ARTICULAÇÕES ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO NA EDUCAÇÃO DE INFÂNCIA EM PORTUGAL

RELATIONSHIPS BETWEEN THE PUBLIC AND PRIVATE SECTORS OF EARLY CHILDHOOD EDUCATION IN PORTUGAL

VÍNCULOS ENTRE LO PÚBLICO Y LO PRIVADO EN LA EDUCACIÓN INFANTIL EN PORTUGAL

RESUMO:

O artigo aborda políticas de Educação de Infância em Portugal destacando o papel do Estado, quer como promotor de políticas públicas que tendem a consolidar o direito à educação, quer como favorecedor e impulsionador de dinâmicas de privatização da e na Educação de Infância. A partir da análise de documentos oficiais (1997-2018) e de um estudo de caso, a pesquisa revela que o Estado concebeu o sistema de Educação e Cuidado e definiu políticas e estratégias diferenciadas de provisão, financiamento e governação em relação às creches e aos jardins de infância. Indica ainda que, nas últimas décadas, as articulações entre o público e o privado são marcadas por orientações de pendor neoliberal e de terceira via que reformulam as redes existentes, consolidam parcerias, redefinem ou introduzem novos processos de regulação, de financiamento e potenciam a presença de novos atores privados. Finalmente, discutimos os efeitos dessas políticas no quadro dos direitos da criança, da democratização e da igualdade em educação.

Palavras-chave:
Políticas de Educação de Infância; Igualdade em Educação; Público e Privado; Parcerias; Direitos da Criança