Estado e financeirização no Brasil: interdependências macroeconômicas e limites estruturais ao desenvolvimento

Bruno, Miguel; Caffe, Ricardo

doi:10.1590/1982-3533.2017v26n4art8

Miguel Bruno

Professor pesquisador do Programa de Pós-Graduação em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas-ENCE/IBGE e das Faculdades de Ciências Econômicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e da Mackenzie Rio, Rio de Janeiro, RJ, Brasil. E-mail: miguel.pbruno@gmail.com.

Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Faculdades de Ciências Econômicas, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brazil

Mackenzie Rio, Brazil

Ricardo Caffe

Professor pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Economia PPGE da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Salvador, BA, Brasil. E-mail: ricardo.caffe@gmail.com.

Regimes de crescimento pré-fordistas (Final do séc.19 à crise dos anos 1930)	Regimes fordistas de crescimento (1945-1975)	Fase de transição para os mercados globais-globalization (Décadas de 1980-1990)	Financeirização dos regimes de acumulação (A partir dos anos 1990)
- Acumulação intensiva sem consumo de massa (a partir dos anos 1920).	- Primazia dos compromissos nacionais. - Finanças a serviço do desenvolvimento econômico. - Acumulação intensiva com consumo de massa.	- Intensificação da concorrência internacional. - Difusão da ideologia neoliberal.	- As finanças liberalizadas invadem os espaços territoriais nacionais. - Captura das instituições governamentais pelos interesses do capital financeiro, em detrimento da acumulação produtiva.
- Ganhos de produtividade ocorrem a expensas do trabalho assalariado.	- O compromisso capital-trabalho (relação salarial fordista) é a forma institucional hierarquicamente superior.	- Custos dos ajustes econômicos incidem sobre a relação salarial. (redução do salário direto e indireto)	- A inserção internacional, como veículo da acumulação financeira, torna-se hierarquicamente superior e submete os Estados nacionais.
Taxonomia e características da forma institucional do Estado
- Estado liberal clássico - Estruturas de bem-estar embrionárias ou inexistentes - Estado circunscrito ao circuito econômico	- Estado Social ou do Welfare (Beveridge + Keynes) - Estado inscrito no circuito da acumulação capitalista-industrial	- Estado altamente endividado, com a erosão da base fiscal, tem suas estruturas de bem-estar questionadas - Estado inscrito questionado em suas intervenções e formulação de política econômica	- Estado sob forte influência do neoliberalismo (ou do Workfare ) promove a mercantilização dos serviços públicos e a flexibilização das relações de trabalho - Pressões políticas para estabelecimento de um Estado circunscrito, característico dos modelos neoliberais

	1930-1954	1955-1963	1964-1988
CARACTERÍSTICAS	1930-1954	1955-1963	1964-1988
Regime político e formas ideológicas de legitimação	▪ Ditadura do " Estado Novo" (1937- 45) ▪ Nacionalismo e desenvolvimentismo ▪ Controle governamental dos sindicatos	▪ Democracia representativa ▪ Desenvolvimentismo associado ao capital estrangeiro ▪ "Populismo" e "trabalhismo" (1961-1963)	▪ Ditadura militar ▪ Desenvolvimentismo associado ao capital estrangeiro ▪ Ideologia do "Brasil potência" ▪ Abertura política a partir de 1985 ("Nova República")
Regime fisco-financeiro	▪ Arrecadação sobre produção interna começa a superar arrecadação sobre importações ▪ Criação da SUMOC e do BNDE ▪ Prioridade à indústria nacional e investimentos em infraestrutura financiados por emissão monetária ▪ Estado implanta o sistema de previdência social	▪ Predomínio dos impostos "em cascatas" ▪ Primeiros arranjos para tributação sobre valor adicionado ▪ Políticas de incentivos à indústria e investimentos do governo financiados por imposto inflacionário ▪ Lei Orgânica da Previdência Social e unificação dos planos com a criação do INPS (1960)	▪ Reformas institucionais do PAEG ▪ Criação do Banco Central e instituições básicas do mercado financeiro ▪ Dispositivo institucional da correção monetária ▪ Reforma fiscal centralizadora prioriza tributação sobre valor adicionado ▪ Extensão da cobertura social para o setor rural (1971) e criação do Ministério da Previdência e Assistência Social
Codificação das relações de trabalho	▪ Implantação da legislação trabalhista e salarial (salário mínimo, fixação da jornada de trabalho, etc.)	▪ Razão produtividade/salário cresce e legislação trabalhista propicia compressão salarial	▪ O FGTS substitui a Lei de Estabilidade, aumenta a flexibilidade quantitativa e salarial e funciona como poupança forçada ▪ Aumentos salariais controlados por decretos do Governo Federal
Provisão de bens públicos	▪ Setor público complementa o fornecimento privado dos serviços de saúde e educação, mas com participação reduzida no orçamento	▪ Diminuição dos gastos sociais	▪ Parte das responsabilidades com a provisão de serviços de saúde e educação são transferidos aos Estados, reduzindo significativamente os gastos socais federais
Setor produtivo estatal	▪ Estabelecimentos das empresas públicas nos setores de bens de capital e intermediários; participação estatal chega a 24% da formação bruta de capital fixo (FBCF) ▪ Criação da indústria pesada	▪ Empresas estatais continuam encarregadas dos bens de produção e investimentos em infraestruturas ▪ Unificação de várias empresas estatais do setor elétrico e de telecomunicações	▪ Expansão das empresas estatais e formação de um "Estado empresário" ▪ Participação estatal na formação bruta de capital atinge 32% em 1965, mantendo-se na média de 26% até 1971.
Orientação básica das políticas governamentais	▪ Estruturação de um Estado nacional, econômica e politicamente forte e ativo ▪ Busca de autonomia com relação ao capital estrangeiro ▪ Criação do Conselho Federal de Comércio Exterior (1934) ▪ Fortalecimento do mercado interno	▪ Políticas públicas para estimular a entrada do capital estrangeiro multinacional ▪ Foco das políticas industriais muda para o setor de bens de consumo duráveis	▪ Políticas públicas para estimular a entrada do capital estrangeiro multinacional ▪ Foco das políticas industriais muda para o setor de bens de consumo duráveis
Regime político e formas ideológicas de legitimação	▪ Retorno à democracia política com eleições diretas para a Presidência da República ▪ Neoliberalismo e globalização interpretados como tendências benéficas e inelutáveis ▪ Era Vargas deve ser superada	▪ Democracia política ▪ PT chega à Presidência da República ▪ Governo de conciliação de classes ▪ Expansão do consumo popular, políticas redistributivas e de combate à pobreza ▪ Tentativa contraditória de recuperação de políticas desenvolvimentistas	▪ Democracia política até o golpe jurídico-parlamentar de 2016 ▪ Captura total do Estado pelos interesses do setor bancário-financeiro e do capital estangeiro ▪ Retórica de que a saída da crise econômica pressupõe reformas neoliberais
Regime fisco-financeiro	▪ Retorno à democracia política com eleições diretas para a Presidência da República ▪ Neoliberalismo e globalização interpretados como tendências benéficas e inelutáveis ▪ Era Vargas deve ser superada	▪ Subordinação das finanças públicas aos interesses do setor bancário-financeiro permanece ▪ Política monetária restritiva e fiscal voltada para a produção de superávits primários permanentes ▪ Parcela do orçamento destinada aos programas sociais	▪ Os interesses da acumulação rentista-patrimonial sobrepõem-se às necessidades sociais e dos demais setores econômicos ▪ Fazenda e Banco central sob controle direto de representantes da alta finança ▪ Gastos de legitimidade congelados por 20 anos pela PEC 55
Codificação das relações de trabalho	▪ Alto nível de informalidade e precariedade ▪ Alterações na legislação trabalhista para aumentar a flexibilidade	▪ Queda da informalidade por efeito do crescimento econômico ▪ Salário médio real cresce, mas ganhos de produtividade reduzidos e estagnados	▪ Aprovação de lei que permite terceirização irrestrita ▪ Tendência ao aumento do grau de precarização com rebaixamento de salários e alta rotatividade da força de trabalho
Provisão de bens públicos	▪Subfinanciamento e sucateamento dos sistemas públicos de educação e saúde ▪ Proliferação das empresas privadas em saúde e educação	▪ Criação de novas universidades federais ▪ Ampliação de programas educacionais	▪ Retomada das privatizações ▪ Remercantilização de produtos e serviços de saúde, educação e previdência
Setor produtivo estatal	▪ Plano Nacional de Desestatização ▪ Participação estatal na FBCF cai para a média de 13%	▪ Sem definição precisa da relevância das empresas estatais ▪ Privatizações de bancos estaduais e concessões para a gestão de rodovias	▪ Avanço dos interesses privados internacionais sobre o setor de petróleo e de construção civil ▪ Ataque à PETROBRAS e à grandes empreiteiras nacionais
Orientação básica das políticas governamentais	▪ Reduzir o tamanho considerado "excessivo" do Estado ▪ Transição do "Estado provedor" para o "Estado regulador" ▪ Promover o equilíbrio das finanças públicas ▪ Abandono das políticas industriais e de desenvolvimento	▪ Combate às desigualdades de renda e à pobreza ▪ Desenvolvimento interpretado como inclusão social via consumo ▪ Base produtiva industrial negligenciada ▪ Mudanças estruturais secundarizadas	▪ Tentativa de implantação de um Estado mínimo ▪ Reduzir os gastos sociais ao um mínimo para manter máximo o fluxo de renda de juros ao mercado bancário-financeiro ▪ Redução da previdência pública para expandir a previdência privada

Período 1994-2016
Hipóteses nulas:	Obs	F-Statistic	Prob.
Selic não causa Granger a Dívida Pública Interna	256	5,25718	0,000002
Dívida pública interna não causa Selic		1,40107	0,188300

Método	Estatística	Prob.**	Cross- sections	Obs.
Hipótese Nula: raiz unitária (assume um processo de raiz unitária comum)
Levin, Lin & Chu t* Breitung t-stat	-215.228 1.88375	0.0157 0.9702	4 4	933 929
Hipótese Nula: raiz unitária (assume um processo de raiz unitária individual)
Im, Pesaran and Shin W-stat ADF - Fisher Chi-square PP - Fisher Chi-square	0.53612 7.00916 4.72793	0.7041 0.5356 0.7862	4 4 4	933 933 952

Variáveis	Regime 1	Regime 2
Const.	6.71067 (1.79)	2.78994 (5.45)
NFSP_1(1)	0.626959 (4.19)
NFSP_1(2)		0.910538 (15.5)
DLSP1(1)	-0.149816 (-2.22)
DLSP1_1(1)	0.299224 (2.35)
DLSP1_3(2)		-0.0383118 (-1.86)
TFM (2)		-0.0512218 (-1.84)
TFM_1(2)		0.0947159 (2.66)
TFM_2(1)	0.0856423 (1.68)
TFM_2(2)		-0.0800428 (-2.36)
TFM_3(1)	-0.139331 (-1.89)
PIND (1)	0.0540778 (2.20)
PIND (2)		-0.00765465 (-2.13)
PIND_1(1)	0.0433522 (2.63)
PIND_2(1)	-0.0732709 (3.28)
PIND_3(1)	-0.0766590 (-2.99)
PIND_3(2)		-0.00721070 (-1.89)
Trend (1)	0.00825045 (1.47)
Trend (2)		0.00173280 (2.50)
Sigma	0.147836 (19.8)
p {1\|1}	0.763222 (8.50)
p {1\|2}	0.0358822 (2.18)
log-likelihood 80.5809996 nº de observações = 236 nº parâmetros = 37

Regime 1	Meses	Prob. média
1997(4) - 1997(8)	5	0.995
1998(12) - 1999(9)	10	0.990
1999(11) - 2000(6)	8	0.895
2010(8) - 2010(8)	1	1.000
2013(10) - 2013(11)	2	0.762
2015(7) - 2015(8)	2	0.764
2016(8) - 2016(10)	3	0.627
Total: 31 meses (13.14%) com média de duração de 4.43 meses

Regime 2	Meses	Prob. média
1997(9) - 1998(11)	15	0.964
1999(10) - 1999(10)	1	0.998
2000(7) - 2010(7)	121	0.985
2010(9) - 2013(9)	37	0,988
2013(12) - 2015(6)	19	0,989
2015(9) - 2016(7)	11	0,920
2016(11) - 2016(11)	1	0,512
Total: 205 meses (86.86%) com média de duração de 29.29 meses

Regime 1,t	Regime 2,t
Regime 1,t+1	0.76322	0.035882
Regime 2,t+1	0.23678	0.96412

\begin{matrix} {NFSP}_{t} = α_{(s_{t})} + \sum_{m = 1}^{P} β_{1 m} (s_{t}) NFSP + \sum_{m = 1}^{P} β_{2 m} (s_{t}) DLSP + \sum_{m = 1}^{P} β_{3 m} (s_{t}) TFM + \\ \sum_{m = 1}^{P} β_{4 m} (s_{t}) PIND + ɛ_{t} \\ com ɛ_{t} \sim (0, σ^{2} (s_{t})); \end{matrix}

Brasil

Brasil

Estado e financeirização no Brasil: interdependências macroeconômicas e limites estruturais ao desenvolvimento

The state and financialization in Brazil: macroeconomic interdependencies and structural limits preventing development

Resumo