MODERNIZAÇÃO-RESTAURADORA E TRANSFORMISMO NA POLÍTICA DO ENSINO MÉDIO PERNAMBUCANO: ESTRATÉGIAS DE APASSIVAMENTO DA HEGEMONIA EMPRESARIAL¹

MODERNIZACIÓN RESTAURADORA Y TRANSFORMISMO EN LA POLÍTICA DE LA ENSEÑANZA MEDIANA PERNAMBUCANA: ESTRATEGIAS PARA APASIVAR LA HEGEMONÍA EMPRESARIAL

RESUMO:

O texto examina a dinâmica político-ideológica e o conteúdo da hegemonia empresarial na política para o ensino médio em Pernambuco. A análise se debruça sobre os intelectuais organizadores da política, os aparelhos privados de hegemonia, as orientações político-ideológicas e o comportamento dos setores e representantes dos subalternos frente ao Procentro e, posteriormente, ao Programa de Educação Integral. Para tanto, foi realizada a análise de documentos oficiais e de instituições privadas à luz de categorias gramscianas, com destaque para revolução passiva e transformismo. Conclui-se que a hegemonia empresarial na política em tela expressa um movimento de modernização-restauradora da racionalidade gerencial, revisando aspectos ideológicos secundários à hegemonia empresarial para incorporar, residualmente, demandas dos subalternos. Isso resulta num projeto, no plano da aparência, mais “social” e “inclusivo” de gerencialismo que, por sua vez, ocasiona fenômenos de transformismos como expressões de apassivamento das oposições ao modelo gerencial. Destaca-se, também, que o movimento de modernização-restauradora analisada em Pernambuco é parte de um bloco histórico dirigido por setores progressivos da política e da sociedade civil que caracteriza uma revolução passiva à brasileira e seu social-liberalismo (CASTELO, 2011).

Palavras-chave:
ensino médio - Pernambuco; hegemonia; revolução passiva; transformismo; reformadores empresariais

RESUMEN:

El texto examina la dinámica político-ideológica y el contenido de la hegemonía empresarial en la política para la enseñanza mediana (secundaria) en Pernambuco. El análisis se vuelve a los intelectuales organizadores de la política, los aparatos privados de hegemonía, las orientaciones político-ideológicas y el comportamiento de los sectores y representantes de los subalternos frente al Procentro y, posteriormente, al Programa de Educación Integral. Para tanto, fue realizado un análisis de documentos oficiales y de instituciones privadas a la luz de categorías gramscianas, con destaque para la revolución pasiva y transformismo. Se concluye que la hegemonía empresarial en la política expresa un movimiento de modernización restauradora de la racionalidad gerencial, revisando aspectos ideológicos secundarios a la hegemonía empresarial para incorporar, residualmente, demandas de los subalternos. Eso resulta en un proyecto, en el plan de apariencia, más “social” e “inclusivo” de gerencialismo que, enseguida, ocasiona en fenómenos de transformismos como expresiones para apasivar las oposiciones al modelo gerencial. Se destaca también que el movimiento de modernización restauradora analizada en Pernambuco es parte de un bloco histórico dirigido por sectores progresivos de la política y de la sociedad civil que caracteriza una revolución pasiva a la brasileña y su social-liberalismo (CASTELO, 2011).

Palabras clave:
enseñanza mediana - Pernambuco; hegemonía; revolución pasiva; transformismo; reformadores empresariales

ABSTRACT:

The text examines the political-ideological dynamic and the contents of the business hegemony in high school politics in Pernambuco. The analysis deals with the intellectual organizers in politics, the private hegemony devices, the political-ideological orientations, and the behavior of sectors and subordinate representatives regarding Procentro and, later, the Programa de Educação Integral (Full Education Program). For such, official documents and private institutions were analyzed, making use of Gramscian categories, with passive revolution and transformism as standouts. The conclusion is that the business hegemony in politics is expressed in a movement of modernization-restauration of managing rationality, revising ideological aspects that are secondary to the business hegemony in order to incorporate, residually, demands from the subordinates. That results, in terms of appearances, in a more “social” and “inclusive” project of management which, in turn, translates into transformism phenomena as expressions of passivation of opposition to the management model. It also stands out that the movement of modernization-restauration analyzed in Pernambuco is part of a historical block headed by progressive sectors in politics and civil society that characterizes a Brazilian-style passive revolution and its social liberalism (CASTELO, 2011).

Keywords:
high school - Pernambuco; hegemony; passive revolution; transformism; business reformers

INTRODUÇÃO

Ao longo das duas últimas décadas, a política para o ensino médio desenvolvida no estado de Pernambuco ganhou notoriedade, após alcançar lugar de destaque nos ranques do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Dirigido por um partido político situado no amplo campo progressista, o Partido Socialista Brasileiro (PSB), o governo de Pernambuco articulou estratégias político-ideológicas e de gestão da máquina estatal que reordenam a relação entre o público e o privado, estabelecidas no governo anterior, dirigido pelo Partido do Movimento Democrático (PMDB), de modo que, a despeito dos limites impostos à atuação do setor empresarial, este continuou a influenciar fortemente o modelo de gestão e as concepções político-pedagógicas da política em análise.

Este artigo analisa as estratégias político-ideológicas que possibilitaram a articulação da hegemonia empresarial na condução da política para o ensino médio em Pernambuco, situando as contradições de classe deste processo, os intelectuais orgânicos envolvidos e os aparelhos públicos e privados de hegemonia mobilizados na produção do consenso em torno do conteúdo dessa hegemonia, a saber: a racionalidade empresarial como modelo para a gestão e controle da rotina do trabalho docente.

A análise situa dois períodos de implementação da política do ensino médio em Pernambuco, sob forte influência moral e intelectual de reformadores empresariais: o primeiro observado no governo de Jarbas Vasconcelos² (Partido do Movimento Democrático Brasileiro); e o segundo, no governo de Eduardo Campos³ (Partido Socialista Brasileiro). A análise percorre as continuidades, rupturas e inovações observadas nos dois governos situados em campos políticos opostos.

Tal exame foi realizado a partir de análise bibliográfica e de documentos oficiais do governo de Pernambuco, bem como de documentos produzidos por instituições privadas que se tornaram referências teórico-políticas no campo educacional. A análise do material foi feita com base em categorias do pensamento gramsciano, em particular, os conceitos de hegemonia, transformismo e revolução passiva.

REVOLUÇÃO PASSIVA, TRANSFORMISMO E DIALÉTICA DO APASSIVAMENTO: ELEMENTOS PARA UMA ANÁLISE DE MODERNIZAÇÕES-RESTAURADORAS

O arsenal teórico de Antônio Gramsci é riquíssimo para a análise da política educacional, sobretudo quando enfoca a dinâmica de funcionamento da instituição estatal e suas relações com a sociedade civil, com a economia e com a cultura. A chave interpretativa da revolução passiva é decisiva no exame da realidade brasileira, seja sob o ângulo das modernizações capitalistas do Estado nacional ou quando focaliza as instituições que configuram os poderes locais, como é o caso do estado de Pernambuco, que examinamos neste artigo. Isso porque, como estado federativo, a instituição nacional se materializa através da relação dialética entre o geral e o particular, influenciando e sendo influenciado por esta última. Dessa forma, propomos abordar aspectos das revoluções passivas contemporâneas, como processos de modernizações desencadeadas pelo alto que se ramificam, ainda que contraditoriamente, atingindo alcances a serem examinados empiricamente.

Em linhas gerais, é possível dizer que o conceito de revolução passiva na formulação gramsciana expressa uma modalidade antijacobina de transição ao capitalismo (caso do Risorgimento) e uma via de mudança dentro do próprio capitalismo (como no fascismo e no Fordismo ou a passagem do regime de acumulação concorrencial para um monopolista) (BRAGA 1995, p. 59). No primeiro caso, Gramsci busca apreender a passagem para o capitalismo naquelas formações sociais nas quais essa transição se deu pelo alto, sem a iniciativa popular.

No chamado caderno 19 (1934-1935), que tematiza O Risorgimento Italiano, Gramsci utiliza o conceito de Revolução Passiva⁴ para analisar dois casos distintos de modernização do Estado burguês na Itália, ambos impulsionados pelos impactos da revolução francesa. O primeiro, Gramsci remete às próprias transformações francesas que, conforme o autor italiano, são perpassadas, inicialmente, por um movimento reacionário ao caráter da revolução, que contava com a participação política ativa dos trabalhadores. Em seguida, por um movimento de restauração da ordem, constituído por acordos entre as forças políticas progressivas da burguesia e remanescentes da ordem monárquica-absolutista para reprimir qualquer avanço organizativo proletário. Gramsci sintetizou esse processo com a fórmula revolução- restauração⁵.

No segundo caso, entra em cena o processo hegemônico burguês italiano, responsável pela unificação e modernização do Estado, no período que ficou conhecido como a era do Risorgimento⁶. Gramsci chega à conclusão que o processo de revolução passiva ocorrido na Itália, considerando um conjunto de particularidades que condicionam a dinâmica hegemônica nesse país, caracteriza-se por dispensar rupturas ou choques revolucionários como na fórmula clássica do jacobinismo identificada na fórmula revolução-restauração. Nesse caso, ocorre um longo processo de “mudanças pelo alto”, que acolhe uma parcela das demandas dos subalternos, todavia, sem imprimir consequências mais radicais nas relações sociais de produção e políticas na Itália, à luz do que ocorreu na França.

Nesse sentido, Gramsci esforçou-se para examinar porque não houve na Itália uma revolução aos moldes jacobinos, como no caso francês. Com efeito, concluiu que tal modalidade de revolução passiva se deu pela debilidade das classes dirigentes tradicionais, “[...] fraqueza e inconsistência orgânica da classe dirigente, [além da] grande miséria e atraso do país” (GRAMSCI, 2002, p. 31), que refletem o nível de desenvolvimento das forças produtivas na Itália e suas relações econômicas “tradicionais” (ligadas à propriedade rural e ao comércio) nesse período. Daí a caracterização dessa forma de direção burguesa na Itália como uma revolução nas superestruturas, mais especificamente no Estado, desprovida de hegemonia econômica. De acordo com Braga (1995, p. 60), o Risorgimento, portanto, traduz o momento inicial do longo e irregular, porém exitoso, processo de consolidação do capitalismo italiano, no qual é o “[...] Estado que empurra o desenvolvimento e, assim, fabrica o fabricante (Gramsci)”.

O termo “Revolução passiva” está associado ao que Gramsci chama de dialética “inovação-conservação/revolução-restauração”, expressando uma concepção positiva do conceito, “[...] um verdadeiro programa político e uma moral restauracionista oposta a qualquer possibilidade de intervenção ativa das grandes massas populares como fator de progresso histórico” (BRAGA, 1995, p.61). Por conseguinte, ocorreu a recusa de Gramsci em torno da revolução passiva como um programa político, como defenderam os liberais italianos do Risorgimento, e a denúncia de seu caráter contrarrevolucionário.

Com base nessa crítica, o italiano comunista propõe a aplicação do conceito como critério interpretativo das "[...] modificações moleculares que, na realidade, modificam progressivamente a composição anterior das forças e, portanto, transformam-se em matriz de novas modificações'' (GRAMSCI, 2002, p. 317). Nessa perspectiva, no contexto de revoluções passivas, as contradições histórico-concretas do capitalismo se reproduzem por meio de modificações moleculares, em virtude da fragmentação da antítese, desenvolvendo a tese (dominação capitalista) sem superá-la historicamente. Assim, “[...] na verdade, da oposição dialética entre tese e antítese, só a tese desenvolve suas possibilidades de luta, até o ponto de atrair para si os chamados representantes da antítese” (BRAGA, 1995, p. 63). Sob esse viés, essa dialética mutilada “inovação-conservação/revolução restauração” é entendida por Gramsci como método de ação política das classes dirigentes, que tem como expressão teórica no historicismo croceano, moderado e reformista. Gramsci define a noção de progresso, segundo essa dialética, como: “um processo em que a inovação conserva o passado ao modificá-lo e aquilo que será conservado do passado resultará no próprio progresso, sustentando um caráter de “necessidade histórica” (BRAGA, 1995, p. 64).

Nesse contexto, o transformismo é um conceito desenvolvido por Gramsci para definir uma das manifestações históricas da revolução passiva, destacando o fenômeno da cooptação, decapitação dos dirigentes das classes subalternas e atração dos seus quadros e intelectuais para dentro do bloco hegemônico. É nesse ponto que Gramsci chama a atenção para o papel dos intelectuais na direção dos Estados europeus modernos não nascidos da revolução de tipo jacobino-francês, como é o caso da Itália, onde os impulsos de modernização não são baseados no desenvolvimento econômico nacional, mas sob a influência internacional que “envia para a periferia suas correntes ideológicas, nascidas com base no desenvolvimento produtivo dos países mais evoluídos - o grupo portador das novas ideias não é o grupo econômico, mas a camada dos intelectuais” (GRAMSCI, 2002, p. 428.).

Sobre esse encadeamento histórico-conceitual entre revolução passiva e transformismo, o próprio Gramsci (2002) afirma que não deve ser entendido como um simples ato ou tendência de virar a casaca no plano político, mas como a tendência, mobilizada pelo partido da ordem (ou da "moderação") de absorção/cooptação, a princípio, de forma gradual; e depois, com um grau maior de articulação e experiência, lideranças e grupos representativos das forças populares, ampliando, dessa forma, sua esfera hegemônica.

Revolução passiva é, também, um conceito mobilizado por Gramsci para analisar, em Americanismo e Fordismo (2007), o processo de modernização econômica dos Estados Unidos da América, a partir da introdução de uma cultura e métodos generalizados de trabalho, sendo essa a terceira modalidade de revolução passiva constatada pelo autor. Nascida no chão da fábrica Ford⁷, é um tipo de revolução distinta da italiana porque acontece, fundamentalmente, ao nível das relações de produção e não da política. O autor afirma que sua fórmula é a do americanismo-fordismo (GRAMSCI, 2007). Portanto, a pista teórico-metodológica fornecida aqui é a da racionalização como um processo de hegemonia que nasce na fábrica, da qual decorre a conhecida constatação de Gramsci (2007, p. 247-248): “A hegemonia nasce da fábrica e necessita apenas para ser, de uma quantidade mínima de intermediários profissionais da política e da ideologia”.

Gostaríamos de dar relevo à importância desse encadeamento entre hegemonia, racionalização e apassivamento (psicofísico), típico dessa terceira modalidade de revolução passiva. No atual cenário de crise do capital, reestruturação produtiva e seu modelo de acumulação flexível sob a gestão do Toyotismo, vem sendo aprofundada a subordinação da escola pública ao processo de produção de mercadorias e, com ela, a (re)organização do trabalho docente sob o vilipêndio do trabalho explorado, levando os(as) docentes a um constante e gradual processo de proletarização sob novas bases, que envolvem, dentre outros aspectos: 1) inúmeras formas de desregulamentação e precarização da jornada de trabalho combinada com sua intensificação; 2) ampliação de tarefas; 3) crescimento inédito de mecanismos de monitoramento do seu trabalho, especialmente, por ferramentas digitais; 4) gestão e organização do trabalho baseado em metas, avaliações em larga escola e políticas de bonificação; 5) fortalecimento de ideários empresariais e meritocráticos como insígnias ideológicas da docência, a exemplo do empreendedorismo (BARBOSA, 2020).

Para o uso analítico do conceito de Revolução Passiva na compreensão da realidade brasileira, especialmente, no cenário contemporâneo, marcado, dentre outras coisas, pela chegada ao poder de governos com características progressistas, a exemplo das gestões de Lula e Dilma, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT), destacamos as interpretações observadas em Bianchi e Braga (2005), Castelo (2011) e Bianchi (2016). Para estes, a dinâmica de revolução passiva e transformismo na nova hegemonia das classes dominantes brasileiras, que se instaurou com o fim do mandato presidencial de Fernando Henrique Cardoso⁸, pode ser compreendida da seguinte forma:

Chegando ao poder, o PT completou o ciclo de seu transformismo e assumiu a direção da revolução passiva brasileira. As mudanças em seu discurso político atestaram a gradativa substituição de uma lógica da diferença, na qual o protagonismo caberia aos movimentos sociais e à experiência autônoma das classes trabalhadoras, por uma lógica estatal, na qual o protagonismo caberia ao Estado dirigido pelo PT. Como expressão de uma dialética mutilada, nas palavras de Gramsci, a revolução passiva brasileira permitia uma atualização da estrutura econômica do capitalismo por meio de sucessivas transições comandadas pelo Estado, evitando a intervenção ativa das classes subalternas no processo. A novidade dessa nova revolução passiva residia no papel desempenhado por novos sujeitos sociais originários das classes subalternas (BIANCHI; BRAGA, 2005, p.1753 e 1761).

Nessa mesma linha interpretativa, Bianchi (2016, p. 128) estabelece a seguinte interpretação quanto à fórmula da hegemonia, observada no Estado e na economia brasileira nos anos 2000:

As observações de Braga destacavam que a revolução passiva não era um fenômeno que se verificava apenas ao nível das superestruturas, ou seja, voltado exclusivamente para as modalidades de realização da política, como Coutinho procurou cada vez mais enfatizar. Também eram importantes no caso brasileiro os processos que articulavam a dialética da conservação e inovação própria das revoluções passivas ao nível das forças produtivas e das relações de produção.

É com essa leitura que tomaremos a análise do movimento de ruptura, continuidade e inovação da política educacional de ensino médio em Pernambuco, buscando identificar como se estabelece a dialética do apassivamento das classes subalternas, a partir das concessões e transformismos para conformar a hegemonia empresarial do ponto de vista político e ideológico, no âmbito da gestão e do controle da rotina do trabalho docente.

O GOVERNO DE JARBAS VASCONCELOS (PMDB) E A IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO CHARTER EM ESCOLAS DO ENSINO MÉDIO PERNAMBUCANO

As relações entre os setores empresariais e o governo de Pernambuco ganharam muita força no início dos anos 2000, ainda no primeiro mandato do governador Jarbas Vasconcelos, influenciado por fortes determinações da Reforma do Estado promovida pelo governo de Fernando Henrique Cardoso (Partido da Frente Liberal)⁹ em âmbito federal. As orientações neoliberais e o gerencialismo¹⁰, que à despeito dos tensionamentos e divergências¹¹ já se manifestavam no governo de Miguel Arraes¹² (PSB), encontraram condições conjunturais mais favoráveis ao seu aprofundamento no governo do sucessor de Arraes Jarbas.

Em função das determinações nacionais (reforma do estado) e locais (crise econômica do final dos anos de 1990¹³), ganha força no governo de Jarbas Vasconcelos uma agenda política pautada nos interesses de setores empresariais (locais e nacionais), pressionando iniciativas de desestatização e privatização de vários setores públicos. No documento Pernambuco JÁ. Programa de Governo para Mudar Pernambuco (1998)¹⁴, a agenda empresarial-corporativista se apresenta de maneira muito clara, como podemos observar a seguir:

[...] a adequada reestruturação do Estado consistia na mudança do foco de suas ações, tornando-se "menos executor, menos prestador de serviços, deixando de ser responsável único e direto pelo desenvolvimento econômico e social e mantendo suas funções de coordenador, regulador, promotor e provedor dos bens e serviços públicos [...] para uma administração pública gerencial” (PERNAMBUCO JÁ, 1998, p. 107 apud SIQUEIRA; MATOS, 2008, p, 44, aspas dos autores).

Nesse sentido, foi criado o Programa Estadual de Desestatização que buscava “[...] atenuar a presença do Estado no setor de produção de serviços públicos, e atrair investimentos privados para o desenvolvimento de infraestrutura de serviços essenciais” (PERNAMBUCO, 2000, citado por SIQUEIRA; MATOS, 2008).

Do ponto de vista do arcabouço legal, a medida básica da gestão de Jarbas Vasconcelos para criar as condições normativas e institucionais perenes às parcerias com setores empresariais na educação, foi a criação das leis¹⁵ que permitiam a transferência da gestão pública, mediante parcerias público-privadas e que regulamentavam as desestatizações. Tendo como princípio norteador o lema “educação responsabilidade de todos”, o início do referido governo foi marcado pela celebração de parcerias e convênios com entidades do setor privado, culminando na criação do Fórum Permanente de Desenvolvimento da Educação em Pernambuco e a Aliança Empresarial Pró-Educação, iniciativas do próprio governo para promover consensos em torno da necessidade de parcerias e convênios com o empresariado, bem como a criação do Instituto de Qualidade Total (resultante de convênio com a Câmara Americana de Comércio).

No caso da política do ensino médio neste período, a atuação dos grupos empresariais no campo da educação em Pernambuco teve como referência o modelo de concessão da administração educacional ao setor privado, inspirado nas escolas charters estadunidenses. Esse processo foi articulado pelo Instituto de Corresponsabilidade pela Educação (ICE)¹⁶, entidade de direito privado que contava com apoio financeiro das empresas Phillips, Chesf, Bandepe, Odebrecht e outros grupos empresariais. O ICE foi criado no ano de 2003 como uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e, desde então, funciona como aparelho privado de hegemonia empresarial e disseminador do modelo estadunidense no território brasileiro¹⁷.

Sob o mote da responsabilidade “social” com a educação e a influência estrangeira do modelo charter, o principal intuito do ICE era provocar mudanças no interior do aparato normativo-institucional e administrativo-pedagógico do setor público educacional. Isso ocorreu com a criação do Programa de Desenvolvimento dos Centros de Ensino Experimental (Procentro), por meio do Decreto nº 26.307/2004 e da Unidade Técnica de Coordenação do Programa de Desenvolvimento dos CEE (Lei n° 12.558/2004), núcleo gestor do Procentro, dirigido fundamentalmente por funcionários ligados ao ICE, a despeito da presença de servidores da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco (SEDUC). O empresário Marcos Antônio Magalhães, na época presidente da Philips para a América Latina¹⁸, foi um dos principais intelectuais orgânicos envolvidos na criação do Procentro, também tendo criado e presidido o ICE. Como presidente dessa instituição, o empresário exerceu também um papel central na articulação das mudanças institucionais na esfera da sociedade política, as quais permitiram a materialização da gestão compartilhada com o setor.

A criação do Procentro foi viabilizada por meio do Convênio de Cooperação Técnica e Financeira021/2003 ¹⁹, celebrado entre a Secretária de Educação e Cultura e o Instituto de Corresponsabilidade pela Educação. No documento, especificamente na seção das atribuições, é previsto que ao “segundo convenente”, isto é, o ICE, compete, dentre outras: “provimento de recursos"; “participação no planejamento, gestão e avaliação da educação pública”; “instituir instrumento e mecanismos de controle e supervisão”; “mobilizar pessoas e empresas para atuarem no programa” (PERNAMBUCO, 2003apudLEITE, 2009, p 150-151).

Esse processo de criação do Procentro e do ICE, no entanto, ocorreu sob fortes tensionamentos e controvérsias. Isso porque, apesar da conjuntura favorável às privatizações no início dos anos 2000, o governo do estado de Pernambuco ainda enfrentava fortes resistências às relações estabelecidas com o chamado terceiro setor²⁰, conforme previa a Lei Complementar n° 049/2003e as leis subsequentes que regulavam o formato das iniciativas permitidas. Uma delas, por exemplo, dizia respeito aos limites de atuação das parcerias que não poderiam se sobrepor às responsabilidades e gestão pública.

Apesar disso, a criação do ICE já projetava, a priori, tensionar e flexibilizar o arcabouço legal vigente para intervir na gestão educacional. Apesar das constantes alegações de que o interesse do ICE não ia além da reforma física do Ginásio Pernambucano (conhecido como "GP"), garantida por meio de parcerias com o setor privado que ficaram conhecidas como Associações de Amigos do Ginásio Pernambucano e que contavam com Chesf, Odebrecht e do Banco ABN Amro, embrião do ICE e das intervenções do setor empresarial na educação pública pernambucana, a imprensa local já anunciava que o caráter das reformas ia além da reestruturação física. Incluía “o modelo de educação”, “o formato de valorização de professores”, a “ampliação das atividades oferecidas” e a “gestão da escola” pautada em parcerias com a iniciativa privada (JC Online, 19/08/2000apudLEITE, 2021). Também já era veiculado pela mídia que a Secretaria de Educação tinha a intenção de adotar o modelo como referência para as demais unidades da rede estadual de ensino (idem). Nesta mesma edição do jornal, o empresário Marco Magalhães afirmou em entrevista: “Nosso objetivo é elitizar o Ginásio Pernambucano, mas não no sentido pejorativo. Queremos elitizar as classes menos favorecidas, fazendo com que atinjam outros patamares sociais através da educação” (idem).

Com isso, a ausência de lastro legal no território pernambucano, que permitisse a reestruturação administrativa e pedagógica das escolas sob a gestão do ICE, não impediu a inserção do empresariado na gestão das escolas públicas para tal tarefa. Inclusive, para a criação do Procentro, buscou-se amparo na legislação das parcerias público-privadas (PPP), normatizada pela lei n° 11.079/2004, criada pelo governo do Presidente Luiz Ignácio Lula da Silva²¹. É importante observar que a sequência de eventos em função da criação do Procentro (reforma do GP, criação da Associação do Amigos do GP, parcerias empresariais, lei das PPP, dentre outros) sinalizam que o movimento de privatização da educação no estado de Pernambuco já tinha certa influência nacional, vindo a se consolidar definitivamente com a criação do Movimento Todos pela Educação, em 2006, com a participação, como membro-fundador, do Ministro da Educação Fernando Haddad²² e, ainda, com o apoio direto do presidente na época, Lula da Silva.

Durante todo esse período que compreende a reforma do GP no início dos anos 2000, culminando com a criação do Procentro em 2004, e se estendendo até o final do governo de Jarbas em 2006, quando já haviam sido criados vinte (20) Centros de Ensino Experimentais, o governo de Pernambuco teve quatro secretários estaduais de educação. Na primeira gestão (1999-2002), os secretários foram: Efraim Maranhão²³ (01.01.99/23.01.01), Raul Henry²⁴ (24.01.01/08.04.02) e Francisco de Assis²⁵ (09.04.02/03.02.03). Ao longo de toda a segunda gestão (2003-2006) de Jarbas Vasconcelos, o cargo foi ocupado por Mozart Neves²⁶ (03.02.03/01.01.07). Dos quatro secretários, Francisco de Assis e Mozart Neves Ramos foram os que tiveram envolvimento mais direto na criação do Procentro na e implementação dos centros.

O GOVERNO DE EDUARDO CAMPOS (PSB) E A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL - PEI: A (NOVA) GESTÃO PÚBLICA SOB O VELHO LEGADO

Como mencionamos na seção anterior, o modelo corporativo de concessão de gestão (inspirada no modelo charter norte-americano) que originou o Procentro enfrentou inúmeras reações contrárias ao seu caráter explicitamente privatista. Dentre aqueles(as) que constituíram o bloco oposicionista ao modelo charter, destacamos: Teresa Leitão, deputada da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco no período²⁷, representando o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Sindicato do Trabalhadores em Educação de Pernambuco (SINTEPE).

Com a chegada do arco de alianças liderado por Eduardo Campos - Partido Socialista Brasileiro (PSB) no governo de Pernambuco, que contava com a participação de partidos e setores críticos ao modelo implementado no governo de Jarbas Vasconcelos, ocorreu a ruptura com o convênio que celebrava a parceria com o ICE. No entanto, analisando o documento intitulado Frente Popular de Pernambuco (PERNAMBUCO, 2006) - programa de governo do PSB para o quadriênio 2007-2010 - encontramos a manutenção das diretrizes gerenciais de gestão que orientavam o Procentro, como podemos observar a seguir:

Um novo modelo de gestão das estruturas públicas do governo estadual precisa, então, ser construído. Três eixos dão a tônica a essa tarefa democrática: o da organização gerencial, o da democratização da relação com servidores públicos, e o do sistema de controle das funções estatais (PERNAMBUCO, 2006, p. 66, destaques nossos).

Como é possível observar, a “nova” concepção de gestão pública busca conciliar, de um lado, a racionalidade empresarial como modelo a ser adotado na “organização gerencial” e no “sistema de controle das funções estatais”; e, de outro, a democratização da relação com os agentes públicos, demanda dos setores progressistas e populares da sociedade. Isso implica numa reconfiguração das relações com o setor privado sob novas bases morais e intelectuais.

Outra evidência, nesse sentido, presente no programa de governo é a promessa de abolição do “[...] modelo liberal de gestão do Estado, o qual preconiza um enxugamento das instituições estatais com o objetivo de reduzir a sua importância estratégica no atendimento às demandas sociais [...]” (ibidem, p. 67), todavia, combinada com a criação da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão Pública (SEPLAG) que, semelhante à esfera federal, funciona à luz das diretrizes centrais do gerencialismo no setor público, a saber: responsabilização das metas/indicadores, avaliação em larga escala e bonificação por desempenho.

No campo da educação, o governo de Eduardo Campos incorpora as diretrizes gerenciais que fundamentam as políticas educacionais em âmbito nacional, com destaque para a avaliação em larga escala e o currículo escolar padronizado, que tiveram início nos governos do Presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), na década de 1990, e se consolidaram durante a gestão do Presidente Luís Inácio Lula da Silva, especialmente com a criação do Programa de Desenvolvimento da Educação (PDE), em 2007. Dessa maneira, visando adequar mecanismos de gestão que articulem, simultaneamente, “melhoria do desempenho”, “redução de custos” e “controle mais direito sobre o currículo e a avaliação”, com uma relativa e limitada “participação da comunidade local”, foi criado o Programa de Modernização da Gestão Pública - Metas para a Educação, em 2008, no estado de Pernambuco, para alinhar o sistema estadual de ensino à racionalidade gerencial adotada no programa de governo, bem como dar respostas à criação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, em 2007, e à agenda gerencial do Todos pela Educação, que prevê um conjunto de metas a serem alcançadas pelas escolas.

Portanto, sob a direção do PSB, Pernambuco se transformou num laboratório estadual de “protótipos gerenciais” para o atendimento das metas do PDE e do IDEB. São expressões dessa racionalidade muitas das inovações de gestão implementadas pelo estado de Pernambuco, no governo de Eduardo Campos, dentre elas, a implementação das Escolas de Referências em Ensino Médio (EREM) e Escolas Técnicas do Estado (ETE), a partir do Programa de Educação Integral - PEI, que retomam o projeto administrativo e pedagógico dos Centros de Ensino Experimental.

Examinando os movimentos de conservação, ruptura e inovação do governo de Eduardo Campos no setor da educação, os dados evidenciados até aqui nos permitem afirmar que o PEI expressa um tipo de modernização-restauradora (BARBOSA, 2020), na medida em que acata parte das demandas populares (financiamento público, encerramento do contrato de gestão, democratização das escolas de tempo integral), mas não apenas mantém, como aprofunda e aperfeiçoa o processo de modernização gerencial do Estado demandado pelas forças empresariais, representadas no governo anterior pelo Instituto de Corresponsabilidade pela Educação - ICE.

Esse movimento se constitui, portanto, por meio de mudança moleculares, isto é, modificações que não se caracterizam por rupturas totais, mas pela conservação do gerencialismo (racionalidade empresarial) que se combina com conceitos e insígnias da gestão democrática como forma de renovar e revisar seus postulados, visando fortalecer seu poder de comando do caráter e direção das “modernizações” e mudanças futuras. Trata-se, portanto, de uma síntese “multilada ”, uma vez que a antítese (forças subalternas) não consegue ir além da renovação da tese (atualização da dominação sob novos termos). É importante destacar que nesse movimento de conservação e renovação, que envolve a política para o ensino médio, a tentativa de conciliar os antagonismos entre a gestão democrática e a gestão gerencial não pode se resolver sem prejuízo de um dos dois polos.

Além disso, trata-se também de uma modernização encaminhada "de cima", com o Estado e a camada de intelectuais vinculadas a ele (partidos políticos, especialistas na área da administração, intelectuais acadêmicos, professores(as), lideranças sindicais e de movimentos sociais) exercendo um papel preponderante que substitui uma classe burguesa estruturalmente débil na transição do momento econômico-corporativo para ético-político.

Transformismos e consentimento à hegemonia empresarial: o gerencialismo “inclusivo”.

Para a análise da questão do transformismo no processo que estamos chamando de modernização-restauradora da política de ensino médio em Pernambuco, daremos enfoque a duas significativas oposições apresentadas no contexto do Programa de Educação Integral, patrocinado pelo governo de Eduardo Campos. A primeira corresponde às posições da Deputada Teresa Leitão (PT), representante oposicionista do modelo Procentro no âmbito da ALEPE, como já aludimos na seção anterior.

Consultando o trâmite para aprovação da Lei Complementar nº 125/2008, que cria o Programa de Educação Integral, proposto na ALEPE como Projeto de Lei Complementar nº 616/2008 ²⁸ pelo governo do PSB, constatamos que a deputada do PT foi relatora do parecer n° 1.939²⁹ (25/06/2008), recomendando sua aprovação na Comissão de Educação e Cultura da assembleia legislativa. Dentre as razões apontadas para sua aprovação, está a defesa do:

[...] aprimoramento das Escolas de Referência em Ensino Médio emrelação ao modelo anterior, uma vez que, além da possibilidade de ensino integral, haverá a possibilidade da utilização dos equipamentos pela rede, bem como o compartilhamento das experiências obtidas pelas Escolas de Referência e a utilização dos espaços para oferecimento da educação de jovens e adultos, onde for possível [...] O programa recompõe na gestão de cada escola o quadro efetivo da Secretaria de Educação para todas as funções do magistério, evitando, assim, que pessoas estranhas à rede exerçam cargos em comissão próprias do magistério estadual (PERNAMBUCO, 2008c, destaques nossos).

O trecho acima faz duas importantes sinalizações: 1) que a deputada não se opôs ao projeto político-pedagógico da política em voga, herdada do Procentro; 2) que sua adesão está condicionada às correções realizadas no âmbito administrativo (ruptura com o modelo charter), que reconfigurou a relação público-privado. Ou seja, sua posição está fundamentada no caráter universalista da política e dever exclusivo do Estado em contraposição à versão elitista e corporativista do modelo charter, bem como às ingerências do setor privado em permitir que “pessoas estranhas à rede exerçam cargos em comissão própria do magistério estadual” (idem), como ocorria no Procentro. Recuperamos uma fala da deputada do ano de 2009, em que ela afirma: “O Estado precisava ser mais duro na relação com a iniciativa privada. Não vamos dizer que não deva existir [...] mas o Estado não pode perder sua soberania na condução do Projeto Político-Pedagógico (PPP) para a rede” (LEITE, 2021, p. 62, destaques nossos).

A nova posição de Teresa Leitão em função da revisão de aspectos da política combinada com a adesão de deputados de outros partidos, inclusive de oposição ao governo do PSB, como é o caso da deputada Doutora Nadegi (PSDB) e do deputado Coronel José Alves - Partido dos Aposentados da Nação (PAN³⁰), no que diz respeito à implementação da política de educação integral do governo de Eduardo Campos (PL Nº 616/2008), sinalizam o alcance ampliado da hegemonia empresarial no plano político-partidário, apassivando e silenciando as críticas naquilo que é estratégico ao modelo empresarial: o gerencialismo na organização do trabalho pedagógico e, mais especificamente, no controle da rotina do trabalho docente.

Isso se aprofunda com a posição favorável de Teresa Leitão para aprovação da política de bonificação criada pelo PSB no estado, o Bônus de Desempenho Educacional (BDE)³¹, apresentada sobre a proposição do Projeto de Lei Ordinária 611/2008³², medida que expressa escancaradamente o escopo gerencial da política e que foi duramente criticada como estratégia corporativista, desigual e que afronta os princípios do magistério, conforme o Parecer Nº 03/2004-CLN apresentado pelo Conselho Estadual de Educação de Pernambuco CEE/PE³³. Em uma das justificativas para aprovação da lei do bônus presentes no parecer nº 1.937/2008 (24/06/2008)³⁴, que teve Teresa Leitão como relatora, é mencionado que

[...] a presente propositura é de fundamental importância para a implantação de políticas educacionais voltadas para a elevação da qualidade e eficiência do ensino e da aprendizagem, estimulando o servidor no processo de avaliação de desempenho, e, também, fortalecendo a política de valorização e remuneração dos profissionais do Magistério Público Estadual (PERNAMBUCO, 2008e, destaques nossos).

A defesa de um estado gerencial, que passa pela revisão da própria racionalidade liberal para reconfigurar as fronteiras entre público-privado, valendo-se de insígnias, tais como: (co)participação, (co)responsabilização, descentralização, dentre outras, evidencia o abandono da construção de um estado popular e democrático por parte dos principais partidos com ampla frente de setores progressistas, como é o caso do PT. É nesse sentido que o transformismo aqui identificado na posição da deputada, em âmbito estadual, possui profundos nexos com uma racionalidade que também se estrutura como pacto federativo.

A segunda situação que analisamos aqui traz as posições do SINTEPE frente à política de educação integral de Pernambuco. Para tanto, tomamos como fonte de análise as publicações produzidas pela entidade. Em uma destas, intitulada A Inversão do Mérito³⁵, o sindicato tece críticas à política de bonificação do governo do estado, principalmente, ao bônus que é destinado exclusivamente aos gestores³⁶. A entidade afirma que “a política governamental cria bonificações que valorizam gestores escolares enquanto os professores, principais responsáveis pelo avanço educacional nas escolas, têm seus méritos negados” (JC ONLINE, 23/08/2017, destaques nossos). Em outro trecho denunciam: “Para o governo, os professores, que se esforçam todos os dias, não precisam de valorização, os profissionais que merecem ser valorizados mensalmente são os gestores escolares” (idem).

Conforme se observa nesses dois trechos, a insatisfação da entidade está ligada ao formato da política de bonificação e à sua “meritocracia invertida”, afirmada já no título do texto. Portanto, a estratégia da bonificação em si mesma que aponta a continuidade da orientação empresarial, duramente criticada pelo SINTEPE no modelo administrativo e pedagógico do Procentro, agora não é exatamente questionada, mas sim seu formato considerado injusto dentro de uma atmosfera meritocrática.

A estratégia da bonificação, ao se legitimar como uma “política de Estado”, tem seus vínculos com a hegemonia empresarial aparentemente apagados. Logo, não é percebida como uma expressão das contradições do trabalho assalariado e coloca os gestores escolares como “classe privilegiada” em vez de parte constituinte do trabalho explorado na educação.

Tanto na posição de Teresa Leitão, quanto na posição do SINTEPE, à despeito das críticas feitas à política em análise, não há um enfrentamento da racionalidade gerencial que orienta a política do ensino médio em Pernambuco e que legitima, portanto, a meritocracia, a responsabilização dos(das) profissionais da educação e a privatização, elementos contrários aos princípios da gestão democrática, que inspiram e são normatizados pela Constituição Federal de 1988. No limite, se denuncia quem se beneficia do gerencialismo. Não se trata de contrapor o modelo de estado gerencial, mas de buscar melhorá-lo, mobilizando uma noção de justiça social nos marcos da própria racionalidade empresarial e da meritocracia para torná-la mais “social” e “inclusiva”. Esses foram componentes marcantes na agenda política dos governos de Lula e Dilma, que rendeu a caracterização de social-liberalismo (CASTELO, 2011).

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os prismas da modernização-restauradora, chave analítica que orientou as análises deste texto e inspirada nos conceitos de revolução passiva e transformismo, revelaram-nos aspectos fundamentais que podem ser observados não apenas em Pernambuco, mas também na política nacional.

Em primeiro lugar, ficou demonstrado que, a despeito do movimento de revisão de sua racionalidade por parte de frações da classe burguesa, lançando mão de estratégias para se “modernizarem” em termos políticos e ideológicos em face das crises e das críticas, aquilo que é essencial aos interesses corporativos da hegemonia empresarial não é negociado ou cedido. Nesse caso, reconfigura-se a relação entre público e privado justamente para manter e aprofundar o controle da rotina do trabalho docente, a partir do controle da gestão e do projeto político-pedagógico. Assim, velhos e novos mecanismos de racionalização são combinados.

Do ponto de vista das estratégias político-ideológicas, constatamos dois importantes movimentos: a) a criação de intelectuais e aparelhos privados de hegemonia que vão sendo institucionalizados como parceiros do Estado, antes mesmos de sua previsão e normatização legal; b) a difusão desses intelectuais, aparelhos e suas experiências/projetos, de maneira gradual e molecular, numa dialética que combina particular e universal (ou local e nacional), visando à ampliação do consenso em torno da racionalidade empresarial na educação, que é parte do Estado gerencial.

Do ponto de vista dos grupos subalternos, observamos a existência de concepções e práticas reformistas da política, em que o prumo da luta se contenta com a extração do máximo de benefícios possíveis dentro da modernização gerencial, que termina por naturalizar essa racionalidade como socialmente necessária. Além das táticas de concessões e hibridismos ideológicos que surgem nessa dinâmica, também destacamos as mudanças de posição, sejam individuais ou coletivas, que caracterizam fenômenos de transformismo, especialmente no que diz respeito à adesão às reformas gerenciais por parte de setores progressistas, dentro de um ciclo histórico mais amplo e de longa duração da revolução passiva à brasileira.

FINANCIAMENTO

Artigo elaborado a partir da tese de doutorado intitulada Modernização-restauradora e transformismo na política do ensino médio [integral] em Pernambuco: estratégias da hegemonia empresarial e controle do trabalho docente. Recebeu financiamento do Programa de Demanda Social (DS) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) do Ministério da Educação.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

• BARBOSA, J. M. Modernização-restauradora e transformismo na política do ensino médio [integral] em Pernambuco: estratégias da hegemonia empresarial e controle do trabalho docente. Tese (Doutorado) - Universidade Federal de Pernambuco, CE. Programa de Pós-graduação em Educação. Recife, 2020. 273 f. Disponível em:Disponível em:https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/40182 Acesso em: 23/02/2022.
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• PERNAMBUCO. Parecer nº 1937 (25/06/2008) Relatora: Teresa Leitão. Comissão de Educação e Cultura. Projeto de Lei Ordinária 611/2008 que Institui o Bônus de Desempenho Educacional-BDE, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Pernambuco, 2008e. Disponível em: Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco Acesso em: 20/02/2020.
• SIQUEIRA, M. E. G de; MATTOS, P L. C. L. de. Consultoria externa em reforma do Estado tem função técnica ou estratégica? Um estudo de caso. Rev. Adm. Pública, Rio de Janeiro, v. 42, n. 1, p. 35-60, fev. 2008. Disponível em Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122008000100003 &lng=pt&nrm=isso Acesso em 02/03/2021
  » http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122008000100003 &lng=pt&nrm=isso

• 1
  Artigo publicado com financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq/Brasil para os serviços de edição, diagramação e conversão de XML.
• 2
  Governou o estado de Pernambuco por dois mandatos (1998-2002/2003-2004).
• 3
  Governou o estado de Pernambuco por dois mandatos (2007-2010/ 20011-2014).
• 4
  Gramsci toma por empréstimo o conceito de Vicenzo Cuoco em sua análise do processo de revolução napolitana de 1799 que, conforme o autor, nasceram de uma mobilização fracionada e sem muito consenso entre as classes dominantes em torno da modernização burguesa do Estado de Nápoles, uma vez que foram fomentadas por impulsos de acontecimentos externos (revolução francesa e as guerras napoleônicas), desacopladas da participação e demandas de setores populares.
• 5
  O conceito de revolução-restauração é uma influência direta de Edgar Quinet. Observar Caderno 8, § 25.
• 6
  Fenômeno histórico que tem seus marcos no século XVIII e encerramento no fascismo italiano.
• 7
  Ford Motor Company é uma empresa especializada na fabricação de automóveis com status de multinacional. Está localizada nos Estados Unidos, em Dearborn, Michigan, um subúrbio de Detroit. Fundada em 16 de junho de 1903, por Henry Ford.
• 8
  Ocupou o cargo de presidente da República do Brasil em dois mandatos, sendo: 1995-1998 e 1999-2002.
• 9
  Partido da Frente Liberal. Depois alterou sua nomenclatura para Democratas (DEM) como é denominado até os dias atuais.
• 10
  Para mais informações, consultar o documento PERNAMBUCO JÁ. Programa de Governo para Mudar Pernambuco: síntese para discussão. Recife, 1998. O movimento que gerou o documento era composto por cerca de 500 pessoas que incluíam técnicos de diversas áreas, artistas, empresários, dentre outros que propunham mudanças no Estado e novas ações para o governo de Jarbas Vasconcelos (SIQUEIRA E MATOS, 2008).
• 11
  Se consideramos as privatizações do Banco do Estado de Pernambuco - BANDEPE, da Telecomunicações de Pernambuco S/A - TELPE e as tentativas de privatização da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe)
• 12
  Governou o estado de Pernambuco entre os anos de 1963-1964, 1990 e 1995-1999.
• 13
  Do ponto de vista econômico, o produto interno bruto (PIB) do estado entre 1996 e 1999 cresceu em média 1,8%, taxa bem abaixo da média nacional (2,8%) e regional (2,4%) (PERNAMBUCO, 2005 apud SIQUEIRA E MATOS, 2008). Somado a isso, no ano de 1998, o estado de Pernambuco totalizou um déficit de 27,19% em seu orçamento, que dificultava pagamento de servidores, custeio e investimentos do estado em áreas prioritárias (SIQUEIRA E MATOS, 2008).
• 14
  Não encontramos o documento na íntegra, mas análise relevante pode ser encontrada em Siqueira e Matos (2008). Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0034-76122008000100003&script=sci_abstract&tlng=pt. Acesso em: 16/02/2020.
• 15
  É o caso da Lei nº 9.637/1998, que reconhece as Organizações Sociais (OS), entidades do direito privado, podendo estas firmar convênios para exercerem atividades típicas do Estado; e da Lei nº 9.790, de 1999, que trata das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP’s), e normatiza a relação Estado/Sociedade no desempenho de ações no campo das políticas públicas, e o acesso de organizações sem fins lucrativos aos recursos públicos, via repasses de recursos públicos.
• 16
  Para saber mais, consultar: http://icebrasil.org.br/ Acesso em: 19/04/2020.
• 17
  Atualmente, o ICE atua em 21 estados brasileiros e, em alguns deles, além do ensino médio, no ensino fundamental [anos iniciais e finais]. São 747.600 estudantes, 40.050 educadores e 1335 escolas públicas, conforme o site do instituto. Disponível em: https://icebrasil.org.br/ Acesso em: 28/05/2021.
• 18
  Marcos Antônio Magalhães, Engenheiro Elétrico formado pela Universidade Federal de Pernambuco, com Pós-Graduação em Telecomunicações em Eindhoven (Holanda). Fundou em 2003, o ICE - Instituto de Corresponsabilidade pela Educação - onde permanece como Presidente. Atua também como Presidente do IQE - Instituto de Qualidade no Ensino. Membro fundador do Movimento “Todos pela Educação”.
• 19
  Para acessar o documento que celebra o convênio, consultar os anexos do trabalho de LEITE (2009), disponível em: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3999. Acesso em: 05/05/2020.
• 20
  Para conhecer mais das resistências e vozes contrários ao modelo do Procentro, consultar Barbosa (2020) e Leite (2021).
• 21
  Principal liderança do Partido dos Trabalhadores e presidente do Brasil por dois mandatos: 2003-2006 e 2007-2010. Eleito presidente da República no pleito eleitoral de 2022.
• 22
  Uma das principais lideranças do Partido dos Trabalhadores, ex-prefeito de São Paulo por um mandato (2013-2016) e candidato à presidência do país em 2018.
• 23
  Ex-reitor da UFPE.
• 24
  Raul Henry também já foi deputado estadual e vice-governador do estado de Pernambuco. Atualmente, exerce o mandato de deputado federal desde 2019.
• 25
  Não encontramos maiores informações.
• 26
  Ex-reitor da UFPE. Ex-presidente executivo do Movimento Todos Pela Educação. Diretor de Articulação e inovação da Fundação Ayrton Senna.
• 27
  Mandato: 2003-2006. No pleito eleitoral de 2022, foi eleita senadora pelo estado de Pernambuco.
• 28
  Disponível em: http://www.alepe.pe.gov.br/proposicao-texto-completo/?docid=94B020D7BB4B4B1A0325746B000 FF0F1&tipoprop= Acesso em: 20/02/2021
• 29
  Disponível em: http://www.alepe.pe.gov.br/proposicao-texto-completo/?docid=932DF8DFFFF6D1290325747300 566858&tipoprop= Acesso em: 20/02/2021
• 30
  Extinto em 2007.
• 31
  Disponível em: Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco Acesso em: 20/02/2021.
• 32
  Disponível em: Alepe Legis - Portal da Legislação Estadual de Pernambuco. Acesso em: 20/02/2021.
• 33
  Para saber mais consultar Leite (2021)>
• 34
  Disponível em: Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. Acesso em: 20/02/2021.
• 35
  Publicada no Blog do Jamildo. Disponível em: < Em nota oficial, Sintepe reclama de inversão do mérito (uol.com.br)> Acesso em: 11/11/2019.
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  Adicional de Eficiência da Gestão - AEG.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  02 Ago 2024
• Data do Fascículo
  2024

Histórico

• Recebido
  14 Maio 2023
• Aceito
  20 Abr 2024
• Preprint postado em
  28 Nov 2022
  10.1590/SciELOPreprints.5064