Mapeamento do fluxo de informações pessoais no cadastro eleitoral do TRE-SC sob a ótica da LGPD

Sá, Edmar; Vital, Luciane Paula

doi:10.1590/1808-5245.30.133709

Acessibilidade / Reportar erro

Brasil

Español English

sumário « anterior atual seguinte »

Sumário

Artigo • Em Quest. 30 • 2024 • https://doi.org/10.1590/1808-5245.30.133709 copiar

Este documento está relacionado com:

https://doi.org/10.1590/1808-5245.30.133709.A

Este documento está relacionado com:

https://doi.org/10.1590/1808-5245.30.133709.B

Mapeamento do fluxo de informações pessoais no cadastro eleitoral do TRE-SC sob a ótica da LGPD

Mapping the flow of personal information in the TRE-SC voter registration from the perspective of the LGPD

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Resumo

Os dados pessoais são usados para as mais diversas finalidades econômicas e políticas, tornando-se imprescindível que a capacidade de garantir a sua privacidade também seja aperfeiçoada. Essa pesquisa objetiva analisar o fluxo de informações no processo de alistamento no cadastro eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Além de ser caracterizada como qualitativa e descritiva, esta pesquisa é um estudo de caso, quanto aos procedimentos, é realizada uma pesquisa bibliográfica e teve como instrumento de coleta o questionário. Os resultados revelaram lacunas significativas em relação à conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, abrangendo transparência, qualidade, segurança e acesso às informações pessoais. Com base nesses resultados, foram propostas diretrizes estratégicas, táticas e operacionais para melhorar o fluxo de informações no alistamento eleitoral.

Palavras-chave:
fluxo de informação; Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; cadastro eleitoral; proteção de dados pessoais

GRANDE PORTE	MÉDIO PORTE	PEQUENO PORTE
São José	Balneário Camburiú	São João Batista
Florianópolis	Brusque	Biguaçu
	Itapema

	Objetivo	Público	Composição
Módulo 1	Mapear o fluxo de informações pessoais no processo de alistamento no cadastro eleitoral no TRE-SC.	Dois servidores da unidade do TRE-SC responsável pelas orientações das atividades do Cadastro Eleitoral.	Mapeamento do Fluxo de Informação - 23 questões abertas.
Módulo 2	Caracterizar os participantes da entrevista e identificar elementos de análise dos fluxos de informação no alistamento eleitoral.	Dois servidores da unidade do TRE-SC responsável pelas orientações das atividades do Cadastro Eleitoral. Quatorze servidores e colaboradores lotados nos Zonas Eleitorais, sendo: sete chefes de cartório e sete colaboradores que atendem o público diretamente.	Caracterização do respondente - 8 questões. Fluxo de informação - 20 questões.
Módulo 3	Analisar o fluxo de informações pessoais no processo de alistamento no cadastro eleitoral no TRE-SC sob a perspectiva da LGPD.	Dois servidores da unidade do TRE-SC responsável pelas orientações das atividades do Cadastro Eleitoral. Quatorze servidores e colaboradores lotados nos Zonas Eleitorais, sendo: sete chefes de cartório e sete colaboradores que atendem o público diretamente.	Princípios da LGPD para tratamento de dados pessoais - 36 questões, sendo 12 para cada público: Estratégico, Tático e Operacional.

Nível	Público	Finalidade
ESTRATÉGICO	Dois servidores da unidade do TRE-SC responsável pelas orientações das atividades do Cadastro Eleitoral.	Identificar elementos da visão da organização sobre a adequação das atividades de alistamento eleitoral à LGPD.
TÁTICO	Sete servidores chefes de cartório, lotados e responsáveis pelas respectivas Zonas Eleitorais.	Conhecer elementos da visão da unidade sobre as orientações recebidas e a forma de executá-las na prática, bem como de eventuais dificuldades e/ou melhorias.
OPERACIONAL	Sete colaboradores, servidores ou estagiários, responsáveis pelo atendimento direto ao público.	Entender como as atividades planejadas são realizadas na prática.

	Dados	Informação
Definição	Simples observações sobre o estado do mundo	Dados dotados de relevância e propósito
Características	Facilmente estruturado Facilmente obtido por meio de máquinas Frequentemente quantificado Facilmente transcrível	Requer unidade de análise Exige consenso em relação ao significado Exige necessariamente a mediação humana

Autor	Davenport e Prusak (1998DAVENPORT, Thomas. H. Ecologia da informação: por que só a tecnologia não basta para o sucesso na era da informação. São Paulo: Futura, 1998. )	Beal (2007BEAL, Adriana. Gestão estratégica da informação: como transformar a informação e a tecnologia da informação em fatores de crescimento e de alto desempenho nas organizações. São Paulo: Atlas, 2007. )
Fases	Determinação das exigências Obtenção Distribuição Utilização	Identificação das necessidades e requisitos Obtenção Tratamento Distribuição Uso Armazenamento Descarte

MÓDULO 1
1. Descrição sucinta do processo de trabalho
2. Descreva o fluxo de informações no processo de alistamento eleitoral
3. Unidades/setores envolvidos / Os dados pessoais são acessados por outras áreas do Tribunal
4. Finalidade do tratamento de dados pessoais
5. Base legal (LGPD)
6. Outros fundamentos legais
7. Dados pessoais tratados
8. Dados pessoais sensíveis tratados
9. Categorias dos titulares
10. Ciclo de vida do tratamento de dados pessoais
11. Origem dos dados pessoais
12. Suporte dos dados pessoais
13. Sistema(s) utilizado(s) para o tratamento dos dados pessoais
14. Período de retenção (guarda)
15. Há política para mitigar os riscos de incidentes de segurança?
16. Há política para remediar os efeitos de algum incidente de segurança?
17. Os dados pessoais são compartilhados com outras instituições governamentais? Quais?
18. Os dados pessoais são compartilhados com outras instituições privadas? Quais?
19. Há transferência internacional de dados?
20. Quais medidas de segurança, técnicas e administrativas são adotadas para acesso aos dados pessoais coletados/tratados no alistamento eleitoral? Descreva sucintamente.
21. É utilizado recurso criptográfico para proteção dos dados pessoais?
22. É utilizado recurso de anonimização para proteção dos dados pessoais?

Universidade Federal do Rio Grande do Sul Rua Ramiro Barcelos, 2705, sala 519 , CEP: 90035-007., Fone: +55 (51) 3308- 2141 - Porto Alegre - RS - Brazil
E-mail: emquestao@ufrgs.br

Acompanhe os números deste periódico no seu leitor de RSS

[1] sa.edmar@gmail.com