Complexidade, conformidade e arrecadação tributária

Cabello, Otávio Gomes; Nakao, Silvio Hiroshi

doi:10.1590/1982-3533.2021v30n3art10

Acessibilidade / Reportar erro

Brasil

Español English

sumário « anterior atual seguinte »

Sumário

Artigos originais • Econ. soc. 30 (3) • Aug-Dec 2021 • https://doi.org/10.1590/1982-3533.2021v30n3art10 copiar

Complexidade, conformidade e arrecadação tributária

Complexity, compliance and tax collection

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Resumo

Este trabalho objetiva apresentar qual é o custo de conformidade tributário nos Estados brasileiros e examinar se a complexidade tributária afeta os custos de conformidade e se estes afetam a arrecadação. Os resultados: (a) evidenciam que empresas de todos os Estados brasileiros possuem um custo de conformidade do ICMS, considerando apenas mão de obra, na média de 1,5% da obrigação principal; e (b) sugerem que uma maior complexidade tributária leva a maiores custos de conformidade, que por sua vez aumentam a arrecadação tributária. Isso significa que o aumento da complexidade tributária pode tornar o sistema econômico menos eficiente e competitivo, pois o aumento na complexidade da legislação precisa ser acompanhado de sanções que forcem o contribuinte a incorrer em custos adicionais, de modo a fazer com que haja um aumento da arrecadação. Este trabalho contribui com o debate sobre a simplificação tributária e seus efeitos econômicos; e com a literatura sobre custos de conformidade.

Palavras-chave:
Complexidade tributária; Conformidade tributária; Arrecadação tributária; Custo de conformidade

Variáveis	Fórmula	Tipo de variável	Fonte
Arrecadação do ICMS	Arrecadação total do ICMS dos Estados de 2011 a 2016	Dependente nos Modelos I e III	CONFAZ (2018CONFAZ. Conselho Nacional de Política Fazendária. Boletim de Arrecadação. 2018. Disponível em: Disponível em: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/boletim-do-icms . Acesso em:1 abr. 2018. https://www.confaz.fazenda.gov.br/legisl... )
(AT)	Arrecadação total do ICMS dos Estados de 2011 a 2016	Dependente nos Modelos I e III
Custo de Conformidade	(Salário Médio Mensal de dezembro de cada ano + 13º salário + 1/3 de férias + 40% de encargos) × Número de Profissionais) × Proporção do número de horas despendidas com a conformidade do ICMS]	Independente nos Modelos I e III Dependente no Modelo II	Criada pelos autores
(CustoConf)		Independente nos Modelos I e III Dependente no Modelo II	Criada pelos autores
Variação do Número de Dispositivos Legais	(Nº de Dispositivos Legais x / Nº de Dispositivos Legais x-1) -1	Independente	Criada pelos autores
(VARDL)		Independente	Criada pelos autores
PIB	Participação percentual do PIB do estado no PIB geral.	Controle	IBGE (2017bIBGE. Sistema de Contas Regionais - SCR. 2017b. Disponível em: Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas-novoportal/economicas/contas-nacionais/9054-contas-regionais-do-brasil.html?=&t=resultados . Acesso em: 22 dez. 2017. https://www.ibge.gov.br/estatisticas-nov... )
Número de Empresas	Quantidade de empresas, exceto as optantes pelo Simples Nacional	Controle	IBGE (2017IBGE. Estatística do Cadastro Central de Empresas. 2017. Disponível em: Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas-novoportal/economicas/outras-estatisticas-economicas/9016-estatisticas-do-cadastro-central-de-empresas.html?=&t=o-que-e . Acesso em: 22 dez. 2017. https://www.ibge.gov.br/estatisticas-nov... ) adaptada pelos autores
(EMP)		Controle
Alíquota de ICMS	A alíquota principal do ICMS de cada estado	Controle	CONFAZ (2018bCONFAZ. Conselho Nacional de Política Fazendária. Alíquota ICMS Estaduais. 2018b. Disponível em: Disponível em: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/aliquotas-icms-estaduais . Acesso em: 15 jan. 2018. https://www.confaz.fazenda.gov.br/legisl... )
(Alíquota)	A alíquota principal do ICMS de cada estado	Controle

Variável	Observações	Média	Desvio-Padrão	Mínimo	Máximo
AT	162	1.37e+07	2.28e+07	4.21e+08	1.26e+11
CustoConf	162	2.10e+08	4.80e+08	2570647	2.93e+09
DispLegais	162	439282.2	59764.6	333040	633705
PIB	162	.0371852	.0623199	.002	.326
EMP	162	62951.6	110922.2	1119	636055
Alíquota	162	.1783333	.0059501	.17	.2
VARDL	162	.0454724	.1114296	-.2639087	.2703246

	AT	CustoConf	PIB	EMP	Alíquota	VARDL
AT	1
CustoConf	0.9732	1
PIB	0.9869	0.9713	1
EMP	0.9741	0.9343	0.9709	1
Alíquota	0.2068	0.2273	0.279	0.1518	1
VARDL	-0.0706	-0.0644	-0.0484	-0.0192	0.0025	1
Obs = 162

AT	Coef.		Erro Padr.	t	P>\|t\|	[Intervalo Conf. 95%]
VARDL	-6.36E+06		7.31E+06	-0.8700	0.3860	-2.08E+07	8.08E+06
PIB	2.78E+08	***	1.91E+07	14.6100	0.0000	2.41E+08	3.16E+08
EMP	49750.81	***	10433.83	4.7700	0.0000	29136.74	70364.87
Alíquota	-1.62E+08	***	4.71E+07	-3.4500	0.0010	-2.55e+11	-6.93e+10
Constante	2.94E+07	***	8.35E+06	3.5200	0.0010	1.29E+07	4.60E+07
R-Quadrado:
within	0.9847					F(4,152) =	2448.96
between	0.0000					Prob > F =	0.0000
overall	0.9809
Obs.:	162

CustoConf	Coef.		Erro Padr.	t	P>\|t\|	[Intervalo Conf. 95%]
VARDL	5.44E+08	**	2.49E+08	2.1800	0.0310	5.18E+07	1.04E+09
AT	.0171671	***	.0026545	6.4700	0.0000	.0119227	.0224116
EMP	-1596.155	***	351.7967	-4.5400	0.0000	-2291.198	-901.112
PIB	4.10E+09	***	8.33E+08	4.9200	0.0000	2.45E+09	5.74E+09
Constante	-1.01E+08	***	1.52E+07	-6.6800	0.0000	-1.31E+08	-7.12E+07
R-Quadrado:
within	0.9602					F(4,152) =	917.52
between	0.0088					Prob > F =	0.0000
overall	0.9452
Obs.:	162

AT	Coef.		Erro Padr.	t	P>\|t\|	[Intervalo Conf. 95%]
CustoConf	10,94502	***	2.022539	5.41	0.0000	6.949103	14.94094
PIB	1.70E+11	***	2.65E+10	6.41	0.0000	1.18E+11	2.22E+11
EMP	642076	***	9895.599	6.49	0.0000	44656.92	83758.27
Alíquota	-8.79E+07	*	4.54E+07	-1.93	0.0550	-1.78E+11	1.85E+09
_cons	1.67E+10	**	8.01E+06	2.08	0.0390	8.60E+08	3.25E+10
R-Quadrado:
within	0.9871					F(4,152) =	2913.38
between	0.0061					Prob > F =	0.0000
overall	0.9838
Obs.:	162

Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas, Publicações Rua Pitágoras, 353 - CEP 13083-857, Tel.: +55 19 3521-5708 - Campinas - SP - Brazil
E-mail: publicie@unicamp.br

Acompanhe os números deste periódico no seu leitor de RSS

[TFN1] Em que: AT - Arrecadação do ICMS; DispLegais - Número de Dispositivos Legais; PIB - Produto Interno Bruto; EMP - número total de empresas; Alíquota - Alíquota do ICMS; VARDL - Variação dos Dispositivos Legais

DF	0,013006	BA	0,005526
RJ	0,012069	SE	0,005517
AP	0,011787	MS	0,005446
ES	0,011493	RR	0,005093
AM	0,010365	MG	0,005074
SP	0,008292	AL	0,004869
SC	0,007794	TO	0,004726
RO	0,007675	RN	0,004613
PE	0,007001	MT	0,004592
GO	0,006217	PA	0,004203
AC	0,005976	PB	0,004034
RS	0,005843	MA	0,003839
PR	0,005720	PI	0,003838
CE	0,005642

AM	1,1913	BA	0,567
PA	0,858	GO	0,548
DF	0,795	MA	0,531
RR	0,717	AL	0,528
PE	0,674	PI	0,518
ES	0,668	TO	0,514
RO	0,656	MG	0,471
SE	0,635	CE	0,451
PB	0,619	MT	0,449
AP	0,590	RS	0,396
AC	0,581	SP	0,387
MS	0,578	PR	0,369
RJ	0,575	SC	0,354
RN	0,572

RJ	0,022577851	BA	0,009296929
SP	0,020711031	AC	0,009009004
AP	0,018261252	AL	0,008956855
SC	0,017905434	SE	0,008854939
ES	0,017651560	TO	0,008302416
DF	0,017217397	RN	0,008029913
PR	0,015105976	MS	0,007949042
RS	0,013211615	RR	0,006970500
CE	0,011876502	PI	0,006716675
GO	0,010849287	MA	0,006363993
MG	0,010624669	PB	0,006231135
PE	0,010334305	AM	0,005827999
RO	0,010054148	PA	0,005793875
MT	0,009908370