ATUAÇÃO DOS GOVERNOS DOS ESTADOS DE ALAGOAS E MARANHÃO NO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

ACTION BY THE GOVERNMENTS OF THE STATES OF ALAGOAS AND MARANHÃO IN THE FINANCING OF CHILD EDUCATION

DESEMPEÑO DE LOS GOBIERNOS DE LOS ESTADOS DE ALAGOAS Y MARANHÁO EN LA FINANCIACIÓN DE LA EDUCACIÓN EN LA PRIMERA INFANCIA

RESUMO:

O texto analisa a atuação dos governos estaduais de Alagoas e Maranhão na destinação dos recursos em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE) para o atendimento à educação infantil. Os estados foram selecionados tendo em vista o baixo PIB per capita, condição que exigiria maior participação dos governos estaduais em acordo com o regime de colaboração para a efetivação do atendimento educacional nesta etapa. O período (2005-2015) refere-se à primeira década da vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Analisam-se dados primários disponíveis no SIOPE: receitas e despesas com educação infantil dos governos elencados e destinação dos recursos para o setor privado. Verificou-se, assim, a pouca atuação dos governos estaduais na manutenção da educação infantil, sobrecarregando os orçamentos municipais e induzindo à privatização, evidenciada nos aumentos de gastos de MDE com setor privado e diminuição das matrículas públicas. A apreciação reforça a necessidade de mais estudos sobre gastos educacionais efetuados por municípios

Palavras-chave:
Financiamento; Educação infantil; Privatização; Alagoas; Maranhão