Bolsa Família: Um <i>survey</i> sobre os efeitos do programa de transferência de renda condicionada do Brasil

Ribeiro, Felipe Garcia; Shikida, Claudio; Hillbrecht, Ronald Otto

doi:10.1590/0101-416147468fcr

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Estudos Econômicos (São Paulo)

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Sumário

Artigos • Estud. Econ. 47 (4) • Oct-Dec 2017 • https://doi.org/10.1590/0101-416147468fcr copiar

Bolsa Família: Um survey sobre os efeitos do programa de transferência de renda condicionada do Brasil^♦ ♦ Pelos valiosos comentários e sugestões, os autores agradecem aos professores e pesquisadores André Carraro (UFPel), Gibran Teixeira (FURG), Guilherme Stein (FEE-RS), Márcio Barbosa (FURG), Marcos Vinicio Wink Junior (FEE-RS), Priscilla Tavares (EESP-FGV), Renan Pieri (INSPER), Rafael Parfitt (UFPel) e Vinicius Halmenschlager (ESALQ-USP e FURG). Os agradecimentos também se estendem aos revisores da revista Estudos Econômicos. Erros remanescentes são de nossa exclusiva responsabilidade.

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Resumo

Revisam-se pesquisas sobre efeitos do Programa Bolsa Família. Há quatro evidências frequen-tes. A primeira é que o programa tem focalização relativamente boa, mas que pode ainda ser melhorada. A segunda é o efeito positivo sobre a aquisição (consumo) de alimentos - sem conclusões sobre a qualidade da dieta. A terceira diz respeito ao estimulo às crianças a participarem da escola (matrícula, frequência e progressão), embora pouco se saiba sobre os efeitos na aprendizagem. A ausência de efeitos sobre a fecundidade das mulheres caracteriza a quarta conclusão robusta que se pode tirar da literatura, ainda que mais estudos devam ser realizados. Em outras dimensões, as evidências não formam consenso sobre direção dos efeitos.

Palavras-Chave
Programa Bolsa Família; Revisão de literatura; Avaliação; Efeitos colaterais

Estudo	Dados	Unidade	Período	Método	Principais Efeitos
*Braido et al.* (2012)*Braido, L. H., Olinto, P., E Perrone, H. 2012. "Gender Bias In Intrahousehold Allocation: Evidence From An Unintentional Experiment." Review Of Economics And Statistics 94 (2): 552-565. ^ * Avaliação realizada para o Bolsa Alimentação.	Pesquisa Especial do Ministério da Saúde	Indivíduos	2002	MQO e VI	Aumento em 10.8% (significativo a 1.0%) nos gastos com alimen-tos (principalmente frutas e ve-getais). Ausência de evidência de efeitos sobre o gasto com bebidas, cigarros e jogos. Estudo para o Nordeste.
*Carvalho et al.* (2015)**Carvalho, G. R. Et Al. 2015. "Demand Analysis On Food: Effects Of Bolsa Família On Dairy Consumption As A Source Of Calcium." Planejamento E Políticas Públicas 45.	POF	Famílias	2008 e 2009	Dois Estágios de Heckman	Aumento em 6.8 pontos percen-tuais (p.p.) na probabilidade de aquisição de leite não pasteuriza-do. Significativo a 1.0%.
De Almeida et al. (2016)	POF	Famílias	2008 e 2009	PEP	Aumento de 0.9% (significativo a 5.0%) no índice de diversificação de Berry. Ausência de efeito no Índice de Diversificação Saudá-vel.
Martins e Monteiro (2016)Martins, A. P. B., e Monteiro, C. A. 2016. "Impact Of The Bolsa Família Program On Food Availability Of Low--Income Brazilian Families: A Quasi Experimental Study." Bmc Public Health 16 (1): 827.	POF	Famílias	2008-2009	PEP	Despesas com alimentos 6.0% superior (significativo a 5.0%).
Coelho e Melo (2017)Coelho, P L., e Azevedo Melo, A. S. S. de. 2017. "Impacto Do Programa 'Bolsa Família' Sobre A Qualidade Da Dieta Das Famílias De Pernambuco No Brasil." Revista Ciência & Saúde Coletiva 22 (2).	POF	Famílias	2008-2009	PEP	Aumento de 9.05 no Índice de Qualidade de Dieta.

Estudo	Dados	Unidade	Período	Método	Principais Efeitos
*Araújo et al.* (2010)**Araújo, G. S., Ribeiro, R., E Neder, H. D. 2010. "Impactos Do Programa Bolsa Família Sobre O Trabalho De Crianças E Adolescentes Residentes Na Área Urbana Em 2006". Economia 11 (4).	PNAD	Indivíduos	2006	PEP	Aumento de 0.8 e 5.3 p.p (significa-tivo a 10.0% e a 1.0%) na proporção de crianças e adolescentes, respec-tivamente, que somente estudam.
Neto (2010)	PNAD	Indivíduos	2004	PEP	Aumentos entre 2.2. e 2.9 p.p. (sig-nificativos a 1.0%) na frequência escolar.
*Ferro et al.* (2010)*Ferro, A. R. , Kassouf, A. L., e Levison, D. 2010. "The Impact Of Conditional Cash Transfer Programs On Hou-sehold Work Decisions In Brazil." Research In Labor Economics 31: 193-218. ^ * Avaliação realizada com dados de diferentes PTC (Bolsa Escola e Bolsa Família).	PNAD	Indivíduos	2003	PEP	Aumento na matrícula de 2.0 p.p. e 3.9 p.p. zona urbana e zona rural respectivamente (significativos a 1.0%)..
Glewwe e Kassouf (2012)Glewwe, P., e Kassouf, A. L. 2012. "The Impact Of The Bolsa Escola/Familia Conditional Cash Transfer Pro-gram On Enrollment, Dropout Rates And Grade Promotion In Brazil." Journal of Development Economics 97 (2): 505-517. ^* * Avaliação realizada com dados de diferentes PTC (Bolsa Escola e Bolsa Família).	Censo Escolar	Escolas	1998-2005	Diferença em Diferenças	5.5%(6.5%) na taxa de matrícula 1 a 4 série (5 a 8 série); -0.5 p.p. (-0.4p.p.) na evasão escolar; e 0.9 (0.3) na taxa de aprovação escolar. Significativos a 1.0%.
Batista de Oliveira e Soares (2013)Batista De Oliveira, L. F., E Soares, S. S. 2013. "O Impacto Do Programa Bolsa Família Sobre A Repetência: Resultados A Partir Do Cadastro Único, Projeto Frequência E Censo Escolar." [S.L.] Texto Para Discussão, Instituto De Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).	CadÚnico/Censos Escolares	Indivíduos/Escolas	2008	Logit e MQO	Probabilidade de repetência 11% menor entre alunos participantes do PBF (significativo a 10.0%).
De Lima Amaral e do Prado Monteiro (2013)	AIBF	Indivíduos	2005 e 2009	Logit	Redução da evasão escolar entre 33% e 57%.
*De Brauw et al.* (2015a)**De Brauw, A. et al. 2015 a. "The Impact Of Bolsa Família On Schooling". World Development 70: 303-316.	AIBF	Indivíduos	2005 e 2009	Propensity Score Weighting	8.2 p.p. e 10.4 p.p. na participação escolar e progressão escolar respec-tivamente (para meninas). Significa-tivo a 5.0%)
Ribeiro e Cacciamali (2012)	PNAD	Indivíduos	2006	PEP	Ausência de efeitos sobre frequência escolar e defasagem idade-série.
Simões e Sabates (2014)Simoes, A. A., e Sabates, R. 2014. "The Contribution Of Bolsa Família To The Educational Achievement Of Economically Disadvantaged Children In Brazil." International Journal Of Educational Development 39: 141-156.	Prova Brasil, Censo Escolar, Base de dados do Bolsa Família	Escolas	2005 e 2009	Efeitos Fixos	Um aumento de 10 p.p. no número de beneficiários do PBF aumentou em 0.26 p.p. na taxa de aprovação e diminui em 0.25 p.p. a taxa de evasão.
Camargo e Pazello (2014)Camargo, P C., E Pazello, E. T. 2014. "Uma Análise Do Efeito Do Programa Bolsa Família Sobre O Desempenho Médio Das Escolas Brasileiras." Economia Aplicada 18 (4): 623-640.	Prova Brasil, Censo Escolar, Base de dados do Bolsa Família	Escolas	2008	Estimações em Dois Estágios	Um aumento de 1 p.p. na proporção de alunos beneficiários reduz, em média, 0.008 p.p. a taxa de abando-no escolar (significativo a 5.0%).
Santarrosa (2011)Santarrosa, R. B. 2011. "Impacto Das Transferências Condicionadas De Renda Sobre A Proficiência Dos Alunos Do Ensino Fundamental No Brasil." São Paulo: Eesp-Fgv.	Prova São Paulo	Indivíduos	2007 a 2009	Diferença em Diferenças	Ausência de efeitos sobre o apren-dizado de matemática e português.
Reynolds (2015)Reynolds, S. A. 2015. "Brazil's Bolsa Familia: Does It Work For Adolescents And Do They Work Less For It?" Economics Of Education Review 46: 23-38.	PNAD	Indivíduos	2006-2008	Triplas Diferenças	Aumento de 6.2 p.p. na frequência entre adolescentes de 16 anos de idade (significativo a 10.0%).
*Chitolina et al.* (2016)**Chitolina, L., Foguel, M. N., e Menezes-Filho, N. 2016. "The Impact Of The Expansion Of The Bolsa Familia Program On The Time Allocation Of Youths And Their Parents." Revista Brasileira De Economia 70 (2): 183-202.	PNAD	Indivíduos	2006 e 2009	Diferença em Diferenças	Aumento de 4.7 a 4.9 p.p. na fre-quência Escolar motivado pela intro-dução do benefício Variável Jovem (significativo a 10.0%).

Estudo	Dados	Unidade	Período	Método	Principais Efeitos
*Camelo et al.* (2009)**Camelo, Rafael, De Souza, R., Tavares, P A., E Saiani, C. C. S. 2009. "Alimentação, Nutrição E Saúde Em Programas De Transferência De Renda: Evidências Para O Programa Bolsa Família." Revista Economia 10 (4): 685-713.	PNDS	Indivíduos	2006	PEP	Aumento de 11.6 p.p. (significativo a 1.0%) nas chances de domicílios em insegurança alimentar leve passarem a estar em segurança alimentar e aumento entre 5.0 a 7.0 p.p. nas chances de crianças com sobrepeso passarem a estar com peso adequado por idade e altura.
*Oliveira et al.* (2011)**Oliveira, F. De C. C. et al. 2011. "Programa Bolsa Família E Estado Nutricional Infantil: Desafios Estratégicos." Ciênc. Saúde Coletiva 16 (7): 3307-3316.	Própria Pesquisa.	Indivíduos	2007	Teste de Médias	Ausência de efeitos sobre indi-cadores antropométricos e sobre anemia. Estudo para Paulo Cân-dido-MG.
*Rasella et al.* (2013)**Rasella, D. et al. 2013. "Effect Of A Conditional Cash Transfer Programme On Childhood Mortality: A Nationwide Analysis Of Brazilian Municipalities." The Lancet 382 (9886): 57-64.	Ministério da Saú-de, Ministério do Desenvolvimento Social e IBGE	Municípios	2004 a 2009	Efeitos fixos	Rate Ratiopara cobertura con-solidada do PBF foi de 0.35 (IC: 0.24;0.50) para mortalidade por desnutrição nos menores de cinco anos de idade.
*Shei et al.* (2014)**Shei, A. et al. 2014. "The Impact Of Brazil's Bolsa Família Conditional Cash Transfer Program On Children's Health Care Utilization And Health Outcomes." Bmc International Health And Human Rights 14 (1): 1.	Própria Pesquisa.	Indivíduos	2010	PEP	Aumento de 3.1 pontos percen-tuais (significativo a 1.0%) nas chances de atendimentos de monitoramento do crescimento; de 2.8 (significativo a 1.0%) para vacinação e 1.6 para consultas de check-upgeral (significativo 10.0%). Resultados para crianças com menos de 7 anos de idade. Estudo para Salvador-BA.

Estudo	Dados	Unidade	Período	Método	Principais Efeitos
Tavares (2010)Tavares, P. A. 2010. "Efeito Do Programa Bolsa Família Sobre A Oferta De Trabalho Das Mães." Economia e Sociedade 19 (3): 613-635.	PNAD	Indivíduos	2004	PEP	Participar do PBF aumenta entre 0.01 e 0.04 p.p. (significativo a 1.0%) a probabilidade de partici-pação no mercado de trabalho.
*Ferro et al.* (2010)*Ferro, A. R. , Kassouf, A. L., e Levison, D. 2010. "The Impact Of Conditional Cash Transfer Programs On Hou-sehold Work Decisions In Brazil." Research In Labor Economics 31: 193-218. ^ * Avaliação realizada para o Bolsa Escola ou combinações dos PTC (Bolsa Escola e Bolsa Família).	PNAD	Indivíduos	2003	PEP	Aumento de 1.9 e 2.8 p.p. na pro-babilidade de trabalho das mães e dos pais (significativo a 10.0% e 1.0% respectivamente).
Foguel e Barros (2010)Foguel, M. N., e De Barros, R. P. 2010. "The Effects Of Conditional Cash Transfer Programmes On Adult La-bour Supply: An Empirical Analysis Using A Time-Series-Cross-Section Sample Of Brazilian Municipalities." Estudos Econômicos 40 (2): 259-293. ^* * Avaliação realizada para o Bolsa Escola ou combinações dos PTC (Bolsa Escola e Bolsa Família).	PNAD	Municípios	2001 a 2005	Métodos de dados em Painel	Ausência de efeitos sobre a taxa de participação no mercado de trabalho e a jornada média traba-lhada.
*Firpo et al.* (2014)**Firpo, S. et al. 2014. "Evidence Of Eligibility Manipulation For Conditional Cash Transfer Programs." Economia 15 (3): 243-260.	PNAD	Indivíduos	2006	Teste de Ma-Crary (2008) e RD	Redução de 2.45, 4.61 e 4.92 ho-ras na jornada semanal para ho-mens casados, mulheres casadas e mulheres solteiras ou divorcia-das respectivamente. Coeficien-tes significativos 1.0%.
Barbosa e Corseuil (2014)Barbosa, A. L. N. De H., E Corseuil, C. H. L. 2014. "Bolsa Família, Escolha Ocupacional E Informalidade No Brasil".	PNAD	Indivíduos	2006	RD	Ausência de efeito sobre a esco-lha ocupacional.
*De Brauw et al.* (2015b)**______. 2015b. "Bolsa Família And Household Labor Supply". Economic Development And Cultural Change 63 (3): 423-457.	AIBF	Indivíduos	2005 e 2009	Propensity Score Wei-ghting	Efeito de -7.9 horas por sema-na por membro do domicílio no trabalho formal e +7.8 horas no trabalho informal (significativos a 1.0%).
*Cavalcanti et al.* (2016)**Cavalcanti, D. M. Et Al. 2016. "Impactos Do Programa Bolsa Família Na Renda E Na Oferta De Trabalho Das Famílias Pobres: Uma Abordagem Usando O Efeito Quantílico De Tratamento." Economia Aplicada 20 (2): 173-201.	Censo Demográfico	Indivíduos	2010	Regressões Quantílicas	Efeitos do programa sobre a jornada de trabalho são hete-rogêneos em função do quantil avaliado.
*Chitolina et al.* (2016)**Chitolina, L., Foguel, M. N., e Menezes-Filho, N. 2016. "The Impact Of The Expansion Of The Bolsa Familia Program On The Time Allocation Of Youths And Their Parents." Revista Brasileira De Economia 70 (2): 183-202.	PNAD	Indivíduos	2006 e 2009	Diferença em Diferenças	Ausência de efeitos da introdução do benefício variável para ado-lescentes sobre o trabalho dos adultos.

Estudo	Dados	Unidade	Período	Método	Principais Efeitos
Ferro e Kassouf (2005)Ferro, A. R., e Kassouf, A. L. 2005. "Avaliação Do Impacto Do Programa Bolsa-Escola Sobre O Trabalho Infantil No Brasil." Pesquisa e Planejamento Econômico 35 (3): 417-444. ^* * Avaliação realizada para o Bolsa Escola ou combinações dos PTC (Bolsa Escola e Bolsa Família.	PNAD	Indivíduos	2001	Probit e MQP	Redução de 3.04 e 2.08 horas na jornada semanal de trabalho na zona urbana e na zona rural respec-tivamente. Coeficientes significativos a 1.0%.
*Cacciamali et al.* (2010)**Cacciamali, M. C., Tatei, F., E Batista, N. F. 2010. "Impactos Do Programa Bolsa Família Federal Sobre O Trabalho Infantil E A Frequência Escolar." Revista De Economia Contemporânea 14 (2): 269-301.	PNAD	Indivíduos	2004	Probit	Efeitos positivos sobre o trabalho infantil.
*Ferro et al.* (2010)*Ferro, A. R. , Kassouf, A. L., e Levison, D. 2010. "The Impact Of Conditional Cash Transfer Programs On Hou-sehold Work Decisions In Brazil." Research In Labor Economics 31: 193-218. ^ * Avaliação realizada para o Bolsa Escola ou combinações dos PTC (Bolsa Escola e Bolsa Família.	PNAD	Indivíduos	2003	PEP	Redução na probabilidade de traba-lho infantil em 3.1 p.p. para o geral, urbano e rural. Significativo a 1.0%
*Araújo et al.* (2010)**Araújo, G. S., Ribeiro, R., E Neder, H. D. 2010. "Impactos Do Programa Bolsa Família Sobre O Trabalho De Crianças E Adolescentes Residentes Na Área Urbana Em 2006". Economia 11 (4).	PNAD	Indivíduos	2006	PEP	Ausência de efeitos.
*De Araújo et al.* (2014)**De Araújo, A. A., Gomes, M. F. M., e Lima, J. E. 2014. "Influência Do Programa Bolsa Família Na Redução Do Trabalho Infantil: Evidências Para O Nordeste." Revista Econômica Do Nordeste 45 (3): 33-45.	PNAD	Indivíduos	2006	PEP	Redução do trabalho infantil em até 7.9% (significativo a 5.0%). Estudo para o Nordeste.
*Chitolina et al.(2016)*Chitolina, L., Foguel, M. N., e Menezes-Filho, N. 2016. "The Impact Of The Expansion Of The Bolsa Familia Program On The Time Allocation Of Youths And Their Parents." Revista Brasileira De Economia 70 (2): 183-202.	PNAD	Indivíduos	2006 e 2009	Diferença em Diferenças	Aumento de 4.4 pontos percen-tuais para o geral e de 9.7 pontos percentuais na zona rural sobre a probabilidade de estudar e trabalhar simultaneamente. Ambos efeitos sig-nificativos a 5.0%.
Nascimento e Kassouf (2016)	PNAD	Indivíduos	2011	PEP	Participação no programa não tem efeito sobre a probabilidade de tra-balho e jornada.
*Pais et al.(2017)*Pais, P. S. M., Silva, F. De F., e Teixeira, E. C. 2017. "The Influence Of Bolsa Familia Conditional Cash Transfer Program On Child Labor In Brazil." International Journal Of Social Economics 44 (2).	PNAD	Indivíduos	2006	PEP	Aumento de 6.62 horas na jornada de trabalho. Significativo a 1.0%.

Estudo	Dados	Unidade	Período	Método	Principais Efeitos
Simões e Soares (2012)Simões, P., e Soares, R. B. 2012. "Efeitos Do Programa Bolsa Família Na Fecundidade Das Beneficiárias." Revista Brasileira De Economia 66 (4): 445-468.	PNDS	Indivíduos	2006	VI	Ausência de efeitos.
Rocha (2009)Rocha, R. 2009. "Programas Condicionais De Transferência De Renda E Fecundidade: Evidências Do Bolsa Família." Rio De Janeiro: Puc.	PNAD	Indivíduos	1995 a 2007	Diferença em Diferenças	Ausência de efeitos.
Signorini e Queiroz (2011)Signorini, B. A., e Queiroz, B. L. 2011. "The Impact Of Bolsa Família Program In The Beneficiary Fertility." Texto Para Discussão Cedeplar 439.	PNAD	Indivíduos	2004 e 2006	PEP	Ausência de efeitos.
					Efeito de 1.31 p.p. sobre a probabi-
*Cechin et al.* (2015)**Cechin, L. A. W. Et Al. 2015. "O Impacto Das Regras Do Programa Bolsa Família Sobre A Fecundidade Das Beneficiárias." Revista Brasileira De Economia 69 (3): 303-329.	Censo Demográfico	Indivíduos	2010	PEP	lidade de mulheres beneficiárias te-rem um segundo filho. Significativo a 1.0%.

Estudo	Dados	Unidade	Período	Método	Principais Efeitos
Guanais (2013)Guanais, F. C. 2013. "The Combined Effects Of The Expansion Of Primary Health Care And Conditional Cash Transfers On Infant Mortality In Brazil, 1998-2010." American Journal of Public Health 103 (11): 2000-2006.	Ministério da Saúde e Desenvolvimento Social	Municípios	1998 a 2010	Efeito Fixo	Efeito do PSF é potencializado diante de uma maior cobertura do PBF.
*Garcia et al.(2016)*Garcia, F., Helfand, S. M., e Souza, A. P. 2016. "Transferencias Monetarias Condicionadas Y Políticas De Desarrollo Rural En Brasil: Posibles Sinergias Entre Bolsa Familia Y El Pronaf." Protección, Producción, Promoción: Explorando Sinergias Entre Protección Social Y Fomento Productivo Rural En América Latina 1: 69-115.	Censo Agropecuário	Municípios	1995-96 e 2006	Diferença em Diferenças	Aumento de 10 p.p na pro-porção de estabelecimentos agropecuários beneficiários do PBF aumenta em R$129.00 (R$250.00) o efeito marginal do PRONAF sobre a produtivi-dade da terra (renda por traba-lhador dos estabelecimentos). Efeitos significativos a 10.0% e a 5.0%.
*De Brauw et al.* (2014)**De Brauw, A. et al. 2014. "The Impact Of Bolsa Família On Women's Decision-Making Power." World Development 59: 487-504.	AIBF	Indivíduos	2005 e 2009	Propensity Score Weighting	Aumento de 9.6 p.p. e 11.1 p.p. na probabilidade das mulheres tomarem decisões próprias a respeito do uso de contraceptivos. Significativo a 5.0%.
*Moreira et al.(2016)*Moreira, G. C. et al. 2016. "Programa Bolsa Família E Violência Doméstica Contra A Mulher No Brasil." Estudos Econômicos 46 (4): 973-1002.	PNAD	Indivíduos	2009	PEP	PBF aumenta o risco de vio-lência contra a mulher de 11.3 p.p a 31.0 p.p (coeficientes significativos a 1.0% ou 5.0%).
*Chioda et al.* (2015)**Chioda, L., De Mello, J. M., E Soares, R. R. 2015. "Spillovers From Conditional Cash Transfer Programs: Bolsa Família And Crime In Urban Brazil". Economics Of Education Review.	INFOCRIM e Censo Escolar	Escolas	2008	VI	Expansão do programa para jovens de 16 a 17 anos reduziu em 6.5% a ocorrência de crimes ao redor das escolas. Estudo para São Paulo. Significativo a 5.0%.

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[TFN1] Fonte: Elaboração própria.

[TFN2] ^*
Avaliação realizada para o Bolsa Alimentação.