RESUMO:
Neste artigo, analisamos os efeitos da transferência da gestão de Centros de Educação Infantil do setor público para o privado para o atendimento à Educação Infantil pública em Campinas-SP. Os aportes financeiros para a sua consecução provinham do governo municipal, por meio da aprovação do Programa de Atendimento Especial à Educação Infantil (PAEEI) no ano de 2007. Focamos a análise nas matrículas públicas e privadas, nos repasses de recursos às instituições privadas e nas características gerais do PAEEI, no período de 2007 a 2014, compreendendo o primeiro ano de vigência do PAEEI, seguindo até o último para o qual os dados estavam disponíveis. Para tal análise, levantamos a legislação ligada ao Programa, as matrículas e os relatórios municipais de acompanhamento e financiamento. Os resultados mostraram que o PAEEI materializou tendências relacionadas à Nova Gestão Pública, abrindo espaço para a constituição de uma “rede” de provedores privados, os quais, além de disputarem a gestão e os recursos públicos, se tornaram atores de destaque na execução da política de Educação Infantil campineira; isso provocou desigualdades no atendimento à criança pequena e direcionou esta etapa da educação básica sob o interesse do setor privado, movimento que denominamos de privatização.
Palavras-chave:
Privatização; Programa ‘Nave-mãe’; Relação Público-Privada; Educação Infantil
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Fonte: Sistematizado pela autora com base nos decretos nº 11.051/1992 e nº 17.951/2013.
Fonte: Elaborado pela autora com base nos dados das **Sinopses Estatísticas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (2008-2014) e *Secretaria Municipal de Educação de Campinas (Núcleo de Educação Infantil e Setor de Convênios).