Distribuição funcional da renda no Brasil: análise dos resultados recentes e estimação da conta da renda

ARTIGOS

Distribuição funcional da renda no Brasil: análise dos resultados recentes e estimação da conta da renda

João Hallak Neto^I; João Saboia^II

^IEconomista da Diretoria de Pesquisas do IBGE E-mail: [e-mail]

^IIProfessor titular do Instituto de Economia da UFRJ. E-mail: [e-mail]

RESUMO

Este artigo busca examinar a evolução dos resultados da distribuição funcional da renda no período recente, provendo também informações atualizadas que objetivam complementar o SCN do Brasil. No período de 1995 a 2009, houve perda gradual da participação das remunerações na renda nacional até 2004, posteriormente revertida e recuperada até o final da série. Quanto ao rendimento destinado ao capital verificou-se o contrário. Os resultados estimados para os anos de 2010 e 2011 indicaram a manutenção dessa tendência, explicada, sobretudo, pelo aumento do emprego e das remunerações no país nos últimos anos. A metodologia proposta para o provimento destes dados visa eliminar a atual defasagem de dois anos existent eentre os resultados da ótica da renda e os resultados anuais das óticas da produção e da despesa, obtidos pelo sistema trimestral.

Palavras-chave: Distribuição funcional da renda; Remuneração; Sistema de contas nacionais; Ótica da renda.

ABSTRACT

This paper seeks to examine the evolution of the functional income distribution results in the recent period, as well as to provide information to complement the Brazilian SNA. It shows a gradual loss in the weight of compensation in national income, from 1995 to 2004, later reversed and recovered until the end of the series, in 2009. As for the operating surplus, the result found was the opposite. The estimated results for 2010 and 2011 indicated the continuation of this trend, which was explained mainly by the increase of employment and wages in the country in recent years. The methodology proposed for data provision intends to eliminate the current two-year delay among the results of income approach and the annual results of production and expenditure approaches, obtained by quarterly system.

Keywords: Functional income distribution; Compensation; System of National Accounts; Income approach.

JEL classification: E01, E24.

1 Introdução

A distribuição funcional da renda (DFR) refere-se à repartição da renda gerada no processo produtivo pelos fatores utilizados na produção. O termo funcional na expressão indica que a repartição da renda é realizada levando-se em conta a função desempenhada pelos agentes econômicos no processo produtivo. Definem-se assim as participações dos rendimentos do trabalho e do capital na renda gerada pela economia. Tais relações, obtidas por meio da desagregação do PIB pela ótica da renda, servem como fundamento para a avaliação dos padrões distributivos das sociedades. Como esses resultados têm sua origem no Sistema de Contas Nacionais (SCN), considera-se que tanto comparações temporais, quanto em termos internacionais, podem ser realizadas de maneira consistente.¹

A questão da distribuição da renda aparece no SCN em dois momentos distintos. Primeiramente, no plano da esfera produtiva, quando a distribuição primária da renda identifica a parcela destinada ao trabalho assalariado, a remuneração, e aos ganhos potenciais do capital, o excedente operacional bruto (EOB), e também a renda associada à parcela mista trabalho-capital que cabe ao trabalho autônomo, o rendimento misto bruto (RMB). Essa primeira repartição associada às transações distributivas seguintes entre as diversas unidades institucionais determina o resultado observado no segundo plano de distribuição, que vem a ser a apropriação da renda pelos agentes econômicos, ou seja, a renda disponível.²

Este artigo está voltado para a distribuição da renda resultante no plano produtivo, ou seja, da renda gerada que é inicialmente destina da às remunerações, ao EOB e ao RMB. As referências bibliográficas sobre a questão distributiva no Brasil mostram que o enfoque funcional da distribuição da renda ainda é pouco explorado, sobretudo se comparado à produção científica que prioriza o ponto de vista pessoal, individual ou domiciliar, da distribuição dos rendimentos.

Dependendo da finalidade requerida, o conceito de renda utilizado nas análises desenvolvidas pode estar atrelado tanto ao Valor Adicionado Bruto (VAB), que exclui os impostos líquidos de subsídios sobre o produto e as importações, quanto ao PIB, que inclui estes tipos de impostos. O tratamento dado à DFR compreende questões conceituais, metodológicas e quantitativas. A investigação dos resultados ora desenvolvida destaca os quatro componentes da ótica da renda no período recente: remunerações, EOB, RMB e os impostos líquidos de subsídios sobre a produção e importação (ILPI).

Considerando que as remunerações incluem os salários e as contribuições sociais, o EOB o rendimento das empresas financeiras e não financeiras, dos proprietários de imóveis e outros bens alugados e dos detentores de títulos financeiros públicos ou privados, e que a renda gerada na economia também inclui o montante destina do aos impostos sobre a produção, as condições econômicas e sociais serão fundamentais para a configuração da DFR. Dessa forma, fatores específicos como a forma de organização produtiva, o peso das contribuições sociais nos salários, as taxas de inflação, o valor do salário mínimo e as formas de organização sindical, bem como os efeitos das políticas econômicas (monetária, tributária, fiscal e cambial) terão impactos sobre como a renda gerada será distribuída entre os distintos atores sociais. Conforme verificado empiricamente adiante, um papel decisivo para a variação da DFR é atribuído ao crescimento econômico e ao dinamismo do mercado de trabalho.

Este artigo apresenta inicialmente algumas das recentes referências bibliográficas que tratam da DFR para em seguida descrever os componentes do PIB pela ótica da renda. Posteriormente, é realizado o exame da evolução dos componentes do PIB na economia brasileira no período recente, comparando a participação das remunerações no Brasil com a de outros países. A principal contribuição do artigo é o desenvolvimento de uma metodologia para a estimação dos resultados pela ótica da renda em anos em que esta ainda não é provida oficialmente, o que permite prolongar as séries históricas em dois anos, atualizando-as até o último ano de referência das contas nacionais, disponível somente pelas óticas da produção e da despesa.

Para dar conta dos objetivos descritos acima, o texto está estruturado em mais quatro seções além desta introdução. A seção 1 traz uma sucinta revisão da bibliografia recente para o caso da economia brasileira. A seção 2 apresenta os componentes do PIB pela a ótica da renda e analisa os resultados da DFR no Brasil no período recente. Na terceira seção são apresentadas a metodologia de estimação da conta da renda e a análise dos resultados referentes a 2010 e 2011, biênio que cobre a defasagem entre os últimos resultados das contas nacionais nas versões definitiva e preliminar por ocasião da preparação do artigo. Por fim são realizadas as considerações finais.

2 As referências bibliográficas mais recentes

Embora diversos trabalhos tratem da questão da distribuição pessoal da renda (DPR),³ ou seja, das desigualdades de rendimentos auferidos por indivíduos ou famílias, a questão da distribuição funcional e suas tendências recentes tem sido tradicionalmente pouco explorada na literatura econômica brasileira. A razão teórica mencionada por especialistas para esta lacuna na produção acadêmica refere-se ao interesse da corrente majoritária de pesquisadores que privilegia o enfoque pessoal da distribuição. Assim, a crença de que as escolhas individuais determinam os resultados distributivos na sociedade torna-se predominante para um vasto grupo de pesquisadores. Segundo Medeiros (2008, p.41-42):

Com efeito, quase sem exceção, os estudos sobre a distribuição de renda consideram exclusivamente as evidências sobre a distribuição pessoal e familiar, sem qualquer referência à evolução da distribuição funcional da renda. Tal enfoque prevalece porque corresponde melhor à abordagem teórica predominante, baseada na teoria neoclássica da distribuição. Nesta, a unidade de análise é o indivíduo, e adotação de seus recursos e a produtividade de seus serviços avaliadas no mercado de trabalho constituem o principal determinante de seus rendimentos (Medeiros 2008, pp.41-42).

Razões de natureza empírica também são apontadas para a menor produção envolvendo a DFR. Dentre estas, estão a ausência de dados atualizados e a dificuldade de se obter séries longas e coerentes com resultados para a distribuição funcional, uma vez que as mudanças de base do SCN trazem, por vezes, rupturas e descontinuidades em períodos históricos mais longos.⁴

Alguns trabalhos propõem a aplicação de métodos econométricos para o encadeamento da série de DFR brasileira. Um exemplo é o estudo de Considera & Pessoa (2011) que traz os resultados anuais harmonizados desde 1959 até 2009. Os autores avaliam também as diferenças na participação dos rendimentos para os setores público e privado, concluindo que este último possui historicamente uma menor participação da remuneração na renda e que esta participação, em ambos os setores, apresentou um aumento nos anos recentes. Entretanto, adicionam os autores que, para que haja continuidade na melhoria da distribuição funcional seria necessária uma melhor tributação sobre o patrimônio a fim de minorar a concentração de terras e imóveis no país (Considera & Pessoa 2011, p.28).

O trabalho desenvolvido por Mattos (2005), que tratados aspectos históricos e metodológicos do perfil distributivo da economia brasileira, apresenta uma explicação para a preponderância do enfoque pessoal da distribuição da renda nas análises sobre a economia brasileira. Segundo o autor, os "rendimentos do trabalho se comportam de maneira bastante diferenciada em nossa economia, existindo grande dispersão salarial entre os trabalhadores". Assim, a maior parte dos estudos sobre a evolução da distribuição da renda no Brasil tende a tomar como referência os dados relativos à renda do trabalho (Mattos 2005, p.136). O autor defende também o uso combinado do enfoque pessoal com o enfoque funcional da renda, uma vez que com tais informações pode-se "descrever de forma mais acurada o quadro distributivo brasileiro." (Mattos 2005, p.136).

Observando os dados da economia brasileira para a década de 1990, o autor registra que a DFR impõe-se sobre a distribuição pessoal da renda alegando que, "a extrema concentração funcional condiciona e delimita o perfil da distribuição da renda do trabalho" (Mattos 2005, p.137). No rol de trabalhos que possuem a perspectiva de análise conjunta do enfoque pessoal e funcional, com resultados para os anos 1990, estão ainda DIEESE (2001), Pochmann (2001) e Dedecca (2003).

Ainda em relação ao uso conjunto das duas perspectivas distributivas, Dedecca et al. (2008) mostram que, de 1990 a 2004, houve uma "deterioração da distribuição funcional da renda, com uma clara penalização da renda do trabalho", embora tenha se percebido, pelos dados da Pnad em igual período, uma redução da desigualdade na distribuição pessoal da renda (Dedecca et al. 2008, p.5). No estudo, os autores apontam ainda algumas dimensões relevantes desta queda observada nos anos 2000, como o papel das políticas públicas de transferência de renda e do salário mínimo, e os limites que caracterizam tal movimento, como a ausência de um período contínuo e duradouro de crescimento do PIB brasileiro na série analisada (Dedecca et al. 2008, p.18).

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicou, recentemente, uma série com quatro estudos empíricos sintéticos⁵ em que o tema foi abordado de distintas maneiras. O primeiro apresenta o comportamento de alguns elementos constitutivos da DFR no período de 2000 a 2006, como a repartição da renda do trabalho entre setores institucionais e o peso das contribuições nos salários. O segundo analisa a participação do rendimento do trabalho na renda nacional brasileira antes e depois da crise internacional de 2008, recuperando também sua evolução de longo prazo. A terceira publicação, de 2011, traz uma breve análise que, além de tratar conjuntamente a DFR e a DPR, destaca a estrutura ocupacional brasileira em perspectiva histórica, dos anos 1970 até 2009, no tocante aos salários e aos grandes grupos de atividades econômicas. Esse estudo conclui que "a recuperação recente da participação do rendimento do trabalho na renda nacional encontra-se em sintonia com a elevação dos componentes de melhora da situação geral dos trabalhadores", como a queda da taxa de desemprego e o aumento da formalização dos postos de trabalho. (IPEA 2011, p.3). O quarto e último estudo da série considera também a situação do emprego e das remunerações nas grandes regiões geográficas e nos estados da federação no período 1995-2009. Utilizando dados do SCN e da Pnad, o relatório depreende que houve um movimento de desconcentração do rendimento do trabalho no Brasil, com redução da participação no Sudeste e ampliação nas demais regiões do país, com destaque para o Norte e Centro-oeste (IPEA 2012, pp.5-6).

Bastos (2012), por sua vez, realiza o primeiro trabalho que oferece uma estimação da DFR para ser utilizada "enquanto as contas nacionais anuais não são divulgadas", com base na Pnad e na PME (Bastos 2012, p.7), ideia semelhante à desenvolvida na seção 2.4 deste capítulo.

Esta projeção, contudo, restringe-se ao peso das remunerações na renda nacional. Naquele estudo também é calculada uma série trimestral da participação da remuneração do fator trabalho no PIB brasileiro. A análise desenvolvida "mostra que a redução da desigualdade da renda pessoal pode ocorrer tanto com queda quanto com aumento da participação da renda do trabalho no PIB" (Bastos 2012, p.19).

3 Componentes do PIB pela ótica da renda e a distribuição funcional da renda no Brasil

Os componentes do PIB sob a ótica da renda são registrados na segunda conta do SCN, a conta de geração da renda, que aparece tanto nas Tabelas de Recursos e Usos (TRU), com o detalhe por atividade econômica, quanto nas Contas Econômicas Integradas (CEI), com a abertura por setor institucional. O saldo que abre esta conta é o valor adicionado bruto (VAB), que equivale à diferença entre o valor da produção e o dos consumos intermediários necessários para se realizar tal produção. Assim, o VAB constitui-se no valor efetivamente criado pelas unidades durante a atividade produtiva em um determinado período.

A conta de geração da renda mostra como o valor adicionado é distribuído entre as rendas primárias que são atribuídas aos agentes que participam diretamente da produção. O valor adicionado é repartido entre: a remuneração dos empregados, que compete ao trabalho despendido pelos assalariados; os impostos sobre a produção líquidos de subsídios, que o Governo deduz da produção; e o excedente operacional ou o rendimento misto, que remunera os ativos utilizados pelas unidades empresariais ou pelas famílias produtoras. A Tabela 1 apresenta os componentes do PIB pela ótica da renda no SCN. O código entre parênteses é a referência internacional das operações e saldos do SCN.⁶

Os resultados do SCN definitivo publicados pelo IBGE, ou seja, os que incluem a conta da renda e permitem o cálculo de sua distribuição funcional estão disponíveis em uma série histórica coerente para a economia brasileira de 1995 a 2009. A série vigente das contas nacionais possui referência no ano 2000 e últimos resultados em 2009. O IBGE realizou ainda uma projeção para os cinco anos anteriores (retropolação), sendo esta a origem dos dados de 1995 a 1999. Os anos "retropolados" não possuem informações detalhadas, por exemplo, de setores institucionais ou de ocupações e remunerações segundo o tipo de inserção. Dessa forma, esta seção se concentra na análise global da economia para o período ampliado, muito embora lance mão de algumas relações baseadas no SCN restritas ao período de 2000 a 2009. Busca-se assim avaliar o comportamento dos componentes da renda na série histórica brasileira, relacionando-o aos fatos econômicos relevantes do período.

Considerando os dois componentes de maior participação no PIB, remunerações e EOB, dois comportamentos distintos podem ser detectados. De 1995 a 2004, as remunerações perdem participação para o EOB, de 2004 a 2009 observa-se o inverso. Em relação aos outros componentes, ILPI e RMB, o primeiro aumenta sua participação durante os três anos a partir de 1999 e prossegue em relativa estabilidade neste novo patamar; já o RMB sofre uma queda contínua de participação desde o início da série. A Figura 1 apresenta a evolução da participação dos componentes do PIB pela ótica da renda no período disponível durante a vigência da série atual do SCN.

Atendo-se primeiramente aos dois principais componentes da renda, se tornam mais evidentes os comportamentos das remunerações e do EOB e sua radical inversão a partir de 2004. Enquanto a redução do peso das remunerações até 2004 foi da ordem de 3,3 p.p. (de 42,6% para 39,3%), o aumento do EOB, no mesmo período, foi de 4,4 p.p. (de 31,2% para 35,6%). Pode-se afirmar que o resultado inicial desfavorável à remuneração dos trabalhadores foi consequência do reflexo, no mercado de trabalho brasileiro, da adoção de medidas econômicas contracionistas para a manutenção da estabilização dos preços após a implantação do Plano Real. Em uma primeira fase, de 1995 a 1999, pode-se destacar, entre elas, a abertura comercial e o câmbio apreciado, com o consequente aumento das importações, que trouxeram ainda uma reestruturação produtiva destruidora de empregos; as elevadas taxas de juros de toda a economia por um longo período; e a redução, em proporção ao PIB, do gasto público primário, estes já no período posterior a 1999.⁷

Em média, neste período de dez anos entre 1995 e 2004, o país registrou baixo crescimento econômico (2,5% ao ano), resultado que refletiu também a intensificação das opções macroeconômicas restritivas tomadas por conta da vulnerabilidade externa da economia brasileira frente às crises observadas em países emergentes.⁸ Tal conjuntura impactou severamente o mercado de trabalho brasileiro que registrou aumento do desemprego, da informalidade e achatamento dos salários. Embora o país tenha registrado variação positiva do PIB no ano de 2000 (+4,3%), problemas internos, como a crise energética do ano seguinte, o risco de descontrole inflacionário e a deterioração significativa das condições de endividamento público em 2002 evitaram que houvesse a manutenção do crescimento econômico, comprometendo também o ano de 2003.⁹ Assim, a retomada do crescimento e a consequente recuperação do emprego e das remunerações na renda nacional só vieram a ocorrer a partir de 2004.

Este segundo movimento, de recuperação da participação das remunerações, prosseguiu continuamente até 2009, último ano da série oficial. Nesse período, observou-se pela primeira vez na economia brasileira, desde 1980, a ocorrência de cinco anos consecutivos de elevação do PIB acima de 3,0% ao ano.¹⁰ A partir de 2004, houve também ampliação do nível de ocupação da população economicamente ativa, aumento de sua formalização e substanciais melhorias na remuneração do trabalho.

Ainda em relação à recuperação da remuneração do trabalho, deve-se observar que o valor do salário mínimo nacional, variável fundamental para a determinação de grande parte das remunerações no país, recebeu contínuos reajustes acima da inflação no período 2004/09.¹¹ Outro sinal que reforça este movimento de recuperação das remunerações é a obtenção sistemática pelos trabalhadores organizados de aumentos salariais acima da inflação, fato que se inicia justamente a partir de 2004.¹²

Pode-se atribuir o crescimento econômico e a consequente expansão quantitativa e qualitativa do emprego no Brasil, ao menos até 2008, às condições favoráveis provenientes tanto da economia mundial quanto da economia doméstica. Em um primeiro momento, verificou-se forte ampliação das exportações brasileiras, registrada pelo aumento de sua participação no PIB.¹³ Entretanto, a partir do último trimestre de 2008, e durante o ano de 2009, quando os reflexos da crise mundial foram mais intensamente disseminados, o cenário externo contribuiu negativamente para o crescimento do país. Sendo assim, o consumo doméstico passou a prevalecer na sustentação da situação relativamente favorável do mercado de trabalho brasileiro. Nesse contexto, cumpriram papel fundamental os efeitos já mencionados da política de recuperação do salário mínimo, além das medidas de expansão do crédito e da consolidação de programas sociais de transferência de renda que impulsionaram o consumo das famílias.

Dessa forma, mesmo 2009 sendo um ano de grave crise internacional, a remuneração ganhou peso e atingiu a maior participação na série histórica, superando o registro de 1995 em 1,0 p.p. (43,6% contra 42,6%). Foram determinantes para este feito a elevação do emprego e da massa salarial e a redução da renda em geral, consubstanciada na queda do PIB naquele ano (−0,3%). Por esse motivo o EOB perdeu participação relativa, uma vez que a ausência de crescimento econômico determinou a redução dos ganhos dos produtores e da lucratividade em geral.

Prosseguindo a análise dos componentes do PIB pela ótica da renda, os dois componentes de menor expressão — ILPI e RMB — apresentaram claramente movimentos contrários no período analisado. Ambos iniciaram a série histórica com proporções semelhantes, em torno de 13%, e terminaram em patamares bastante distintos, como registro de 15,1% para o ILPI e 8,0% para o RMB, conforme mostrado na Figura 1.

O RMB revelou uma tendência bem definida de queda de sua participação iniciada no primeiro ano da série e mantida continuamente até seu final. De 1995 a 2009, a redução relativa deste componente alcançou 4,8 p.p., o que equivale a mais de um terço de sua proporção inicial em relação ao PIB. Ess movimento unívoco, de encolhimento ininterrupto ao longo do período, está associado a duas causas distintas.

Em um primeiro momento, precisamente até 2005, é o rendimento médio real que declina enquanto as ocupações crescem. Em termos absolutos, as ocupações de autônomos aumentaram em 9,0% de 2000 a 2005, enquanto que o RMB real médio reduziu-se em 11,0%. A partir de 2005, ocorre o inverso: enquanto as ocupações são reduzidas, voltando ao patamar do ano 2000, os rendimentos médios dos autônomos, em termos reais, elevam-se em 16,6%. Em síntese, até 2005, é a queda do rendimento médio dos autônomos que explica o decréscimo da massa de RMB no PIB; após este ano, é a redução dos postos de trabalho nessa condição que define sua continuidade, aliada ao maior crescimento dos outros componentes da renda. Ou seja, com a melhora do mercado de trabalho, nos anos finais da série ocorre uma redução proporcional e até mesmo absoluta das ocupações preenchidas por trabalhadores autônomos, ocasionando perda de participação relativa tanto nas ocupações quanto na massa de rendimentos em relação ao PIB ou ao VAB.

Após uma pequena variação negativa nos dois anos iniciais, os ILPI, em proporção do PIB, apresentaram uma primeira elevação até 2001 recuando a seguir até 2003. No ano subsequente ocorreu novo ganho de participação e em seguida até o ano de 2007, estabilização na faixa de 15,0% (Figura 1). Analisando-se os dados desagregados por tipo de imposto¹⁴ pode-se afirmar que as causas para o crescimento relativo dos ILPI foram o aumento da arrecadação sobre folha de pagamento e seguridade social, por conta do aumento da massa salarial e da formalização dos postos de trabalho, e o ganho de peso das importações no PIB, com a consequente maior arrecadação de impostos ligados a esta atividade.

Ainda em relação aos dados exibidos na Figura 1, nota-se que em 2008 os ILPI atingiram o ponto mais alto da série, quando estes se elevaram proporcionalmente à renda para então recuar no ano seguinte. Os principais motivos desse incremento foram o maior aumento do consumo das famílias em relação ao VAB¹⁵ e o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), estabelecido após a extinção da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), em 2008. O primeiro impacta positivamente os ILPI, pois as famílias consomem bens e serviços que, em geral, são relativamente mais tributados. Já o IOF, diferentemente da CPMF, é um imposto sobre produto que, portanto, faz parte dos ILPI.¹⁶ Já a queda dos ILPI observada no último ano da série não pode ser atribuída à redução mais que proporcional do consumo das famílias que, ao contrário, manteve-se em crescimento apesar da variação negativa do PIB; nem à redução dos empregos formalizados, fato que tampouco ocorreu em2009. A explicação para o menor peso de ILPI neste último ano está na política econômica de desonerações fiscais introduzidas a fim de estimular a economia em resposta à crise internacional, cujo destaque foi a redução/isenção do IPI para uma série de produtos.¹⁷ A diminuição do peso das importações na renda gerada, movimento oposto ao verificado em 2008, também contribuiu para reduzir o montante proporcional de ILPI.

A evolução dos componentes da renda na série histórica brasileira mostra que um dos principais resultados foi a recuperação da participação das remunerações a partir de 2004. Entretanto, apesar desse movimento contínuo que vai até o último ano da série, no contexto internacional, o Brasil ainda aparece com um baixo percentual da renda gerada destinada à remuneração do trabalho.

Em uma comparação com outros 36 países presentes na base de dados da OECD,¹⁸ o Brasil (com 43,6%) situou-se na 29ª posição, em 2009, no tocante à participação das remunerações no PIB, posicionando-se entre África do Sul (44,9%) e Itália (42,8%). A proporção registrada na economia brasileira ficou muito aquém da maioria dos países desenvolvidos, embora tenha sido consideravelmente superior à de México (29,2%) e Índia (28,5%), os últimos colocados nesse tipo de comparação. Na outra ponta, Suíça (60,9%) e Dinamarca (58,7%) apareceram na liderança do ranking de países com maior proporção da renda gerada destinada ao trabalho em 2009.¹⁹

4 Metodologia de estimação da ótica da renda para os anos de informações preliminares do SCN

O objetivo desta seção é propor uma metodologia para a estimação do PIB pela ótica da renda que esteja disponível no momento em que o Sistema de Contas Nacionais Trimestrais (SCNT) do IBGE apresente os resultados anuais das contas nacionais brasileiras. Atualmente, o SCNT disponibiliza resultados anuais das contas nacionais em uma versão agregada aproximadamente 60 dias após o fim do ano de referência. Nesta modalidade de divulgação anual, também chamada de versão preliminar, são apresentados resultados referentes ao valor adicionado a preços correntes e a preços do ano anterior, índices de volume para 12 grupos de atividades econômicas e para a demanda final.

Entretanto, a estimativa pela ótica da renda, necessária para o cálculo da distribuição funcional não é apresentada pelo SCNT, e, por conta disso, só pode ser conhecida quando da divulgação dos resultados definitivos do SCN, o que ocorre com uma defasagem mínima de dois anos em relação ao ano de referência. Na versão preliminar a abertura do PIB é divulgada somente pelas óticas da produção e da despesa.

4.1 A extrapolação dos resultados nos anos t − 1 e t

A metodologia proposta para a estimação dos componentes do PIB pela ótica da renda para os anos em que há somente os resultados preliminares utiliza parte dos resultados do SCNT, para o ano de referência e a extrapolação dos resultados do SCN definitivo, por meio de índices anuais de variação do valor corrente, para os componentes que não possuem correspondência na divulgação trimestral.

No primeiro caso estão os valores do PIB, do VAB e dos Impostos líquidos sobre produtos (ILP). Tomando-se como exemplo o ano de referência de 2011, o PIB, o VAB e os ILP desse ano, que foram divulgados pelo SCNT em março de 2012, serão utilizados nesta metodologia para a estimação dos valores correntes e da participação relativa dos componentes da ótica da renda de 2011.

Os demais componentes da ótica da renda: salário com vínculo (SCV), salário sem carteira (SSC), contribuições sociais (CS), RMB, EOB e outros impostos líquidos sobre a produção (OIP); por não possuírem correspondentes no SCNT, são então estimados. Tal estimação é baseada na extrapolação do último resultado disponível pelo SCN definitivo, que possui dois anos de defasagem (t − 2), extrapolando-o para os dois anos seguintes (t − 1 e t), por intermédio de indicadores anuais. As fórmulas 1, 2 e 3, abaixo, representam em termos gerais a extrapolação dos componentes que integram a conta da renda para os anos t − 1 e t, partindo dos dados do SCN, cuja referência é t − 2:

onde:

= resultado estimado para o ano t − 1;

= resultado estimado para o ano t;

X_t−2 = último resultado do SCN definitivo — que possui defasagem de dois anos (t − 2);

I_t−1 = indicador escolhido para a variação do resultado no ano t − 1;

I_t = indicador escolhido para a variação do resultado no ano t.

Tais componentes deverão ser, portanto, calculados com base em indicadores obtidos a partir de fontes de dados que estejam disponíveis em tempo hábil para serem utilizadas até o primeiro trimestre após o ano de referência, data da divulgação do resultado anual do SCNT. Os indicadores necessários para a extrapolação dos componentes referem-se à variação nominal da massa de rendimentos por três posições na ocupação: empregados com vínculo formal de trabalho, empregados sem carteira de trabalho assinada e trabalhadores autônomos. Os dois primeiros servirão para a evolução dos componentes que possuem estreita relação com a renda do trabalho — SCV, SSC, CS e OIP. A variação do rendimento dos autônomos será aplicada para a extrapolação do RMB. O EOB, por sua vez, será obtido por meio da diferença entre o VAB e os demais componentes da conta da renda, da mesma forma como acontece nos cálculos do SCN definitivo.²⁰

A Tabela 2 mostra os componentes do VAB e o tipo de indicador que será utilizado para a extrapolação e consequente obtenção dos resultados no ano de referência.

A atribuição do tipo de indicador aos respectivos componentes é feita em virtude da relação direta entre as variáveis para as categorias SCV, SSC e RMB, pois se tratam de variáveis semelhantes no SCN e nas pesquisas que trazem informações do mercado de trabalho. Para as CS e para os OIP, a opção pela variação da massa salarial com vínculo é justificada pela definição destes dois componentes que são proporcionais e estreitamente correlacionados à renda do trabalho formal.²¹

A Tabela 3 mostra os componentes da ótica da renda segundo a origem dos resultados para sua estimação no ano de referência, que poderão ser dadas pelo SCNT— casos do PIB, do VAB e dos ILP; ou extrapoladas por intermédio dos indicadores disponíveis — casos de SCV, SSC, CS, RMB, OIP; ou ainda resultado de operações contábeis entre os demais componentes, caso do EOB, das remunerações e dos ILPI.

4.2 As fontes possíveis para a extrapolação dos resultados

Uma vez definidos a origem dos componentes e os indicadores para as extrapolações necessárias, o segundo passo foi testar as possíveis fontes de dados a fim de avaliar quais apresentaram os melhores indicadores para serem aplicados na extrapolação dos componentes, determinando assim sua escolha para a metodologia desenvolvida. De acordo com a proposta serão necessários três tipos de indicadores (para SCV, SSC e RCP), em dois períodos (anos t − 1 e t), para a estimação dos cinco componentes a partir dos resultados definitivos do SCN (de t − 2). Ademais, conforme mencionado, para que esta metodologia tenha aplicação no SCNT os indicadores devem estar disponíveis até o primeiro trimestre do ano seguinte ao ano de referência, data de divulgação dos resultados anuais pelas contas trimestrais.

As três principais fontes de informação que apresentam resultados anuais para o conhecimento das variáveis relacionadas ao mercado de trabalho brasileiro são a Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar (Pnad) e a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), ambas do IBGE, e a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).²² Embora as três fontes forneçam informações confiáveis e de reconhecida qualidade que são utilizadas em inúmeros estudos relacionados ao mundo do trabalho no Brasil, algumas limitações podem ser apontadas para sua aplicação nesta metodologia.

A Pnad possui a vantagem de apresentar cobertura nacional e de ser um levantamento domiciliar que consequentemente atende às três categorias ocupacionais necessárias para a extrapolação dos cinco componentes da ótica da renda. Entretanto, essa pesquisa somente se encontra disponível para utilização nesta proposta metodológica no primeiro período da estimação, o ano t − 1. Como os resultados da Pnad são divulgados em setembro do ano seguinte ao ano de referência, estes não podem ser aproveitados para a evolução do ano t, no primeiro trimestre após o ano de referência.

Outra fragilidade de índices de variação formados a partir dessa fonte é o fato dos dados da Pnad referirem-se somente ao mês de setembro. Para o SCN a comparação ideal deveria considerar os resultados da soma anual dos rendimentos ou os valores médios de cada ano. Como a variação entre os valores de setembro entre dois anos consecutivos pode ser diferente da variação dos valores médios nestes anos, a qualidade dos índices não estará completamente assegurada. Esse tipo de problema não se verifica nas outras duas fontes disponíveis, a PME, que apresenta resultados mensais para as variáveis pesquisadas, e a Rais, que apresenta o resultado acumulado no ano para a massa salarial.

A PME, por ser uma pesquisa conjuntural, também não possui o problema da defasagem temporal, podendo ser utilizada tanto para o ano t − 1, quanto para o ano t. Essa pesquisa possui também a vantagem de ser domiciliar e, assim como a Pnad, fornecer resultados sobre a evolução dos rendimentos para as três posições na ocupação necessárias para a extrapolação dos cinco componentes da ótica da renda. Entretanto, o levantamento da PME se restringe a seis regiões metropolitanas do país (equivalente a 24,0% da população economicamente ativa nacional)²³ sendo esta a sua principal desvantagem para a aplicação na metodologia. A qualidade dos índices obtidos por meio desta fonte será afetada se a evolução da massa de rendimentos situada nas demais regiões do país apresentar um comportamento distinto do agregado das seis regiões metropolitanas cobertas pela pesquisa mensal.

Encontra-se em início de divulgação no IBGE o Sistema Integrado de Pesquisas Domiciliares (SIPD), um novo sistema para a realização das pesquisas domiciliares que reune Pnad, PME e POF. O SIPD, por intermédio da "Pnad contínua", apresenta trimestralmente indicadores sobre trabalho e rendimento em nível nacional. Assim, quando esta nova base de dados estiver totalmente disponível, os problemas de cobertura geográfica incompleta, da PME, e de ausência de resultados médios anuais, da Pnad, serão eliminados. Em teoria esta fonte de informação deverá ser a mais adequada para a aplicação em uma metodologia de estimação da conta da renda como a desenvolvida neste capítulo. Atualmente o SIPD está iniciando a divulgação da nova Pnad, sendo que nos dois primeiros anos o novo sistema e as pesquisas atuais serão produzidos paralelamente.²⁴

A Rais é um registro administrativo que investiga as características da mão de obra no universo dos estabelecimentos formais brasileiros. Dentre suas vantagens está a de apresentar resultados para todo o território nacional. Entretanto, como se trata de um registro voltado para o mercado formal de trabalho, não há resultados para formar os indicadores aplicados na evolução dos salários sem carteira de trabalho ou do rendimento misto. Ademais, assim como a Pnad, a Rais também não apresenta resultado para o ano t em tempo hábil para a aplicação no primeiro trimestre do ano seguinte ao de referência, de tal forma que seus resultados só poderiam ser aproveitados para o período t − 1.

Apesar das limitações relatadas acima, os dados oriundos destas três fontes apresentaram, como demonstrado a seguir, resultados próximos aos observados no SCN no passado recente, validando sua aplicação na extrapolação dos componentes.

Conforme mencionado, a única fonte de dados que apresenta dados disponíveis para o ano de referência (t) é a PME, sendo então seus resultados aplicados na metodologia proposta para o período mais recente. Já para o ano t − 1, além da PME, os outros dois levantamentos podem ser utilizados. Dessa forma, um tipo de teste pode ser realizado: a fonte que para cada componente apresentar os resultados mais próximos aos já divulgados em anos anteriores será considerada a mais adequada para a aplicação na extrapolação dos resultados do ano t − 1.

A comparação entre as fontes pode ser realizada nos seis anos contidos no período de 2004 a 2009 por conta da disponibilidade das estatísticas. O limite superior é o último ano publicado da série do SCN em sua versão definitiva, ao passo que o ano de 2004 é o primeiro em que foi possível calcular a variação anual dos rendimentos na série atual da PME.²⁵

Para as variações da massa salarial com vínculo do SCN as três fontes foram cotejadas. Já para os rendimentos sem vínculo formal de trabalho, oriundos de ocupações sem carteira de trabalho assinada e de trabalhadores autônomos, somente a PME e a Pnad foram comparadas aos dados derivados do SCN. Os índices de variação encontrados para cada componente em cada fonte encontram-se apresentados em notação unitária nas Tabelas 4 a 9 adiante. Também são explicitados os desvios anuais dos índices das fontes consideradas em relação aos índices de referência, dados pelo SCN definitivo, medidos em pontos percentuais (p.p.).

Salário com vínculo (SCV)

O SCV é o componente a ser extrapolado que apresenta o maior peso do VAB (35,5%, em 2009), sendo, portanto, fundamental para uma melhor qualidade dos resultados obtidos por esta metodologia que os índices utilizados para sua extrapolação apresentem resultados bastante próximos aos verificados no SCN. Conforme já mencionado, as três fontes apresentam variações anuais da massa salarial com vínculo para o período de 2004 a 2009. Os resultados dos índices e dos desvios anuais e os valores médios para o período encontram-se na Tabela 4.²⁶

Conforme demonstra a Tabela 4, a fonte estatística que apresenta o conjunto de índices de variação mais próximo ao verificado pelo SCN é a Pnad, que registrou um desvio médio absoluto de 0,87 p.p. para as seis observações anuais. Cabe mencionar que as outras duas fontes também apresentaram resultados satisfatórios em relação aos índices de variação para evolução da massa salarial com vínculo, especialmente no caso da Rais, com desvios absolutos médios de 0,91 p.p. e 2,27 p.p., respectivamente, na Rais e na PME. Por sua vez, a variação média mais próxima à do SCN foi observada na Rais, o que de certa forma é esperado devido à característica censitária dessa fonte em relação ao emprego e às remunerações formais.

Salário sem carteira (SSC)

Embora uma proporção significativa das ocupações na economia brasileira seja exercida por empregados sem carteira de trabalho assinada, o peso relativo de sua correspondente massa salarial é relativamente pequeno na geração da renda nacional, alcançando 4,3% do VAB em 2009. Para este componente apenas as fontes Pnad e PME trazem informações que podem ser utilizadas nesta metodologia. A Tabela 5, seguindo o mesmo modelo da anterior, apresenta os índices de variação para a massa salarial dos empregos que não possuem registro formal na carteira de trabalho.

Os resultados da Tabela 5 evidenciam que a Pnad se constituiu na melhor fonte para a estimação da variação anual dos salários sem carteira de trabalho assinada registrada pelo SCN nos seis anos da série, apresentando o desvio médio absoluto de 1,51 p.p.. Em geral, os índices apresentados por essa fonte foram bastante próximos aos verificados pelo SCN. Tal fato não causa surpresa uma vez que a Pnad é a fonte principal de informação do SCN tanto para as ocupações quanto para os rendimentos do trabalho sem carteira. Os resultados da PME, embora um pouco inferiores em termos qualitativos, não devem ser desconsiderados, pois, como tratado no parágrafo acima, este é o componente que possui o peso de menor relevância segundo a ótica da renda.

Rendimento misto bruto (RMB)

Embora em trajetória declinante ao longo da série histórica do SCN, o RMB ainda registra uma participação importante no VAB, correspondente a 9,3% no ano de 2009. Os resultados dos índices de variação da massa de rendimento dos autônomos derivados da Pnad e da PME, bem como seus desvios anuais em relação aos resultados do SCN encontram-se na Tabela 6.

A Tabela 6 evidencia que embora a média obtida com a Pnad tenha se situado mais próxima ao resultado do SCN no período (crescimento anual de 8,6% e 6,4%, respectivamente), a dispersão em torno dos valores anuais foi bastante elevada nas duas pesquisas disponíveis. Ao contrário do ocorrido na variação anual, o menor desvio médio absoluto foi registrado pela PME — 4,16 p.p. contra 5,70 p.p. (na Pnad). Os resultados foram particularmente discrepantes no último ano da série com ambas as pesquisas apontando variações contrárias à observada, indicando que os ajustes realizados durante a compilação das contas nacionais daquele ano afetaram significativamente o rendimento misto bruto.²⁷

Contribuições sociais (CS) e Outros impostos líq. sobre a produção (OIP)

A agregação das contribuições sociais com os outros impostos líquidos de subsídios sobre a produção registrou, em 2009, uma participação equivalente a 12,3% do VAB (sendo 10,7% das CS e 1,6% de OIP). Conforme mencionado, ambos os componentes são proporcionais e diretamente relacionados ao montante de salários com vínculo pagos na economia. Por este motivo, esses componentes serão considerados de forma agregada e terão o índice anual de variação do valor corrente comparado com as variações anuais do SCV derivados das três fontes de informação que fornecem resultados para esta variável, ou seja, os mesmos índices apresentados na Tabela 4. É o que mostra a Tabela 7.

Observando-se os dados da Tabela 7, nota-se que as três fontes apresentaram variações anuais médias relativamente próximas à do SCN no período, sendo que a Pnad apresentou o melhor resultado (13,1% contra 13,5% no SCN). Os desvios absolutos médios também não apresentaram grandes discrepâncias entre as fontes, ficando a menor dispersão a cargo da Rais, com 2,55 p.p..

4.3 A escolha das fontes para aplicação na extrapolação dos resultados

As comparações entre as variações anuais oriundas das fontes disponíveis e os resultados do SCN revelaram que, tanto sob o critério de média mais próxima no período quanto de menor desvio absoluto médio, uma combinação das fontes deve ser adotada em busca da melhor estimação dos componentes do VAB no ano t − 1. Para o ano t, em virtude do prazo necessário para a disponibilidade dos dados, somente a PME poderá ser utilizada para a extrapolação dos resultados dos componentes da renda.

Levando-se em conta a proximidade dos índices de variação das fontes em relação aos do SCN na média do período (critério 1), a Rais foi a melhor fonte para a extrapolação dos SCV e a Pnad para os outros três componentes (SSC, RMB e CS+OIP). Por outro lado, considerando o menor desvio absoluto médio no período de observação (critério 2), a Pnad revelou-se a melhor fonte para os salários dos empregados com vínculo e sem carteira (SCV e SSC), a PME para o RMB e a Rais para a agregação das CS com os OIP.

Sendo assim, estas duas possibilidades serão avaliadas e consideradas como opções metodológicas para a estimação dos componentes da ótica da renda nos anos anteriores em que este tipo de comparação seja possível. Além dessas duas combinações, uma terceira alternativa, que considera somente a PME e a Rais (critério 3), é também apresentada para ser utilizada nos anos em que a Pnad não tiver ido a campo, que foi o que ocorreu precisamente em 2010, ano de realização do Censo Demográfico pelo IBGE. As opções de estimação escolhidas para a avaliação dos resultados encontram-se na Tabela 8.

Antes da estimação dos resultados segundo as possibilidades definidas acima, é necessário tecer uma consideração sobre o EOB, componente que possui um peso significativo na composição do VAB (38,5%, em 2009). Esse agregado não é obtido por extrapolação, mas por saldo, sendo resultado da diferença do VAB, cuja origem é o SCNT, menos os valores dos componentes obtidos via extrapolação a partir do SCN.²⁸ Tal fato implica que caso o VAB do SCNT difira do VAB do SCN, a estimação do valor corrente do EOB e de sua participação relativa sobre a renda, e consequentemente, da participação relativa dos demais componentes será distorcida. As diferenças entre os SCN preliminar e definitivo e correção dessa potencial imperfeição são tratadas na próxima subseção.

4.4 As diferenças entre SCNT e SCN e o Fator de Ajuste

De acordo com a metodologia proposta, a estimação dos componentes do PIB pela ótica da renda nos anos em que o SCN apresenta somente resultados preliminares se apoia nos dados do SCNT para o PIB, o VAB e os ILP; aliada às extrapolações de outros cinco componentes, a partir dos resultados do SCN definitivo, por meio de índices escolhidos de distintas bases de dados.

Assim, para o êxito da proposta metodológica apresentada, torna-se fundamental a avaliação comparativa entre os dados oficiais do SCN nas versões definitiva e preliminar. As diferenças existentes entre essas fontes não podem ser desconsideradas, pois enquanto alguns componentes são obtidos por extrapolações que partem de resultados do SCN, outros têm sua origem atrelada ao VAB do SCNT, como o caso do EOB. Ademais, quando os resultados tratam da participação de cada componente no VAB, os dados estimados por extrapolação devem estar harmonizados com o VAB oriundo do SCNT, que será o denominador das frações.

A Tabela 9 mostra as comparações anuais para o período disponível, que compreende os anos de 2006 a 2009. Esse intervalo de quatro observações se inicia no ano em que os resultados do SCNT foram obtidos sob a vigência da série atual do SCN, e termina em 2009, o último ano disponível com os resultados definitivos.

A comparação entre os valores correntes registrados nas versões definitiva e preliminar mostra que as duas formas de divulgação apresentaram, em geral, pequenas divergências em seus resultados nas três variáveis analisadas. Observou-se também que, sistematicamente, os resultados do SCN foram superiores aos do SCNT. Ademais, as maiores diferenças foram localizadas exatamente no VAB o que impacta diretamente o resultado estimado do EOB na metodologia aqui apresentada.²⁹

Considerando a média dos quatro anos, o VAB no SCN foi 3,7% superior ao registrado no SCNT, sendo que a maior discrepância ocorreu no ano de 2008, quando o VAB medido pelo SCN situou-se 5,4% acima do registrado na publicação trimestral. Os ILP apresentaram diferenças bastante reduzidas (média de 1,5%acima no SCN), proporcionando ao PIB uma diferença relativa intermediária e próxima à observada no VAB, de 3,4% na média do período. A Figura 2 exibe os resultados anuais em valor corrente das bases de dados para as duas principais variáveis, o PIB e o VAB.

Assim, a fim de minimizar as distorções provocadas pelas discrepâncias entre SCN e SCNT, os resultados das extrapolações, que têm sua origem no SCN, devem ser harmonizados com os obtidos pela publicação trimestral. Para tanto, propõe-se a aplicação de um fator de ajuste (FA) nas fórmulas de extrapolação dos componentes do VAB. O FA é, portanto, uma constante equivalente à diferença relativa média dos VAB das duas bases de dados. Sua função será ajustar os valores correntes das estimativas, reduzindo-os na mesma proporção da diferença observada entre o SCN e o SCNT, conforme indica a fórmula abaixo:

onde:

FAV_AB = fator de ajuste do SCN ao SCNT;

VAB_pre = resultado médio do VAB observado no SCNT;

VAB_def = resultado médio do VAB observado no SCN.

Conforme apresentado na Tabela 9, para os quatro anos disponíveis o resultado do VAB situou-se, em média, 3,7% abaixo na série trimestral, o que implica na aplicação de um FA de 0,963 nas fórmulas para a extrapolação dos componentes, uma vez que a extrapolação parte de dados do SCN.³⁰ De maneira geral, as Fórmulas (1 e 2), apresentadas na seção 4.1, para a extrapolação dos componentes passam então a incorporar este FA, sendo reescritas da seguinte maneira:

Substituindo (5) em (6), tem-se:

onde:

= resultado estimado para o ano t − 1;

X_{t− 2} = último resultado do SCN definitivo — com dois anos de defasagem (t − 2);

I_{t− 1} = índice escolhido para a variação do resultado no ano t − 1;

FA = fator de ajuste do SCN ao SCNT;

= resultado estimado para o ano t;

I_t = índice escolhido para a variação do resultado no ano t.

Dessa forma, com a inclusão do FA na fórmula de extrapolação dos resultados, os valores obtidos por esta metodologia de estimação, que possuem origem no SCN (conforme o componente X_{t− 2} indica) tornam-se compatíveis com a divulgação trimestral. Tanto o valor corrente estimado do EOB, quanto à participação relativa deste e dos demais componentes do VAB estarão, assim, harmonizados aos resultados do SCNT.

4.5 Resultados dos componentes nos anos comparáveis — 2006 a 2009

Fazendo-se as extrapolações com a inclusão do FA, introduzido na subseção anterior, os testes para a aplicação da metodologia levaram em conta as três possibilidades mencionadas a seguir, em que se evidenciam os índices de variação anual de cada fonte para cada componente:

• Opção 1: Rais (SCV) e Pnad (SSC, RMB, CS+OIP) no ano t − 1; PME no ano t;

• Opção 2: Pnad (SCV, SSC), PME (RMB) e Rais (CS+OIP) no ano t − 1; PME no ano t;

• Opção 3: Rais (SCV, CS+OIP), PME (SSC, RMB) no ano t − 1; PME no ano t;

As três opções foram testadas com os dados do período 2006 a 2010. A Tabela 10 apresenta as diferenças encontradas entre os resultados do SCN e os obtidos comas três opções. As somas dos desvios médios anuais absolutos dos quatro componentes indicaram que as três opções apresentaram resultados bastante semelhantes, em torno de 2,5 p.p. As maiores diferenças médias absolutas ficaram a cargo da remuneração, onde o desvio situou-se próximo de 1,0 p.p. nas três opções, o que atesta a qualidade das estimativas, sobretudo porque este componente possui o maior peso no VAB.

As Figuras 3 a 5 mostram a comparação dos resultados de cada opção, com os observados no SCN. Essa forma de representação auxilia na percepção de como as estimativas dos componentes da renda se ajustaram aos resultados observados nos quatro anos disponíveis para a comparação.

Embora as três opções tenham apresentado bons resultados no que se refere ao tamanho do desvio encontrado entre as estimativas e os dados do SCN, a combinação de fontes que revelou o menor desvio absoluto médio na comparação entre os pesos dos quatro componentes da renda foi a representada pela opção 2, com 2,4 p.p.. Essa alternativa considerou, para a extrapolação dos componentes da renda, o menor desvio absoluto entre os índices de variação das fontes disponíveis em relação aos resultados do SCN, para cada componente. No caso, foi utilizada a Pnad para os SCV e SSC, a PME para o RMB e a Rais para as CS e os OIP, no período t − 1.

Pode-se afirmar, no entanto, que as duas outras opções também apresentaram resultados acurados para as estimações, sendo que o erro médio absoluto obtido com a opção 3 (2,5 p.p.) foi quase idêntico ao da opção preferível, o que trouxe uma grande semelhança nas curvas dos componentes, conforme mostrado nas Figuras 4 e 5. Sendo assim, devido à ausência da Pnad para a obtenção dos índices anuais de variação dos componentes da renda nos anos de 2010 e de 2011, a opção 3, que considera a PME e a Rais, será utilizada para as estimações nesses dois anos que ainda não possuem resultados oficiais pelo SCN definitivo do IBGE.

4.6 Resultados estimados dos anos 2010 e 2011

A estimação dos valores correntes dos componentes da renda é realizada, portanto, aplicando-se as fórmulas gerais 5 e 6, para cada um dos cinco componentes com os parâmetros específicos definidos pela opção escolhida. Sendo assim, tem-se:

• Salário com vínculo (SCV);

SCV^est2010 = SCV2009 * I^ais2010 * FA
= 999.162 * 1,163 * 0,963
= 1.111.351 SCV^est2011 = SCV^est2010 * IP^me2011
= 1.111.351 * 1,151
= 1.279.158

• Salário sem carteira (SSC);

SSC^est2010 = SSC2009 * IP^me2010 * FA
= 120.933 * 1,158 * 0,963
= 134.808 SSC^est2011 = SSC^est2010 * IP^me2011
= 134.808 * 1,046
= 141.067

• Contribuição Social (CS);

CS^est2010 = CS2009 * IR^ais2010 * FA
= 298.904 * 1,163 * 0,963
= 334.474 CS^est2011 = CS^est2010 * IP^me2011
= 334.474 * 1,151
= 384.978

• Rendimento misto bruto (RMB);

RMB^est2010 = RMB2009 * IP^me2010 * FA
= 260.424 * 1,112 * 0,963
= 278.711 RMB^est2011 = RMB^est2010 * IP^me2011
= 278.711 * 1,099
= 306.171

• Outros impostos líquidos sobre a produção (OIP):

OIP^est2010 = OIP2009 * IR^ais2010 * FA
= 45.112 * 1,163 * 0,963
= 50.480 OIP^est2011 = OIP^est2010 * IP^me2011
= 50.480 * 1,151
= 58.103

Conforme definido pela metodologia os resultados de VAB, PIB e ILP são oriundos do SCNT; o EOB é o saldo restante do VAB menos os componentes estimados e as remunerações equivalem à soma dos salários com as contribuições sociais. A Tabela 11 apresenta os valores estimados dos componentes da renda para os anos 2010 e 2011, bem como a origem das estimativas realizadas.

As participações relativas dos componentes estimados no VAB e no PIB nos dois anos considerados são mostradas na Tabela 12. O Gráfico 6 exibe a série completa das participações relativas no PIB, desde 1995 até 2011, ou seja, a série já conhecida com os resultados definitivos obtidos pelo SCN acrescida com a projeção realizada para os dois anos finais.

Com o acréscimo dos resultados estimados à série histórica oficial, nota-se uma mudança de comportamento nos dois principais componentes em 2010, retomando-se a evolução da tendência anterior em 2011. Enquanto a participação das remunerações sofreu pequeno recuo em 2010 para voltar a se recuperar em 2011, com o EOB ocorreu o inverso.

Em 2010, ano em que a taxa de crescimento do PIB alcançou 7,5%, a mais alta desde 1986, pode-se dizer que todos os agentes econômicos ganharam em termos absolutos. As participações relativas mais altas do EOB e dos ILPI, em relação ao ano anterior, atestam essa conclusão para empresas e governo. O EOB recupera parte de sua participação, perdida com a redução da lucratividade verificada em 2009, e os ILPI, após a retirada das isenções fiscais, voltam a ganhar peso e retornam ao nível mais alto da série, registrado em 2008.

Apesar da oscilação negativa do peso das remunerações em 2010, os índices favoráveis do mercado de trabalho brasileiro sugerem que não houve perdas para os trabalhadores naquele ano. Segundo a Rais, a massa salarial dos empregos formais cresceu 9,7% em termos reais em 2010. Dados mais recentes da PME indicam que a taxa de desemprego continuou a declinar, atingindo, primeiramente em2010 e depois em 2011, os níveis mais baixos da série histórica iniciada em2002.³¹ O rendimento médio, ainda segundo a PME, manteve trajetória ascendente, acumulando 7,5% de crescimento real em 2010 e 2011, percentual muito próximo ao ganho real do salário mínimo (7,4%) no biênio. Outras evidências que reforçam o momento favorável do mercado de trabalho foram os aumentos consecutivos do percentual de empregos formalizados³² e os elevados percentuais de trabalhadores sindicalizados que conseguiram reajustes acima da inflação nos dois anos em que a projeção foi realizada.³³

O modesto crescimento do PIB registrado em 2011 (2,7%), aliado à continuidade do aquecimento no mercado de trabalho e à consequente manutenção dos ganhos salariais, a exemplo do que ocorrera em 2009, explicam a redução da participação relativa do EOB em 2011. Essa maior atratividade do mercado de trabalho e o dinamismo do setor formal podem ser apontados também como causa para a redução relativa de postos ocupados por trabalhadores autônomos e a consequente manutenção da trajetória declinante do RMB, movimento que vem ocorrendo desde 2005.

5 Considerações Finais

Este artigo tratou de várias questões relacionadas à DFR. O exame da literatura recente mostra que, no Brasil, o enfoque funcional da questão distributiva é pouco explorado, sobretudo se comparado à produção que prioriza o ponto de vista pessoal da distribuição dos rendimentos. As razões apontadas para esse fenômeno vão desde uma possível falta de interesse teórico de parte dos pesquisadores à dificuldade de se encontrar séries longas coerentes e/ou atualizadas para estudos empíricos.

Após breve descrição dos componentes do PIB pela ótica da renda, procedeu-se à análise da evolução histórica de suas participações na economia brasileira no período de 1995 a 2009. As remunerações e o EOB, os dois componentes de maior peso, apresentaram comportamentos opostos em duas fases distintas. Em um primeiro momento, de 1995 a 2004, verificou-se a redução da participação das remunerações, ao passo que a parcela de EOB se elevou. Posteriormente, de 2005 a 2009, as remunerações elevaram-se 4,3 p.p., alcançando 43,6% do PIB, enquanto o EOB recuou 2,4 p.p., atingindo 32,9%. Os seguidos anos de crescimento econômico a partir de 2004 e a ascensão qualitativa do mercado de trabalho explicaram tal comportamento. Em relação aos demais componentes, a participação dos ILPI sobre a renda assumiu, em geral, trajetória ascendente de 1995 a 2008, reduzindo no ano de 2009, quando os efeitos da crise internacional impactaram mais fortemente a economia brasileira. Já o RMB apresentou constante declínio ao longo do período analisado, também influenciado pela melhoria do mercado de trabalho, sobretudo a partir de 2004.

Embora a participação das remunerações tenha se recuperado nos anos finais da série e atingido seu ponto mais alto em 2009, em termos mundiais esta ainda pode ser considerada baixa. Em um ranking de 34 países da OECD, que inclui também Rússia, Índia e África do Sul, o Brasil ficou na 29ª posição, bem distante dos primeiros colocados – Suíça, Dinamarca e EUA – cujas participações das remunerações situaram-se em torno de 60% da renda, em 2009.

A fim de prover dados atualizados compatíveis como SCN brasileiro, desenvolveu-se uma metodologia de estimação dos componentes do PIB pela ótica da renda, que representa a principal contribuição do artigo. Tal metodologia permite que se elimine a atual defasagem de dois anos existente entre estes e os resultados anuais das óticas da produção e da despesa obtidos pelo SCNT, disponíveis 60 dias após o término do ano de referência. Para tanto, utilizaram-se os últimos resultados oficiais da versão definitiva do SCN, resultados de PIB, VAB e ILP oriundos do SCNT e indicadores anuais das principais bases de dados que fornecem informações sobre o mundo do trabalho: Pnad, PME e Rais.

Considerando a coerência conceitual entre os indicadores e os componentes que são projetados pela metodologia, três opções de cálculo foram testadas e qualitativamente bem avaliadas, uma vez que seus resultados ficaram bastante próximos quando comparados aos registros oficiais de anos anteriores. Como a Pnad não foi a campo em 2010, para estimar esse ano e o seguinte utilizaram-se indicadores originários exclusivamente da Rais e da PME, de forma a completar as séries de componentes da renda até 2011. Os resultados mostraram manutenção da tendência de recuperação das remunerações, que voltou ao ponto mais elevado de 2009; pequena queda, em termos relativos, do EOB; continuidade do declínio do RMB; e recuperação dos ILPI, devido à suspenção das desonerações tributárias concedidas em 2009.

A análise dos resultados oficiais complementados com as projeções dos dois anos finais confirmou que, a partir de 2004, a melhora no mercado de trabalho brasileiro, ainda que não acompanhada de crescimento relevante do PIB, como em 2009 e 2011, permitiu que a participação das remunerações se mantivesse elevada (para os padrões do país). As condições da economia brasileira nesses anos, em que se destacaram aumento contínuo do crédito, redução das taxas de juros, expansão do ganho real do salário mínimo e dos rendimentos médios do trabalho, aumento da formalização das ocupações e declínio da taxa de desemprego foram determinantes para esses resultados.

Neste contexto, o EOB ganhou participação no ano de maior crescimento do PIB (7,5%, em 2010), enquanto seu menor crescimento nos anos de 2009 (-0,3%) e 2011 (2,7%) afetou negativamente a parcela destinada ao rendimento do capital. A perda relativa de lucratividade com a redução da demanda por bens e serviços produzidos internamente contribuiu para este declínio. Os ILSP voltaram a ganhar participação com a retirada de parte das isenções fiscais em 2010. O RMB, por sua vez, continuou a perder participação por conta do dinamismo do mercado de trabalho e do aumento das ocupações com vínculo formal de trabalho.

Como desdobramentos futuros a esta pesquisa pode-se pensar na investigação da DFR segundo o corte por setor institucional ou atividade econômica. Esse tipo de análise poderá, por exemplo, mostrar como se comporta o EOB sob as formas juros, lucro e aluguel. A investigação por atividade será relevante para avaliar como a estrutura produtiva da economia brasileira e suas modificações influenciam na DFR.

Em relação à metodologia para a estimação nos anos ainda não disponíveis na conta da renda será necessário estimar os resultados com a aplicação da nova pesquisa do IBGE, que substituirá a Pnad e a PME integrando-as. Por suas características, abrangência nacional e periodicidade trimestral, a "Pnad contínua" tem potencial para produzir informações ainda mais precisas para a mensuração das participações dos componentes da renda.

Um último comentário diz respeito à próxima mudança de série do SCN do IBGE, a ser implantada em 2015, com referência em 2010. Dentre as inovações previstas estão a incorporação, em sua base de dados, dos resultados do Censo Demográfico de 2010, e das novas pesquisas de orçamento familiar (POF 2008/09) e de consumo intermediário (PCI-2011). Na oportunidade também será introduzida uma nova classificação de atividades e produtos conexa com a mais recente revisão da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE 2.0). Novas recomendações metodológicas sugeridas na mais recente revisão do manual internacional de contas nacionais, o System of National Accounts (SNA-2008), serão também incorporadas à nova série do SCN.³⁴ Como consequência, a DFR será modificada, de maneira geral, por conta do reflexo das alterações nos resultados do PIB e, em particular, por conta de uma eventual reclassificação de seus componentes.

Recebido em 8 de abril de 2013.

Aceito em 26 de maio de 2014.

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• Dedecca, C. S., Jungbluth, A. & Trovão, C. J. B. M. (2008), A queda recente da desigualdade: relevância e limites, Encontro nacional de economia da associação nacional dos centros de pós-graduação em economia, ANPEC.
• DIEESE (2001), Mercado de trabalho no brasil, A situação do trabalho no brasil, Dieese.
• FONDO MONETARIO INTERNACIONAL (2001), Manual de cuentas nacionales trimestrales – conceptos, fuentes de datos y compilación, Technical report,Washington: FMI.
• Hallak, N. J. (2013), A distribuição funcional da renda e a economia não observada no Âmbito do sistema de contas nacionais do brasil. (tese de doutorado), Rio de Janeiro: UFRJ.
• Hoffman, R. & Ney, M. G. (2008), 'A recente queda da desigualdade de renda no brasil: análise de dados da pnad, do censo demográfico e das contas nacionais', Revista Econômica 10(1), 4145.
• Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2008), 'Sistema de contas nacionais brasil'.
• Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2010), 'Sistema de contas nacionais - brasil 2004-2008', IBGE.
• Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2011), 'Sistema de contas nacionais – brasil 2005-2009'.
• Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2012), 'Projeto de reformulação das pesquisas domiciliares amostrais do ibge', IBGE, Diretoria de Pesquisas. URL: Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/sipd/default.shtm> Acessado em 30 de maio de 2014
• Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2013), 'Notas metodológicas sobre o sistema de contas nacionais- referência 2010', IBGE, Diretoria de Pesquisas. URL: Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/-notas_metodologicas_SCN_referencia_2010.shtm> Acessado em 23 de maio de 2014
• IPEA (2008), Distribuição funcional da renda no brasil: situação recente, comunicado do Ipea 14, IPEA.
• IPEA (2010), Distribuição funcional da renda pré e pós crise internacional no brasil, comunicado do Ipea 47, IPEA.
• IPEA (2011), Natureza e dinâmica das mudanças recentes na renda e na estrutura ocupacional brasileiras, comunicado do Ipea 104, IPEA.
• IPEA (2012), Evolução da parcela do rendimento do trabalho durante a recente estabilidade monetária, comunicado do Ipea 134, IPEA.
• Mattos, F. A. M. (2005), 'Aspectos históricos e metodológicos da evolução recente do perfil distributivo brasileiro', São Paulo em Perspectiva 19(2), 135149. Fundação SEADE, abr./jun, 2005.
• Medeiros, C. A. (2008), 'A recente queda da desigualdade de renda no brasil: análise de dados da pnad, do censo demográfico e das contas nacionais por rodolfo hoffman e marlon gomes ney', Revista Econômica 10(1), 4145. Niterói: UFF, jun. 2008.
• Pochmann, M. (2001), A década dos mitos, São Paulo: Contexto.

1

Este artigo está baseado no capítulo 2 de Hallak (2013). Os autores agradecem os comentários de um parecerista anônimo que contribuiu para a versão final do artigo.

2

A renda disponível inclui, por exemplo, o recebimento pelas famílias dos benefícios de seguridade e de assistência sociais pagos pela administração pública.

3

O livro organizado por Barros et al. (2007, 2008) em dois volumes e 34 capítulos reúne boa parte dos estudos relacionados ao movimento recente da distribuição pessoal da renda.

4

Hoffman & Ney (2008) discutem as principais restrições dos dados da Pnad, do Censo Demográfico e do SCN para os estudos de desigualdade de renda no Brasil.

5

Série Comunicados da Presidência: IPEA (2008, 2010, 2011) e IPEA (2012).

6

As operações de distribuição da renda são codificadas com a letra D (do inglês,

distribution), os saldos com a letra B (do inglês,

balance). Definições detalhadas dos componentes do PIB sob a ótica da renda podem ser consultadas em Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2008).

7

Segundo Baltar (1996, pp.97-98): "A abertura indiscriminada da economia à competição internacional, a valorização do Real e a redução de investimentos econômicos e sociais por parte do Estado tiveram impactos negativos sobre o mercado de trabalho, e estes foram bem além do âmbito restrito da produção industrial e atingiram a totalidade da economia."

8

Desde meados da década de 1990, alguns países, especialmente aqueles considerados emergentes, experimentaram crises cambiais e financeiras: México (1994), Sudeste asiático (1997), Rússia (1998), Brasil (1999) e Argentina (2001).

9

Em 2002 a inflação anual alcançou 12,5% e 26,4%, medida pelo IPCA/IBGE e pelo IGP/FGV, respectivamente. O percentual médio da dívida pública em relação ao PIB ascendeu de 29,1%, em 1995, para 56,2%, em 2002, segundo o BCB.

10

De 2004 a 2008, o crescimento médio anual do PIB foi equivalente a 4,8%. Incluindo-se o recessivo ano de 2009, a média recua para 3,9%, taxa ainda elevada para o padrão brasileiro recente.

11

De 1995 a 2004, os aumentos médios reais do salário mínimo, deflacionados pelo INPC/IBGE, alcançaram 3,1% a.a., ao passo que de 2004 a 2009, estes atingiram expressivos 7,4% a.a..

12

Conforme descrito em Hallak (2013, p.67), de 1996, ano de início do levantamento realizado pelo Dieese, até 2003, os reajustes salariais acima do INPC atingiram, em média, 38,6% das categorias laborais. De 2004 a 2009 esta proporção alcançou 76,0% das categorias.

13

Segundo o SCN (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 2011), o coeficiente de exportações sobre o PIB passou da média de 9,8% de 1995 a 2003, para 14,6% de 2004 a 2008.

14

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2011, p.128, Tab.20) apresenta o valor da receita tributária das três esferas de governo por tipo de tributo.

15

O incremento do consumo das famílias foi de 5,7% contra 4,8% do VAB, em 2008 (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 2010, p.20).

16

No SCN, a CPMF é classificada como "imposto sobre renda e propriedade" sendo, portanto, contabilizada no circuito econômico na etapa de distribuição secundária da renda. Assim, sua extinção não reduz o montante de ILPI, recolhidos na geração da renda. Como o IOF é classificado como "imposto sobre produtos", ceteris paribus, o aumento de sua alíquota modifica diretamente o montante de ILPI.

17

As desonerações fiscais atingiram em grande parte automóveis e eletrodomésticos (linha branca), bem como insumos para a construção civil, máquinas e equipamentos. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2011, p.16) apresenta detalhadamente os incentivos fiscais concedidos no ano de 2009.

18

Disponível em:

http://stats.oecd.org/Index.aspx?DataSetCode=SNA_TABLE1#

19

Em relação à participação relativa da agregação EOB+RMB, o Brasil situou-se na 16ª posição. Já em relação à participação dos ILPI no PIB, o Brasil registrou o terceiro maior percentual dentre os 37 países comparados. Para visualizar todos os resultados graficamente, ver Hallak (2013, cap.2).

20

A metodologia completa do SCN do Brasil encontra-se em Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2008).

21

A definição destas categorias deixa clara esta inferência. Os coeficientes de correlação entre as contribuições sociais e o salário com vínculo e entre este e os outros impostos líquidos sobre a produção foram de 0,999 e 0,994, respectivamente, para as observações disponíveis na série atual do SCN, de 2000 a 2009.

22

O Cadastro geral de empregados e desempregados (Caged), também gerido pelo MTE, não pode ser aproveitado devido ao seu conteúdo, restrito às informações sobre movimentação dos vínculos trabalhistas (admissão ou demissão).

23

Relação entre a PEA observada na PME de setembro de 2011 e na Pnad de 2011.

24

Sobre a implantação do SIPD pelo IBGE, ver: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2012).

25

Os resultados anuais de rendimento da atual PME estão disponíveis somente a partir de 2003.

26

O desvio médio da série foi calculado em termos absolutos, pois o objetivo é avaliar a distância dos resultados de cada fonte em relação ao índice oriundo do SCN. Caso não fosse considerado em termos absolutos, esta avaliação seria inconclusiva, pois grandes desvios anuais com sinais opostos tenderiam a se anular.

27

Para detalhes do processo de ajustes com vistas aos equilíbrios de recursos e usos durante a compilação do SCN, ver Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2008, cap.2).

28

Além dos componentes obtidos por extrapolação, os impostos sobre produtos que tem sua origem no SCNT também contribui para a determinação do EOB.

29

A diferença entre os resultados de um sistema anual e trimestral é prevista na literatura sobre o tema, conforme deixa claro o manual de contas trimestrais do FMI (FONDO MONETARIO INTERNACIONAL 2001, cap. 2 e cap. 6). Este sugere a elaboração de um indicador de ajuste aos dados anuais (

benchmark-to-indicator ratio) para a avaliação das diferenças entre as duas séries, consideradas anualmente.

30

À medida que os resultados do SCN são divulgados e comparados aos do SCNT a diferença relativa média entre as bases poderá ser alterada redimensionando o FA. Note-se que o fato de se utilizar o valor corrente do VAB em ambas as séries significa que as diferenças entre as observações mais recentes possuem um peso maior na determinação do FA.

31

Após registrar 8,1% em 2009, a taxa de desocupação recuou para 6,7% em 2010 e 6,0% em 2011.

32

Utilizando-se a razão entre empregados com carteira assinada e trabalhadores do setor público sobre a população ocupada da PME, o percentual foi de 60,2%, em 2009, para 61,8%, em 2010, e 63,8%, em 2011.

33

Equivalente a 88,2% em 2010 e a 86,8% em 2011. Para a série completa ver Hallak (2013).

34

Detalhes, ver: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2013).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  28 Nov 2014
• Data do Fascículo
  Set 2014

Histórico

• Recebido
  08 Abr 2013
• Aceito
  26 Maio 2014