Aplicação da Lei nº 12.990/2014: a gramática da exclusão na UFRGS

Santos, Edmilson Santos dos; Nunes, Georgina Helena Lima; Anjos, José Carlos Gomes dos; Reis, Maria da Conceição dos

doi:10.1590/2175-6236117094vs01

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Aplicação da Lei nº 12.990/2014: a gramática da exclusão na UFRGS

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

RESUMO

A dificuldade de aplicação da Lei nº 12.990/2014 nas universidades federais tem chamado atenção da comunidade científica. Nesse sentido, o presente estudo buscou compreender como se deu sua implementação na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. As informações foram coletadas diretamente no site de concurso da instituição. Como resultado, foi possível identificar que a combinação do racismo institucional com a ideologia do mérito impediu a adequada aplicação da norma. Por outro lado, também pode identificar-se a não observância dos dispositivos legais existentes que garantem a máxima eficácia da norma. A gramática do racismo institucional segue por caminhos muito precisos e a contratação de apenas um docente negro demonstra seu vetor.

Keywords
Racismo Institucional; Ações Afirmativas; Cotas Raciais; Universidade; Políticas Públicas

Edital	Vaga	Edital	Vaga	Edital	Vaga
03/2015	10	09/2016	3	10/2018	6
04/2015	3	10/2016	4	11/2018	3
05/2015	14	14/2016	12	13/2018	1
07/2015	12	15/2016	12	14/2018	5
08/2015	11	07/2017	6	15/2018	2
14/2015	2	08/2017	7	25/2018	5
15/2015	11	09/2017	4	26/2018	4
17/2015	9	10/2017	13	27/2018	6
18/2015	7	11/2017	15	28/2018	6
19/2015	8	13/2017	1	30/2018	5
20/2015	13	14/2017	35	31/2018	5
21/2015	10	15/2017	34	06/2019	6
23/2015	11	19/2017	6	08/2019	11
24/2015	12	21/2017	4	11/2019	8
01/2016	11	03/2018	12	13/2019	12
05/2016	4	06/2018	6	Total
07/2016	5	07/2018	1	48	413

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[1] Edmilson Santos dos Santos é professor do Colegiado de Educação Física da Universidade Federal do Vale do São Francisco. Pesquisa a área de políticas públicas de esporte e educação, e é membro da Associação Brasileira de Pesquisadores negros (ABPN).

Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
Edital	Texto
25/2017	13.20. As vagas destinadas à reserva para candidatos negros serão preenchidas pelos aprovados constantes na listagem específica de candidatos negros, ainda que sua nota final seja menor do que a nota final do candidato da ampla concorrência, para a mesma área;
Universidade Federal de Pelotas (UFPel)
15/2017	4.11. A publicação do resultado final será feita em listas específicas contendo, na primeira, a pontuação de todos os candidatos aprovados (inscritos por ampla concorrência e cota racial); outra somente com a pontuação dos candidatos inscritos com reserva de vagas para negros (aprovados).
Fundação Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA)
131/2017	4.1.1. Em se tratando do cargo citado no item 4.1. o preenchimento das vagas destinadas aos candidatos negros será feito pela ordem decrescente da pontuação obtida, conforme a lista específica, ficando esclarecido que: a) no caso de o primeiro colocado nessa condição concorrer com candidato da ampla concorrência, em determinada área do conhecimento, a vaga reservada será destinada ao candidato declarado negro, ainda que a sua pontuação seja menor do que a daquele, respeitado o item 1.2. deste Edital;