A atuação dos arquivistas frente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nas universidades federais do Brasil

Schäfer, Murilo Billig; Martins, Priscila Rosa; Silva, Eva Cristina Leite da

doi:10.1590/1808-5245.30.135967

Acessibilidade / Reportar erro

Brasil

Español English

sumário « anterior atual seguinte »

Sumário

Artigo • Em Quest. 30 • 2024 • https://doi.org/10.1590/1808-5245.30.135967 copiar

Este documento está relacionado com:

https://doi.org/10.1590/1808-5245.30.135967.A

Este documento está relacionado com:

https://doi.org/10.1590/1808-5245.30.135967.B

A atuação dos arquivistas frente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nas universidades federais do Brasil

The role of archivists in relation to the General Personal Data Protection Law at federal universities in Brazil

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Resumo

O estudo investiga a participação dos arquivistas das universidades federais do Brasil no planejamento e nas discussões voltadas à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Trata-se de uma pesquisa de natureza aplicada de viés exploratório que, por meio da Lei de Acesso à Informação, realizou a coleta de dados em 27 universidades. Possui abordagem quali-quantitativa na apresentação e análise dos dados. Os resultados apontam que a maioria das universidades estabeleceram comissões/grupos de trabalho voltados à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, porém apenas 14 contam com a participação de arquivistas. Parcela dos setores de arquivo desenvolvem ações e procedimentos voltados à proteção de dados pessoais concomitante à gestão de documentos e ao acesso à informação pública. Embora algumas universidades federais demonstrem o desenvolvimento de ações e procedimentos voltados à aplicação da Lei em convergência à gestão de documentos e à transparência da informação pública, o arquivista ainda carece de maior inserção nas discussões e proposições que envolvem o tema. O cenário analisado demonstra que há desafios a serem superados para que, de fato, a proteção aos dados pessoais seja um objeto de trabalho comum à área arquivística.

Palavras-chave:
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; LGPD; gestão de documentos; universidades federais; arquivistas

Região	Universidade/Unidade da federação
Região Sul	Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) - SC Universidade Federal do Paraná (UFPR) - PR Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) - RS
Região Sudeste	Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) - MG Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR) - SP Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) - ES Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) - RJ
Região Centro-Oeste	Universidade de Brasília (UnB) - DF Universidade Federal de Goiás (UFG) - GO Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) - MT Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) - MS
Região Nordeste	Universidade Federal da Bahia (UFBA) - BA Universidade Federal da Paraíba (UFPB) - PB Universidade Federal de Alagoas (UFAL) - AL Universidade Federal de Sergipe (UFS) - SE Universidade Federal do Ceará (UFC) - CE Universidade Federal do Maranhão (UFMA) - MA Universidade Federal do Piauí (UFPI) - PI Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) - RN Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) - PE
Região Norte	Universidade Federal do Acre (UFAC) - AC Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) - AP Universidade Federal do Amazonas (UFAM) - AM Universidade Federal do Pará (UFPA) - PA Universidade Federal de Rondônia (UNIR) - RO Universidade Federal de Roraima (UFRR) - RR Universidade Federal do Tocantins (UFT) - TO

Ações de conscientização/orientação

Procedimentos aplicados aos documentos

Participação de arquivista em Comitê de Segurança da Informação (CSI);
Discussões internas à unidade de arquivo a fim de compreender como conciliar a aplicação da LAI e da LGPD;
Realização de reuniões com unidades que gerenciam dados pessoais;
Discussões, orientações e esclarecimentos sobre a LGPD e LAI;
Atendimento de normas emanadas pelo CSI, Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) e Comissão Permanentes de Avaliação de Documentos Sigilosos (CPADS);
Produção de materiais e normas sobre a proteção de dados pessoais;
Divulgação de material de orientação sobre níveis de acesso e classificação de sigilo de documentos produzidos em sistemas informatizados;
Orientação aos usuários dos sistemas informatizados quanto à classificação e restrição de acesso aos documentos.

Revisão do levantamento documental da instituição a fim de analisar adequações à LGPD;
Revisão dos modelos de documentos (para fins de cadastro, coleta e captura de dados);
Modelagem de processos (identificando atividades que requeiram controles mais rígidos);
Classificação de informações com base nos graus de sigilo da LAI, inclusive em sistemas informatizados;
Adequação dos sistemas de negócio à proteção de dados pessoais;
Adoção de rotinas e parâmetros voltados à utilização de dados pessoais;
Averiguação de indivíduos que possuem autorização de acesso a documentos e informações pessoais e sensíveis;
Assinatura de termo de confidencialidade pelos estagiários do setor de arquivo que lidam com os documentos;
Concessão de acesso ou empréstimo de documentos e informações custodiados no setor de arquivo, apenas a servidores e unidades administrativas responsáveis, e ao titular dos dados pessoais;
Restrição de acesso a peças documentais que contenham dados pessoais e informações sensíveis inseridas em sistemas informatizados;
Anonimização e tarjamento de dados disponibilizados à consulta pública.

Ações de conscientização/orientação

Procedimentos aplicados aos documentos

Vinculação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) à estrutura organizacional do setor de arquivo;
Orientações quanto à aplicação da LGPD;
Promoção de cursos de capacitação sobre transparência ativa e passiva;
Normatização sobre o tratamento de processos administrativos que contenham informações e dados restritos ou sigilosos;
Normatização sobre o controle de acesso de documentos em sistema informatizado;
Contribuições na elaboração de normas sobre o controle de acesso a documentos e informações restritas e sigilosas em sistema informatizado;
Divulgação de materiais de orientação sobre LGPD e LAI.

Atuação no processo de publicação de dados abertos;
Controle do acesso aos documentos e informações que contenham dados pessoais e pessoais sensíveis custodiados pelo setor de arquivo (acesso a pessoas autorizadas, aos titulares dos dados, para fins exclusivamente acadêmicos e de estudos, assim como para órgãos de pesquisa);
Adoção de formulário de consentimento para acesso a dados pessoais e pessoais sensíveis por pesquisadores que frequentam o setor de arquivo.

Universidade	Link de acesso à seção referente à LGPD
UFC	https://lgpd.ufc.br/pt/
UFPA	https://portal.ufpa.br/index.php/ultimas-noticias2/13208-plano-de-conformidade-da-ufpa-as-diretrizes-da-lei-geral-de-protecao-de-dados-lgpd-e-aprovado
UFPR	https://lgpd.ufpr.br/portal/lgpd-na-ufpr/
UFSC	https://lgpd.ufsc.br/portarias/
UnB	https://protecaodedados.unb.br/institucional/governanca

Universidade Federal do Rio Grande do Sul Rua Ramiro Barcelos, 2705, sala 519 , CEP: 90035-007., Fone: +55 (51) 3308- 2141 - Porto Alegre - RS - Brazil
E-mail: emquestao@ufrgs.br

Acompanhe os números deste periódico no seu leitor de RSS

[1] billigschafer@gmail.com