AS INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS NA PRIVATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

NON-PROFIT INSTITUTIONS IN THE PRIVATIZATION OF EARLY CHILDHOOD EDUCATION

INSTITUCIONES SIN FINES DE LUCRO EN LA PRIVATIZACIÓN DE LA EDUCACIÓN DE LA PRIMERA INFANCIA

RESUMO:

Este artigo resultou de pesquisa concluída sobre a participação das instituições sem fins lucrativos na oferta de vagas na Educação Infantil (EI) sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Campinas (PMC), no período de 2007 a 2018. Objetivou compreender a natureza e a atuação dessas instituições no atendimento da EI à luz dos processos de privatização da Educação Básica. A pesquisa utilizou-se de fontes primárias consultadas nos sites da PMC, no Portal de Estatísticas do Estado de São Paulo (Seade), no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e nos microdados do Censo Escolar. Os resultados do estudo apontaram transformações e (in)adequações político-normativas na (re)constituição das instituições sem fins lucrativos, com vistas a ampliar o atendimento às demandas de EI do município. Além disso, evidenciou-se a opção da PMC pela expansão da oferta privada da EI por meio das instituições sem fins lucrativos em detrimento da oferta pública direta.

Palavras-chave:
Instituições Sem Fins Lucrativos; Educação Infantil; Privatização da Educação; Convênio