Demanda por gastos públicos locais: evidências dos efeitos de ilusão fiscal no Brasil

Araujo, Jevuks Matheus; Siqueira, Rozane Bezerra

doi:10.1590/0101-416146116jar

Jevuks Matheus Araujo

Professor - Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Endereço: Cidade Universitária - João Pessoa/PB, CEP: 58051-900 - E-mail: jevuks@gmail.com

Rozane Bezerra Siqueira

Professora - Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Endereço: Av. Prof. Moraes Rego, 1235 - Cidade Universitária - Recife/PE, CEP: 50670-901 - E-mail: rozane_siqueira@yahoo.com.br

Descrição		1980	1995	2010
Carga Tributária (% do PIB)		24,50%	29,41%	34,19%
Participação na Arrecadação Total
	União	74,70%	66,0%	67,45%
	Estados	21,60%	28,60%	26,5%
	Municípios	3,70%	5,40%	6,05%
Participação na Receita Disponível
	União	68,20%	56,20%	56,62%
	Estados	23,30%	27,20%	25,09%
	Municípios	8,50%	16,60%	18,29%

Receitas Correntes		Todos os Municípios	Municípios com até 50 mil habitantes	Municípios com mais de 50 mil habitantes
Próprias		25.90	11.55	34.17
	IPTU	5.00	1.39	6.72
	ISS	9.55	3.36	12.49
	ITBI	1.68	0.72	2.14
	Taxas	1.36	0.69	1.67
Contribuição de Melhorias		0.05	0.07	0.04
	Outras	8.25	5.30	11.12
Transferências Correntes		69.22	84.79	59.89
	FPM	16.30	31.12	9.26
	ICMS	20.32	19.44	20.74
	IPVA	3.28	1.60	4.08
	Outras Transferências	29.31	32.62	25.81
Outras Receitas Correntes		4.88	3.66	5.94
Total		100.00	100.00	100.00

Estatística	Todos os Municípios	Habitantes (N) em Milhares
Estatística	Todos os Municípios	Até 5	5 < N ≤15	15 < N ≤ 50	50 < N ≤150	N >150
Média	0,51	0,51	0,52	0,52	0,44	0,41
Desvio Padrão	0,22	0,23	0,22	0,21	0,16	0,11
Mínimo	0,21	0,21	0,21	0,21	0,22	0,25
Máximo	1,00	1,00	1,00	1,00	0,99	0,92
Mediana	0,44	0,42	0,45	0,46	0,38	0,38
1º Quartil	0,32	---	---	---	---	---
3º Quartil	0,67	---	---	---	---	---
Assimetria	0,68	0,65	0,56	0,62	1,18	1,61
Curtose	2,20	2,05	1,98	2,17	3,65	6,22
Observações	5421	1269	2036	1518	424	174
Teste de Correlação
Teste H₀: Tamanho da população e o índice de complexidade são independentes
Coeficiente de correlação de Spearman						-0,0165
Prob > \|t\|						0,2235
Número de observações						5421

Estatística	Todos os Municípios	Habitantes (N) em Milhares
Estatística	Todos os Municípios	Até 5	5 <N ≤15	15 < N ≤ 50	50 < N ≤150	N >150
Média	0,40	0,42	0,39	0,37	0,44	0,47
Desvio Padrão	0,24	0,26	0,25	0,23	0,20	0,15
Mínimo	0	0	0	0	0	0,03
Máximo	1	1	1	1	0,91	0,92
Mediana	0,40	0,43	0,37	0,36	0,47	0,49
1º Quartil	0,17	---	---	---	---	---
3º Quartil	0,61	---	---	---	---	---
Assimetria	0,07	0,01	0,14	0,14	-0,16	-0,22
Curtose	1,18	1,71	1,76	1,9	2,16	3,03
Observações	5421	1269	2036	1518	424	174
Teste de Correlação
Teste H0: Tamanho da população e o índice de complexidade são independentes
Coeficiente de correlação de Spearman						-0,0161
Prob > \|t\|						0,2346
Número de observações						5421

Variável Dependente	Descrição
Gasto público municipal per capita (ei)	Reflete a procura por bens públicos locais. Neste trabalho será representado pela despesa corrente.
Variáveis Explicativas	Descrição
Renda mediana (yi)	Espera-se que está variável possua um efeito positivo sobre gasto público. No modelo tradicional do eleitor mediano, esta variável é representada pela soma da renda mediana com a fração do imposto multiplicado pelas transferências per capita. No modelo com ilusão fiscal desagregamos a renda mediana das transferências. Desta forma, é possível verificar a existência da ilusão fiscal manifestada no efeito flypaper.
Tax share	É dada pela razão entre renda mediana e renda média. Mede a fração do imposto paga pelo eleitor mediano. Mede a sensibilidade da demanda em relação ao preço dos bens públicos. Espera-se um coeficiente com sinal negativo.
População (Ni)	Tamanho da população do município. A relação de forma geral é positiva, entretanto uma relação negativa pode indicar ganho de escala. A combinação com o coeficiente da variável obtém o grau de publicidade (congestionamento) dos gastos.
Transferências per capita (transferências_i)	Transferências não condicionadas (lump sum) para o município. Espera-se uma relação positiva. Na maioria dos municípios brasileiros o Fundo de Participação Municipal (FPM) é a principal fonte de receita. Entretanto, também fazem parte destas transferências à cota IOF-ouro, cota do IPVA e a cota do ICMS. Se o efeito positivo das transferências for maior do que o efeito da renda o fenômeno flypaper é confirmado, sugerindo a presença de ilusão fiscal.
Simplicidade fiscal (Si)	É medido pelo grau de complexidade fiscal ponderado pelo grau de visibilidade fiscal. Espera-se uma relação inversa entre a simplicidade e o gasto.
	Si = HH*Grau de visibilidade
	Complexidade fiscal É medida pelo índice Herfindahl (HH) o qual mede o grau de complexidade fiscal. Quanto maior o valor do índice menor a complexidade, ou seja, menor a dificuldade que contribuinte possui para compreender o sistema fiscal. Visibilidade fiscal É dada pela razão entre impostos diretos e a receita tributária. Quanto mais visível o sistema fiscal maior a compreensão dos contribuintes sobre a carga tributária.
Variáveis Sociodemográficas	Descrição
Mortalidade infantil	Número de crianças que não deverão sobreviver ao primeiro ano de vida em cada 1000 crianças nascidas vivas.
Razão de dependência	Razão de dependência é medida pela razão entre o número de pessoas com 14 anos ou menos e de 65 anos ou mais de idade (população dependente) e o número de pessoas com idade de 15 a 64 anos (população potencialmente ativa) multiplicada por 100.
Taxa de envelhecimento	Razão entre a população de 65 anos ou mais de idade e a população total multiplicado por 100.
Taxa de atendimento escolar	Razão entre a população de 6 a 14 anos de idade que estava frequentando a escola, em qualquer nível ou série e a população total nesta faixa etária multiplicado por 100.
Índice de GINI	Mede o grau de desigualdade existente na distribuição de indivíduos segundo a renda domiciliar per capita. Seu valor varia de 0, quando não há desigualdade (a renda domiciliar per capita de todos os indivíduos tem o mesmo valor), a 1, quando a desigualdade é máxima (apenas um indivíduo detém toda a renda). O universo de indivíduos é limitado àqueles que vivem em domicílios particulares permanentes.
IDHM – Educação	Índice sintético da dimensão Educação que é um dos 3 componentes do IDHM. É obtido através da média geométrica do subíndice de frequência de crianças e jovens à escola, com peso de 2/3, e do subíndice de escolaridade da população adulta, com peso de 1/3.
Dummies para regiões NE; NO; SE E SUL.	Espera-se captar influência geográfica e cultural dessas regiões sobre o comportamento gasto público municipal

Variáveis	Obs.	Média	Desvio Padrão	Mínimo	Máximo
Dependente
Gasto per capita	5279	1545	752	143	17795
Explicativas
Renda mediana	5279	620	170	200	1800
Tax share	5279	0,7259	0,1477	0,2754	1,2469
População	5279	34292	204888	805	1,13E+07
Simplicidade fiscal	5279	0,1579	0,0752	0	0,8246
Transferências per capita	5279	1116	754	109	8785
Taxa de mortalidade infantil	5279	19	7	8	46
Razão de dependência	5279	51	8	30	118
Taxa de envelhecimento	5279	8,4397	2,4221	1,4600	20
Taxa de atendimento escolar	5279	97,1784	2,5599	51	100
Índice de GINI	5279	0,4934	0,0656	0,2800	0,8000
IDHM – Educação	5279	0,5611	0,0926	0,2070	0,8250

Variáveis Explicativas (em logaritmo)	Modelo 1	Modelo 2	Modelo 3	Modelo 4
Renda mediana	0,6653^*** Nota: (), () e (**) representam o nível de significância do coeficiente, respectivamente, em 10%, 5% e 1%.	0,6671^*** Nota: (), () e (**) representam o nível de significância do coeficiente, respectivamente, em 10%, 5% e 1%.	0,2028^*** Nota: (), () e (**) representam o nível de significância do coeficiente, respectivamente, em 10%, 5% e 1%.	0,2051^*** Nota: (), () e (**) representam o nível de significância do coeficiente, respectivamente, em 10%, 5% e 1%.
Tax share	-0,4182^*** Nota: (), () e (**) representam o nível de significância do coeficiente, respectivamente, em 10%, 5% e 1%.	-0,4355^*** Nota: (), () e (**) representam o nível de significância do coeficiente, respectivamente, em 10%, 5% e 1%.	-0,0627^*** Nota: (), () e (**) representam o nível de significância do coeficiente, respectivamente, em 10%, 5% e 1%.	-0,0712^*** Nota: (), () e (**) representam o nível de significância do coeficiente, respectivamente, em 10%, 5% e 1%.
População	-0,2325^*** Nota: (), () e (**) representam o nível de significância do coeficiente, respectivamente, em 10%, 5% e 1%.	-0,2284^*** Nota: (), () e (**) representam o nível de significância do coeficiente, respectivamente, em 10%, 5% e 1%.	0,0639^*** Nota: (), () e (**) representam o nível de significância do coeficiente, respectivamente, em 10%, 5% e 1%.	0,0644^*** Nota: (), () e (**) representam o nível de significância do coeficiente, respectivamente, em 10%, 5% e 1%.
Simplicidade Fiscal	-----	-0,0414^*** Nota: (), () e (**) representam o nível de significância do coeficiente, respectivamente, em 10%, 5% e 1%.	-----	-0,0173^*** Nota: (), () e (**) representam o nível de significância do coeficiente, respectivamente, em 10%, 5% e 1%.
Transferências per capita	-----	-----	0,7327^*** Nota: (), () e (**) representam o nível de significância do coeficiente, respectivamente, em 10%, 5% e 1%.	0,7299^*** Nota: (), () e (**) representam o nível de significância do coeficiente, respectivamente, em 10%, 5% e 1%.
Constante	4,1893^*** Nota: (), () e (**) representam o nível de significância do coeficiente, respectivamente, em 10%, 5% e 1%.	4,0303^*** Nota: (), () e (**) representam o nível de significância do coeficiente, respectivamente, em 10%, 5% e 1%.	-1,9895^*** Nota: (), () e (**) representam o nível de significância do coeficiente, respectivamente, em 10%, 5% e 1%.	-2,0226^*** Nota: (), () e (**) representam o nível de significância do coeficiente, respectivamente, em 10%, 5% e 1%.
Variáveis sociodemográficas	Sim	Sim	Sim	Sim
Dummies regionais	Sim	Sim	Sim	Sim

Congestionamento	0,6003	0,5952	1,0681	1,0693
N	5279	5278	5279	5278
r2	0,5056	0,5102	0,7974	0,7982
r2_a	0,5044	0,5089	0,7969	0,7977
BIC	1235	1195	-3465	-3478
AIC	1143	1097	-3564	-3583

	Municípios com até 50 mil habitantes		Municípios com mais de 50 mil habitantes
Variáveis Explicativas (em logaritmo)	Modelo 1	Modelo 4	Modelo 1	Modelo 4
Renda mediana	0,5234^*** Nota: (), () e (**) representam o nível de significância do coeficiente, respectivamente, em 10%, 5% e 1%.	0,1555^*** Nota: (), () e (**) representam o nível de significância do coeficiente, respectivamente, em 10%, 5% e 1%.	1,1399^*** Nota: (), () e (**) representam o nível de significância do coeficiente, respectivamente, em 10%, 5% e 1%.	0,5255^*** Nota: (), () e (**) representam o nível de significância do coeficiente, respectivamente, em 10%, 5% e 1%.
Tax share	-0,3216^*** Nota: (), () e (**) representam o nível de significância do coeficiente, respectivamente, em 10%, 5% e 1%.	-0,0612^*** Nota: (), () e (**) representam o nível de significância do coeficiente, respectivamente, em 10%, 5% e 1%.	-0,3832^*** Nota: (), () e (**) representam o nível de significância do coeficiente, respectivamente, em 10%, 5% e 1%.	-0,1377^* Nota: (), () e (**) representam o nível de significância do coeficiente, respectivamente, em 10%, 5% e 1%.
População	-0,3088^*** Nota: (), () e (**) representam o nível de significância do coeficiente, respectivamente, em 10%, 5% e 1%.	0,0548^*** Nota: (), () e (**) representam o nível de significância do coeficiente, respectivamente, em 10%, 5% e 1%.	-0,0487^*** Nota: (), () e (**) representam o nível de significância do coeficiente, respectivamente, em 10%, 5% e 1%.	0,0617^*** Nota: (), () e (**) representam o nível de significância do coeficiente, respectivamente, em 10%, 5% e 1%.
Simplicidade Fiscal		-0,0142^** Nota: (), () e (**) representam o nível de significância do coeficiente, respectivamente, em 10%, 5% e 1%.		-0,0500^* Nota: (), () e (**) representam o nível de significância do coeficiente, respectivamente, em 10%, 5% e 1%.
Transferências per capita		0,7387^*** Nota: (), () e (**) representam o nível de significância do coeficiente, respectivamente, em 10%, 5% e 1%.		0,5723^*** Nota: (), () e (**) representam o nível de significância do coeficiente, respectivamente, em 10%, 5% e 1%.
Constante	6,4372^*** Nota: (), () e (**) representam o nível de significância do coeficiente, respectivamente, em 10%, 5% e 1%.	-1,2359^* Nota: (), () e (**) representam o nível de significância do coeficiente, respectivamente, em 10%, 5% e 1%.	-11,3118^*** Nota: (), () e (**) representam o nível de significância do coeficiente, respectivamente, em 10%, 5% e 1%.	-7,9986^*** Nota: (), () e (**) representam o nível de significância do coeficiente, respectivamente, em 10%, 5% e 1%.
Variáveis sociodemográficas	Sim	Sim	Sim	Sim
Dummies regionais	Sim	Sim	Sim	Sim

Congestionamento	0,5448	1,0583	0,9210	1,0731
N	4696	4695	583	583
r2	0,5753	0,8133	0,4346	0,6882
r2_a	0,5741	0,8127	0,4217	0,6885
BIC	246	-35895	279	-60
AIC	156	-3699	218	-126

[TFN01] Fonte: Varsano et al. (1998)VARSANO, R. et al. Uma análise da carga tributária no Brasil. Brasília: Ipea, 1998. e Afonso (2013)AFONSO, José Roberto Rodrigues; SOARES, Julia Morais; DE CASTRO, Kleber Pacheco. Avaliação da estrutura e do desempenho do sistema tributário brasileiro: Livro branco da tributação Brasileira. Inter-American Development Bank, 2013.

Brasil

Brasil

Demanda por gastos públicos locais: evidências dos efeitos de ilusão fiscal no Brasil

Resumo