SISTEMAS DE ORGANIZAÇÃO DO CONHECIMENTO EM PROPRIEDADE INTELECTUAL: ANÁLISE DO TESAURO PROPOSTO AO PROGRAMA DE PÓS- GRADUAÇÃO EM PROPRIEDADE INTELECTUAL E INOVAÇÃO (PPGPI) E DO GLOSSÁRIO DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI)

Knowledge Organization Systems in Intellectual Property: analysis of the thesaurus proposed for the Postgraduate Program in Intellectual Property and Innovation (PPGPI) and the glossary of the National Institute of Industrial Property (INPI)

RESUMO

Objetivo:

Na perspectiva dos Sistemas de Organização do Conhecimento (SOCs) relacionados à propriedade intelectual (PI), este estudo busca compreender o uso de duas ferramentas brasileiras de SOCs na PI. Para atingir esse objetivo, realiza a análise do tesauro proposto ao Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Inovação (PPGPI) e do Glossário do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

Método:

Para fazer essa avaliação, foi estruturada uma metodologia descritiva e qualitativa, além de uma revisão teórica sobre os campos relacionados ao tema da pesquisa.

Resultado:

As análises realizadas em ambos os SOCs revelaram que eles cumpriram normas técnicas e podem contribuir com a área da PI.

Conclusões:

Conclui-se, portanto, que o tesauro retira as ambiguidades dos termos usados na Academia do INPI e faz uma padronização terminológica adequada. O Glossário em PI tem potencial de contribuir para essa área do conhecimento, podendo atingir um público amplo, como pesquisadores e cidadãos interessados em compreender melhor os conceitos em PI, pois melhoram a comunicação entre pesquisadores, facilitam o acesso à informação para inventores e empresas e apoiam o ensino e a aprendizagem em PI.

PALAVRAS-CHAVE:
Sistemas de Organização do Conhecimento (SOCs); Tesauro; Glossário; Propriedade Intelectual; Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI)

ABSTRACT

Objective:

From the perspective of Knowledge Organization Systems (KOS) related to intellectual property (IP), this study seeks to understand the use of two Brazilian KOS tools in IP. To achieve this goal, it analyzes the thesaurus proposed to the Graduate Program in Intellectual Property and Innovation (PPGPI) and the Glossary of the National Institute of Industrial Property (INPI).

Methods:

To carry out this assessment, a descriptive and qualitative methodology was structured along with a theoretical review of the fields related to the research theme.

Results:

The findings reveal that both KOS were very well developed.

Conclusions:

It is concluded, therefore, that the thesaurus removes the ambiguities of the terms used in the INPI Academy and makes appropriate terminological standardization. The Glossary in IP has the potential to contribute to this area of knowledge, being able to reach a broad audience, such as researchers and citizens interested in better understanding the concepts in IP, as they improve communication among researchers, facilitate access to information for inventors and companies, and support teaching and learning in IP.

KEYWORDS:
Knowledge Organization Systems (KOS); Thesaurus; Glossary; Intellectual Property; National Institute of Industrial Property (INPI)

1 INTRODUÇÃO

Os Sistemas de Organização do Conhecimento (SOCs) são compreendidos por Felipe, Gomes e Cruz (2022) como um tipo de linguagem documentária e são mecanismos empregados para organizar e gerenciar o conhecimento, com a finalidade de prover posteriormente a recuperação da informação. Na mesma linha de raciocínio, é possível depreender, através de Souza, Tudhope e Almeida (2012), que os SOCs são instrumentos para representar o conhecimento e são utilizados e desenvolvidos em diversas áreas, de acordo com a demanda de organização e representação do conhecimento que o campo e/ou os usuários podem apresentar.

Quanto à Propriedade Intelectual (PI), ela tem em seu significado que o indivíduo passa a ser o proprietário de algo que ele mesmo criou. De acordo com Hesse (2006), anteriormente se acreditava que somente o poder divino poderia criar algo. No entanto, por volta do século XIV, algumas corporações de ofício já lutavam pelos seus direitos. A pressão aumentou no século XVIII e a rainha Anne publicou a primeira normativa sobre direito autoral no mundo (Miguez, 2018). De lá para cá, houve grande evolução da propriedade intelectual e no Brasil, em 1974, foi aprovado o texto da Convenção que instituiu a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e o texto da Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial em sua revisão de Estocolmo publicada em 1967. O Decreto Legislativo nº 78/1974 faz referência, entre outras coisas, às criações literárias, artísticas e científicas, interpretações artísticas, invenções, descobertas científicas, marcas e à proteção contra concorrência desleal (Brasil, 1974).

Atualmente a PI é dividida em Propriedade Industrial, Direitos de Autor e Conexos e as Proteções Sui Generis. No Brasil, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que foi fundado em 1970 e atualmente é subordinado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), busca implementar as normas sobre a propriedade industrial (INPI, [2023a?]). Além disso, tem entre seus objetivos trabalhar em prol do aumento da inovação no Brasil. Tendo uma compreensão clara da importância da propriedade intelectual para o aumento da competitividade e, portanto, como ferramenta primordial para o fomento econômico, o INPI procura assim estar junto com outros Escritórios Nacionais de Propriedade Industrial, no que se refere a altos padrões de eficiência, para então prover esse progresso inovativo e, consequentemente, econômico (INPI, [2023a?]).

As atividades de ensino e pesquisa da PI, em nível de pós-graduação no INPI, são coordenadas pela Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento (ACAD). No INPI, foi criado o primeiro Curso de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual no Brasil e, também, o primeiro programa a ter curso de Doutorado Profissional no país. O INPI é considerado como a instituição governamental referência no que tange PI, buscando a capacitação humana nessa temática e a vinculando ao desenvolvimento socioeconômico do país, ao processo de integração tecnológico, econômico, social e cultural global e vice-versa.

Sendo assim, Pereira (2022) no curso de seu doutorado no Programa de Pós- Graduação em Propriedade Intelectual (PPGPI) da Academia do INPI, ao perceber a carência de SOCs relacionados a pesquisa na área de PI do INPI, elaborou uma proposta de construção de tesauro em propriedade intelectual em sua tese de doutoramento. A partir do estudo de palavras-chave de dissertações de mestrado e teses de doutorado vinculadas ao PPGPI, Pereira (2022) observou que as palavras- chave usadas nas dissertações e teses apresentavam termos inadequados e ambíguos. O tesauro, portanto, com domínio em propriedade intelectual, foi elaborado como produto da tese de doutoramento de Vina S. Pereira (Pereira, 2022).

Quanto ao Glossário de Verbetes de PI, ele foi construído por membros do INPI a fim de possibilitar melhor compreensão do contexto da PI, sendo “[...] explicadas em linguagem de fácil entendimento. O desenvolvimento do Glossário teve o auxílio direto dos membros da Força-Tarefa de Transformação Digital do INPI” (INPI, [2023c?]). Dessa forma, os dois Sistemas de Organização do Conhecimento contribuem para a compreensão terminológica da PI no Brasil. Este artigo, portanto, tem por objetivo geral analisar dois SOCs em propriedade intelectual produzidos no país. Como objetivos específicos, este artigo busca: (i) entender de forma simplificada a propriedade intelectual e suas nuances; (ii) descrever aspectos relacionados ao PPGPI; (iii) informar sobre questões relacionadas aos Sistemas de Organização do Conhecimento; (iv) compreender o tesauro elaborado por Pereira (2022) a partir das normativas relacionadas à elaboração de tesauros; (v) analisar o Glossário elaborado pelos membros do INPI.

Sendo assim, esta pesquisa está estruturada da seguinte forma: a seção um introduz o trabalho; a seção dois explica a propriedade intelectual numa perspectiva objetiva; a seção três descreve o PPGPI e explica seu papel social; a seção quatro discute questões relacionadas aos SOCs; a seção cinco traz a metodologia de pesquisa; a seção seis analisa os resultados da pesquisa e a seção sete suas considerações finais, seguidas das referências ligadas aos documentos citados no texto do artigo.

2 PROPRIEDADE INTELECTUAL

A PI irá garantir sob a égide legal a proteção de suas criações, sejam essas criações apresentadas na forma escrita ou imagética, algo material ou imaterial. No campo da propriedade industrial, uma invenção pode também trazer um aprimoramento a algo que já existe, entretanto, tem que trazer novidade e atividade inventiva. Mas então o que seria uma invenção? Gama Cerqueira (2010) entende que uma invenção tem origem em algo que foi criado pelo espírito humano. Segundo o autor, para suprir suas necessidades, o homem, por meio do seu intelecto, usou as forças da natureza e seus produtos a seu favor. Buscou assim a solução de problemas técnicos, como também procurou formas de suprir suas necessidades artísticas e estéticas. Para uma melhor compreensão taxonômica da propriedade intelectual, a Figura 1 apresenta como ela está estruturada de forma mais geral.

Figura 1
Taxonomia da Propriedade Intelectual

De acordo com a OMPI (2018a) e como observado na Figura 1, a propriedade intelectual atua amplamente na criação humana. Do direito autoral fazem parte obras literárias, os direitos conexos e os programas de computador. Já a propriedade industrial, atuará nas patentes, marcas, desenhos industriais, indicações geográficas e irá coibir a concorrência desleal. Vale ressaltar, no entanto, que, conforme a Lei de Propriedade Industrial (Brasil, 1996), os inventos industriais e as marcas, por exemplo, recebem um privilégio temporário para o inventor usufruir de suas criações. A propriedade industrial, da mesma forma, irá buscar garantir o segredo industrial.

Quanto ao segredo industrial, segundo a Lei nº 10.603/2002, as informações que se constituem como segredo industrial serão mantidas confidenciais e somente o governo poderá utilizá-las de forma interna e para fins de registro. No entanto, na prática, o segredo industrial é uma proteção industrial na qual o inventor irá usufruir de seus direitos enquanto o concorrente não descobrir como copiar, seja com a ocorrência de vazamento de informações, espionagem ou com tecnologia reversa (Barbosa, 2010). O mesmo autor informa que o detentor do segredo industrial pode fazer acordos com cláusulas de confidencialidade ou contratos específicos para tentar manter o sigilo. Nesse sentido, Jungmann e Bonett (2010) afirmam que, estando sob o controle legal, tanto de pessoas como de empresas, é possível conseguir que ele permaneça em sigilo. Dessa forma, por meio deste tipo de PI, ganhos monetários se tornam viáveis.

Com relação às Indicações Geográficas, Buainain e Souza (2018) ressaltam que produtos relacionados a este ativo atraem atenção e possuem prestígio.

Adicionalmente, outros bens e serviços locais podem ser beneficiados, impulsionando dessa forma a economia de toda região. No que diz respeito à proteção sui generis, ela irá proteger a criação de novas variedades de plantas (cultivares), a topografia de circuitos integrados (imagens que representam a configuração tridimensional das camadas que compõem um circuito integrado, seja de forma total ou parcial e em qualquer fase de sua criação (Brasil, 2007)), e o conhecimento tradicional (ligado às tradições folclóricas). No que tange à Proteção de Cultivares, Buainain e Souza (2018) alertam que ela tem grande atenção em pesquisas relacionadas às plantas geneticamente modificadas, ganhando destaque na exportação de alimentos.

De acordo com Buainain e Souza (2019), a propriedade intelectual, independentemente de polêmicas que possa haver quanto à sua importância no que se refere a aumentar ou não o processo inovativo, a PI tem posição estratégica no desenvolvimento econômico. Ainda segundo os autores, ativos relacionados aos direitos do autor, patentes, marcas e desenhos industriais, por exemplo, estão inter- relacionados nesse mundo cada vez mais digital. Eles estão exercendo seu papel de proteger a uma PI crescentemente valorizada. Compreende-se assim que a PI atua na inovação e no desenvolvimento econômico. No entanto, a OMPI (2018b) ressalta que ter somente a legislação da PI não irá fazer um país crescer economicamente. Para isso acontecer é preciso que haja acordos, investimentos em inovação, ou seja, uma política que, agindo juntamente com vários incentivos à inovação, favoreça um cenário propício para o fortalecimento do progresso financeiro. Um ponto importante da propriedade intelectual se refere ao fato dela permitir que o inventor de determinada criação possa conseguir um retorno financeiro pelo seu investimento. Às vezes são necessárias vultosas injeções de capital e décadas de pesquisa e desenvolvimento até vir o resultado que seja viável de ser colocado no mercado. A PI, portanto, garante ao criador a possibilidade de usufruir dos benefícios econômicos proporcionados por sua criação. Desse modo, terá condições de conseguir um retorno financeiro aos investimentos alocados.

Chudasama (2021) destaca que os direitos relacionados à propriedade intelectual possuem enorme relevância numa economia baseada no conhecimento. No entanto, para organizar esse conhecimento, toda uma gama de informação científica e tecnológica precisa ser acessada e compartilhada de maneira rápida e eficiente. Ela precisa estar identificada, relacionada e categorizada. Nesse sentido, os SOCs têm muito a contribuir, como será visto na seção quatro.

3 PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PROPRIEDADE INTELECTUAL (PPGPI)

As atividades do Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual (PPGPI) foram iniciadas em 2006 com reconhecimento do curso de Mestrado Profissional pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) (INPI, [2023b?]). Em 2013, o curso de Doutorado foi integrado ao programa. O curso é compreendido na área de avaliação multidisciplinar, tendo sua área básica no lastro da engenharia, tecnologia e gestão. O programa conta atualmente com quatro linhas de pesquisa inseridas na área de concentração única “Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento”, a saber: i) Linha 1: Sistema de Propriedade Intelectual e seu papel no desenvolvimento local, regional e global; ii) Linha 2: Propriedade Intelectual e estudos setoriais; iii) Linha 3: Sistema de Propriedade Intelectual e sua relação com o desenvolvimento tecnológico; iv) Linha 4: Propriedade Intelectual, sociedade e empresas brasileiras (Pereira, 2022).

Dessa forma, o PPGPI desempenha papel fundamental na formação de profissionais que operam nas diversas frentes do sistema de propriedade intelectual, suas conexões com os processos de inovação e as implicações para o desenvolvimento econômico, tecnológico e social, englobando tópicos como Direitos de Propriedade Intelectual (DPI), Políticas Públicas e Setoriais em PI, Papel do INPI na área de patentes, Desenho Industrial e Software, entre outros diversos tópicos presentes no lastro do universo temático em PI (Pereira, 2022).

4 ORGANIZAÇÃO DO CONHECIMENTO

Dahlberg (1993) relata em seu artigo que a expressão organização do conhecimento surgiu em 22 de julho de 1989, no momento da fundação da International Society for Knowledge Organization (ISKO). A autora ressalta que a escolha por essa expressão se deu uma vez que, 60 anos antes, o bibliotecário americano Henry Evelyn Bliss utilizou o termo composto Organization of Knowledge em trabalhos publicados em 1929 e 1933 - respectivamente, The Organization of Knowledge and the System of the Sciences e The Organization of Knowledge in Libraries. Dessa forma, a partir da fundação da ISKO e com grande influência nos estudos de Dahlberg, a OC passou a ser reconhecida como aquela área que é baseada

[...] em unidades de conhecimento - que nada mais são do que conceitos. Os conceitos consistem em elementos de conceito, também chamados de características de conceito e exatamente estes são os fatores pelos quais os sistemas de conceitos - e os sistemas de classificação são tais sistemas de conceitos - podem ser construídos. [...]” (Dahlberg, 1993, p. 211, tradução nossa).

Ao indagar o que é OC, Birger Hjørland (2008, p. 87) atenta para o fato de que as diversas concepções sobre o que vem a ser conhecimento resultaram na existência de diferentes abordagens históricas e diversas teorias a respeito do que viria a ser a OC. Tais perspectivas, amparadas por suas próprias cognições, linguagens e organizações sociais distintas, resultaram (e continuam resultando) em diferentes respostas para a indagação “O que é Organização do Conhecimento?”. Para responder tal indagação, Hjørland sublinha que a OC pode ser estudada a partir de dois prismas: OC no sentido abrangente (broader meaning) e OC no sentido restrito (narrow meaning).

Segundo o autor, o sentido abrangente de OC refere-se a como a realidade é organizada e sobre as formas pelas quais o conhecimento é socialmente organizado, abordando então a divisão social do trabalho mental que produz e dissemina o “conhecimento”, a exemplo de universidades e outras instituições de pesquisa e estruturas disciplinares. Já o sentido restrito de organização do conhecimento trata de atividades como descrição de documentos, indexação e classificação. Tais atividades são empreendidas por bibliotecários, arquivistas, algoritmos de computadores, tendo como lócus bibliotecas, arquivos, bases de dados etc. Enquanto área de estudo, compete à OC a investigação da natureza e da qualidade dos processos de organização do conhecimento (POCs), bem como os Sistemas de Organização do Conhecimento (SOCs), que são utilizados para fins de organizar documentos, representações documentárias e conceitos (Hjørland, 2008).

No sentido restrito, a OC é uma subárea da Biblioteconomia e Ciência da Informação (BCI), enquanto disciplinas como sociologia do conhecimento e campos disciplinares são centrais para o entendimento da organização do conhecimento no sentido abrangente. Hjørland (2008) destaca que um ponto central de seu trabalho é justamente enfatizar a importância da relação de dependência que a OC no sentido restrito tem da OC no sentido abrangente. Na concepção de Hjørland, a OC estudada na Ciência da Informação (CI) não pode ser desenvolvida isoladamente e nem inteiramente compreendida sem a perspectiva abrangente: “Não existe um ‘universo do conhecimento’ fechado que pode ser estudado como OC em isolamento de todas as outras ciências que estudam a realidade” (Hjørland, 2008, p. 87).

Mediante o exposto por Dahlberg (1993) e Hjørland (2008), houve esforços para desenvolver o conhecimento científico na área de OC. Sendo assim, torna-se fundamental a elaboração de mecanismos que propiciem a organização, recuperação, acesso e utilização do conhecimento compreendido em dado documento ou objeto, o que corresponde aos denominados SOCs (Carlan; Medeiros, 2011).

4.1 Sistemas de Organização do Conhecimento

A autora Carlan (2010, p. 28) define SOCs como

[...] instrumentos que fazem a tradução dos conteúdos dos documentos originais e completos, para um esquema estruturado sistematicamente, que representa esse conteúdo, com a finalidade principal de organizar a informação e o conhecimento e, consequentemente, facilitar a recuperação das informações contidas nos documentos.

Mayr et al. (2015) consideram que os SOCs possuem atuação essencial no gerenciamento de informações em ambientes digitais, além de exercerem papel de mapa semântico para determinada área e/ou disciplina. Lima (2020) ratifica os autores referidos anteriormente ao compreender que os SOCs auxiliam para representar tanto descritiva quanto tematicamente o conteúdo informacional presente em Sistemas de Representação da Informação (SRIs), visando à representação do conhecimento produzido em dada área.

O glossário é definido como:

Uma lista organizada em ordem alfabética do vocabulário especializado de um determinado assunto ou campo de estudo, com breves definições, geralmente aparecendo no final de um livro ou no início de uma longa entrada em uma obra de referência técnica (GLOSSARY, c2004-2014, tradução nossa).

O tesauro teve seu nascimento na Grécia e obteve notoriedade no Thesaurus of English Words and Phrases de Peter Mark Roget (1779-1869), publicado no ano de 1852, e esse tipo de SOC é definido como “[...] um instrumento capaz de transportar conceitos e suas relações mútuas, tal como expressos na linguagem dos documentos, em língua regular, com controle de sinônimos e estruturas sintáticas simplificadas” (Dodebei, 2014, p. 68). Os tesauros têm como objetivo a representação dos assuntos presentes em dado documento, sendo visto como um dos elementos constitutivos de um SRI. Os tesauros podem ser monolíngues ou multilíngues, macro (os termos têm a possibilidade de representar conceitos com maior ou menor abrangência) ou micro (apresentam maior especificidade), multidisciplinares ou especializados (Gomes, 1990). Suaiden (2014, p. 7) destaca que os tesauros são essenciais “não somente para indexadores, como também pesquisadores, professores e profissionais de informação em geral”. Diante dessa perspectiva, entende-se a importância do tesauro devido a sua função na organização do conhecimento e por propiciar a recuperabilidade de informações para profissionais e usuários.

4.2 Análise de domínio

De acordo com Hjørland (2002), cada comunidade pode possuir e desenvolver diferentes espécies documentais para atender às suas necessidades informacionais. Dessa forma, cada tipo documental será relevante para um determinado domínio. No caso deste estudo, as teses e dissertações foram relevantes para a análise de domínio do tesauro em PI e esse tipo de análise, desenvolvida por Pereira (2022), se enquadra na abordagem “Estudos de documentos e gêneros em domínios de conhecimento" de Hjørland (2002). A CI, particularmente a OC, tem como preocupação as diferentes teorias e interesses sociais que contribuem para a construção da concepção acerca de domínios.

No que se refere ao conceito de domínio, na perspectiva da CI, Shapere (1977, p. 528) enfatizava que, apesar da natureza apresentar algumas características observáveis, ela não se divide automaticamente em “áreas” ou “campos” de investigação. Suas individualidades, dessa forma, não constituem algo cujas características sensoriais se apresentam de maneira óbvia a quem observa. Um “domínio”, por outro lado, apresenta-se como um conjunto completo de informações que, idealmente, atendem a um problema informacional.

Para Smiraglia (2012, p. 114), um domínio pode ser melhor entendido se observado enquanto uma unidade de análise para a construção do SOC. Dessa forma, um “domínio” seria um grupo cuja base ontológica revela “[...] um conjunto de hipóteses em comum, consenso epistemológico em abordagens metodológicas e semânticas sociais” (Smiraglia, 2012, p. 114, tradução nossa). De acordo com o autor, se, após a análise sistemática, estes itens não apresentarem consenso entre si, então o grupo não constitui um domínio, pois são justamente as interações ontológicas, epistemológicas e sociais que definem um domínio e, desse modo, empenham um papel importante na evolução do conhecimento.

No artigo Toward a new horizon in Information Science: Domain Analysis, publicado em 1995, Hjørland e Albrechtsen apresentam a análise de domínio enquanto uma nova abordagem na Ciência da Informação que seria significativa para entender informação, comunidades do discurso e outras partes da divisão social do trabalho (Hjørland; Albrechtsen, 1995). A partir disso, os autores estabelecem que: i) a análise de domínio faz parte de um paradigma social que concebe a Ciência da Informação como uma das ciências sociais, promovendo então a psicologia social, a sociolinguística e a sociologia do conhecimento, bem como a sociologia das perspectivas sociais na CI; ii) a análise de domínio é uma abordagem funcionalista que busca compreender as funções explícitas e implícitas da informação e dos mecanismos do comportamento informacional e, iii) por fim, trata-se de uma abordagem filosófico-realista que busca identificar as bases da CI em fatores que se mostram externos às percepções individualistas e subjetivas dos sujeitos informacionais em oposição, por exemplo, à paradigmas comportamentais e cognitivos (Hjørland; Albrechtsen, 1995). Nesse artigo, em 1995, os autores introduzem pela primeira vez as onze abordagens pelas quais cientistas da informação podem analisar um domínio.

Em 2002, passados 7 anos do estudo que estabeleceu a análise de domínio como uma teoria da CI, Hjørland faz a revisão e ajuste das onze abordagens pelas quais cientistas da informação podem analisar um devido domínio, sendo as seguintes: (i) produção de guias de literatura e portais de assunto; (ii) produção de classificações especiais e tesauros; (iii) pesquisa sobre indexação e recuperação de especialidades; (iv) estudos empíricos de usuários; (v) estudos bibliométricos; (vi) estudos históricos; (vii) estudos documentais e de gênero; (viii) estudos epistemológicos e críticos; (ix) estudos terminológicos, LSP (linguagens para fins especiais), estudos do discurso; (x) estudos de estruturas e instituições em comunicação científica; (xi) análise de domínio em cognição profissional e inteligência artificial (Hjørland, 2002).

Segundo a ISKO Encyclopedia of Knowledge Organization (IEKO) (ISKO, 2017), as abordagens de Hjørland acabam por enfatizar que o objeto de estudo dos pesquisadores da CI são infraestruturas sociais e teóricas, sendo as 11 abordagens uma mistura de atividades performadas (ou sugeridas) por dois ângulos: i) por um lado, especialistas em informação e, ii) por outro, por abordagens já existentes (particularmente a abordagem 8, abordagens epistemológicas e a 10, estudos sociológicos). A utilização - e, em particular, a combinação - das abordagens propostas por Hjørland enquanto método de análise resultam, por fim, na compreensão de um dado domínio (ISKO, 2017).

5 METODOLOGIA

Este estudo adotou uma abordagem qualitativa para investigar se os SOCs estudados nesta pesquisa estão alinhados às normativas vigentes relacionadas à representação da informação. Além disso, o estudo é descritivo, pois focou na descrição dos resultados obtidos. A metodologia deste trabalho classifica-se como documental e bibliográfica, sendo também considerada uma pesquisa aplicada, pois buscou analisar questões específicas, reais e concretas de forma objetiva. No que se refere à pesquisa em bases de dados para encontrar os SOCs analisados, é possível compreender melhor essa busca no Quadro 1, exposto abaixo.

Quadro 1
Busca de SOCs elaborados no Brasil sobre PI

Fonte de Busca	Expressão de Busca	Data da Busca	Resultados Obtidos
Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD)	“tesauro” AND “propriedade intelectual” (Título/Resumo)	21 de agosto de 2023	Nenhum resultado.
	“glossário” AND “propriedade intelectual” (Título/Resumo)		Dois trabalhos encontrados, nenhum tesauro/glossário recuperado
Google	“tesauro” AND “propriedade intelectual”	21 de agosto de 2023	Mais de 6.000 resultados, análise dificultada
	“tesauro” AND “propriedade intelectual” AND “TEMATRES”		255 resultados, nenhum tesauro em PI efetivamente recuperado
	“tesauro” AND “propriedade intelectual” AND “Thesa”		91 (noventa e um) resultados, indicando o tesauro de Pereira (2022)
	“glossário” AND “propriedade intelectual”		Aproximadamente 179.000 resultados. Nos primeiros resultados indicação do glossário do INPI
Portal do INPI	“tesauro”	21 de agosto de 2023	17 resultados, indicando o trabalho de Pereira (2022)
	“glossário”		Glossário do INPI
Portal Capes	“tesauro” AND “propriedade intelectual” (Assunto/Título, “é (exato)”)	27 de novembro de 2023	Nenhum resultado
	“glossário” AND “propriedade intelectual” (Assunto/Título, “é (exato)”)	27 de novembro de 2023	Nenhum resultado

• Fonte: Elaborado pelas autoras

Como observado no Quadro 1 houve extensa busca do assunto tratado nesta pesquisa, que usou palavras-chave e campos de busca adequados para cada base de dados. A seleção criteriosa das expressões de busca foram essenciais para a identificação de SOCs em PI no Brasil e sua análise subsequente. Mesmo tendo encontrado desafios na busca dos SOCs, como a grande quantidade de dados e questões relativas à especificidade do tema, a metodologia adotada permitiu a recuperação de informações que sustentam os objetivos deste estudo.

A escolha final do tesauro de Pereira (2022) e do Glossário do INPI ocorreu por conta dos dois SOCs serem recuperados na busca do Google e no site do INPI. O site do INPI foi escolhido como fonte de informação por ser a instituição responsável no Brasil por assuntos de PI, além do Instituto possuir uma Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Inovação e ser referência no assunto.

6 ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS

Baseada no referencial teórico que detalhou a importância dos SOCs e em uma metodologia minuciosamente especificada, a pesquisa obteve os resultados que serão apresentados nas seções 6.1 - Tesauro em propriedade intelectual e 6.2 - Glossário em Propriedade Intelectual do INPI (Glossário de Verbetes de PI). Na seção 6.1, é explicada a metodologia de construção do tesauro, suas características e perspectiva teórica, enquanto na seção 6.2, se aborda as especificidades do glossário.

6.1 TESAURO EM PROPRIEDADE INTELECTUAL

A pesquisa de Pereira (2022) ocorreu entre 03/2019 e 12/2022 e, como metodologia, foi utilizado um corpus textual composto pelas cinco últimas dissertações e teses defendidas em 2020, para primeiramente fazer uma análise bibliométrica. Posteriormente, a partir do corpus textual de uma das teses analisadas, foram levantados 459 termos candidatos. Desse total, foi criado um extrato de tesauro com 66 termos possuindo nota de definição, relações semânticas e com acesso disponível na internet. Além disso, os termos selecionados deveriam ter a palavra “marca”. Entretanto, convencionou-se que dentro do total destes 66 termos, 24 termos relacionados ao PPGPI-INPI também seriam incluídos. É válido ressaltar que alguns docentes da Academia do INPI fizeram parte da seleção e validação dos termos que compõem o tesauro, verificaram se os termos estavam atualizados, sua abrangência e relevância.

Numa perspectiva das abordagens de Hjorland (2002), o tesauro foi construído levando-se em conta a abordagem bibliométrica e de estudos documentais e de gênero. Pereira (2022) fez uso de bibliometria e softwares adequados para fazer a análise de termos para o tesauro; como dito, seus termos foram extraídos de uma das teses que compõem a amostra da pesquisa. O tesauro foi elaborado com relações semânticas entre os termos, a partir dos seus conceitos. Além disso, conta também com glossário, listas sistemáticas e alfabéticas (Pereira, 2022). Dito isso, este trabalho analisou o Tesauro de PI elaborado por Pereira (2022). A parte avaliativa do tesauro verificou se ele atende a alguns critérios dos SOCs de forma que ele possa atender às normativas que fazem parte dessa ferramenta de representação da informação.

A partir do tesauro elaborado por Pereira (2022), foram identificadas algumas das informações descritas nesta seção. O objetivo do trabalho de Pereira (2022) estava pautado em oferecer à Academia do INPI um instrumento relacionado à OC em PI que fosse útil ao Programa. Portanto, foi muito proveitoso um tesauro para uniformizar seu discurso e retirar ambiguidades e, dessa forma, a indexação e a recuperação da informação para teses e dissertações do Programa poderiam ser realizadas por meio de uma ferramenta de representação da informação adequada para tal finalidade.

Como metodologia para construção do tesauro, a tese de Pereira (2022) fez uso de análise bibliométrica e de análise de conteúdo. As análises bibliométricas se pautaram nas Leis de Zipf e no Ponto de Transição de Goffman. A análise de conteúdo seguiu a linha de Laurence Bardin. Na análise de frequência de palavras foi usado o software Hermetic Word Frequency Counter e na análise semântica, foi utilizado o software AntConc, para verificar o significado das palavras que se encontravam na Região de Transição de Goffman. Como resultado dessa metodologia, esperava-se conseguir identificar as palavras com maior significado, tendo como pilar a frequência de palavras nas dissertações e teses escolhidas para a pesquisa.

O software para hospedar o tesauro foi o Thesa, estando disponível de forma online. O tesauro possui o formato Simple Knowledge Organization System (SKOS). O formato SKOS possibilita um intercâmbio semântico entre SOCs semelhantes. Numa visão de avaliação de tesauros de Campos, Gomes e Motta (2004), observou- se que o tesauro é informacional e foram realizadas relações sintagmáticas. É possível gerar listas alfabéticas e sistemáticas. O tesauro tem consistência referente ao uso do plural e singular. Houve criação de metacategorias semânticas e foram elaboradas relações hierárquicas (TG), de equivalência (TE), associativas (TR) e de sinonímias (USE/UP) entre os termos. Esse SOC aparenta seguir o modelo que Campos (2001) adota, “tesauros-com-base-em-conceitos”, pois possui categorias para melhor estruturar os termos e eles possuem definições. Interliga dessa forma a teoria do conceito de Dahlberg e a teoria da classificação. O tesauro monolíngue possui nota de definição dos termos com garantia literária, entretanto, não foram encontradas informações referentes à política de atualização e manutenção (Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2023).

O SOC também possui um grafo semântico que mostra as relações entre os termos. O tesauro disponibilizado na internet conta com 103 (cento e três) termos e 66 (sessenta e seis) conceitos a partir das normativas da ANSI/NISO Z39.19-2005 (R2010) e ISO 25964-1:2011. O tesauro teve como público-alvo os docentes e alunos da Academia do INPI. No entanto, além disso, também pode ser útil para funcionários dos órgãos parceiros na área de PI e para todos que usam os termos próprios do domínio da propriedade industrial (Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2023). O trabalho realizado por Pereira (2022) foi bem minucioso e completo. A autora procurou identificar o campo semântico do INPI e cobrir uma parcela desse campo. Por meio de uma metodologia complexa, mas passível de reprodução, é possível que outros pesquisadores consigam elaborar tesauros de outras áreas do conhecimento. Sem dúvida é uma contribuição notável para a pesquisa acadêmica relacionada aos SOCs.

6.2 GLOSSÁRIO EM PROPRIEDADE INTELECTUAL

A despeito do Glossário de Verbetes de PI do INPI (INPI [2023c?]), observou- se que o Glossário está organizado alfabeticamente e possui 89 (oitenta e nove) palavras, algumas delas têm significado da sigla somente.

Entretanto, não foi dissertado sobre a metodologia para a construção do Glossário no que tange aos critérios para criação; também não foram citadas as fontes das definições dos termos. No entanto, há de se considerar que o próprio INPI é uma fonte confiável quando se trata de garantia literária.

O Glossário de Verbetes de PI do INPI traz uma contribuição no que diz respeito ao entendimento dos termos próprios deste domínio do conhecimento. Uma pessoa leiga na área poderá ter fácil acesso a ele e, dessa forma, ficar ciente dos conceitos de uma patente ou de uma marca, por exemplo. A linguagem usada na definição é simples, consequentemente, poderá ser entendida independentemente do nível de formação acadêmica do usuário. Levando-se em conta que qualquer pessoa física ou jurídica pode depositar um pedido relacionada à PI no INPI, a forma como foram elaboradas as definições ajuda a um público bem diverso como docentes e alunos da Academia do INPI, além de pessoas interessadas neste domínio do conhecimento. Dessa forma, o Glossário tem potencial para auxiliar instituições privadas, públicas, inventores e pesquisadores a se comunicarem melhor em uma perspectiva terminológica da PI.

7 CONCLUSÕES

Esta pesquisa, a partir de uma metodologia bem detalhada, selecionou um tesauro e um glossário em PI no Brasil. O tesauro elaborado por Pereira (2022) veio cobrir a lacuna que existe na Academia do INPI no que se refere à uniformização de seu discurso. Um SOC elaborado a partir da análise metodologicamente elaborada com termos usados nas teses e dissertações do Programa, retira as ambiguidades do discurso e faz a representação desse tipo de informação de modo adequado. Assim sendo, termos controlados vieram agregar maior conhecimento sobre o campo semântico desse domínio do conhecimento. Ele se mostrou completo pelo que se propôs a fazer e, sobretudo, pelo cumprimento das normativas nacionais e internacionais estabelecidas para construção de tesauros. Muito bem estruturado, propicia ao usuário da área uma boa navegação entre os termos e ótima compreensão, somente tendo sido observada a falta de uma política de atualização. No entanto, mesmo sem tal política, o tesauro segue uma ordem lógica de construção que o torna harmonioso e de grande importância para as pesquisas tanto sobre propriedade industrial quanto sobre Sistemas de Organização do Conhecimento.

Quanto ao glossário em propriedade intelectual, elaborado pelo INPI, ele possui boa navegação e proporciona ao usuário uma boa experiência. No que se refere à falta de referência bibliográfica para os termos, como dito anteriormente, o próprio órgão fornece essa garantia literária por ele mesmo ser responsável por questões relacionadas à PI no Brasil, como foi exposto neste trabalho.

Portanto, esta pesquisa acredita que tenha cumprido o objetivo do estudo de analisar dois SOCs em PI no Brasil, o tesauro elaborado por Pereira (2022) e o glossário elaborado pelo INPI. Por fim, o artigo espera ter contribuído para o leitor conhecer os SOCs avaliados, suas funcionalidades e metodologias de construção, abrindo caminho para futuras pesquisas empíricas sobre o tema.

AGRADECIMENTOS

O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001.

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• FINANCIAMENTO

  O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001.

• CONSENTIMENTO DE USO DE IMAGEM

  Não se aplica.

• APROVAÇÃO DE COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA

  Não se aplica.

• PUBLISHER

  Universidade Federal de Santa Catarina. Programa de Pós-graduação em Ciência da Informação. Publicação no Portal de Periódicos UFSC. As ideias expressadas neste artigo são de responsabilidade de seus autores, não representando, necessariamente, a opinião dos editores ou da universidade.

Editado por

EDITORES

Edgar Bisset Alvarez, Genilson Geraldo, Jônatas Edison da Silva, Mayara Madeira Trevisol, Edna Karina da Silva Lira e Luan Soares Silva.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  30 Ago 2024
• Data do Fascículo
  2024

Histórico

• Recebido
  23 Jan 2024
• Aceito
  30 Abr 2024
• Publicado
  05 Jul 2024