PELA MANUTENÇÃO DA “OBRA DA REVOLUÇÃO DE 1964”: A FORMULAÇÃO DA ESTRATÉGIA GRADUALISTA DE DESCOMPRESSÃO POLÍTICA NO BRASIL (1972-1974)

TOWARD MAINTAINING THE “WORK OF THE 1964 REVOLUTION”: THE FORMULATION OF THE GRADUALIST STRATEGY OF POLITICAL DECOMPRESSION IN BRAZIL (1972-1974)

POR EL MANTENIMIENTO DE LA “OBRA DE LA REVOLUCIÓN DE 1964”: LA FORMULACIÓN DE LA ESTRATEGIA GRADUALISTA DE DESCOMPRESIÓN POLÍTICA EN BRASIL (1972-1974)

RESUMO

O artigo aborda o debate sobre o projeto de distensão política anterior ao governo Ernesto Geisel no Brasil, especificamente de 1972 a 1974, entre as elites orgânicas do regime empresarial-militar instalado em 1964. Mostraremos como a elaboração de uma estratégia gradualista envolveu desde intelectuais conservadores ligados ao establishment norte-americano, como Samuel Huntington, até figuras oposicionistas, como o cientista político brasileiro Wanderley Guilherme dos Santos. Para tanto, utilizamos os Anais do Senado, imprensa e documentos pesquisados no acervo do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (FGV CPDOC). Nossa conclusão é que a elaboração da descompressão controlada demonstra o caráter racionalizado do projeto liberalizante dos últimos governos militares, inserindo-se na longa tradição da contrarrevolução preventiva e permanente brasileira.

PALAVRAS-CHAVE:
Transição política; Golpe Empresarial-Militar de 1964; Distensão política; Samuel Huntington; Wanderley Guilherme dos Santos; Contrarrevolução preventiva

ABSTRACT

This study addresses the debate on the détente project prior to the Ernesto Geisel government in Brazil (specifically from 1972 to 1974) among the organic elites of the military-corporate regime installed in 1964. We will show how the development of a gradualist strategy involved from conservative intellectuals linked to the US establishment (such as Samuel Huntington) to figures such as the Brazilian political scientist Wanderley Guilherme dos Santos. To this end, we used the Annals of the Senate, the press, and documents researched in the CPDOC/FGV-Rio collection. This study concluded that the elaboration of controlled decompression shows the rationalized nature of the liberalizing project of the last military governments as part of the long tradition of preventive and permanent counter-revolution in Brazil.

KEYWORDS:
Political transition; 1964 business-military coup; Political détente; Samuel Huntington; Wanderley Guilherme dos Santos; Preventive counterrevolution

RESUMEN

Este artículo aborda el debate sobre el proyecto de distensión política previo al Gobierno de Ernesto Geisel en Brasil, concretamente de 1972 a 1974, entre las élites orgánicas del régimen empresarial-militar instaurado en 1964. Se muestra cómo en la elaboración de una estrategia gradualista participaron desde intelectuales conservadores vinculados al establishment estadounidense, como Samuel Huntington, hasta figuras como el politólogo brasileño Wanderley Guilherme dos Santos. Para ello, se utilizan los Anales del Senado, la prensa y documentos encontrados en el acervo del Centro de Investigación y Documentación de Historia Contemporánea de Brasil (FGV CPDOC). Se concluye que el desarrollo de la descompresión controlada demuestra el carácter racionalizado del proyecto liberalizador de los últimos gobiernos militares como parte de la larga tradición de contrarrevolución preventiva y permanente en Brasil.

PALAVRAS CLAVE:
Transición política; Golpe militar-empresarial de 1964; Distensión política; Samuel Huntington; Wanderley Guilherme dos Santos; Contrarrevolución preventiva

INTRODUÇÃO

Envidaremos sinceros esforços para o gradual, mas seguro aperfeiçoamento democrático ampliando o diálogo honesto e mutuamente respeitoso e estimulando maior participação das elites responsáveis e do povo em geral para a criação de um clima salutar de consenso básico e a institucionalização acabada dos princípios da Revolução de 64. Os instrumentos excepcionais de que o governo se acha armado para manutenção da atmosfera de segurança e de ordem, fundamental para o próprio desenvolvimento econômico-social do país sem pausas de estagnação nem muito menos retrocessos sempre perigosos, almejo vê-los não tanto em exercício duradouro ou frequente, antes como potencial de ação repressiva ou de contenção mais enérgica e, assim mesmo, até que se vejam superados pela imaginação política criadora capaz de instituir, quando oportuno, salvaguardas eficazes dentro do contexto constitucional.¹

O tema deste artigo é a formulação do projeto de distensão política que precedeu a aplicação das políticas descompressivas do governo Geisel a partir de 1974. Partimos da historiografia sobre a “transição democrática” no Brasil, buscando nela como foram tratadas elaborações estratégicas produzidas por dirigentes do próprio regime ditatorial. Trata-se de eventos ocorridos entre 1972 e 1974, quando da própria posse de Geisel, a partir da qual se considera, de forma relativamente consensual na literatura, o início da implantação efetiva do projeto de transição gradualista de Geisel e Golbery.

Defendemos aqui que o conceito-chave para entender a época na qual se insere a ditadura e a transição é o de contrarrevolução preventiva, no Brasil desenvolvido pelo sociólogo brasileiro Florestan Fernandes. Para Fernandes (2011), a ditadura implantada em 1964 seria a culminância do processo da “revolução burguesa” no Brasil - que foi, na verdade, a história de uma longa contrarrevolução permanente e preventiva. O cerne de seu clássico A revolução burguesa no Brasil (1975) estava na definição do caráter autocrático da burguesia brasileira, motivada essencialmente pela via de desenvolvimento capitalista no Brasil. Nesse sentido, para Fernandes o golpe representou uma fase “a quente” desse processo histórico, instalando um regime explicitamente burguês e modernizante conservador.

Outros conceitos centrais em nossa abordagem é o de intelectual orgânico, aparelhos privados de hegemonia e Estado ampliado ou integral, do marxista italiano Antonio Gramsci (2007a; 2007b; 1968). Acreditamos que o arsenal teórico gramsciano propicia conceitos que, se bem manejados, ajudam a explicar de maneira mais densa a ação política empresarial (de classe) tanto no golpe como na transição democrática. Dreifuss (2006) preferia falar em “elites orgânicas”, significando basicamente a ideia de um “intelectual coletivo”.

Para Antonio Gramsci, intelectual orgânico é um organizador de interesses de classe ou fração de classe; diferencia-se do intelectual tradicional, que estaria vinculado a uma ordem socioeconômica anterior e obsoleta. O intelectual orgânico não se destaca necessariamente por suas qualidades acadêmicas, embora também estejamos tratando de intelectuais acadêmicos que também são organizadores de classe; seu papel fundamental é traduzir as reivindicações e demandas de determinada vontade coletiva, seja ela proveniente do mundo dos dominantes ou dos dominados (Gramsci, 2007a; 2007b; 1968).

Os sujeitos esmiuçados por Dreifuss (2006) operavam tanto na sociedade civil (espaço de aparelhos de adesão voluntária) quanto na sociedade política (Estado no sentido estrito, Legislativo, Forças Armadas etc.), isto é, no Estado ampliado ou integral. A atuação do complexo IPES/IBAD/ESG (Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais, Instituto Brasileiro de Ação Democrática, e Escola Superior de Guerra, respectivamente) envolveu uma atuação de uma série de intelectuais orgânicos, fossem eles empresários, militares, intelectuais acadêmicos ou militantes profissionais, os quais impulsionaram uma série de aparelhos privados de hegemonia e frentes móveis de ação para o sucesso da campanha golpista contra João Goulart.

Para analisar a ação de tais sujeitos políticos no debate restrito acerca da descompressão gradualista, trabalhamos as seguintes fontes primárias: anais do Senado (foram analisados todos os livros relativos ao período de janeiro de 1972 a março de 1974); imprensa brasileira de caráter nacional, em especial nos periódicos Folha de S. Paulo, Veja, Jornal do Brasil, Estado de S. Paulo, O Globo e Correio Braziliense; anais do Seminário Problemas Brasileiros, ocorrido em setembro de 1973, sob patrocínio de José Sarney; o Seminário o Legislativo e a Tecnocracia, realizado em agosto de 1974 sob organização de Cândido Mendes; e documentos de circulação restrita, em especial o documento “Abordagens da descompressão política”, de Samuel Huntington, de 1973, consultado no acervo digital do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (FGV CPDOC).

As diversas fontes foram trabalhadas de forma a localizar referências sobre os eventos relatados por meio da análise de conteúdo e de discurso. Dialogamos com a bibliografia especializada relacionada ao tema, com ênfase nos trabalhos de Antonio Carlos Pojo do Rego (2008) e Vasconcelos (2004).

Enquanto o cientista político Antonio Carlos Pojo do Rego faz uma análise institucionalista de viés liberal sobre o sistema político durante a ditadura, enfatizando que uma das principais funções do Congresso durante o período era a representação de interesses regionais, especialmente do Nordeste, a dissertação do historiador Claudio Beserra de Vasconcelos, a partir de uma crítica da abordagem de Pojo, explica a funcionalidade da manutenção do Congresso pela ditadura brasileira, mostrando que essa diretriz, ao contrário do que ocorreu em outros casos, como no Chile de Pinochet, foi uma opção estratégica que visava manter uma fachada de instituições democráticas funcionantes.

Este artigo está dividido em três partes. Na primeira, realizamos um breve resgate do estado da arte, em especial daqueles trabalhos que nos permitiram avançar no sentido de compreender a relevância do tema do planejamento distencionista. Autores como Florestan Fernandes, Aluysio Carvalho, René Dreifuss e Renato Lemos são mobilizados para justificar e localizar nossa contribuição neste dossier sobre os 60 anos do Golpe Empresarial-Militar de 1964.

Na seção subsequente, analisamos, dentre os intelectuais que contribuíram ao debate da chamada “institucionalização da Revolução” - como diziam os porta-vozes da Aliança Renovadora Nacional (Arena) -, o cientista político norte-americano Samuel Huntington, em seu documento “Abordagens da descompressão política”, escrito por encomenda da ditadura brasileira, e o cientista político Wanderley Guilherme dos Santos.

Acerca desse último, analisamos especificamente sua participação no Seminário Problemas Brasileiros, realizado em 1973 por iniciativa do Instituto de Pesquisas e Assessorias ao Congresso (IPEAC), criado por José Sarney, no qual o cientista político expôs seu receituário gradualista para a descompressão - bastante similar, como veremos, ao de Huntington. Procuramos analisar e comparar essas análises e o papel delas na elaboração distensionista naquele momento, especialmente do ponto de vista de sua influência na sociedade civil (entendida no sentido gramsciano de espaço de organização de interesses e embates de classe).

Na terceira parte do artigo, desenvolvemos a ideia de que o Legislativo, tanto Congresso quanto Senado, foram também lócus do debate sobre tal “institucionalização”, afinal, tratava-se também do futuro político imediato do próprio Congresso, e, por isso, quase que inevitavelmente era assunto recorrente na tribuna do Senado em 1972 e 1973, e uma peça-chave nos planos distensionistas de Golbery do Couto e Silva e consortes militares. Por meio dessa fonte, percebemos as posições dos dois partidos então legais, a Arena e o Movimento Democrático brasileiro (MDB) em relação à distensão.

Nas considerações finais, reafirmamos a necessidade de compreender os marcos do debate descompressionista de inícios dos anos 1970 no Brasil, sua relação com a chamada “institucionalização de 1964”, como pregavam alguns defensores da estratégia gradualista, empunhada por sujeitos políticos e intelectuais relevantes como Samuel Huntington e Wanderley Guilherme dos Santos; e de entender de que maneira diferentes sujeitos travaram posições no Estado integral, destacando como as instituições do Legislativo brasileiro se prepararam para cumprir seu papel nessa transição pelo alto.

A DISTENSÃO POLÍTICA NA HISTORIOGRAFIA BRASILEIRA

Para o sociólogo paulista Florestan Fernandes (1975), em relação aos países de capitalismo originário (Inglaterra, França, Estados Unidos), e mesmo aos países de capitalismo tardio (Alemanha e Itália), o Brasil, assim como outros países ex-colônias, encontrava-se atrasado em várias gerações. Desse modo, no Brasil as características tipicamente arcaicas se combinam com as mais modernas, como a realização de uma forma historicamente necessária e específica de objetivação da sociedade burguesa no país.

Para Fernandes (1975), grosso modo, as nações de tipo capitalista tardio ou hipertardio tenderam a desenvolver democracias relativamente atrofiadas, hipertrofiando o elemento coercitivo. Por isso, historicamente coube ao proletariado e aos subalternos a luta pela realização de tarefas democráticas das revoluções burguesas (como garantia de direitos individuais, eleições amplas e transparentes, reforma/revolução agrária).

A interpretação de Florestan Fernandes sobre a transição está espalhada por toda sua obra, entretanto podemos sintetizá-la a partir do conceito de contrarrevolução permanente e preventiva, dessa vez realizada “a frio”, ou por “via democrática”.

Nas palavras de Fernandes:

O que querem é transferir para o Parlamento o ônus do desgaste e a busca gradual de uma alternativa: uma almejada democracia forte, que não faria outra coisa que prolongar a ditadura de classes concentrada e a contrarrevolução de modo menos aberto e menos visível, “institucionalizando” e por aí legitimando a própria contrarrevolução. Na medida em que a pressão direta das classes trabalhadoras e das massas populares não é o fator principal dessa transição ela é determinada, regulada e contida pelos interesses das classes e frações de classes dominantes (Fernandes, 2011: 161).

No trabalho clássico do cientista político Adriano Codato (2005), a institucionalização do Regime Militar de 1964 se devia não a uma análise de que este estivesse pouco institucionalizado, mas ao fato de que vivia frequentes crises políticas e que, portanto, devia ser reformado para suportá-las sem que isso pudesse desembocar num avanço democrático real ou numa regressão “populista”. Segundo Codato,

O fundamental [para a cúpula militar] é que o processo decisório continue centralizado no poder Executivo, os militares continuem controlando, mesmo à distância, os centros de poder real, a atividade dos partidos políticos fique restrita aos períodos eleitorais, o poder do Legislativo permaneça pouco mais que ornamental e, como lembrou Luciano Martins, a expressão da “vontade popular” não implique qualquer tipo de participação autônoma da sociedade (Codato, 2005: 99).

Para o autor, a maior parte dessa vasta literatura especializada em “transições políticas” teve clara inspiração funcionalista, enfatizando o estudo das “elites políticas” (em sintonia com o individualismo metodológico) nos fatores endógenos de cada país e a partir da adoção do paradigma minimalista de democracia (como seleção de lideranças) - a mesma que, por sinal, fora o parâmetro para a própria elaboração transicional (Codato, 2005; Vitullo, 2006).

O historiador Aloysio H. C. de Carvalho foi um dos primeiros a investigar a questão da elaboração, ainda durante o governo Médici, do projeto liberalizante-distensionista:

[...] esse momento, quando foi coroada a decisão de liberalizar, ou foi dado o primeiro passo no sentido da institucionalização da distensão (junho de 1973, eleição de Geisel), não comporta uma percepção de crise. É que nesse tempo as perspectivas permaneciam promissoras no que diz respeito ao desenvolvimento econômico (Carvalho, 1989: 2).

O sentido da transição democrática só pode ser entendido mediante a compreensão mais geral da própria ditadura, sendo incontornável a obra do cientista político uruguaio René Armand Dreifuss, que publicou 1964: a conquista do Estado, até hoje um dos trabalhos mais fartamente documentados no que diz respeito à atuação das “elites orgânicas”, especialmente aquelas constituídas no complexo IPES/IBAD/ESG, na preparação para o golpe e na tomada do poder. Já fica evidente no subtítulo do livro (“Ação política, poder e golpe de classe”) que o essencial da interpretação do autor para o golpe é o seu caráter de classe, daí sua denominação para o regime ora como “civil-militar”, ora como “empresarial-militar” (Dreifuss, 2006).²

Embora só compreenda temporalmente até o governo de Castello Branco (1964-1967), a tese de Dreifuss implica uma caracterização global da ditadura. A leitura acerca do sentido histórico do regime é também o que embasa diferentes periodizações existentes na historiografia. A proposta apresentada pelo historiador carioca Renato Lemos se localiza tanto nos marcos interpretativos propostos por Florestan Fernandes quanto naqueles colocados por Dreifuss, quando trata da contrarrevolução (seja em sua forma preventiva ou reativa) como fio condutor da história política brasileira, pelo menos desde a instalação da República; por outro lado, com Dreifuss, há caracterização do sentido de classe do regime instalado em 1964.

Segundo a periodização de Lemos (2010), o regime ditatorial burguês-militar é dividido em duas grandes fases. A primeira teria sido marcada pela faceta terrorista da contrarrevolução, e pautada essencialmente pelo objetivo de derrotar o movimento de massas, o nacional-reformismo e a esquerda em geral. A segunda fase (de 1974 a 1988) seria marcada pelo objetivo de estruturar a dominação de classes na forma de um regime democrático-restritivo - ou seja, pela continuação da contrarrevolução, só que agora pela “via democrática”.

Como os principais ideólogos da transição democrática, civis e/ou militares, lograram tal obra de engenharia política contrarrevolucionária preventiva? Comecemos pelo papel de determinados intelectuais convencidos da aceitabilidade de uma transição que mantivesse intactas as principais políticas adotadas durante o regime empresarial-militar de 1964.

INTELECTUAIS ORGÂNICOS DA DESCOMPRESSÃO GRADUALISTA: SAMUEL HUNTINGTON E WANDERLEY GUILHERME DOS SANTOS

Sem teoria contra-revolucionária não há prática contra-revolucionária. (Florestan Fernandes, 1987).

Por meio de uma encomenda realizada por Leitão de Abreu, então chefe da Casa Civil de Médici, foi elaborado por Samuel Huntington um documento acerca das condições políticas brasileiras para uma descompressão. O documento, de onze páginas, intitulou-se “Abordagens da descompressão política” e circulou de forma restrita entre círculos governamentais em 1973, jamais tendo sido publicado.³ Seu objetivo básico era fornecer aos estrategistas do regime ditatorial brasileiro uma alternativa que promoveria um assentamento político nacional em novas bases, mais estáveis. Tratava-se de promover no Brasil uma descompressão da forma mais controlada possível. A precoce participação desse intelectual orgânico do imperialismo na transição política brasileira, por meio da chamada “Conexão Harvard”, é bastante reveladora do caráter preventivo e contrarrevolucionário dessas elaborações (Lemos, 2014).

Segundo Huntington, os “componentes da descompressão” englobavam três diferentes fenômenos: a institucionalização de procedimentos determinantes da sucessão, especialmente para a Presidência, mas também o Congresso; o alargamento da participação na escolha das autoridades públicas, de maneira mais representativa; e a liberalização de direitos políticos e civis então restritos.

Como vimos, segundo Lemos (2002), uma das condições fundamentais para que a transição brasileira fosse realizada sem grandes sobressaltos foi justamente a formação de um “centrão” político conservador, que mesclava componentes das duas agremiações partidárias anteriores. Nesse sentido, a ampliação da representação de interesses foi muito mais produtiva que a mera repressão, como escreveu Huntington:

A cooptação de grupos potencialmente oposicionistas pelo relacionamento com o sistema governamental é uma política muito menos custosa do que a tentativa de reprimir tais grupos (Huntington, 1973: 2).

Havia um fator agravante a ser considerado: as modificações sociais resultantes do próprio crescimento econômico, isto é, um aumento numérico e social do proletariado, concentrado em grandes plantas industriais, como no ABC paulista. Segundo o estrategista norte-americano,

Períodos estáveis de desenvolvimento econômico rápido aumentam a desigualdade de distribuição de renda, modificam as relações estabelecidas entre grupos sociais, estimulam níveis mais elevados de mobilização social, intensificam as tensões sociais, aumentam as pressões sobre o governo e encorajam o envolvimento de grupos na política. (Huntington, 1988: 5)

Pode-se considerar, a partir de uma leitura crítica do documento escrito e assinado por Huntington, que ele foi essencialmente uma normativa de aplicação de determinadas problemáticas que se desenvolveram na ciência política nos Estados Unidos nesse período , centrada no problema da estabilidade política (que se traduziria um pouco depois na questão da “governabilidade”), e na definição de processualística política a partir de um pressuposto da democracia como seleção de líderes, tal como esse tema compareceu na obra dos anos 1940 de Joseph A. Schumpeter.

Em 1974, Golbery convidou Huntington a vir ao Brasil, especialmente para discutir formas de promover um aumento constante e gradual de participação no sistema político, e em como estabelecer canais de consulta com alguns grupos como a Igreja Católica, a imprensa, as universidades e os trabalhadores. No centro da preocupação, estava a questão do que fazer com o Congresso e os partidos.

A visita do professor Huntington foi noticiada pelo Jornal do Brasil, que ressaltou que os estudos realizados por scholars estrangeiros deveriam ser assimilados entre os brasileiros “sem preconceitos”:

A presença entre nós do prof. Samuel Huntington, da universidade de Harvard, destaca fato já bem observado sobre a participação intensa dos scholars estrangeiros em altos estudos político-sociais, a respeito do Brasil contemporâneo [...] Para as formulações de suas penetrantes análises políticas, não têm faltado informações, a maioria delas colhida, não só de fontes oficiais, como da comunidade universitária brasileira [...] Sem este suporte científico, a controvérsia parlamentar e política, no Brasil, cairia na obscuridade e na mediocridade.⁴

Relacionado a esse episódio, outro dos momentos mais significativos dessa relação entre determinada intelectualidade acadêmica, Congresso e estrategistas do regime empresarial-militar de 1964 foi a conferência realizada pelo professor e cientista político Wanderley Guilherme dos Santos no Congresso Nacional no dia 20 de setembro de 1973, em Brasília.

A Conferência foi organizada pelo Instituto de Pesquisas, Estudos e Assessoria do Congresso Nacional (Ipeac), então presidido pelo senador José Sarney (Arena-MA). Sarney ocupara a presidência do Instituto ainda em 1971, cargo que exerceu até 1983. Nesse período, levou a cabo, juntamente com outras figuras do Congresso, como José Wilson Siqueira Campos (Arena-CE), um projeto de “modernização” do Poder Legislativo, e apresentou como exemplo a ser seguido o conjunto de medidas implementadas pelo Congresso norte-americano, como a criação do Legislative Reference Service, tecnicamente apenas um serviço de assessoria técnica do Congresso, mas que na verdade era parte de um projeto de moldar o Poder Legislativo nacional de maneira adequada à democracia restrita (ou “forte”) que se pretendia instaurar.

José Sarney identificava “o futuro governo do general Ernesto Geisel com o aparecimento de condições novas, para que o Legislativo possa afirmar-se como Poder”. Teria início, segundo ele, “uma ação política em novos moldes, fundada em embasamento científico que hoje não existe”.⁵

A principal iniciativa do Ipeac naquele ano, como ressaltado pelo próprio Sarney em seu discurso, foi o Seminário Problemas Brasileiros, que contou com a participação, dentre outros, de Octavio Gouvêa de Bulhões, Roberto Campos, Mário Henrique Simonsen e Carlos Langoni, todos importantes intelectuais orgânicos posicionados na vanguarda da defesa da “obra da Revolução” de 1964.

Porém, a conferência mais marcante para a formulação de uma estratégia gradualista parece ter sido mesmo a de Wanderley Guilherme dos Santos, à época diretor do Departamento de Ciência Política da Faculdade Candido Mendes e professor visitante da Universidade da Califórnia, com um passado político ligado à esquerda nacionalista antes do Golpe de 1964 e antes de sua passagem por Stanford. A Conferência foi publicada pelo próprio Ipeac em 1973, e republicada em 1978 em conjunto com outros ensaios do autor (Santos, 1978).

Em seu paper para o Ipeac, Wanderley Guilherme dos Santos apresentou a caracterização de uma “crise institucional” em curso, presumindo um acordo sobre a necessidade de superá-la, porém um desacordo sobre como fazê-lo. Definindo por crise institucional “não a instabilidade das instituições [...], mas a não institucionalização da estabilidade” (Santos, 1978: 145), o autor apresenta de entrada o problema da institucionalização política.

Segundo Santos, se aparentemente apenas a oposição se apresenta como insatisfeita com o regime político em vigor, poderia ocorrer que

todos os atores políticos relevantes concordem em que um sistema de estabilidade institucionalizada seja preferível ao exercício autoritário do poder e, não obstante, não se pode produzir consenso em torno de nenhum arranjo capaz de garantir a institucionalização da estabilidade. A admissão desta última possibilidade é passo imprescindível para entendimento mais adequado do fenômeno do autoritarismo moderno e das dificuldades de qualquer estratégia não-revolucionária para substituí-lo como sistema de poder (Santos, 1978: 146).

Segundo Santos, “ao contrário da visão liberal”, o fenômeno do “autoritarismo” não seria uma patologia política numa normalidade democrática, mas seu oposto: desde a Antiguidade, a democracia é que teria sido uma raridade. “As sociedades” tenderiam “normalmente” não para a democracia política, e sim para pressões autoritárias. Em suas palavras,

A lição a tirar da história é a de que a organização não autoritária do poder resulta e deve resultar não de uma evolução natural do processo político e social, mas de uma deliberada intervenção com o objetivo de implantar uma ordem de estabilidade institucionalizada (Santos, 1978: 151).

A partir dessas premissas históricas e desta caracterização dos modelos de descompressão segundo ele existentes, o autor passa a expor detalhadamente sua receita descompressiva. Segundo o professor, em primeiro lugar, a política de descompressão deveria ser

uma política incrementalista, isto é, implementada por aproximações sucessivas, provocando modificações marginais no estado de coisas prevalecentes. Quer isto dizer que se trata de uma política de avanços moderados, introduzindo-se uma inovação de cada vez, enquanto se mantém sob controle o resto do sistema (Santos, 1978: 154).

Ou seja, a primeira característica da descompressão deveria ser o controle a partir de cima e a gradualidade da introdução das medidas, evitando o risco de “recompressão”, por um lado, e garantindo o máximo de previsibilidade, por outro. Em segundo lugar, a recomendação era para que se evitasse

a simultaneidade das pressões [...] Essa norma se segue automaticamente na estratégia incremental definida e requer o tratamento sequencial dos problemas. Fixa excluída, portanto, da política de descompressão a discussão de modelos globais, onde a decisão se estrutura em função de distintos “pacotes” de medidas (Santos, 1978).

Em suas palavras,

A política de descompressão, ao renunciar aos instrumentos genéricos de coação (atos, cassações, censura etc.), precisa substituí-los por instrumentos específicos de coerção, que obriguem as áreas liberadas a não extravasarem os limites da descompressão planejada, e isto com a mesma agilidade e velocidade com que o extravasamento tende a ocorrer (Santos, 1978).

Garantida a coerção organizada, o outro passo seria “garantir processos compensatórios”, pois a estabilidade política dependeria do balanceamento entre coerção e consenso.

A estabilidade de uma ordem política decorre de misturas diferentes de dois ingredientes fundamentais: a disseminação de lealdade pela persuasão e a imobilidade pela coação. [...] O poder público não pode apenas abrir mão de sua capacidade genérica de coagir sem paralelamente aumentar a distribuição da lealdade ao sistema (Santos, 1978: 156-157).

A lealdade seria criada tanto pelo que o sistema faz (positiva) quanto pelo que o sistema impede que os outros façam (negativa). A participação dos “atores políticos” poderia assumir diversas modalidades, na geração de alternativas de decisão e na discussão das alternativas, sendo a decisão propriamente dita apenas “uma das modalidades” possíveis.

Não é menor o fato de que uma peça como essa tenha sido escrita e divulgada por uma figura extremamente respeitada tanto em círculos acadêmicos como políticos brasileiros e internacionais, como era o caso de Santos. Isto é, o documento não provinha de um personagem qualquer da história política e intelectual do país. Isso merece uma breve digressão sobre a trajetória de Santos.

Wanderley Guilherme dos Santos teve um papel fundamental na denúncia pela esquerda do golpismo que resultou na Ditadura de 1964, foi próximo ao Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB), instituto de corte nacionalista e progressista, que contava com o protagonismo de pensadores comunistas. Seu primeiro trabalho publicado, em fevereiro de 1962, previa o Golpe de 1964, e intitulava-se Quem dará o golpe no Brasil.⁶

Outro ponto fundamental a destacar - e talvez seja isso o que torne mais interessante para nossos propósitos analisar essa intervenção de Santos - é que ele continuou numa trajetória de oposicionista da ditadura militar, portanto essa sua posição de 1973 é uma verdadeira antecipação da estratégia gradualista, na medida em que um intelectual mais identificado com a oposição acaba contribuindo na elaboração dessa estratégia, que acabou sendo adotada pelo grupo majoritário (“esguiano”) da ditadura.

Voltando à comparação dos dois documentos, tanto o de Samuel Huntington como o de Wanderley Guilherme dos Santos trilham os mesmos caminhos: uma institucionalização política visando a conformação de um regime democrático estável e controlado, e o desenvolvimento de formas institucionais capazes de canalizar as insatisfações sociopolíticas por dentro do regime, com a realização de uma descompressão controlada pelo alto.

Ambos elegem como tática política principal o gradualismo estratégico, com estabelecimento de uma agenda de prioridades de medidas a serem tomadas pelo governo, e trabalham com um determinado conceito de democracia, baseado essencialmente na processualística e nas formas institucionais.

Após a apresentação de Santos, o seminário presidido por Sarney abriu as inscrições para debatedores, e havia deputados e senadores dos dois partidos na plateia. O primeiro a se inscrever foi o deputado Clóvis Stenzel (Arena-RS), que se regozijou ao declarar seu conhecimento sobre as teses do professor a partir dos livros do cientista político estadunidense Seymor Martin Lipset a respeito de democracias e ditaduras instáveis e estáveis. Segundo o deputado arenista,

O princípio de lealdade ao sistema democrático na América Latina sequer ocorrerá, em razão da sedução marxista, da sociologia do conflito e da importância que os homens políticos brasileiros e da América Latina dão às conotações de ordem econômica e social que devem prevalecer sobre um mecanismo democrático próprio do sistema.⁷

O problema da democracia no Brasil e na América Latina era, em suas palavras, a “sedução marxista”, com sua “falta de apego à democracia”. A processualística democrática deveria ser um princípio separado da discussão de substância.

Mais dissonante foi a intervenção do deputado pernambucano Marcos Freire, da ala “autêntica” do MDB, que disse diretamente ao professor que “esta sua política incrementalista coincide desgraçadamente com a política gradualista defendida por inúmeros líderes arenistas”, e que, ainda que não fosse sua intenção, “sua receita serviria magnificamente para aqueles que justificam o autoritarismo político”.⁸ Marcos Freire seria um dos poucos parlamentares do MDB a denunciar o pacto conservador da transição, como uma proposta de descompressão unilateral e imposta. O deputado Lisâneas Maciel, também da ala autêntica do MDB, concordou com a posição crítica de Freire em relação à intervenção de Santos.

Entretanto, como se sabe, o posicionamento do MDB, hegemonizado pela ala “moderada”, foi de pactuar com a transição gradualista. Porém até mesmo um representante bastante moderado do MDB, que era na época o presidente da sigla, Ulisses Guimarães, chegou a se pronunciar criticamente à receita gradualística, como se vê numa declaração feita um dia antes da conferência de Santos:

pelas advertências, ficamos sabendo que a presente anormalidade democrática, na terminologia do combate dado pela revolução à inflação, sofrerá tratamento gradualístico e não de choque, a terapêutica será clínica e não cirúrgica. O método será o da dosimetria. Discordamos dele, mas respeitamos seu autor. O perigo de condescender com o excepcional ou o provisório - frisou - será repetir-se o que ocorreu na luta antinflacionária pelo mecanismo da correção monetária, que institucionalizou a erosão dos meios de pagamento e determinou o grave inconveniente da convivência e até proveitos ao governo com o terrível mal, que ainda hoje assalta a Nação. Escaldados - prosseguiu - pelo precedente, sacode-nos o medo de, em lugar da eliminação, ainda que por etapas, dos instrumentos antidemocráticos, possa sobrevir sua correção, ajustamento ou simbiose.⁹

Numa matéria publicada um ano depois, em 30 de agosto de 1974, já em um período em que começa a política de distensão de Geisel, resgatava-se a importância que teve a elaboração de Huntington com a de Wanderley. Segundo a matéria,

A fala do general Geisel que, a certa altura, adverte as “conhecidas minorias subversivas ou de já bem identificados beneficiários da subversão”, enquadra o desenvolvimento da situação política brasileira dentro da escala gradualística, como exposta no Rio, pelo prof. Samuel Huntington, da Universidade de Harvard, e em Brasília pelo prof. Wanderley Guilherme, do Instituto Universitário de Pesquisas, no Rio. Segundo estes cientistas políticos, a chamada normalidade institucional brasileira só poderá alcançar-se progressivamente, por degraus.¹⁰

A defesa de uma suposta “valorização dos partidos”, dos “políticos civis” e do Congresso em si seria uma constante na fala de governistas e oposicionistas, invariavelmente apresentadas como caminhos para se avançar na “institucionalização política” do país, conforme veremos agora de maneira mais detida.

UM LEGISLATIVO TECNOCRÁTICO PARA UMA DEMOCRACIA RESTRITA

Em abril de 1972, o senador Franco Montoro questionou: “queremos caminhar para a democracia ou institucionalizar um regime de exceção? Eis o verdadeiro problema que se coloca diante da Nação.”¹¹ Havia uma confusão semântica proposital entre institucionalização e liberalização política. Na verdade, os representantes do governo e de seu partido, assim como certos intelectuais que colaboraram no projeto de distensão, identificavam descompressão com institucionalização da “Revolução” de 64.

Os debates no Senado brasileiro entre 1970 e 1972 refletiram a elaboração distensionista e como as agremiações políticas permitidas na época, Arena e MDB, posicionaram-se. Como vimos, o Ipeac de Sarney promoveu o Seminário Problemas Brasileiros, trazendo uma série de intelectuais, empresariais e militares para realizar formulações que contemplassem o tema da transformação das instituições em uma futura democratização.

O fato é que se considerava, tanto nos círculos governamentais quanto entre os parlamentares, que aquele momento político estava marcado por razoável estabilidade, com a eliminação total das organizações “subversivas” (isto é, da oposição extrassistêmica ao regime), e de êxito econômico - condição a partir do qual o governo poderia garantir uma abertura com grandes possibilidades de sucesso. As grandes metas almejadas antes do golpe, elaboradas no bojo do Ipes (Dreifuss, 1981; Bortone, 2018) foram consideradas cumpridas, e o governo estava na “posição de força” que dissera Huntington.

Ainda em agosto de 1972, Arnon de Mello, em nome da Liderança arenista, leu um longo documento de balanço da “Revolução” no qual constava o tópico “Alcançadas as Metas”:

As metas da Revolução foram alcançadas. A instabilidade interna e a agitação social desapareceram. A inflação baixou e o PIB se elevou. O capital ocioso foi utilizado através da taxa de câmbio flexível, liberada e atualizada constantemente, e do crescimento das exportações.¹²

No mês seguinte, foram discutidas na mesma tribuna as metas do II Plano de Desenvolvimento Nacional (PND) de 1972-1974. Entre as chamadas “metas sociais”, estavam “a disseminação dos resultados”, “as reformas institucionais”, “a estabilidade política” e “a segurança nacional”.¹³

A declaração de um importante empresário brasileiro, Israel Klabin, em um seminário sobre o “clima de investimentos” na América Latina, em Nova York, refletia bem aquilo que ele considerava “eficiência” governamental. Nas palavras de Klabin, “o Brasil é vítima da inveja de alguns países onde uma estrutura política anacrônica impede a existência de um governo moderno e dinâmico.”

Ernst Keller, presidente da Associação para o Desenvolvimento da América Latina (Adela), criada por iniciativa dos Estados Unidos em 1964, havia dito, pouco antes, que a estabilidade política era um dos requisitos indispensáveis para um bom clima de inversões estrangeiras. A descompressão, na visão do empresário brasileiro, partia do seguinte pressuposto:

Conservamos a estabilidade política e agora aprendemos como ampliar lentamente as zonas de participação política no Governo sem colocar em perigo a administração pública [...] Os líderes do governo discutem abertamente com o Congresso e a imprensa como “desafogar” o sistema político brasileiro. Inclusive, se a “descompressão” não significa retroceder 10 anos, poderia suceder que, dentro de 10 anos, o Brasil esteja capacitado a produzir uma democracia bem moderna e viável.¹⁴

Tanto Keller como Klabin eram também vinculados ao Conselho das Américas, organização criada em 1965, um ano após o golpe, resultado da fusão de grupos compostos por empresários estadunidenses e brasileiros, como o Business Group for Latin America (BGLA), no contexto da Aliança para o Progresso (Spohr, 2016).

A extinção, em 1972, do Ipes, organização que conspirou, organizou e arregimentou os quadros militares, empresariais e tecnocráticos que “conquistaram” o Estado em 1964, é algo de relevante neste sentido. O Ipes provavelmente se tornou obsoleto a partir do momento em que já estavam nas principais posições de mando do Estado, em empresas estatais e diversos níveis da administração, como mostra a tese de doutorado de Elaine Bortone (2018).

Também no discurso oposicionista, a visão de que se vivia uma “nova etapa” do regime ia além de uma propaganda da ditadura, constituindo uma percepção política genuína. Nas palavras do emedebista Danton Jobim, na ocasião de um debate sobre Getúlio Vargas,

A oposição [...] bate-se hoje por uma política de concórdia democrática, que considera essencial para o Brasil. Já alcançamos uma etapa importante no plano da autonomia econômica. [...]. O perigo do comunismo [...] já se acha desfeito. Cumpre-nos agora marchar para a união nacional.¹⁵

Se o “perigo” do comunismo já não era mais uma ameaça, findava uma importante justificativa política para a existência da Ditadura Militar, ou ao menos uma das fontes de sua legitimação. Admitir que o comunismo e a oposição armada estavam derrotados implicava admitir a possibilidade do fim daquele regime.

Outra confirmação do papel cumprido pelo Legislativo na transição vem justamente do já mencionado cientista político Antonio Carlos Pojo do Rego (2008), cuja posição sobre o tema é explicitamente elogiosa ao papel conciliatório que o Congresso exerceu no “processo transitório” conservador. Segundo o autor, que também foi por muitos anos assessor parlamentar, o Congresso Nacional corretamente se concentrou na tentativa, “bem-sucedida”, segundo ele, de diminuir os conflitos políticos e exercer a “arte da conciliação” que seria própria da História do Brasil:

O Congresso desempenhou também um papel importante na transição para a democracia [...] agiu como um fórum para a busca de acordos entre representantes do governo e da oposição, e foi o local que permitiu aos oposicionistas moderados uma atmosfera que levasse à viabilização de ações de natureza conciliatória (Rego, 2008: 18-19).

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Por um preço pequeno, as elites dirigentes ganhariam respeitabilidade política; aumentaria a segurança dos políticos de carreira e seria interrompida a tendência natural ao aumento do grau de autoritarismo do regime. Era esse o sentido das primeiras propostas de ‘institucionalização’ feitas, a partir de 1972, pelos próprios quadros dirigentes do regime [...] A ênfase era posta não na mudança do sistema, mas, ao contrário, na cristalização do que ele tinha de essencial através da eliminação de algumas impurezas. Na consolidação de um status quo político que tinha como pano de fundo o silêncio dos trabalhadores -que se desejava eternizar (Kusinski, 1982).

Apesar de existir censura na imprensa acerca de todos os temas relativos à democratização, abertura e sucessão política, vemos como já a partir de 1970 passaram a ser publicizadas posições, inclusive provenientes de militares de altas patentes, em relação à necessidade de mudanças no regime.

Como vimos ao longo deste artigo, o trabalho pioneiro de René Dreifuss deslindou a associação construída entre frações de classe dominante “autóctones” brasileiras e estrangeiras: o “capital multinacional-associado” era uma composição de classe que englobava setores burgueses nacionais mais internacionalizados com setores do capital internacional instalado no Brasil desde os anos 1950, e que visava “conquistar o Estado”, tendo logrado isso em 1964.

Na importante hipótese de Florestan Fernandes, aprofundada por Renato Lemos, o projeto de Golbery e Geisel representou a necessidade da passagem de uma fase “a quente” para uma fase “a frio”, isto é, a busca de legitimidade para a continuidade da contrarrevolução por outros meios fazia necessária a apresentação de um “projeto democrático-modernizante-conservador” (Fernandes, 2011: 160).

Vale destacar que um dos intelectuais aqui destacados por sua participação na elaboração da descompressão gradualista, Samuel Huntington, se regozijou abertamente dessa colaboração. Em 1988, Huntington publicou um balanço da atuação dos intelectuais, em especial dos cientistas políticos, nos processos políticos de diversos países. Nesse artigo, Huntington citava inúmeros cientistas políticos que colaboraram com o “entendimento” dos processos de democratização. Em longo trecho dedicado ao Brasil, afirmou que éramos o “exemplo mais exitoso de democratização introduzida a partir de cima por uma elite militar que se realizou da necessidade de mover-se em direção à democracia” (Huntington, 1988).

Segundo Huntington (1988), o “genial” desse processo é que seria impossível localizar, naqueles (então) doze anos de transição um ponto exato em que o Brasil deixou de ser uma ditadura e passou a ser uma democracia. A transição brasileira à democracia teria sido uma obra-prima de toldado incrementalismo. A ciência política teria tido seu papel nesse processo, enquanto a liderança militar que guiou a transição teria estado atenta às experiências de outros países e sensível à necessidade de encorajar a distensão e a abertura, assim como para minimizar a probabilidade de “polarização extrema”, procedendo para isso com mudanças incrementais, muitas vezes na base dos “dois passos à frente, um atrás”. Segundo o cientista político de Harvard, o general Golbery do Couto e Silva era uma “liderança militar brilhante” que “guiou a democratização” (Huntington, 1988: 7).

O modelo político estadunidense é tomado como exemplo pelos congressistas brasileiros, como vimos na terceira parte deste artigo, em especial refletido na iniciativa do então senador pelo MDB José Sarney ao criar o Ipeac, e ao citar o exemplo do Congresso norte-americano, que em 1971 transformou o serviço de assessoria do Congresso em um Serviço de Pesquisa inspirado nos moldes do Congresso americano. Para destacar a relevância do instituto, segundo o então senador emedebista, mais de 60% das atividades legislativas brasileiras em 1973 teriam sido feitas com assessoria do Ipeac.¹⁶

O incrementalismo recomendado pelos intelectuais orgânicos do regime seria um modo de evitar “discussões globais”, fragmentando a ação política da oposição ao ter que lidar com cada medida separadamente, dificultando ao máximo uma ação antissistêmica. Estariam descartados os famigerados “pacotões”, e em seu lugar deveriam ser introduzidas medidas sequenciais e moderadas, sempre reversíveis caso fosse aberta brecha para um questionamento profundo desse modo de redemocratização.

O tratamento sequencial dos problemas, além de evitar pressões simultâneas, facilitaria a formação de coalizões de apoio às decisões, já que permitiria a construção de consensos específicos em torno de cada medida, evitando cumulatividades, conforme pontuou Wanderley Guilherme dos Santos. Coerente com sua proposta de descompressão controlada, o professor Wanderley Guilherme, assim como Huntington, não apenas justificava como recomendava a repressão a tudo aquilo que fosse considerado como “abuso da liberdade” concedida - o que implicava a criação de mecanismos de coação “suficientemente fortes e de rápida aplicação”.

A descompressão deveria ainda ter uma agenda de prioridades das medidas a serem tomadas. O paper de Santos no Seminário Problemas Brasileiros, organizado pelo Ipeac, constituiu um receituário detalhado com premissas políticas e teóricas análogas ou mesmo idênticas às orientações de Huntington. Como vimos em alguns trechos, o texto de Santos parece ser uma tradução quase que literal do documento de Huntington.

No âmbito do Poder Legislativo, como foi visto, um dos debates mais importantes nesse período foi justamente aquele relacionado à mudança do papel dos Legislativos no Brasil e no mundo, incluindo qual seria o formato e o papel desse poder em um futuro regime democrático. O objetivo era a consolidação de uma democracia restrita à seleção de lideranças, sob o princípio tecnocrático e elitista - não por acaso a ideia, presente não apenas nos discursos dos próprios legisladores, mas também na boca de militares e intelectuais orgânicos do regime - da valorização das “elites políticas”. Independentemente de divergências menores, o fundamental era que as “lideranças” do Congresso fossem confiáveis, e que este se reduzisse a um papel fiscalizador do Executivo, e não como expressão de soberania popular.

O processo histórico da transição reservou diversas surpresas no caminho desses planejadores, obstáculos e desvios de rota, os quais não temos espaço para aprofundar neste artigo. Fato inegável é o papel que tiveram na formulação do projeto distensionista da ditadura brasileira, prescrevendo receitas detalhadas para uma descompressão gradualista que mantivesse no essencial as “conquistas da Revolução [de 1964]”.

Por fim, vale dizer que ainda existem diversas lacunas nas investigações acerca do tema que desenvolvemos neste artigo, como mostra a recente monografia de João Pedro Thimotheo (2023) sobre o papel do Partido dos Trabalhadores (PT) na transição. Cabe a estudos ulteriores contemplar, aprofundar, corrigir e/ou modificar as hipóteses aqui defendidas.

REFERÊNCIAS

• BORTONE, Elaine. O Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES) e a ditadura empresarial-militar: os casos das empresas estatais federais e da indústria farmacêutica (1964-1967). 2018. Tese (Doutorado em História) - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
• CARVALHO, Aloysio H. C. de. O governo Médici e o projeto de distensão política (1969-1973). Dissertação (Mestrado) - Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 1989.
• CODATO, Adriano Nervo. Uma história política da transição brasileira: da ditadura à democracia. Revista Sociologia e Política, Curitiba, n. 25, p. 83-106, 2005.
• DREIFUSS, René Armand. 1964: a conquista do Estado. Ação política, golpe e poder de classe. 4. ed. Petrópolis: Vozes, 2006.
• FERNANDES, Florestan. A revolução burguesa no Brasil: ensaio de interpretação sociológica. Rio de Janeiro: Zahar, 1975.
• FERNANDES, Florestan. Brasil: em compasso de espera. Pequenos escritos políticos. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 2011.
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• GRAMSCI, Antonio. Cadernos do Cárcere. v. 3. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007a.
• GRAMSCI, Antonio. Cadernos do Cárcere. v. 5. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007b.
• HOEVELER, R.; MELO, D. Muito além da conspiração: uma reavaliação crítica da obra de René Dreifuss. Tempos Históricos, v. 18, 1º. Semestre de 2014.
• HUNTINGTON, Samuel. One soul at a time: political science and political reform. In: American Political Science Review. v. 82, n. 1, March 1988.
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• LEMOS, Renato. Anistia e crise política no Brasil pós-1964, Topoi, Rio de Janeiro, n. 5, setembro de 2002, p. 287-313.
• LEMOS, Renato. Contrarrevolução e ditadura no Brasil: elementos para uma periodização do processo político brasileiro pós-1964. Comunicação apresentada no VI Congrés du CEISAL (Conseil Européen de Recherche em Sciences Sociales sur l’Amérique Latine), Indépendances, Dépendances, Interdépendances, Toulouse, France, 30 de junho a 3 de julho de 2010.
• LEMOS, Renato. A conexão Harvard e a política de descompressão: sobre as origens da transição política no Brasil pós-64. Tempos Históricos, v. 18, 2º Semestre de 2014, p. 559-590.
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• SANTOS, Wanderley Guilherme dos. Poder & política. Crônica do autoritarismo brasileiro. Rio de Janeiro: Forense-Universitária, 1978 [1973].
• SANTOS, Wanderley Guilherme dos. Memória das Ciências Sociais no Brasil. [Entrevista cedida a] Fundação Getúlio Vargas. FGV, Rio de Janeiro, 202-. Disponível em: Disponível em: https://cpdoc.fgv.br/entrevistados/wanderley-guilherme-santos Acesso em: 11 jun. 2024.
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• SPOHR, Martina. “American way of business” Empresariado brasileiro e norte-americano no caminho do golpe empresarial-militar de 1964. Tese de Doutorado em História. Programa de Pós-Graduação em História Social da UFRJ, Rio de Janeiro, 2016.
• THIMOTEO, João Pedro Teixeira Ferreira. O Partido dos Trabalhadores aos olhos da ditadura: contrarrevolução e luta de massas na transição à democracia restrita (1979-1988). Rio de Janeiro, 2023. Monografia (Bacharelado em História) - Instituto de História, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
• VASCONCELOS, Cláudio Beserra de. A Preservação do Legislativo pelo Regime Militar Brasileiro: ficção legalista ou necessidade de legitimação? (1964-1968). Dissertação de Mestrado. Rio de Janeiro: UFRJ/IFCS, 2004.
• VITULLO, Gabriel E. As teorias da democratização frente às democracias latino- americanas realmente existentes, Opinião Pública, Campinas, v. 12, n. 12, nov. 2006, p. 348-377.

• 1
  Discurso do presidente Geisel em 19 de março de 1974. Ver Kucinski (1982: 20).
• 2
  É importante ressaltar que as teses de Dreifuss presentes em 1964: a Conquista do Estado seguem plenamente atuais, constituindo uma agenda de pesquisa que mobiliza muitos pesquisadores sobre empresariado e ditadura no Brasil. Sobre a fortuna crítica da obra de Dreifuss, bem como para um denso comentário acerca de seus críticos, ver Hoeveler e Melo (2014).
• 3
  Atualmente, encontra-se disponível no Arquivo do CPDOC, arquivo Paulo Nogueira Batista, Fundo Hebert José de Souza (https://www18.fgv.br/CPDOC/acervo/arquivo-pessoal/pnb/textual/aboardagens-da-descompressao-politica-texto-sobre-a-evolucao-da-politica-brasileira-e-uma-comparacao-com-outros-paises-da-america-latina/). Segundo Paulo Nogueira Batista, ele foi desengavetado e distribuído a alguns amigos por Leitão de Abreu quando ele retornou ao Gabinete Civil em substituição a Golbery. Nas palavras do jornalista, “ao se instalar e propor a agenda que viria a ser chamada ‘abertura política’, a administração Geisel eventualmente terá se validado de algumas das ideias de Huntington”.
• 4
  Editorial não assinado, intitulado “Memória Crítica”, publicado no Jornal do Brasil em 10 de fevereiro de 1974, p. 8.
• 5
  “Sarney: começa uma nova etapa”, publicado na Folha de S. Paulo em 10 de outubro de 1973, p. 6.
• 6
  Para maiores detalhes, recomendamos a entrevista dada pelo professor ao FGV CPDOC (Santos, 202-).
• 7
  Anais do Senado, 1973, p.167-168.
• 8
  Como se vê em matéria publicada na Folha de S. Paulo em 26 de novembro de 1974, sob o título “Marcos Freire propõe a distensão”.
• 9
  A declaração foi publicada na Folha de S. Paulo, em 19 de setembro de 1973, sob o título “MDB pode apoiar Geisel”.
• 10
  Folha de S. Paulo, “Geisel: regime depende da eficiente motivação do povo”. Publicado em 30 de agosto de 1974, p. 3.
• 11
  Anais do Senado, 7 de abril de 1972, p. 120.
• 12
  Anais do Senado, 30 de agosto de 1972, p. 304.
• 13
  Anais do Senado, 15 de setembro de 1972.
• 14
  “Klabin: modelo brasileiro provoca inveja”, publicado na Folha de S. Paulo, em 9 de outubro de 1974.
• 15
  Anais do Senado, 18 de abril de 1972, p. 25.
• 16
  Anais do Senado, 3 de setembro de 1973, p. 142-143.

• Fonte de financiamento:

  CNPq/FAPEAL.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  05 Ago 2024
• Data do Fascículo
  2024

Histórico

• Recebido
  31 Dez 2023
• Aceito
  20 Maio 2024