Resumo:
Estudo que objetiva analisar a Biblioteca digital de obras raras da Biblioteca Pública Benedito Leite, seus recursos e contribuições para a disseminação das coleções especiais e cumprimento dos objetivos do desenvolvimento sustentável em São Luís - Maranhão, na ótica do Acesso aberto. Quanto à metodologia, trata-se de um estudo de natureza básica, de caráter descritivo e abordagem qualitativa, ao passo que se busca tanto caracterizar o Acervo de obras raras digitais quanto discutir as contribuições deste para o alcance das metas da Agenda 2030 e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável no contexto local e estadual. Para tanto, adota-se como procedimento técnico a pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, pesquisa de campo e a análise sistemática do portal do Acervo de obras raras digitais da Biblioteca Pública Benedito Leite. A partir dos resultados, pontua-se que, em face da atuação da Biblioteca Pública Benedito Leite e da iniciativa de colocar em acesso aberto seu acervo digital de materiais especiais, reforça-se o compromisso da instituição, tanto com as missões advogadas pela International Federation of Library Associations and Institutions quanto com o Movimento de Acesso aberto e, sobretudo, com as metas da Agenda 2030, à medida que favorece o acesso universalizado a informações e, com isso, contribui de forma equitativa a transformação social em diferentes dimensões na sociedade. Isto é determinante para que as bibliotecas públicas se apropriarem da Agenda 2030, para que suas contribuições sejam efetivas para as distintas comunidades atendidas por esses aparelhos de mediação.
Palavras-chave: acesso aberto e memória; biblioteca digital de obras raras; biblioteca pública Benedito Leite; objetivos do desenvolvimento sustentável
Abstract:
A study aiming to analyze the digital library of rare works at the Benedito Leite Public Library, its resources, and contributions to the dissemination of special collections and the fulfillment of sustainable development goals in São Luís - Maranhão, from the perspective of Open access. Regarding the methodology, it is a basic nature study, descriptive in character with a qualitative approach, seeking to characterize the Collection of digital rare works and discuss its contributions to achieving the goals of the 2030 Agenda and Sustainable Development Objectives in the local and state context. To do so, bibliographic research, documentary research, field research, and systematic analysis of Digital rare works portal are adopted as technical procedures. Based on the results, it is noted that, given the role of the Benedito Leite Public Library and its initiative to make its digital collection of special materials openly accessible, the institution's commitment is reinforced, both to the missions advocated by the International Federation of Library Associations and Institutions and to the Open access movement, and above all, to the goals of the 2030 Agenda, as it favors universal access to information and thus contributes equitably to social transformation in different dimensions of society. This is crucial for public libraries to embrace the 2030 Agenda so that their contributions are effective for the diverse communities served by these mediation devices.
Keywords: open access and memory; digital library of rare works; Benedito Leite public library; sustainable development goals
1 Introdução
A Ciência aberta e as Bibliotecas públicas desempenham um papel crucial na disseminação do conhecimento de forma gratuita e acessível à sociedade. Neste contexto, as Bibliotecas públicas têm se destacado como importantes agentes na promoção da Ciência aberta, atuando como mediadoras na disponibilização de recursos e informações científicas para a comunidade.
A Ciência aberta refere-se a um movimento global que busca a democratização do conhecimento científico, por meio do compartilhamento aberto de pesquisas, dados, publicações e recursos educacionais. Segundo Albagli (2014, p. 2), “Trata-se, em primeiro lugar, de um debate e de um embate no plano das significações. Ciência aberta é um termo guarda-chuva, que engloba diferentes tipos de práticas e abordagens, e que também permite múltiplas (e por vezes conflituosas) interpretações”. Esse movimento tem como objetivo principal tornar a ciência mais transparente, inclusiva e colaborativa, permitindo que pessoas de diferentes origens e contextos possam acessar e contribuir para o avanço do conhecimento.
As bibliotecas públicas, por sua vez, já possuem um papel estabelecido na disseminação do conhecimento de forma gratuita. Conforme Bernardino (2017, p. 109), a biblioteca pública é uma instituição que: “[...] produz, processa, armazena e dissemina a informação e que atua no contexto social, político, econômico, comunicacional e profissional, pode e deve construir uma política de atuação local, voltada para o estabelecimento de relações entre a comunidade e a biblioteca.”. Ao longo da história, essas instituições têm sido espaços essenciais para o acesso à informação, cultura e educação, proporcionando um ambiente propício para o aprendizado e a promoção do desenvolvimento humano.
Com o avanço da era digital, as bibliotecas públicas têm se adaptado às demandas contemporâneas, ampliando seu papel na promoção da Ciência aberta, por meio de suas coleções digitais, plataformas online e parcerias estratégicas. Essas transformações têm permitido que as bibliotecas se tornem importantes agentes na democratização do conhecimento científico, possibilitando o acesso à informação para pesquisadores, estudantes e demais interessados, independentemente de suas condições socioeconômicas ou vínculos institucionais.
Como centros de conhecimento e informação, as bibliotecas oferecem acesso a recursos educacionais, científicos, culturais e sociais, contribuindo para a promoção do aprendizado ao longo da vida e a construção de sociedades mais sustentáveis. Essa característica está alinhada com as ações estabelecidas pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), como exemplificado no ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes, item 10: “[...] 16.10 Assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais” (ONU, 2015).
Além do objetivo de n. 16, a International Federation of Library Associations and Institutions (IFLA), por meio do texto intitulado “Acesso e oportunidade para todos: como as bibliotecas contribuem para a agenda de 2030 das Nações Unidas” (IFLA, 2016), destaca que todas as metas podem ser alcançadas pelas bibliotecas e apresenta ações desenvolvidas ao redor do mundo. Portanto, as bibliotecas desempenham um papel crucial na disseminação dos ODS, fornecendo informações e materiais relevantes para que as pessoas possam compreender, se engajar e contribuir para a implementação desses objetivos.
Nesse sentido, o presente estudo parte da problemática, a seguir: de que forma o acesso aberto de coleções históricas e especiais viabilizado pela Biblioteca digital de obras raras da Biblioteca Pública Benedito Leite (BPBL) contribui para a manutenção da memória e cumprimento dos objetivos do desenvolvimento sustentável em São Luís, Maranhão (MA)?
Diante disso, direciona-se a realização deste estudo ancorando-se no seguinte objetivo geral: analisar a Biblioteca digital de obras raras da Biblioteca Pública Benedito Leite, seus recursos e contribuições para a disseminação da coleções especiais e cumprimento dos objetivos do desenvolvimento sustentável em São Luís, MA na ótica do Acesso aberto. Para tanto, foram estabelecidos os seguintes objetivos específicos: (a) contextualizar o processo de digitalização de obras raras, curadoria digital e acesso aberto e suas relações com a memória e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável; (b) descrever a biblioteca digital de obras raras da Biblioteca Pública Benedito Leite, de sua constituição, manutenção até os processos de atualização de coleções raras do Estado do Maranhão; (c) discutir a atuação e mediação da biblioteca digital de obras raras da Biblioteca Pública Benedito Leite e suas contribuições para disseminação de materiais especiais e o cumprimento dos objetivos do desenvolvimento sustentável em São Luís, MA.
2 Fundamentação teórica
A fundamentação teórica se divide em duas seções distintas. A primeira aborda a interseção entre acesso aberto e o papel das bibliotecas públicas na promoção e disseminação do conhecimento, destacando sua importância na democratização do acesso à informação. A segunda seção contextualiza brevemente os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU de 2015, enfocando sua relevância para as bibliotecas públicas no acesso à informação e no empoderamento das comunidades locais.
2.1 Acesso aberto e as bibliotecas públicas
É ultrapassada a visão de que as bibliotecas públicas são espaços de armazenamento de livros e de acervos intocáveis. As transformações ocorridas na sociedade fizeram com que essas instituições evoluíssem e adaptassem a forma como atendem às necessidades informacionais dos mais distintos grupos sociais, principalmente aos anseios das classes mais populares.
Concorda-se com Pereira et al. (2021) quando realçam a necessidade de engajar a biblioteca pública com sua comunidade, considerando-a nos processos de decisão e fortalecendo os vínculos com seus usuários, ou seja, fazendo com que estes se sintam responsáveis e conectados a ela. Nesse sentido, Lessa (2020, p. 555) complementa acentuando que a “A biblioteca pública como um instrumento de socialização da cultura e mediadora do conhecimento, amplia sua expressão e significado na medida em que se coloca a serviço da sociedade.”.
O papel socializador, mediador e transformador da biblioteca pública desvela-se à medida que os sujeitos sociais têm suas realidades modificadas a partir dela. Essa premissa é defendida por Bernardino (2022) ao dizer que, entre as missões das bibliotecas públicas, está a capacidade de interagir com a comunidade, criando possibilidades de participação ativa na definição de ações e estratégias de atuação. Por exemplo, apoiando a consecução dos objetivos do desenvolvimento sustentável, empoderando politicamente os cidadãos e fortalecendo o acesso aberto, objeto deste estudo.
Reconhece-se o cumprimento do papel de democratizadora do acesso à informação por parte das bibliotecas públicas, dimensão esta reforçada por Gomes e Silveira (2023). Esse é um dos elos que aproxima as bibliotecas públicas do domínio do Acesso aberto, como bem apontam Gäal e Martins (2022). Trata-se de uma estrutura que favorece a disseminação da informação científica sem qualquer tipo de barreira, sobretudo para autores, instituições, países e instâncias sem o aporte financeiro necessário para tal.
O acesso aberto, enquanto eixo de atuação das bibliotecas públicas, encontra respaldo nas missões International Federation of Library Associations and Institutions (IFLA), onde está expressa a responsabilidade dessas instituições em “Promover o acesso das comunidades ao conhecimento científico, como resultados de pesquisas e informações de saúde que possam impactar a vida de seus usuários, além de possibilitar a participação no progresso científico; [...]” (IFLA, 2022, p. 3).
Tendo em vista o crescente uso de tecnologias digitais e a modernização dos recursos utilizados no processo de produção, armazenamento, busca e uso da informação, as bibliotecas acabam munindo-se de outros instrumentos capazes de facilitar a mediação da informação. Uma vez que a informação encontra formas distintas de chegar aos indivíduos, a biblioteca pública deve valer-se do Movimento de acesso aberto para expandir seus produtos e serviços, mediante o emprego de tecnologias e recursos que sejam capazes de favorecer a transformação social por meio da construção ativa de conhecimento.
Enquanto insumo básico para qualquer ideal de transformação, independente da esfera em que seja pensado, a informação depara-se com um cenário de abertura e rompimento de fronteiras (Gama; Cianconi; González de Gómez, 2022). Não restringindo-se a pesquisadores e a comunidade científica, mas o acesso aberto é visto como o caminho para estabelecer elos entre a comunidade (os cidadãos) e a informação e o conhecimento, ou seja, uma relação mais afetiva, com vínculos mais notáveis. Se o acesso aberto tem como premissa o rompimento de barreiras e lança luzes ao que antes estava restrito, é imperioso pensar que as bibliotecas públicas são espaços que contribuem ativamente para isso, dada sua natureza democrática.
O pilar democrático que intersecciona as bibliotecas públicas e o Movimento de acesso aberto, reforça as possibilidades de construção do conhecimento por meio de recursos facilitados aos sujeitos informacionais. A biblioteca, enquanto espaço de mediação da informação, apoiada em políticas que buscam assegurar à comunidade o acesso e uso de informação em distintos suportes, impulsiona a produção de novos saberes que em breve estarão disponíveis para outros indivíduos. Tal perspectiva é reforçada por Gama, Cianconi e González de Goméz (2022, p. 39) ao explicarem que “[...] o acesso ao conhecimento é um direito humano, assim o retorno social aos investimentos públicos em ciência (accountability) é a garantia desse direito universal.”. Dessa forma, percebe-se o território das bibliotecas públicas como espaço de colaboração social, cuja abertura favorece tanto a leitura quanto o reuso da informação e a geração de novos saberes.
Nessa esteira, Bernardino e Suaiden (2011) endossam esse pensamento ao colocar a intersecção dos traços socializador, democrático, aberto e livre das bibliotecas públicas. Sendo assim, “[...] a biblioteca pública é uma unidade informacional empreendida pela sociedade para toda comunidade.” (Pereira et al., 2021, p. 8). Essa perspectiva posiciona a biblioteca pública em um arranjo social com finalidades e níveis mais elevados, como promotora do acesso aberto. Seus produtos, serviços, projetos culturais, ações de mediação e demais formas de atuação são fundamentais para a transformação social, o exercício da cidadania e o empoderamento comunitário.
Por concordar que o acesso à informação é um direito fundamental, o qual possibilitará empoderamento social, crítico e político por meio da construção de conhecimento (Bernardino, 2022), defende-se a relação indissociável do acesso aberto com as bibliotecas públicas. Aliado a isso, entende-se que a transformação social só é possível mediante a criticidade dos sujeitos. Logo, os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o pacto da Agenda 2030 terão sua apropriação e efetivação concreta se instituições como as bibliotecas públicas se aliarem e atuarem em prol desse pacto. Dessa forma, na seção seguinte, serão contextualizados os ODS e a Agenda 2030.
2.2 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável: breve contextualização
A velocidade de produção, o surgimento de novas cidades, o aumento geométrico da população, a globalização, a intercomunicação, a automação e os avanços científicos foram apenas alguns exemplos das inovações alcançadas entre os séculos XVIII e XX. No entanto, concomitantemente a essas descobertas, as questões sociais e ambientais relacionadas à qualidade de vida diante das condições climáticas e da capacidade ambiental tornaram-se pontos de atenção de grande importância em nível global (Cavalli et al., 2022).
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) tiveram origem no ano 2000, quando os países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) lançaram os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), um conjunto de oito metas a serem alcançadas de 2000 a 2015. Segundo Sorice (2021), durante esse período, ocorreram avanços notáveis na redução da pobreza global, no acesso à educação e à água potável. O sucesso desses primeiros esforços inspirou a continuidade do trabalho, levando à criação dos ODS para os próximos 15 anos.
A história dos ODS continuou com a conclusão das negociações em agosto de 2015, culminando na adoção oficial desses objetivos em setembro do mesmo ano, durante a Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável. Esse processo teve início em 2013, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Conferência Rio+20, com o objetivo de orientar as políticas nacionais e a cooperação internacional até 2030, sucedendo e atualizando os ODM. O Brasil desempenhou um papel ativo em todas as fases das negociações intergovernamentais que levaram a esse acordo. Os ODS abrangem 17 objetivos e 169 metas, abordando uma ampla variedade de temas, como erradicação da pobreza, segurança alimentar, saúde, igualdade de gênero, energia sustentável, mudança climática e muito mais, com o objetivo de promover um desenvolvimento global inclusivo e sustentável (Brasil, 2022).
A Declaração da Agenda 2030, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), incorpora “uma visão ambiciosa e transformadora” (IBGE, [2023]), buscando um mundo livre dos desafios atuais, tais como a pobreza, a miséria, a fome, a doença, a violência, a desigualdade, o desemprego, a degradação ambiental e a exaustão dos recursos naturais, entre outros. Essa visão é respaldada por princípios fundamentais, incluindo a soberania plena e perene de cada Estado, a universalidade da agenda e o desenvolvimento integrado que harmoniza a implementação nacional com aspirações globais.
Além disso, existe um firme compromisso de não deixar ninguém para trás, o que implica na realização dos objetivos e metas em todos os países e segmentos da sociedade. Esses compromissos são intrínsecos aos objetivos e metas estabelecidos, promovendo a necessidade de uma cooperação internacional ampliada para alcançá-los, ao mesmo tempo em que reafirmam o compromisso com os direitos humanos, incluindo o direito ao desenvolvimento, e com o respeito ao direito internacional (IBGE, [2023]).
3 Percurso metodológico
A metodologia constitui-se do percurso realizado no processo de investigação, ou seja, compreende os enquadramentos, instrumentos utilizados e procedimentos acionados para coletar insumos que permitam a construção de conhecimentos a partir de mecanismos sistemáticos e metódicos. Do ponto de vista da sua metodologia, trata-se de um estudo de natureza básica, de caráter descritivo e abordagem qualitativa, ao passo que se busca tanto caracterizar o Acervo de obras raras digitais quanto discutir as contribuições deste para o alcance das metas da Agenda 2030 e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável no contexto local e estadual (Hernández Sampieri; Fernández Collado; Baptista Lucio, 2013).
O estudo teve como ponto de partida uma pesquisa bibliográfica, cujas produções foram recuperadas na BRAPCI, SciELO e Catálogo de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), Biblioteca Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD) e metabuscador Oasis do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), mediante a recuperação de publicações utilizando os seguintes descritores: biblioteca pública; biblioteca pública e Agenda 2030; Agenda 2030; Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e bibliotecas; Acesso aberto; Acesso aberto e biblioteca pública. Foi trabalhado com o recorte temporal de 2019 a 2024. Foi levando em consideração como critério de enquadramento: (a) produções cujo objeto são bibliotecas públicas; (b) dissertações e teses cujo objeto são bibliotecas públicas; (c) produções publicadas nos últimos cinco anos e que estejam em repositórios ou bases de dados vinculadas a instituições de ensino superior. Nesse sentido, foram desenquadradas as produções: (a) produções fora do campo da ciência da informação e biblioteconomia; (b) produções que não contenham os descritores da pesquisa; (c) produções com objeto de estudo diferente de bibliotecas públicas; (d) produções que versem sobre bibliotecas públicas universitárias. Valendo-se desses parâmetros, descreve-se no Tabela 1 o cenário do levantamento bibliográfico, cujas fontes subsidiaram as discussões empreendidas neste estudo.
Privilegiaram-se produções do campo da Ciência da Informação que dialogassem com o objeto deste estudo. No levantamento de trabalhos oriundos da pós-graduação, das cinco teses, uma traz uma seção sobre os ODS e sua relação com as bibliotecas públicas, o estudo de Spudeit (2021), intitulado Diretrizes para o desenvolvimento da competência em informação em bibliotecas públicas com foco nas pessoas em situação de rua. Das 18, 14 dissertações identificadas no catálogo da CAPES e 12 recuperadas na BDTD, cujo objeto foram as bibliotecas públicas, nenhuma fez interface com os ODS e o Acesso aberto.
Dos levantamentos realizados na BRAPCI foram identificados somente três produções que abordam os ODS e suas interfaces com as bibliotecas públicas, são eles: o artigo escrito por Maria Cleide Rodrigues Bernardino, cujo título é Biblioteca pública e sua atuação na sociedade: um olhar sobre a Agenda 2030 (2022); o artigo Biblioteca pública como dispositivo de transformação social e a Agenda 2030 (2021), de autoria de Ana Paula Pereira, Odília Barbosa Ribeiro Fernandes, Zoraide Aparecida Gasparini e Francisco Carlos Paletta. O segundo texto foi produzido por Fabiane Simões e Jussara Borges, intitulado A biblioteca pública como viabilizadora da Agenda 2030 da ONU (2021). Dessa forma, observa-se a carência de estudos que abordem as bibliotecas públicas e sua relação com os ODS e a Agenda 2030.
Por meio da pesquisa bibliográfica, constatou-se a inexistência de produções que abordassem a biblioteca pública e acesso aberto, considerando os parâmetros de busca utilizados. Na tentativa de identificar produções que abordassem a relação do acesso aberto com bibliotecas públicas, foi realizado um levantamento no metabuscador Oasis do IBICT. Foram utilizadas as expressões de busca elencadas neste estudo, aplicando-se os filtros de recorte temporal, tipologia do documento e filtragem de título e assunto. No entanto, os resultados foram inexistentes.
A segunda etapa da pesquisa contemplou uma pesquisa de campo, na qual foi realizada uma visita in loco no setor de Obras raras da Biblioteca Pública Benedito Leite, em São Luís. A BPBL está localizada no centro da capital, em uma região denominada Complexo Deodoro, perímetro compreendido por duas praças, Praça do Pantheon e Praça Deodoro, bem como das alamedas Silva Maia e Gomes de Castro, no centro ludovicense. A visita foi realizada no mês de setembro de 2023, durante a qual ocorreu uma visita guiada na instituição, com ênfase ao setor de Obras raras. A atividade foi conduzida pelos profissionais da BPBL, que forneceram informações acerca do processo de digitalização de obras, manuseio dos documentos e outras rotinas do espaço. Como instrumento de coleta de dados foi utilizada a técnica de observação sistemática, a qual subsidiou a análise da base em que está disponível o acervo digitalizado.
Adotou-se como procedimento técnico a pesquisa documental (Prodanov; Freitas, 2013), valendo-se dos critérios de análise trabalhados por Kama, Manini e Baptista (2016), a saber: (a) busca e recuperação; (b) organização virtual do acervo; (c) organização física do acervo; (d) acesso físico; (e) link específico para obras raras; (f) manual de acesso para usuário; (g) estatísticas; (h) contato com gerenciadores do acervo. Os referidos critérios foram utilizados como guia para observação e análise do Repositório digital contendo o Acervo de obras raras da Biblioteca Pública Benedito Leite. Ressalta-se que os procedimentos selecionados foram utilizados visando o desenvolvimento da pesquisa em torno do objetivo geral e específicos, cujos resultados são apresentados na seção seguinte.
4 O Acervo de obras raras digitais da BPBL e seus contributos para a Agenda 2030 em São Luís, MA
As bibliotecas constituem notáveis espaços de produção e preservação, cujas imbricações tornam possível a construção de conhecimento em diferentes campos do saber (Latour, 2006). Por meio de coleções, catálogos e mecanismos de busca e recuperação, a informação é mediada. Esses recursos tiveram suas dimensões expandidas com o acelerado desenvolvimento de tecnologias, o que tornou esse processo mais ágil e facilitado. Isso impulsionou tanto a filosofia quanto as ferramentas que evidenciam o acesso aberto (Gäal; Martins, 2022; Silveira et al., 2022). Nessa ótica, destaca-se o papel das bibliotecas públicas, estas entendidas como espaços de práticas intersubjetivas e que possuem missões voltadas para o desenvolvimento multissetorial da sociedade, por meio de seus produtos e serviços são fundamentais para a disseminação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e efetivação da Agenda 2030.
Nesse contexto, encontra-se a Biblioteca Pública Benedito Leite (BPBL), consolidada com um relevante aparelho de cultura e mediação da informação em São Luís do Maranhão. Além disso, é responsável por gerenciar o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Estado, tornando-se, portanto, a instituição encarregada de efetivar as políticas públicas de livro, leitura e bibliotecas do referido território. Esse cenário e os eixos de atuação da BPBL vão ao encontro dos ODS, visto que “A biblioteca pública pode, e deve, atuar em todos os eixos e objetivos [...]” (Bernardino, 2022, p. 62).
Dentre os produtos ofertados pela BPBL está o Acervo de obras raras digitais, disponibilizado em acesso aberto no mês de maio de 2020, como uma das iniciativas da instituição para permitir que os usuários e a comunidade em geral continuassem a ter acesso às obras abrigadas fisicamente na instituição. O acesso a essa coleção pode ser realizada diretamente no portal da instituição, sem a necessidade de registro prévio ou mecanismo de autenticação, conforme pode ser observado na página inicial do acervo digital, conforme mostrado na Figura 1.
Responsável por manter, conservar e preservar a memória cultural do Maranhão, a BPBL medeia um acervo de notável valor histórico, abrangendo tanto a história política do Estado quanto a do país. Como instituição depositária da memória bibliográfica e documental local e estadual, possui um acervo formado por mais de 120.000 volumes. No tocante ao acervo raro, este é composto por cerca de 1.000 mil manuscritos do século XVI, XVII, XVIII e XIX, além de aproximadamente 558 títulos de jornais maranhenses publicados entre os anos de 1821 e 2015.
O acervo de periódicos maranhenses raros é formado por jornais como: O Conciliador do Maranhão (1º jornal maranhense), O Censor, O Progresso, O Telegrapho (Caxias), O Farol, A Actualidade, Alavanca, Pacotilha, A Cruzada, O Norte (Barra do Corda), O Rosariense, O Ser (Rosário), O Alcantarense (Alcântara), Anapuru (Brejo), Revista Maranhense, Revista Elegante, Alteraçoens [sic] de Évora (1637), Mentor Inglês (1829), Coleção de Leis do Maranhão (Século XIX), Almanaques Administrativos (documentos raros mais pesquisados), Crônica Maranhense, dentre outros. Pontua-se que esses jornais contam e constituem a história do Maranhão, tendo em vista que são originários de distintos municípios maranhenses, veiculados em diferentes formatos, com diferentes linguagens, tratando dos mais diferentes assuntos (Maranhão, 2016).
Diante disso, evidencia-se que o acesso aberto a esses documentos e sua disseminação em meio digital representam um caminho para que os indivíduos se identifiquem, se reconheçam e se apropriem da cultura maranhense. Além disso, despertam para a necessidade de preservar o que lhes pertence e evitar que a história e as memórias locais desapareçam, sofram abusos e tenham seus vestígios extintos (Nora, 1993; Ricoeur, 2010). Nesse sentido, podemos dizer que a BPBL, por meio do seu acervo digital de obras raras, consegue ir além de um lócus de memória, mas desperta em seus usuários e visitantes “vontade de memória” (Nora, 1993).
Importa mencionar que na primeira metade do século XIX, o Maranhão destacava-se em virtude do número de autores no cultivo das letras. Braga (2011, p. 21) explica, ainda, que nos primeiros anos do Império, o Maranhão foi agraciado com a expansão das tipografias, criação de novos jornais “[...] fundação da Biblioteca Pública (1829), expansão da educação [...]”, dentre outros fatos que refletem na vastidão e extensão do acervo bibliográfico raro abrigado na BPBL. Diante desse contexto, explica-se que a constituição, manutenção e atualização de coleções raras do Estado do Maranhão respeita a Política de formação e desenvolvimento de coleções da BPBL, na qual consta que:
Serão consideradas obras raras:(Maranhão, 2023, p. 9).
Incunábulos;
Materiais impressos até 1900;
Primeiras edições de autores literários renomados;
Primeiras edições de autores maranhenses;
Edições especiais, reduzidas, clandestinas;
Exemplares especiais, com marcas de propriedade, anotações manuscritas e/ou dedicatórias de pessoas célebres
Nos termos da Política de formação e desenvolvimento de coleções, a avaliação da coleção será realizada uma vez ao ano e conduzida pela comissão permanente da formação do acervo. Para tanto, executa-se um inventário e a emissão dos relatórios gerenciais fornecidos pelo sistema utilizado para gerenciamento do acervo.
O processo de curadoria é realizado pela equipe de técnicos da BPBL, cuja equipe é formada por bibliotecários, historiadores e estagiários de ambas as áreas. O acervo é composto por obras raras, incluindo livros, revistas, folhetos, boletins entre outras formas documentais. Pontua-se que esses itens são originários do Maranhão e de outros estados e, também, da Europa. A maioria é em português, no entanto há títulos em latim, inglês, francês, dentre outros idiomas.
Destaca-se que, no que diz respeito aos manuscritos, trata-se de documentos escritos à mão, os quais o público pode acessar através do portal da BPBL. Vale ressaltar que o manuscrito mais antigo remonta a 1539, sendo uma lei de Portugal do tempo do rei D. João III, que trata sobre uma academia de Direito de Portugal. Além disso, jornais que circulam diariamente em São Luís são arquivados, visando a preservação desses documentos, que poderão ser objeto de pesquisa no futuro.
Os manuscritos são tratados tecnicamente, ou seja, catalogados e acondicionados de maneira apropriada. Além disso, são transcritos paleograficamente, permitindo que leitores e pesquisadores tenham acesso à informação contida no documento original. Isso se torna necessário devido às diversas dificuldades inerentes à época de sua produção, como a forma caligráfica, o uso de abreviaturas e o estado deteriorado do papel.
Os documentos raros são microfilmados para posterior disponibilização em acesso aberto, permitindo que os usuários realizem suas pesquisas em máquinas leitoras e copiadoras de microfilmes, similares às utilizadas pela Biblioteca Nacional. Essas máquinas possibilitam a impressão dos documentos. Além disso, é utilizado o digitalizador Master, um equipamento de última geração responsável pela conversão de textos em microfilmes. Este equipamento atende a todos os órgãos da Secretaria da Cultura, no que se refere ao arquivamento de documentos, textos, fotografias, mapas e partituras musicais para pesquisas e consultas.
Conforme informações oriundas da visita à instituição, para realizar esse processo, a BPBL conta com um scanner planetário para a digitalização de documentos raros. Ele é capaz de digitalizar documentos em 600 DPI, o que significa que um documento pode ser digitalizado em apenas três segundos, economizando tempo e espaço. A Biblioteca Pública Benedito Leite é reconhecida como a primeira biblioteca estadual brasileira a utilizar esse equipamento. Além disso, a infraestrutura inclui três HDs externos e um computador servidor para armazenar todo o conteúdo das obras digitalizadas de forma segura. O processo de digitalização é realizado nas seguintes etapas:
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curadoria das obras para armazenamento nos armários contra incêndios;
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higienização cuidadosa das obras raras;
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catalogação e divisão das obras, inicialmente separadas e classificadas por gênero e categoria;
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classificação das obras;
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etiquetagem das obras;
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digitalização - as obras são escaneadas usando um escâner planetário, garantindo um manuseio cuidadoso;
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manuscritos transcritos recebem correção e atualização da grafia;
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conversão das obras digitalizadas para o formato “.PDF”;
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revisão do material e upload para o portal do Acervo de obras raras da BPBL, momento em que o documento fica disponível em acesso aberto.
O processo de digitalização inicia-se com o fluxo de documentos higienizados e prontos para o procedimento. Considera-se o estado da obra, seu tamanho e as condições necessárias para o manuseio do documento. Os microfilmes passam por um processo de higienização que inclui a troca das caixas box e dos carretéis, os quais são etiquetados para identificação. Em seguida, são gerados em imagem digital e gravados em DVD, em arquivos TIFF, preservando a qualidade dos microfilmes de 35 mm.
De acordo com os profissionais do setor, são estabelecidas metas diárias de digitalização, levando em consideração a fila de documentos e suas condições, com o objetivo de evitar qualquer tipo de risco à integridade do material. Diariamente, os técnicos da BPBL incorporam aproximadamente 30 a 50 novos volumes no processo de digitalização.
Ainda, conforme os técnicos do setor de obras raras, o acervo digital de obras raras da BPBL já disponibiliza em acesso aberto mais de 9.000 documentos digitalizados. Segundo a direção da instituição, “Cabe ressaltar que o acesso a essas obras se dá de uma das formas mais simples e democráticas por meio de sites de busca na internet” (Nascimento, 2024).
Com uma dinâmica similar ao Domínio público, a coleção demanda apenas de um navegador e leitor de arquivos em formato PDF. Cabe pontuar que o processo de digitalização do acervo raro já era uma realidade na BPBL e como relatado por Castro (2015), fora por incentivos da Petrobrás que a casa conseguiu modernizar o então Setor de Obras raras e jornais maranhenses mediante a aquisição de tecnologia para digitalização de tal, conforme Figura 2.
O processo de digitalização e disponibilização de documentos raros em Acesso aberto tem um impacto direto na preservação da memória dos locais de origem desses documentos. Reconhece-se a fragilidade dos acervos e a possibilidade de destruição desses importantes patrimônios documentais e culturais, cuja conversão para o formato digital impede o contato direto com as obras e democratiza o saber registrado. Nesse caso, enxerga-se nesse processo a possibilidade concreta de o acervo raro digital possibilitar práticas rememorativas (Candau, 2016), cuja reunião de vestígios históricos que também são em si um lócus memorial e permite aos indivíduos reviverem os movimentos de épocas passadas, fatos que marcaram o desenvolvimento do Estado, dentre outros eventos que constituem a história local.
Conforme registrado pela Secretaria de Estado da Cultura do Maranhão (SECMA), a BPBL foi uma das pioneiras no Nordeste e no país no trabalho de digitalização e conta com um acervo composto por mais de 9 mil obras raras digitais. Entre elas, destacam-se um manuscrito de Machado de Assis enviado ao teatrólogo maranhense Arthur Azevedo e uma carta de D. João VI, criando diversos cursos, durante sua estadia na cidade do Rio de Janeiro, conforme as Figuras 3 e 4.
Diante disso, afirma-se que a disseminação da informação facilitada pela modernização dos recursos tecnológicos “[...] favorece a convergência entre a disponibilização de conteúdos informacionais e a possibilidade de produção de diferentes e novos modos de relacionamento social na produção e uso [da informação] [...]” (Martins; Silva, 2017, p. 101) e, por conseguinte, viabiliza a construção de conhecimento e a transformação social, uma vez que Acervo de obras raras digitais da BPBL possibilita o desenvolvimento de pesquisas e estudos aprofundados da realidade ludovicense e maranhense. Além disso, contribui para a preservação dos saberes e tradições locais, a manutenção da memória e história, bem como estimula o hábito pela leitura, entre outros aspectos que emergem desse recurso.
Percebe-se, assim, uma relação dialógica da memória e a tecnologia, pois, ao mesmo tempo que o sentido material é explicitado pela capacidade que a instituição tem em reunir registros literários, documentos raros, obras que demarcam a historiografia local e estadual, os quais revestem-se de uma aura simbólica e imaginativa, por sua vez inseridos em práticas de sociabilidade que conduzem os indivíduos à reconstrução de lembranças, também desvela-se sua imaterialidade favorecida pela disponibilização em acesso aberto em meio digital, viabilizando aos cidadãos reviver acontecimentos passados, a experiências vividas em outras épocas, individuais ou compartilhadas por intermédio dessas peças digitalizadas.
Nesse sentido, concorda-se com Souza e Souza (2018, p. 107), quando reforçam que esses “[...] lugares de memória não podem se limitar apenas em espaços físicos, mas sim em ambientes de ações, de trocas, de comemorações, de manutenção das tradições.”. Tal premissa é corroborada por Nora (1993), que explica que os lugares de memória, também, emergem como reflexo do avanço tecnológico. Logo, o acervo digital de obras raras da BPBL enquadra-se como um suporte da memória coletiva, que por sua vez está em acesso aberto, democratizando informações para a sociedade moderna. Portanto, “[...] a internet se torna uma ferramenta de guarda da nossa memória, que possibilita um mecanismo para recuperá-la, construir e conservar [...]” (Almeida; Oliveira; Rosa, 2019, p. 126).
O contexto de ampliação do acesso ao Acervo de obras raras em meio digital pela BPBL revela a preocupação das instituições de informação diante das demandas sociais emergentes. Tais instituições tornam-se agentes de intervenção nas dinâmicas sociais e no enfrentamento de problemáticas globais, alinhando-se ao pacto global da Agenda 2030. Isso inclui a visão de uma sociedade mais igualitária, a redução de mazelas sociais, a garantia e universalização de direitos, e melhorias na qualidade de vida, impulsionadas pelo fenômeno da informação (Geraldo, 2021; Bernardino, 2022; Evangelista; Dalessandro; Guimarães, 2022; Pereira et al., 2021).
Nesse sentido, descreve-se e analisa-se o Acervo de obras raras digitais da BPBL considerando os critérios utilizados por Kama, Manini e Baptista (2016) ao se debruçar sobre os parâmetros e requisitos de acesso a obras raras digitalizadas em dez bibliotecas digitais do Brasil e do mundo. Para tanto, destacam-se as características do acervo no Quadro 1, a seguir:
Cabe pontuar que a disponibilização do acervo de materiais especiais pela BPBL cumpre com a missão da biblioteca pública de garantir o pleno acesso a informações distintas, sem qualquer tipo de barreira. No entanto, é importante ressaltar que, embora as tecnologias não sejam amplamente acessíveis, dada a necessidade de conexão com a internet e de dispositivos para a leitura dos artefatos digitais, a BPBL ainda assim apoia a educação em múltiplos níveis e fomenta a aprendizagem contínua, voluntária e autônoma (IFLA, 2022).
Diante disso, filia-se essa iniciativa com o ODS 4 - Educação de Qualidade e ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições eficazes, por meio da meta “[...] 16.10 - Assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais.” (ONU, 2015, p. 1), ao passo que a disseminação de documentos especiais pode contribuir na garantia “[...] do acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.” (ONU, 2015, p. 1).
Nesse contexto, é pertinente observar que a BPBL desempenha um papel central na disseminação e promoção dos ODS e preservação da memória em âmbito local, tanto por meio de suas iniciativas de mediação da informação quanto pelo fomento ao acesso aberto de materiais especiais digitalizados. Este entendimento encontra respaldo nos estudos realizados por autores como Pereira et al. (2021) e Bernardino (2022), os quais enfatizam a relevância das bibliotecas públicas para a consecução da Agenda 2030 e dos ODS no contexto brasileiro. Contudo, esses pesquisadores também destacam a necessidade de considerar as complexidades associadas à implementação dos ODS, especialmente no que concerne às influências ideológicas que podem ser propagadas pelos responsáveis e mantenedores das bibliotecas, aspecto que requer uma análise mais aprofundada e crítica:
As bibliotecas públicas, instituições mantidas pelos governos, seja federal, estadual ou municipal, acabam por sofrer as implicações do viés ideológico de seus governantes. Seguem sem políticas efetivas que fortaleça a sua gestão, apoie seus serviços e solidifique sua equipe com profissionais multidisciplinares e, principalmente, com bibliotecários (as) em todas as unidades. A estrutura tecnológica dessas bibliotecas também está aquém do necessário. Sem profissionais qualificados e tecnologia, essas bibliotecas seguirão em uma luta desigual em que quem perde é a comunidade (Bernardino, 2022, p. 69-70).
Nesse cenário, tais influências ideológicas podem suscitar possíveis impedimentos ou atrasos na realização abrangente e substancial dos ODS em um contexto de Biblioteca Pública (BP). Esse entrave não se limita apenas a prejudicar os usuários diretos da BP, mas reverbera de forma mais ampla, afetando a sociedade que a cerca.
Para além de um processo técnico comum nas bibliotecas, a digitalização de um documento amplia a possibilidade de acesso a informações, até então, restritas (Kama; Manini; Baptista, 2016; Evangelista; Dalessandro; Guimarães, 2022). Ao colocar em tela a realidade ludovicense e maranhense, localidades que enfrentam inúmeros desafios socioeconômicos e de qualidade de vida, destaca-se o potencial de empoderamento social que as bibliotecas públicas podem proporcionar, especificamente por meio do acesso à informação (Bernardino, 2022; Pereira et al., 2021).
A BPBL alinha-se tanto ao Movimento de acesso aberto quanto ao que está pactuado na Agenda 2030, cuja análise das necessidades da comunidade em seu entorno, resulta na disponibilização de seu acervo de materiais especiais em meio digital e possibilita a transformação social por meio de tal. Dessa forma, torna-se factível o alcance dos ODS no Maranhão, à medida que a disseminação de materiais especiais pode gerar estudos de distintas naturezas. Estes, por sua vez, podem incidir em políticas públicas e mudanças em prol de um futuro sustentável almejado.
Nesse sentido, pontua-se que a atuação da BPBL, exemplificado por seu Acervo de obras raras digitais, endossa o papel das bibliotecas públicas “[...] em promover espaços abertos, democráticos, permitindo o acesso a informações que possam contribuir para a formação dos indivíduos de maneira igualitária [...]” (Evangelista; Dalessandro; Guimarães, 2022, p. 56-57), coadunando com os ODS e as metas da Agenda 2030 (IFLA, 2016; ONU, 2015).
Reforça-se a contribuição do acervo digital da BPBL tanto para a disseminação de materiais especiais, cujo acesso só era possível fisicamente na instituição, quanto para o alcance da meta 16.10, ao passo em que assegura o acesso público e aberto à informação. De modo que o acesso à documentos dessa natureza pode fomentar o desenvolvimento de pesquisas, promover uma educação de qualidade, acesso à cultura, dentre outros desdobramentos que também estão pautados no pacto global da Agenda 2030 (IFLA, 2016).
Se os ODS refletem o propósito firmado em favor do desenvolvimento humano, a equidade em diferentes setores, a redução de desigualdades e a superação de problemáticas econômicas, ambientais e sociais, as bibliotecas públicas, notadamente o serviço de disseminação de materiais especiais em acesso aberto, contribuem efetivamente para o desenvolvimento sustentável. A relação entre os ODS e a difusão do acervo raro da BPBL em acesso aberto se consolida à medida que os cidadãos ludovicenses e maranhenses visualizam que “[...] sua herança cultural, seu patrimônio simbólico, seus substratos de conhecimentos e sua memória social se mesclam na tentativa de superar o esquecimento e se preservarem futuro adiante.” (Silveira; Moura, 2016, p. 206).
Portanto, o Acervo de obras raras digitais da BPBL exemplifica como as bibliotecas públicas podem ser determinantes na realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Ao servir como um vetor de alfabetização universal e habilidades digitais, proporciona acesso à informação para toda a sociedade, atuando como agente de inclusão digital na cidade de São Luís e dá suporte para que isso aconteça nos demais municípios do Estado. Além disso, é um dos centros da comunidade acadêmica e de pesquisa, oferecendo materiais digitalizados em acesso aberto local, nacional e mundialmente. A iniciativa também desempenha um papel crucial na preservação e disponibilização gratuita, aberta e facilitada da cultura e do patrimônio, não apenas para os cidadãos maranhenses, mas para todos os interessados.
5 Considerações finais
Diante da atuação da Biblioteca Pública Benedito Leite e da iniciativa de disponibilizar seu acervo digital de materiais especiais em Acesso aberto, reforça-se o compromisso da instituição não apenas com as missões advogadas pela IFLA e com o Movimento de acesso aberto, mas também com as metas da Agenda 2030. Ao promover o acesso universalizado à informação, a instituição contribui de forma equitativa para a transformação social em diferentes dimensões na sociedade. Essa apropriação da Agenda 2030 pelas bibliotecas públicas é determinante para que suas contribuições sejam efetivas para as distintas comunidades atendidas por esses importantes aparelhos de mediação.
Pontua-se que a disseminação de coleções especiais, notadamente o Acervo de obras raras digitais da BPBL, vai além de um mero processo técnico, à medida que atende às demandas emergentes da sociedade e se torna um pilar de exercício da cidadania, redução de desigualdades, enfrentamento de problemáticas comunitárias, dentre outras matizes sociais. Portanto, enxerga-se essa iniciativa como fundamental para que a cidade de São Luís e o Maranhão assumam protagonismo social em termos de desenvolvimento sustentável por intermédio do Acesso aberto. Além disso, reforça-se que essa instituição assume uma dupla responsabilidade, memorial e histórica, atuando como território de comunicação, transmissão cultural, mediação sociocultural e fomentadora de práticas rememorativas, práticas estas que também são viabilizadas pelo acervo digital de obras raras no Maranhão. A interseção entre o acervo digital e os ODS ressalta a importância das bibliotecas públicas como agentes de transformação, conectando o passado ao presente e pavimentando o caminho para um futuro mais sustentável e igualitário.
O acervo digital e a disseminação de materiais especiais pela BPBL emergem como um instrumento essencial na efetivação dos ODS, especialmente ao facilitar o acesso público e aberto à informação, promover a inclusão digital e fomentar a pesquisa e a educação de qualidade. O acesso aberto e democrático dos documentos permite tanto explorar quanto preservar a riqueza cultural e histórica disponível. Ao alinhar-se com os princípios do pacto global da Agenda 2030, a iniciativa reflete não apenas a responsabilidade das bibliotecas públicas, mas também a necessidade premente de promover o desenvolvimento humano, a equidade e a sustentabilidade em todas as esferas da sociedade. Contudo, é imprescindível continuar investindo em políticas e recursos que fortaleçam e expandam essas plataformas digitais, sua manutenção e equipamentos que expandam o número de documentos digitalizados, garantindo que o acesso à informação e ao conhecimento embase o avanço social e econômico.
Faz-se necessário o desenvolvimento de investigações sobre os impactos do acervo nos estudos realizados no Estado e sobre como a instituição tem buscado ampliar seu alcance. Isso inclui os aspectos técnicos, como os processos de organização da informação, mecanismos de busca e filtragem, entre outros, bem como os aspectos tecnológicos, como garantir a manutenção dos servidores e a ampliação das obras digitalizadas.
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Datas de Publicação
-
Publicação nesta coleção
15 Jul 2024 -
Data do Fascículo
2024
Histórico
-
Recebido
05 Nov 2023 -
Aceito
05 Mar 2024