RESUMO:
O presente texto apresenta a agenda política e da produção de texto que engendrou a aprovação do Plano Municipal de Educação de Petrópolis (RJ), buscando identificar o lugar da gestão democrática da escola pública no município presente no texto político. Considerando o pressuposto de que a participação da comunidade é condição imprescindível para o estabelecimento da gestão democrática, apesar de a seleção de diretor escolar ocorrer por meio da eleição no município, identificou-se que a eleição tem caráter de consulta à comunidade, como também, nas escolas conveniadas o processo não é realizado. Através da análise documental de natureza exploratória, percebeu-se que, nos textos políticos do campo educacional municipal, os processos democráticos se encontram fragilizados e sob constante pressões por parte da Igreja Católica. Destaca-se o conflito normativo e a falta de clareza entre as diretrizes educacionais no município como entrave no estabelecimento de uma escola democrática, que tenha formação política para o exercício de uma cidadania participativa decisória.
Palavras-chave:
gestão democrática; participação; seleção de diretores; plano municipal de Educação; Petrópolis