Sistema de parceria e mercado de trabalho na colônia Dona Francisca: novas evidências sobre a colonização europeia no sul do Brasil na transição da escravidão, 1851-1876

Resumo

Este artigo examina o mercado de trabalho na colônia Dona Francisca, um dos mais importantes núcleos de colonização europeia do Brasil no século XIX. A análise traz à luz novas evidências a respeito do emprego da mão de obra imigrante durante a transição da escravidão no Brasil. Especificamente, o artigo revela a utilização do sistema de parceria como forma de relação de trabalho livre na colônia de povoamento Dona Francisca, no sul do Brasil. Além disso, este estudo demonstra que, apesar da elevada relação terra-trabalho e de os colonos da Dona Francisca serem pequenos proprietários de terras, a maioria dos imigrantes estabelecidos nessa colônia trabalhava em atividades remuneradas paralelas à agricultura, dedicando-se apenas parcialmente ao cultivo de suas propriedades. Assim, as evidências apresentadas neste artigo sugerem que o mercado de trabalho da colônia Dona Francisca constituiu uma exceção à hipótese formulada por Evsey Domar, em conhecido artigo publicado em 1970.

Palavras-chave:
Sistema de parceria; Imigração europeia; Colônia Dona Francisca; Brasil; Século XIX

Abstract

This article examines the labor market in the Dona Francisca colony, one of the most important centers of European colonization from Brazil in the nineteenth century. The analyse has shown new evidences about the use of immigrant labor force during the transition of slavery in Brazil. Specially, the article has revealed the use of sharecropping system like a way of free work in the settlement of small owners Dona Francisca, in South of Brazil. Besides this one, this study shows that, this study shows that despite the high land-labor ratio and the fact that the Dona Francisca settlers were small landowners, the majority of stablished immigrants worked on paid activities which were parallel to the agriculture, dedicating themselves only and partially to it in their properties. Thus, the evidence presented in this article suggests that the labor market in the Dona Francisca colony had been one exception in relation to formulated Evsey Domar`s hypothesis, in known published article from 1970.

Keywords:
Sharecropping system; European immigration; Dona Francisca colony; Brazil; Nineteenth century

1. Introdução

Durante o século XIX, parte da elite política e intelectual do Brasil defendeu a imigração europeia como único meio capaz de povoar o território brasileiro e, ao mesmo tempo, promover o desenvolvimento econômico e social do país (Costa 1811; Abrantes 1846; Werneck 1865). Na concepção da época, a imigração massiva de europeus culminaria no melhoramento e expansão da agricultura, redistribuição da propriedade da terra e substituição do trabalho escravo pelo livre. Com esse propósito, D. João VI e Pedro I procuraram estimular a imigração europeia, oferecendo terras e subsídios para o assentamento de imigrantes como pequenos proprietários rurais, na sua maioria estabelecidos na região sul do Brasil, onde ainda existiam grandes extensões de terras públicas disponíveis (Carneiro 1950; Petrone 1982; Schröder 2003; Handelmann 1982; Lamounier 1993; Oberacker Jr. 2004).

Os projetos de colonização de D. João VI e Pedro I sofreram forte resistência política. Em 1828, por exemplo, o prestigiado conselheiro Nicolau Pereira de Campos Vergueiro criticou a estratégia governamental de concessão de terras e subsídios públicos como mecanismo para atrair imigrantes europeus, alegando que “chamar colonos para fazê-los proprietários a custas de grandes despesas é uma prodigalidade ostentosa” (Vergueiro 1828 apudPetrone 1982, 22). Para o Conselheiro, o governo brasileiro deveria apenas auxiliar os imigrantes no “que parece necessário para eles procurarem serviço” (Vergueiro 1828 apud Petrone 1982, 22), isto é, para os imigrantes servirem como mão de obra nas grandes fazendas, como observou Oberacker Jr. (2004). Essa opinião correspondia à posição de muitos parlamentares brasileiros da época, que consideravam o projeto de colonização baseado na pequena propriedade muito dispendioso, ressaltando em seus argumentos os custos elevados e o pouco êxito dos núcleos de colonização europeia criados no Brasil entre 1818 e 1829 (Viotti da Costa 2010; Cervo 1981; Witzel de Souza 2019; Oberacker Jr. 2004). O predomínio desse pensamento no parlamento brasileiro extinguiu os recursos para fins de colonização estrangeira no país durante a década de 1830 (Brasil 1876; Cervo 1981; Browne 1975; Oberacker Jr. 2004; Meléndez 2014).

A partir do início da década de 1840, o aumento das pressões e sanções contra o tráfico de africanos escravizados, aliados ao temor dos fazendeiros brasileiros quanto à possível falta de mão de obra nas plantations de café da região sudeste do país, suprimiram os vetos à política de colonização subsidiada e impulsionaram a adoção de medidas de fomento à imigração de europeus para o Brasil. Entre essas medidas está o decreto 885, de 4 de outubro de 1856, que autorizou o governo imperial a gastar 6 milhões de mil-réis com a importação e estabelecimento de imigrantes (Brasil 1856). Antes, foi promulgada a lei 601, de 18 de setembro de 1850, conhecida como “Lei de Terras”, que proibiu a aquisição de terras no país por outro meio que não a compra (Brasil 1850a). Assim, parte da classe latifundiária brasileira, especialmente representada pela elite dos fazendeiros de café, articulou a adoção de incentivos e mecanismos legais para estimular a imigração europeia e restringir o acesso à terra aos imigrantes. Desse modo, pretendia-se ampliar a oferta de mão de obra à grande lavoura cafeeira depois da abolição do tráfico negreiro em 1850 (Dean 1971, 1977; Lamounier 1993; Buarque de Holanda 2004; Viotti da Costa 2010; Corrêa do Lago 2014; Witzel de Souza 2019; Paiva de Abreu, Corrêa do Lago e Villela 2022).

Nesse contexto, a historiografia geralmente distingue a imigração para as regiões sul e sudeste do Brasil, destacando que os objetivos norteadores do desembarque de europeus no sudeste brasileiro durante o século XIX foram substancialmente diferentes daqueles que, na mesma época, orientaram a colonização das províncias do sul do país, onde não existiam as tradicionais plantations de cana de açúcar e café (Carneiro 1950; Oberacker Jr. 2004; Viotti da Costa 2010; Petrone 1982; Corrêa do Lago 2014; Buarque de Holanda 2004). Para esses autores, em torno da grande lavoura cafeeira, principalmente na província de São Paulo, a pequena propriedade rural e os subsídios oficiais oferecidos à imigração europeia tinham a finalidade de atrair imigrantes para substituir a mão de obra escrava, prevalecendo, a princípio, o sistema de parceria como principal forma de relação de trabalho livre. Além disso, o sistema de parceria, como descreve a literatura, seria uma relação de trabalho peculiar à grande lavoura cafeeira durante o processo de transição da escravidão para o trabalho livre no Brasil. Assim, a historiografia ignora outras experiências de parceria com europeus fora das principais zonas cafeeiras brasileiras do século XIX, bem como desconsidera que o regime de trabalho de parceria possa ter acontecido nas áreas de colonização europeia do sul do Brasil (Carneiro 1950; Dean 1977; Petrone 1982; Lamounier 1993; Viotti da Costa 2010; Corrêa do Lago 2014; Buarque de Holanda 2004; Oberacker Jr. 2004; Witzel de Souza, 2019).

Por outro lado, a historiografia afirma que, no sul do Brasil, a colonização baseada na pequena propriedade agrícola e no trabalho livre e familiar do imigrante europeu tinha como objetivo formar uma classe de pequenos produtores rurais, cuja principal missão era contribuir para reorientar e desenvolver a economia e a sociedade brasileiras (Oberacker Jr. 2004; Corrêa do Lago 2014; Carneiro, 1950; Petrone 1982; Lamounier 1993; Furtado 2005; Prado Jr. 2006). Importantes estudos destacam que o modelo de colonização do sul do Brasil contribuiu efetivamente para formar uma classe numerosa de pequenos produtores rurais independentes e relativamente prósperos (Oberacker Jr. 2004; Buarque de Holanda 2004; Corrêa do Lago 2014).

Porém, as evidências apresentadas neste artigo demonstram que o regime de trabalho de parceria também foi experimentado na colônia de povoamento Dona Francisca, na província de Santa Catarina, no sul do Brasil. Além disso, este artigo revela que, na Dona Francisca, os colonos eram, em sua absoluta maioria, pequenos proprietários rurais, mas constantemente trabalhavam em atividades paralelas à agricultura, dedicando-se apenas parcialmente ao cultivo de suas terras, geralmente adquiridas a crédito.¹

É ponto a ser destacado, mesmo estabelecidos como pequenos proprietários rurais, grande parte dos colonos da Dona Francisca empregava-se como diaristas nas terras ou empreendimentos de outros imigrantes. Assim sendo, cabe perguntar: a colônia Dona Francisca pode ser considerada uma exceção à hipótese de Domar (1970)? Para esse autor, na situação de elevada relação terra-trabalho e ausência de fatores institucionais que restringissem a mobilidade da mão de obra e o acesso à terra, poucos colonos estariam dispostos a trabalhar como empregados para outros imigrantes, diante da possibilidade de se estabelecerem como proprietários de terras ao adquirirem um imóvel rural familiar em condições de pagamento relativamente favoráveis (Domar 1970). Como será visto, as evidências apresentadas neste artigo demonstram que, apesar de inexistirem fatores que restringissem a mobilidade dos imigrantes e do fato da absoluta maioria dos colonos da Dona Francisca tivesse acesso a crédito para aquisição de terras, a realidade do mercado de trabalho nessa colônia contraria a hipótese de Domar (1970).²

Este artigo ainda traz à luz evidências que revelam a existência de importantes vínculos comerciais e interesses pessoais entre o eminente empresário e senador do Brasil, Nicolau Pereira de Campos Vergueiro, pioneiro na contratação de europeus para trabalharem na grande lavoura brasileira, e o empresário e senador de Hamburgo, Christian Matthias Schröder, fundador da Kolonisations-Verein von 1849 in Hamburg (Sociedade Colonizadora de 1849 em Hamburgo), firma especificamente constituída para colonizar e comercializar as terras de Dona Francisca.³

Assim, ao discutir a experiência de parceria e apresentar as principais características do mercado de trabalho da colônia Dona Francisca, um dos maiores e mais importantes núcleos de colonização europeia do Brasil no século XIX, este artigo oferece novas evidências para o debate a respeito da história da imigração de europeus para a América Latina, e do emprego da mão de obra imigrante durante a transição da escravidão no Brasil.

O artigo está dividido em seis seções. Após esta introdução, a segunda seção oferece uma discussão geral a respeito da implementação do sistema de parceria no Brasil em meados do século XIX. A terceira seção traz um panorama das circunstâncias da fundação da colônia Dona Francisca. A seção quatro examina os contratos de trabalho de parceria praticados nessa colônia de povoamento. A quinta seção apresenta as principais características do mercado de trabalho na Dona Francisca. Ao final, apresentam-se as conclusões deste estudo.

2. O sistema de parceria na grande lavoura brasileira em meados do século XIX

Em meados do século XIX, muitos fazendeiros brasileiros reconheciam não ser mais possível estender indefinidamente a importação de africanos escravizados, principalmente depois da promulgação do Aberdeen Act de 1845 na Grã-Bretanha (Bethell 2002). A pressão internacional, especialmente a inglesa, culminou na proibição do tráfico de africanos para o Brasil em 1850 (Bethell 2002). Como a taxa de reprodução natural da população escrava no país era insuficiente para manter a oferta de trabalho à lavoura cafeeira em expansão, a supressão do tráfico negreiro provocou forte aumento de preço da mão de obra escrava no mercado brasileiro (Dean 1977; Stein 1986; Corrêa do Lago 2014). Nesse contexto, alguns grandes cafeicultores brasileiros seguiram o exemplo pioneiro de Nicolau Pereira de Campos Vergueiro e começaram a empregar trabalhadores europeus na lavoura de café, onde antes vigorava a mão de obra africana escravizada (Dean 1977; Witter 1982; Buarque de Holanda 2004; Viotti da Costa 2010; Lamounier 1993; Corrêa do Lago 2014; Witzel de Souza 2019).

A primeira experiência com trabalhadores europeus na grande lavoura brasileira foi empreendida pelo senador Nicolau Pereira de Campos Vergueiro em 1840, com a contratação de portugueses para trabalharem na sua fazenda Ibicaba, no interior da província de São Paulo. Mais tarde, em 1846, a firma Vergueiro & Companhia, de propriedade do senador Vergueiro, contratou emigrantes de Mainz, Prússia Renana e Holstein e os encaminhou à fazenda Ibicaba, onde, no ano seguinte, foi fundada a “Colônia Senador Vergueiro” (Witter 1982; Witzel de Souza 2012, 2019; Heflinger Jr. 2007). A contratação desses emigrantes foi baseada no sistema de parceria, que fundamentalmente consistia na divisão (geralmente metade) dos lucros da comercialização de café entre o fazendeiro e o imigrante parceiro, prevalecendo o mesmo princípio para eventuais excedentes da produção dos alimentos cultivados pelo imigrante nas terras do fazendeiro (Buarque de Holanda 2004; Heflinger Jr. 2007; Viotti da Costa 2010; Witzel de Souza 2012, 2019).

Depois da experiência em Ibicaba, vários cafeicultores paulistas empregaram imigrantes europeus nas suas fazendas com base no contrato de parceria (Lamounier 1993; Buarque de Holanda 2004; Viotti da Costa 2010; Corrêa do Lago 2014; Witzel de Souza 2012, 2019). Entusiasmados pelas iniciativas dos fazendeiros paulistas, cafeicultores da província do Rio de Janeiro também experimentaram empregar imigrantes como mão de obra suplementar à mão de obra africana escravizada, que permaneceu trabalhando nas fazendas em áreas separadas. Entre 1847 e 1857, foram fundadas pelo menos 17 colônias de parceria em diferentes fazendas de café na província do Rio de Janeiro, nas quais foram introduzidos mais de 2.500 emigrantes europeus, a maioria de origem portuguesa e alemã (Viotti da Costa 2010; Corrêa do Lago 2014; Alves 2003). Não obstante essas iniciativas de parceria com trabalhadores europeus, e apesar do aumento do preço dos escravos após a supressão do tráfico negreiro em 1850, grande parte dos cafeicultores fluminenses recorreu à mão de obra escrava negociada no mercado brasileiro. Assim, a compra de escravos de outras províncias brasileiras elevou os custos dos cafeicultores do Rio de Janeiro, que muitas vezes precisaram recorrer a hipotecas ou empréstimos para adquirir novos escravos. Entretanto, o declínio da produtividade das áreas de cultivo mais antigas, associado às oscilações do preço internacional do café, resultaram no endividamento quase constante de um grande número de cafeicultores fluminenses, fato que levou muitos deles à falência (Stein 1986; Corrêa do Lago 2014).

Na província de Minas Gerais, a realocação de um número relativamente grande de escravos das antigas e decadentes áreas de mineração para as zonas cafeeiras dessa província limitou o emprego da mão de obra imigrante na grande lavoura cafeeira, sendo que a maioria dos fazendeiros mineiros preservou a escravidão até sua abolição definitiva no Brasil, em 13 de maio de 1888. Até essa data, “poucas eram as fazendas de café mineiras que tinham recorrido ao trabalho livre” (Corrêa do Lago, 2014, 216).

Em geral, os cafeicultores brasileiros permaneceram comprometidos com a escravidão. Acostumados a se servir do trabalho escravo e a governar os cativos com poder absoluto e opressor, frequentemente faltava aos fazendeiros brasileiros “uma noção rigorosamente precisa e objetiva dos direitos e deveres que implica o regime do trabalho livre”, observou Buarque de Holanda (2004, 301). Por outro lado, a diferença entre as expectativas dos imigrantes, geralmente exageradas devido à propaganda na Europa, e a realidade que eles encontravam no Brasil acentuava seus descontentamentos (Witzel de Souza, 2019). Nesse clima de insatisfações e incompreensões ocorreram diversos conflitos entre fazendeiros e imigrantes, sendo a Revolta dos Parceiros na fazenda Ibicaba, em fins de 1856, um dos mais conhecidos (Davatz 1972).

Considerada um marco da história da imigração no Brasil, a Revolta dos Parceiros foi descrita em detalhes por Thomas Davatz, em livro originalmente publicado na Suíça em 1858.⁴ Com essa publicação, as queixas e insatisfações dos imigrantes estabelecidos na fazenda Ibicaba alcançaram grande repercussão na Europa, resultando em medidas restritivas à imigração europeia para o Brasil (Heflinger Jr. 2007; Witzel de Souza, 2019).

Nesse contexto, aumentaram os receios dos cafeicultores brasileiros que empregaram o trabalho livre imigrante como suplemento à mão de obra escrava (Viotti da Costa 2010; Corrêa do Lago 2014). Ao mesmo tempo, os argumentos dos fazendeiros que relutantemente insistiam no trabalho escravo ganharam proeminência, reforçando o comprometimento dessa classe com a escravidão, especialmente na província do Rio de Janeiro (Corrêa do Lago 2014). Por outro lado, as repercussões da Revolta dos Parceiros reforçaram os argumentos de parte da elite política e intelectual brasileira na sua defesa ao sistema de colonização baseado na pequena propriedade e no trabalho livre do imigrante europeu. ⁵ Nesse cenário, cresceu o embate político pela execução da Lei de Terras de 1850, que, apesar de limitada, criou amparo jurídico aos particulares e companhias de colonização interessadas em investir no Brasil.⁶ Com efeito, na década de 1850, foram aprovados diversos contratos e feitas várias concessões a empresários individuais e sociedades privadas, nacionais e estrangeiras, para organização de núcleos de colonização europeia no Brasil (Iotti 2001). Entre esses núcleos encontra-se a colônia Dona Francisca, descrita pelas autoridades brasileiras da época como “uma colônia destinada a servir de centro de atração de imigrantes” espontâneos europeus (Brasil 1859b, 21).

3. Colônia Dona Francisca

Em 1843, a princesa brasileira Francisca Carolina, irmã do imperador Pedro II, casou-se com François de Orléans (Príncipe de Joinville), filho de Louis Philippe, rei da França. Como parte do dote nupcial, os príncipes receberam 40.000 hectares de terras localizadas na província de Santa Catarina, no sul do Brasil.⁷ Em 1849, o príncipe de Joinville negociou parte dessas terras com o empresário e senador de Hamburgo, Christian Matthias Schröder, na época, um dos principais representantes de um grupo composto por grandes comerciantes, armadores e financistas de Hamburgo interessados em organizar a imigração de europeus para o Brasil a partir do porto daquela cidade alemã (Ficker 1965; Richter 1983, 2004; Ferreira 2020a).

Em meados do século XIX, o transporte marítimo de emigrantes europeus constituía um grande negócio, e os comerciantes e armadores de Bremen, cidade vizinha e principal concorrente comercial de Hamburgo, estavam obtendo lucros apreciáveis com o transporte de emigrantes de língua alemã para a América do Norte (Ferreira 2020a). Os Estados Unidos eram o principal destino desses emigrantes, que, na sua maioria, dirigiam-se ao país norte-americano a partir do porto de Bremen (Ferenczi e Willcox 1929; Richter 2004). Observando os lucros alcançados pelos negociantes de Bremen, um grupo de importantes empresários de Hamburgo resolveu controlar parte do transporte marítimo de emigrantes de língua alemã dirigindo-os para o Brasil, pois, conforme o senador de Hamburgo, Sieveking, “o transporte de emigrantes para o Brasil poderia ganhar tanta importância para os armadores hamburgueses, quanto conquistou para Bremen o transporte de imigrantes para os Estados Unidos” (Hans 1896, 152)

Foi nesse contexto que Christian Matthias Schröder fundou a Sociedade Colonizadora de 1849 em Hamburgo (SCH), empresa especificamente constituída para colonizar as terras contratualmente cedidas pelo príncipe de Joinville.⁸ Ainda em 1849, a direção da SCH dirigiu ao governo brasileiro um requerimento com uma série de concessões em favor da colônia de imigrantes de língua alemã que a empresa pretendia estabelecer na província de Santa Catarina.⁹ O requerimento desdobrava-se em dez itens, em que se reivindicavam a isenção aos colonos de toda e qualquer contribuição tributária durante os primeiros dez anos, bem como dispensa dos imigrantes do serviço militar. A sociedade hamburguesa também solicitava um auxílio para o pagamento das passagens dos colonos imigrantes com idade entre 5 e 12 anos, lembrando ao governo brasileiro que igual favor havia sido concedido ao senador Nicolau Pereira de Campos Vergueiro, em 1847, para transporte de colonos de Hamburgo para Santos nos navios “Francisca” e “Merk”. A direção da SCH também requeria a criação de uma alfândega no porto de São Francisco do Sul, na província de Santa Catarina; isenção de taxas portuárias para os navios empregados no transporte de imigrantes; isenção de impostos alfandegários para todos os utensílios, mobílias, ferramentas, sementes e alimentos necessários à instalação e sustento dos colonos, bem como liberdade de culto, proibição do emprego do trabalho escravo na colônia e livre constituição municipal, tendo os imigrantes o direito de escolher entre eles seus árbitros e representantes.¹⁰

Em maio de 1850, o governo brasileiro aprovou parte das concessões requeridas pela direção da SCH, deixando de ratificar, entre outros, o pedido de auxílio para o pagamento das passagens dos imigrantes com idade entre 5 e 12 anos (Brasil 1850b). Ainda assim, no ano seguinte, a SCH fundou, na província de Santa Catarina, a colônia Dona Francisca, atual município de Joinville, um dos maiores e mais importantes núcleos de colonização alemã do Brasil no século XIX. Entre 1851 e 1888, Dona Francisca recebeu mais de 17.000 imigrantes de língua alemã, número que representa quase 20% do total de europeus de origem alemã que desembarcaram no Brasil naquele período (SCH 1891; Ferenczi e Willcox 1929).

Os imigrantes que chegaram à colônia Dona Francisca eram, na sua maioria, pessoas pobres e endividados que dependiam do crédito oferecido pela SCH para adquirir um pequeno lote de terra. Como inicialmente não dispunham de dinheiro para pagar as dívidas contraídas, os colonos da Dona Francisca geralmente empregavam-se como diaristas na colônia, dedicando-se apenas parcialmente ao cultivo da terra adquirida a crédito. Outros imigrantes, seduzidos pelas promessas de receberem alimentação e moradia garantidas, além da possibilidade de cultivarem imediatamente suas próprias terras, acertavam, ainda na Europa, contratos para trabalhar como parceiros nas fazendas de cana de açúcar e de café de pessoas relativamente abastadas, dentre elas, imigrantes estabelecidos como importantes proprietários de terras na colônia Dona Francisca (Rodowicz-Oswiecimsky 1992; Ferreira 2020b).

4. A experiência de parceria na colônia de povoamento Dona Francisca

Ao planejar a colonização das terras da Dona Francisca, na província de Santa Catarina, a SCH idealizou fundar uma colônia agrícola de pequenos proprietários alemães produtores de gêneros de exportação como algodão, fumo, café, cana de açúcar e erva mate (SCH 1851). Foi com essa expectativa que o imigrante Bernhard Poschaan Júnior estabeleceu, em 1851, na colônia Dona Francisca, um empreendimento agrícola denominado Neu-Hamburg.¹¹ Nessa propriedade, Poschaan Jr. empregou de 50 a 60 colonos europeus, grande parte contratada para dedicar-se às atividades ligadas ao cultivo da cana de açúcar (Rodowicz-Oswiecimsky 1992).¹²

Pelo contrato de trabalho firmado com Poschaan, ainda na Europa, o imigrante casado que pagasse integralmente as passagens e despesas de viagem da sua família receberia diariamente 600 réis por dez horas de trabalho, enquanto a esposa e os filhos capazes receberiam 400 réis nas mesmas condições (Rodowicz-Oswiecimsky 1992).¹³ Aquele que pagasse metade, ou outra proporção do valor da passagem marítima, receberia diárias proporcionais durante o tempo necessário para quitar a dívida referente às despesas da travessia. Caso não pudessem trabalhar por motivo de doença, os colonos receberiam 200 réis por dia como adiantamento, sendo esse valor descontado posteriormente no acerto de contas. Também estava estipulado no contrato que, na falta de um membro da família, todos os demais eram responsáveis pelo cumprimento do acordo (Rodowicz-Oswiecimsky 1992).

Adultos do sexo masculino que imigrassem sozinhos e pagassem suas passagens integralmente receberiam alimentação e moradia durante três anos e uma remuneração anual de 100 mil-réis por 300 dias de trabalho. Aqueles que pagassem metade da passagem deveriam trabalhar quatro anos na fazenda Neu-Hamburg, recebendo anualmente 80 mil-réis nos dois primeiros anos e 100 mil-réis nos dois anos seguintes. Para os imigrantes embarcados na Europa por conta de Poschaan, o prazo do contrato de trabalho era de cinco anos, sendo-lhes garantidas alimentação e moradia durante a vigência do acordo, mais uma remuneração anual de 40 mil-réis no primeiro ano, 80 mil-réis nos dois anos seguintes e 100 mil-réis nos dois anos restantes. Depois do terceiro ano, todos os imigrantes solteiros contratados por Poschaan receberiam 300 réis por dia de trabalho extra realizado na Neu-Hamburg (Rodowicz-Oswiecimsky 1992).

Ainda conforme o contrato, cada indivíduo solteiro ou família imigrante que pagasse integralmente as despesas da viagem marítima receberia imediatamente um terreno contendo aproximadamente 20.000 metros quadrados (dois hectares) na Neu-Hamburg, sendo 12.500 metros quadrados desmatados e 7.500 metros quadrados de mata virgem, e uma casa simples com todos os direitos e ônus transferidos. Em contrapartida, como juros e amortização da dívida referente ao terreno e à casa, Poschaan exigia que um adulto saudável trabalhasse na Neu-Hamburg ao menos um dia e meio por semana, durante 30 anos sem remuneração, ou dois dias e meio por semana, durante 60 anos com remuneração diária de 400 réis mais a alimentação, cujo custo era calculado em 200 réis por dia (Rodowicz-Oswiecimsky 1992). Essas condições, semelhantes à cobrança da corveia feudal e, por isso, associadas ao regime de servidão, não constituíram uma prática comum na colônia Dona Francisca. Na verdade, essa experiência foi um experimento excepcional e mal sucedido empreendido por Poschaan, que, além de não receber apoio da direção da colônia, foi duramente criticado pelo colono e cronista Theodor Rodowicz-Oswiecimsky, em livro publicado em 1853, na Europa. Para esse autor, as condições propostas por Poschaan transformariam os colonos da Dona Francisca em servos, que, quando estivessem por quitar suas dívidas, estariam “bom para deitar-se no berço mortuário, deixando aos filhos e herdeiros, talvez, uma casa em ruína e uma dívida de 250 réis por semana, pelo espaço de 60 anos, sem contar impostos devidos à colônia” (Rodowicz-Oswiecimsky 1992, 95).

Crítico às condições contratuais de Poschaan, Theodor Rodowicz-Oswiecimsky advertiu os emigrantes de língua alemã interessados em embarcar para Dona Francisca: “para ganhar 600 réis por dia, ninguém necessita contrair compromissos incômodos, visto que a direção da colônia sempre empregou gente nesta base, e particulares até 700 réis e mais, nunca abaixo”. Em seguida, Rodowicz-Oswiecimsky reiterou sua crítica, destacando que a única vantagem que os imigrantes teriam ao firmar contratos de trabalho ainda na Europa seria não precisar procurar emprego ao chegarem à colônia Dona Francisca. “Mas esta vantagem”, assinalou o cronista, “eles pagam caro, muito caro” (Rodowicz-Oswiecimsky 1992, 95). Diante dessas advertências e, também, das informações publicadas em diferentes periódicos de língua alemã na Europa a respeito das oportunidades de trabalho na Dona Francisca, foram poucos os colonos, apenas alguns pioneiros desprovidos de informações devido a serem os primeiros, que firmaram contrato para trabalhar na fazenda Neu-Hamburg nas condições descritas acima.¹⁴ Assim, pouco tempo depois, Poschaan alterou os termos dos contratos de trabalho, passando a empregar imigrantes por empreitada ou diária.

Melhores condições ofereceu Arthur Guiguer, cônsul da Suíça e representante da SCH no Rio de Janeiro. Também sob contrato particular de trabalho, Guiguer engajou, na Europa, algumas famílias de colonos suíços para cultivarem café nos seus 62 hectares de terras localizados na colônia Dona Francisca. Pelo contrato firmado com Guiguer, os imigrantes recebiam transporte de Hamburgo até Dona Francisca, moradia garantida e certa quantia de terras para cultivarem livremente durante os cinco primeiros anos. Depois desse prazo, eles poderiam adquirir as terras que cultivavam e a casa, podendo o pagamento ser feito a prazo. Além disso, como prêmio, Guiguer se comprometia a presentear com terras os colonos que melhor cumprissem suas obrigações. Em contrapartida, decorrido o prazo de um ano, concedido para estabelecimento dos imigrantes, cada membro da família com idade superior a 16 anos deveria plantar e cultivar 300 pés de café anualmente durante cinco anos. No caso de quebra do acordo, os imigrantes tinham que pagar os adiantamentos recebidos, acrescidos de juros anuais de seis por cento, a contar de 1º de maio de 1851, data da assinatura dos contratos.¹⁵

É importante observar, embora existissem variações entre as cláusulas dos contratos de trabalho feitos por Poschaan e Guiguer, o princípio de endividamento das famílias imigrantes constituía a base dos contratos, assim como no sistema de parceria originalmente estabelecido na província de São Paulo pela firma Vergueiro & Companhia. Particularmente, a iniciativa de Guiguer de contratar trabalhadores suíços para cultivar café é a que mais se aproxima do sistema de parceria experimentado pelos cafeicultores paulistas em meados do século XIX, seja pelo produto cultivado, café, seja pelo modelo de contrato de trabalho. A semelhança dos contratos de Guiguer com os da Vergueiro & Companhia não decorre apenas do fato de o senador Vergueiro, proprietário dessa empresa, ser uma referência na promoção do sistema de parceria, mas também devido às relações de Vergueiro e Guiguer com a firma de comércio e navegação Schröder & Company, acionista majoritária da SCH. Em 1850, Emil de Paravicini, procurador de Guiguer na Suíça, atuava como agente da Schröder & Company e representante do senador Vergueiro no engajamento de imigrantes europeus, como se constata no anúncio de Paravicini, publicado no Neue Zürcher Zeitung:

Famílias ou pessoas que desejam emigrar encontram acolhimento e abrigo seguro sob condições bastante vantajosas nas colônias alemãs situadas nas terras do Príncipe de Joinville e dos senhores senadores Vergueiro e Queiroz na província de São Paulo no Brasil. Navios otimamente equipados, com passagens baratas, são regularmente expedidos por Christ. Math. Schröder e Comp. em Hamburgo. Para passagens e outras informações dirijam-se sem compromisso à agência geral da Associação de Colonização de 1849, em Rapperswil (Neue Zürcher Zeitung 1850, 1.220).

Em meados do século XIX, a firma Schröder & Company, de propriedade do senador de Hamburgo Christian Matthias Schröder, organizava e transportava imigrantes europeus para o Brasil, onde mantinha uma filial, no Rio de Janeiro. Arthur Guiguer era sócio dessa filial, dirigida pelo cônsul geral de Hamburgo no Brasil, Hermann Schröder, filho do senador Schröder (Ferreira 2020a). Assim, é possível que relações diplomáticas e comerciais entre os cônsules, Arthur Guiguer e Hermann Schröder, e os senadores, Vergueiro e Christian Schröder, tivessem vinculado a experiência de parceria na colônia de povoamento Dona Francisca ao sistema de parceria originalmente implementado pelo senador Vergueiro na grande lavoura cafeeira de São Paulo.

Contudo, diferentemente do que ocorreu nas fazendas paulistas de café, na colônia Dona Francisca a experiência de parceria não foi mais do que um ensaio mal sucedido que durou poucos meses. São poucas as informações disponíveis sobre essa efêmera experiência de parceria, o que dificulta testar a potencialidade das iniciativas de Poschaan e Guiguer. Ainda assim, é possível elencar alguns fatores que aparentemente contribuíram para o regime de parceria não ter se tornado uma relação de trabalho estável na Dona Francisca. Em primeiro lugar, estão as advertências feitas pelo colono e cronista Theodor Rodowicz-Oswiecimsky, que, após permanecer na colônia Dona Francisca por quase nove meses, publicou em 1853, na Europa, o livro intitulado Die Colonie Dona Francisca in Südbrasilien. Nessa obra, o autor descreveu minuciosamente o início da colonização da Dona Francisca; denunciou a propaganda enganosa que foi difundida nos países e estados europeus de língua alemã com o objetivo de atrair colonos para Dona Francisca; apresentou críticas aos termos do contrato de trabalho proposto por Poschaan; ofereceu orientações e fez advertências às pessoas que pretendiam deixar a Europa rumo à colônia Dona Francisca. Em segundo lugar, é provável que Robert Avé-Lallemant e Johann Jakob von Tschudi, que visitaram Dona Francisca depois de obterem informações detalhadas sobre a Revolta dos Parceiros na fazenda Ibicaba, tenham advertido os colonos da Dona Francisca sobre as principais queixas e insatisfações dos imigrantes empregados como parceiros nas fazendas paulistas de café (Tschudi 1953, 137-41; Avé-Lallemant 1980, 341-45). Essas advertências provavelmente foram reforçadas pelos imigrantes que chegaram à colônia Dona Francisca após a publicação do livro de Thomas Davatz na Suíça (Davatz 1858). Com essa publicação, as ocorrências de Ibicaba alcançaram grande repercussão na Europa, resultando em medidas restritivas à imigração europeia para o Brasil, dentre elas a promulgação do Restrito de Heydt na Prússia em 1859 (Heflinger Jr. 2007).

No entanto, há indícios de que o Restrito de Heydt não afetou o fluxo imigratório para Dona Francisca. Por exemplo, nos cinco anos que precederam o Restrito, a colônia recebeu 1.897 europeus, dos quais pelo menos metade veio da Prússia. De 1860 a 1864, ou seja, no quinquênio imediatamente posterior à promulgação do Restrito de Heydt, das 1.915 pessoas embarcadas em Hamburgo com destino à colônia Dona Francisca, 1.178 (61,5%) tinham como origem a Prússia (SCH 1858, 1859, 1860, 1861, 1862, 1863, 1864, 1865). Portanto, é bastante provável que as queixas e insatisfações dos colonos parceiros de Ibicaba tenham ecoado na Dona Francisca via imigrantes prussianos que lá chegaram no período imediatamente posterior ao Restrito de Heydt, influenciando, assim, na organização das relações de trabalho na colônia.

Por fim, fatores como clima, má qualidade do solo e doenças e males comuns (infecções, mal-estar, indisposições intestinais, erupções cutâneas) dificultaram o cultivo agrícola no início da colonização das terras de Dona Francisca (Rodowicz-Oswiecimsky 1992; Brasil 1859b, Tschudi 1867). Durante muito tempo, as expectativas dos colonos em relação à agricultura foram reduzidas, fato que possivelmente restringiu as perspectivas de ganhos com o sistema de parceria. Por outro lado, a direção da colônia e outros particulares ofereciam empregos de diaristas com remuneração imediata e acima dos ganhos acertados nos contratos de parceria. Essa realidade levou alguns imigrantes a abandonarem as propriedades de Poschaan e Guiguer para procurar serviço como diaristas em outros lugares, mantendo o compromisso de pagar-lhes as dívidas relativas às despesas da viagem da Europa até Dona Francisca. Assim, cedo, Poschaan e Guiguer alteraram as condições contratuais de trabalho, passando a empregar os imigrantes por empreitada ou diária, conforme acordo particular, ou, alternativamente, arrendar parte de suas terras aos colonos (Rodowicz-Oswiecimsky 1992).

Diante das possibilidades de emprego como diaristas e das dificuldades inerentes ao processo inicial de colonização de terras virgens, os colonos na Dona Francisca geralmente preferiram trabalhar como empregados, deixando o cultivo de suas propriedades em segundo plano, conforme testemunhou Johann Jakob von Tschudi, em 1861: “a colônia tem terras suficientes para permitir-lhe um desenvolvimento e crescimento sistemático”. Contudo, na Dona Francisca, surgiu “uma anomalia em direta oposição às condições de uma colônia em franco progresso, [...] os colonos ganhavam muito mais como diaristas do que lavrando sua própria terra” (Tschudi 1867, 362).

A realidade observada por Johann Jakob von Tschudi na colônia Dona Francisca contraria a compreensão de que, na situação de elevada relação terra-trabalho, “poucos imigrantes estariam dispostos a trabalhar por um salário para outros colonos, quando poderiam conseguir um estabelecimento familiar próprio, em condições relativamente favoráveis e a crédito” (Corrêa do Lago 1998, 350-51). Essa compreensão está fundamentada na formulação teórica de Domar (1970), conhecida como “hipótese de Domar”. Considerando um modelo agrícola simples, no qual terra e trabalho são os únicos fatores de produção, Domar (1970) afirma que não seria possível a existência simultânea dos três elementos que compõem seu modelo - livre acesso à terra, camponeses livres e proprietários de terras não trabalhadores. Conforme o autor, combinações de “quaisquer dois elementos, mas nunca os três, podem existir simultaneamente” (Domar 1970, 21).

Na situação hipotética de elevada relação terra-trabalho, qualidade do solo uniforme e ubíqua e ausência de fatores institucionais que restringissem a mobilidade da mão de obra e o acesso à terra, Domar (1970) afirma que o “salário do trabalhador ou o rendimento de um arrendatário teriam que ser pelo menos iguais ao valor que eles poderiam obter no cultivo da sua própria terra. Recebendo esse valor, não sobraria nenhuma renda excedente para o empregador ou arrendante” (Domar 1970, 19). Ainda segundo esse autor, relaxando as hipóteses de ubiquidade e uniformidade da qualidade da terra, e incluindo no modelo o fator capital (custos de limpeza e preparação do terreno, alimentos, sementes, gado, estruturas, utensílios e ferramentas agrícolas), o resultado inicial não se altera radicalmente, isto é, poucos trabalhadores estariam dispostos a trabalhar para outro proprietário de terra se o salário oferecido não fosse pelo menos igual ao rendimento que eles poderiam obter nas suas próprias propriedades (Domar 1970).

Como será visto a seguir, na colônia Dona Francisca, embora o acesso à terra fosse garantido a todos os colonos e a pequena propriedade familiar constituísse a base da estrutura econômica e social, a maioria dos imigrantes estabelecidos nessa colônia empregava-se como diaristas em atividades paralelas à agricultura, dedicando-se apenas parcialmente ao cultivo de suas propriedades. Assim sendo, o mercado de trabalho da colônia Dona Francisca, um dos maiores e mais importantes núcleos de colonização europeia do Brasil no século XIX, parece constituir uma exceção à “hipótese de Domar”.

5. Colonos diaristas na colônia Dona Francisca

O desejo de se tornar proprietário de terra, bem como construir uma vida livre e independente, impulsionou muitos europeus a deixarem seus países em direção à colônia de povoamento Dona Francisca, onde, logo nos primeiros dias, o imigrante recém-chegado recebia um terreno contendo em média 12 hectares, podendo pagá-lo no prazo de três anos sem juros. Depois desse período, eram cobrados juros de seis por cento ao ano.¹⁶ Como os imigrantes que chegaram à colônia Dona Francisca eram, na sua maioria, pessoas pobres e endividadas, antes mesmo de cultivarem suas propriedades, trabalhavam como diaristas nas propriedades de outros colonos ou nas obras de infraestrutura e manutenção da colônia, dedicando pouco tempo às suas terras, conforme relata um imigrante: “em razão dos colonos serem, em sua maioria, pessoas sem dinheiro e endividadas, viam-se obrigadas para poder sobreviver, a trabalhar para outros, ou seja, para a direção da colônia e para particulares; às suas propriedades podem se dedicar apenas pouco tempo”.¹⁷ Outro contemporâneo conta que, ao chegar à colônia Dona Francisca, em 1852, ele e sua família trabalhavam exclusivamente como diaristas. Escreveu Martin Meyer: “no início [...] minha mulher lavou muitas roupas para senhores alemães e com isso ganhamos um bom dinheiro”; trabalhando como diaristas “nós recebemos da direção da colônia 600 réis por dia, a Úrsula e a Bárbara 300 réis cada uma, o Martin 800 réis e o Alexandre, 140 réis”, o que lhes permitiu, segundo Meyer, acumular dinheiro para construir uma pequena casa e preparar parte do seu lote para o cultivo. “Após construirmos nossa cabana e limpar um pedaço de terra”, continua o imigrante, “passamos a trabalhar parte do tempo em nosso lote e parte como diaristas”.¹⁸

As evidências indicam que, apesar da possibilidade de adquirirem terras em condições de pagamento relativamente favoráveis e a crédito, os imigrantes que se estabeleceram em outras colônias de Santa Catarina frequentemente procuravam dedicar-se a atividades paralelas à agricultura. Por exemplo, na colônia Blumenau, fundada em 1850, os imigrantes podiam “adquirir terras a um preço módico, bem como escolher a localidade e o tamanho da área a ser comprada”, afirmou Hermann Blumenau, fundador da colônia (Blumenau 1999, 191). Não obstante, devido à escassez de trabalhadores na província de Santa Catarina, as atividades paralelas à agricultura ofereciam uma boa renda aos imigrantes, destacou Hermann em seus relatos (Blumenau, 1999). Assim, nas colônias de povoamento estabelecidas na província de Santa Catarina, não parece ser fato raro os colonos se dedicarem apenas parcialmente ao cultivo de suas terras para trabalharem como diaristas em atividades paralelas à agricultura.

Ainda conforme Hermann Blumenau, em meados do século XIX, a garantia de trabalho para as pessoas com pouco ou nenhum recurso financeiro era indispensável para promover a imigração alemã para o Brasil. Esse tema foi amplamente discutido no guia de instruções elaborado por Hermann Blumenau, cujas orientações foram especificamente dirigidas a três classes distintas de imigrantes. A primeira classe era constituída por imigrantes pobres, sem recurso financeiro e endividados, os quais deveriam trabalhar como empregados para poder se manter e pagar suas dívidas. Depois, a classe social formada por imigrantes cujos recursos financeiros eram suficientes para se estabelecerem, mas que contavam apenas com a força de trabalho familiar para promover o sustento da casa. Por fim, no topo da hierarquia social dos imigrantes estavam as pessoas relativamente abastadas, que “desejavam investir o capital e aplicar seus conhecimentos, mas devido ao fato de não pretenderem realizar trabalhos braçais, tornam-se dependentes de mão de obra assalariada” (Blumenau 1999, 191).

Semelhante distinção foi apresentada pela direção da SCH, que, em relatório de 1851, afirmou: “o mais urgente no momento é providenciar a emigração dos desprovidos de recursos”, dos desempregados, das “famílias pobres e honestas, dispostas a trabalhar, vindas em especial da classe camponesa” da Europa, pessoas que “servirão enormemente para facilitar e tornar vantajosa a colonização para pessoas abastadas, porque com a existência de uma numerosa população sem recursos, estará eliminado o principal obstáculo à colonização [...], ou seja, a falta de mão de obra” (SCH 1851). Para os dirigentes da SCH, pessoas relativamente abastadas, ao investirem seu capital e conhecimento em algum empreendimento colonial na Dona Francisca, contribuiriam para fomentar o desenvolvimento econômico dessa colônia, reduzir os custos da SCH com o financiamento e manutenção de colonos e, ao mesmo tempo, valorizar as terras da Dona Francisca (SCH 1851; Tschudi 1867; Rodowicz-Oswiecimsky 1992).

Na Dona Francisca, os imigrantes eram empregados como diaristas pela direção da colônia e por imigrantes relativamente abastados para trabalharem no desmatamento e limpeza de terrenos; medição de lotes de terras; construção e reparo de residências, ranchos, cercas, pontes e valas; limpeza e conservação da casa de recepção, ruas e edifícios públicos; abertura de caminhos e estradas; descarregamento e transporte de bagagens e mercadorias. Pela execução desses serviços, em 1852, um colono adulto do sexo masculino, sem qualificação profissional, recebia, na Dona Francisca, de 600 a 800 réis por dia de trabalho, com jornadas de dez a doze horas. Mulheres adultas ganhavam 400 réis, o mesmo que um jovem trabalhador do sexo masculino. As moças recebiam 300 réis, enquanto as crianças capazes de trabalhar ganhavam de 70 a 140 réis por dia.¹⁹ Profissionais especializados (carpinteiros, marceneiros, serralheiros, pedreiros) recebiam de 1.000 a 2.000 réis por dia. As mulheres ainda trabalhavam lavando roupas e, também, como empregadas domésticas para imigrantes solteiros e famílias abastadas, recebendo por dia ou mensalmente, conforme acordo.²⁰

Contudo, dificilmente um trabalhador na Dona Francisca, principalmente o recém-chegado, recebia o suficiente para garantir o sustento da família e pagar as dívidas contraídas com a compra da passagem marítima, adiantamentos, alimentos, ferramentas, utensílios domésticos, aquisição do terreno e construção da casa, uma vez que as chuvas incessantes e as doenças e males comuns causados pela falta de aclimatação, com frequência, interrompiam os trabalhos temporariamente (Strobel 1987; Rodowicz-Oswiecimsky 1992). Para se ter uma ideia, devido às frequentes interrupções, o colono empregado como diarista na Dona Francisca trabalhava entre 150 e 200 dias no ano. Assim, ganhando em média 700 réis por dia de trabalho, um colono diarista na Dona Francisca recebia entre 105 e 140 mil-réis em um ano. Deduzindo desse montante as despesas com alimentação, estimadas em 200 réis por dia para um adulto, geralmente pouco dinheiro sobrava para pagar as dívidas contraídas, que, somadas aos juros, raramente eram quitadas antes de 20 anos.²¹

Para as famílias com crianças pequenas a situação era mais difícil, pois os menores pouco podiam ajudar, e ainda precisavam de cuidados, impedindo a mãe ou irmã mais velha de trabalhar. Esse é o caso da família do imigrante Franz Müller, 27 anos de idade, que chegou à colônia Dona Francisca em 1855, na companhia da esposa, Elisabeth, e três crianças com idades entre cinco meses e três anos. Com uma dívida inicial de aproximadamente 445 mil-réis, contraída em 1855, após sete anos Franz Müller devia à direção da colônia cerca de 605 mil-réis.²² Melhores expectativas tinham as famílias com dois ou três homens saudáveis e um número igual de mulheres e crianças em condições de trabalhar. Segundo o imigrante Martin Fischer: “um pai de família diligente, trabalhador, econômico e com filhos, quanto mais melhor, principalmente se já podem trabalhar [...], pode construir aqui [na Dona Francisca], em poucos anos, uma situação livre e independente”.²³ A realidade, porém, geralmente não correspondia às expectativas. Por exemplo, Nicolaus Stoll, lavrador, 39 anos de idade, chegou à colônia Dona Francisca em julho de 1851 com a esposa, Elisabeth, 40 anos, e cinco filhos, dois jovens e três crianças menores. Após 11 anos, essa família devia à direção da colônia, só de juros, quase 86 mil-réis, fora a dívida original de cerca de 151 mil-réis.²⁴

A favor dos colonos da Dona Francisca, mesmo dos mais pobres, contava o fato de lhes ser garantido o acesso à terra. Não é ocioso lembrar, todo imigrante encaminhado pela SCH à colônia Dona Francisca podia escolher um terreno e pagá-lo a crédito. Assim, mesmo com todas as dificuldades inerentes ao processo inicial de colonização e cultivo de terras virgens, na Dona Francisca o imigrante tinha a possibilidade de obter sua subsistência, que, embora muitas vezes incerta, podia ser alcançada de maneira independente depois de estabelecido nas suas terras. Enquanto cultivavam a sua propriedade, os imigrantes podiam dedicar alguns dias da semana para trabalhar como diaristas para terceiros, garantindo, assim, parte do dinheiro necessário para pagar as dívidas contraídas.

O acesso à terra e a possibilidade de associar o cultivo de sua propriedade a atividades paralelas remuneradas por dia constituíam, sem dúvida, uma vantagem aos colonos da Dona Francisca. Desde o início, eles podiam escolher dedicar mais tempo às atividades que lhes fossem mais atrativas e lucrativas. Por exemplo, nos períodos entre safras, os imigrantes podiam empregar-se como diaristas, trabalhando na construção e manutenção de caminhos, estradas, pontes, moradias, engenhos e estabelecimentos agrícolas e comerciais de terceiros. Podiam, ainda, ante as tentativas da direção da colônia de baixar os salários, optar por se dedicar exclusivamente às suas terras, ou deixar suas propriedades aos cuidados da família e partir para outras regiões em busca de trabalho temporário. Quando novos investimentos provocavam um acréscimo na demanda por mão de obra na Dona Francisca, elevando consequentemente o valor dos salários, os imigrantes tinham a opção de dedicar mais tempo às atividades remuneradas do que as suas terras.

Contudo, como a estrutura produtiva da colônia estava baseada na pequena propriedade e no trabalho familiar, a constante chegada de imigrantes pobres e endividados à colônia mantinha estável, ou até mesmo elevava, a oferta de mão de obra no mercado de trabalho na Dona Francisca. Além disso, segundo o relato de um imigrante, em 1851, a direção da colônia contratou “trabalhadores brasileiros para fazer concorrência aos alemães”.²⁵ Em memorial de 20 de outubro de 1853, Friedrich Gültzow, diretor gerente da SCH, relatou que trabalhavam na colônia de 80 a 100 brasileiros; na época, o equivalente a quase 17% da população da Dona Francisca acima de 12 anos de idade. ²⁶ Nesse contexto, o valor nominal das diárias na colônia ficou praticamente inalterado durante muito tempo. A Tabela 1 apresenta os valores das diárias pagas aos imigrantes empregados como diaristas na colônia Dona Francisca.

Tabela 1
Valor da Remuneração Diária dos Colonos Empregados na Colônia Dona Francisca Conforme Qualificação (valores em réis)

Período	Operários comuns*		Profissionais especializados**
	Valor Nominal Médio	Valor Real*** Médio	Valor Nominal Médio	Valor Real*** Médio
1851-59	$700	$367	1$000	$787
1860-69	$900	$526	1$500	$877
1870-76	$900	$879	2$000	1$952
1851-76	$800	$240	1$500	$449

• Nota: *Trabalhador adulto do sexo masculino não especializado ou empregado em atividade que não requeria qualificação profissional. **Carpinteiros, pedreiros, serralheiros, marceneiros. ***Considera a inflação acumulada no período analisado e utiliza como ano base o início de cada período. Os índices de preços utilizados no cálculo dos salários reais foram extraídos de et al, 260-61), ponderação de 1919. A série de preços de Lobo et al (1971) não é livre de problemas e imprecisões, mas é uma base frequentemente utilizada e útil para observar e comparar a tendência de preços reais.
• Fonte: elaboração do autor com informações extraídas de “Recibo e nota fiscal, 1855-1894”, caixa 1, e “Livros-caixa, 1853-1890”, caixa 2, BR SACHJ, acervo CF, prateleira 40; “Lieber Schwager”, 20. April 1852, Mittheilungen Betreffend Dona Francisca, No. 1, August 1852, 14-16, BR SACHJ, fotocópia, caixa 1; Rodowicz-Oswiecimsky (1992, 71, 94), Ficker (1965, 193), et al, 260-61).

Nota-se na Tabela 1 que, entre as décadas de 1850 e 1870, o valor nominal médio das diárias pagas aos colonos da Dona Francisca aumentou. Porém, esse acréscimo não gerou ganho real aos colonos, que, devido ao aumento generalizado dos preços dos alimentos, perderam seu poder de compra ao longo do período 1851-76. Em 1852, recebendo em média 700 réis por dia, um trabalhador comum na colônia Dona Francisca comprava 250 gramas de toucinho ($140), 500 gramas de café ($160), meio quilo de farinha de trigo ($100), 500 gramas de açúcar ($100), 500 gramas de carne seca ($120) e meio quilo de carne bovina fresca ($80). Quase dez anos depois, essa mesma cesta de bens custava cerca de 1.100 réis, aumento de quase 60%, enquanto o valor médio da diária subiu 28,6%, passando de 700 réis nos anos 1850 para 900 réis nas décadas de 1860 e 1870.²⁷

Observando localmente os preços praticados na colônia, J. J. von Tschudi afirmou que a remuneração diária recebida por um trabalhador na Dona Francisca não lhe permitia garantir a subsistência da sua família, uma vez que os gêneros comercializados na colônia eram muito caros (Tschudi 1867). Semelhantes são os relatos dos colonos Otto Wachsmuth, Martin Stamm, Karl Knüppel e Margaretha Mäder.²⁸ Ainda a esse respeito, Gustav Strobel, que chegou à colônia Dona Francisca em novembro de 1854, conta que, na época, seu pai, Christian August, trabalhando como diarista recebia 640 réis por dia, importância com a qual, segundo Gustav, “era impossível sustentar uma família de cinco pessoas” (Strobel 1987, 32).

O aumento nos preços dos mantimentos na Dona Francisca é explicado por dois fatores principais. Em primeiro lugar, durante muito tempo, a produção de alimentos na colônia Dona Francisca foi insuficiente para o consumo de seus habitantes. Esse fato, associado à constante chegada de imigrantes à colônia, elevou o preço dos mantimentos na Dona Francisca. Em segundo lugar, nas décadas de 1850 e 1860, o abastecimento da colônia dependia basicamente do comércio com São Francisco do Sul, cidade portuária vizinha. Na Dona Francisca, os gêneros vindos de São Francisco do Sul eram mantidos pela direção da colônia no seu armazém para depois serem vendidos aos comerciantes locais, que revendiam os mantimentos aos colonos cobrando, em média, três vezes mais.²⁹

Entre 1872 e 1875, chegaram à colônia Dona Francisca 2.330 colonos, nasceram 1.325 crianças e faleceram 489 pessoas. Como resultado, houve um aumento de 3.166 habitantes na população da Dona Francisca (SCH 1873, 1874, 1875). Esse rápido e expressivo incremento populacional elevou o consumo interno na colônia, provocando um acréscimo nos preços dos gêneros de primeira necessidade. Ao mesmo tempo, como os colonos recém-chegados não podiam extrair imediatamente seu sustento da terra e, em geral, não tinham dinheiro para cobrir suas despesas iniciais, houve um aumento significativo na oferta de trabalho na colônia. Assim, nos primeiros anos da década de 1870, o valor nominal das diárias pagas aos imigrantes empregados em atividades que não requeriam qualificação profissional ficou praticamente inalterado em relação ao decênio 1860-69. Não obstante, devido à significativa melhora na produção agrícola da Dona Francisca, em termos reais, as perdas salariais na primeira metade da década de 1870 foram amenizadas (Tabela 1).

Ainda conforme a Tabela 1, profissionais especializados chegavam a receber mais que o dobro da diária paga aos trabalhadores não especializados. Com remuneração superior, grande parte dos colonos que tinham qualificação profissional, especialmente aqueles especializados no ramo da construção civil, preferiam trabalhar para a direção da colônia nas obras de infraestrutura da Dona Francisca, sem, no entanto, deixarem de cultivar suas terras. Assim, os colonos especializados em um ofício, notadamente aqueles com grau de mestre obtidos na Europa, conseguiram prosperar relativamente mais rápido na Dona Francisca, inclusive instalando pequenas manufaturas ou uma oficina de ofício, geralmente anexas à residência, onde, além dos membros da família, empregavam aprendizes e auxiliares como diaristas ou mensalistas, conforme acordo.

Em 1875, por exemplo, existiam na colônia Dona Francisca 49 estabelecimentos comerciais, 165 oficinas e instalações industriais e mais de 400 profissionais dedicados à indústria, comércio e serviços (SCH 1876). Esse último número correspondia a quase 25% do total da população da área urbana da colônia naquele ano. A Tabela 2 mostra algumas das principais ocupações e o número de colonos especializados na colônia Dona Francisca.

Tabela 2
Ocupações e número de colonos especializados na Dona Francisca, 1852-75

Ocupações	Colonos especializados			Ocupações	Colonos especializados
	1852	1868	1875		1852	1868	1875
Açougueiros	4	10	10	Jardineiros	3	3	3
Alfaiates	10	24	40	Ladrilheiros		16	22
Barbeiros		2		Latoeiros		4
Barqueiros		12		Marceneiros	14	34	44
Barreteiros		2		Mecânicos	2
Caldeireiros	1		1	Médicos		2
Carpinteiros	6	32	45	Moleiros		11	12
Carreteiros		14		Oleiros	3	2	22
Cervejeiros	1	3		Ourives	2
Seleiros		7	11	Padeiros	1	7	8
Cirurgiões		2		Relojoeiros		3	2
Comerciantes		40		Pedreiros	2	20	20
Charuteiros	3	6	30	Pintores	1	2	2
Costureiras		16		Saboeiros		1	1
Construtores navais		2		Sapateiros	5	30	40
Curtidores	2	5	13	Serralheiros		8	10
Encadernadores		2	1	Tanoeiros	2	4	6
Segeiros		15		Taverneiros		9
Serradores			30	Tecelões	2
Farmacêuticos		2		Tintureiros	3	2	2
Ferreiros	2	12	14	Tipógrafos		3	3
Forjadores de cobre	1	1		Torneiros	1	2	3
Funileiros	1		10	Fabricantes de panos	7
Fabricantes de panelas	2			Construtores de máquinas	3	6
Totais	33	209	205	Totais	51	169	200

• Nota: Entre 1852 e 1872 o número de profissionais dedicados à indústria, comércio e serviços na Dona Francisca foi de 20% a 25% da população estabelecida em Joinville, centro urbano e comercial da colônia.
• Fonte: SCH (1868, 1869, 1876); “Estatísticas de 1875”, caixa 1, prateleira 41, BR SACHJ, acervo CF, arquivo SCH; Rodowicz-Oswiecimsky (1992, 34).

No início da colonização da colônia Dona Francisca, os colonos com qualificação profissional dividiam seu tempo trabalhando no preparo e cultivo de suas propriedades e como diaristas, exercendo diferentes atividades, inclusive do seu ofício original. Mais tarde, com o aumento da população da colônia e o maior número de colonos estabelecidos, aqueles artesãos e artífices puderam dedicar mais tempo ao exercício do seu ofício, uma vez que havia na Dona Francisca uma demanda relativamente elevada por mão de obra qualificada, enquanto outros colonos, devido as suas habilidades ou pelo fato de cultivarem terras mais férteis que as ocupadas no início da colonização, elevaram progressivamente a produção agrícola da colônia.

Vale lembrar, durante muito tempo a produção agrícola na Dona Francisca foi insuficiente para o seu consumo. Chuvas incessantes e a má qualidade do solo dificultavam a produção dos imigrantes, que, não dispondo de dinheiro para garantir o pagamento das despesas iniciais, deixaram a agricultura em segundo plano para trabalhar como diaristas em diferentes atividades. Ainda assim, descontadas as despesas com alimentação, geralmente pouco ou nenhum dinheiro sobrava para pagar as dívidas contraídas. Deste modo, muitos colonos tornaram-se dependentes do crédito oferecido por alguns comerciantes locais e, em geral, logo encontravam-se presos a um ciclo vicioso de dívidas, como revela a correspondência de um grupo de imigrantes suíços às autoridades da Suíça, em 1855. Diz o manuscrito:

Nós chegamos à colônia como pobres famílias. Dinheiro não tínhamos. [...] Tínhamos créditos e podíamos pegar o que quiséssemos com os comerciantes. Não tínhamos louças, instrumentos de trabalho, apenas roupas surradas. Tudo isso custou-nos uma soma considerável [...]. Obter os mantimentos foi para nós uma tarefa dura [...] agora então nos atormentam para pagar. Dinheiro não temos e não podemos assim saldar nenhuma dívida. Não temos nada para vender. Não quero dizer que não temos o suficiente para sobreviver. Digo apenas que, se tivéssemos que pagar essas dívidas agora, seríamos mais pobres que antes, na Europa [...] então realmente estamos todos procurando arranjar o que é preciso para a nossa economia agrícola, e sem o que um agricultor brasileiro não pode subsistir, por exemplo: engenho de mandioca, moinho de arroz e milho [...]. Quem não possui isso não consegue progredir [...] tudo isso custa aqui uma soma considerável [...]. Mas como obtê-los? Se pedimos o dinheiro emprestado, temos assim de pagar dez por cento de juros [...]. Por isso, de novo pedimos encarecidamente que vocês façam um bom juízo a nosso respeito e nos ajudem (Cunha 2003, 126-127).

Nessas circunstâncias, muitos colonos da Dona Francisca venderam suas terras ou entregaram-nas à direção da colônia e partiram para outras localidades, principalmente para as cidades brasileiras de Curitiba, São Francisco do Sul, São Paulo e Desterro (atual Florianópolis) onde esperavam encontrar melhores condições (Cunha 2003; Ferreira 2019). Conforme estatísticas oficiais, dos quase 1.800 colonos que chegaram à colônia Dona Francisca ao longo dos seus cinco primeiros anos, ou seja, entre 1851-55, menos da metade permaneceu na colônia. Entre os que ficaram, muitos deixaram suas propriedades aos cuidados da família para procurar trabalho nas obras públicas de infraestrutura da região (Brasil 1857b).

Com alimentação e remuneração garantidas pelo governo brasileiro, muitos colonos da Dona Francisca, principalmente os recém-chegados, foram trabalhar como operários nas obras de construção e manutenção da Estrada da Serra, principal via de comércio que ligava Dona Francisca ao interior de Santa Catarina e do Paraná. O imigrante Josef Zipperer relata que, para quase todos os recém-chegados à colônia Dona Francisca, as obras da Estrada da Serra, construída entre 1858 e 1892, representavam o “único e precioso ganho” (Zipperer 1951, 39). Em 1874, foram empregados mais de 3.600 trabalhadores nas obras da Estrada da Serra, muitos deles colonos da Dona Francisca, que por dia de trabalho recebiam em média 1.500 réis. Profissionais especializados ganhavam mais, de 2.500 a 3.000 réis conforme qualificação e serviço (Brasil 1875). A Tabela 3 apresenta o valor nominal das diárias pagas aos colonos empregados na construção e manutenção da Estrada da Serra, mais tarde denominada Estrada Dona Francisca, hoje rodovia SC-418.

Tabela 3
Valores das Diárias Recebidas pelos Colonos da Dona Francisca Empregados nas Obras da Estrada da Serra, 1858-76

Período	Valor nominal da remuneração diária recebida pelos operários comuns*			Valor nominal da remuneração diária recebida pelos profissionais especializados**
	Mínima	Máxima	Média***	Mínima	Máxima	Média***
1858-60	$600	1$000	$800	1$500	1$500	1$500
1866-69	1$000	1$200	1$100	1$500	2$000	1$500
1873-76	1$200	1$600	1$500	2$500	3$000	2$500

• Nota: *Trabalhador adulto do sexo masculino não especializado ou empregado em atividade que não requeria qualificação profissional. **Carpinteiros, pedreiros, serralheiros, marceneiros. *** Corresponde aos valores das diárias comumente pagas, não representando a média entre os valores máximos e mínimos das remunerações.
• Fonte: elaboração do autor com informações extraídas de “Recibo e nota fiscal, 1855-1894”, caixa 1; “Livros-caixa, 1853-1890”, caixa 2. BR SACHJ, acervo CF, prateleira 40; “Lieber Schwager”, 20. April 1852, Mittheilungen Betreffend Dona Francisca, No. 1, August 1852, 14-16, BR SACHJ, fotocópia, caixa 1; Rodowicz-Oswiecimsky (1992, 71, 94), Brasil (1875), Zipperer (1951), Ficker (1965, 193).

Embora não houvesse restrições à mobilidade da mão de obra imigrante, e a remuneração dos trabalhadores empregados na construção da Estrada da Serra (Tabela 3) fosse superior àquela paga no interior da colônia Dona Francisca (Tabela 1), os colonos que procuravam emprego nas obras da Estrada da Serra necessitavam enfrentar alguns obstáculos. Entre eles estava a distância. Com aproximadamente 140 quilômetros de extensão, a Estrada da Serra ligou Dona Francisca às regiões dos planaltos de Santa Catarina e Paraná. Assim, à medida que a construção avançou, cresceu a distância entre a colônia Dona Francisca e as obras da Estrada da Serra. Por consequência, os colonos ficavam mais tempo ausentes de suas propriedades, o que tornou o trabalho na construção da Estrada da Serra menos atrativo aos imigrantes que já estavam estabelecidos e cultivando suas próprias terras na colônia. Não obstante, a construção da Estrada da Serra continuou atraindo a mão de obra imigrante, pois, conforme o colono Josef Zipperer, as obras dessa estrada representavam uma importante, se não a única, fonte de ganho para quase todos os imigrantes recém-chegados à colônia Dona Francisca, que, no início da década de 1870, foi expandida com a fundação do núcleo colonial de São Bento, localizado às margens da Estrada da Serra, a mais ou menos 80 quilômetros da Dona Francisca (SHC 1878; Ficker 1965; Zipperer 1951).

Outro fator que contribuiu para tornar o trabalho de construção da Estrada da Serra menos atrativo aos colonos da Dona Francisca foi o constante atraso no pagamento das diárias. Como era uma obra pública, os recursos para construção da estrada e pagamento dos salários dos trabalhadores dependiam do repasse do governo. Segundo relatos de contemporâneos, não raras vezes a remuneração atrasava de dois a três meses.³⁰ Em 1875, alguns colonos de São Bento se organizaram para reclamar dos atrasos nos pagamentos, bem como reivindicar o aumento da diária de 1.500 réis paga aos trabalhadores empregados nas obras da Estrada da Serra, pois, segundo eles, esse valor era insuficiente para cobrir as despesas básicas e imediatas dos colonos que ainda não conseguiam extrair de suas terras o sustento da família (Ficker 1965; Cunha 2008). Em março de 1878, a construção da Estrada da Serra foi paralisada e os pagamentos dos salários suspensos devido à falta de recursos públicos (Brasil 1878). A situação gerou descontentamentos e fortes protestos dos colonos do núcleo de São Bento, que, na mesma época, foi assolado pela febre amarela (Ficker 1965). A construção da Estrada da Serra foi retomada em agosto daquele mesmo ano, mas, apesar das queixas dos trabalhadores, o valor da remuneração diária permaneceu na média de 1.500 réis (Brasil 1878).

Os avanços na construção da Estrada da Serra abriram novas frentes de colonização e, às margens da estrada, foram fundados diferentes núcleos de povoamento com colonos europeus, posseiros e trabalhadores não imigrantes. Assim, houve um aumento na oferta de trabalho para construção e conservação da Estrada da Serra, fato que contribuiu para o valor da remuneração paga aos trabalhadores empregados nessa obra permanecer praticamente inalterado durante muito tempo. Por exemplo, no início da década de 1880, operários contratados para realizarem serviços que não requeriam especialização ainda recebiam diárias em torno de 1.500 réis (Brasil 1882; Ficker 1965; Cunha 2008)

A Estrada da Graciosa, na província do Paraná, foi outra obra pública de infraestrutura que empregou muitos colonos da Dona Francisca. A construção dessa estrada foi entregue a diversos empreiteiros de origem alemã, entre eles George de Drusina, Albino Schimmelpfeng, Moritz Schwarz, Jacob e Pedro Hey, que, em 1865, contrataram pelo menos 60 colonos da Dona Francisca para trabalhar na construção e manutenção da Estrada da Graciosa.³¹ Em 1870, enquanto 30 imigrantes se preparavam para deixar a colônia para trabalhar na construção de ferrovias na província de São Paulo, mais de 100 colonos da Dona Francisca trabalhavam na Estrada da Graciosa.³²

Os colonos da Dona Francisca ainda encontravam emprego em fazendas madeireiras e de erva-mate localizadas na fronteira entre as províncias de Santa Catarina e Paraná. Experimentados nos trabalhos em madeira, os imigrantes deixavam a colônia Dona Francisca temporariamente para trabalhar na produção de tábuas e na construção de casas, galpões e engenhos estabelecidos na região (Zipperer 1951). Na Dona Francisca, a economia madeireira também ofereceu oportunidades de ganhos aos imigrantes. Extraída das matas da região e durante o processo de limpeza dos terrenos dos imigrantes, a madeira era vendida na forma de tábuas, ripas ou vigas para construção de casas, ranchos, pontes, igrejas e escolas (Cunha 2003). Além disso, os colonos abasteciam a “Serraria do Príncipe” de Joinville, que produzia tábuas e vigas de madeira de lei como cedro, canela, jacarandá, imbuia e peroba. A maior parte dessa produção era exportada, principalmente para as cidades de Montevidéu, no Uruguai, e Rio de Janeiro (Ficker 1965; Avé-Lallemant 1980).

Em 1858, ao visitar a colônia Dona Francisca, Robert Avé-Lallemant, admirado, observou que havia “mais artífices e lojas de fazenda e vendas do que é de supor e surpreende, decerto, ver que Dona Francisca exporta mobílias para o Rio de Janeiro [...]. Além disso, trabalha muita gente na construção de estradas”, enquanto a produção agrícola “ainda não é bastante grande em relação ao número de habitantes” (Avé-Lallemant 1980, 190-91). Pouco tempo depois, Francisco de Araújo Brusque, presidente da província de Santa Catarina, reclamou: “as obras públicas, especialmente a Estrada da Serra, que, conquanto útil e necessária, distraem o colono do seu destino, que prefere nelas trabalhar, em vez de cultivar o seu terreno” (Santa Catarina, 1860, 15).

É evidente que as críticas dos contemporâneos citados acima decorrem das expectativas em relação à colonização baseada na pequena propriedade rural; quer dizer, esperava-se que os colonos da Dona Francisca se dedicassem preferencialmente, senão exclusivamente, ao cultivo de suas terras para, assim, promover um incremento e uma maior diversificação da produção de alimentos, cujo excedente deveria ser destinado ao abastecimento do mercado de outras regiões brasileiras ou exportado para o exterior. Entretanto, não há dúvidas de que a opção dos colonos da Dona Francisca em dedicarem apenas parte do seu tempo ao cultivo de suas terras para trabalhar como diaristas era coerente e estritamente racional, uma vez que os ganhos com o trabalho paralelo à agricultura complementavam a renda necessária para o sustento da família e pagamento das dívidas contraídas com a compra da passagem marítima, adiantamentos, ferramentas, aquisição do terreno, construção da casa e realização de pequenos investimentos na propriedade.

Outro empreendimento que empregou muitos colonos da Dona Francisca foi a fazenda Pirabeiraba, propriedade do Duque d’Aumale, irmão do príncipe de Joinville. Localizada nas proximidades da colônia Dona Francisca, a fazenda Pirabeiraba abrigava extensas plantações de cana e uma moderna usina de açúcar. Com duas a três safras no ano, a fazenda Pirabeiraba empregava de 40 a 70 trabalhadores livres nas atividades que envolviam o cultivo e produção de açúcar. Entre esses trabalhadores, encontravam-se colonos da Dona Francisca e lavradores brasileiros atraídos pela possibilidade de obter renda extra trabalhando na fazenda, como diaristas ou por empreitada. Além disso, a usina do Duque d’Aumale comprava cana de açúcar de produtores independentes, brasileiros e estrangeiros, estabelecidos nas proximidades da fazenda Pirabeiraba. Trabalhadores especializados, como mecânicos, funileiros, caldeireiros e torneiros, ainda encontravam emprego no conserto e manutenção do maquinário da usina.³³

O trabalho de negros escravizados era absolutamente proibido na colônia Dona Francisca (Brasil 1850b). Assim, a organização da produção na fazenda Pirabeiraba era substancialmente diferente do sistema produtivo dos tradicionais plantations e engenhos de açúcar do nordeste brasileiro.³⁴ Porém, há evidências de que escravos eram empregados na região e mesmo dentro da colônia Dona Francisca.³⁵ Uma dessas evidências é a nota publicada no Kolonie-Zeitung (Jornal da Colônia) em 11 de maio de 1867. Com o título “Sklaven weg!” (Escravos fora!), o aviso assinado por alguns colonos denunciava: “Por meio de decreto do Reino, é expressamente proibido, tanto aos empresários, quanto aos moradores desta colônia, todo e qualquer uso ou propriedade de escravos. Não obstante, nos últimos tempos, alguns escravos foram introduzidos aqui e usados constantemente [...]”. Diante deste fato, classificado pelos denunciantes como “inconveniente problema”, foi solicitado ao subdelegado de polícia Adolfo Haltenhoff que tomasse as providências necessárias para retirar os escravos da colônia.³⁶

Em geral, os colonos da Dona Francisca não aceitavam o emprego de escravos e repudiavam quem os utilizava na colônia. Ainda assim, em 1872 foram contabilizados 75 escravos em Joinville, centro urbano e comercial da Dona Francisca (Santa Catarina 1876). Em 1884, existiam 121 cativos na colônia, e, às vésperas da abolição, havia 97 escravos em Joinville.³⁷ Assim, mesmo sendo proibido e apesar da pequena proporção, o emprego de escravos na Dona Francisca existiu, tendo coexistido com o trabalho livre de imigrantes.

6. Conclusões

Este artigo oferece novas evidências que se contrapõem à historiografia clássica sobre imigração e colonização do Brasil no século XIX. Primeiramente, este estudo demonstra a utilização do sistema de parceria como forma de relação de trabalho livre em fazendas de café e cana de açúcar estabelecidas na colônia de povoamento Dona Francisca, no sul do Brasil. Embora tenham durado pouco tempo, a ocorrência de experimentos de parceria nessa colônia é surpreendente, uma vez que a historiografia não considera que esse regime de trabalho tenha sido utilizado no sul do Brasil, onde a colonização foi, predominantemente, baseada na pequena propriedade rural e no trabalho livre e familiar do imigrante europeu. Assim, este estudo oferece evidências que complementam e ampliam o escopo de análise a respeito da colonização europeia e formação do mercado de trabalho livre no Brasil durante a transição da escravidão no país.

É importante notar, os experimentos de parceria na Dona Francisca ocorreram na mesma época em que cafeicultores das províncias do Rio de Janeiro e São Paulo contrataram europeus, como mão de obra suplementar ao trabalho escravo, nas suas fazendas de café sob o mesmo regime de trabalho, utilizando, em alguns casos, os mesmos agentes no engajamento de imigrantes na Europa. Além disso, a colônia Dona Francisca foi um empreendimento privado, concebido e organizado por uma sociedade de empresários alemães com relações comerciais e influências diplomáticas no Brasil. Assim, os experimentos de parceria na colônia Dona Francisca, um dos maiores e mais importantes núcleos de colonização europeia do Brasil no século XIX, parecem ter sido tentativas de conciliar os objetivos do governo brasileiro relativos à colonização do sul do país com os interesses particulares e especulativos de empresários individuais e companhias privadas envolvidas no negócio da colonização, principalmente no que diz respeito ao transporte transoceânico de europeus e a venda de terras a imigrantes. Cabe destacar, Dona Francisca foi a colônia privada que mais recebeu subsídios financeiros do governo imperial brasileiro, que ainda assegurou o monopólio da venda das terras adjacentes à colônia à SCH, empresa da qual o príncipe de Joinville, cunhado de D. Pedro II, era sócio.³⁸

Outra importante novidade apresentada neste estudo é a de que, embora o acesso à terra fosse garantido a todos os colonos da Dona Francisca, a maioria dos imigrantes estabelecidos nessa colônia trabalhava em atividades remuneradas paralelas à agricultura, dedicando-se apenas parcialmente ao cultivo de suas propriedades. Em geral, os colonos da Dona Francisca empregados por dia ou empreitada decidiam alocar seu tempo não como trabalhadores puramente assalariados, mas como trabalhadores autônomos diante de circunstâncias e oportunidades de ganhos financeiros imediatos, e que não excluíam a possibilidade de eles cultivarem suas próprias terras. Os ganhos como diarista complementavam a renda necessária ao sustento da família, contribuíam para amortizar o financiamento da aquisição do terreno e, às vezes, permitiam acumular poupança suficiente para a realização de pequenos investimentos na propriedade familiar, inclusive a construção de pequenas fábricas ou oficinas, geralmente anexas à residência da família.

A possibilidade de adquirir terras a crédito e as oportunidades de trabalho remunerado imediato atraíram muitos imigrantes para Dona Francisca, que, desde o início, contou com um número relativamente grande de artífices, operários e profissionais oriundos do meio urbano, o que fez surgir na colônia uma maior tendência ao comércio e à indústria. Assim, ainda que tenha sido concebida como um núcleo de colonização europeia de pequenos produtores agrícolas, Dona Francisca evoluiu e prosperou com base no trabalho paralelo à agricultura e, em pouco tempo, Joinville, centro urbano e comercial da colônia, se tornou um dos mais importantes polos do desenvolvimento econômico de Santa Catarina.

As evidências apresentadas neste estudo ainda demonstram que, apesar da elevada relação terra-trabalho, inexistência de fatores que restringissem a mobilidade da mão de obra imigrante e do fato de a absoluta maioria dos colonos da Dona Francisca tivesse acesso a terras, a realidade do mercado de trabalho nessa colônia parece constituir uma exceção à hipótese de Domar (1970). Não obstante, as evidências apresentadas neste artigo ainda precisam ser contrastadas com a realidade de outras áreas de colonização europeia do Brasil e de outros países latino-americanos, a fim de complementar algumas das constatações apresentadas neste estudo. Entretanto, ainda que as características observadas na colônia Dona Francisca sejam singulares, este artigo oferece novos e importantes elementos ao debate sobre a colonização e emprego da mão de obra imigrante durante a transição da escravidão no Brasil.

Referências Publicações Oficiais

• Brasil, 1857a. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. “Annaes do Parlamento Brazileiro”, vol. 4. Rio de Janeiro: Typ. Imperial e Constitucional de J. Villeneuve e Comp.
• Brasil, 1858. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. “Annaes do Parlamento Brazileiro”, vol. 2. Rio de Janeiro: Typographia Imperial e Constitucional de J. Villeneuve & Co.
• Brasil, 1978. Senado Federal. “Annaes do Senado do Império do Brasil”, Sessões de agosto e setembro de 1855, livro 3. Brasília: Senado Federal.
• Brasil, 1859a. Senado Federal. “Annaes do Senado do Império do Brasil”, Sessão de 1859, volume 3. Rio de Janeiro: Typographia do Correio Mercantil.
• Brasil. 1850a. Lei No. 601 de 18 de setembro de 1850, in Colleção das Leis do Imperio do Brasil. Tomo XI. Parte I, 307. Rio de Janeiro: Typographia Nacional.
• Brasil. 1850b. Decreto No. 537 de 15 de maio de 1850, in Colleção das Leis do Imperio do Brasil. Tomo XI. Parte I, 23. Rio de Janeiro: Typographia Nacional.
• Brasil. 1856. Decreto No. 885 de 4 de outubro de 1856, in Colleção das Leis do Imperio do Brasil, v. 17. Rio de Janeiro: Typographia Nacional.
• Brasil. 1876. Lei de 15 de dezembro de 1830, in Colleção das Leis do Imperio do Brazil. Primeira Parte. Rio de Janeiro: Typographia Nacional.
• Brasil. 1857b. Ministerio do Império. Relatorio do anno de 1856 apresentado à Assembleia Geral Legislativa na Primeira Sessão da Décima Legislatura pelo Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Imperio Luiz Pedreira do Coutto Ferraz. Rio de Janeiro: Typographia Universal de Laemmert.
• Brasil. 1859b. Ministerio do Império. Relatorio de Luiz Pedreira do Coutto Ferraz apresentado ao Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Imperio Sergio Teixeira de Macedo. Rio de Janeiro: Typographia Universal de Laemmert.
• Brasil. 1875. Ministério da Agricultura. “Relatório sobre os trabalhos executados durante o anno de 1874, [...] Estrada D. Francisca”, in Relatório do anno de 1874 apresentado pelo Ministro José Fernandes da Costa Pereira Jr. à Assembleia Gela Legislativa na Quarta Sessão da Décima Quinta Legislatura. Rio de Janeiro: Americana.
• Brasil. 1878. Ministério da Agricultura. “Relatório apresentado à Assembleia Geral Legislativa na Primeira Sessão da Décima Sétima Legislatura pelo Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas João Lins Vieira Cansanção de Sinimbu. Rio de Janeiro: Imprensa Industrial.
• Brasil. 1882. Ministério da Agricultura. “Relatório apresentado à Assembleia Geral Legislativa na Primeira Sessão da Décima Oitava Legislatura pelo Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas Jose Antonio Saraiva. Rio de Janeiro: Tipographia Nacional.
• Santa Catarina. 1860. Relatorio do Presidente da Provincia de Santa Catharina, Francisco Carlos d’Araujo Brusque, apresentado na Assembleia Legislativa Provincial na 1ª Sessão da 10ª Legislatura. Rio de Janeiro: Typographia do Correio Mercantil.
• Santa Catarina. 1876. “Quadro geral da população escrava”, in Brasil, Recenseamento da população do Império do Brasil de 1872. Vol. 11. Rio de Janeiro: Leuzinger.
• Santa Catarina. 1885. Relatorio com que o Exm. Sr. Coronel Manoel Pinto de Lemos, 1º Vice-Presidente, passou a Administração da Provincia de Santa Catharina o Dr. José Lustosa da Cunha Paranaguá, em 22 de junho de 1885. Cidade de Desterro: Typographia do Jornal do Commercio.
• Santa Catarina. 1888. Relatorio apresentado á Assembéa Legislativa Provincial de Santa Catharina na 2ª sessão de sua 26ª legislatura pelo presidente Francisco José da Rocha, em 11 de outubro de 1887. Rio de Janeiro: Typographia União de A. M. Coelho da Rocha & C.

Documentos de Acervos

• Arquivo Histórico de Joinville (AHJ)
• Mittheilungen Betreffend Dona Francisca. 1852, In Mittheilungen betreffend die deutsche Kolonie Dona Francisca in der sudbrasilianische Provinz Sta. Catharina und die benachbarten deutschen Kolonien. Hamburgo, Wilhelm Kühn & Co, Fotocópia. Série microfilmes.
• SCH (Sociedade Colonizadora de Hamburgo de 1849 em Hamburgo). 1851. “Primeiro Relatório da Direção da Sociedade Colonizadora de 1849 em Hamburgo, março de 1851”. Cópia do manuscrito original em alemão. Tradução Helena Remina Richlin.
• SCH. 1858. “Sétimo Relatório da Direção da Sociedade Colonizadora de 1849 em Hamburgo, setembro de 1858”. Cópia do manuscrito original em alemão. Tradução Helena Remina Richlin.
• SCH. 1859. “Oitavo Relatório da Direção da Sociedade Colonizadora de 1849 em Hamburgo, setembro de 1859”. Cópia do manuscrito original em alemão. Tradução Helena Remina Richlin.
• SCH. 1860. “Nono Relatório da Direção da Sociedade Colonizadora de 1849 em Hamburgo, setembro de 1860”. Cópia do manuscrito original em alemão. Tradução Helena Remina Richlin.
• SCH. 1861. “Décimo Relatório da Direção da Sociedade Colonizadora de 1849 em Hamburgo, setembro de 1861”. Cópia do manuscrito original em alemão. Tradução Helena Remina Richlin.
• SCH. 1862. “Décimo Primeiro Relatório da Direção da Sociedade Colonizadora de 1849 em Hamburgo, outubro de 1862”. Cópia do manuscrito original em alemão. Tradução Helena Remina Richlin. BR SCAHJ, acervo CF, arquivo SCH.
• SCH. 1863. “Décimo Segundo Relatório da Direção da Sociedade Colonizadora de 1849 em Hamburgo, outubro de 1863”. Cópia do manuscrito original em alemão. Tradução Helena Remina Richlin.
• SCH. 1864. “Décimo Terceiro Relatório da Direção da Sociedade Colonizadora de 1849 em Hamburgo, outubro de 1864”. Cópia do manuscrito original em alemão. Tradução Helena Remina Richlin.
• SCH. 1865. “Décimo Quarto Relatório da Direção da Sociedade Colonizadora de 1849 em Hamburgo, dezembro de 1865”. Cópia do manuscrito original em alemão. Tradução Helena Remina Richlin.
• SCH. 1868. “Décimo Sétimo Relatório da Direção da Sociedade Colonizadora de 1849 em Hamburgo, outubro de 1868”. Cópia do manuscrito original em alemão. Tradução Helena Remina Richlin.
• SCH. 1869. “Décimo Oitavo Relatório da Direção da Sociedade Colonizadora de 1849 em Hamburgo, novembro de 1869”. Cópia do manuscrito original em alemão. Tradução Helena Remina Richlin.
• SCH. 1873. “Vigésimo Segundo Relatório da Direção da Sociedade Colonizadora de 1849 em Hamburgo, novembro de 1873”. Cópia do manuscrito original em alemão. Tradução Helena Remina Richlin.
• SCH. 1874. “Vigésimo Terceiro Relatório da Direção da Sociedade Colonizadora de 1849 em Hamburgo, novembro de 1874”. Cópia do manuscrito original em alemão. Tradução Helena Remina Richlin.
• SCH. 1875. “Vigésimo Quarto Relatório da Direção da Sociedade Colonizadora de 1849 em Hamburgo, dezembro de 1873”. Cópia do manuscrito original em alemão. Tradução Helena Remina Richlin.
• SCH. 1876. “Vigésimo Quinto Relatório da Direção da Sociedade Colonizadora de 1849 em Hamburgo, dezembro de 1876”. Cópia do manuscrito original em alemão. Tradução Helena Remina Richlin.
• SHC 1878. “Vigésimo Sétimo Relatório da Direção da Sociedade Colonizadora de 1849 em Hamburgo, dezembro de 1878”. Cópia do manuscrito original em alemão. Tradução Helena Remina Richlin.
• SCH. 1891. “Trigésimo oitavo Relatório da Direção da Sociedade Colonizadora de 1849 em Hamburgo, março de 1891”. Cópia do manuscrito original em alemão. Tradução Helena Remina Richlin.

Instituto Histórico e Geográfico do Brasil (IHGB)

• Contrato de cessão de parte das terras dotais firmado entre o Príncipe de Joinville e Christian Matthias Schröder. BR RJIHGB, Lata 216, doc. 21
• Pró-memória para servir de apoio à petição da Sociedade Colonizadora Hamburguesa, 20/10/1853. BR RJIHGB, Lata 216, doc. 21.
• Relação de concessões que pede a Sociedade Colonizadora estabelecida em Hamburgo ao Governo de Sua Majestade o Imperador do Brasil. BR RJIHGB, Lata 216, doc. 21.
• Allgemeine Auswanderungs-Zeitung (AAZ). Disponível em https://zs.thulb.uni-jena.de
  » https://zs.thulb.uni-jena.de

Jornais e Periódicos

• Deutsche Auswanderer-Zeitung. Disponível https://www.digitale-sammlungen.de
  » https://www.digitale-sammlungen.de
• Der Colonist. Disponível em http://kbaargau.visual-library.de
  » http://kbaargau.visual-library.de
• Kolonie-Zeitung. Disponível no Arquivo Histórico de Joinville
• Neue Zürcher Zeitung. Disponível no Arquivo Histórico de Joinville.
• O Conciliador Catharinense. Disponível em http://bndigital.bn.gov.br/hemeroteca-digital/
  » http://bndigital.bn.gov.br/hemeroteca-digital

Referências Bibliográficas

• Abrantes, Visconde de. 1846. Memoria sobre meios de promover a colonização. Berlim: Typographia de Unger Irmãos.
• Abreu, M. P. de; Corrêa do Lago, L. A.; Villela, A. A. 2022. A passos lentos: uma história econômica do Brasil Império. São Paulo: Edições 70.
• Alves, D. B. 2003. “Cartas de imigrantes como fonte para o historiador: Rio de Janeiro Turíngia (1852-1853)”. Revista Brasileira de História, 23(45): 155-184.
• Avé-Lallemant, R. 1980. Viagens pelas províncias de Santa Catarina, Paraná e São Paulo (1858). Tradução Teodoro Cabral. Belo Horizonte: Editora Itatiaia; São Paulo: Editora da USP.
• Bethell, L. 2002. A abolição do comércio brasileiro de escravos. Tradução Luís A. P. Souto Maior. Brasília: Senado Federal.
• Blumenau, Hermann B. O. 1999. “Guia de instruções aos emigrantes para a Província de Santa Catarina no Sul do Brasil” (1851). Tradução Annemarie Fouquet Schünke. In Um alemão nos trópicos: Dr. Blumenau e a Política Colonizadora no Sul do Brasil, organização Cristina Ferreira e Sueli Maria Vanzuita Petry. Blumenau: Cultura em Movimento.
• Browne, G. P. 1975. “Política imigratória no Brasil Regência”, Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Rio de Janeiro, vol. 307, (abril-junho): 37-48.
• Buarque de Holanda, S. 2004. “As colônias de parcerias”. In História Geral da Civilização Brasileira. Tomo II, Vol. 5: “O Brasil Monárquico: Reações e transações”, organização Buarque de Holanda, S. e Campos, P. M. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil 8ª edição.
• Carneiro, J. F. 1950. Imigração e colonização no Brasil. Publicação Avulsa nº 2. Rio de Janeiro: Universidade do Brasil.
• Cervo, A. L. c1981. O parlamento brasileiro e as relações exteriores: 1826-1889. Brasília: Editora da UnB.
• Corrêa do Lago, L. A. 1998. “O surgimento da escravidão e a transição para o trabalho livre no Brasil: um modelo teórico simples e uma visão de longo prazo”, Revista Brasileira de Economia. Rio de Janeiro, Vol. 42, No. 4 (out/dez): 317:69.
• Corrêa do Lago, L. A. 2014. Da escravidão ao trabalho livre, 1550-1900. São Paulo: Cia das Letras.
• Costa, H. José da. 1811. “Observações sobre o estado da agricultura e população no Brasil”. In Correio Braziliense. Vol. VI. Londres: W. Lewis, Paternoster-row.
• Cunha, D. 2003. Suíços em Joinville: o duplo desterro. Joinville: Letradágua.
• Cunha, D. 2008. História do Trabalho em Joinville: gênese. Joinville: Todaletra.
• Davatz, T. 1858. Die Behandlung der Kolonisten in der Provinz São Paulo in Brasilien und deren Erhebung gegen ihre Bedrücker. Ein Noth-und Hilfruf an die Behörden und Menschenfreunde der Länder und Staaten, welchen die Kolonisten angerhörten. Chur: Druck von L. Hitz.
• Davatz, T. 1972. Memórias de um colono no Brasil: 1850. Tradução, prefácio e notas de Sérgio Buarque de Holanda. São Paulo: Martins; Editora da USP.
• Dean, W. 1971. “Latifundia and land policy in nineteenth-century Brazil”, The Hispanic American Historical Review. Vol. 51, Nº 4, (nov.): 606-25.
• Dean, W. 1977. Rio Claro: um sistema brasileiro de grande lavoura, 1820-1920. Tradução Waldívia Marchiori Portinho. Rio de Janeiro: Paz e Terra.
• Domar, E. D. 1970. “The causes of slavery or serfdom - a hypothesis”. The Journal of Economic History, v. 30, No. 1, (March): 18-32.
• Ferenczi, I; Walter F. W. 1929. International migrations. Nova York: NBER Books, Vol. 1: “Statistics”.
• Ferreira L. M. da Silva. 2019. “Terra, trabalho e indústria na Colônia de Imigrantes Dona Francisca (Joinville), Santa Catarina, 1850-1920”. Tese de Doutorado, Universidade de São Paulo (USP).
• Ferreira L. M. da Silva. 2020a. “Empresários alemães no sul do Brasil: a trajetória da Kolonisations-Verein von 1849 in Hamburg (1846-1855)”, História Econômica & História de Empresas. Vol. 23, No. 1 (julho): 165-196.
• Ferreira L. M. da Silva. 2020b. “Estrutura fundiária e concentração da propriedade da terra na colônia de imigrantes Dona Francisca (Joinville), Santa Catarina, 1850-1920”. Estudos Econômicos. São Paulo, vol.50 n.3, (jul.-set): 485-512.
• Ferreira L. M. da. Silva. 2021. “Dois manuscritos para revisar a história da colônia Dona Francisca (Joinville/SC), um dos mais importantes núcleos de colonização alemã do Brasil no século XIX”. História Unisinos. Vol. 25, No. 3, (setembro/dezembro): 567-576.
• Ficker, C. 1965. História de Joinville: subsídios para a crônica da colônia Dona Francisca. 2ª edição. Joinville: Imp. Ipiranga.
• Furtado, Celso. Formação Econômica do Brasil. 32ª edição. São Paulo: Ed. Nacional, 2005.
• Handelmann, H. 1982. História do Brasil. Tomo II. Tradução Lúcia Furquim Lahmeyer. 4ª Edição. Belo Horizonte: Editora Itatiaia; São Paulo: EDUSP.
• Hans, D. (ed.). 1896. Preussische Jahrbücher. Band 86. Berlin: Georg Stilke.
• Heflinger Jr., J. E. 2007. Ibicaba: O berço da imigração européia de cunho particular. Limeira: Unigráfica.
• Iotti, L. H. (Org.). 2001. Imigração e colonização: legislação de 1747 a 1915. Porto Alegre: Assembleia Legislativa do Estado do RS; Caxias do Sul: EDUCS.
• Lamounier, M. L. 1993. “Between slavery and free labour: experiments with free labour and patterns of slave emancipation in Brazil and Cuba c.1830-1888”. PhD thesis, The London School of Economics and Political Science.
• Lobo, E. M. L.; Madureira, L. B.; Canavarros, O.; Feres, Z.; Gonçalves, S. 1971. “Evolução Dos Preços e Do Padrão de Vida No Rio de Janeiro, 1820-1930 - Resultados Preliminares.” Revista Brasileira de Economia 25 (4): 235-66.
• Meléndez, J. J. P. 2014. “Reconsidering colonization policy in Imperial Brazil: the regency years and the world beyond”, Revista Brasileira de História. v. 34, nº 68: 35-60.
• Motta, M. M. M. 1996. “Nas fronteiras do poder: conflitos de terra e direito agrário no Brasil de meados do século XIX”. Tese de Doutorado. Unicamp.
• Oberacker Jr. C. H. 2004. “A colonização baseada no regime da pequena propriedade agrícola”. In História Geral da Civilização Brasileira. Tomo II, Vol. 5: “O Brasil Monárquico: Reações e transações”, organização Buarque de Holanda, S.; Campos, P. M. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil. 8ª edição.
• Petrone, M. T. S. 1982. O imigrante e a pequena propriedade, 1824-1930. São Paulo: Brasiliense.
• Prado Jr., C. 2006. História Econômica do Brasil. São Paulo: Brasiliense.
• Richter, K. 1983. “A fundadora de Joinville: sociedade colonizadora de 1849 em Hamburgo”. Revista do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina. 3° fase, nº. 4: 76-114.
• Richter, K. 2004. “Os primórdios da colonização sistemática alemã em Santa Catarina: 1846-1848”. Revista do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina. nº. 23: 11-49.
• Rodowicz-Oswiecimsky, T. 1853. Die Colonie Dona Francisca in Süd-Brasilien. Hanburg: J.S. Mefyler und Melle.
• Rodowicz-Oswiecimsky, T. 1992. A colônia Dona Francisca no sul do Brasil. Tradução Júlio Chella. Florianópolis: Editora da UFSC, FCC; Joinville: FCJ.
• Schröder, F. 2003. A imigração alemã para o sul do Brasil até 1859. Tradução Martin N. Dreher. São Leopoldo: Editora da Unisinos; Porto Alegre: Editora da PUCRS.
• Schwartz, S. B. 1985. Sugar plantations in the formation of Brazilian society: Bahia, 1550-1835. Part 3. Cambridge: University Press.
• Silva, L. O. 2008. Terras devolutas e latifúndio: efeitos da Lei de 1850. 2ª edição. Campinas: Editora da Unicamp.
• Stein, S. J. 1986. Vassouras, a Brazilian Coffee County, 1850-190: The Roles of Planter and Slave in a Plantation Society. Princeton, New Jersey: Princeton University Press.
• Strobel, G. H. 1987. Relatos de um pioneiro da colonização alemã. Curitiba: Literotécnica.
• Tschudi, J. J. von. 1867. Reisen durch Südamerika. Band III. Leipzig: F. A. Brockhaus.
• Tschudi, J. J. von. 1953. Viagem às províncias do Rio de Janeiro e S. Paulo. São Paulo: Editora Martins.
• Viotti da Costa, E. 2010. Da Senzala à Colônia. 5ª edição. São Paulo: UNESP.
• Werneck, L. P. de L. 1865. Ideias sobre colonização, 2ª edição. Rio de Janeiro: Eduardo & Henrique Laemmert.
• Witter, J. S. 1982. Ibicaba, uma experiência pioneira. São Paulo: APESP, Coleção Teses e Monografias, Vol. 5.
• Witzel de Souza, B. G. 2012. “Imigração alemã e mercado de trabalho na cafeicultura paulista: um estudo quantitativo dos contratos de parceria”. História Econômica & História de Empresas. vol. XV, nº 2, (jul/dez.): 81-109.
• Witzel de Souza, B. G. 2019. “The rationale of sharecropping: immigrant bonded laborers and the transition from slavery in Brazil (1830-1890)”. Ibero America Institute for Econ. Research. Discussion Papers 239, (June): 1-50.
• Zipperer, J. 1951. São Bento no passado: reminiscências da época da fundação e povoação do município. Curitiba: Tipografia João Haupt & Cia.

• Classificação JEL

  N36; J41; J61.

• 1
  Conforme os relatórios da Sociedade Colonizadora de Hamburgo (SCH), na Dona Francisca, todos os imigrantes recém-chegados à colônia podiam adquirir terras a crédito e sem juros para pagamento no prazo de três anos. Depois desse período, eram cobrados juros de 6% ao ano (SCH 1861, 1864). Entre 1852 e 1864, foram demarcados e vendidos mais de 1,3 mil lotes de terras na colônia Dona Francisca, sendo a maioria (98%) desses terrenos com menos de 60 hectares. No período 1852-64, a área média dos lotes de terras comercializados na Dona Francisca variou entre 7 e 9 hectares (Ferreira 2020a).
• 2
  A lei 601, de 18 de setembro de 1850, proibiu a aquisição de terras no Brasil por outro meio que não a compra (Brasil 1850a), enquanto o decreto 537, de 15 de maio de 1850, aprovou a fundação da colônia Dona Francisca e proibiu expressamente o emprego de escravos nessa colônia (Brasil 1850b). Além disso, todos os colonos da Dona Francisca tinham acesso à terra e, no ato da aquisição da sua propriedade, recebiam da empresa colonizadora a escritura de compra do imóvel. Assim sendo, inexistiam fatores institucionais que restringissem a mobilidade da mão de obra, o acesso à terra e o direito de propriedade na colônia Dona Francisca (Ferreira 2019).
• 3
  A tradução literal do nome da empresa colonizadora (Kolonisations-Verein von 1849 in Hamburg) é Associação de Colonização de 1849 em Hamburgo. Porém, em vários documentos primários e na literatura em geral a tradução aparece como Sociedade Colonizadora de 1849 em Hamburgo, ou Sociedade Hamburguesa de Colonização.
• 4
  Thomas Davatz, Die Behandlung der Kolonisten in der Provinz São Paulo in Brasilien und deren Erhebung gegen ihre Bedrücker. Ein Noth-und Hilfruf an die Behörden und Menschenfreunde der Länder und Staaten, welchen die Kolonisten angerhörten (Chur: Druck von L. Hitz 1858).
• 5
  “Annaes do Parlamento Brazileiro”, sessão de 22/7/1857, in Brasil (1857a, 58-9); sessão de 30/6/1858, in Brasil (1858, 309-13), disponível em: https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/28839/browse?type=dateissued; “Annaes do Senado do Império do Brasil”, sessão de 16/8/1855, in Brasil (1978, 325-34); sessão de 22/8/1859, in Brasil (1859a, 149-56), disponível em: https://senado.leg.br/publicacoes/anais/asp/IP_AnaisImperio_digitalizados.asp.
• 6
  Para uma discussão sobre a “Lei de Terras” de 1850 ver Dean (1971), Silva (2008), Motta (1996).
• 7
  “Contrato de casamento de S.A.R. o Príncipe de Joinville com S.A.R a Senhora Princesa Dona Francisca Carolina”, datado de 22/4/1843, disponível no Arquivo Histórico de Joinville, Santa Catarina, Brasil (BR SCAHJ), acervo Carlos Ficker (CF), arquivo “Contrato de casamento dos Príncipes”.
• 8
  “Contrato de cessão de parte das terras dotais firmado entre o Príncipe de Joinville e Christian Matthias Schröder”, datado de 5/5/1849, disponível no Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, Rio de Janeiro, Brasil (BR RJIHGB), arquivo 216, documento 21.
• 9
  “Relação de concessões que pede a Sociedade Colonizadora estabelecida em Hamburgo em 1849”, datado de 11/8/1849, BR RJIHGB, arquivo 216, documento 21.
• 10
  “Relação de concessões que pede a Sociedade Colonizadora estabelecida em Hamburgo ao Governo de Sua Majestade o Imperador do Brasil”. BR RJIHGB, arquivo 216, documento 21.
• 11
  “Kaufbrief” (escritura de compra) de lote de terra No. 184 de Bernhard Poschaan Júnior, datada de 15/10/1851. BR SCAHJ, acervo CF, arquivo “Registro de lote de terra 1852-1897”, caixa 1, prateleira 41.
• 12
  Ver também “Brief der Margaretha Mäder”, 4. August 1852, Der Colonist, No. 17, 1. Mai 1853, 67-8. Disponível em: kbaargau.visual-library.de/periodical/pageview/9532.
• 13
  Os termos do contrato proposto por Poschaan foram descritos pelo colono e cronista Theodor Rodowicz-Oswiecimsky no livro Die Colonie Dona Francisca in Südbrasilien, originalmente publicado em 1853.
• 14
  Entre os periódicos de língua alemã que publicavam cartas de imigrantes e informações da colônia Dona Francisca na Europa encontram-se Der Colonist (http://kbaargau.visual-library.de), Allgemeine Auswanderungs-Zeitung (https://zs.thulb.uni-jena.de), Deutsche Auswanderer-Zeitung (https://www.digitale-sammlungen.de).
• 15
  “Contratos firmados com Arthur Guiguer”, datado de 1/5/1853, BR SCAHJ, arquivo “Contrato de lote de terra”, caixa 1, prateleira 41.
• 16
  “Kaufbrief” (escritura de compra) de terras (1851-1897), BR SCAHJ, acervo CF, arquivo “Registro de lote de terra”, caixa 1, prateleira 41; “Brasilien”, Allgemeine Auswanderungs-Zeitung (AAZ), No. 1, 4. Januar 1866, 3, disponível em: http://zs.thulb.uni-jena.de/receive/jportal_jpjournal_00000025; SCH (1859, 1861, 1864).
• 17
  “Über die Kolonie Dona Francisca in Südbrasilien”, Der Colonist, No. 2, 14. Januar 1853, 6-7, disponível em: https://kbaargau.visual-library.de/periodical/pageview/9471
• 18
  Carta de Martin Meyer, “Lieber Schwager”, 20. April 1852, Mittheilungen Betreffend Dona Francisca, No. 1, August 1852, 14-16. BR SCAHJ, Mittheilungen Betreffend Dona Francisca, fotocópia, caixa 1.
• 19
  Para fins de remuneração do trabalho, eram consideradas crianças os menores de 12 anos de idade, enquanto os jovens, rapazes e moças, tinham entre 12 e 19 anos; homens e mulheres adultos possuíam mais de 20 anos, conforme carta de Martin Meyer, “Lieber Schwager”, 20. April 1852, Mittheilungen Betreffend Dona Francisca No. 1, August 1852, 14-16; Cunha (2008).
• 20
  “Brief der Margaretha Mäder”, Der Colonist, 67-8; “Lieber Schwager”, 20. April 1852, Mittheilungen Betreffend Dona Francisca No. 1, August 1852, 14-16; “Originalbrief des Christian Herrmann, [...] der Colonie Dona Francisca in Südbrasilien”, Der Colonist, No. 11, 12. März 1852, 41-44, disponível em https://kbaargau.visual-library.de/periodical/pageview/9047.
• 21
  “Memorial von I. Januar 1854 bis 1890. Anno 1863”, BR SCAHJ, acervo CF, fotocópia, caixa 1.
• 22
  “Memorial von I. Januar 1854 bis 1890. Anno 1863”, BR SCAHJ, acervo CF, fotocópia, caixa 1.
• 23
  Martin Fischer, “Schiksale eines Landmannes”, Der Kolonist, No. 1, 3. Januar 1857, 1-3, disponível em: https://kbaargau.visual-library.de/periodical/pageview/10379
• 24
  “Memorial von I. Januar 1854 bis 1890. Anno 1863”, BR SCAHJ, acervo CF, fotocópia, caixa 1.
• 25
  “Kolonie Dona Francisca in Süd-Brasilien”, 24/8/1852, AAZ, No. 2, 4. Januar 1853, 5-6, disponível em: https://zs.thulb.uni-jena.de/receive/jportal_jpvolume_00032551
• 26
  “Pró-memória para servir de apoio à petição da Sociedade Colonizadora Hamburguesa”, datado de 20/10/1853, BR RJIHGB, arquivo 216, documento 21.
• 27
  “Colônia Dona Francisca”, BR SCAHJ, acervo CF, arquivo “Livros-caixa, 1850-1852”, caixa 1, prateleira 40; “Kolonie Dona Francisca in Süd-Brasilien”, AAZ, No. 3, 6. Januar 1853, 9, disponível em: https://zs.thulb.uni-jena.de/receive/jportal_jpvolume_00032552; “Brief der Margaretha Mäder”, Der Colonist, 67-8.
• 28
  “Brief der Margaretha Mäder”, Der Colonist, pp. 67-8; “Brasilien”, AAZ, No. 1, 2-3; “Kolonie Dona Francisca in Süd-Brasilien”, AAZ, No. 2, 5-6, e No. 3, 9.
• 29
  “Brief der Margaretha Mäder”, Der Colonist, 67-8; Manuel Felizardo de Souza e Mello, “Relatório da Repartição Geral das Terras Públicas”, in Brasil (1857b, Anexo E, 28), disponível em: memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=720968&Pesq=Colonia%20Dona%20Francisca&pagfis=3815
• 30
  “Estrada Dona Francisca”, Kolonie-Zeitung, No. 29, 15. Juli 1876, 106; No. 32, 5. August 1876, 128, BR SCAHJ, arquivo “memória tipográfica”; Zipperer (1951, 19).
• 31
  “Örtliche Nachrichten”, Kolonie-Zeitung, No. 15, 15. April 1865, 59, BR SCAHJ, arquivo “memória tipográfica”; Strobel (1987, 106).
• 32
  “Kolonie Dona Francisca”, Kolonie-Zeitung, No. 12, 19. März 1870, 47, BR SCAHJ, arquivo “memória tipográfica”.
• 33
  “Fazenda Pirabeiraba 1868-1901”, caixa 1; “Diário de João Paulo Schmalz”, 3 de julho de 1886, caixa 4, BR SCAHJ, arquivo “Domínio Pirabeiraba”, prateleira 39; Ficker (1965, 316).
• 34
  Sobre a produção de açúcar no nordeste brasileiro, ver Schwartz (1985), parte 3.
• 35
  “A colônia D. Francisca”, O Conciliador Catharinense, No. 256, 28 de outubro de 1851, 3, disponível em: memória.bn.br/docreader/DocReader.aspx?bib=885452&pagfis=416; “Diário de João Paulo Schmalz”, 2 de junho de 1886, BR SCAHJ, arquivo “Domínio Pirabeiraba”, caixa 4.
• 36
  “Sklaven weg!”, Kolonie-Zeitung, No. 19, 11. Mai 1867, 76, BR SCAHJ, arquivo “memória tipográfica”.
• 37
  Entre 1872 e 1888, a população escrava na Dona Francisca representou aproximadamente 1% da população total dessa colônia, conforme Santa Catarina (1885, 33; 1888, 282).
• 38
  Para uma análise detalhada dos interesses econômicos do príncipe de Joinville na colônia Dona Francisca e a sua relação com a SCH, ver Ferreira (2020a; 2021).

Editor Responsável:

Leonardo Weller

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  06 Maio 2024
• Data do Fascículo
  Jan-Mar 2024

Histórico

• Recebido
  07 Abr 2023
• Aceito
  16 Out 2023