultural do Distrito Federal; a rede de equipamentos de cultura e a rede Cultura Viva do Distrito Federal (Distrito Federal, 2017).

Ainda de acordo com a Lei, o Sistema de Museus deverá ser coordenado pelo Museu Nacional da República em conjunto com a Secretaria de Cultura e implementar políticas de integração e fomento aos museus sediados no Distrito Federal (Distrito Federal, 2017, p. 28). Neste ponto, cabe observar uma mudança na dinâmica de gestão do Sistema, que deixa de ser responsabilidade exclusiva da Secretaria de Cultura, a partir da indicação de lista tríplice eleita pelo Comitê Gestor, e passa a ser responsabilidade do Museu Nacional da República.

O Plano de Cultura, também estabelecido pela LOC, é composto por oito eixos com diretrizes e estratégias que direcionam o SAC. O eixo oito (Patrimônio Cultural Material e Infraestrutura Cultural) tem como diretriz:

Zelar e dinamizar o conjunto de bens culturais materiais tombados e não tombados nos territórios do Distrito Federal. Implementar políticas públicas e soluções criativas para o uso harmônico das cidades, garantindo diversidade das manifestações artísticas e culturais em ruas, praças, parques, outros espaços urbanos não convencionais e lugares públicos (Distrito Federal, 2017).

Assim, o eixo estabelece estratégias de ocupação cultural de espaços urbanos do Distrito Federal, de proteção do patrimônio cultural e artístico material móvel e imóvel promovendo ações que englobam a garantia de orçamento para preservação, restauro e manutenção, criação de instâncias para formulação de políticas de preservação e a implementação de um programa de educação patrimonial. No mesmo eixo, a estratégia de modernização e fortalecimento dos equipamentos públicos culturais do Distrito Federal estabelece como uma de suas ações “implementar e manter o sistema de museus e a rede de equipamentos culturais” (Distrito Federal, 2017, p. 64).

Dessa forma, observamos que o Sistema de Museus passa a ser garantido por uma Lei e se torna componente de uma política de estado, o SAC. Todavia, atualmente ele se encontra desativado, partindo do entendimento de que não existe hoje uma coordenação responsável, nem por parte da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal nem por parte do Museu Nacional da República.

Entretanto em conversas realizadas durante as idas a SECEC e ao Museu Nacional buscando aporte para realização deste trabalho, foi identificada uma movimentação da SUPAC em torno da reativação do SIM/DF. Em uma reportagem de maio de 2023 do Correio Braziliense sobre as atividades realizadas durante a 21.ª Semana Nacional de Museus, o então titular da SUPAC, Aquiles Brayner, afirmou que seria apresentado um mapeamento dos acervos dos museus da Secretaria que possibilitaria uma melhor definição da identidade destes espaços possibilitando a realização dos planos museológicos e complementou afirmando que a iniciativa seria “[...] um ponto de partida para constituirmos um sistema de museus públicos do DF e dar suporte aos que não fazem parte da secretaria” (21.ª Semana..., 2023).

Além das iniciativas apresentadas, foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal no dia 11 de agosto de 2023 a nomeação de Mirella Patrícia Melo Ximenes para o cargo de coordenadora, Cargo Público de Natureza Especial, e Gabriel Parente Oliveira para o cargo de assessor, lotados na Coordenação de Museus e Patrimônio, da Subsecretaria do Patrimônio Cultural, da SECEC. Apesar da Coordenação de Museus e Patrimônio não existir no organograma disponibilizado pela Secretaria, as nomeações sugerem a criação da Coordenação.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Sistema de Museus do Distrito Federal surgiu, em 1990, em decorrência da criação do Sistema Nacional de Museus. Não podemos afirmar que este foi o único motivo, mas a influência é constatada por meio do decreto de criação. O contexto de institucionalização do Sistema se dá em meio a uma série de mudanças administrativas ligadas a constante realocação da pasta de cultura na estrutura do governo distrital, o que contribuiu para que suas atividades fossem interrompidas logo após a nomeação do primeiro governador eleito do Distrito Federal.

No momento de rearticulação do Sistema em 2012, o grupo envolvido demonstrou desconhecimento sobre a existência de um Sistema de Museus no Distrito Federal e das atividades previamente desenvolvidas. A estruturação e organização do Sistema neste momento, ao que tudo indica, parte de um desconhecimento da realidade museal do Distrito Federal e a ausência de memória institucional das atividades desenvolvidas anteriormente. O ofício³ da Secretaria de Cultura destinado ao então governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, que deu início a reativação do Sistema de Museus do Distrito Federal, apresentou as articulações do DePHA em torno dos museus, mas salientou que:

[...] esses esforços não estão sendo suficientes para atender às necessidades dos museus sediados no DF, pois estariam em melhores condições se amparados, guiados e assistidos pelo Sistema, um instrumento criado para ele que, por ser específico, terá maior capacidade para implementar políticas museológicas, integrar a categoria, buscar qualificação institucional, consequentemente, prestar serviços de qualidade à população (DISTRITO FEDERAL, 2011).

Ou seja, a iniciativa partiu da Secretaria de Cultura diante do desafio que vinha sendo enfrentado para realizar a gestão dos museus sem uma estrutura voltada exclusivamente para esse fim. Ligado diretamente a estrutura da Secretaria de Cultura, o Decreto n.º 33957 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Sistema, apresentou maiores possibilidades de articulação entre museus, ampliando o diálogo por meio da gestão através de um comitê composto por representações indicadas e eleitas. Neste sentido, podemos considerar que o SIM/DF, talvez por experiências de outros Sistemas já estabelecidos no país e em decorrência das políticas nacionais, conseguiu ter uma estruturação melhor por meio do Decreto e da elaboração do Regimento Interno.

Alguns servidores renunciaram a representação no Sistema devido ao acúmulo de tarefas que já realizavam em suas instituições de origem, o que gerou trocas em algumas representações, motivo apresentado inclusive por Claudia Rachid ao deixar a coordenação. Este é um indicativo de que, apesar da criação do Sistema de Museus como uma ferramenta voltada para os museus do Distrito Federal, a falta de pessoal, tanto na Secretaria de Cultura quanto nos museus, impacta a dinâmica de funcionamento do Sistema, uma vez que a participação no Sistema sobrecarregava os profissionais de museus que o coordenavam. A dificuldade de realização das atividades propostas no Plano de Ação de 2014 e a ausência de registro de reuniões neste período demonstram as dificuldades latentes em um novo momento de desarticulação na trajetória do SIM/DF.

Diante da vacância das atividades do SIM/DF, observamos recentemente um novo movimento de reestruturação do Sistema a partir das disposições aprovadas pela Lei Orgânica de Cultura. Contudo, a falta de responsáveis pelo Sistema, tanto no Museu Nacional da República quanto na Secretaria de Cultura e Economia Criativa, demonstra a permanência dos mesmos desafios encontrados nos momentos anteriores. Um deles consiste na dificuldade de alocar o Sistema de Museus diante das constantes mudanças na estrutura da SECEC.

Outro desafio constante na trajetória do SIM/DF é a falta de memória institucional que se inicia pela completa ausência de informações sobre sua atuação em 1990 de forma que não localizamos registros oficiais de suas atividades. Os registros de sua reativação em 2012 possuem informações importantes, porém a dificuldade de acesso a estes registros gera obstáculos para a compreensão de sua trajetória. Durante a realização da pesquisa sobre o Sistema, as dificuldades de contato e a indisponibilidade de alguns ex-integrantes para realização de entrevistas são indícios dos desafios de restabelecer a memória da trajetória do Sistema de Museus do Distrito Federal. Isso é relevante quando consideramos que, durante a realização da pesquisa, os documentos consultados e as fontes contatadas constantemente referiam-se à criação de um Sistema de Museus no Distrito Federal, quando na verdade ele já existia.

REFERÊNCIAS

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• CONJUNTO DE DADOS DE PESQUISA

  Não se aplica

• FINANCIAMENTO

  Pesquisa financiada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.

• CONSENTIMENTO DE USO DE IMAGEM

  Não se aplica

• 1
  Disponível em: <https://antigo.museus.gov.br/sistemas-de-museus-no-brasil/> acesso em: 10 out. 2023.
• 2
  Folhas nº 2 a 12 do processo 360.001433/2011. Arquivo da SECEC.
• 3
  Folha 04 do processo 360.001433/2011. Arquivo da SECEC.

• APROVAÇÃO DE COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA

  Aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa, número de processo 57827622.3.0000.5540 em 28 de julho de 2022.

• PUBLISHER

  Universidade Federal de Santa Catarina. Programa de Pós-graduação em Ciência da Informação. Publicação no Portal de Periódicos UFSC. As ideias expressadas neste artigo são de responsabilidade de seus autores, não representando, necessariamente, a opinião dos editores ou da universidade.

Editado por

EDITORES

Edgar Bisset Alvarez, Genilson Geraldo, Jônatas Edison da Silva, Mayara Madeira Trevisol, Edna Karina da Silva Lira e Luan Soares Silva.

Disponibilidade de dados

Não se aplica

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  30 Ago 2024
• Data do Fascículo
  2024

Histórico

• Recebido
  11 Out 2023
• Aceito
  01 Abr 2024
• Publicado
  05 Jul 2024