RESUMO:
O texto apresenta os resultados de pesquisa concluída em 2018 que teve como objetivo conhecer o panorama da educação infantil (0-8 anos) na América Latina e no Caribe, buscando compreender em que medida os princípios e propósitos da educação incorporados na Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC) estão presentes nas leis educacionais e políticas públicas em 10 países da região: Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Cuba, El Salvador, Honduras, México e República Dominicana. Além da análise documental e legislativa, foram realizadas entrevistas com especialistas no assunto. Apesar dos avanços legislativos encontrados, as políticas expressam grande heterogeneidade e fragmentação. A pesquisa revela desafios importantes quanto à efetiva implementação de abordagens intersetoriais para esta etapa educacional, inclusive na definição de seu financiamento e na aplicação de possíveis mecanismos de aplicabilidade política e legal dos referidos direitos.
Palavras-chave:
Educação e Cuidado na Primeira Infância; Políticas Educacionais; Convenção sobre os Direitos da Criança (CRC)